Com a maior ênfase nas questões ambientais nos últimos anos, tanto em âmbito internacional, quanto em âmbito nacional, diversas são as medidas adotadas visando o desenvolvimento sustentável. Dentre elas a regulação ambiental, a qual é capaz de impor medidas de forma preventiva, mitigatória e compensatória, frente às atividades com impactos negativos ao meio ambiente. Neste estudo, dá-se ênfase às medidas compensatórias, mecanismos capazes de amenizar impactos com efeitos negativos ao meio ambiente não passíveis de serem mitigados por medidas preventivas ou reparatórias, cuja aplicação apresenta diversas discussões, dentre elas a incerteza dos fundamentos que as justificam e seu aproveitamento para o processo desenvolvimento. Dessa forma, este estudo objetiva analisar as medidas compensatórias por meio de seus fundamentos normativos e jurídicos, bem como seu papel para o desenvolvimento nacional, questionando-se se o aumento da regulação ambiental, por meio de tais medidas, favorece o processo de desenvolvimento sob o enfoque da segurança jurídica dos empreendedores submetidos às mesmas. Estudo este que se justifica pelo fato da regulação ambiental se mostrar ainda incipiente na aplicação das medidas compensatórias, com questionamentos em relação aos seus fundamentos, aos aspectos jurídicos envolvidos em sua aplicação, além de repercutir em aspectos econômicos, com desdobramentos ao empreendedor privado e ao próprio Estado na compatibilização de interesses públicos e privados. Assim, para atingir os objetivos acima, como linha central deste estudo foram utilizadas, de forma subsidiária, a análise de mecanismos econômicos associados aos de comando e controle e, de forma principal, as teorias de desenvolvimento de Amartya Sen e Douglass North, já como marco teórico se destacam as diversas teorias quanto a natureza jurídica das medidas compensatórias e da compensação ambiental, no qual optou-se pela análise dogmática jurídica, com o método interpretativo/dedutivo com enfoque na análise qualitativa de tal instituto. Como resultado chegou-se a: falta de uniformização legal; dificuldade de se estabelecer uma vinculação ou não com o impacto ambiental do empreendimento; ausência de discricionariedade do administrador público; bem como falta de consenso em relação a natureza jurídica de tal instituto. Conclui-se, desse modo, que a problemática envolvendo as medidas compensatórias ambientais possibilita sua análise por meio de teorias desenvolvimentistas, cuja aplicação pode ser uma das vias utilizadas para o aperfeiçoamento de sua utilização no processo de desenvolvimento sustentável, uma vez que as discussões puramente jurídicas não têm demonstrado resultados efetivos na aplicação do instituto, além de que as diversas normas concernentes às medidas compensatórias ambientais não são suficientes para dirimir as diversas problemáticas envolvendo tal instituto acima destacado, pontos estes que são fortes fatores de insegurança àqueles submetidos a tais medidas. Assim, as medidas compensatórias, se bem utilizadas a luz das teorias de desenvolvimento, especialmente as de North e Sen, podem contribuir positivamente para no processo de desenvolvimento sustentável, sendo certo que a utilização de mecanismos puramente regulatórios, desassociados de políticas voltadas ao desenvolvimento, não tem demonstrado resultados positivos, não favorecendo a segurança jurídica daqueles submetidos a tais medidas. / With the greatest emphasis on environmental issues in recent years, both internationally and nationally, there are a number of measures taken to achieve sustainable development. Among them, environmental regulation, which is capable of imposing preventive, mitigating and compensatory measures, in the face of activities with negative impacts on the environment. In this study, emphasis is placed on compensatory measures, mechanisms are analyzed that are capable of mitigating impacts with negative effects on the environment that can not be mitigated by preventive or remedial measures, whose application presents several discussions, among them the uncertainty of the justifications and its use for the development process. Thus, this study aims to analyze compensatory measures through their normative and legal bases, as well as their role for national development, questioning whether the increase of environmental regulation, through such measures, favors the development process under the legal certainty of the entrepreneurs submitted to them. This study is justified by the fact that environmental regulation is still incipient in the application of compensatory measures, with questions related to its fundamentals, the legal aspects involved in its application, as well as repercussions on economic aspects, with consequences for the private entrepreneur and the itself in the reconciliation of public and private interests. In order to achieve the above objectives, the main focus of this study was the analysis of the economic mechanisms associated with command and control and, mainly, the development theories of Amartya Sen and Douglass North, the theoretical framework highlights the different theories regarding the legal nature of compensatory measures and environmental