The diploma thesis regarding The Legal Aspects of Mandatory Vaccination and its European Context was created in order to map the legal regulations of mandatory vaccination in the Czech Republic and to describe the repressions of unvaccinated children in the Czech Republic and in other member states of the European Union. Part of the thesis consists of a jurisprudence research of The Constitutional Court of the Czech Republic, The European Court of Human Rights and The Court of Justice of the European Union related to the field of mandatory vaccination. Special focus is given to the comparison of the number of mandatory vaccinations in the member states of European Union as well as to the comparison of their legislations. The fundamental question reflected in the diploma thesis is the one of the human rights of individuals guaranteed by the European Union, international conventions and national legislations of the states and the possibility for them to be limited in order to protect the public health. In the thesis, there are listed and described the human rights affected by the whole concept of vaccination and also the conditions that have to be fulfilled in order to allow the human rights to be restricted. For this purpose the cases from legal practise serve as a support. In addition, there is a chapter regarding the promotion of newly developed vaccines for voluntary vaccinations, which reveals the marketing tools used for this purpose. For a better understanding of the field of mandatory vaccination, there is included a chapter titled The Insight of Expertise Necessary for the Interpretation and Application of Law. This chapter completes the aspects of mandatory vaccination from the medical point of view, lists the mandatory vaccinations in the Czech Republic and member states of the European Union and the vaccines used for performing the vaccinations. Keywords: human rights, mandatory vaccination, jurisprudence of The European Court of Human Rights and The Court of Justice of the European Union, repressions of unvaccinated children

A medicina de viagem (MV) surgiu em resposta ao crescente deslocamento populacional, com o objetivo de prevenir os agravos à saúde relacionados às viagens. No Brasil teve inicio no final da década de 90, momento em que reformas socioeconômicas levaram a melhorias das condições de vida dos brasileiros. O Núcleo de Medicina do Viajante (NMV), do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIER), foi o primeiro serviço de atenção à saúde do viajante criado na cidade de São Paulo, em maio de 2000. O presente estudo visa: descrever a população de viajantes que procuraram orientação pré-viagem no Núcleo de Medicina do Viajante (NMV) do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIER) no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010; descrever as medidas de prevenção recomendadas em relação às doenças infecciosas; descrever as atividades de ensino realizadas e a participação do serviço na discussão de diretrizes em políticas públicas em medicina de viagem. No período estudado, 2744 viajantes procuraram orientação pré-viagem no NMV do IIER. Foram realizados 2836 atendimentos de orientação pré-viagem, 92 viajantes procuraram o serviço mais de uma vez. A faixa etária entre 18 e 34 anos (54,2%), o sexo feminino (51,1%) e grau de educação superior (75,5%) foram as principais características demográficas desses viajantes. Os destinos mais procurados foram: África (24,5%), Europa (21,2%), Ásia (16,6%) e Brasil (19,2%). O turismo (35,7%) e o trabalho (35,7%) foram os motivos de viagem mais referidos. O tempo de permanência menor ou igual a 30 dias foi referido pelos viajantes em que o objetivo de viagem foi o turismo, enquanto os viajantes que referiram o trabalho ou estudo apresentaram maior tempo de permanência (p < 0,001). O meio de transporte mais referido foi o aéreo (62,8%). Os viajantes relataram durante a consulta pré-viagem dificuldade de acesso ao serviço. As fontes de informação mais referidas foram: informação a partir de amigos, indicação por profissional da saúde e mídia eletrônica. As medidas de prevenção recomendadas variaram conforme o destino. O tratamento autoadministrado para diarreia foi mais recomendado aos viajantes com destino à Ásia. As vacinas de febre amarela, poliomielite e antimeningocócica A e C foram mais recomendadas aos viajantes com destino à África, assim como a quimioprofilaxia para malária, que foi recomendada para 26,4% dos viajantes para esse destino. A quimioprofilaxia (QPX) para malária foi recomendada em 10,3% de todas as orientações. Houve diferença com significância