Orientador: Eliana Marisa Ganem / Resumo: Introdução.Os avanços tecno-científicos do último século prestigiam a tecnologia e as ciências experimentais, resultando em desequilíbrio de valores e desumanização dos profissionais de saúde, dentre os quais, os anestesiologistas. Nesse universo, observam-se hospitais e enfermarias, depositários de sofrimentos humanos em nome da luta obstinada pela vida, ainda investindo na prática de distanásia, quando a conduta mais digna seria a ortotanásia. Objetivos. Avaliar se os anestesiologistas brasileiros conhecem os institutos da distanásia e ortotanásia; investigar a preferência dos anestesiologistas entre as práticas da distanásia e ortotanásia, diante da terminalidade de paciente com doença incurável; investigar se a distanásia ainda é praticada e, por fim, investigar como o ensino da graduação médica contribuiu para a abordagem teórica e prática de questões relacionadas a morte. Métodos. A pesquisa consistiu na aplicação de um questionário online, elaborado pelos pesquisadores, ainda não validado. O convite à participação se fez por correio eletrônico a todos os anestesiologistas filiados à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), explicando a natureza e a finalidade da pesquisa e direcionando os interessados, por meio de um link, ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e ao questionário. Foram incluídos na pesquisa os 30 primeiros questionários respondidos na integralidade, de cada uma das cinco regiões politico-a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Background. The technological and scientific advances of the last century have honored technology and experimental sciences, resulting in imbalance between society values and dehumanization of health professionals, where anesthetists are included. In that universe, we can observe that the hospitals are used as deposits of human suffering in the name of the obstinate struggle for life and dysthanasia is still practiced, when the most dignified conduct would be orthothanasia. The objectives of this study are: evaluate whether Brazilian anesthesiologists know the institutes of dysthanasia and orthothanasia; investigate the preference of the anesthesiologists between dysthanasia and orthothanasia practices, considering the terminally ill patients with incurable disease; investigate whether dysthanasia is still practiced, and finally to investigate how medical education, during graduation in Medical schools have been contributing to theoretical and practical approach to issues related to death. Methods. This research consists in the application of an online questionnaire, prepared by the researchers, not validated yet. The invitation to participate was sent by e-mail to all anesthesiologists affiliated with the Brazilian Society of Anesthesiology (SBA), which has explained the nature and purpose of the research and directed the interested parties, through a link, to the Informed Consent Form (TCLE) followed by the questionnaire. The first 30 completed questionnaires from each of t... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dentre as diversas questões éticas vivenciadas por pacientes terminais destacam-se a eutanásia e a distanásia, ambas consideradas imorais pelo personalismo ontológico proposto por Elio Sgreccia. O objetivo desta dissertação é verificar se o pensamento de Sgreccia pode ser justificado racionalmente de forma objetiva e se possui critérios de necessidade e universalidade. O método utilizado foi a análise dos próprios textos do autor e de suas fontes, tendo como técnica de abordagem a revisão histórica da ética médica desde o tempo de Hipócrates e a comparação do personalismo ontológico com as principais éticas dando ênfase aos conceitos de vida, pessoa, saúde, doença e corpo humano. Apresenta-se o personalismo ontologicamente fundamentado, com os princípios de defesa da vida, liberdade-responsabilidade, totalidade e subsidiariedade, comparando-o ao principialismo, com seus princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Descreve-se a proposta de Sgreccia para a solução de dilemas com o uso dos princípios secundários do mal menor e do duplo efeito, bem como a necessidade de hierarquização dos princípios primários. Destaca-se a hierarquia do benefício sobre a autonomia, demonstrando o valor intrínseco e inalienável da vida, bem como a subordinação da liberdade a esse valor. Conclui-se que, segundo o autor, os principais dilemas éticos do fim da vida em pacientes terminais são decorrentes de uma não uniformidade de termos, sendo a confusão entre eutanásia passiva e distanásia a principal. O esclarecimento ocorre com a aplicação dos conceitos iniciais que o autor busca na fonte aristotélico-tomista, bem como uma compreensão de autonomia semelhante à proposta por Kant e da morte não mais como um evento, mas como um processo que se inicia com a doença terminal. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-27T16:38:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Franco Scariot.pdf: 1853889 bytes, checksum: a7f6e9903b14737aeb71a0224798ea1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T16:38:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Franco Scariot.pdf: 1853889 bytes, checksum: a7f6e9903b14737aeb71a0224798ea1a (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Among the many ethical issues experienced by terminal patients, both euthanasia and dysthanasia stand out as being considered immoral by the ontological personalism proposed by Elio Sgreccia. The aim of this paper is to verify if Sgreccia’s theory can be rationally justified in an objective way and if it has necessity and universality criteria. The method used was the analysis of the author's own texts and sources, taking the historical review of medical ethics since Hippocrates as an approach technique, as well as comparing the ontological personalism with the main ethical theories, emphasizing the concepts of life, person, health, disease and the human body. The study presents the ontologically based personalism with the principles of protection of life, freedom-responsibility, totality and subsidiarity, in a comparison with the principlism and its principles of autonomy, beneficence, nonmaleficence and justice. Sgreccia’s theory is reported as a solution to dilemmas when using its secondary principles of less harm and double effect, and also presents the need to create a hierarchy system for its primary principles. The hierarchy of benefit stands out from autonomy, thus demonstrating the intrinsic and inalienable value of life, as well as the subordination of freedom to that value. Therefore, it is possible to conclude that, according to the author, the main ethical dilemmas concerning the end of life in terminal patients are due to the lack of standard expressions, especially between passive euthanasia and dysthanasia. The elucidation is given when applying the initial concepts which the author collects in the Aristotelian-Thomistic source, as well as in an understanding of autonomy similar to that proposed by Kant, and of death not as an event but as a process which starts with terminal illness.

Dentre as diversas questões éticas vivenciadas por pacientes terminais destacam-se a eutanásia e a distanásia, ambas consideradas imorais pelo personalismo ontológico proposto por Elio Sgreccia. O objetivo desta dissertação é verificar se o pensamento de Sgreccia pode ser justificado racionalmente de forma objetiva e se possui critérios de necessidade e universalidade. O método utilizado foi a análise dos próprios textos do autor e de suas fontes, tendo como técnica de abordagem a revisão histórica da ética médica desde o tempo de Hipócrates e a comparação do personalismo ontológico com as principais éticas dando ênfase aos conceitos de vida, pessoa, saúde, doença e corpo humano. Apresenta-se o personalismo ontologicamente fundamentado, com os princípios de defesa da vida, liberdade-responsabilidade, totalidade e subsidiariedade, comparando-o ao principialismo, com seus princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Descreve-se a proposta de Sgreccia para a solução de dilemas com o uso dos princípios secundários do mal menor e do duplo efeito, bem como a necessidade de hierarquização dos princípios primários. Destaca-se a hierarquia do benefício sobre a autonomia, demonstrando o valor intrínseco e inalienável da vida, bem como a subordinação da liberdade a esse valor. Conclui-se que, segundo o autor, os principais dilemas éticos do fim da vida em pacientes terminais são decorrentes de uma não uniformidade de termos, sendo a confusão entre eutanásia passiva e distanásia a principal. O esclarecimento ocorre com a aplicação dos conceitos iniciais que o autor busca na fonte aristotélico-tomista, bem como uma compreensão de autonomia semelhante à proposta por Kant e da morte não mais como um evento, mas como um processo que se inicia com a doença terminal. / Among the many ethical issues experienced by terminal patients, both euthanasia and dysthanasia stand out as being considered immoral by the ontological personalism proposed by Elio Sgreccia. The aim of this paper is to verify if Sgreccia’s theory can be rationally justified in an objective way and if it has necessity and universality criteria. The method used was the analysis of the author's own texts and sources, taking the historical review of medical ethics since Hippocrates as an approach technique, as well as comparing the ontological personalism with the main ethical theories, emphasizing the concepts of life, person, health, disease and the human body. The study presents the ontologically based personalism with the principles of protection of life, freedom-responsibility, totality and subsidiarity, in a comparison with the principlism and its principles of autonomy, beneficence, nonmaleficence and justice. Sgreccia’s theory is reported as a solution to dilemmas when using its secondary principles of less harm and double effect, and also presents the need to create a hierarchy system for its primary principles. The hierarchy of benefit stands out from autonomy, thus demonstrating the intrinsic and inalienable value of life, as well as the subordination of freedom to that value. Therefore, it is possible to conclude that, according to the author, the main ethical dilemmas concerning the end of life in terminal patients are due to the lack of standard expressions, especially between passive euthanasia and dysthanasia. The elucidation is given when applying the initial concepts which the author collects in the Aristotelian-Thomistic source, as well as in an understanding of autonomy similar to that proposed by Kant, and of death not as an event but as a process which starts with terminal illness.

