Este trabalho de conclusão de curso é o resultado da pesquisa sobre a aplicabilidade das parcerias público-privadas no âmbito do sistema prisional brasileiro, notadamente no Estado do Tocantins. O monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo, trouxe um grande desafio ao direito penitenciário e à área da segurança pública, que é o de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. O Brasil, hoje, possui 607.731 encarcerados, sendo que a capacidade do sistema é de apenas 376.669 vagas. Além da superlotação, as condições dos cárceres país afora são deprimentes, fazendo com que o Estado puna o reeducando duas vezes: uma por ter cometido o crime e outra por ter privado sua liberdade. As parcerias públicoprivadas- PPP para a construção e gestão de presídios surgem como alternativa para melhorar as condições do sistema carcerário como um todo. Surgido nos EUA, o modelo prevê a cessão do serviço público a um parceiro privado, mediante remuneração. Não se trata de privatização, porquanto o Estado apenas cede o serviço público mediante um rigoroso contrato de gestão por prazo determinado. Difere essencialmente dos modelos de concessão e permissão, porque além de construir e investir na infraestrutura física do empreendimento, o ente privado administra o serviço público e recebe por isso, seja dos usuários (concessão patrocinada) ou exclusivamente do Poder Público (concessão administrativa). No caso dos presídios, a modalidade de PPP é a concessão administrativa. Embora o debate em relação à PPP no sistema prisional esteja ainda no início, o Estado de Minas Gerais, no município de Ribeirão das Neves, vive a primeira experiência brasileira. O que se depreende do exemplo mineiro é que as PPP´s são uma realidade plausível para proporcionar ao preso dignidade, respeito à Lei, e, principalmente, a possibilidade de ser reinserido na sociedade por meio do estudo e do trabalho. Em relação à legalidade, a Lei Federal n. 11.079/2007 e a Lei Estadual do Tocantins n. 2.231/2009 autorizam a implantação das PPP´s no sistema prisional. No mesmo turno, não há inconstitucionalidade, pois não se está delegando a execução da pena, mas tão somente a gestão dos presídios. No que tange a viabilidade econômica, o novel modelo traz economia para o Estado e gera lucro ao parceiro. Sobre os benefícios sociais, estes são imensuráveis, pois permitem um índice de ressocialização maior, menos reincidência e, por corolário, resulta na redução da taxa de criminalidade. No Estado do Tocantins, conquanto a população carcerária seja baixa, também há superlotação. São 3.233 aprisionados para 2.284 vagas. Assim, visando mudar a realidade carcerária tocantinense, a implantação da PPP seria uma alternativa eficaz para acabar com déficit de vagas e cumprir o que determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. / This course conclusion work is the result of research on the applicability of publicprivate partnerships within the Brazilian prison system, especially in the state of Tocantins. The monopoly of the punitive power state was a breakthrough, however, brought a great challenge to the penitentiary law and the area of public security, which is to ensure the dignity of the convict and compliance with the provisions in the Penal Execution Law. The Brazil today has 607,731 prisoners, and the system capacity is only 376,669 vacancies. In addition to overcrowding, the conditions of prisons around the country are depressing causing the state punish the re-educating twice: one for having committed the crime and another for having deprived their freedom. Public-private partnerships - PPP for the construction and management of prisons emerge as an alternative to improve the conditions of the prison system as a whole. Emerged in the US, the model predicts the demise of public service to a private partner for remuneration. This is not privatization, because the state only provides public service through a rigorous for a definite term management contract. It differs mainly of concession and permission models, as well as build and invest in the physical infrastructure of the enterprise, the private entity manages the public service and receives therefore be users (sponsored concession) to be exclusively the Government (administrative concession). In the case of prisons, the PPP mode is the administrative concession. Although the debate regarding the PPP in the prison system is still at the beginning, the State of Minas Gerais, in the city of Ribeirão das Neves, lives the first Brazilian experience. What is clear from mining example, is that PPP's are a plausible reality to provide the prisoner dignity, respect the law, and especially the possibility of being reinserted into society through study and work. Regarding legality, Federal Law n. 11.079 / 2007 and the Tocantins State Law n. 2231/2009 authorizing the deployment of PPP's in the prison system. In the same turn, there is constitutional because it is not delegating the execution of the sentence, but only the management of prisons. Regarding the economic viability, the novel model brings savings for the state and generates profit to the partner. On social benefits, these are immeasurable because they allow a greater rehabilitation rate, less recurrence, and by corollary, results in reduced crime rate. In the state of Tocantins, although the prison population is low, there is also overcrowding. 3,233 are imprisoned for 2,284 vacancies, that is intended to change the Tocantins prison reality, the implementation of the PPP would be an effective alternative to end deficit of vacancies and comply with the provisions of the Prison Law.

