Estudou-se a forma usual como a violência vem se apresentando e é ou não trabalhada no interior dos serviços de saúde de atenção primária. A partir da interação que se estabelece entre as usuárias e profissionais desses serviços busca-se as condições que propiciam ou obstaculizam a emergência, o acolhimento e a proposta de intervenção sobre a questão no interior de um serviço de saúde. Foi estudado um serviço específico que tinha como característica ter o PAISM implantado através de observação direta de atividades assistenciais, análise do registro em prontuário e do perfil de consumo do serviço e entrevistas com usuárias e profissionais. Encontrou-se a emergência de conflitos em torno das relações de gênero e violência de gênero no registro tanto em prontuários como na observação direta. Observou-se que as possibilidades de emergência destes conflitos estão ligadas aos canais de comunicação abertos e à possibilidade de antever alguma resposta para o exercício profissional. Discute-se os riscos trazidos pela possível medicalização e psiquiatrização da violência e a importância de um trabalho intersetorial e multidisciplinar para apreender e trabalhar o problema. / The purpose of this paper is to identify the usual ways in which violence has been manifesting itself and how health services deal with it –- or fail to do so. It tries to understand the relation that is established between female users and the professionals who work at these healthcare services with regard to the problem of violence against women as a form of demand capable of generating the production of healthcare. This comprehension has made it possible to understand the conditions that either enable or stand it the way of the manifestation, the provision of care and the intervention proposal relative to the issue within healthcare services. The risks that result from the possible medicalization of violence are also discussed, as well as the importance of interdisciplinary and intersectorial work in both understanding and dealing with the problem.

O PSF emerge para reordenar o modelo de atenção à saúde. Os objetivos deste trabalho são o de estimar o consumo dos serviços de saúde e identificar a capacidade de oferta de serviços da USF. Foram realizadas entrevistas sobre o consumo de serviços de saúde por amostragem na população adscrita a equipe 01 da USF Jd Pirituba no Município de São Paulo. A procura por serviço de saúde nos 15 dias que precederam a entrevista foi de 22%. O local mais procurado foi o Centro de saúde. O principal motivo de procura foi a consulta clínica (51%). A descrição e análise do consumo efetivo da população adscrita às equipes de PSF pode servir como um importante instrumento para o planejamento das ações da USF / Brazil still has a National Health System unable to meet the needs of the population. Since the year 2001 the city of São Paulo established the Family Health Care Program as a structural strategy for the municipal health system. The hypothesis of this research is that the Family Health Care Program, as the other models of health care, offers services without matching the people utilization of health supplies. To stimate the utilization of health care supplies of a population visited by the Family Program (1360 families) and to identify the care services provided by a Family Health Care team are the objetives of this survey. A community inquiry were carried out among a sample from the population assisted by a family health care team in the Distritct of Pirituba located in the north-west of the city of São Paulo. The supervisor and the general phisicyan were also interviewed in order to estimate the services provided by the health team. The results showed an adult population, low level of literacy and low income. Thirthy-one percent was the population having a supplementary private health insurances. Twenty-two percent of the population seek the care of a professional within 15 days before the interview. The primary care services has the skill to be a portal of entry to the health System. People suffering from hypertension, heart disease and depression use more health services than healthy population. Searching for a physician appointment was 51% of the reasons to go to a health service, showing a poor interdiciplinary teamwork culture. Self-medication was very high for those medicine causing important side-effects. Referring patients to a specialist, having access to high-technology procedures and finding a place at hospitals were the main dificultties found by the family health care team. The health care coverage of the family health care team do not consider the utilization of health services by tha area served by them keeping the old fashion way of planning health services. The services they provide are not enough to meet the needs of the population they visit. The metodology of measuring the needs of the population to be attended is one of the ways to organize and plan a better population-based halth care system.

Os Centros de Saúde do Rio de Janeiro são analisados enquanto uma organização estruturada para desempenhar, na área da saúde, parte das funções do aparato burocrático do Estado brasileiro. Seu papel institucional vincula-se à emergência de novos problemas sanitários numa sociedade em processo de urbanização e de consolidação de um Estado nacional. Ao longo de usa trajetória histórica passou por situações distintas, no que se refere ao seu papel no Sistema de Saúde, articuladas a determinantes de natureza técnica e política. Enquanto fenômeno burocrático, esta organização sobreviveu às diversas conjunturas históricas interpondo resistências, que se manifestaram, principalmente, pela lentidão com que eram processadas as mudanças internas propostas. / The Health Centers in the city of Rio de Janeiro are analyzed as organizations that have been structured to execute parto of the bureaucratic duties petaining to the brazilian State, as far as health care is concerned. Their role, as institutions, is related to the solution of new problems, in their sanitary aspects, that are emerging in a society in processo f increasing urbanization and inside a process of organizing a National State. Along the course of their history, these organization have overcome various distinctive situations, dependind on technical and political determinants. As bureaucratic phenomena, this organization have survived many historical conjuntures, presenting itself as resistant to the proposed changes, mainly by slow ways of implementing these propositions.