O cuidado no fim de vida em neonatologia é um assunto que desperta diversos conflitos éticos entre os profissionais, principalmente pela possibilidade de adiamento da morte devido aos novos aparatos vindos do desenvolvimento da ciência, mesmo quando a cura não é mais possível. Este estudo analisou de maneira qualitativa a percepção dos profissionais de saúde de uma unidade de terapia intensiva neonatal da rede federal do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa foram realizadas vinte entrevistas com fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogo e nutricionistas, todas do sexo feminino. Elementos como a percepção em relação a: qual conduta é realizada em pacientes em fim de vida, quais elas acreditam serem as mais adequadas, quais os sentimentos frente a um recémnascido terminal, quem elas percebem que decide nessas situações e quem elas creem que deveria participar do processo de decisão, assim como se elas gostariam de participar caso fossem mães de um bebê terminal, foram colhidos e divididos em categorias para serem discutidos. Como conclusão, nota-se que as profissionais relataram que condutas que levam a distanásia são frequentes no setor, apesar de muitas acreditarem que a melhor terapia seja a de cuidados paliativos. Sentimentos de tristeza, impotência e angústia são comuns entre elas ao lidar com a terminalidade e obstinação terapêutica. A falta de comunicação destaca-se como fator importante na visão das entrevistadas para a pequena contribuição de toda a equipe multidisciplinar e dos pais no processo decisório em situações de fim de vida. / The end of life care in neonatology is a subject that arouses many ethical conflicts between professionals, mainly by the possibility of death due to postponement of new devices coming from the development of science, even when cure is no longer possible. This qualitative study examined how the perception of health professionals in a neonatal intensive care unit of the federal network of Rio de Janeiro. This research was conducted twenty interviews with therapists, doctors, nurses, nursing technicians, psychologists and nutritionists, all female. Elements such as the perception in relation to: conduct which is performed in patients at end of life, which they believe to be the most appropriate, what feelings before a newborn terminal, whom they perceive that these situations and decide who they believe they should participate in the decision process, as well as whether they would like to participate if they were mothers of a baby terminal were collected and divided into categories for discussion. In conclusion, we note that the professionals reported that behaviors that lead dysthanasia are common in the industry, although many believe that the best therapy is palliative care. Feelings of sadness, helplessness and anxiety are common among them to cope with terminal and therapeutic obstinacy. The lack of communication is highlighted as an important factor in view of the interviewed for the small contribution of the entire multidisciplinary team and parents in decision-making in end of life situations.

O cuidado no fim de vida em neonatologia é um assunto que desperta diversos conflitos éticos entre os profissionais, principalmente pela possibilidade de adiamento da morte devido aos novos aparatos vindos do desenvolvimento da ciência, mesmo quando a cura não é mais possível. Este estudo analisou de maneira qualitativa a percepção dos profissionais de saúde de uma unidade de terapia intensiva neonatal da rede federal do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa foram realizadas vinte entrevistas com fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogo e nutricionistas, todas do sexo feminino. Elementos como a percepção em relação a: qual conduta é realizada em pacientes em fim de vida, quais elas acreditam serem as mais adequadas, quais os sentimentos frente a um recémnascido terminal, quem elas percebem que decide nessas situações e quem elas creem que deveria participar do processo de decisão, assim como se elas gostariam de participar caso fossem mães de um bebê terminal, foram colhidos e divididos em categorias para serem discutidos. Como conclusão, nota-se que as profissionais relataram que condutas que levam a distanásia são frequentes no setor, apesar de muitas acreditarem que a melhor terapia seja a de cuidados paliativos. Sentimentos de tristeza, impotência e angústia são comuns entre elas ao lidar com a terminalidade e obstinação terapêutica. A falta de comunicação destaca-se como fator importante na visão das entrevistadas para a pequena contribuição de toda a equipe multidisciplinar e dos pais no processo decisório em situações de fim de vida. / The end of life care in neonatology is a subject that arouses many ethical conflicts between professionals, mainly by the possibility of death due to postponement of new devices coming from the development of science, even when cure is no longer possible. This qualitative study examined how the perception of health professionals in a neonatal intensive care unit of the federal network of Rio de Janeiro. This research was conducted twenty interviews with therapists, doctors, nurses, nursing technicians, psychologists