Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-17T20:39:24Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório unesp.pdf: 15700362 bytes, checksum: 57616ec29aa2414021ed7ce3fc11e3b4 (MD5) / Rejected by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Necessário fazer a seguinte correção no arquivo submetido: problema 1: o arquivo submetido não contém capa padrão, item obrigatório de acordo com as normas do seu programa. Assim que tiver efetuado as correções submeta o arquivo em PDF novamente. Agradecemos a compreensão. on 2018-04-19T12:35:20Z (GMT) / Submitted by Rodney Segura Cavalcante (rradvogados@yahoo.com.br) on 2018-04-20T13:17:46Z No. of bitstreams: 1 tese para repositório 2.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Pizzani null (luciana@btu.unesp.br) on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T14:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cavalcante_rs_dr_bot.pdf: 17057802 bytes, checksum: 4a168eba94637a7b14ba81ed61d6a65e (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-administrativas do Brasil, conforme determinação do método estatístico. Resultados. Os anestesiologistas brasileiros, embora afirmem conhecer os institutos de distanásia e ortotanásia, em sua maioria adquiriram este conhecimento fora da graduação acadêmica. Dentre aquelas práticas, diante da terminalidade do próprio entrevistado, do paciente ou do ente querido, preferem a ortotanásia; que o enfermo terminal morra no lar, priorizando a dignidade. No entanto, afirmam que já aderiram à prática da distanásia, mesmo quando a ortotanásia era a melhor conduta, ainda que tenham discordado, o que gerou frustração e indignação. Quase a integralidade dos entrevistados afirmou não ter tido, durante o curso de graduação, treinamento prático de como lidar com a terminalidade e nem conteúdo satisfatório de Ética e Direito, embora se sinta capaz de diagnosticar paciente acometido de doença incurável, com prognóstico reservado, e orientar com familiaridade condutas paliativas. A maioria não conhece o conteúdo da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)1.805/06 que torna ética a ortotanásia. Conclusões: Os anestesiologistas brasileiros afirmam ter conhecimento sobre as práticas da distanásia e ortotanásia. Os anestesiologistas preferem a prática da ortotanásia à da distanásia, diante da terminalidade. Os anestesiologistas afirmam ainda conviver com a prática da distanásia. O ensino da graduação médica pouco contribuiu para a abordagem teórico- prática das questões relacionadas à morte. / Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of the five political-administrative regions of Brazil were included in the study, according to the determination of the statistical method. Results. Brazilian anesthesiologists, although claiming to know the institutes of dysthanasia and orthothanasia, they acquired that knowledge mostly outside academic graduation. Between those practices, when terminality of the interviewee, the patient or the loved one, is faced, they preferred orthothanasia; as well die at home, prioritizing the dignity. However, they affirm that they have already adhered dysthanasia even when orthothanasia was the best to be practiced, even though they disagreed, which generated frustration and indignation. Almost all of the interviewees affirmed that they had not had practical training in how to deal with terminality and satisfactory contents of Ethic and Law, during graduation, even though they feel capable of diagnosing a patient suffering from an incurable disease and a reserved prognosis and familiarity to guide comfort. Most do not know the content of Resolution of Brazilian Federal Medical Council 1.805 / 06. Conclusions. Brazilian anesthesiologists claim to have knowledge about the practices of dysthanasia and orthothanasia. Anesthesiologists prefer to practice orthothanasia than dysthanasia, when terminality is faced. Anesthesiologists also claim that dysthanasia is still practiced. The teaching of medical graduation does little to contribute to the theorical/practical approach to issues related to death.

