Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:20:39Z : No. of bitstreams: 1 178491.pdf: 2987629 bytes, checksum: ab63160ec39b5ab39942cf9a402c764d (MD5) / O presente estudo ocupar-se-á da força normativa da medida provisória em inovar originária e validamente a ordem jurídica, no tocante à criação ou à majoração de tributos. Para tanto, será indispensável fazer um resumo do que se entende por princípio da legalidade tributária, na perspectiva do princípio da legalidade clássica. Depois disso, se examinará a mudança ocorrida, neste século, sobre o conceito de lei. As suas razões, as suas conseqüências e, notadamente, a sua repercussão sobre a técnica da separação de poderes, e, especialmente, sobre o conceito clássico de lei, no direito tributário. Vai se permitir responder, então à indagação de que, se tão importante como conceder função legislativa, ainda que em bases excepcionalíssimas, ao Poder Executivo, é deixar um elenco de matérias absolutamente fora da abrangência dessa função. Em suma, vai se saber, por meio dessa resposta, se a lei, como concebida pelo princípio da legalidade clássica, continua sendo a única espécie normativa capaz de criar ou majorar tributos, ou se já é possível conceberem-se outros veículos normativos para esse fim, especificamente a medida provisória. Importante, também, será o exame dos contornos básicos das medidas provisórias, sempre tendo em perspectiva a vinculação dos mesmos com o objeto desta dissertação, que estabelece o seu próprio corte e limite de abrangência. Assim sendo, e nessa perspectiva de limite e corte da presente dissertação - não se trata, com efeito, de uma dissertação sobre a medida provisória, independentemente de sua matéria -, examinar-se-ão o direito comparado, os seus antecedentes históricos, o seu conceito, características, especificamente, dentre estas, as suas limitações temáticas, os seus requisitos autorizadores, a sua reedição e a sua convalidação. Adotadas todas as premissas referidas, então, se adentrará na polêmica propriamente dita, buscando resolvê-la. Em suma espera-se tratar de um assunto complexo e problemático, como o escolhido para ser objeto desta dissertação, sob uma perspectiva científica válida e séria.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:58:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:09:36Z : No. of bitstreams: 1 181839.pdf: 2181089 bytes, checksum: dba6d5831a7eb068ee7239f0ac505725 (MD5) / Análise do "PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS APLICADAS" antes da EC n.º 32/2001, posto que muitas medidas provisórias vêm sendo usadas pelo Executivo na área tributária, contrapondo-se aos princípios constitucionais da anterioridade da lei e da legalidade. Argüi-se a competência do Executivo para editar Medidas Provisórias e faz-se uma crítica, tanto ao Judiciário, como ao Legislativo, ante a passividade com que assistem a constante utilização desta fonte normativa, sem nenhuma observância dos princípios constitucionais alusivos à matéria. Buscou-se avaliar a aplicação do instituto sob a ótica de princípios, como o da legalidade, da segurança jurídica, da divisão dos três poderes. Viu-se também a forma de aprovação e conversão da Medida Provisória em lei, vendo-se que a forma exigida e adotada é a mesma para a aprovação de lei ordinária, situação que a torna incompatível com leis tributárias materiais, vez que devem ser complementares. Concluiu-se que, visando evitar que os cidadãos fiquem impotentes e desprotegidos diante da vontade de se instituir ou alterar tributos por parte dos entes políticos, é de suma importância que os poderes constituídos exerçam bem a sua função prevista na ordem constitucional, proporcionando assim, um Sistema Tributário lastreado nos Princípios Constitucionais Gerais e nos Princípios Constitucionais Tributários.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2001 / Made available in DSpace on 2012-10-19T12:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271601.pdf: 7539718 bytes, checksum: 2d20f2fa0a21eeaaaaacb31e81da310f (MD5) / Este trabalho apresenta um estudo de caso no qual são avaliadas 13 obras em alvenaria estrutural não armada, representando 9 empresas da grande Florianópolis que já adotam este sistema construtivo. Para objeto de estudos, foram coletados dados como: espessura e comprimento das paredes, pé-direito, espessura das juntas, desaprumo das paredes, tipo de laje, qualidade da argamassa, resistência característica dos materiais e também uma pesquisa sobre a forma de controle de qualidade pelas empresas. Os dados foram utilizados para determinar o coeficiente