Trata-se de um pesquisa avaliativa, de caráter qualitativo, que avaliou a qualidade da assistência em 27 serviços públicos de atenção à aids no estado de São Paulo. A assistência ambulatorial foi avaliada enquanto uma ação programática integrada às propostas ético normativas do Programa Nacional de DST/Aids, utilizando-se o conceito de organização tecnológica do trabalho tanto para a montagem dos instrumentos de avaliação, como categoria de análise. Os parâmetros programáticos utilizados foram: clareza na priorização, especificidade na apreensão e manipulação dos objetos, acoplamento amarrado de atividades, acessibilidade do alvo, foco de julgamento e avaliação e compreensão e adesão dos agentes às proposições éticas do Programa. O material empírico foi colhido através de entrevistas com os gerentes e observação do trabalho. A partir desse material, foram definidos como indicadores programáticos da assistência ambulatorial: o fluxo articulado e diversificado de alternativas assistenciais, o acolhimento dos pacientes novos, a atenção integral às gestantes, a abordagem da sexualidade, da concepção e da adesão ao tratamento, o encaminhamento dos pacientes difíceis, as abordagens psico-sociais e os mecanismos de integração da equipe. Os resultados indicaram que a organização tecnológica da assistência na média dos serviços conforma um modelo tecnológico de transição entre a assistência médica ambulatorial tradicional, tendo como eixo o trabalho médico especializado, e um modelo de atenção integral, centrado no trabalho multiprofissional e orientado pelo plano ético normativo do programa. A composição dos indicadores pode delimitar 3 grupos de qualidade, tecnologicamente distintos, tendo no grupo de melhor qualidade os serviços que têm conseguido avançar na radicalização de suas propostas assistenciais na direção dos compromissos éticos de promoção e emancipação dos sujeitos. Os resultados desta pesquisa estão sendo utilizados para validação de uma avaliação de qualidade dos ambulatórios públicos de assistência à aids em todo o Brasil. / Twenty-seven AIDS outpatient services from São Paulo State public health system, Brazil had their quality of care evaluated. Interviews with the managers and work observation were applied in all services. The approach was focused on the integration of the process of care through the following evaluation parameters: prioritization of relevant work targets; use of different and specific technical approaches; evaluation activities; health team integration, and communication between professionals and patients The analysis was carried out through the following empirical indicators: routine for the patients who missed appointments and/or interrupted the treatment, are pregnant or drug users and who had their first contact with the service, routine discussing sexuality, conception, and adherence; regular use of psychological and social approaches; regular mechanisms of integration among different professionals, e.g. meetings, case discussions and training; initiatives in enhancing dialogue with patients, e.g. discussion groups and with the community, e.g. ombudsman and cooperation with NGO; skills coping with non predictable situations, e.g. patients who frequently miss appointments or refuse the treatment or asked for other kinds of appointment routines; manager leadership in dealing with technical and ethical issues on team interaction. With the analysis of this indicator network it was possible to classify the 27 services in 3 levels of quality. These results are being used to establish criteria for the quality of care evaluation, which is being carried out on a national scale in the AIDS Brazilian Program.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores com 100%. No pólo inverso foram identificados: trabalhadores, governo e gestores com menos de 55% de presença relativa, sugerindo o grau de importância que cada grupo de representação confere à CSS, seja como fórum de debate ou espaço para disseminação de suas posições. Nestas reuniões foram pautados 129 temas, com predominância daqueles ligados a característica e estrutura da regulamentação (35% dos temas), apresentações da ANS (13% das pautas) e programas da ANS (9% dos temas). Temas como a avaliação da ANS pelos atores e discussão quanto a lacunas no processo de regulação, embora pareçam cruciais para a adequação do modelo, foram tratados apenas uma vez cada. Adicionalmente, a elaboração por parte dos atores da CSS de documentos para discussão foi tema em apenas duas das 129 pautas. As entrevistas com os atores da CSS revelam que há consenso quanto a Reforma do Estado ser a origem da regulação via agência, porém discute-se sua autonomia, distanciamento do controle social do SUS, falta de integração com políticas do Ministério da Saúde, interfaces entre os sistemas público e privado, renúncia fiscal, subordinação entre SUS e sistema suplementar, efetividade dos contratos préregulação e participação (ou interferência) do Judiciário no processo. A maioria das xv representações discute saúde suplementar desde o inicio dos anos 90, sofrendo o desgaste em função do longo período de participação e dos resultados aquém dos