estatística na recomendação segundo a finalidade (p < 0,30), o destino (p < 0,001) e a duração da viagem (p < 0,001). Das 422 orientações realizadas aos viajantes com destino ao Brasil, a QPX foi recomendada somente para 30 (7,1%). Dos 2744 viajantes atendidos, 664 (24,2%) relataram pelo menos uma morbidade prévia; 66 (2,4%) eram menores de 10 anos de idade; e 157 (5,7%) tinham 60 anos ou mais. Em relação às atividades de ensino, no período do estudo, 83 médicos residentes estagiaram no NMV e foram orientadas onze monografias de conclusão de residência médica. O NMV participou de 12 reuniões para discussão de diretrizes sobre a saúde do viajante e de iniciativas como a Carta de São Paulo (documento em defesa da saúde do viajante elaborado por acadêmicos e profissionais de saúde participantes do SUS). Da criação da Sociedade Brasileira de Medicina de Viagem e da criação do Comitê Estadual de Saúde do Viajante, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Essas atividades foram passos decisivos para corroborar a implementação de políticas públicas em saúde do viajante no Brasil / Travel medicine (TM) arose in response to the growing population displacement and its objective is the prevention of health problems related to travel. Began in Brazil in the in the late 1990s, at which socioeconomic reforms have led to improvements in of life of Brazilians. Travel Medicine Center (TMC) at \"Instituto de Infectologia Emilio Ribas\" (IIER) was the first health of traveler service created in São Paulo city in May 2000. The present study aims: to describe the traveler population who sought pre-travel guidance in TMC at IIER from January 2006 to December 2010; to describe the recommended preventive measures to travelers concerned with infectious diseases; to describe the teaching activities performed and the service involvement in debating guidelines about public policies in travel medicine. In the time period studied, a total of 2744 travelers sought pre-travel guidance in TMC of IIER, but 2836 assistances were provided for pre-trip orientation since 92 travelers sought the service more than once. The age group between 18-34 years (54.2%), female (51.1%), and university level degree (75.5%) were the main demographic characteristics. The more popular destinations were: Africa (24.5%), Europe (21.2%), Asia (16.6%) and Brazil (19.2%). Tourism (35.7%) and work (35.7%) were the main purposes of trip for travelers. For tourism purpose travelers would stay 30 or less days, while for work or study they stayed for a longer time (p <0,001). Commercial air travel was the preferred alternative (62.8%). The main sources of information were friends, health professionals, and electronic media. The recommended preventive measures varied according to the destination. The self-treatment for diarrhea was more recommended for travelers to Asia. Vaccination against yellow fever, polio, and anti-meningococcal (A and C) was more recommended for travelers to Africa, as well as chemoprophylaxis (CP) of malaria was recommended for 26.4% of travelers to the same country. The CP of malaria was indicated for 10.3% of all assistances. There was statistically significant difference in the recommendation according to purpose (p < 030), destination (p < 0.001) and trip duration (p < 0.001). From 422 assistances to travelers to Brazil, CP was only recommended for 30 (7.1%) travelers. From the 2744 travelers assisted, 664 (24.2%) reported at least one previous morbidity; 66 (2.4%) were under age 10; and 157 (5.7%) were 60 years or older. During the research period and relating to study activities, 83 residents were interns in TMC, and eleven monographs for completion of the Medical Residency were supervised. TMC participated in 12 meetings to discuss guidelines in travel medicine, and participated in initiatives such as \"Carta de São Paulo\" (a document in defense of traveler health prepared by academics and health professionals participating in the Unified Health System); in the institution of the Brazilian Society of Travel Medicine, and of the São Paulo State Travel Medicine Committee by the Secretariat for Health of São Paulo State. These were decisive steps to support implementation of public policies in traveler health in Brazil