de segurança real das paredes. Estes coeficientes são comparados com os especificados pelos projetistas. / This work presents a study of case in that are evaluated 13 buildings in unreinforced structural masonry, representing 9 companies in Florianópolis city, which have already adopted this constructive system. The collected data, aiming this study, were: length and thickness of the walls, wall#s height, thickness of the joints, plumb over of the walls, kind of slab, quality of the mortar, resistance feature of the materials as well as a research on the type of quality control used by these companies. The data was utilized for to determine the real safety factor of the walls. This factors are compared with the specified for designers.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187153.pdf: 1198602 bytes, checksum: 7e7791f3d4373e41ddccdfe92146415e (MD5) / Atualmente, o comércio eletrônico está emergindo no mercado e, como conseqüência, surge uma grande oportunidade de novos e inovadores negócios. Nessa nova forma de negociação, surgem várias questões que necessitam ser resolvidas para que o comércio eletrônico possibilite um mercado global. Um dos pontos em questão nos últimos anos se refere a segurança. Nesta dissertação é fornecida uma avaliação sobre os assuntos de segurança que envolve o comércio eletrônico e suas aplicações. São discutidos os processos e requisitos de segurança em aplicações de comércio eletrônico, os quais geralmente vão além das exigências tradicionais de segurança de redes. Apresentada também uma visão geral dos projetos de pesquisa que tem sido feitos sobre segurança no comércio eletrônico. É proposto um programa de trabalho de pesquisa para segurança em aplicações de comércio eletrônico e uma metodologia para a agregação de segurança nos sistemas de comércio eletrônico

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:36Z : No. of bitstreams: 1 000858535.pdf: 28861453 bytes, checksum: 71fa8b116bf6f4421bda43fd38b639c9 (MD5) / A interferometria óptica é uma técnica amplamente reconhecida por sua sensibilidade extremamente elevada para a medição de diversas grandezas físicas. Em particular, quando aplicada à medição de deslocamentos mecânicos, permite a detecção de movimentos micrométricos e manométricos em sólidos. Nesta dissertação, emprega-se um interferômetro de Michelson homódino para caracterizar atuadores piezoelétricos flextensionais e manipuladores piezoelétricos multi-atuados. Este trabalho se insere na linha de pesquisas desenvolvidas no laboratório de Optoeletrônica da FEIS-UNESP, dedicadas à concepção de novas técnicas de detecção interferométrica de fase óptica. Dentre as diversas famílias de métodos publicados na literatura, os métodos de demodulação baseados na análise do espectro do sinal fotodetectado têm recebido especial atenção na FEIS. Embora eficientes, estes métodos apresentam resolução limitada, não são capazes de caracterizar atuadores não-lineares e operam somente com formas de onda senoidais. Propõe-se, nesta dissertação, um método de detecção de fase óptica denominado de Método de Segmentação do Sinal Amostrado, o qual é implementado no domínio do tempo. Este método, viabilizado pelos importantes recursos das técnicas de processamento digital de sinais, foi potencializado pela automatização das medições. Comparado aos procedimentos aplicados a experimentos anteriores na FEIS, cada medição equivale a 2500 medições no sistema antigo, permitindo o levantamento da curva de linearidade de um atuador com uma única medição. Além dessa, o método apresenta outras vantagens: é homódino, opera em malha-aberta, é imune ao desvanecimento do sinal, tem excelente resolução, ampla faixa dinâmica, opera com dispositivos não-lineares, detecta sinais com formas de onda arbitrárias, permite medir magnitude e fase do deslocamento... / A interferometria óptica é uma técnica amplamente reconhecida por sua sensibilidade extremamente elevada para a medição de diversas grandezas físicas. Em particular, quando aplicada à medição de deslocamentos mecânicos, permite a detecção de movimentos micrométricos e manométricos em sólidos. Nesta dissertação, emprega-se um interferômetro de Michelson homódino para caracterizar atuadores piezoelétricos flextensionais e manipuladores piezoelétricos multi-atuados. Este trabalho se insere na linha de pesquisas desenvolvidas no laboratório de Optoeletrônica da FEIS-UNESP, dedicadas à concepção de novas técnicas de detecção interferométrica de fase óptica. Dentre as diversas famílias de métodos publicados na literatura, os métodos de demodulação baseados na análise