O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os consortes elegem o regime da separação convencional de bens na ordem sucessória. A relevância do estudo se encontra pela sistemática jurídica atual, que impõe a confusão patrimonial entre os cônjuges pela alocação do viúvo na condição de herdeiro necessário na disposição do Código Civil de 2002. Analisa-se de forma crítica, assim, a possível relativização do dispositivo legal, a fim de fazer prevalecer a vontade das partes na forma expressada em vida. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, dois capítulos de desenvolvimento e encerra com as considerações finais. Precedido pela introdução, que trabalha as razões da pesquisa, o capítulo 2 examina a concepção de autonomia privada como prerrogativa fundamental dos indivíduos e sua aplicação no Direito de Família como realização do princípio da dignidade da pessoa humana. Neste ponto, verifica-se como instrumento de concretização do poder de auto disposição na esfera familiar o pacto antenupcial, que confere aos cônjuges o condão de definir a organização econômica do matrimônio A seguir, o capítulo 3 aborda o regime da separação convencional como regramento que confere plena autonomia patrimonial aos consortes, constatado então o espírito de incomunicabilidade patrimonial do regime, impõe a averiguação de sua aplicabilidade na seara sucessória. Para isto, examina-se a situação do cônjuge no Direito das Sucessões, desde a vigência do Código Civil de 1916, quando ocupava terceiro grau na linha sucessória, até sua alocação atual como herdeiro necessário. A seguir, passa a se ponderar o panorama da concorrência sucessória do consorte sobrevivente na herança do falecido, levando em conta a nova ordem de vocação hereditária e os julgados dos tribunais regionais e superiores. Para finalizar, apresenta-se como possível solução à problemática a força negocial como fonte de Direito. Buscando responder o questionamento suscitado, explora-se a possibilidade de considerar a força normativa advinda do contrato matrimonial, capaz de afastar a condição de herdeiro necessário do consorte remanescente. / The present research aims at analyzing the scope of private autonomy of individuals regarding Inheritance Law. The study is based on the efficiency of pre-nuptial agreements by which couples are able to elect the inheritance order through the regime of separation of assets. The relevance of the study resides in the current legal order which ordinarily imposes assets to be held by both parties and, thus, according to the Brazilian Civil Code, the widower is considered to be entitled to them. The possibility of mitigating such legal rule is critically analyzed in order to make way for the parties will as it has been explicitly manifested in life. Therefore, the work is structured into introduction, two chapters of development and ends with the final considerations. Preceded by the introduction, which explains the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the concept of private autonomy as a fundamental prerogative of individuals in Family Law and also as a mean to achieve the principle of Human Dignity. Consequently, it is verified that the pre-nuptial agreement can be considered as an instrument of the will of the parties and their autodetermination regarding the economic aspects of marital life Following, chapter 3 analyzes the regime of conventional separation of assets reveals the legal system that grants full autonomy for spouses, for which it is examined since it historically arose. Once it is identified the spirit of incommunicability of assets, it has to be verified how to apply it in Inheritance Law. Bearing that in mind, the situation of the spouse is investigated according to the Brazilian legal system, since the promulgation of the Civil Code in 1916 - when they were in third line in succession – until the current days as a necessary heir. Furthermore, the research examines the Brazilian court`s decisions regarding the subject matter. Finally, the will of the parties as a source of Law is presented as a possible solution to the problem at stake. In light of that, the parties could be considered bound to the pre-nuptial agreement, avoiding the condition of necessary heir to the remaining spouse.