A medicina de viagem (MV) surgiu em resposta ao crescente deslocamento populacional, com o objetivo de prevenir os agravos à saúde relacionados às viagens. No Brasil teve inicio no final da década de 90, momento em que reformas socioeconômicas levaram a melhorias das condições de vida dos brasileiros. O Núcleo de Medicina do Viajante (NMV), do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIER), foi o primeiro serviço de atenção à saúde do viajante criado na cidade de São Paulo, em maio de 2000. O presente estudo visa: descrever a população de viajantes que procuraram orientação pré-viagem no Núcleo de Medicina do Viajante (NMV) do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIER) no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010; descrever as medidas de prevenção recomendadas em relação às doenças infecciosas; descrever as atividades de ensino realizadas e a participação do serviço na discussão de diretrizes em políticas públicas em medicina de viagem. No período estudado, 2744 viajantes procuraram orientação pré-viagem no NMV do IIER. Foram realizados 2836 atendimentos de orientação pré-viagem, 92 viajantes procuraram o serviço mais de uma vez. A faixa etária entre 18 e 34 anos (54,2%), o sexo feminino (51,1%) e grau de educação superior (75,5%) foram as principais características demográficas desses viajantes. Os destinos mais procurados foram: África (24,5%), Europa (21,2%), Ásia (16,6%) e Brasil (19,2%). O turismo (35,7%) e o trabalho (35,7%) foram os motivos de viagem mais referidos. O tempo de permanência menor ou igual a 30 dias foi referido pelos viajantes em que o objetivo de viagem foi o turismo, enquanto os viajantes que referiram o trabalho ou estudo apresentaram maior tempo de permanência (p < 0,001). O meio de transporte mais referido foi o aéreo (62,8%). Os viajantes relataram durante a consulta pré-viagem dificuldade de acesso ao serviço. As fontes de informação mais referidas foram: informação a partir de amigos, indicação por profissional da saúde e mídia eletrônica. As medidas de prevenção recomendadas variaram conforme o destino. O tratamento autoadministrado para diarreia foi mais recomendado aos viajantes com destino à Ásia. As vacinas de febre amarela, poliomielite e antimeningocócica A e C foram mais recomendadas aos viajantes com destino à África, assim como a quimioprofilaxia para malária, que foi recomendada para 26,4% dos viajantes para esse destino. A quimioprofilaxia (QPX) para malária foi recomendada em 10,3% de todas as orientações. Houve diferença com significância estatística na recomendação segundo a finalidade (p < 0,30), o destino (p < 0,001) e a duração da viagem (p < 0,001). Das 422 orientações realizadas aos viajantes com destino ao Brasil, a QPX foi recomendada somente para 30 (7,1%). Dos 2744 viajantes atendidos, 664 (24,2%) relataram pelo menos uma morbidade prévia; 66 (2,4%) eram menores de 10 anos de idade; e 157 (5,7%) tinham 60 anos ou mais. Em relação às atividades de ensino, no período do estudo, 83 médicos residentes estagiaram no NMV e foram orientadas onze monografias de conclusão de residência médica. O NMV participou de 12 reuniões para discussão de diretrizes sobre a saúde do viajante e de iniciativas como a Carta de São Paulo (documento em defesa da saúde do viajante elaborado por acadêmicos e profissionais de saúde participantes do SUS). Da criação da Sociedade Brasileira de Medicina de Viagem e da criação do Comitê Estadual de Saúde do Viajante, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Essas atividades foram passos decisivos para corroborar a implementação de políticas públicas em saúde do viajante no Brasil / Travel medicine (TM) arose in response to the growing population displacement and its objective is the prevention of health problems related to travel. Began in Brazil in the in the late 1990s, at which socioeconomic reforms have led to improvements in of life of Brazilians. Travel Medicine Center (TMC) at \"Instituto de Infectologia Emilio Ribas\" (IIER) was the first health of traveler service created in São Paulo city in May 2000. The present study aims: to describe the traveler population who sought pre-travel guidance in TMC at IIER from January 2006 to December 2010; to describe the recommended preventive measures to travelers concerned with infectious diseases; to describe the teaching activities performed and the service involvement in debating guidelines about public policies in travel medicine. In the time period studied, a total of 2744 travelers sought pre-travel guidance in TMC of IIER, but 2836 assistances were provided for pre-trip orientation since 92 travelers sought the service more than once. The age group between 18-34 years (54.2%), female (51.1%), and university level degree (75.5%) were the main demographic characteristics. The more popular destinations were: Africa (24.5%), Europe (21.2%), Asia (16.6%) and Brazil (19.2%). Tourism (35.7%) and work (35.7%) were the main purposes of trip for travelers. For