Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-20T15:16:18Z No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-02-28T11:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-28T11:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Este trabalho analisa a relação entre medidas de defesa comercial e a concorrência no Brasil. Para tal, cruzamos as informações da aplicação de medidas de defesa comercial com a análise de atos de concentração e processos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para averiguar condutas anticompetitivas. Com o intuito de descrever a atuação brasileira na aplicação de medidas de defesa comercial, foram identificados todos os casos de aplicação de medidas de defesa comercial no período de 1989 a agosto de 2015. As medidas de defesa comercial foram então classificadas de acordo com o tipo de medida, país de origem, tipo de alíquota, o setor econômico envolvido, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), no nível de seção, ocorrência de atos de concentração ou processos para apurar condutas anticompetitivas, tipo de conduta anticompetitiva. Para direitos antidumping foram determinadas ainda a forma de apuração do valor normal e se foi aplicado direito menor que a margem de dumping apurada. Esse estudo nos permitiu identificar quais os setores que se beneficiaram com a aplicação de medidas de defesa comercial, qual o grau de concentração da indústria protegida, número de atos de concentração e práticas de condutas anticompetitivas relacionadas a medidas de defesa comercial. Observou-se, no período 2010-2014, um aumento de 134% no número de medidas antidumping em vigor. As medidas de defesa comercial protegem principalmente os setores de bens intermediários e os mercados concentrados. / This work analyses the Brazilian practice in applying commercial defense measures and it’s relation to the cases of anti-competiveness practices and market concentration analyzed by the antitrust Brazilian authority (CADE). Willing to picture the Brazilian usage of commercial defense measures, we identify the cases in which commercial defense measures were applied, considering the period from April 1989 to August 2015. The commercial defense measures were classified accordingly to the type of the measure, the economic sector of the product considered the object of the measure, based on the MERCOSUR Common Nomenclature (NCM), specified in the section level, the occurrence of market concentration procedures and administrative processes to investigate anticompetitive behavior. This study identifies the main sectors protected by commercial defense measures in Brazil and how many players has these sectors, the protected sectors that tend to market concentration and that got involved in investigations for anticompetitive behavior. The anti-dumping measures in force increased by up 134% in the period 2010-2014. We found that the majority of commercial defense measures protects intermediate goods sectors and concentrated markets.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2008 / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-20T16:03:18Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-12T14:55:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-12T14:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / Esta dissertação analisa a dinâmica das relações comerciais do Mercosul à luz dos instrumentos de política comercial previstos no Tratado de Assunção, e dos posteriormente implementados, tendo por base o período de 1998 a 2005. Discorre sobre os vínculos entre o desempenho comercial do bloco e o alcance desses instrumentos, ressaltando as suas limitações e imperfeições, bem como o uso que lhes é conferido pelos países membros do Mercosul. Convida o leitor a refletir sobre o papel dos instrumentos de política comercial na conformação de um processo de integração econômica, a partir do Mercosul. Como pano de fundo, apresenta o cenário internacional e regional da década de 90. Informa e analisa dados estatísticos referentes ao desempenho comercial do Mercosul entre 1994 e 2004, destacando os eventos ocorridos entre 1998 e 2004/2005. Descreve e analisa o Programa de Liberalização Comercial, a Tarifa Externa Comum – TEC, os Acordos de Restrição Voluntária, o Regime Geral de Origem do Mercosul, os instrumentos de Defesa Comercial e Medidas de Salvaguardas e o Mecanismo de Adaptação Competitiva – MAC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the dynamic of Mercosul’s commercial relations beneath the effects of the instruments of commercial policy related in the Asunción Agreement and those implemented afterwards, considering the period from 1998 to 2005. Tells about the relations between the Mercosul’s commercial development and the reach of those instruments, considering specially theirs limitations and imperfections, and also the use that the Mercosul’s countries members give to them. Invite the reader to reflect about the role of the Commercial Policy Instruments in the conformation of an economic integration process, having as reference the Mercosul case. As back ground information presents the ’90 decade’s international and regional scene. Informs and analyses statistics data refereed to the Mercosul’s commercial development between 1994 and 2004, making reference to the facts occurred between 1998 and 2004/2005. Describes and analyses the Program of Commercial Liberalization, the External Common Tariff - ECT, the Agreements of Voluntary Restrictions, the Mercosul’s General Regime of Origin, the Commercial Defense Instruments and Safeguards Measures and the Mechanism of Competitive Adaptation – MCA.