Orientador: Eliana Marisa Ganem / Resumo: Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-04T13:20:12Z No. of bitstreams: 1 Diego Ferreira de Oliveira.pdf: 1032203 bytes, checksum: 2f7f7e68d3744ec011cac2dfcb711d1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Ferreira de Oliveira.pdf: 1032203 bytes, checksum: 2f7f7e68d3744ec011cac2dfcb711d1f (MD5) Previous issue date: 2016-01-15 / The research analyzes the subject of death with dignity and individual autonomy from the (non) performance of the Brazilian state in regulating and promoting the practice of orthothanasia. The delimitation of the problem of the present study considers that the autonomy of the individual is a constitutional principle imbricated with the principle of freedom and the principle of human dignity. Thus, the problem faced in the research is the treatment of this issue by the State when facing issues relating to regulation of orthothanasia, which is meant to adapt to the idea of death with dignity. The analysis discusses the dignified death and the right choices at the end of life, especially when the person is terminally ill or irreversible situation of great suffering. To this end, four specific objectives were established, each corresponding to a chapter of the research: a) to analyze the concept of autonomy of the individual facing death from theoretical frameworks of John Rawls, Ronald Dworkin and its correlation with the dignity of the person human in the event death round about; b) analyze the concepts of euthanasia, orthotanasia futility, mistanásia, palliative care, among others, as well as the legal subject of death with dignity in Brazil and Comparative Law; and c) evaluate the need for regulation and the implementation of orthothanasia and palliative care and responsibility of the Brazilian state to meet these desiderata. We conclude that there is an urgent need for objective and firm action by the Legislature and Executive, for the purpose of regulating and implementing the assured practice of orthothanasia and palliative care in health facilities in Brazil. / A pesquisa busca analisar o tema da morte com dignidade e da autonomia do indivíduo a partir da (não) atuação do Estado brasileiro na regulamentação e promoção da prática da ortotanásia. A delimitação do problema do presente estudo considera que a autonomia do indivíduo é um princípio constitucional imbricado com o princípio da liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, o problema enfrentado na pesquisa é o tratamento dado a esta questão, pelo Estado, quando enfrenta questões atinentes à regulamentação da ortotanásia, a qual se entende adequar-se à ideia de morte com dignidade. A análise discute a morte digna e o direito a escolhas no final da vida, sobretudo quando a pessoa esteja em estágio terminal ou em situação irreversível de grande sofrimento. Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos, cada um correspondente a um capítulo da pesquisa: a) analisar a concepção de autonomia do indivíduo frente à morte a partir dos referenciais teóricos de John Rawls, de Ronald Dworkin e sua correlação com a dignidade da pessoa humana em derredor do evento morte; b) analisar os conceitos de eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia, cuidados paliativos, dentre outros, bem como a disciplina jurídica da morte com dignidade no Brasil e no Direito Comparado; e, c) analisar a necessidade de regulamentação e de concretização da ortotanásia e dos cuidados paliativos e a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento de tais desideratos. Conclui-se que há a urgente necessidade de atuação objetiva e firme pelo Poder Legislativo e Executivo, para fins de regulamentar e implementar as práticas concretizadoras da ortotanásia e dos cuidados paliativos nas unidades de saúde do Brasil

In this research, it proposes an approximation of the meaning given by nurses and doctors in relation to the practice of orthothanasia. Thus, tracing out the purpose of analyzing the social representations of nurses and doctors, working in the Intensive Care Unit (ICU), in the practice of orthothanasia and how these representations influence the professional activities. This is an exploratory type of search based on a qualitative approach, which adopts as the theoretical framework of social representations Moscovici. Was developed in the adult ICU of a public hospital located in the geographic center of Rio Grande do Sul (RS) and the population were five nurses and five physicians. It was decided to semi-directed. The period of data collection occurred from January to March of 2008. Ethical issues were considered in the research as required by Resolution 196/96 of the National Health Council, for the conduct of research with human beings. After analyzing the content of Bardin, it was possible to identify some distancing and approximations of the representations. The proliferation vocabulary designating orthothanasia is pervaded by doubt and lack of concept and its applicability, and this action can easily be distorted or confused with euthanasia. The orthothanasia appears so latent in speeches, and professionals do not refer directly to your action. The term is related to the possibility of death occurs at the right time without unnecessary pain and suffering. Refer know exactly what the practice is illegal in the orthothanasia hospital. The representations of nurses in orthothanasia are directed to the alleviation of suffering, and its operation confirmed by the methods of non cardiorespiratória resuscitation (CPR) in patients deemed not investível. The representations about orthothanasia the physicians are built on the same perspective, as opposed to suffering from the patient and not the result leads RCR, however direct his attention to the fear and anguish that this decision creates the risk of legal punishment. Discuss the matter of the practice of orthothanasia was not simply consider it as something mechanical, but its performance against the context of a dynamic routine that tries to mask it, simply because there is no amparos in different areas, whether in medicine the jurisdiction. In fact, the orthothanasia, which is installed in the hospital, was perceived by practitioners as the viable option to treat the death as an inevitable and constant in order to counter any prolongation of human suffering. Thus, it is necessary to consider the context of the patient die in dignity, from the actions that aim to understand it as deadly. / Nesta pesquisa, propõe-se uma aproximação do significado atribuído por enfermeiros e médicos em relação à prática da ortotanásia. Para tanto, fora traçado o objetivo de analisar as representações sociais dos enfermeiros e médicos, atuantes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), diante da prática da ortotanásia e como essas representações influenciam na atuação profissional. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratório pautada na abordagem qualitativa, que adota como referencial teórico as Representações Sociais de Moscovici. Foi desenvolvida na UTI adulto de um Hospital público localizado no centro geográfico do Estado do Rio Grande do Sul (RS) participaram cinco enfermeiras, e cinco médicos. Optou-se pela entrevista semi-dirigida. O período de coleta dos dados ocorreu de janeiro a março de 2008. As questões éticas na pesquisa foram consideradas conforme previsto pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, para a realização de pesquisa com seres humanos. Após a análise de conteúdo de Bardin, foi possível identificar alguns distanciamentos e aproximações das representações. A proliferação vocabular que designa a ortotanásia é permeada por dúvidas e indefinições de seu conceito e aplicabilidade, e a possibilidade desta ação ser facilmente deturpada ou confundida com a eutanásia. A ortotanásia aparece de maneira latente nos discursos, e os profissionais não mencionam diretamente a sua ação. O termo está relacionado com a possibilidade da morte ocorrer no momento certo sem dor e sofrimento desnecessário. Referem saber exatamente que a prática da ortotanásia é ilegal no ambiente hospitalar. As representações dos enfermeiros na ortotanásia estão direcionadas à paliação do sofrimento, sendo sua operacionalização confirmada com os métodos de não ressuscitação cardiorespiratória (RCR), no paciente considerado não investível. As representações dos médicos quanto a ortotanásia são construídas na mesma perspectiva, como contraponto ao sofrimento apresentado pelo paciente e a não RCR conduz o resultado, contudo direcionam sua atenção ao receio e as angústias que essa decisão provoca o risco da punição jurídica. Tratar sobre o assunto da prática da ortotanásia, não foi simplesmente considerá-la como algo mecanizada, mas sim contextualizar sua atuação frente à dinâmica de uma rotina que tenta mascará-la, simplesmente pelo fato de não existir amparos das diferentes áreas, seja da medicina a jurisdição. De fato, a ortotanásia, que se instala no ambiente hospitalar, foi percebida pelos profissionais como a possibilidade viável de tratar a morte como um processo irremediável e constante, de forma a contrapor qualquer tipo de prolongamento do sofrimento humano. Desta forma, é necessário pensar a contextualização de o paciente morrer de forma digna, a partir das ações que visem percebe-lo como mortal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Grandi Massola.pdf: 361739 bytes, checksum: 552fd47fb2882b099ff9860210a77af5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / The right to life is a fundamental right guaranteed by constitution, but, exceptionally, can be relativized. That can be seen from the analysis of some devices that permeate the legal parental rights, both constitutional and infra. In this sense, this paper seeks to demonstrate the urgent need for orthothanasia to be approved explicitly in the Penal Code as a new cause of unlawful exclusionary and thus treated as a new kind of relative right to life. The right to have a dignified death represents the real and effective application of the principle of human dignity to those who are severely ill with signs of imminent death, avoiding unnecessary suffering cruelty of therapy. From this perspective devices are analyzed in the New Code of Medical Ethics that legitimize the adoption of orthothanasia from the standpoint of medical ethics and its relations with the Draft of the Special Part of the Penal Code which gives the orthothanasia legal cause of unlawful exclusionary . Finally, considerations are made about the need to adopt the so-called palliative care also under criminal perspective, harmonizing the principles highlighted with the notion of humanizing the death process / O direito à vida é um direito fundamental constitucionalmente assegurado, mas que, excepcionalmente, pode ser relativizado. É o que se verifica da análise de alguns dispositivos que permeiam o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano constitucional, como infraconstitucional. Neste sentido, a presente dissertação procura demonstrar a necessidade imperiosa de que a ortotanásia seja positivada expressamente no Código Penal como nova causa excludente de ilicitude e, assim, considerada como nova espécie de relativização do direito à vida. É que o direito à morte digna representa a real e efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana àqueles gravemente enfermos que se encontram com quadro de morte iminente e inevitável, evitando sofrimento desnecessário da crueldade terapêutica. Sob este prisma é que são analisados dispositivos do Novo Código de Ética Médica que legitimam a adoção da ortotanásia do ponto de vista da ética médica e suas relações com o Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal que confere à ortotanásia natureza jurídica de causa excludente de ilicitude. Ao final, considerações são tecidas sobre a necessidade da adoção dos chamados cuidados paliativos também sob a ótica penal, harmonizando os preceitos em destaque com a noção da humanização do processo de morte