compensation, in which the legal dogmatic analysis was chosen, with the interpretive/deductive method with a focus on the qualitative analysis of such institute. As a result, there was a lack of legal standardization; difficulty in establishing a connection or not with the environmental impact of the enterprise; lack of discretion of the public administrator; aas well as a lack of consensus on the legal nature of such an institute. It is concluded, therefore, that the problem of environmental compensatory measures makes possible its analysis through developmental theories, the application of which can be one of the ways used to improve its use in the process of sustainable development, since the purely use of law have not shown effective results in the application of the institute, in addition to the fact that the various norms concerning environmental compensatory measures are not sufficient to solve the various problems involved in this institute, which are strong factors of insecurity for those subject to such measures. Thus, compensatory measures, if well used in the light of developmental theories, especially those of North and Sen, can contribute positively to the process of sustainable development, although the use of purely regulatory mechanisms, disassociated with development policies, has not shown positive results and does not favor the legal certainty of those subject to such measures.

Estágio realizado na EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., e orientado pela Eng. Raquel Moura / Tese de Mestrado Integrado. Engenharia do Ambiente (Área de Especialização de Projeto). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa com atingidos pela Usina Hidrelétrica Serra do Facão no sudeste de Goiás. Foram coletadas histórias de vida de moradores da zona rural de Goiás em dois momentos distintos. O primeiro em 2009, antes da instalação da barragem do rio São Marcos. O segundo momento das entrevistas foi pós o deslocamento compulsório, em 2012 e 2013, com a usina em funcionamento. Este intervalo entre as entrevista nos permitiu analisar o que foi planejado e o que foi efetivamente vivido por estes moradores do sertão goiano. Este empreendimento desapropriou 420 famílias, moradoras da zona rural em seis municípios: Catalão, Ipameri, Cristalina, Davinópolis, Campo Alegre de Goiás, em Goiás e Paracatu, no triângulo mineiro, Minas Gerais. Tomamos como recorte analítico as famílias remanescentes ou as famílias retornadas a terra, sendo assim, selecionamos seis histórias de vida que nos evidenciaram o que foi este processo de expulsão de suas terras de origem e as formas de reconstruir suas vidas agora não mais margeadas pelo rio. Os colaboradores foram mulheres e homens de distintas idades, todos moradores das beiras do rio São Marcos, localizados na zona rural do município de Campo Alegre de Goiás, que teve a maior área atingida e a maior quantidade de famílias desapropriadas. Por meio da História Oral, registarmos histórias de vida nas quais foram expostos os mecanismos de sobrevivência destes afogados. Transcriadas, as histórias de vida revelaram a complexidade deste cenário e demonstram a face perversa de expulsão do camponês de suas terras. Estes sujeitos tem outros conhecimentos para além do português letrado, que os permitiram reconfigurar a vida já tão dura pela lida na terra e pelos desmandos do estado. Revelou também que é preciso superar práticas autoritárias e de subordinação política na relação entre mediadores da barragem e camponeses, como uma das condições para uma nova retomada em suas vidas. / This dissertation is the result of a research about people affected by Serra do Facão Hydroelectric Dam at south-east Goiás. The histories of people who lived in the rural area were collected at two distinct times. First before the dams construction at São Marcos River in 2009. The second moment of interviews was after the mandatory move, in 2012 and 2013, with the power plant already producing. This time offset allowed us to analyze what had been planned and what the former residents of this area actually experienced. This venture expropriated 420 families living in the rural areas of six cities: Catalão, Ipameri, Cristalina, Davinópolis and Campo Alegre de Goiás in Goiás and Paracatu in Triângulo Mineiro region of Minas Gerais. As analytical approach taken cover the reminiscent families or families which returned to their land, so we selected six life stories what was this process of expulsion from their own land and ways of rebuilding their lives, now, no longer at the border of the river. The interviewed people were women and men of different ages, all residents of São Marcos river borders, in rural areas of the city of Campo Alegre de Goiás, the one with the largest affected area and dispossessed families as well. Through Oral History, we recorded their life stories in which the mechanisms of survival of those drowned were exposed. Transcreated, These guys have other knowledge beyond the literate Portuguese, which allowed them to reconfigure life already so hard for the land labor and government excesses. Also revealed that it is necessary to overcome authoritarian and political subordination in the relationship between mediators of the dam and peasants practices as a condition for a new resume in their lives.