and nutritionists, all female. Elements such as the perception in relation to: conduct which is performed in patients at end of life, which they believe to be the most appropriate, what feelings before a newborn terminal, whom they perceive that these situations and decide who they believe they should participate in the decision process, as well as whether they would like to participate if they were mothers of a baby terminal were collected and divided into categories for discussion. In conclusion, we note that the professionals reported that behaviors that lead dysthanasia are common in the industry, although many believe that the best therapy is palliative care. Feelings of sadness, helplessness and anxiety are common among them to cope with terminal and therapeutic obstinacy. The lack of communication is highlighted as an important factor in view of the interviewed for the small contribution of the entire multidisciplinary team and parents in decision-making in end of life situations.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-22T10:56:29Z No. of bitstreams: 1 Jairo Constante Bitencourt Othero_.pdf: 889089 bytes, checksum: 1a0370e44cbac9b6d4efaa0b11d756e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T10:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jairo Constante Bitencourt Othero_.pdf: 889089 bytes, checksum: 1a0370e44cbac9b6d4efaa0b11d756e3 (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A tese apresenta a terminalidade humana assistida em ambientes de alta tecnologia médica como um novo fenômeno social, médico e tecnológico. Discute a experiência do assistir ao morrer, o papel do médico, impacto da tecnologia usada, os atuais modelos para o diagnóstico clínico da morte. Sugere práticas assistenciais para a Boa Morte e examina suas bases morais e cognitivas. Aborda as perspectivas filosóficas, científicas e sociais do tema com ênfase na análise reflexiva dos fenômenos vividos na prática médica. A metodologia foi a revisão e análise histórico-crítica dessas práticas, e as raízes norteadoras filosóficas e científicas. O conteúdo tem três capítulos, antecedidos pela introdução e se completam nas conclusões. Na introdução uma entrevista médica inicia o tema com as dificuldades do morrer assistido. O primeiro capítulo mostra a evolução sociocultural da terminalidade humana, o papel do médico e da tecnologia. No segundo capítulo descreve-se, seguida de análise e interpretação, as vivências do processo da morte pelos que assistem o moribundo e o impacto das mesmas no processo. A análise crítica dos modelos de diagnóstico da morte está no terceiro capítulo, contrapondo fundamentos com a prática clínica. A conclusão discute as práticas médicas para a Boa Morte em seus prós e contras. No primeiro capítulo se conclui que a heteronomia acaba por fragmentar a percepção da morte. No segundo que a morte é um processo tríptico de difícil percepção na terminalidade em UTI. O terceiro capítulo nega os modelos biológico e neocortical para diagnóstico da morte humana. / This dissertation presents assisted human terminal condition in high-tech medical environments as a new social, medical and technological phenomenon. It discusses the experience of assisting death, the doctor's role, the impact of technology used and the current models for clinical diagnosis of death. The text also suggests care practices for Good Death and examines their moral and cognitive bases, addressing philosophical, scientific and social perspectives on the topic, emphasizing reflective analysis of the phenomena in medical practice. The methodology was a review and a historical-critical analysis of these practices and their philosophical and scientific roots. The dissertation is divided in three chapters, preceded by the introduction and followed by the conclusion. There is also an article attached. In the introduction, a medical interview starts tackling the theme concerning the difficulties of assisted dying. The first chapter shows the sociocultural evolution of the human terminal condition and the role of medical staff and technology in the process. The second chapter describes the experiences of the dying process by those who assist the dying and their impact on the process. The third chapter presents critical analysis of death diagnosis models, contrasting fundamentals with clinical practice. The conclusion discusses medical practices for Good Death, with its pros and cons. The conclusion brings some ideas of each chapter: based on the first chapter, it is concluded that heteronomy ultimately fragment the perception of death. In the second chapter, the conclusion is that death is a triptych process, difficult to understand in an ICU. Finally, the third chapter denies the biological and neocortical models for diagnosis of human death.