Este estudo verifica a presença de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas na experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre na Internet e a sua relevância para a participação política. É um estudo descritivo e avaliativo elaborado a partir da decupagem do Web site do OP e de informações qualitativas e quantitativas retiradas da base de dados referente a participação pela Internet realizada em 2001, primeiro ano do e-OP. Descreve o conjunto de conteúdos e processos disponíveis no site e constrói um perfil inicial do participante online a partir de dados referentes à origem geográfica, às faixas de renda e ao sexo do participante. A análise destes dados orienta-se por uma tipologia de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas elaborada a partir da reflexão teórica realizada por esta pesquisa sobre a comunicação na Governança Eletrônica. A aplicação do modelo proposto identifica as potencialidades que asseguram a relevância e a peculiaridade do e-OP como uma nova prática comunicativa, mas também aponta os limites desta experiência, que tem registrado uma redução crescente no número de participantes a cada ano.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:20:31Z No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq / Qual é a influência dos ministérios nas decisões do Executivo sob presidencialismo de coalizão? Este trabalho parte de um modelo formal para identificar quando a influência ministerial é esperada. Em equilíbrio, quanto maior a distância de preferências entre o presidente e o partido do ministro, menor a influência. O teste empírico tem por base dados sobre a construção da agenda legislativa e alocação orçamentária do Executivo brasileiro de 1995 a 2010. Para cada tipo de decisão duas variáveis dependentes diferentes são analisadas. Influência sobre a agenda legislativa é observada como a autoria de iniciativas legislativas e como medida de “não-influência” é utilizada a centralização da formulação da agenda legislativa na presidência. Já a influência sobre a alocação orçamentária é identificada como a parcela do orçamento controlada pelo partido e a alocação politicamente orientada de transferências federais. Com base na distribuição da autoria de 1.715 iniciativas legislativas do Executivo, os resultados alcançados através de modelos binomial negativo e logístico para eventos raros mostram que a influência ministerial é alta, mas apenas quando a distância de preferências é muito pequena. Quando a distância de preferências aumenta a participação na agenda legislativa diminui e a centralização na presidência aumenta. Nota-se também a forte concentração da formulação da agenda legislativa nos ministros do partido do presidente. Analisando a participação na alocação do orçamento e a distribuição de transferências federais para os estados os resultados obtidos através de modelos de regressão linear mostram que a influência também é contingente a proximidade de preferências. Partidos mais próximos ideologicamente do presidente controlam maiores parcelas do orçamento e transferem mais recursos para estados governados pelo seu próprio partido. Contudo, nota-se a maior participação dos demais partidos da coalizão. Três conclusões principais podem ser observadas: os partidos influenciam as decisões do Executivo através do controle de pastas ministeriais, a influência é contingente a proximidade de preferências entre o presidente e o partido e por último, decisões legislativas estão mais concentradas no partido do presidente enquanto a alocação do orçamento é compartilhada com parceiros da coalizão.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-12T14:47:01Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T14:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO GUSTAVO AMORIM.pdf: 20321102 bytes, checksum: 1fde90b9f5efa6bbe0e06d0406193c43 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-18 / Deutscher Akademischer Austausch Dienst / O direito ambiental constitui-se de normas que buscam alcançar a sustentabilidade ambiental nas sociedades modernas. Para tanto, sua positivação precisa ser acompanhada de uma efetiva política ambiental que através de instrumentos programáticos tornem concreto o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O município apresenta, entre suas competências constitucionais, a administração de assuntos de interesse local, devendo contribuir para a sustentabilidade ordenando o território e disciplinando os agentes que impactam o meio ambiente. O presente estudo levantou os instrumentos de planejamento financeiro e ambiental presentes no município do Cabo de Santo Agostinho – PE, para verificar a adequação entre a utilização de tais instrumentos e o fim das normas ambientais, caracteristicamente, a qualidade de vida e o bem-estar das populações. Em média 41% dos gastos orçados com programas ambientais são executados, concentrados principalmente no dispêndio com pessoal, destinados a manter o funcionamento de um precário processo de licenciamento. O quadro de omissão administrativa presente na Gestão Pública brasileira também pode ser observado no que se refere aos preceitos ambientais, além disso, o discurso da participação popular cede espaço dentro do contexto de expansão de grandes empreendimentos voltados para as classes de alto padrão aquisitivo, e também para projetos de desenvolvimento regionais, no qual o município participa como figurante orquestrado por interesses globais de intensificação da integração do mercado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1624_1.pdf: 595188 bytes, checksum: a30105cc7ad5700ac9afcdc58dd2a7d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta tese tem como objetivo analisar as experiências do Orçamento Participativo, no que diz respeito as suas potencialidades para o aprofundamento da democracia no Brasil, por um lado e, por outro mostrar que uma das contribuições dessas experiências, para a teoria da democracia, é a possibilidade de articular participação e deliberação com formas de representação. Com tal objetivo, espera-se apontar caminhos alternativos para o modelo elitista da democracia, centrado, unicamente, na alternativa representativa. Para tanto, o trabalho parte da suposição de que não há um único modelo de aferição da vontade política e, portanto, aceita a tese da demodiversidade, bem como a idéia de que essas experiências implicam em algum tipo de experimentalismo democrático. Para dar conta dessas questões, fez-se uso da produção acadêmica existente sobre as experiências de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife para daí apontar as possíveis alternativas