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-26T15:07:48Z No. of bitstreams: 1 PRISCILA BARROS RAMALHO ALVES-DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2017.pdf: 16298693 bytes, checksum: 353f5c91fe6e788569d5b7cca8ad3d5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-26T15:07:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA BARROS RAMALHO ALVES-DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2017.pdf: 16298693 bytes, checksum: 353f5c91fe6e788569d5b7cca8ad3d5a (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Capes / O processo de ocupação e crescimento dos centros urbanos comumente se dá a partir de um planejamento urbano empírico, atendendo a interesses de pequenos grupos sociais, e desarticulado de outros fatores que compõem uma cidade, como a bacia hidrográfica na qual o município está inserido, o relevo, o regime de chuvas da região, que interferem no sistema de drenagem de águas pluviais e podem apresentar riscos às pessoas que residem em áreas ocupadas indevidamente. O aumento desordenado de áreas impermeáveis nos centros urbanas causa impactos ao meio ambiente e danos à população, como alagamentos e inundações, caso não seja feito através de um processo de planejamento. O maior número de espaços impermeáveis gera altos escoamentos superficiais e levam os sistemas de drenagem, muitas vezes inadequados, ao seu limite de funcionamento. Nesse sentido, o presente trabalho simulou a aplicação de medidas compensatórias sustentáveis de baixo impacto, coberturas verdes, pavimentos permeáveis e jardins de chuva, em duas microbacias do município de Campina Grande – PB, a fim de mitigar os problemas no sistema de drenagem urbana do município. O software de simulação hidrológica utilizado foi o SWMM – Storm Water Management Model, com o objetivo de analisar a redução do escoamento superficial em bacias com alto e médio risco a alagamentos e inundações. As medidas compensatórias de drenagem urbana foram aplicadas em dois cenários: de uso atual observado no momento da pesquisa e com a impermeabilização máxima prevista em legislação. Os resultados indicaram desempenho satisfatório na implementação de todas as medidas, com reduções de até 100% de escoamento, porém, a eficiência na redução do volume de escoamento gerado varia de acordo com as áreas e critérios de aplicação. O uso das medidas propostas não é capaz de minimizar todos os impactos hidrológicos do uso e ocupação urbana mal planejados, mas os resultados deste estudo sugerem que as infraestruturas sustentáveis devem ser discutidas como um novo método de controle de inundação urbana, juntamente com o manejo e controle do uso e ocupação do solo. Espera-se que estes resultados contribuam para estudos futuros, a fim de que a cidade de Campina Grande, bem como outras cidades com problemas semelhantes, alcance um nível eficiente e sustentável de prestação dos serviços de drenagem urbana. / The process of occupation and growth of urban centers is usually based on an empirical urban planning, considering the interests of small social groups, and disjointed from other factors that compose a city, such as the hydrographic basin in which the municipality is inserted, the relief, the region's rainfall regime, which interfere with the rainwater drainage system and may present risks to people residing in unduly occupied areas. The disorderly increase of impermeable areas in urban centers causes impacts to the environment and damage to the population, such as floods, if is not done through a planning process. The greater number of impermeable spaces generates high surface runoffs and lead to drainage systems, often inadequate, at their limits of operation. In this sense, the present work sought to apply sustainable low-impact compensatory measures, green roofs, permeable pavements and rain gardens, in two small basins of the city of Campina Grande - PB, in order to mitigate the problems in the urban drainage system of the municipality. The hydrological simulation software used was the SWMM - Storm Water Management Model, with the objective of analyzing the reduction of surface runoff in basins with high and medium risk to floods. The urban drainage compensatory measures were applied in two scenarios: current use observed at the time of the research and with the maximum waterproofing provided in legislation. The results showed a satisfactory performance, with, in some cases, 100% of flor reduction, in the implementation of all the measures, however, the efficiency in the reduction of the volume generated varies according to the areas and criterias` application. The use of the proposed measures is not capable of minimizing all hydrological impacts of urban use and occupation, but the results of this study suggest that sustainable infrastructures should be discussed as a new method of urban flood control, along with the management and control of land use and occupation. It is expected that these results will contribute to future studies, so that the city of Campina Grande, as well as other cities with similar problems, reach an efficient and sustainable level of urban drainage services.

