Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-27 / The theme the limitation of responsibility of the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis was chosen in result of the current view of legal treatment of the patrimony of the entrepreneur, in face mainly of the restored legal regimen with the advent of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. This work turns on the responsibility of the individual entrepreneur. It analyzes the regimen of responsibility applied, corroborating the reasons for which the Brazilian Law not yet recognized to the individual entrepreneur the possibility of if establishing and developing its activity, with limitation of responsibility. For in such a way, a historical study concerning the evolution of the enterprise organizations is made, presenting the way as the limitations of the enterprise risks were dealt with running of the times. After, the legal-economic base is presented on which if it seats the firm notion. Also, one presented the main quarrels concerning the corporate entity of the companies, of its constituent act, its elements, as well as the existing relation enters the slight knowledge of personality, responsibility and patrimony, becoming a parallel with the beginning of the dignity of the person human being and evidencing the functioning of the patrimony of affectation in the real estate incorporations. What s more, analyzed the bonanza situations of exercise of enterprise activity for one alone person, and with limitation of risks, already recognized for the Brazilian Law, enhancing the main structures on which if it can construct the novel institute, its constitutionality, the first attempts of regulation, as well as some pertinent contexts concerning the projected institute. The conclusion is of that, as much if looking under the how much constitutional the economic prism, the recognition of the limitation of responsibility of the individual entrepreneur is measured urgent to be implemented, as much as half to restrain the fictitious societies how much as mechanism to stimulate enterprising activities. Key-word: Individual entrepreneur. Unipessoal society. Patrimony of affectation. Limited responsibility. Constitutionality. / O tema A limitação de responsabilidade do empresário individual: do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal uma abordagem constitucional e econômica foi escolhido em decorrência do panorama atual de tratamento jurídico do patrimônio do empresário, em face principalmente do regime jurídico instaurado com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Este trabalho versa sobre a responsabilidade do empresário individual. Analisa o regime de responsabilidade a ele aplicado, corroborando as razões pelas quais a ordem jurídica brasileira ainda não reconheceu ao empresário individual a possibilidade de se estabelecer e de desenvolver a sua atividade, com limitação de responsabilidade. Para tanto, é feito um estudo histórico acerca da evolução das organizações empresariais, apresentando-se o modo como a limitação dos riscos empresariais foi tratado com o correr dos tempos. Após, é apresentada a base jurídico-econômica sobre a qual se assenta a noção de empresa. Também, apresentaram-se as principais discussões acerca da personalidade jurídica das sociedades empresárias, do seu ato constitutivo, seus elementos, bem como a relação existente entre as noções de personalidade, responsabilidade e patrimônio, fazendo-se um paralelo com o princípio da dignidade da pessoa humana e evidenciando o funcionamento do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Ademais, analisaram-se as situações excepcionais de exercício de atividade empresarial por uma só pessoa, e com limitação de riscos, já reconhecidas pelo direito brasileiro, realçando as principais estruturas sobre as quais se pode construir o novel instituto, a sua constitucionalidade, as primeiras tentativas de regulamentação, bem como algumas considerações pertinentes acerca do instituto projetado. A conclusão é a de que, tanto se olhando sob o prisma econômico quanto constitucional, o reconhecimento da limitação de responsabilidade do empresário individual é medida urgente para ser implementada, tanto como meio para coibir as sociedades fictícias quanto como mecanismo para incentivar atividades empreendedoras. Palavras-chave: Empresário individual. Sociedade unipessoal. Patrimônio de afetação. Responsabilidade limitada. Constitucionalidade.

Las nuevas dinámicas sociales nos obligan a valorar la intuición humana y aconsiderar la racionalidad limitada como elemento de análisis social al interior de laorganización. El hombre, como entidad compleja y trascendente, es el sujeto de acto administrativo y, por lo tanto, su abordaje implica cultivar otras ciencias, como lasociología, la antropología y, en general, las ciencias sociales. La organización seenfrenta a nuevos individuos dotados de nuevas capacidades y ello la obliga areinventar sus estructuras para que estas sean fuente de valor. La administración y eladministrador deberán, por tanto, sincerar sus actuaciones si quieren ser los agentesde cambio que la hora requiere. El desafío mayor será siempre cambiar nuestrasformas de pensar.ralania@upc.edu.pe