p. 1-116 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T20:37:30Z No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) Previous issue date: 2005 / O principal objetivo deste estudo é apresentar e discutir a eficácia na aplicação de uma medida de defesa comercial – antidumping, abordando a regulação deste mecanismo de proteção tarifária conectada aos fatores de competitividade da industria doméstica. Através da conceituação teórica, conjuntamente com a experiência da empresa Policarbonatos do Brasil, este trabalho faz uma analise sobre a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras da resina de policarbonato, originárias dos EUA e Alemanha, que vigorou de julho de 1999 a julho de 2004. A resina de policarbonato, pelas suas propriedades, características e aplicações, é classificado como um plástico de engenharia. Como as resinas plásticas são consideradas produtos petroquímicos, fez–se assim também necessário incluir uma analise da industria petroquímica no Brasil. Barreiras tarifárias ao comercio internacional são estabelecidas com o propósito de proteção dos produtores nacionais contra praticas comerciais consideradas desleais; desta forma pretende-se que a industria domestica obtenha maiores, ou tenha restabelecido, seus volumes comercializados, como também melhore sua participação no mercado interno. O estudo de caso mostra efeito inverso ao esperado e daí decorre o questionamento sobre a eficácia para o qual este trabalho buscou explicações. / Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-17T15:47:25Z No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / O Brasil está entre os países membros da Organização Mundial do Comércio que mais utilizou o instrumento de antidumping nos últimos anos. Aliado a esse avanço, o país também adotou políticas com o objetivo de proporcionar maior celeridade e efetividade nas ações antidumping. Diante da importância desse mecanismo para a defesa comercial do país, este trabalho analisou os efeitos das ações antidumping nas importações brasileiras. A partir dos dados de 74 investigações abertas no período de 1992 a 2007 foi avaliado o impacto das ações antidumping nos valores importados originários dos países citados, não citados e totais. Os resultados encontrados mostram que as ações antidumping reduzem as importações dos países citado nas investigações. Contudo, essas ações também aumentam as importações dos países não citados nas investigações, gerando importante desvio de comércio. Esse desvio de comércio reduz a eficácia do instrumento de antidumping e, consequentemente, a proteção recebida pela indústria doméstica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is among the member countries of the World Trade Organization which most used the antidumping instrument in recent years. In addition to this progress, the country has also adopted policies aimed at providing celerity and effectiveness in antidumping actions. This study examined the effects of antidumping actions on Brazilian imports given the importance of this mechanism for trade defence of the country. The impact of antidumping actions on the imported values originating from the named countries, non-named countries and the total was evaluated from the data of 74 investigations opened in the period 1992 to 2007.The results show that antidumping actions reduce imports from the countries named in the investigations. However, these actions also increase imports from those countries not named in investigations generating an important trade diversion which reduces the effectiveness of the antidumping instrument and consequently the protection received by the domestic industry.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-06-01Bitstream added on 2014-06-13T20:12:14Z : No. of bitstreams: 1 taddei_mg_me_fran.pdf: 1612342 bytes, checksum: b4b2e0918928ffd071160e00d2225ff3 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O processo de globalização intensificou as relações comerciais entre os países no final do Século XX, tornando mais freqüentes práticas empresariais desleais como o dumping e a respectiva utilização da legislação pertinente pelos países participantes do comércio internacional. A aplicação de medidas antidumping para neutralizar os efeitos da prática desleal protege a concorrência em benefício dos empresários do país importador, entretanto, se essas medidas forem aplicadas com finalidade protecionista, prejudicam a livre concorrência, impedindo a entrada de produtos estrangeiros em condições de concorrência com os produtos nacionais. As análises realizadas demonstraram que a legislação brasileira antidumping, de forma genérica, encontra-se em consonância com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que direcionam a aplicação de medidas antidumping no âmbito mundial. Apesar da evolução verificada na Rodada Uruguai, o estudo demonstrou a necessidade de algumas alterações na legislação antidumping da OMC para impedir a possibilidade de diferentes interpretações às normas antidumping pelos Países-Membros. As alterações devem proporcionar maior precisão a alguns