This dissertation has as general objective to analyze the speeches and debates of the Bahian deputies in the General Courts of Lisbon (1821-1822) and the General Constituent Assembly of Rio de Janeiro (1823), in order to understand the process of political participation of the political leaders of the constitutional experiences. Its specific objectives are: to analyze the debates of the Bahia deputation; to discuss the construction of the speeches of the Bahian deputies about the relevance of the province for the construction of the State; understand the proposals of formation of the political pact by the Bahian deputies. The justification for this study lies in the relevance of the situation of armed conflict in Bahia to the events that unfolded in the process of Brazilian Independence, and the formation of the constitution was a fundamental condition for the foundation of the State, where war in Bahia was also relevant fact to the same process. Among the analyzed sources, are the diaries of the Courts and Assembly, periodicals, correspondence, minutes and reports. The methodology used was inspired by Renewed Political History and Social History of Concepts, which seek to discuss political processes based on concepts, discourses, institutional redefinitions and projects put in dispute by the subjects that act in the public spheres of power, constituting political cultures. However, the work does not lose sight of the analysis of events, institutions and trajectories of political subjects, so that it is possible that the discourses investigated are understood. / Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os discursos e debates dos deputados baianos nas Cortes Gerais de Lisboa (1821-1822) e na Assembleia Geral Constituinte do Rio de Janeiro (1823), com vistas a entender o processo de participação política das lideranças políticas da província nessas experiências constitucionais. Tendo como objetivos específicos: analisar os debates da deputação baiana; discutir a construção dos discursos dos deputados baianos em torno da relevância da província para a construção do Estado; entender as propostas de formação do pacto político por parte dos deputados baianos. A justificativa para o presente estudo se encontra na relevância que a situação de conflito armado na Bahia teve para os acontecimentos que desenrolaram no processo de Independência do Brasil, sendo que a formação da constituição era condição fundamental para a fundação do Estado, onde a guerra na Bahia também era fato relevante para o mesmo processo. Dentre as fontes analisadas, encontram-se os diários das Cortes e da Assembleia, periódicos, correspondências, atas e relatórios. A metodologia empregada foi inspirada na História Política Renovada e na História Social dos Conceitos, que buscam discutir os processos políticos a partir dos conceitos, discursos, redefinições institucionais e projetos colocados em disputa pelos sujeitos que atuam nas esferas públicas de poder, constituindo culturas políticas. Entretanto, o trabalho não perde de vista a análise sobre acontecimentos, instituições e trajetórias de sujeitos políticos, para que assim, seja possível que os discursos investigados sejam compreendidos. / São Cristóvão, SE

A presente dissertação examina a cessão fiduciária do direito do acionista aos dividendos, bem como a titularidade fiduciária (garantia real) dela resultante. A razão para a análise desses institutos deve-se ao aumento no uso desta forma de garantia em operações financeiras complexas realizadas no mercado nacional. Primeiramente, é feita uma análise das diversas acepções (perfis) que o direito do acionista ao dividendo pode assumir no contexto do ordenamento jurídico nacional, para daí concluir que tal direito é passível de cessão tanto em sua condição de crédito, presente ou futuro (a depender, justamente, da existência ou não de lucros sociais já deliberados), quanto em sua condição de direito expectativo. Isto é, de direito que o acionista detém, a partir do momento em que se torna titular de ações, de vir a adquirir direitos de créditos de dividendos a serem distribuídos pela companhia de tempos em tempos. Em razão da necessidade da imediata constituição da garantia real, especialmente diante de uma eventual falência ou recuperação judicial do devedor, este trabalho conclui que a titularidade fiduciária deve recair sobre o direito expectativo aos dividendos, visto ser ele um direito já existente e que permite ao seu respectivo titular se tornar, direta e imediatamente, proprietário dos créditos de dividendos que vierem a ser futuramente distribuídos pela companhia, desde que estes estejam limitados a certos valores e/ou períodos previamente acordados entre o credor/financiador e o devedor/acionista. Ademais, apesar de ser um direito inerente à participação social, o destaque e a cessão autônoma do direito expectativo aos dividendos não conflita