Esta dissertação apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa de mestrado que teve por objetivo conhecer o processo de formação continuada de professores do ciclo de alfabetização a partir das ações do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) em municípios do Rio Grande do Sul, na visão de coordenadoras locais das ações nesses municípios. As ações do Programa nesses municípios estiveram sob a coordenação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sendo que, em 2014, foco dessa pesquisa, a formação foi com ênfase para a Educação Matemática, visando abordar a Alfabetização Matemática na perspectiva do Letramento. A questão de investigação proposta com a pesquisa foi: quais são as implicações das ações do PNAIC, na avaliação de coordenadoras locais, em relação à formação continuada de professores em municípios do Rio Grande do Sul? Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, tendo como sujeitos da pesquisa professoras coordenadoras locais das ações do PNAIC em municípios do estado mencionado. Para a coleta de dados, optou-se por aplicar dois instrumentos: questionário e entrevista semiestruturada. O questionário foi elaborado com questões abertas, por meio das quais se buscou problematizar a questão de estudo. Para isso, foi constituído por algumas perguntas inerentes ao PNAIC, à formação continuada de professores do ciclo de alfabetização e ao processo ensino e aprendizagem de Matemática. O roteiro da entrevista foi elaborado após ser realizada a análise dos questionários, com o intuito de complementar as informações obtidas por meio desses. A análise e a interpretação dos dados coletados foram realizadas mediante o uso de categorias que foram interpretadas à luz da análise de conteúdo pautada em estudos de Bardin (2008). Por fim, os dados analisados permitem concluir que as ações implementadas por meio do PNAIC possibilitaram ao professor alfabetizador a reflexão sobre sua atuação em sala de aula, o que o auxiliou a promover melhorias em sua prática pedagógica, especificamente em relação à Matemática. Além disso, verificou-se que os espaços de formação continuada, como os do PNAIC, são relevantes tanto para trabalhar alternativas que podem contribuir para melhorar a prática do professor, quanto para a constituição do professor como profissional, visto que proporcionaram aos professores momentos de discussão acerca dos problemas atuais da educação brasileira, enfrentados em sala de aula. Assim, é possível afirmar que, como Política Pública Educacional, o PNAIC promoveu mudanças nas práticas pedagógicas de professores dos anos iniciais a partir da experimentação do novo, de estudos, reflexões e experiências compartilhadas em espaços coletivos de formação continuada.

Submitted by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-12-12T17:36:00Z No. of bitstreams: 1 ARAUJO_Samara_2017.pdf: 3374820 bytes, checksum: f774541e3f7ffbbda721509f03c6e3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-12-12T17:37:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ARAUJO_Samara_2017.pdf: 3374820 bytes, checksum: f774541e3f7ffbbda721509f03c6e3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi ( ri.bso@ufscar.br) on 2017-12-12T17:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ARAUJO_Samara_2017.pdf: 3374820 bytes, checksum: f774541e3f7ffbbda721509f03c6e3ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-12T17:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARAUJO_Samara_2017.pdf: 3374820 bytes, checksum: f774541e3f7ffbbda721509f03c6e3ae (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Não recebi financiamento / This study seeks to understand the perceptions of literacy teachers on the proposal for continuing education developed under the National Pact Literacy Age One (PNAIC) in the municipality of Votorantim / SP. The methodological approach to the research was qualitative in nature, with data collection conducted through semi-structured interviews, questionnaires and document analysis. The data were analyzed according to a critical perspective. The formation of the literacy teacher is a concern at the current situation, demanding this professional skills and expertise to train students with a view to meeting the demands of capital. It is considered that the PNAIC is also developed in this perspective, being a punctual and discontinued program that aims to standardize the actions of literacy at the national level, conceiving them as mere executors of tasks. The teachers participating in this study believe that the training received in PNAIC is feasible by allowing the exploitation of their educational practices and changes in their ways of teaching literacy. However, the effective participation of these professionals in the construction