do espectro do sinal fotodetectado têm recebido especial atenção na FEIS. Embora eficientes, estes métodos apresentam resolução limitada, não são capazes de caracterizar atuadores não-lineares e operam somente com formas de onda senoidais. Propõe-se, nesta dissertação, um método de detecção de fase óptica denominado de Método de Segmentação do Sinal Amostrado, o qual é implementado no domínio do tempo. Este método, viabilizado pelos importantes recursos das técnicas de processamento digital de sinais, foi potencializado pela automatização das medições. Comparado aos procedimentos aplicados a experimentos anteriores na FEIS, cada medição equivale a 2500 medições no sistema antigo, permitindo o levantamento da curva de linearidade de um atuador com uma única medição. Além dessa, o método apresenta outras vantagens: é homódino, opera em malha-aberta, é imune ao desvanecimento do sinal, tem excelente resolução, ampla faixa dinâmica, opera com dispositivos não-lineares, detecta sinais com formas de onda arbitrárias, permite medir magnitude e fase do deslocamento ...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-03Bitstream added on 2014-06-13T18:28:55Z : No. of bitstreams: 1 fier_i_me_rcla.pdf: 1493158 bytes, checksum: 3da88b984b7dae821ba0dcbb1e9fc864 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Amostras condutoras de polianilinas dopadas com plastificantes constituíram o objeto principal desse estudo. Medidas elétricas, incluindo técnicas a.c. e d.c. foram conduzidas nesses materiais, além de uma investigação sistemática da influência da pressão nas propriedades de transporte elétrico desses polímeros. Foi ainda desenvolvido um método para realizar medidas de transporte elétrico na direção perpendicular ao filme baseado na ablação a laser, que é capaz de adaptar a amostra e reduzir os efeitos de correntes de fuga pela superfície. Os resultados das medidas indicaram alta anisotropia, com razões entre a condutividade nas direções longitudinal e perpendicular admitindo valores da ordem de 18000 em 300 K e 26000 em 10 K, como já previsto pelas medidas de difração de Raios-X a baixo ângulo, que indicaram grande diferença entre a organização das estruturas do material nessas duas direções. Ademais, foram estudadas as propriedades elétricas do sistema multiferróico BiMn2O5. A dependência com a frequência da constante dielétrica em larga faixa de temperaturas pôde ser estudada e ajustada segundo as relações de Arrhenius acima de 560 K, e de Vogel-Fulcher abaixo dessa mesma temperatura, revelando mecanismos bastante distintos de relaxação dielétrica nessas duas regiões. Segundo as grandezas dos parâmetros encontrados por ajustes nesses dados, e de modo complementar aos resultados obtidos em medidas de coeficiente piroelétrico, estabelecemos que essas cerâmicas apresentam comportamento relaxor em temperaturas próximas a ambiente. Esse resultado é muito importante em termos de aplicações, já que anteriormente se acreditava que a transição ferroelétrica-paraelétrica acontecia em torno de 40 K / Plastdoped conducting polyaniline samples were the focus of this study. Electrical measurements, which included a.c. and d.c. techniques were carried out in these materials, together with a systematic investigation of the pressure dependence of the transport properties in these films. It was also developed a method of properly measuring the transverse conductivity of these samples, based on laser ablation, which is capable of reducing the leakage current effects through the surface. The results have shown the high conductivity anisotropy, with ratios between the longitudinal and transverse conductivities assuming values in the order of 18000 for 300 K and 26000 for 10 K, as expected from the small angle X-ray diffraction characterization, which have shown great difference of the structural organization of both directions in this material. Furthermore, the electrical properties of the multiferroic BiMn2O5 ceramics were studied. The frequency dependence of the dielectric constant in a large temperature range could be fitted by the Arrhenius relation for temperatures above 560 K, and Vogel-Fulcher relation, below this same temperature, revealing very distinct dielectric relaxation mechanisms in these two regions. According the magnitudes of the parameters obtained by fitting this data, and complementary with the study of the pyroelectric coefficient, we have established that these ceramics show relaxor behavior around room temperature. This result is very important regarding the possibilities of applications, as it was previously believed that the ferroelectric-paraelectric transition temperature was around 40 K