esperados. A composição heterogênea, não paritária e o caráter consultivo da CSS dificulta a construção do entendimento. A baixa participação de governo, trabalhadores e gestores e a discussão prévia entre ANS e MS dos assuntos relevantes corroboram com a avaliação de baixa produtividade dada à CSS. Há consenso pela busca de sustentabilidade do mercado, mas com divergências quanto às alternativas para atingi-la, com posicionamentos antagônicos quanto a incentivos fiscais, ressarcimento ao SUS, volume de lucro aceitável e metodologia de apuração dos reajustes de preços. Os gargalos apontados pelos atores foram sistemas e recursos humanos, falta de integração entre as diretorias da agência e o volume de normativos, que são apontados como fatores de lentidão e incremento de custos no processo regulatório. Ressaltam ainda a necessidade de maior participação da sociedade e transparência. São reconhecidos poucos sucessos (definição de produtos, direitos e cobertura, saneamento do mercado e programas de qualificação e troca de informação) e diversas lacunas (adequação do marco regulatório, integração interna da ANS, incorporação do prestador de serviços no campo regulado e integração com o SUS). Conclui-se que a regulação em saúde suplementar atingiu uma fase em que nenhum ator está satisfeito, mesmo entendendo ser este um processo em construção e dadas as divergências de interesses e limitações do fórum de discussão, a construção de consensos via CSS é complexa podendo não ocorrer. Adicionalmente, os posicionamentos e lacunas da agência no processo não permitem enxergá-la como efetiva defensora do interesse público em saúde suplementar. / This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55% of the meetings, suggesting the relative importance given to CSS by each representation. During these meetings 129 different subjects were discussed. Main topics covered were regulation characteristics and structure (35%), ANS presentations (13%) e ANS programs (9%). Subjects as ANS evaluation and lacking points discussion, despite seeming crucial were dealt only once each. Additionally discussion of documents prepared by CSS actors took place only twice. Interviews seeked for actor s positioning on regulation model, were consensus resides on agency origin from state reform process, but autonomy, distance from SUS social control, lack of integration with Health Ministry policies, public and private systems interfaces, tax relieves, subordination of private system to SUS, effectiveness of preregulation contracts and Justice interference in the process are still points of discussion. The majority of representants have being discussing private health issues since the beginning of the 90s, suffering from the stress of long participation with limited results. The uneven composition and consulting status of the CSS are obstacles towards build understanding. Government s, health workers and public health managers low participation in CSS and pre-meeting discussions of relevant xvii subjects between ANS and MS, induce to a low productivity appraisal of CSS. Pursue sustainability seems to be a consensus, although ways to achieve this are discrepant, varying from definition of new fiscal incentives and reimbursement to SUS policy to definition of admited profit margins. ANS s evaluation by actors indicate botlenecks in IT and human resources, lack of integration within the agency s directorships and the amount of rules issued all of with contribute to increase costs and delay the regulatory process. Transparency and participation on decision processes are also claimed for. Few success examples are identified (product, rights and coverage definition, market clearing and implementation of quality programs) and several lacking points are indicated (adequacy of the regulatory base, internal integration, inclusion of the service providers in the regulated field and integration with SUS). Conclusions indicate that regulation has achieved a stage were none of the actors are satisfied, even recognizing that this is still a process in construction, and given the interest discrepancies between actors and limitations of the discussion arena, build consensus via CSS is complex and may not happen. At the same time, the number of lacking points in the regulation process show the distance for ANS to achieve its mission, and therefore do not allow see ANS as effective public interest defender in this market.