and implementation of continuing education proposal of PNAIC is not displayed, and even being objective described by the program, the practice of reflexivity, assume the role of protagonists in their professional development and change agents in contexts in which they operate, yet it is a challenge. / O presente trabalho procura conhecer as percepções dos professores alfabetizadores sobre a proposta de formação continuada desenvolvida no âmbito do Pacto Nacional de Alfabetização da Idade Certa (PNAIC) no município de Votorantim/SP. A abordagem metodológica para a realização da pesquisa foi de cunho qualitativo, sendo a coleta de dados realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os dados foram analisados segundo uma perspectiva crítica. A formação do professor alfabetizador é uma preocupação diante do panorama atual, exigindo-se deste profissional habilidades e competências para formar os estudantes numa perspectiva de atendimento às demandas do capital. Considera-se que o PNAIC também é desenvolvido nessa perspectiva, sendo um programa pontual e descontinuado que tem por objetivos padronizar as ações dos alfabetizadores, em âmbito nacional, concebendo-os como meros executores de tarefas. Os professores participantes desta pesquisa creem que a formação recebida no PNAIC é viável por possibilitar a instrumentalização de suas práticas educativas e mudanças em suas maneiras de alfabetizar. Contudo, a participação efetiva desses profissionais na construção e implementação da proposta de formação continuada do PNAIC não é visualizada e, mesmo sendo objetivo descrito pelo Programa, a prática da reflexividade, superar a ideia de meros executores de tarefas e assumirem o papel de protagonistas de seu desenvolvimento profissional e de agentes de mudanças nos contextos em que atuam, ainda, é um desafio.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-22T12:50:29Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2863825 bytes, checksum: 4a50fcfc819e37d2c597ba65a0ab6546 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T12:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2863825 bytes, checksum: 4a50fcfc819e37d2c597ba65a0ab6546 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This research investigated the process of social learning through the body communication modes of the students of elementary school from a public school at the time of the game Geometric Balance of the National Pact for Literacy in the Age One - PNAIC. We can question-problem: bodily communication modes present in the PNAIC game practice contribute to the development of social learning? The study aims to analyze social learning by bodily communication modes present in the game situation. It is a descriptive, qualitative, characterized as a case study. The study was developed with the collaboration of 24 children aged between 7 and 8 years of the 3rd year of elementary school at the Escola Estadual Gilberto Rola, located in the Rural Area of the city of Mossoró, Rio Grande do Norte. They were used as data collection instruments participant observation, the field diary, observation protocol and the dialogical group. The game Geometric Balance was implemented in the school routine in four classes conducted by literacy teacher accompanied by the researcher teacher. The collected data on participant observation and the field diary were analyzed by Analytic Existential Movement (Gomes-da-Silva, 2012; 2011; 2001) and the Social Cognitive Theory (Albert Bandura, 1986, 1977, 2008). Data from the dialogical group were investigated by content analysis (Bardin, 2011). The study shows that social modeling developed in the game Geometric balance was driven by body communication mode "primordial of fronting" by having a competitive character action immediately and creative. The so that children move is a means of driving the communication behavior modeling process and therefore social learning. We conclude that learning the game Geometric Balance depart directly from interactions between players in this communication process is to promote creativity and competitiveness between subjects, reverberating significant new interactive practices. / Esta pesquisa investigou o processo de aprendizagem social, através dos modos de comunicação corporal dos alunos do Ensino Fundamental I de uma escola pública, no momento do jogo Equilíbrio Geométrico do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Tendo como questão-problema: Quais as contribuições dos modos de comunicação corporais presentes na prática do jogo do PNAIC contribuem para o desenvolvimento da aprendizagem social, e como elas ocorrem? O estudo objetivou analisar a aprendizagem social pelos modos de comunicação corporais presentes na situação do jogo. É uma pesquisa descritiva e analítica, de natureza qualitativa, caracterizada como estudo de caso. O estudo se desenvolveu com a colaboração de 24 crianças com idades entre sete e oito anos do 3º ano do Ensino Fundamental I, da Escola Estadual Gilberto Rola, situada na zona rural da cidade de Mossoró - Rio Grande do Norte. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação participante, o diário de campo, o protocolo de observação e o grupo dialogal. O jogo Equilíbrio Geométrico foi implementado na rotina escolar em quatro aulas, conduzidas pela professora alfabetizadora, acompanhada pela professora pesquisadora. Os dados coletados na observação participante e no diário de campo foram analisados pela Analítica Existencial do Movimento (Gomes-da-Silva, 2012; 2011; 2001) e pela Teoria Social Cognitiva (BANDURA, 1986, 1977, 2008). Os dados obtidos no grupo dialogal foram investigados pela Análise de conteúdo (BARDIN, 2011). O estudo aponta que a modelação social desenvolvida no jogo Equilíbrio Geométrico foi impulsionada pelo modo de comunicação corporal “primordial de anteposição”, por ter um caráter de ação competitiva, imediata e criativa. O modo como as crianças se movimentam é uma forma de comunicação impulsionadora do processo de modelação dos comportamentos e, consequentemente, da aprendizagem social. Concluímos que, no jogo ‘Equilíbrio Geométrico’, as aprendizagens partem diretamente das interações entre os jogadores. Nesse processo de comunicação, promovem-se a criatividade e a competitividade entre os sujeitos, reverberando novas práticas interativas significativas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvaneideOSM.pdf: 374526 bytes, checksum: 37868f7c1128a8ac7de565c01fc9e2e6 (MD5) Previous issue date: 2006-07-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Since minetics The economics and political promotion along the necessity of flexibility in states actions admited actors partipction and social controlo on process of construction in local development. The Programa Nacional de Fortalecimento ? Agricultura Familiar (PRONAF) by this framework consists suprass the specific points about contry world in order to embrace territorial dimension of development, focalizing actions that estimulate co-operative pratices among local agents. This work proposal intends to identify advances and regression of PRONAF Infra-estrutura (Framework) by one territorial pact organization considering its administration about mechamisms on advantage conmflicts between distinct actor and their ables to atimulates a construction of new relationships between governors and population. Undderstanding PRONAF action like a process that come from its instrumental proportion surpass looking for substantial elements constructionm on intervention of local development considering administration mechamisms in S?o Paulo do Potengi (RN) city-council-starting by Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural as well changes of institutional arrangement with territ?rio da Borborema erection. Throngh documental studies, bibliography researches and interviews we indenttfy an articulante power of Territorial pact partnerships like one of these political process and its sector character as their limits / As pol?ticas de promo??o econ?mica, desde os anos 90, diante da necessidade de flexibiliza??o das a??es do Estado, adotaram a participa??o de atores e o controle social no processo de constru??o do desenvolvimento local. O PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento ? Agricultura Familiar, em sua modalidade de Infra-estrutura, consiste em uma das estrat?gias de interfer?ncia do Estado que se prop?e a ultrapassar as quest?es espec?ficas do mundo rural, no intuito de abranger a dimens?o territorial do desenvolvimento, enfocando a??es que estimulam a pr?tica cooperativa entre os agentes locais. A presente proposta de trabalho visa identificar os avan?os e retrocessos do PRONAF Infra-estrutura, na organiza??o de um pacto territorial, considerando seus mecanismos de administra??o de conflitos de interesses, entre os diferentes atores, e sua capacidade de estimular a constru??o de novas rela??es entre os governantes e governados. Compreendendo as a??es do PRONAF enquanto um processo, que parte da supera??o de suas medidas instrumentais em busca da constru??o de elementos mais substanciais de interven??o no desenvolvimento local, consideramos seus mecanismos de gest?o no munic?pio de S?o Paulo do Potengi RN, a partir da cria??o e implementa??o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, bem como das mudan?as no seu arranjo institucional, com a cria??o do Territ?rio da Borborema. Atrav?s de um estudo documental, pesquisa bibliogr?fica e realiza??o de entrevistas, identificamos a for?a articuladora das parcerias do pacto territorial como um dos avan?os desse processo pol?tico e o car?ter setorialista destas parcerias como um de seus limites

