Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-09-29T13:00:59Z No. of bitstreams: 1 2009_NelsondoValeOliveira.pdf: 1084908 bytes, checksum: 5ee4f1e12d58d7389ddf1baa1b64220a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-09-29T13:01:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_NelsondoValeOliveira.pdf: 1084908 bytes, checksum: 5ee4f1e12d58d7389ddf1baa1b64220a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-29T13:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_NelsondoValeOliveira.pdf: 1084908 bytes, checksum: 5ee4f1e12d58d7389ddf1baa1b64220a (MD5) / Um profissional conhece seu trabalho, especializa-se nele, possui os instrumentos necessários e executa as tarefas de forma previsível e cautelosa. A burocracia pública federal, no entanto, está em constante reformulação, repleta de novos projetos, vale-se de procedimentos obscuros e instáveis, é generalista e apressada. Com uma organização resultante de sucessivas e inacabadas reformas, trabalha sem gestão de pessoas ou de materiais. Não há aumento de responsabilidade, complexidade das tarefas ou hierarquia ao longo dos anos de serviço: os chefes são nomeados sem qualquer critério formal, não têm mandato e são removidos sem aviso prévio. Projetos novos são iniciados usando os mesmos recursos dos antigos, que são, simplesmente, esquecidos. Até mesmo repartições inteiras são criadas e extintas ao sabor das circunstâncias. O burocrata, na verdade, nunca sabe o que fará na semana seguinte. Poderá passar os dias carimbando papéis ou reunindo-se com embaixadores, ou mesmo ficar sem qualquer tarefa específica. O resultado é um ambiente de trabalho marcadamente amador, no qual as atividades se dão de forma exploratória e incipiente. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Understanding each step of the job, possessing the necessary instruments and being specialized, together with executing tasks in a careful and predictable way are characteristics of a professional. Brazilian federal bureaucracy, however, is ever changing, full of new projects and generalist. It uses obscure and unstable procedures and works in a never ending rush. The structure and organization of the federal administration is the result of a series of unfinished reforms and is barely able to manage people and resources. Throughout his years of labor, the public employee will not see any increase of responsibility or complexity of his tasks. Neither will reach higher posts for there is absolutely no formal criteria for one to be promoted or dismissed. New projects get started with the same resources of the old ones, which are merely forgotten. As a matter of fact, Ministeries, Institutes, Bureaus and Sections are created and closed depending on the circumstances. In his daily work, the bureaucrat cannot foresee what he is going to do in the next week. He may spend his time stamping documents or meeting diplomats. He also may be left without any specific task. As a result, the public administration work resembles an amateur in his garage, exploring and testing as many projects he pleases.

Resumo: O presente trabalho pretende aferir o grau de controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público paranaense face aos poderes executivo e legislativo na esfera estadual e na esfera municipal após o advento da Constituição Federal de 1988 através do mecanismo da ação civil pública por improbidade administrativa. O primeiro capítulo é um estudo analítico que qualifica os membros Ministério Público como atores políticos. No segundo capítulo foi elaborado um breve estudo histórico da construção institucional do Ministério Público na República brasileira, com destaque para o papel ativo dos membros da instituição neste processo. No terceiro capítulo é elaborado um estudo quantitativo das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face dos poderes legislativo e executivo das esferas municipal e estadual, e analisada a influência da periodicidade dos mandatos na atuação do Ministério Público, sendo os dados debatidos com políticos do estado do Paraná e com um membro do Ministério Público em entrevistas pessoais. A conclusão é pela baixa eficácia da ação civil pública como mecanismo de enforcement da moralidade, pois a morosidade do judiciário torna improvável que exista decisão de segunda instância antes do término do mandato; e é também incomum que se dê o afasta ento do cargo por decisão liminar, sob o fundamento de que em caso de inocência poderia haver afronta à escolha democrática.