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-22T15:35:01Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunoAlbuquerqueFurtado.pdf: 440622 bytes, checksum: 727538830e37d0f54a844e8ac3cb62da (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-27T12:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunoAlbuquerqueFurtado.pdf: 440622 bytes, checksum: 727538830e37d0f54a844e8ac3cb62da (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T12:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunoAlbuquerqueFurtado.pdf: 440622 bytes, checksum: 727538830e37d0f54a844e8ac3cb62da (MD5) / Propomos um modelo de escolha racional na presença de categorias. Dada uma categorização subjetiva do conjunto de alternativas inteiro, o agente, ao deparar-se com um problema de escolha, seleciona os melhores elementos disponíveis de cada categoria. O modelo explica certos desvios importantes do Axioma Fraco da Preferência Revelada, mas é plenamente caracterizado por outras propriedades observáveis do comportamento de escolha do agente. No caso mais geral, nossa representação generaliza a maximização de preferências incompletas. No caso particular em que as categorias são disjuntas, provamos que ela equivale à maximização de preferências incompletas acrescida de uma propriedade bastante intuitiva. / We propose a model of rational choice in the presence of categories. Given a subjective categorization of the choice set, the agent, when faced with a choice problem, picks the best elements available from each category. The model explains certain important deviations from the Weak Axiom of Revealed Preference, while being fully characterized by other observable properties of the agent’s choice behaviour. In the more general framework, our representation generalizes the maximization of incomplete preferences. For the specific case in which categories are disjoint, we prove that it is equivalent to the maximization of incomplete preferences plus a somewhat intuitive property.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-14T21:15:56Z No. of bitstreams: 1 2017_HenriqueMoreiradeAlmeida.pdf: 461252 bytes, checksum: d00650274a1740c7b6ee6d10b904c3f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-26T21:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HenriqueMoreiradeAlmeida.pdf: 461252 bytes, checksum: d00650274a1740c7b6ee6d10b904c3f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T21:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HenriqueMoreiradeAlmeida.pdf: 461252 bytes, checksum: d00650274a1740c7b6ee6d10b904c3f6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Este trabalho apresenta uma caracterização alternativa ao modelo Ordinal Relative Satisficing Behavior, de Barberà e Neme. Para tanto partimos de axiomas comportamentais e encontramos uma representação por Correspondências de Escolhas, onde o grau de racionalidade pode ser definido de maneira endógena ou exógena. Em seguida utilizamos o resultado como o suporte de uma função de escolha estocástica do tipo Luce generalizada. / This work present an alternative characterization of the Ordinal Relative Satisficing Behavior Model, by Barberà and Neme. We start with behavioral axioms and find a Choice Correspondence representation, where the degree of rationality may be defined endogenously or exogenously. Later the previous result is used as the support for a generalized Luce random choice function.

Dentro de la teoría de la toma de decisiones cada vez adquieren más importancia las "reglas de elección simples". Esta categoría abarca a toda regla de elección que es rápida de llevar a cabo, necesita poca información sobre las alternativas y consume poco "esfuerzo mental". Una familia de reglas de elección simples es la compuesta por aquellas que clasifican a las alternativas según un número pequeño de propiedades dicotómicas. En este artículo se estudian algunos aspectos de las relaciones de orden inducidas por estas reglas de elección.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5195_1.pdf: 7743569 bytes, checksum: a8e69703b121d98a728303c27c880b84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente tese tem como objetivo precípuo, fixar o perfil de um instrumento jurídico que permita limitar a responsabilidade patrimonial daquele que pratica individualmente uma atividade econômica, determinando, para tanto, suas características fundamentais. Almeja-se a inserção de uma figura normativa idônea, apta a viabilizar a separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio civil do empresário. Atualmente, o tratamento ao qual o empresário individual está submetido é diametralmente oposto ao do empresário coletivo, o que pode ser considerado como uma agressão a diversos princípios constitucionais, ao mesmo tempo, em que torna a atividade econômica um risco superior aos parâmetros da razoabilidade. Por conseguinte, apresenta-se recomendável a adoção de um instituto que admita a limitação patrimonial, o que findaria por concretizar anseios econômicos e por atender aos cânones constitucionais. A relevância do tema é perceptível, ao se constatar que muitos países já possuem, nos seus ordenamentos, meios técnicos que possibilitam o exercício individual da atividade econômica, sem o comprometimento de todos os bens do empresário. Para se chegar à essência do trabalho, foi realizada pesquisa detalhada, analisando-se principalmente a forma que o instituto sugerido deveria assumir, observando a experiência através do Direito Comparado e contrapondo-a ao ordenamento pátrio, para demonstrar sua viabilidade. Ao tempo em que se definiu a natureza jurídica, foi empreendido estudo dos elementos estruturais do instituto, para tornar possível sua concretização legislativa

Tesis (magister en derecho mención derecho privado) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Desde el inicio de la actividad mercantil, ha sido de gran interés para el empresario individual y colectivo poder contar con estructuras jurídicas que le permitan disminuir o limitar los riesgos inherentes a su actividad. Surgen de esta manera instituciones como el seguro, la figura de la sociedad unipersonal de responsabilidad limitada, y su símil la empresa individual de responsabilidad limitada, tema que del cual me ocuparé en este trabajo