Made available in DSpace on 2015-02-24T19:35:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaPSGS_DISSERT.pdf: 498861 bytes, checksum: cac818023cf8c6f414b7bfaaff362e72 (MD5) Previous issue date: 2010-11-09 / This study explores the symbolism of evil way in the novel Grande sert?o: veredas, by Guimar?es Rosa, regarding faustian pact by Goethe, and so tries to understand how the rosiana language are present to the strategies which put in suspense the effectiveness of the demonic agreement and enable, with poetic intensity, different interpretations, especially as regards the anguish of the human condition. This research thus has drawn upon the Mythical Symbolism, in Literary Criticism and aspects of Metaphysics, in addition to analyzing classic literary essays in approaching of Rosa s masterpiece structure. It has also demonstrated that the incorporation of the Faust legend in Grande sert?o reflects the same desire for happiness that is not done completely, and in this manner, instigates a discussion about the limits to the satisfaction of being human. Therefore, it has observed that epic narrative of ex-gangster Riobaldo to the doctor of city speculates on human man, in the continuous learning of his passing / sert?o: veredas, de Guimar?es Rosa, em rela??o ao pacto f?ustico, de Goethe, e assim tenta apreender como na linguagem rosiana est?o dispostas as estrat?gias que p?em em suspense a efetividade do acordo demon?aco e possibilitam, com intensividade po?tica, diversas interpreta??es, sobretudo no que diz respeito ?s ang?stias da condi??o humana. Para tanto, a pesquisa respalda-se na Simbologia M?tica, na Cr?tica Liter?ria e em aspectos da Metaf?sica, al?m da an?lise de cl?ssicos ensaios liter?rios, na abordagem da estrutura da obra-prima de Rosa. Busca-se demonstrar que a incorpora??o da lenda de Fausto em Grande sert?o reflete o mesmo desejo de felicidade que n?o se realiza por completo e, destarte, instiga a discuss?o sobre os limites ? satisfa??o do ser humano. Desse modo, observa-se que a ?pica narrativa do ex-jagun?o Riobaldo ao doutor da cidade especula sobre o homem humano, na aprendizagem cont?nua de sua travessia

A presente dissertação pretendeu identificar e analisar como práticas de avaliação da aprendizagem de professoras alfabetizadoras do final do ciclo de alfabetização estão dialogando com a proposta de avaliação de uma cadeia multiplicadora de formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). A pesquisa caracteriza-se como exploratória/descritiva. A partir da perspectiva qualitativa, realizou-se análise documental dos materiais de formação do PNAIC para compreender como estava sendo constituída a proposta de avaliação no ciclo de alfabetização. A partir disso, foram realizadas entrevistas com professoras que constituíam uma cadeia multiplicadora de formação continuada (formadora, orientadora e alfabetizadoras) para identificar como estão sendo estruturadas as práticas de avaliação no ciclo a partir da formação proposta pelo PNAIC. As considerações da pesquisa elucidam mudanças nas práticas avaliativas: as perspectivas das professoras da cadeia de formação indicam a avaliação formativa como parte integrante do planejamento e organização do ciclo; as docentes estão tentando diversificar as formas de monitorar a aprendizagem dos alunos. Destaca-se a busca de ruptura com a prova como registro mais importante de avaliação dos alunos. Com relação aos instrumentos avaliativos, a avaliação diagnóstica, composta pelos níveis de escrita apresentados a partir da teoria da psicogênese, foi marcada como estratégia de acompanhamento das aprendizagens. Sendo assim, houve o domínio dos níveis em relação a outras habilidades. Compreende-se que ainda existe um tensionamento entre o discurso e a prática avaliativa. O PNAIC propõe uma concepção de avaliação formativa que parece estar contribuindo para a construção de mudanças na qualidade da educação. Contudo, as concepções de avaliação presentes na cadeia de formação, quando revistas na prática cotidiana da avaliação na escola, nem sempre coincidem. O trabalho de formação continuada está potencializando a reflexão docente sobre a cultura avaliativa tradicional. O Programa estimula o diálogo para uma avaliação formativa para que o aluno possa progredir em seu desenvolvimento de forma contínua. No que se refere a cadeia de formação, a universidade parece estar articulada com os desafios da escola e valorizando os saberes da experiência. Evidenciou-se a contrapartida que a universidade recebe do município para concretização dessa política pública. / This dissertation had the