Este trabalho discute o surgimento e a apropriação pública dos ‘espaços públicos de propriedade privada’: espaços privados que possibilitam a vivência social típica das atividades da esfera pública. Interessa particularmente a situação dos shopping centers como espaços públicos, as possibilidades para sua apropriação pública e os conflitos que dela emergem. A definição de espaço público é tradicionalmente associada aos bens de propriedade pública que permitem acesso e uso irrestrito, tais como ruas, praças ou parques. Embora o mapa de Nolli para Roma do século XVII já destacasse espaços fechados e privados como acessíveis ao público e as galerias da Paris do século XVIII já fossem uma representação do espetáculo da rua, a ideia de que espaços privados podem oferecer urbanidade e serem apropriados por seus usuários ainda causa estranheza. Atualmente, estes espaços públicos evoluíram para sofisticadas configurações e cresceram em importância, sendo produzidos e explorados como elementos dotados de altos níveis de centralidade urbana. O trabalho apresenta a evolução dos espaços públicos de propriedade privada e dos shopping centers como espaços públicos. São destacados casos que evidenciam o oferecimento de características típicas do meio urbano em ambientes privados e se discute como estes ambientes são apropriados. Esta tese não pretende medir ou definir parâmetros para a apropriação pública e a urbanidade dos shopping centers, mas propor o debate sobre a ocorrência, cada vez maior, da experimentação de vivências públicas em espaços de propriedade privada vinculados ao comércio. / This thesis discusses the emergence and publicness of ‘privately owned public spaces’: public spaces that enable social experience typical of activities in the public sphere. It particularly concerns the issue of shopping centres as public spaces, the possibilities for their public adoption and conflicts that might ensue. Definition of the public space is traditionally associated with public property that allows unrestricted use and access, such as streets, squares or parks. Although Nolli’s map of Rome in the 17th century singled out closed and private spaces as accessible by the public, and the galleries of 18th-century Paris were a representation of street spectacle, the idea that private spaces can provide urbanity and publicness still causes some surprise. These public spaces have now evolved into sophisticated configurations of increasing importance, and are produced and exploited as elements endowed with high degrees of urban centrality. This study presents the evolution of privately owned public spaces and shopping centres as public spaces, singling out cases that demonstrate the provision in private spaces of characteristics typical of the urban environment, and discusses how they are adopted. This thesis does not aim to measure or define parameters for publicness and urbanity of shopping centres, but instead to discuss the increasing experimentation with public experience in privately owned spaces connected to retail trade.

Este estudo etonográfico teve por objetivo identificar, nas práticas cotidianas da escola pública brasileira, os mecanismos internos existentes, responsáveis pelo fenômeno do fracasso escolar, que atinge quase 50% da população em idade escolarizável. A partir da análise histórica do fenômeno em questão, constatou­ se a permanência da seletividade escolar, através da manutenção de altas taxas de evasão e repetência desde o início deste século. Analisaram-se as diferentes abordagens - psicologicista, biologicista, culturalista, reprodutivista e antropológica - que procuram dar conta do problema. Estudou-se, em profundidade, uma escola pública periférica através das técnicas tradicionais da etnografia: observações sistemáticas de sala de aula e entrevista, priorizando-se o estudo das técnicas pedagógicas, das formas de relação entre professores e alunos, das formas de avaliação e de aspectos estruturais da escola que favorecessem a evasão e a repetência. Constatou-se a existência de práticas escolares que, somando-se, provocam a evasão e a repetência de um grande número de alunos da escola. Tais práticas foram analisadas através de sua categorização em quatro grandes grupos: aspectos ideológicos, pedagógicos, relacionais e estruturais. Dentro dos aspectos ideológicos, descreveu-se a forma discriminatória de tratamento da cultura e linguagem popular, a baixa expectativa com relação ao desempenho pedagógico dos alunos e a veiculação de valores e normas características da classe dominante. Do ponto de vista pedagógico, constatou-se a presença de práticas autoritárias, centralizadas no professor, bem corno a reprodução mecânica dos conteúdos e a utilização da avaliação como mecanismo de controle da conduta. Do ponto de vista relacional, constatou-se a pouca valorização do vínculo entre professores e alunos e o estabelecimento de relações frias, senão agressivas, entre eles. Do ponto de vista estrutural, identificou-se a falta de recursos, tanto humanos corno materiais, que dificultam o desenvolvimento da aprendizagem. Concluiu-se que existe uma rede de práticas seletivas e discriminatórias na escola pública que se somam, trazendo como resultado o fracasso escolar, fenômeno produzido,principalmente, pelo sistema social no qual se insere a escola, mas também auxiliado por ela na sua produção. / This ethnographic study has the objective of identifying the internal mechanisrns found in daily practices of Brazilian public school which contribute to the school unsuccessfulness phenomenon, which amount to almost fifty percent of the school age population, taking into consideration repetition and school evasion rates. From the historic analysis of this phenomenon, it was verified the constancy of school selectivety throughout Brasilian teaching history by the maintenance of high repetition and school evasion rates since the begining of the century. The different