conceitos presentes na legislação, como os referentes ao valor normal e à comprovação de dano, devendo também impor a aplicação de direitos antidumping em valores suficientes apenas para neutralizar os efeitos da prática desleal. A revisão da legislação antidumping mostra-se fundamental para a consolidação das normas antidumping no âmbito mundial e, sobretudo, para assegurar sua finalidade de proteger a concorrência em benefício dos empresários locais, sem causar prejuízos à concorrência internacional. / The globalization process increased commercial relations among the countries at the end of the twentieth century, making more frequent disloyal enterprise practice like dumping and the respective utilization of apt legislation towards countries of the international trade. The aplication of antidumping measurement to neutralize the effects of disloyal practice protects the competition in the businessmenþs benefit of importer country, howerver, if these measures were applied with protecting goals they would damage the free competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition with the national products. The analysis made, show that antidumping brazilian legislation, in general, is along with the rules of the World Trade Organization (WTO), that take control of the aplication of antidumping measures in the world. In spite of the evolution checked in the Uruguay Round, the study showed the necessity of some alteration in the antidumping legislation of the WTO to avoid the possibility of different interpretations at antidumping rules from member countries. The alterations have to bring bigger precision in some concepts that are present in the legislation, like the referent to the normal value and the damage checking that must impose the application of antidumping dues in enough values only to neutralise the disloyal practice effects. The review of antidumping legislation shows itself essential to the antidumping rules consolidation in the world and, above all, to assure its purpose to protect the competition into the benefit of local businessmen, without causing impairments to the international competition.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese ANA CARLA BLIACHERIENE.pdf: 1983408 bytes, checksum: e8bb52bda7466ff200fc0557d3c299a1 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / This thesis defines classifies and explores the applicable laws to subsidies and countervailing measures which are regulated by international rules of commercial defense issued by the World Trade Organization It introduces the historical evolution of the laws related to the multilateral trade by the international community and emphasizes the importance to maintain the mechanisms of commercial defense separated from those derived from the competition law Furthermore it presents out new themes related to subsidies raised in the Doha Agenda in addition to pointing out the Brazilian line of thought concerning other WTO-members propositions By classifying subsidies it discriminates financial subsidies between credit and tributary showing how the State acts as a regulator of the economical order It emphasizes the existence of a specific law system applicable to countervailing and antidumping measures in opposition to the one applicable to safeguards and it is compared with the Brazilian federal law It points out the vital importance of the maintenance of the judicial safety of the national court decisions about the application and interpretation of the WTO-derived Agreements specifically the Subsidies and Countervailing Measures Agreement Finally it shows the mechanisms available for application of the commercial defense measure by the States and international trade subjects / Aborda a definição classificação e o regime jurídico aplicável aos subsídios e às contramedidas segundo as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Mundial do Comércio e a Legislação brasileira Trata do histórico da regulamentação jurídica do comércio multilateral pela comunidade internacional e ressalta a importância da autonomia dos mecanismos de defesa comercial em relação àqueles derivados do direito da concorrência Destaca os novos temas em matéria de subsídios levantados na Agenda Doha de Negociação bem como a posição brasileira quanto às propostas presentadas por outros membros da Organização Diferencia subsídios financeiros tributários de ditícios e aborda a atuação do Estado como regulador da ordem econômica Destaca a existência de um regime jurídico especial e próprio aplicável às medidas antidumping e compensatórias diferente daquele aplicável às salvaguardas fazendo uma análise das visões jurisprudencial legislativa e doutrinária brasileiras Demonstra a necessidade de manutenção da segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário nacional no que se refere à aplicação e à interpretação dos acordos derivados da OMC mais precisamente do Acordo de Subsídio e Medidas Compensatórias Por fim aponta os mecanismos disponíveis para a aplicação dos instrumentos de defesa comercial pelos Estados e as pelas partes interessadas