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa com atingidos pela Usina Hidrelétrica Serra do Facão no sudeste de Goiás. Foram coletadas histórias de vida de moradores da zona rural de Goiás em dois momentos distintos. O primeiro em 2009, antes da instalação da barragem do rio São Marcos. O segundo momento das entrevistas foi pós o deslocamento compulsório, em 2012 e 2013, com a usina em funcionamento. Este intervalo entre as entrevista nos permitiu analisar o que foi planejado e o que foi efetivamente vivido por estes moradores do sertão goiano. Este empreendimento desapropriou 420 famílias, moradoras da zona rural em seis municípios: Catalão, Ipameri, Cristalina, Davinópolis, Campo Alegre de Goiás, em Goiás e Paracatu, no triângulo mineiro, Minas Gerais. Tomamos como recorte analítico as famílias remanescentes ou as famílias retornadas a terra, sendo assim, selecionamos seis histórias de vida que nos evidenciaram o que foi este processo de expulsão de suas terras de origem e as formas de reconstruir suas vidas agora não mais margeadas pelo rio. Os colaboradores foram mulheres e homens de distintas idades, todos moradores das beiras do rio São Marcos, localizados na zona rural do município de Campo Alegre de Goiás, que teve a maior área atingida e a maior quantidade de famílias desapropriadas. Por meio da História Oral, registarmos histórias de vida nas quais foram expostos os mecanismos de sobrevivência destes afogados. Transcriadas, as histórias de vida revelaram a complexidade deste cenário e demonstram a face perversa de expulsão do camponês de suas terras. Estes sujeitos tem outros conhecimentos para além do português letrado, que os permitiram reconfigurar a vida já tão dura pela lida na terra e pelos desmandos do estado. Revelou também que é preciso superar práticas autoritárias e de subordinação política na relação entre mediadores da barragem e camponeses, como uma das condições para uma nova retomada em suas vidas. / This dissertation is the result of a research about people affected by Serra do Facão Hydroelectric Dam at south-east Goiás. The histories of people who lived in the rural area were collected at two distinct times. First before the dams construction at São Marcos River in 2009. The second moment of interviews was after the mandatory move, in 2012 and 2013, with the power plant already producing. This time offset allowed us to analyze what had been planned and what the former residents of this area actually experienced. This venture expropriated 420 families living in the rural areas of six cities: Catalão, Ipameri, Cristalina, Davinópolis and Campo Alegre de Goiás in Goiás and Paracatu in Triângulo Mineiro region of Minas Gerais. As analytical approach taken cover the reminiscent families or families which returned to their land, so we selected six life stories what was this process of expulsion from their own land and ways of rebuilding their lives, now, no longer at the border of the river. The interviewed people were women and men of different ages, all residents of São Marcos river borders, in rural areas of the city of Campo Alegre de Goiás, the one with the largest affected area and dispossessed families as well. Through Oral History, we recorded their life stories in which the mechanisms of survival of those drowned were exposed. Transcreated, These guys have other knowledge beyond the literate Portuguese, which allowed them to reconfigure life already so hard for the land labor and government excesses. Also revealed that it is necessary to overcome authoritarian and political subordination in the relationship between mediators of the dam and peasants practices as a condition for a new resume in their lives.