approaches, psychologicist, biologicist, culturalist, reproductivist and anthropological, which aim at being up to the question were analyzed. Through the tradicional techniques of ethnography - systematic observation of eight classrooms (186 hours) and interviews (12 teachers) - a peripherical public school essencially attended by working class children was estudied. It was given priority to the study of pedagogic techniques, of kinds of relationship between teachers and pupils, of the means of student exarnination, and of structural aspects of the school which favour repetition and evasion. It was concluded that there are school practices which add up to promote evasion and repetition of a great number of the school pupils. These practices were analysed through their characterization in four large groups: ideologic, pedagogic, relational and estructural aspects. Within the ideologic aspect scope, the discriminating treatment of the popular values and language, the low expectation on relation to the pedagogic performance of the pupils and the canalization of values and principles typically from the dominant class were described. From the pedagogic point of view, it was observed authoritarian and teacher-centered practices, the mechanical reproduction of the contents and the use of examinations as means of condut control. From the relational point of view, the undervalorization of the bond between teachers and pupils and the establishment of distant relationship, if not aggressive, between them were verified. It was concluded that there is a net of selective and discriminating practices which amount to result in school unsuccesfulness, as a phenomenon which is mainly brought forth by the social system in which the school is inserted, but supported by this institution in its production.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-10T19:30:46Z No. of bitstreams: 1 2010_CristinaAparecidaNevesRibeiro.pdf: 1345192 bytes, checksum: 56b6721c6e762389443847b2c1c4e500 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-13T20:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CristinaAparecidaNevesRibeiro.pdf: 1345192 bytes, checksum: 56b6721c6e762389443847b2c1c4e500 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T20:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CristinaAparecidaNevesRibeiro.pdf: 1345192 bytes, checksum: 56b6721c6e762389443847b2c1c4e500 (MD5) / Introdução: O absenteísmo por doença é uma fenômeno multicausal, complexo e que gera custos diretos e indiretos para toda a sociedade. Ele tem sido de alvo de preocupação por parte de muitos países no sentido de combatê-lo para promover qualidade de vida aos trabalhadores e reduzir os gastos. No Brasil, esse tema tem sido investigado entre os servidores públicos de hospital e universidades, carecendo de ampliação do foco do estudo. O servidor público possui uma imagem cercada de mitos a respeito de regalias e isso tem dificultado a compreensão do adoecimento nessas pessoas e a implementação de políticas de saúde efetivas. Objetivo: Estudar o perfil do absenteísmo por lombalgia entre os servidores públicos municipais da cidade de Goiânia nos anos de 2008 e 2009. Método: Trata-se de um estudo retrospectivo, descritivo, de caráter epidemiológico, utilizando o banco de dados da Junta Médica Municipal. Foram extraídas informações sobre as Licenças Tratamento Saúde por lombalgia. Os afastamentos foram relacionados com as seguintes variáveis: gênero, faixa etária, estado civil, escolaridade, tipo de vínculo, tempo na função e categoria profissional. Os dados foram tratados estatisticamente, por meio de análise descritiva e inferencial, utilizando o programa computacional SPSS versão 16.0 com nível de significância estabelecido em 5% (p_0,005). Além disso, foram calculados os índices de frequência, gravidade, proporção de tempo perdido e a duração média das ausências. O trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da FS/UnB. Resultados: Analisaram-se 625 afastamentos que geraram 10.431 dias de ausência em 2008 e 2009, cuja distribuição ocorreu com maior frequência nos seguintes grupos: mulheres, estado civil casado, na faixa etária de 38 a 47 anos, com média de 10 anos na função, ensino fundamental e exercendo funções predominantemente de natureza operacional. Houve relevância estatística (p_0,05) entre os dias de afastamento e a idade (>58 anos) e o tempo na função (19-26 anos) em 2008 e 2009, nesse último ano houve também relevância para o tipo de vínculo (servidores comissionados). Os indicadores de absenteísmo foram respectivamente para 2008 e 2009: índice de frequência= 0,009 e 0,015; índice de gravidade=0,14 e 0,26; proporção de tempo perdido= 13,89% e 27,34%; duração média das ausências= 16,39 e 16,84 dias. Conclusão: O acometimento dos servidores públicos municipais de Goiânia por lombalgia sofreu influência da idade e de variáveis relacionadas ao trabalho como o tempo na função e o tipo de vínculo. Isso indica que políticas de prevenção de absenteísmo precisam ser implementadas levando em consideração esses fatores e também o fato de tratar-se de um distúrbio musculoesquelético passível de intervenção em nível primário com medidas de educação em saúde. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: Absenteeism is a complex phenomenon, with multiple causes and which generates direct and indirect costs to society. It has been a target of concern by many countries with the purpose of combating it, in order to promote the quality of life for workers and to reduce spending. In Brazil, this topic has been investigated among public servants in hospitals and universities, making necessary the expansion of the study´s focus. Public employees have an image which is often distorted regarding their benefits. This has hindered the understanding of their becoming ill and the implementation of effective health policies that would benefit them. Objective: To study the profile of absenteeism for lower back pain among municipal public servants of the city of Goiania in the years 2008 and 2009. Method: This retrospective, descriptive study has a epidemiological character, using the database of the Municipal Medical Board. Information was extracted regarding leave of absence due to lower back pain. The authorizations for such absences were related to the following variables: gender, age, marital status, education, type of contract, length of time on the job and professional category. The data was analyzed statistically with descriptive and inferential analysis, using the computer software SPSS version 16.0 with significance level set at 5% (p_0,05). Additionally, the frequency, severity, proportion of time lost and the average duration of absences were calculated. The study was approved by the Research Ethics Committee of the FS/UnB. Results: 625 approved absences were analyzed, and these absences generated 10,431 days of absence in 2008 and 2009. The distribution of these absences occurred more frequently in the following groups: women, married, ages 38 to 47 years, averaging 10 years in their job, with elementary school education and predominantly working in areas of maintenance. There was a statistically significant (p _ 0.05) relation between days absent and age (> 58 years) and time in any particular function (19-26 years) in 2008 and 2009. In this last year it was also relevant to the type of contract (commissioned employees). The indicators of absenteeism for 2008 and 2009 were respectively: frequency index = 0.009 to 0.015; severity index = 0.14 to 0.26, proportion of time lost = 13.89% to 27.34%, average duration of absences = 16.39 to 16.84 days. Conclusion: The involvement of municipal public employee from Goiania for LBP was influenced by age and workrelated variables such as time in the function and type of bond. This indicates that policies to prevent absenteeism should be implemented taking into consideration these factors and also the fact that this is a musculoskeletal disorder susceptible to intervention at the primary level with measures of health education.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-28T15:02:14Z No. of bitstreams: 1 2008_PaulaRavanelliLosada.pdf: 822701 bytes, checksum: d3f93f81ed1257cebd0d164f8ce55e6c (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-01T14:25:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PaulaRavanelliLosada.pdf: 822701 bytes, checksum: d3f93f81ed1257cebd0d164f8ce55e6c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-01T14:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PaulaRavanelliLosada.pdf: 822701 bytes, checksum: d3f93f81ed1257cebd0d164f8ce55e6c (MD5) / A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-23T12:36:16Z No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / A melhoria desejada do perfil do gasto público brasileiro passa necessariamente pelo aperfeiçoamento do processo orçamentário. Esse aperfeiçoamento requer o conhecimento detalhado de como se dá o processo orçamentário, mas não foi possível localizar referências sobre esse processo detalhado ao nível de órgãos setoriais brasileiros. Com base na literatura especializada e jurídica, a presente pesquisa elaborou um modelo geral de processo orçamentário ao nível setorial (PO-SET). Com base no PO-SET, em normas específicas e em entrevistas com onze gestores públicos, que operacionalizaram o processo orçamentário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre 2007 e 2011, foi possível caracterizar o processo efetivamente praticado no MDS (PO-MDS). O PO-MDS foi reconhecido pelos entrevistados como o processo orçamentário de que participavam. Os entrevistados também demonstraram conhecer as fases do processo, os principais artefatos utilizados e principais atores. Contudo, entrevistados demonstraram falta de conhecimento dos indicadores do processo, relataram não conhecer o processo como um todo e não indicaram claramente importantes atores externos para o processo, como o Presidente da República e o Congresso Nacional, indicando oportunidades de melhoria e de pesquisa. O desconhecimento quanto à existência do plano de ação global (PAG), instrumento previsto no decreto que trata da estrutura do MDS, sugere que o processo ainda não atingiu a maturidade necessária, especialmente na interface entre os processos de planejamento e de orçamento, carecendo de melhor investigação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The desired improvement of the Brazilian public spending profile necessarily depends on the budget process enhancement, which requires detailed knowledge of how the budget process is performed, but detailed references on this issue at the agencies level in Brazil was not found. Based on the technical and legal literature, this research developed a general model of the budget process at the agencies level (PO-SET). Based on the PO-SET, on specific rules and on eleven interviews with public administrators, who performed the budget process of the Ministry of Social Development and Hunger Combat (MDS) between 2007 and 2011, it was possible to characterize the process actually practiced in the MDS (PO-MDS). The PO-MDS was recognized by respondents as the budget process that they participated. Respondents also recognized the phases of the process, the main artifacts involved and main actors. However, respondents showed a lack of knowledge on process indicators, reported not knowing the whole process and did not indicate clearly relevant external actors to the process, as the President and Congress, indicating opportunities for improvement and research. Ignorance about the existence of global action plan (GAP), instrument required by MDS internal structure decree dealing with the of the, suggests that the process has not yet reached the necessary maturity, especially at the interface between the processes of planning and budgeting, which requires further investigation.

Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas também na doutrina do Direito Administrativo francês e no Direito medieval, revelando o surgimento de um conceito de interesse público, a partir da obra de Beaumanoir, provavelmente diverso daquele de que cuidava o Direito Romano.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo709_1.pdf: 4709698 bytes, checksum: 23ec08d9ad3dd1506df365ede2fa170b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Que fatores influenciam a independência do Ministério Público? Partindo do pressuposto de que a Constituição de 1988 é o marco institucional para analisar o Ministério Público, o principal objetivo deste trabalho é identificar quais são os fatores institucionais formais que podem influenciar o seu nível de independência. A literatura especializada ressalta a independência do Ministério Público, mas são poucos os estudos que fazem um esforço de mensuração. Além disso, sua independência não o dispensa de se submeter à supervisão de outras instituições. Metodologicamente, combina-se a análise documental da Constituição com uma revisão bibliográfica sobre o tema. Adicionalmente, adota-se um modelo de análise fatorial de componentes principais para estimar um indicador de independência. Os resultados apontam que: 1) as variáveis que influenciam a independência do Ministério Público podem ser agrupadas em duas dimensões, uma institucional e uma dos seus membros; 2) a independência dos membros do Ministério Público brasileiro é maior do que a da instituição; 3) a instituição tem prerrogativas que o tornam uma agência de accountability e 4) ainda que incipientes, existem instituições capazes de tornar o Ministério Público accountable

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5745_1.pdf: 2562926 bytes, checksum: 3cf7449188795be507c44400cfa8d2bb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A atuação pública no Brasil tem sido submetida a questionamentos e experimentado uma série de transformações. Tal processo precisa ser entendido, entretanto, dentro de um contexto mais amplo de revisão do papel do Estado na economia, motivado por mudanças concretas e teóricas ocorridas no mundo e que estão a exigir da ação governamental uma nova postura. Reflexões sobre a nova dinâmica do setor público têm posto em relevo ao menos três dimensões da atividade estatal: a social, a técnica e a institucional. O presente trabalho pretende abordar essas dimensões, tendo por base a realidade brasileira. A partir das reflexões mencionadas e da aplicação do instrumental econômico de estimação de fronteiras de eficiência, três estudos empíricos sobre o setor público foram elaborados. Primeiramente, foi enfocado o caráter distributivo da ação governamental, procedendo-se a uma análise dos déficits de serviços de saúde existentes nas diversas unidades federativas. A seguir, abordouse a dimensão técnica da atuação pública em um estudo sobre a eficiência na provisão de serviços educacionais. Por último, foram avaliados os incentivos gerados pelo mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do desenho federativo brasileiro. Dentre as principais conclusões desses estudos, destacam-se a existência de grandes desigualdades na área da saúde; a possibilidade de melhorar o desempenho do ensino médio brasileiro, aliada ao reconhecimento do forte impacto de fatores sócio-econômicos nessa área; a constatação de que o atual critério de repartição do FPM não possui características incentivadoras da gestão eficiente, fato que motivou a proposição de um novo mecanismo de repasse. Em linhas gerais, foi possível perceber que, no Brasil, há espaço para aperfeiçoamento da esfera pública de gestão, de forma a torná-la mais produtiva e eficiente. Além de definir a atuação estatal com maior precisão, é fundamental avançar no sentido de melhor focalizar e incrementar suas ações e o modelo institucional da Federação. Faz-se necessário ressaltar, também, que os estudos realizados não têm a pretensão de esgotar o tema, mas oferecer elementos que possam contribuir para a melhoria da gestão pública no País