tourism purpose travelers would stay 30 or less days, while for work or study they stayed for a longer time (p <0,001). Commercial air travel was the preferred alternative (62.8%). The main sources of information were friends, health professionals, and electronic media. The recommended preventive measures varied according to the destination. The self-treatment for diarrhea was more recommended for travelers to Asia. Vaccination against yellow fever, polio, and anti-meningococcal (A and C) was more recommended for travelers to Africa, as well as chemoprophylaxis (CP) of malaria was recommended for 26.4% of travelers to the same country. The CP of malaria was indicated for 10.3% of all assistances. There was statistically significant difference in the recommendation according to purpose (p < 030), destination (p < 0.001) and trip duration (p < 0.001). From 422 assistances to travelers to Brazil, CP was only recommended for 30 (7.1%) travelers. From the 2744 travelers assisted, 664 (24.2%) reported at least one previous morbidity; 66 (2.4%) were under age 10; and 157 (5.7%) were 60 years or older. During the research period and relating to study activities, 83 residents were interns in TMC, and eleven monographs for completion of the Medical Residency were supervised. TMC participated in 12 meetings to discuss guidelines in travel medicine, and participated in initiatives such as \"Carta de São Paulo\" (a document in defense of traveler health prepared by academics and health professionals participating in the Unified Health System); in the institution of the Brazilian Society of Travel Medicine, and of the São Paulo State Travel Medicine Committee by the Secretariat for Health of São Paulo State. These were decisive steps to support implementation of public policies in traveler health in Brazil

During the COVID-19 pandemic, European states have taken numerous measures to prevent the spread of the coronavirus. Several states have introduced various forms of compulsory vaccination against COVID-19. While vaccines are one of the most effective tools for protecting people against COVID-19, it raises the question to which extent states may justifiably make vaccination schemes compulsory in the pursuit of public health. This paper, therefore, analyses the compatibility between compulsory vaccination and the right to respect for private life as set out in Article 8 of the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (the ECHR). As of today, the European Court of Human Rights (the ECtHR) has not decided whether vaccine mandates are compatible with the right to respect for private life.  An interference in the right to respect for private life must be in accordance with the law and fulfil one of the legitimate aims that are set out in Article 8.2 of the ECHR. An interference also needs to be necessary in a democratic society in order to achieve that legitimate aim. The protection of health as well as the protection of the rights and freedoms of others are two of the legitimate aims stipulated in Article 8 of the ECHR that are relevant in relation to the introduction of compulsory vaccination in society. In assessing whether an interference is necessary in a democratic society, the states enjoy a certain margin of appreciation. However, their assessment remains subject to review by the ECtHR. The principle of proportionality is an important part in assessing whether the interference has been necessary in a democratic society or not. The interference in question must remain proportionate to the legitimate aim pursued. In this paper, the compatibility between compulsory COVID-19 vaccination and the right to respect for private life is examined primarily by analysing prior case law of the ECtHR concerning vaccination and other medical interventions. This paper concludes that the states enjoy a wide margin of appreciation when assessing the necessity of introducing compulsory COVID-19 vaccinations, mainly because of the lack of European consensus regarding such vaccination schemes. Furthermore, it is concluded that compulsory COVID-19 vaccinations can be compatible with the right to respect for private life as set out in Article 8 of the ECHR, provided that the vaccines are considered safe and efficient by the research community, the vaccines used are monitored and the vaccine mandate is only indirectly imposed by sanctions of a protective nature. In addition, necessary precautions must be taken by prior assessment of potential contraindications and there must exist a possibility to receive compensation as a result of potential injuries caused by the vaccine.