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-02-25Bitstream added on 2014-06-13T18:54:06Z : No. of bitstreams: 1 bocchi_al_me_jabo.pdf: 314891 bytes, checksum: 98f0374bf6111dbbcb6521426442cc69 (MD5) / Os objetivos do presente trabalho foram o de verificar se existem diferenças da influência da idade da vaca ao parto (IDV) e data juliana de nascimento (DJN) sobre o peso à desmama de bezerros de corte da raça Nelore entre as diferentes regiões do Brasil e estudar estes efeitos em cada região determinando os fatores de correção para os mesmos. Foram analisados dados de peso à desmama ajustado para 205 dias de idade, de 333.259 animais da raça Nelore, nascidos entre 1976 e 2000, provenientes da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ). Somente registros de animais criados em pastagem foram mantidos. As análises foram realizadas usando-se a metodologia de quadrados mínimos, utilizando-se modelos fixos. As regiões estudadas foram: Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. No primeiro modelo foram considerados os efeitos de ano de nascimento, sexo, fazenda dentro de região e as interações do efeito da idade da vaca e mês de nascimento com região. Todos os efeitos incluídos no modelo afetaram significativamente (P<0,0001) o peso à desmama. O segundo modelo estatístico estudado foi utilizado para cada região separadamente e continha o efeito de IDV, modelada por um polinômio segmentado quadrático - quadrático e da DJN do bezerro, modelada por um polinômio segmentado com três segmentos quadráticos e dois nós e grupo contemporâneo (GC), definido pela fazenda, ano de nascimento e sexo. A determinação dos fatores de correção (FC) para IDV foi realizada para machos e fêmeas separadamente. A IDV e a DJN foram importantes fontes de variação sobre o peso à desmama em cada região e os FC devem ser calculados separadamente para cada uma delas, possibilitando uma melhor precisão nos programas de seleção. / The aim of this work was to verify if there are differences of dam age effect (DAE) and julian birth date effect (JBD) on weaning weight of Nelore breed in different Brazilian regions, to study these effects in each region and to determine adjustment factors for each one. Records of 333,259 Nelore animals born from 1976 to 2000 were analysed. Data were from Brazilian Association of Zebu Breeders (ABCZ). Only animals from grazing management systems were considered. The analyses were carried out by least squares method. The regions were: South, Northwest, Centre-west e Southwest. In the first model effects of year of birth, sex, farm, and the interactions between DAE and region, and month of birth and region were considered. All effects included in the model of analysis significantly affected (P<0.0001) weaning weight. A second statistic model was applied to for each region separately and it included DAE modelled as a quadract - quadract segmented polynomial with one knot and JBD modelled as a segmented polynomial with three quadracts and two knots, and the contemporary group (CG) defined as farm, year of birth and sex. The ADE and JBD affected the weaning weight in all regions. The determination of adjustment factors (AF) for AD was done for male and female separately. The ADE and JBD were important variation sources about weaning weight in each region and AF must be calculated for each region separately.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Engenharia Elétrica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-15T14:32:27Z No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-15T15:03:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-15T15:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / A interceptação de conexões à Internet é uma técnica de investigação criminal prevista pela legislação brasileira sob determinadas condições, que consiste na captura e análise do tráfego de rede de determinada conexão sem o conhecimento dos investigados. Diversas dificuldades têm inibido seu uso, tais como falta de padronização na disponibilização do tráfego pelos provedores de conexão, infraestrutura inadequada para recebimento do tráfego e ferramentas ineficientes para tratamento e análise do tráfego. Neste trabalho são propostos dois sistemas (SIT e CLIT) e metodologia de investigação utilizando-os. O SIT (Servidor de Interceptação Telemática) é uma infraestrutura central para recebimento do tráfego e o CLIT (Cliente de Interceptação Telemática) trata-se de ferramenta de obtenção, tratamento, importação e análise de tráfego. Os sistemas visam à simplificação do uso de interceptações de conexões de Internet nas investigações e, em consequência, o aumento do seu uso. Os resultados obtidos nos experimentos demonstram que a metodologia de investigação utilizando os sistemas desenvolvidos apresentou, além da simplificação do processo, diversos benefícios que potencializam o uso das interceptações de conexão à Internet pelos órgãos de investigação criminal brasileiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The interception of Internet connections is a technique of criminal investigation admitted by Brazilian legislation under certain conditions, which consists of capturing and analyzing network traffic of a given connection without the knowledge of the person being investigated. Several problems have inhibited its use, such as lack of standardization in the delivery of traffic by connecting providers, inadequate infrastructure for receiving traffic and inefficient tools for treatment and traffic analysis. This paper proposes two systems (SIT and CLIT) and investigation methodology using them. The SIT (Telematics Interception Server) is a central infrastructure for receiving traffic and CLIT (Telematics Interception Client) it is a tool for obtaining, processing, importing and analyzing the traffic. Systems aimed at simplifying the use of interception of Internet connections in the investigations and, consequently, increased their use. The results obtained in the experiments demonstrate that the investigation methodology using the designed systems presented, as well as simplifying the process, several benefits that enhance the use of interception of Internet connection by Brazilian criminal investigation agencies.

Coping é o processo cognitivo utilizado pelos indivíduos para lidar com situações de estresse e inclui esforços para administrar problemas no seu cotidiano. Este conceito também tem sido amplamente estudado por estar associado à saúde e à adaptabilidade social. Coping apresenta, portanto, fundamental importância para estudos de vulnerabilidade e resiliência, indicando a necessidade da elaboração de instrumentos fidedignos e válidos para sua avaliação em populações brasileiras. O presente estudo visou desenvolver instrumentos para avaliar coping e prover uma contribuição teórica para seu estudo a partir do modelo de Aproximação-Evitação. O resultado deste trabalho consistiu na adaptação do Questionário de Coping em Diferentes Situações (Kavsek & Seiffge-Krenke, 1996) para o português e na elaboração do Inventário Multidimensional de Coping. Achados complementares deste estudo mostraram a influência de traços de personalidade e depressão sobre respostas de coping, bem como a relação entre o tipo de estratégia de coping utilizado e bem-estar subjetivo

A presente Tese consiste de estudos na área do Bem-Estar Subjetivo dentro da área da Psicologia Positiva. O primeiro estudo desenvolvido trata da investigação do desenvolvimento do conceito de felicidade e suas principais características em crianças de idade escolar. Foram também investigados a autopercepção infantil sobre o bem-estar subjetivo, os indicadores de qualidade de vida subjetiva infantil, os principais eventos de vida positivos e negativos, além de identificarem-se as diferenças de gênero, entre faixas etárias e entre tipos de escolas. Participaram do estudo 200 crianças entre cinco e doze anos de idade (m= 8,7 anos) que foram entrevistadas individualmente. Uma Análise de Conteúdo das entrevistas geraram categorias consistentes relativas aos domínios de satisfação de vida infantil: Self, Família, Amizade, Escola, Satisfação de Necessidades Básicas, Satisfação de Desejos, Lazer e Não-Violência. Estas categorias permitiram o desenvolvimento de instrumentos objetivos para avaliar bem-estar subjetivo em nossa cultura. Os estudos de construção e de validação concorrente das escalas (Escala de Satisfação de Vida Global Infantil, Escala Multidimensional de Satisfação de Vida para Crianças e Escala de Afeto Positivo e Negativo para Crianças) são apresentados. Os resultados indicaram que as escalas possuem adequadas características psicométricas, incluindo elevados níveis de consistência interna. Os fatores extraídos possuem sentido teórico. Evidências de validade concorrente também foram obtidas. Estes estudos promoveram uma melhor compreensão do bem-estar subjetivo de crianças brasileiras e dos processos de desenvolvimento imbricados no conceito de felicidade. Os instrumentos desenvolvidos podem ser de utilidade para psicólogos que trabalham com crianças e adolescentes, como para os pesquisadores da área.