com o disposto no art. 28 da LSA. O presente estudo argumenta também que o credor fiduciário pode, nos termos do art. 113 da LSA, exercer certos direitos de voto na companhia, desde que (1) o objeto da garantia seja o direito expectativo aos dividendos e (2) a sua influência nas deliberações sociais restrinja-se a estabelecer a forma como o lucro social será apurado e distribuído pela sociedade. Por fim, é argumentado também que, por ser uma garantia que recai sobre direitos patrimoniais pagos em dinheiro, duas consequências imediatas revelam- se aplicáveis: (i) durante o período em que não existe qualquer inadimplemento ou vencimento regular da dívida garantida, os dividendos que vierem a ser pagos pela companhia deverão ser destinados ao acionista devedor, podendo o credor deles se beneficiar apenas quando existir o efetivo vencimento ou inadimplemento da dívida; e (ii) durante o período de inadimplemento ou na data de vencimento regular da dívida, o credor pode reter os recursos necessários à satisfação de seu crédito, desde que restitua o eventual excedente ao acionista devedor, não havendo, por isso, razão que justifique o enquadramento da excussão da garantia como sendo uma violação à proibição do pacto comissório, conforme prevista no Direito brasileiro. / This dissertation examines the fiduciary assignment of shareholders rights to dividends, as well as the fiduciary ownership (security interest) resulting from it. The reason for the analysis of these legal institutes comes from the increasing use of this type of security interest in complex financial transactions carried out in the local markets. Firstly, this works conducts the analysis of the various meanings (perspectives) which shareholders\' rights to dividends may have in different contexts of the Brazilian legal system, concluding that this right may be transferred either as a credit right, existing in the present or in the future (depending precisely on the existence of corporate profits already distributed or not), or as an expectance right. By this last one, we mean the right held by the shareholder as soon as he/she/it becomes the owner of the shares issued by a certain company that enables him/her/it to become the owner of the dividends distributed by the company from time to time. Due to the importance of the immediate granting of the security interest, especially in light of a possible bankruptcy or judicial reorganization process involving the debtor, this paper concludes that the fiduciary ownership should have the expectance right to dividends as its underlying asset. This is so because such right is already an existing right that allows the shareholder to become, directly and immediately, the owner of the dividends to be distributed by the company in the future, as long as those dividends are limited to certain amounts or periods previously agreed between the creditor/financier and the debtor/shareholder. Furthermore, despite being an inherent right to the equity stake, the detach of the expectance right to dividends from the shares which comes from, following by its assignment to other parties, does not conflict with the provision set forth in Section 28 of the Brazilian Corporation Act. This study also argues that the secured creditor may exercise certain voting rights in the company responsible for the payment of the dividends, pursuant to Section 113 of the Brazilian Corporation Act, provided that: (1) the underlying asset of the security interest is the expectance right to dividends; and (2) his/her/its influence in the companys decisions is limited to the manner according to which the corporate profits will be accounted and distributed by the company. Finally, it is also argued that, for being a security interest that has receivables as its underlying assets, two consequences turn out to be applicable. (i) Over the period in which there is no default or regular maturity of the secured debt, dividends paid by the company shall be allocated in favor of the shareholder/debtor. The creditor will be able to receive them in the maturity date or upon the occurrence of a default only. (ii) Over a default period or on the regular maturity date, the creditor may retain the necessary amount of dividends to satisfy his/her/its credit, provided that any excess cash shall be transferred to the shareholder/debtor, reason for which there are reasonable grounds to sustain that this foreclosure mechanism does not violate the non-retention of collateral assets convention rule (pacto comissório) provided under Brazilian law.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Izabel da Silva 2.pdf: 2081576 bytes, checksum: 4749200409a70de40cb092acf4eaf0e4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aimed to investigate how the Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - PNEM - is inscribed in language and education policies and what representations the research partners build, locally, on this continuing education in a cross-border school context of the city of Foz do Iguaçu/PR. In order to achieve the proposed objective, I sought to answer two research questions: 1) How language policies, combined with educational policies, historically, have been built in Brazil, among them the PNEM? and 2) What representations of a multidisciplinary group of teachers and pedagogues are evidenced locally through their discursive practices, on the continuing education policy PNEM? The research in question sought to achieve an interface between the theoretical and methodological field of Applied Linguistics (hereinafter LA) and Education (KLEIMAN, 1998; PENNYCOOK, 1998; BAKHTIN (VOLOCHINOV) ([1929] 2006; RAJAGOPALAN, 2006, 2013; etc). Thus, I made a cutout covering Linguistic Policy and Educational Policy in the theoretical foundation of the research (HAMEL, 1993; CALVET, 2002; SHOHAMY, 2006, 2010; SAVIANI, 2008, 2011; JAFFE, 2009; SHIROMA et. al., 2011; MAHER, 2013; among others). So I opted for a methodology of qualitative / interpretative and ethnographic (ERICKSON, 1989; DENZIN & LINCOLN, 2006; FLICK, 2009). The dissertation was organized into three chapters. In the first chapter, I presented the theoretical and methodological approach of the research; I contextualize the linguistic and cultural reality and superdiversity the border region that circumscribes the city of Foz do Iguaçu/PR and the Colégio Estadual Ipê Roxo; as well as the reordering of PNEM locally. The constitution of the corpus consists of: field notes from participant observation of collective meetings at school, during the year 2015; the formation of books I, II and IV of Step 2 of the PNEM and their production activities collective textual; and excerpts from the discursive practices of participants in a focus group. The second chapter has attempted to answer the first research question. The results indicated that with the colonization of Brazil, also undertook a linguistic colonization (MARIANI, 2004); and with it come the first actions of linguistic and educational policies as "Regiments" of D. João III, the Pombaline Reform, with the imposition of the Portuguese language by the Diretório do Índios in 1757 (SOARES, 2008); or, in the twentieth century, the linguistic repression established to immigrants and their descendants, in the government of the Estado Novo; among many others. In Chapter 2, I noted also that different concepts of language were underlying the teaching and language policies of each historical moment in Brazil. The third chapter sought to answer the second research question. The analysis and interpretation of the data showed, among other things, that the parties had representations sometimes contradictory regarding the continuing education of PNEM. For the same time they seemed to assume a position of language policy agents, resisting the top-down policy (SHOHAMY, 2006); at other times, they end up claiming that the training was also conducted for teachers of Ensino Fundamental II. In fact, I realized that the lack of debate in collective meetings, unable by reordering the PNEM locally, made important issues to local realities, such as the linguistic and cultural diversity, were minimally discussed. Furthermore, the analysis of the documents governing the PNEM and Training books, as well as the interpretation of the discursive practices of the interlocutors revealed distinct focus of attention. On the one hand, the representations of the parties on the students of Colégio Estadual Ipê Roxo, proved almost always negatively stereotypical way; with the statement that the diversity of the local reality determines a priori the students learning problems. On the other hand, the documents show greater concern for the rights to student learning, however, did not mention what could be the rights of teachers. Although the contract clearly define as a requirement that the teacher articulates theory and practice in the context of the classroom, the authors of the continuing education of PNEM end up neglecting their methodological part. / Esta pesquisa buscou investigar como o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio PNEM se inscreve nas políticas linguísticas e educacionais e quais representações os interlocutores da pesquisa constroem, localmente, sobre essa formação continuada, em um contexto escolar transfronteiriço da cidade de Foz do Iguaçu/PR. No intuito de concretizar o objetivo proposto, procurei responder a duas perguntas de pesquisa: 1) Como as políticas linguísticas, aliadas às políticas educacionais, foram construídas historicamente no Brasil, entre estas o PNEM? e 2) Quais representações de um grupo multidisciplinar de professores e pedagogos são evidenciadas localmente, por meio de suas práticas discursivas, sobre a política de formação continuada do PNEM? A pesquisa em questão procurou realizar uma interface entre o campo teórico-metodológico da Linguística Aplicada (doravante LA) e a Educação (KLEIMAN, 1998; PENNYCOOK, 1998; BAKHTIN (VOLOCHINOV) ([1929] 2006; RAJAGOPALAN, 2006, 2013; entre outros). Dessa forma, fiz um recorte que abrangeu a Política Linguística e a Política Educacional na fundamentação teórica da pesquisa (HAMEL, 1993; CALVET, 2002; SHOHAMY, 2006, 2010; SAVIANI, 2008, 2011; JAFFE, 2009; SHIROMA et. al., 2011; MAHER, 2013; entre outros). Portanto, optei por uma metodologia de natureza qualitativa/interpretativa e de cunho etnográfico (ERICKSON, 1989; DENZIN e LINCOLN, 2006; FLICK, 2009). A dissertação foi organizada em três capítulos. No primeiro capítulo, apresentei o percurso teórico-metodológico da pesquisa; contextualizei a realidade linguístico-cultural e superdiversa da região transfronteiriça que circunscreve a cidade de Foz do Iguaçu/PR e o Colégio Estadual Ipê Roxo; bem como, a reordenação do PNEM localmente. A constituição do corpus consistiu em: notas de campo da observação participante dos encontros coletivos realizados no colégio durante o ano de 2015; os Cadernos de Formação I, II e IV da Etapa 2 do PNEM e suas respectivas Atividades de Produção Textual coletiva; e em excertos das práticas discursivas dos participantes de um Grupo Focal. O segundo capítulo tentou responder a primeira pergunta de pesquisa. Os resultados indicaram que junto à colonização do território brasileiro, também se empreendeu uma colonização linguística (MARIANI, 2004), e com ela aparecem as primeiras ações de políticas linguísticas e educacionais como os Regimentos de D. João III, a Reforma Pombalina, com a imposição da língua portuguesa por meio do Diretório do Índios, em 1757 (SOARES, 2004), ou ainda, no século XX, a repressão linguística estabelecida aos imigrantes e seus descendentes, no governo do Estado Novo; entre tantas outras. No capítulo 2, observei também, que diferentes concepções de língua(gem) estiveram subjacentes ao ensino e às políticas linguísticas de cada momento histórico, no Brasil. O terceiro capítulo procurou responder à segunda pergunta de pesquisa. A análise e interpretação dos dados evidenciou, entre outras questões, que os interlocutores apresentaram representações, às vezes, contraditórias com relação à formação continuada do PNEM. Pois ao mesmo tempo, em que pareciam assumir um posicionamento de agentes de política linguística, resistindo à política de cima para baixo (topdown) (SHOHAMY, 2006); em outros, acabavam reivindicando que a formação também fosse realizada para os professores do Ensino Fundamental II. Com efeito, percebi que a falta de debate nos encontros coletivos, impossibilitado pela reordenação do PNEM localmente, fez com que questões importantes para a realidade local, a exemplo da diversidade linguístico-cultural, fossem minimamente discutidas. Além disso, a análise dos documentos que regem o PNEM e os Cadernos de Formação, bem como, a interpretação das práticas discursivas dos interlocutores revelaram focos de atenção distintos. Por um lado, as representações dos interlocutores sobre os alunos do Colégio Estadual Ipê Roxo se mostraram, quase sempre, de forma estereotipada negativamente; com a afirmação de que a diversidade da realidade local determina a priori os problemas de aprendizagem dos educandos. Por outro lado, os documentos mostram maior preocupação com os direitos à aprendizagem do aluno, porém, não citam quais poderiam ser os direitos dos professores. Embora, os cadernos explicitem como exigência que o professor articule teoria e prática, no contexto da sala de aula, os autores da formação continuada do PNEM acabam negligenciando esta articulação em sua parte metodológica

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-07-21T18:25:26Z No. of bitstreams: 1 2017 - M?rcia Regina de Sant'Ana Maciel.pdf: 2074056 bytes, checksum: 266b01301517749928db36838481a716 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T18:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - M?rcia Regina de Sant'Ana Maciel.pdf: 2074056 bytes, checksum: 266b01301517749928db36838481a716 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present study analises the educational policy named National Pact for Literacy in the Right Age - PNAIC, regardingit?s contributions to the continued formation, the improvement of quality of alphabetization process and the teaching practices in the city of Belford Roxo, located in the State of Rio de Janeiro. The PNAIC is a course of continued formation of literacy teachers and the sistematic monitoring of its execution, by an organization structure suggested by MEC. The subject of this research was defined from the need of understanding if this continued formation has been important for the teacher, and which contributions can be considered significant in terms of their pedagogical praxis. For this we take as a reference the general principles proposed in this formation, which focus on the practice of reflexivity, mobilization of teaching knowledge, the constitution of professional identity, the socialization, the engagement and the collaboration. It was aimed in this research to contemplate,beyond the results measured through exams applied to the students, the qualitative results of the continued formation focusing the teacher. For so, different contexts of production and operationalization of the referred policy, compared with the speech of those involved directly with the continued formation: the coordinators, the advisors, and the local teachers. The basic theoretical reference is the analytical approach of the educational policies cycle, proposed by Stephen Ball. Therefore, we accomplished an study about the context of text production that informs about the referred educational policy, the context of its influence and the context of the continued formation practices of PNAIC. The present work consists of qualitative field research. We used as research methods the participant observationand bibliographical research, using the following resources for collecting data: interview and semi-structured questionnaire, logbook, and documental analysis. We concluded that, in the studied reality, the PNAIC continued formation, in the short period that happened, brought contributions to the improvement of the teaching quality through changes in the teaching practices, and these changes resulted in higher motivation, attention and participation from the students, bringing with it, advances in their learning. The continued formation follows problematizing characteristics, in which by way of exchanges of experiences and knowledges, the students are encouraged to think over the problem situation and to construct intervention strategies. However, some obstacles caused by external and internal factors were identified, requiring attention, mainly by the political authorities and the central PNAIC team, for the success of this policy in the network. / O presente estudo analisa a pol?tica educacional denominada Pacto Nacional pela Alfabetiza??o na Idade Certa - PNAIC, no que tange ?s suas contribui??es para a forma??o continuada, a melhoria da qualidade do processo de alfabetiza??o e as pr?ticas docentes no munic?pio de Belford Roxo, localizado na regi?o metropolitana da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. O PNAIC se desdobra em um curso de Forma??o Continuada de Professores Alfabetizadores e no acompanhamento sistem?tico de sua execu??o, por meio de uma estrutura organizacional sugerida pelo MEC. A tem?tica da pesquisa foi definida a partir da necessidade de compreender se esta forma??o tem sido importante para o professor e quais contribui??es podem ser consideradas significativas em termos de sua pr?xis pedag?gica. Para tanto tomamos como refer?ncia os princ?pios gerais propostos nessa forma??o, que incidem sobre a pr?tica da reflexividade, mobiliza??o dos saberes docentes, a constitui??o da identidade profissional, a socializa??o, o engajamento e a colabora??o. Objetivou-se nesta pesquisa contemplar, al?m dos resultados mensurados a partir das provas aplicadas aos alunos, os resultados qualitativos da forma??o com foco no professor. Para isso, foram analisados os diferentes contextos de produ??o e de operacionaliza??o da referida pol?tica, cotejada com os discursos dos envolvidos diretamente nesta forma??o: Coordenadora local, os Orientadores de estudo e os Professores locais. Seu referencial te?rico b?sico ? a abordagem anal?tica do ciclo de pol?ticas educacionais, proposta Stephen Ball. Portanto, realizamos um estudo sobre o contexto de produ??o do texto que informa a referida pol?tica educacional, o contexto da influ?ncia e o contexto da pr?tica da forma??o continuada do PNAIC. Este trabalho se constitui de pesquisa de campo do tipo qualitativa. Utilizamos como procedimentos de pesquisa a observa??o participante e a pesquisa bibliogr?fica, tendo por m?todos de coleta de dados: entrevista e question?rio semi-estruturado, di?rio de bordo e an?lise documental. Conclu?mos que, na realidade estudada, a forma??o continuada do PNAIC, mesmo no pouco tempo em que se sucedeu, trouxe contribui??es ? melhoria da qualidade do ensino atrav?s de mudan?as nas pr?ticas docentes. Estas mudan?as repercutiram em melhor motiva??o, participa??o e aten??o dos alunos trazendo com isso, avan?os nas suas aprendizagens. A forma??o segue caracter?stica problematizadora, onde por meio das trocas de experi?ncias e saberes, os cursistas s?o incentivados a refletir sobre as situa??es problemas e a construir estrat?gias de interven??o. Por?m alguns entraves causados por fatores externos e internos foram identificados, merecendo aten??o, principalmente por parte das autoridades pol?ticas e da equipe central municipal do PNAIC, para o sucesso dessa pol?tica na rede.

Submitted by Fernanda Papa (fepapa@gmail.com) on 2012-06-18T01:29:01Z No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-06-18T13:06:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T14:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / This dissertation discusses gender mainstreaming as a strategic tool for the management of public policies for women in Brazil. We start from a historical reconstruction, which takes into account the emergence of policies for women with the democratization of the country, and the paths taken to develop them in local and national governments. The research highlights the role of specific government bodies of policies for women, as well as the influence of international actors, that try to mainstream the strategy to promote gender equality policies in governmental and nongovernmental organizations. The conceptual discussion is followed by the analysis of the factors that influence the practice of gender mainstreaming, which is a gap in the scarce literature on this subject. The factors were identified from chat-interviews with policy managers involved with the National Pact to Combat Violence against Women, established in 2007. It is possible to conclude that, in spite of constraints and considered the opportunities that arise from everyday intersections among policy makers from different areas, gender mainstreaming may contribute to the advancement of policies for women in Brazil, but is far from what is proposed normatively about it. / Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

Submitted by Felipe Scudeler Salto (felipessalto@gmail.com) on 2013-03-22T02:43:40Z No. of bitstreams: 1 Felipe_Salto_Dissertação_Mestrado_Final.pdf: 1016459 bytes, checksum: d03421e075022dabc8f79a43f1d1fe0b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-22T13:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felipe_Salto_Dissertação_Mestrado_Final.pdf: 1016459 bytes, checksum: d03421e075022dabc8f79a43f1d1fe0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T13:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe_Salto_Dissertação_Mestrado_Final.pdf: 1016459 bytes, checksum: d03421e075022dabc8f79a43f1d1fe0b (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil. / The political commitment to reducing regional inequality is old and reappears in the history of Brazil, at all times of discussion of the federative pact. One of the central instruments of support of fiscal federalism is the sharing of revenues collected by the central government. In Brazil, the State Participation Fund (FPE), created in 1967, is responsible for the function of sharing the revenues collected centrally. This paper proposes an analytical model of FPE, aiming to evaluate their impact on the dynamics of inequality reduction interstate observed in the recent period. In fact, we seek to assess whether the expectations of political actors who engineered the creation of the fund is confirmed, that is, if the revenue sharing between states was effective to promote the reduction of regional disparities in economic development process occurred in Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as main objective to analyze the Math Notebook of the Covenant by National High School Strengthening (Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio PNEM), to understand how mathematics was presented and see if it includes curriculum changes that might represent a trend of Mathematics Education. The Ministerial Decree No. 1140 of November 22, 2013, established the PNEM, with the stated aim of promoting the appreciation of the continuing education of teachers and coordinators who worked in High School public. The theoretical framework that supports this research was based on the reading of official documents, which supported the continuing education of teachers of the PNEM, reading articles and dissertations about PNEM, High school, Program High School Groundbreaking (Programa Ensino Médio Inovador ProEMI). The methodological framework used was the Content Analysis, as the study of Laurence Bardin. Following the analysis of the work guidelines, we chose the Math Notebook of the PNEM as the context unit. The definition of the initial categories was carried out with the help of software for qualitative data analysis MAXQDA®, conducting the search, the encoding and extracting the coded segments needed for the analysis of Math Notebook. After this step, we define the intermediate categories and final categories of analysis. Thus, it was possible to recognize the PNEM's contribution to the continuing education of teachers and coordinators of High School, allowing teachers had the opportunity to reflect on the curriculum of this stage of basic education in all units of the federation. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o Caderno de Matemática do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM), para compreender como a Matemática foi apresentada e verificar se ele contempla mudanças curriculares que possam representar uma tendência da Educação Matemática. O PNEM foi instituído pela Portaria Ministerial nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, com o objetivo declarado de promover a valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuavam no Ensino Médio público. O referencial teórico que sustenta esta pesquisa é baseado na leitura dos documentos oficiais que deram suporte à formação continuada de professores do PNEM, na leitura de artigos e dissertações sobre PNEM, Ensino Médio, Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI). O referencial metodológico utilizado nesta pesquisa foi a Análise de Conteúdo, conforme os estudos de Laurence Bardin. Seguindo as orientações de análise da obra, elegemos o Caderno de Matemática do PNEM como a unidade de contexto. A definição das categorias inicias foi realizada com o auxílio do software para análise de dados qualitativos MAXQDA®, que realiza a busca, a codificação e a extração dos segmentos codificados necessários para a análise do Caderno de Matemática. Após essa etapa, definimos as categorias intermediárias e as categorias finais de análise. Dessa forma, foi possível reconhecer a contribuição do PNEM para a formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio, permitindo que os docentes tivessem a oportunidade de refletir sobre o currículo dessa etapa da educação básica em todas as unidades da federação.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El contenido de la presente memoria está dirigido al análisis de la responsabilidad parental en la filiación adoptiva, esto es, al exámen de los derechos y deberes asumidos por quienes adquieren la calidad de padres e hijos en razón de la adopción, a través de las diversas formas que esta institución ha revestido en nuestra legislación.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-12T09:29:48Z No. of bitstreams: 1 Glair Alonso Arruda.pdf: 1114868 bytes, checksum: b7bbed1eae0e04309a12255e24b67440 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-12T09:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glair Alonso Arruda.pdf: 1114868 bytes, checksum: b7bbed1eae0e04309a12255e24b67440 (MD5) Previous issue date: 2018-11-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this study was to analyze two official documents of Christianity promulgated in the 1960s and 1970s, namely the Pastoral Constitution Gaudium et Spes in Catholicism and the Lausanne Covennant in Protestantism, with a focus on poverty in Latin America, using a bibliographical and documentary research methodology. Main theoretical references included the sociology of Max Weber in analyzing the motivations behind the documents, and the missiology of David Bosch to study the historical and theological contexts. The dissertation is structured in three chapters. In the first, we analyse the context that defines the conception of Christianity regarding the mission of the church in the nineteenth century, as well as the way in which the two Christian perspectives viewed the question of poverty. The second chapter analyzes the two documents and their social, political, and economic context of the mid-twentieth century and identifies the conception of poverty within the mission context in a new paradigm, missio Dei, which classifies poverty as an institutional and structural problem in both Christian perspectives. In the third chapter, we analyze the theoretical implications and the contradictions that the new paradigm brings to the question of the poverty of the Latin American populations, the practical repercussions with the organization of the Ecclesial Base Communities, Liberation Theology and Theology of the Integral Mission / O presente estudo teve como objetivo realizar uma análise de dois documentos oficiais do cristianismo promulgados nas décadas de 1960-1970, a saber, a Constituição Pastoral Gaudium et Spes no catolicismo, e o Pacto de Lausanne, no protestantismo, tendo como eixo a questão da pobreza na América Latina, pela metodologia da pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se como referenciais teóricos principais a sociologia de Max Weber para análise das motivações por trás dos documentos e a missiologia de David Bosch que orientaram o estudo dos contextos históricos e teológicos. A dissertação foi estruturada em três capítulos. No primeiro, foram verificados os contextos que definiram a concepção do cristianismo quanto à missão da Igreja no século XIX, e analisada a maneira como as duas vertentes cristãs se posicionavam quanto à questão da pobreza. O segundo capítulo analisa os dois documentos e seu contexto social, político, econômico de meados do século XX e identifica a concepção de pobreza dentro do contexto de missão em novo paradigma, a missio Dei, para ambas as vertentes cristãs, identificando a pobreza como um problema institucional e estrutural. No terceiro capítulo, são analisadas as implicações teóricas e as contradições que o novo paradigma acarreta para a questão da pobreza das populações latino-americanas, as repercussões práticas com a organização das Comunidades Eclesiais de Base, da Teologia da Libertação e da Teologia da Missão Integral

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Sodre Manzano.pdf: 1942936 bytes, checksum: 588a63e3f13bca00a50380aa42ee84d9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / This work aims to understand how the continuous formation of literacy teachers occurred in the Educational System in the city of São Paulo in 2013, by means of the implementation of the National Pact for Literacy at the Right Age (PNAIC), which started in Brazil in 2012. Firstly, the program is contextualized inside the logic of decentralization of the educational politics of the model of regulating state and neo-liberal principles, as well as it is highlighted, on one hand, the importance given to the literacy studies in the country and, on the other hand, the main characteristics that orientate the politics of continuous formation for teachers, specially literacy teachers and its implications to the teachers work. As theoretical reference, we adopted Antonio Viñao Frago s school cultures, Carlos Marcelo s and Denise Vaillant s teachers professional development and Thomas Popkewitz s social regulation concepts. The hypothesis is focused on that the teachers have little autonomy in the processes of continuous formation, in which hegemonic formative actions are privileged, that not only disregard the teachers cultures and, moreover their practices and conceptions, but also regulate them. This model of literacy teachers formation would be marked by authoritarian conceptions of the teachers professional formation, in which the decisions would be taken considering, mostly, the application of legal dispositions, uniform orientations, and regulation of practices, facilitating technical and methodological aspects to the detriment of knowledge about the political, social and human issues, involved in literacy. Were analyzed the official documents of the program concerning the teachers continuous formation and interviewed the participants of the processes of formation in progress in 2013, in the city of São Paulo: 01 local coordinator from the Department of Education of the city of São Paulo, 01 professor from Superior Education Institution, 01 studies tutor and 03 teachers. The data analysis, organized and synthesized in tables, allowed to conclude that PNAIC is an educational program whose conception of literacy teachers formation reveals itself outdated and authoritarian and its implementation in the city of São Paulo has been the expression of the model of the Regulating State, and the literacy teachers formation is more characterized as regulating of practices than as promoting the teachers professional development. The implementation of the courses of teachers formation of the PNAIC program has a clear segregation between those who discussed and elaborated the materials, their curricular and pedagogical references and those who put them into practice. The conceptions of teachers formation and literacy present at PNAIC program converge to the same ideal of society and individual, in which the formation, professional or elementary, is essential to format and subject the individuals (teachers and students) to a model of government management by means of social regulation. With that in mind, was confirmed the hypothesis that in the course of literacy teachers formation of the PNAIC program, the teachers have little autonomy in the processes of continuous formation, in which hegemonic formative actions are privileged, which not only disregard the teachers cultures, practices and conceptions, but also regulate them / Esta pesquisa visa compreender como ocorreu a formação continuada de professores alfabetizadores na Rede Municipal de Ensino de São Paulo em 2013, por meio da implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que entrou em vigor no Brasil a partir de 2012. Primeiramente, o programa é contextualizado dentro da lógica de descentralização das políticas educacionais do modelo de Estado Regulador e princípios neoliberais, assim como se destacam, de um lado, a importância que vem sendo atribuída à alfabetização no país e, de outro lado, as principais características que orientam as políticas de formação continuada para professores, especialmente alfabetizadores e suas implicações ao trabalho docente. Como referência teórica foram adotados os conceitos de culturas escolares de Antonio Viñao Frago, desenvolvimento profissional docente de Carlos Marcelo e Denise Vaillant e regulação social de Thomas Popkewitz. A hipótese é a de que os professores tem pouca autonomia nos processos de formação continuada, nos quais são privilegiadas ações formativas hegemônicas, que não apenas desconsideram as culturas dos professores e, com isso suas práticas e concepções, como também as regulam. Esse modelo de formação de professores alfabetizadores estaria marcado por concepções autoritárias de formação profissional docente, no qual as decisões seriam tomadas considerando-se, sobretudo, a aplicação de disposições legais, orientações uniformes, regulação de práticas, privilegiando aspectos técnicos e metodológicos em detrimento de conhecimentos sobre as questões humanas, políticas e sociais envolvidas na alfabetização. Foram analisados os documentos oficiais do programa referentes à formação continuada de professores e realizadas entrevistas com participantes dos processos de formação em andamento no ano de 2013, no município de São Paulo: 01 coordenador local da SME, 01 formador da IES, 01 orientador de estudos e 03 professores. A análise dos dados, organizados em quadros-síntese, permitiu concluir que o PNAIC é um programa educacional cuja concepção de formação de professores alfabetizadores revela-se ultrapassada e autoritária e sua implementação no município de São Paulo tem sido a expressão do modelo de Estado Regulador, sendo a formação de professores alfabetizadores caracterizada mais como reguladora de práticas do que promotora do desenvolvimento profissional docente. Observou-se na implantação dos cursos de formação de professores do PNAIC uma clara separação entre aqueles que discutiram e elaboraram os materiais, suas referências curriculares e pedagógicas e os que as executaram. As concepções de formação de professores e de alfabetização e letramento presentes no PNAIC convergem para um mesmo ideal de sociedade e indivíduo, no qual a formação, profissional ou elementar, é essencial para formatar e sujeitar os indivíduos (professores e alunos) a um modelo de gestão governamental por meio da regulação social. Com isso, confirma-se a hipótese de que no curso de formação de alfabetizadores do PNAIC, os professores tiveram pouca autonomia nos processos de formação continuada, nos quais foram privilegiadas ações formativas hegemônicas, que desconsideraram as culturas e regularam as práticas dos professores