Legalmente, foi implementado pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel (PNPB). Entretanto, sua produção gera o glicerol. Para os pesquisadores, caso disposto indevidamente, esse coproduto poderá acarretar problemas ambientais. Assim, se o intuito é alcançar a sustentabilidade com a implantação do biodiesel na matriz energética, tornase relevante sua adequada gestão, uma vez que não há controle sobre sua produção e destinação. Falhas de mercado geralmente coexistem com as chamadas falhas de regulação. Nesse contexto, o objetivo foi analisar alternativas de destinação do glicerol realizadas por produtores de biodiesel que podem contribuir no âmbito das medidas compensatórias e mitigadoras. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e de campo para se estudar a teoria e a prática que envolvem o tema. A análise de conteúdo foi realizada com o uso do software MAXQDA®. Além das unidades estudadas, compostas por grandes e pequenos produtores de biodiesel, foram entrevistados engenheiros químicos e pesquisadores na área. Como resultados tem-se que as alternativas de destinação do glicerol realizadas pelos pequenos produtores estudados parecem evidenciar alocação eficiente de recursos. Assim, dentre os aspectos sustentáveis, o econômico se destaca na forma de oportunidade de negócios e geração de renda para o pequeno produtor. Ao contrário, nos grandes produtores, uma vez que poderá demandar maiores custos de transação a destinação é ineficiente e transferida para terceiros. Assim, buscando perpetuar o sistema econômico e proteger o meio ambiente, espera-se que os resultados possam fornecer subsídios para a implantação de políticas que visem remediar ineficiências relacionadas à preservação ambiental e sustentabilidade nos negócios. / Legally, the Federal Government implemented the National Biodiesel Production Program (PNPB). However, its production generates glycerol. For researchers, if improperly disposed of, this co-product could lead to environmental problems. Thus, if the intention is to achieve sustainability with the implementation of biodiesel in the energy matrix, it becomes relevant its adequate management, since there is no control over its production and destination. Market failures generally coexist with so-called regulatory failures. In this context, the objective was to analyze which alternatives of destination of glycerol carried out by biodiesel producers can contribute in the scope of the compensatory and mitigating measures. The methods used were bibliographic, documentary and field research to study the theory and practice that involve the theme. Content analysis was performed using MAXQDA® software. In addition to the units studied, composed of large and small biodiesel producers, were interviewed chemical engineers and researchers in the area. As a result, the alternatives of destination of the glycerol carried out by the small producers studied seem to show efficient allocation of resources. Thus, among the sustainable aspects, the economic stands out in the form of business opportunity and income generation for the small producer. On the contrary, in large producers, the destination is transferred to third parties, since it may demand higher transaction costs. Thus, a system is proposed to encourage, discipline and facilitate alternatives that may contribute to the perpetuation of the economic system in conjunction with environmental protection, attributing functionality to compensatory and mitigating measures. It is hoped that the results could contribute to the implementation of policies aimed at increasing subsidies, especially for small producers.