intention to analyze and identify how teachers' practices of literacy assessment are dialoguing with the evaluation proposal ellaborated through the multiplier network of continuing education set by the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC). This research is characterized as exploratory/descriptive. From a qualitative perspective, documentary analysis of PNAIC training materials was held to understand how the proposal of learning assessment in the first three years of primary school was being constructed. Therefore, interviews were conducted with teachers associated to a multiplier network, seeking to identify how assessment practices are being restructured in these school years based on the continuing education conducted by PNAIC. The research considerations elucidate changes in assessment practices. The interviewees' prospects indicated formative assessment as part of the planning and organization of primary school teaching). Teachers are trying to diversify the ways by which they monitorize student learning. The attempt to break with the test as the only means of student assessment is noteworthy. About the evaluation instruments, diagnostic assessment, composed of writing levels presented by the psychogenesis of writing, it was marked as the main strategy to monitorize student learning. It is understood that there is still a tension between discourse and evaluative practice. The PNAIC proposes a formative evaluation concept that seems to be contributing to the construction of changes in the quality of education. However, the assessment concepts and evaluation present in the continuing education, when reviewed in the evaluation of daily practice at school, do not always coincide. The continuing education work is enhancing knowledge about traditional evaluation. The program encourages dialogue about assessment to student progress in their development continuously. The university seems to be linked with the school challenges and appreciating the experience knowledge. It notices the cooperation between university and municipality for implementation of this public policy. / La presente disertación pretendió identificar y analizar cómo las prácticas de evaluación del aprendizaje de las alfabetizadoras dialogan con la propuesta de evaluación de una cadena multiplicadora de formación continua del Pacto Nacional para la Alfabetización en la Edad Correcta (PNAIC, siglas en portugués). La investigación se caracteriza como exploratoria/descriptiva. Partiendo desde una perspectiva cualitativa, se realizó un análisis documental del PNAIC sobre los materiales de capacitación para entender la forma en que se está realizando la evaluación de las propuestas en el ciclo de alfabetización. De tal manera, se llevaron a cabo entrevistas con profesoras que son parte de una cadena multiplicadora de formación (formadora, orientadora y alfabetizadoras) a fin de identificar la forma en que se estructuran las prácticas de evaluación en el ciclo desde la formación ofrecida por el PNAIC. Las consideraciones de la investigación presentan cambios en las prácticas de evaluación. Las perspectivas de las profesoras de la cadena de formación indicaron la evaluación formativa como parte de la planificación y la organización del ciclo. Las profesoras están tratando de diversificar las formas de monitorear el aprendizaje de los alumnos. Se destaca la búsqueda de ruptura con la prueba como registro más importante de evaluación de los alumnos. Con respecto a los instrumentos, la evaluación diagnóstica, compuesta por los niveles de escritura que presenta la psicogénesis de la escritura, la cual fue marcada como estrategia de seguimiento del aprendizaje. Se entiende que todavía hay una tensión entre el discurso y la práctica de la evaluación. El PNAIC propone el tipo de evaluación formativa que parece estar contribuyendo a la construcción de los cambios en la calidad de la educación. Sin embargo, las concepciones de evaluación presentes en la cadena de formación cuando se revisó la práctica diaria en la escuela, no siempre coinciden. Algunas de estas prácticas, no obstante, están claramente en contra de las prácticas de evaluación que históricamente sirvieron a la clasificación de los estudiantes, otros parecen acercarse a ellas. El trabajo de la formación continua está mejorando la reflexión docente sobre la cultura evaluativa tradicional. El programa fomenta el diálogo para una evaluación formativa para el estudiante progrese en su desarrollo continuo. Con respecto a la cadena de formación, la universidad parece estar unida a los desafíos de la escuela y valorando el conocimiento de la experiencia. Es evidente la contraparte que la universidad recibe de la municipalidad para la implementación de esta política pública.

O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os consortes elegem o regime da separação convencional de bens na ordem sucessória. A relevância do estudo se encontra pela sistemática jurídica atual, que impõe a confusão patrimonial entre os cônjuges pela alocação do viúvo na condição de herdeiro necessário na disposição do Código Civil de 2002. Analisa-se de forma crítica, assim, a possível relativização do dispositivo legal, a fim de fazer prevalecer a vontade das partes na forma expressada em vida. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, dois capítulos de desenvolvimento e encerra com as considerações finais. Precedido pela introdução, que trabalha as razões da pesquisa, o capítulo 2 examina a concepção de autonomia privada como prerrogativa fundamental dos indivíduos e sua aplicação no Direito de Família como realização do princípio da dignidade da pessoa humana. Neste ponto, verifica-se como instrumento de concretização do poder de auto disposição na esfera familiar o pacto antenupcial, que confere aos cônjuges o condão de definir a organização econômica do matrimônio A seguir, o capítulo 3 aborda o regime da separação convencional como regramento que confere plena autonomia patrimonial aos consortes, constatado então o espírito de incomunicabilidade patrimonial do regime, impõe a averiguação de sua aplicabilidade na seara sucessória. Para isto, examina-se a situação do cônjuge no Direito das Sucessões, desde a vigência do Código Civil de 1916, quando ocupava terceiro grau na linha sucessória, até sua alocação atual como herdeiro necessário. A seguir, passa a se ponderar o panorama da concorrência sucessória do consorte sobrevivente na herança do falecido, levando em conta a nova ordem de vocação hereditária e os julgados dos tribunais regionais e superiores. Para finalizar, apresenta-se como possível solução à problemática a força negocial como fonte de Direito. Buscando responder o questionamento suscitado, explora-se a possibilidade de considerar a força normativa advinda do contrato matrimonial, capaz de afastar a condição de herdeiro necessário do consorte remanescente. / The present research aims at analyzing the scope of private autonomy of individuals regarding Inheritance Law. The study is based on the efficiency of pre-nuptial agreements by which couples are able to elect the inheritance order through the regime of separation of assets. The relevance of the study resides in the current legal order which ordinarily imposes assets to be held by both parties and, thus, according to the Brazilian Civil Code, the widower is considered to be entitled to them. The possibility of mitigating such legal rule is critically analyzed in order to make way for the parties will as it has been explicitly manifested in life. Therefore, the work is structured into introduction, two chapters of development and ends with the final considerations. Preceded by the introduction, which explains the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the concept of private autonomy as a fundamental prerogative of individuals in Family Law and also as a mean to achieve the principle of Human Dignity. Consequently, it is verified that the pre-nuptial agreement can be considered as an instrument of the will of the parties and their autodetermination regarding the economic aspects of marital life Following, chapter 3 analyzes the regime of conventional separation of assets reveals the legal system that grants full autonomy for spouses, for which it is examined since it historically arose. Once it is identified the spirit of incommunicability of assets, it has to be verified how to apply it in Inheritance Law. Bearing that in mind, the situation of the spouse is investigated according to the Brazilian legal system, since the promulgation of the Civil Code in 1916 - when they were in third line in succession – until the current days as a necessary heir. Furthermore, the research examines the Brazilian court`s decisions regarding the subject matter. Finally, the will of the parties as a source of Law is presented as a possible solution to the problem at stake. In light of that, the parties could be considered bound to the pre-nuptial agreement, avoiding the condition of necessary heir to the remaining spouse.

La doctrina del control de convencionalidad fijada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, demanda que los jueces nacionales tengan en cuenta, al resolver sus causas, tanto al Pacto de San José de Costa Rica como a la interpretación que del mismo ha hecho tal Tribunal. Se discute si para esto último cabe atender solamente al criterio adoptado por la Corte al emitir sentencias, o también cuando formula opiniones consultivas. Existen distintas opiniones. El autor se inclina por incluir a las opiniones consultivas entre las fuentes obligatorias en el control de convencionalidad.

To penalize contractual breaches allows efficient allocation of risks in a contract, ensuring and maintaining the contractual equilibrium that the parties had in mind and shaped in its contractual regulation. The intelligent use of penalties will safeguard and maintain the economic balance of the contracts, thus maintaining the profitability of business operations pursued through them. / Penalizar los incumplimientos permite una asignación eficiente de los riesgos en un contrato, asegurando y conservando el equilibrio contractual que las partes tuvieron en mente y plasmaron en su regulación contractual. El uso inteligente de las penalidades permitirá salvaguardar y mantener el equilibrio económico de los contratos, manteniendo así la rentabilidad de las operaciones comerciales perseguidas a través de ellos.