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores com 100%. No pólo inverso foram identificados: trabalhadores, governo e gestores com menos de 55% de presença relativa, sugerindo o grau de importância que cada grupo de representação confere à CSS, seja como fórum de debate ou espaço para disseminação de suas posições. Nestas reuniões foram pautados 129 temas, com predominância daqueles ligados a característica e estrutura da regulamentação (35% dos temas), apresentações da ANS (13% das pautas) e programas da ANS (9% dos temas). Temas como a avaliação da ANS pelos atores e discussão quanto a lacunas no processo de regulação, embora pareçam cruciais para a adequação do modelo, foram tratados apenas uma vez cada. Adicionalmente, a elaboração por parte dos atores da CSS de documentos para discussão foi tema em apenas duas das 129 pautas. As entrevistas com os atores da CSS revelam que há consenso quanto a Reforma do Estado ser a origem da regulação via agência, porém discute-se sua autonomia, distanciamento do controle social do SUS, falta de integração com políticas do Ministério da Saúde, interfaces entre os sistemas público e privado, renúncia fiscal, subordinação entre SUS e sistema suplementar, efetividade dos contratos préregulação e participação (ou interferência) do Judiciário no processo. A maioria das xv representações discute saúde suplementar desde o inicio dos anos 90, sofrendo o desgaste em função do longo período de participação e dos resultados aquém dos esperados. A composição heterogênea, não paritária e o caráter consultivo da CSS dificulta a construção do entendimento. A baixa participação de governo, trabalhadores e gestores e a discussão prévia entre ANS e MS dos assuntos relevantes corroboram com a avaliação de baixa produtividade dada à CSS. Há consenso pela busca de sustentabilidade do mercado, mas com divergências quanto às alternativas para atingi-la, com posicionamentos antagônicos quanto a incentivos fiscais, ressarcimento ao SUS, volume de lucro aceitável e metodologia de apuração dos reajustes de preços. Os gargalos apontados pelos atores foram sistemas e recursos humanos, falta de integração entre as diretorias da agência e o volume de normativos, que são apontados como fatores de lentidão e incremento de custos no processo regulatório. Ressaltam ainda a necessidade de maior participação da sociedade e transparência. São reconhecidos poucos sucessos (definição de produtos, direitos e cobertura, saneamento do mercado e programas de qualificação e troca de informação) e diversas lacunas (adequação do marco regulatório, integração interna da ANS, incorporação do prestador de serviços no campo regulado e integração com o SUS). Conclui-se que a regulação em saúde suplementar atingiu uma fase em que nenhum ator está satisfeito, mesmo entendendo ser este um processo em construção e dadas as divergências de interesses e limitações do fórum de discussão, a construção de consensos via CSS é complexa podendo não ocorrer. Adicionalmente, os posicionamentos e lacunas da agência no processo não permitem enxergá-la como efetiva defensora do interesse público em saúde suplementar. / This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55% of the meetings, suggesting the relative importance given to CSS by each representation. During these meetings 129 different subjects were discussed. Main topics covered were regulation characteristics and structure (35%), ANS presentations (13%) e ANS programs (9%). Subjects as ANS evaluation and lacking points discussion, despite seeming crucial were dealt only once each. Additionally discussion of documents prepared by CSS actors took place only twice. Interviews seeked for actor s positioning on regulation model, were consensus resides on agency origin from state reform process, but autonomy, distance from SUS social control, lack of integration with Health Ministry policies, public and private systems interfaces, tax relieves, subordination of private system to SUS, effectiveness of preregulation contracts and Justice interference in the process are still points of discussion. The majority of representants have being discussing private health issues since the beginning of the 90s, suffering from the stress of long participation with limited results. The uneven composition and consulting status of the CSS are obstacles towards build understanding. Government s, health workers and public health managers low participation in CSS and pre-meeting discussions of relevant xvii subjects between ANS and MS, induce to a low productivity appraisal of CSS. Pursue sustainability seems to be a consensus, although ways to achieve this are discrepant, varying from definition of new fiscal incentives and reimbursement to SUS policy to definition of admited profit margins. ANS s evaluation by actors indicate botlenecks in IT and human resources, lack of integration within the agency s directorships and the amount of rules issued all of with contribute to increase costs and delay the regulatory process. Transparency and participation on decision processes are also claimed for. Few success examples are identified (product, rights and coverage definition, market clearing and implementation of quality programs) and several lacking points are indicated (adequacy of the regulatory base, internal integration, inclusion of the service providers in the regulated field and integration with SUS). Conclusions indicate that regulation has achieved a stage were none of the actors are satisfied, even recognizing that this is still a process in construction, and given the interest discrepancies between actors and limitations of the discussion arena, build consensus via CSS is complex and may not happen. At the same time, the number of lacking points in the regulation process show the distance for ANS to achieve its mission, and therefore do not allow see ANS as effective public interest defender in this market.