Legalmente, foi implementado pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel (PNPB). Entretanto, sua produção gera o glicerol. Para os pesquisadores, caso disposto indevidamente, esse coproduto poderá acarretar problemas ambientais. Assim, se o intuito é alcançar a sustentabilidade com a implantação do biodiesel na matriz energética, tornase relevante sua adequada gestão, uma vez que não há controle sobre sua produção e destinação. Falhas de mercado geralmente coexistem com as chamadas falhas de regulação. Nesse contexto, o objetivo foi analisar alternativas de destinação do glicerol realizadas por produtores de biodiesel que podem contribuir no âmbito das medidas compensatórias e mitigadoras. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e de campo para se estudar a teoria e a prática que envolvem o tema. A análise de conteúdo foi realizada com o uso do software MAXQDA®. Além das unidades estudadas, compostas por grandes e pequenos produtores de biodiesel, foram entrevistados engenheiros químicos e pesquisadores na área. Como resultados tem-se que as alternativas de destinação do glicerol realizadas pelos pequenos produtores estudados parecem evidenciar alocação eficiente de recursos. Assim, dentre os aspectos sustentáveis, o econômico se destaca na forma de oportunidade de negócios e geração de renda para o pequeno produtor. Ao contrário, nos grandes produtores, uma vez que poderá demandar maiores custos de transação a destinação é ineficiente e transferida para terceiros. Assim, buscando perpetuar o sistema econômico e proteger o meio ambiente, espera-se que os resultados possam fornecer subsídios para a implantação de políticas que visem remediar ineficiências relacionadas à preservação ambiental e sustentabilidade nos negócios. / Legally, the Federal Government implemented the National Biodiesel Production Program (PNPB). However, its production generates glycerol. For researchers, if improperly disposed of, this co-product could lead to environmental problems. Thus, if the intention is to achieve sustainability with the implementation of biodiesel in the energy matrix, it becomes relevant its adequate management, since there is no control over its production and destination. Market failures generally coexist with so-called regulatory failures. In this context, the objective was to analyze which alternatives of destination of glycerol carried out by biodiesel producers can contribute in the scope of the compensatory and mitigating measures. The methods used were bibliographic, documentary and field research to study the theory and practice that involve the theme. Content analysis was performed using MAXQDA® software. In addition to the units studied, composed of large and small biodiesel producers, were interviewed chemical engineers and researchers in the area. As a result, the alternatives of destination of the glycerol carried out by the small producers studied seem to show efficient allocation of resources. Thus, among the sustainable aspects, the economic stands out in the form of business opportunity and income generation for the small producer. On the contrary, in large producers, the destination is transferred to third parties, since it may demand higher transaction costs. Thus, a system is proposed to encourage, discipline and facilitate alternatives that may contribute to the perpetuation of the economic system in conjunction with environmental protection, attributing functionality to compensatory and mitigating measures. It is hoped that the results could contribute to the implementation of policies aimed at increasing subsidies, especially for small producers.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese ANA CARLA BLIACHERIENE.pdf: 1983408 bytes, checksum: e8bb52bda7466ff200fc0557d3c299a1 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / This thesis defines classifies and explores the applicable laws to subsidies and countervailing measures which are regulated by international rules of commercial defense issued by the World Trade Organization It introduces the historical evolution of the laws related to the multilateral trade by the international community and emphasizes the importance to maintain the mechanisms of commercial defense separated from those derived from the competition law Furthermore it presents out new themes related to subsidies raised in the Doha Agenda in addition to pointing out the Brazilian line of thought concerning other WTO-members propositions By classifying subsidies it discriminates financial subsidies between credit and tributary showing how the State acts as a regulator of the economical order It emphasizes the existence of a specific law system applicable to countervailing and antidumping measures in opposition to the one applicable to safeguards and it is compared with the Brazilian federal law It points out the vital importance of the maintenance of the judicial safety of the national court decisions about the application and interpretation of the WTO-derived Agreements specifically the Subsidies and Countervailing Measures Agreement Finally it shows the mechanisms available for application of the commercial defense measure by the States and international trade subjects / Aborda a definição classificação e o regime jurídico aplicável aos subsídios e às contramedidas segundo as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Mundial do Comércio e a Legislação brasileira Trata do histórico da regulamentação jurídica do comércio multilateral pela comunidade internacional e ressalta a importância da autonomia dos mecanismos de defesa comercial em relação àqueles derivados do direito da concorrência Destaca os novos temas em matéria de subsídios levantados na Agenda Doha de Negociação bem como a posição brasileira quanto às propostas presentadas por outros membros da Organização Diferencia subsídios financeiros tributários de ditícios e aborda a atuação do Estado como regulador da ordem econômica Destaca a existência de um regime jurídico especial e próprio aplicável às medidas antidumping e compensatórias diferente daquele aplicável às salvaguardas fazendo uma análise das visões jurisprudencial legislativa e doutrinária brasileiras Demonstra a necessidade de manutenção da segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário nacional no que se refere à aplicação e à interpretação dos acordos derivados da OMC mais precisamente do Acordo de Subsídio e Medidas Compensatórias Por fim aponta os mecanismos disponíveis para a aplicação dos instrumentos de defesa comercial pelos Estados e as pelas partes interessadas