Magíster en Economía Aplicada. Ingeniero Civil Industrial / The recent episodes of global financial crises have had significant effects on firms financial decisions and profitability, as well as on their investment and growth. Although it is widely accepted that financial crises have pernicious effects, the study of the impact of crises on private firms is still incipient. Recent academic papers explore the effects of crises on firm growth, financial structure and decisions (see, e.g., Kroszner, Laeven and Klingebiel, 2007; Campello, Giambona, Graham and Harvey, 2011; Campello, Graham and Harvey, 2010). However, these studies focus on publicly tradable firms and relatively little empirical work investigates the effect of crises on private firms. This paper contributes to the literature by exploring the effect of the recent 2008-2009 financial crisis on private firm s cash holdings, leverage, and profitability. This paper employs a novel database that covers more than 140.000 private firms in United Kingdom (UK) during the period from 2005-2011. The database contains firm-level accounting indicators such as profit and loss income statement as well as financial ratios. The firm-level data is merged with industry level measures of external financial dependence and market regulation. This study conducts panel data regressions that consider firm and year fixed effects to control time-invariant firm s heterogeneity and macroeconomic factors in UK. The study shows that in period of financial stability regulated firms have higher levels of cash holdings than non-regulated firms. Regulated firms are also less leveraged than non-regulated firms. Additionally, firms that rely more on external finance have more liquid assets than those that are less-depended on external capital. In terms of profitability, in periods of financial stability regulated private firms and those that rely more on external finance are more profitable than non-regulated firms and those private firms less dependent on external finance, respectively. Additionally, the paper demonstrates that financial crises tend to decrease private firms cash holdings and increase firms leverage, as well as to decrease firms profitability. The paper also explores some heterogeneities. The paper s major results suggest that crises tend to increase cash holdings and decrease leverage of private firms relatively more reliant on external finance. Additionally, the paper demonstrates that crises tend to decrease cash holdings and increase the profitability of regulated firms relatively more as compared to non-regulated private firms. This study contributes to the literature improving our understanding of how private firms react to episodes of financial crises. Additionally, it has important implications for firm managers, investors and regulators, because it may help them to take decisions more informed decisions during periods of financial distress.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-12T16:24:18Z No. of bitstreams: 1 2015_CaioGuimaraesFigueiredo.pdf: 397543 bytes, checksum: 63d00192c549502e40bc791d160b2905 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-21T14:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CaioGuimaraesFigueiredo.pdf: 397543 bytes, checksum: 63d00192c549502e40bc791d160b2905 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T14:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CaioGuimaraesFigueiredo.pdf: 397543 bytes, checksum: 63d00192c549502e40bc791d160b2905 (MD5) / Esse trabalho se encarregará de discutir os limites e restrições impostos pela utilização de funções de escolha para derivação de modelos de decisão. Bem como apresentar modelos de racionalidade limitada que se utilizam de funções de escolha, e adaptá-los para o uso de correspondências de escolha. / This work will discuss the limits and restrictions of models derived with choice functions. As well as present bounded rational models that uses choice functions, and adapt them to work with choice correspondences.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5494_1.pdf: 1334598 bytes, checksum: a7301dc3e2d875257797ebee6c7e5f48 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O Direito, como fenômeno cultural, é expressão dos valores de sua época. A dicotomia Direito Público x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separação entre os interesses dos indivíduos e da coletividade. Modernamente, o Código Civil, expressão do movimento codificador do Estado Liberal, é o elemento de definição do âmbito do Direito Privado. Os Códigos oitocentistas são instrumento de afirmação do poder da burguesia, forma de exteriorização de seus valores, sendo o indivíduo considerado o centro do universo jurídico. No Brasil, o Código Civil de 1916 é fortemente influenciado pelo ideário liberal. No plano dos contratos, o princípio da autonomia privada, entendido como liberdade de contratar, é absoluto. Contemporaneamente, a sociedade é embasada em valores solidários, o indivíduo é considerado como parte de composto maior, a comunidade. Seus direitos não são absolutos, devem ser ponderados ante os interesses sociais. O Direito Privado se transforma. No âmbito dos contratos, a autonomia privada sofre restrições, decorrente dos princípios sociais dos contratos, como os princípios da socialidade, da eticidade, que se desdobra em princípio da boa fé e da justiça contratual, e da operabilidade. Tais princípios são albergados no Código Civil de 2002. O novo perfil do Direito Privado é caracterizado pela inserção de normas cogentes, obrigatórias, que objetivam proteger os economicamente mais fracos, o que pode ser denominado de publicização do direito privado. As normas do Código Civil Brasileiro de 2002 poderão ser utilizadas como instrumento de realização dos valores previstos na Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o direito público também tem se modificado, não apenas em razão das transformações do Direito Privado, mas em conseqüência das novas funções e perfil que o Estado tem assumido. A Sociedade Limitada é o tipo societário preferido para o exercício de atividades econômicas. Inicialmente criada com o escopo de facilitar o exercício de atividade negocial de pequeno e médio porte, atualmente a sua função econômica tem sido ampliada, passando a ser utilizada para a prática de grandes empreendimentos. Existe necessária vinculação entre a função econômica dos institutos jurídicos e a sua organização estrutural. A regulação infraconstitucional da sociedade limitada no Brasil é evidencia do novo perfil do Direito Privado no Direito nacional, já que são impostas normas cogentes, versando sobre a proteção aos sócios minoritários e sobre garantias aos que negociam com a sociedade limitada