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-19T17:43:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - RENATA OLIVEIRA - DEFINITIVA.pdf: 1003965 bytes, checksum: c1624ee3f055fbbbc4b23d03fa6fdbea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T17:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - RENATA OLIVEIRA - DEFINITIVA.pdf: 1003965 bytes, checksum: c1624ee3f055fbbbc4b23d03fa6fdbea (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte, e, consequentemente, do sofrimento dos enfermos. Em um contexto psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a liberdade individual dos pacientes, resta ao Direito o desafio de proteger estes últimos, respeitando-os como seres autônomos. O problema científico dessa pesquisa trata-se do questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na terminalidade. Constatou-se que, contanto que se faça uma aplicação ponderada desse direito, respeitando-se os limites impostos pelo constitucionalismo, ele protegeria a dignidade e a liberdade no fim da vida. Para tanto, utilizou-se o método descritivo-analítico, com consultas a textos legislativos, e fez-se uma pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico autores portugueses e brasileiros que tratam do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, dos direitos fundamentais, e da Bioética. A pesquisa contribui para o debate acerca da efetividade de proteção dos pacientes terminais; por traçar parâmetros para a aplicação da proporcionalidade nas situações existenciais, e por propor uma mudança na perspectiva da relação médico-paciente, ensejando o desafio de se perceber o enfermo como um sujeito de direitos, autônomo, e não como um mero objeto de estudo. / The biotechnological revolution searching means of preservation or restoration the human heath established mechanisms that when do not cure they are able to lengthen the process leading to death, what consequently cause patient great suffering. In the psychosocial context in which medical authorities many times go against individual freedom of the patient, Law has to protect this patient, beginning with the autonomy. The question for this research start from the theory of self-development of the personality, compatible with fundamental rights approach, basis that permits terminal patients to express his last will, as well as their psychophysical or moral integrity. The study concludes that the right to self-development can protect patient´s dignity and liberty only if this principle be according the limits of constitutionalism. The descript and analytical method was used in the survey, consulting legal texts, having support Portuguese and Brazilian experts in fundamental rights, personality and bioethics. The intention of this study was to contribute to promote debates about effectiveness of terminal patient protection principles, about patterns of proportionality that can be applied in existential situations as well as to propose a change in the perspective of medical-patient relationship, which incentives to face the terminal patient as an individual with rights, autonomous, not an object.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a eutanasia na visao do garantismo penal.pdf: 543487 bytes, checksum: e4aa602946a78b514d189f5234f8e6d1 (MD5) Previous issue date: 2005-11-09 / Comparing euthanasia procedure and guarantee of the Luigi Ferrajoli, as to penal prohibition, the injury and necessity principles, and minimal penal law, this study does a projection regarding main consequences of this conduct in the penal law, notably its consequences to the human dignity principle, which is the logical correspondent of the modern Democratic Law State. The penalization is not required in the model of the minimal penal law defended for the guarantee, not even in a mitigation form, of the human behavior named euthanasia, which must be revised, due to the fact that its your configuration about a prohibited and juridical guilty behavior doesn t match with a modern vision of the penal guarantee, not to mention that the penal law must only appeal as a extreme medicine, as a ultima ratio . In the law guarantee vision, which is based on the human essentials rights for fundamental and the limitation of the state punitive power against the arbitrating and the illegality, leads to the conclusion that the dignity of the death process turns into a new right of the citizen, now, raisen up to the fundamental rights category. / Num cotejo entre a eutanásia e o garantismo de Luigi Ferrajoli, quanto à proibição penal, os princípios da lesividade e necessidade, e o direito penal mínimo, este estudo faz uma projeção sobre as principais conseqüências desse comportamento em matéria penal, notadamente quanto à sua repercussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, que é corolário lógico do Estado Democrático de Direito. Não se justifica, no modelo de direito penal mínimo propugnado pelo garantismo, a penalização, ainda que de forma mitigada, do comportamento humano denominado eutanásia. Deve, pois, ser revista, porque sua configuração como uma conduta penalmente proibida e juridicamente culpável não se coaduna com a visão moderna do garantismo penal, não se deixando esquecer, ainda, que ao direito penal só se deve recorrer como um remédio extremo, como ultima ratio . Na vertente penal garantista, que tem por fundamento primordial a tutela dos direitos fundamentais do homem e a limitação do poder punitivo estatal contra o arbítrio e a ilegalidade, chega-se à conclusão de que a dignidade do processo de morrer assume foros de um novo direito do cidadão, agora elevado à categoria de direito fundamental.