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5027_1.pdf: 1004014 bytes, checksum: 590b25dc7f2302617232c27d2dcb91e1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo observar de que forma os cientistas políticos brasileiro formulam explicações sobre o papel do Legislativo na produção do orçamento, no período de 2000 a 2006, analisando como ocorreu a incorporação de paradigmas advindos da Ciência Política norte-americana, notadamente as Teorias Positivas da Organização Legislativa, na criação desses modelos explicativos. Moldado a partir de elementos fornecidos pelos paradigmas contemporâneos da Ciência Política, sobretudo o neo-institucionalismo e a Teoria da Escolha Racional, o conjunto de problematizações que trazemos envolve questões como: até que ponto os pressupostos, as hipóteses relevantes, as teorias, os argumentos e os modelos explicativos presentes na Ciência Política brasileira que trata do tema incorporam os modelos teóricos norte-americanos? Constatando-se a existência de duas linhagens argumentativas principais, enquadramos os trabalhos analisados em duas vertentes: distributivista e partidária. Foi a partir dessa clivagem que procedemos à análise dos principais pressupostos e variáveis, bem como a forma de combiná-los, chegando a um quadro comparativo entre as duas versões, que demonstra divergências sobretudo no que diz respeito ao peso de elementos como a arena decisória e a eleitoral. Os resultados mostram que, apesar da predominância de estudos com o viés distributivista, os pesquisadores que trabalham na perspectiva partidária têm fornecido explicações mais abrangentes sobre os fenômenos ligados ao processo orçamentário na arena legislativa. Foi notória também a ausência de uma perspectiva integradora entre as duas vertentes, de modo que o debate sobre o tema é caracterizado pela rigidez teórica e conceitual

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-23T17:55:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Saneamento Básico na Cidade do Recife_ entre a idealidade do planejamento e a realidade da execução-Georgia~1.pdf: 3272013 bytes, checksum: bc6d74e2932290e12432a2dedee6db51 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T17:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Saneamento Básico na Cidade do Recife_ entre a idealidade do planejamento e a realidade da execução-Georgia~1.pdf: 3272013 bytes, checksum: bc6d74e2932290e12432a2dedee6db51 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / CAPES / Nos centros urbanos, o saneamento básico representa o serviço de infraestrutura social cuja ausência ou precariedade é responsável por externalidades negativas claras e significativas, de vez que tal insuficiência acarreta diversos problemas econômicos, ambientais, sociais e de saúde, tendo por consequência relevantes perdas materiais e humanas. A presente pesquisa buscou mensurar, no orçamento municipal, a prioridade conferida ao saneamento básico, ao longo do ciclo orçamentário, na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, Brasil, com vistas a se compreender o descompasso observado entre o crescimento populacional e a provisão de serviços de saneamento básico. Esses serviços possuem, sob o ponto de vista econômico, atividades de custo fixo elevado em capital específico, elevadas economias de escala e longo prazo de maturação dos investimentos, motivos pelos quais a administração pública se constitui em seu principal provedor. Assim, o objetivo geral dessa pesquisa tem seu foco na dinâmica de alocação de recursos para o setor, no período de 2006 a 2013, buscando contribuir para a explicitação, para além dos discursos, da prioridade, de fato, atribuída ao saneamento básico, por parte da administração municipal, de forma a se aferir se tais alocações contribuíram para a reversão do quadro de precariedade do saneamento básico, especialmente quanto ao esgotamento sanitário. Trabalhou-se com a hipótese de que a alocação dos recursos orçamentários municipais em saneamento básico urbano propiciou a ampliação do nível de atendimento à população, no sentido da superação dos déficits históricos, particularmente em termos de esgotamento. Com fundamento na teoria, nas legislações aplicáveis à temática, nos levantamentos de campo e na análise dos dados orçamentários, o trabalho refutou a hipótese supra exposta, demonstrando que os investimentos em saneamento básico urbano, entre 2006 e 2013, não foram suficientes para suprir a demanda de esgotamento sanitário da cidade do Recife, permanecido o histórico déficit no setor. / In urban centers, sanitation is the social service infrastructure whose absence or insufficiency is responsible for evident and significant negative externalities, because of such failure causes many economic, environmental, social and health problems, which results in significant material and human losses. This research sought to measure, in the municipal budget, the priority given to sanitation, over budget cycle, in Recife, capital of Pernambuco state, Brazil, in order to understand the observed mismatch between population growth and provision of sanitation services. These services have, under the economic point of view, high fixed cost activities in specific capital, high economies of scale and long-term maturity investments, why the public administration constitutes its main provider. Thus, the general objective of this research focuses on the dynamic resource allocation for the sector, in the period 2006 to 2013, seeking to contribute to the explanation, beyond words, of the priority, in fact, attributed to basic sanitation by the municipal administration, in order to assess whether such allocations contributed to reverse the precarious sanitation conditions, especially in regard to sewage. We worked with the hypothesis that government resources for investment in sanitation in the period under consideration were sufficient to reach the universal rate of urban sewage service. Based on the theory, on the applicable laws to the theme, in the field surveys and in the Analysis of budget data, the work refuted the above hypothesis, demonstrating that investments in sanitation between 2006 and 2013 were not sufficient to meet the demand of sewage from the city of Recife, remaining the historical deficit in the sector.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9133_Ighor David Dias_Dissertação final.pdf: 1779677 bytes, checksum: 52fa51aed133fbb2883c1c5487ae4a7f (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.

Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T15:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner_CarmenLuciaFurrerArruda_M.pdf: 1535510 bytes, checksum: 5b196b41081fb2f06f448f7d1ac5e9bf (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado

Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não aparecem de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela dos municípios, o que indica que o limite imposto pela Lei não afeta na média os municípios. De fato, a resposta à questão levantada sobre qual o é impacto da Lei sobre os gastos com pessoal no conjunto dos Municípios brasileiros mostra que a LRF afeta de modo positivo o gasto com pessoal. Isto não deve levar à conclusão de que ela não está sendo cumprida, pois dado que a despesa com pessoal apresentada pelo conjunto dos Municípios brasileiros nos últimos anos ficou abaixo do limite estabelecido pela Lei, conclui-se que há espaço para uma elevação desse gasto sem que isso implique numa infração a mesma. Contudo, o estudo também analisa o impacto da LRF sobre os municípios que enfrentavam um elevado gasto com esse item de despesa. Neste caso, o resultado alcançado permite concluir que a LRF é relevante para controlar o gasto com pessoal. / This work studies the effect of the recent budget rule adopted in Brazil, called Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), on its municipalities. It investigates if the problems of fiscal deficits and expenditures on salaries and wages of public employees, including retirement expenditures, were so high as to justify the imposition of a fiscal rule as were in the case of Brazilian states. It also evaluates if the limit established by the law on government’s payroll had any effect on the mayors behavior towards this item of the public budget and contributed to reduce the public spending. In regard of the fiscal situation of the Brazilian municipalities, neither the fiscal deficit nor the government’s high payroll appeared as generalized problem. These are problems restricted to a small number of cities, which indicates that the LRF should not have a significant effect on government’s payroll. In fact, the result of the dynamic effect panel model estimated to evaluate the LRF’s impact on government’s payroll shows that the law’s effect is positive. However, this should not lead to the conclusion that the law is being broken. As the data shows, the limit imposed by the LRF is not biding, which leaves space for a growth in the government’s payroll. On the other hand, when the analysis of the LRF’s effect on the government’s payroll is restricted to the cities that had a high spending on salaries and wages, the result is that the limit imposed by the law has the expected effect of controlling the high expenditures.

Orientador : Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luchmann_LigiaHelenaHahn_D.pdf: 15277695 bytes, checksum: a3a20e37dffa01be64dccf647824051d (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igua~ impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o trabalho sugere que, além do projeto político-partidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de defmição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência / Abstract: This work analyzes some possibilities and limits of the experience of the Participatory Budget in the city of Porto Alegre, as an experience of deliberative democracy, pointing oút some responsible factors for the success of this shared mode~ which are: the politics will, the local associative tradition and the institutional designoConsidered as a model, or justification ideal for the exercise of the political power based in the public debate between free citizens in equal conditions of participation, the deliberative democracy advocates that the legitirnacy of the political decisions come from processes of discussions that, guided by the principles of the inclusion, the pluralism, the participatory equality, the autonomy and the social justice, give a new ordering to the logical ofthe traditional political power. For recognizing the difficulties, the dynamics and the complexity ofthe society relations, such as the social diversity ofínterests and conflicts, and inequalities, the deliberative democracy calls the attention to the issue of the institutional dimension, in the sense of the creation of conditions, so that the public debate is inc1uded, plural and equal, impacting the underlying social conditions. Yet, allowing that the growing of the deliberative public does not obstruct the canalization of the conflicts towards the common interest. When talking about the experience of the Participatory Budget of Porto Alegre, the work suggests that, besides the political-partisan project and the governmental commitment of putting into practice the experience, the participation of the local associations has conferred a new dynamics in the making of an alternative arrangement of defmition for the public budget. This new arrangement, consequently, impacts on the preexisting social political organization dynamics, and magnifying the possibilities to extend and to fortify the effectively deliberative and participatory bonds of the experience / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais