Esta dissertação tem como objetivo analisar o nacionalismo na vida política da Bolívia contemporânea, em especial no interior do bloco histórico (em sentido gramsciano) popular que se forma a partir de 2000 e que passa a ocupar os principais postos do Estado com a eleição de Evo Morales em 2005. Seu recorte temporal cobre as chamadas guerras antineoliberais (Guerra da Água em 2000, Guerra do Gás em 2003 etc.) e o processo constituinte, que vai da Assembleia Constituinte (2006-2007) até a aprovação da nova carta constitucional em um referendo nacional (2009). A nova constituição inaugura um Estado plurinacional, refletindo uma demanda histórica pelo reconhecimento da pluralidade cultural e institucional do país. A partir de autores que concebem o nacionalismo como expressão de determinado conflito político (Tom Nairn, Ernest Gellner) ou como expressão de experiências históricas populares (Anthony D. Smith), foi possível entender o nacionalismo de maneira ampla. Assim, foi possível estabelecer relações entre o nacionalismo e o indigenismo, analisando este último com algumas categorias pensadas originalmente para o exame do primeiro. Por outro lado, para entender a formação de identidades coletivas nacionais bolivianas, foi necessário recorrer à ideia de tempos sociais que se cruzam em épocas de crise do Estado ou em situações revolucionárias, evitando a categorização étnica. Do ponto de vista empírico, analisou-se os documentos sobre Visão de País formulados pelas 16 agrupações políticas que participaram da constituinte. A análise do período nos levou a três principais considerações finais. Primeiro, há neste bloco histórico uma tensão, que pode levar à sua fragmentação, entre a demanda por maior estatalidade e a demanda por maior autonomia dos setores populares. Segundo, é possível pensar a vigência de certo nacionalismo no país, mesmo em tempos de plurinacionalidade; mas este nacionalismo precisa ser entendido como expressão de uma síntese cunhada em diversidades, não como uma monoculturalidade, que surge a partir de experiências políticas compartilhadas pela sociedade. Terceiro, as teorias de nacionalismo abordadas são desafiadas com o indigenismo boliviano, que nos traz um exemplo de olhar para o passado no qual o elemento irracional não está no apelo ao passado, mas sim no presente. / This dissertation aims to analyze nationalism in Bolivian contemporary political life, in particular within the popular historic bloc (as conceptualized by Gramsci) that emerges from 2000 and, with the election of Evo Morales in 2005, begins to occupy the key positions of the state. Its time frame covers the so-called anti-neoliberal \"wars\" (Water War in 2000, the Gas War in 2003 etc.) and the constitutional process, which runs from the Constituent Assembly (2006-2007) until the approval of new constitution in a national referendum (2009). The new constitution inaugurates a \"plurinational state\", reflecting a historical demand for the recognition of cultural and institutional diversity of the country. From authors who conceive nationalism as an expression of a particular political conflict (Tom Nairn, Ernest Gellner) or as an expression of popular historical experiences (Anthony D. Smith), it was possible to understand nationalism broadly. Thus, it was possible to establish relationships between nationalism and indigenism, analyzing the latter with some categories originally designed to examine the former. On the other hand, to understand the formation of collective national identities, it was necessary to resort to the idea of \"social temporalities\" that intersect in state crisis or revolutionary situations, avoiding ethnic categorization. From the empirical perspective, we analyzed documents on the \"View of the Country\" made by the 16 political groups which participated in the Constituent Assembly. The analysis has led us to three main remarks. First, there is a tension inside this historical block which may lead to its fragmentation: the tension between the demand for greater statality and the demand for greater autonomy of the popular sectors. Second, it is possible to consider valid certain nationalism in Bolivia, even in times of plurinationality; but this nationalism must be understood as an expression of a synthesis of diversity, not as a monoculturality, that emerges from shared political experiences. Third, the discussed theories of nationalism are challenged with the Bolivian indigenism, which brings us an example of \"looking back\" in which the irrational element is not in the appeal to the past, but in the present.

Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira. / This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

A região administrativa é, desde 1976, uma das categorias de autarquias locais previstas nos termos da Constituição. Porém, ainda hoje não estão institucionalizadas como preceito constitucional consagrado. Seria então a proposta de criação de regiões administrativas inexequível e imaterializável à luz da nossa tradição política adminitrativa e de uma cultura política de poder por parte de quem o exerce, encerrando aquela apenas o espírito democrático e descentralizado dos deputados constituinte próprio da época em curso que ditou as dificuldades na sua concretização? Procurar resposta a esta questão, à sua institucionalização constitucional constitui esta investigação de mestrado.

Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira. / This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o nacionalismo na vida política da Bolívia contemporânea, em especial no interior do bloco histórico (em sentido gramsciano) popular que se forma a partir de 2000 e que passa a ocupar os principais postos do Estado com a eleição de Evo Morales em 2005. Seu recorte temporal cobre as chamadas guerras antineoliberais (Guerra da Água em 2000, Guerra do Gás em 2003 etc.) e o processo constituinte, que vai da Assembleia Constituinte (2006-2007) até a aprovação da nova carta constitucional em um referendo nacional (2009). A nova constituição inaugura um Estado plurinacional, refletindo uma demanda histórica pelo reconhecimento da pluralidade cultural e institucional do país. A partir de autores que concebem o nacionalismo como expressão de determinado conflito político (Tom Nairn, Ernest Gellner) ou como expressão de experiências históricas populares (Anthony D. Smith), foi possível entender o nacionalismo de maneira ampla. Assim, foi possível estabelecer relações entre o nacionalismo e o indigenismo, analisando este último com algumas categorias pensadas originalmente para o exame do primeiro. Por outro lado, para entender a formação de identidades coletivas nacionais bolivianas, foi necessário recorrer à ideia de tempos sociais que se cruzam em épocas de crise do Estado ou em situações revolucionárias, evitando a categorização étnica. Do ponto de vista empírico, analisou-se os documentos sobre Visão de País formulados pelas 16 agrupações políticas que participaram da constituinte. A análise do período nos levou a três principais considerações finais. Primeiro, há neste bloco histórico uma tensão, que pode levar à sua fragmentação, entre a demanda por maior estatalidade e a demanda por maior autonomia dos setores populares. Segundo, é possível pensar a vigência de certo nacionalismo no país, mesmo em tempos de plurinacionalidade; mas este nacionalismo precisa ser entendido como expressão de uma síntese cunhada em diversidades, não como uma monoculturalidade, que surge a partir de experiências políticas compartilhadas pela sociedade. Terceiro, as teorias de nacionalismo abordadas são desafiadas com o indigenismo boliviano, que nos traz um exemplo de olhar para o passado no qual o elemento irracional não está no apelo ao passado, mas sim no presente. / This dissertation aims to analyze nationalism in Bolivian contemporary political life, in particular within the popular historic bloc (as conceptualized by Gramsci) that emerges from 2000 and, with the election of Evo Morales in 2005, begins to occupy the key positions of the state. Its time frame covers the so-called anti-neoliberal \"wars\" (Water War in 2000, the Gas War in 2003 etc.) and the constitutional process, which runs from the Constituent Assembly (2006-2007) until the approval of new constitution in a national referendum (2009). The new constitution inaugurates a \"plurinational state\", reflecting a historical demand for the recognition of cultural and institutional diversity of the country. From authors who conceive nationalism as an expression of a particular political conflict (Tom Nairn, Ernest Gellner) or as an expression of popular historical experiences (Anthony D. Smith), it was possible to understand nationalism broadly. Thus, it was possible to establish relationships between nationalism and indigenism, analyzing the latter with some categories originally designed to examine the former. On the other hand, to understand the formation of collective national identities, it was necessary to resort to the idea of \"social temporalities\" that intersect in state crisis or revolutionary situations, avoiding ethnic categorization. From the empirical perspective, we analyzed documents on the \"View of the Country\" made by the 16 political groups which participated in the Constituent Assembly. The analysis has led us to three main remarks. First, there is a tension inside this historical block which may lead to its fragmentation: the tension between the demand for greater statality and the demand for greater autonomy of the popular sectors. Second, it is possible to consider valid certain nationalism in Bolivia, even in times of plurinationality; but this nationalism must be understood as an expression of a synthesis of diversity, not as a monoculturality, that emerges from shared political experiences. Third, the discussed theories of nationalism are challenged with the Bolivian indigenism, which brings us an example of \"looking back\" in which the irrational element is not in the appeal to the past, but in the present.

A fundação ou refundação de uma comunidade política nunca significa um começo ou uma transformação absoluta, pois toda mudança, ainda que se possa considerá-la revolucionária, traz consigo uma carga de continuidade. A partir dessa hipótese, o presente trabalho analisará o conceito de poder constituinte originário, procurando demonstrar alguns equívocos e insuficiências da sua teorização clássica. O principal problema a ser apontado é que a teoria do poder constituinte originário, entendida como teoria da ruptura, pode gerar uma indistinção entre poder e autoridade e, em última análise, entre poder e direito, favorecendo assim uma formulação radical da democracia. Apresenta-se, como alternativa, uma visão do poder constituinte que não o coloca como criador absoluto de toda ordem jurídica e política, mas como sendo em parte criatura de uma ordem pré-existente, o que implica a existência de limites à sua atuação. Esses limites derivam, de um lado, do pressuposto de que tratamos do poder constituinte de titularidade popular, o que significa que o próprio procedimento de elaboração constitucional deverá obedecer a alguns princípios democráticos; de outro lado, há uma série de limites decorrentes das instituições que se desenvolveram em determinado local e época, bem como do grau de organização e das concepções prévias do povo que pretende constituir-se em comunidade política. As ideias expostas ao longo do trabalho serão operacionalizadas através do estudo de um exemplo concreto, qual seja, o da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988. Serão analisados alguns elementos que demonstram o elevado grau de continuidade institucional entre a ordem constitucional instaurada a partir desse marco e a ordem anterior, dando especial atenção à manutenção da forma de Estado, forma e sistema de governo. No polo oposto, estudar-se-ão os elementos que marcam a ruptura entre essas duas ordens, com destaque para a alteração essencial no regime político. Ao final do trabalho, espera-se apresentar uma concepção alternativa de poder constituinte originário em contraposição àquela de poder constituinte derivado, evitando caracterizá-lo como ilimitado e incondicionado, como pretende a teoria clássica. / The foundation or refoundation of a political community doesnt signify an absolute beginning or transformation, for there is some load of continuity in every change, even when it is considered to be revolutionary. From that hypothesis, this work will analyze the concept of originary constituent power, by trying to show some oversights and insufficiencies of its classical theory. The major problem to be mentioned is that the theory of the constituent power, when understood as a theory of rupture, can lead to confusion between power and authority and between power and law, which favors a radical formulation of democracy. As an alternative, another point of view from the constituent power will be introduced, one that doesnt put it as an absolute creator of the juridical and political order, but as a creature of a pre-existent order, bringing therefore limits to its proceeding. On the one hand, these limits come from the assumption that we are dealing with the constituent power of popular titularity, which means that the making of the constitution itself will have to obey some democratic principles; on the other hand, there is a series of limits that derive from the institutions developed in a determined time and place, as from the organizational level and previous conceptions from the people that want to build a body politics. The ideas exposed in the firsts chapters will be exemplified through the study of a case, that of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987/1988. At this point, the work will analyze some elements that demonstrate the great level of institutional continuity between the new and the old constitutional orders, with special attention to the maintenance of the federal form of state and the presidential system. On the other side, it will be studied which elements define de rupture between the two orders, discussing the essential alteration of the political regime. In the end, we expect to present an alternative notion of the originary constituent power in comparison with that of derived constituent power, avoiding its characterization as an unlimited and unconditional body, as the classical theory intends.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:05:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467484-Texto+Completo-0.pdf: 1362471 bytes, checksum: 02fd6ada74b726c808f76068a8eb7f31 (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has as its main theme the assessment of the Teutons in the political constitution of Rio Grande do Sul during the political transition period between the monarchy and the Republic. The work defines the period for analysis of facts to the 80s of 19th Century (which is possible to see the presence of the Teutons in Brazilian politics), taking as the critical point the year 1891, year of the constitutional election in Rio Grande do Sul. The results of the polls showed the opposition political character of German immigration areas. There will not be portrayed in this research the moments of great significance of the Federalist Revolution (1893-95), as they are considered a significant event which deserves a focused work especially on this historical fact. The research will be responding how the role of Deutsch-Brasilianer represented not only a mere spectator bias or adjuvant, but a decisive active actor role in the formation of situations of major political clashes policies, even to the point of to challenge the party hegemonic project established by the Republican Party Riograndense – PRR of Julio de Castilhos. Through a case study, the following question will be answered: how three municipalities newly emancipated (São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul and Taquara do Mundo Novo), out of regions of large resorts (which was the solidified basis opposition to PRR, headed by Gaspar Silveira Martins), a solid presence in society Deutsch-Brasilianer, generated a strong focus of opposition to PRR – a strong opposition to point to defeat the PRR’s electoral machine, characterized by fraudulent elections at the election of the Constituent Assembly of Rio Grande do Sul, in 1891. / Esta dissertação tem como temática principal a apreciação dos teutos na constituição política do Rio Grande do Sul durante o período de transição política entre a Monarquia e a República. Delimita-se como período para análise dos fatos a década de oitenta do século XIX (período durante o qual pode-se perceber a presença dos teutos na política brasileira), tendo-se como o ponto nevrálgico o ano de 1891, ano da eleição constitucional no Rio Grande do Sul. O resultado nas urnas demonstrou o caráter oposicionista de políticos das áreas de imigração alemã. Não serão retratados, nesta pesquisa, os momentos de grande significância da Revolução Federalista (1893-95), por se considerar que tão expressivo acontecimento merece um trabalho focado especialmente nesse fato histórico. Buscar-se-á responder como o papel dos Deutsch-Brasilianer representou não só um viés de mero expectador ou coadjuvante, mas um papel de ator decisivo para a formação de conjunturas políticas de grandes embates políticos, em que chegou, inclusive, a ponto de desafiar o projeto hegemônico partidário estabelecido pelo Partido Republicano Riograndense – PRR, de Júlio de Castilhos. Será respondida, através de um estudo de caso, a seguinte questão: como três municípios recém emancipados (São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul e Taquara do Mundo Novo), fora de regiões de grandes estâncias (que era a base solidificada da oposição ao PRR, encabeçado por Gaspar Silveira Martins), de presença maciça na sociedade de Deutsch-Brasilianer, geraram um foco de oposição tão forte ao PRR – oposição forte a ponto de derrotar a máquina eleitoral do PRR, caracterizada por eleições fraudulentas, na eleição da Assembleia Constituinte sul-rio-grandense, no ano de 1891.

A fundação ou refundação de uma comunidade política nunca significa um começo ou uma transformação absoluta, pois toda mudança, ainda que se possa considerá-la revolucionária, traz consigo uma carga de continuidade. A partir dessa hipótese, o presente trabalho analisará o conceito de poder constituinte originário, procurando demonstrar alguns equívocos e insuficiências da sua teorização clássica. O principal problema a ser apontado é que a teoria do poder constituinte originário, entendida como teoria da ruptura, pode gerar uma indistinção entre poder e autoridade e, em última análise, entre poder e direito, favorecendo assim uma formulação radical da democracia. Apresenta-se, como alternativa, uma visão do poder constituinte que não o coloca como criador absoluto de toda ordem jurídica e política, mas como sendo em parte criatura de uma ordem pré-existente, o que implica a existência de limites à sua atuação. Esses limites derivam, de um lado, do pressuposto de que tratamos do poder constituinte de titularidade popular, o que significa que o próprio procedimento de elaboração constitucional deverá obedecer a alguns princípios democráticos; de outro lado, há uma série de limites decorrentes das instituições que se desenvolveram em determinado local e época, bem como do grau de organização e das concepções prévias do povo que pretende constituir-se em comunidade política. As ideias expostas ao longo do trabalho serão operacionalizadas através do estudo de um exemplo concreto, qual seja, o da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987/1988. Serão analisados alguns elementos que demonstram o elevado grau de continuidade institucional entre a ordem constitucional instaurada a partir desse marco e a ordem anterior, dando especial atenção à manutenção da forma de Estado, forma e sistema de governo. No polo oposto, estudar-se-ão os elementos que marcam a ruptura entre essas duas ordens, com destaque para a alteração essencial no regime político. Ao final do trabalho, espera-se apresentar uma concepção alternativa de poder constituinte originário em contraposição àquela de poder constituinte derivado, evitando caracterizá-lo como ilimitado e incondicionado, como pretende a teoria clássica. / The foundation or refoundation of a political community doesnt signify an absolute beginning or transformation, for there is some load of continuity in every change, even when it is considered to be revolutionary. From that hypothesis, this work will analyze the concept of originary constituent power, by trying to show some oversights and insufficiencies of its classical theory. The major problem to be mentioned is that the theory of the constituent power, when understood as a theory of rupture, can lead to confusion between power and authority and between power and law, which favors a radical formulation of democracy. As an alternative, another point of view from the constituent power will be introduced, one that doesnt put it as an absolute creator of the juridical and political order, but as a creature of a pre-existent order, bringing therefore limits to its proceeding. On the one hand, these limits come from the assumption that we are dealing with the constituent power of popular titularity, which means that the making of the constitution itself will have to obey some democratic principles; on the other hand, there is a series of limits that derive from the institutions developed in a determined time and place, as from the organizational level and previous conceptions from the people that want to build a body politics. The ideas exposed in the firsts chapters will be exemplified through the study of a case, that of the Brazilian National Constituent Assembly of 1987/1988. At this point, the work will analyze some elements that demonstrate the great level of institutional continuity between the new and the old constitutional orders, with special attention to the maintenance of the federal form of state and the presidential system. On the other side, it will be studied which elements define de rupture between the two orders, discussing the essential alteration of the political regime. In the end, we expect to present an alternative notion of the originary constituent power in comparison with that of derived constituent power, avoiding its characterization as an unlimited and unconditional body, as the classical theory intends.

Submitted by Maria Helena Versiani (m.versiani@globo.com) on 2013-05-08T15:22:38Z No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-05-10T14:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-15T12:19:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-15T12:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese versão final para BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 5316745 bytes, checksum: cf1eae7cbcbc0848b8a4dca9f43dd731 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / This thesis examines a set of personal letters that comprise the documental found Collection Memory of Constituent, deposited in the Historical Archives of the Republic Museum and gathering documents produced in the course of a political process that resulted in the promulgation of the current Brazilian Constitution. Brazil was experiencing a moment of democratic transition, which aimed to put an end to the auth oritarian regime installed in the country from the civil - military coup of 1964. The settlement of a new Constitution was put up as a democratic path of struggle against authoritarianism, getting stronger and increasing social support, and even becoming a k ey point in the articulation of the indirect election of Tancredo Neves and José Sarney to the Presidency and Vice - Presidency of the Republic, in 1985. With the election and following death of Tancredo, Sarney took over the Presidency and officially propos ed the setting up of a National Constituent Assembly in the country . Then, an intense debate and negotiations surrounding the type of constituent which must be established had begun in society, with especial emphasis in the organization of an extensive and well structured social movement in favor of popular participation in the Constituent Assembly, which was acclaimed as a condition for building a truly democratic Brazil. The letters analyzed in this thesis were inserted into the context of initiatives to participate in the Constituent Assembly that took place in Brazil. They were written by ordinary people because of that constituent moment, and they were sent to political authorities. These letters register claims, requests, comments, criticisms, complain ts and suggestions for the future Constitution. The aim of this thesis is, first, to demonstrate that these letters are forms of po litic participation, unique and special, that value the democratic dimension of politics. Second, to identify the meanings gi ven by these letters to the notions of 'citizen rights' and 'duties of political representatives' at that time the country was assigned the task of elaborating a new Constitution – the 'Citizen Constitution'. / Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de 'direitos do cidadão' e 'deveres dos representantes políticos', naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a 'Constituição Cidadã'.

A presente tese tem por objetivo a análise da decisão sobre a constituição econômica, no âmbito da realização da constituição dirigente e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a constituição econômica presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. Avalia-se, pois, que a manifestação do poder constituinte se inscreve como locus privilegiado para a observação da correspondência entre Estado, Constituição e Política, demonstrado pela observação das suas manifestações no Brasil, em diversos momentos, nomeadamente em 1987/1988. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Assim, se o ritmo cadenciado das mudanças e as negociações entre os agentes que pressionavam pela abertura política e os líderes do regime burocrático-autoritário sugeriram a existência de um tipo especial de transição, denominado transição pela transação, e apesar das limitações constantes do ato convocatório do Congresso Constituinte, o produto final do esforço constituinte ficou mais próximo das aspirações democráticas e progressistas. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira, todavia, mantém-se intacto. Por tudo isso, decorridos vinte anos da promulgação da Constituição Federal, conformação normativa de uma ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (CF, art. 170, caput), representa um salto de qualidade no constitucionalismo nacional e está a desafiar a realização conjunta da democracia política, da sociedade de bem-estar e do desenvolvimento econômico. / This thesis has as its objective an analysis of the decision on the \"economic constitution\", within the ambit of the directive constitution and the establishment of the Social and Democratic State of Law in Brazil, through the constituent process carried out during the years of 1987 and 1988. In view of the fact that legal and constitutional Brazilian literature does not give the necessary attention to the problem nor the linkage between constituent State, Constitution and Politics and in view of the \"economic constitution\" laid out in the constitutional text of 1988, this paper articulates the themes of constituent power, economic directive constitution and the reconstruction of the State, using the tools of constitutional theory, theory of the state and constitutional history. So, it has been assessed that the manifestation of the constituent power comes as privileged locus for the observation of the correlation between State, Constitution and Politics, demonstrated by observing its manifestations in Brazil, at different times, particularly in 1987/1988. In fact, in the wake of the call established by the 26th Constitutional Amendment, from November 27th 1985, Brazil experienced one of its most important moments of political awakening of organized civil society, which had been pushing for political change, from the mid-70s and into the 80s, that led to the fall of the military regime, the building of representative institutions and the founding of multiparty system and a new constitution. Thus, if the rhythmical pace of change and the negotiations between the players that struggled for political opening and the leaders of the political and bureaucratic-authoritarian regime suggested the existence of a special type of transition, called \"transition through the transaction\", and despite the limitations of the call for the Constituent Congress, the final product of the effort was closer to the constitutional democratic and progressive aspirations. It appears that in the past two decades, despite the changes that have occurred in capitalism, with the abandonment of Keynes regulatory standard, the expansion of markets, the relativization of the state, in other words, the neoliberal threat, the leading character of the Brazilian Constitution, however, remains intact. It can be concluded that after twenty years of the enactment of the Federal Constitution, conformation of a normative \"economic order, based on the enhancement of human labor and free enterprise\", in order to \"ensure a dignified livelihood for all, according to the dictates of social justice\" (Federal Constitution, art. 170, caput), it represents a great leap in national constitutionalism and challenges a joint realization of political democracy, social welfare and economic development.