A utilização de mecanismos inteligentes e com suporte legal como a Operação Urbana Consorciada implementando o “Potencial Adicional de Construção", permite à iniciativa privada o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários modernos, com usufruto por toda comunidade local, propiciando benefícios nas vias públicas, drenagem, transporte coletivo e habitações de interesse social. As Operações Urbanas podem ser implantadas nas mais diversas regiões, induzindo o progresso já encontrado na região sudoeste da cidade de São Paulo, melhor direcionando os vetores de crescimento, objetivando um melhor equilíbrio urbanístico. A viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários incentivados por Operações Urbanas, possibilitando a parceria público-privada com a flexibilização e racionalização no uso e ocupação do solo, constitui-se no objetivo desta dissertação. / The use of intelligent mechanisms and legal support such as the Urban Operation implementing a better Construction’s Additional Potenciality enables free enterprise to develop modern building enterprises, allowing their fruition by the whole local community, propitiating benefits to public roads, draining, collective transportation and dwellings of social interest. The Urban Operations can be implanted in the most different regions leading to the progress already found in the southwestern part of the city of São Paulo, improving the growth vectors’ direction, looking to a better urbanistic equilibrium. The economic viability of this enterprise, encouraged by the Urban Operations enabled the public/ private partnership to flexibilize the rationality of earth occupation use and is the main objetive of this work.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação versa sobre a parceria Universidade e Escola e privilegia os ditos e feitos de oito sujeitos integrantes de um Grupo de Pesquisa. Tem como objetivo compreender a tessitura da pesquisa em parceria, Universidade e Escola, potencializadora da formação continuada dos sujeitos implicados. O estudo tem cunho qualitativo e é ancorado na concepção dialógica freireana e na perspectiva do pensamento complexo. Utiliza-se para coleta dos dados do diário de campo, do correio eletrônico e da entrevista semi-estruturada. As dimensões analíticas centram-se nas características e paradigma da pesquisa em parceria; nos princípios orientadores da mesma: dialógico, recursivo e hologramático; e, nos impactos decorrentes de seu exercício, com implicações na formação dos sujeitos e em diferentes instituições onde atuam. Os autores principais que ajudam na tessitura da fundamentação teórica são Brandão (2003), Cunha (2008), Freire (1997, 2000, 2002), Morin (1996, 2005, 2007, 2008), Tardif (2000) e Triviños (2008). Ob / This dissertation broaches the partnership between University and School, and privileges the said and done of eight people from a research group. It aims at comprehending the texture of the research as partnership, University and School, potentiality the continuing education of the involved people. The study has a qualitative approach and it is anchored in Freire’s dialogical view of complex thinking. For data collection it was used the field notes, email and semi-structured interview. The analytical dimensions focus on the features and the paradigm of the research in partnership; in its guiding principles: dialogical, recursive and hologramatic; and, in the impacts from its exercise, with implications on the subject’s formation and in different institutions where they work. The main authors that assist the theoretical framework are Brandão (2003), Cunha (2008), Freire (1997, 2000, 2002), Morin (1996, 2005, 2007, 2008), Tardif (2000) and Triviños (2008). It was observed that the partnership enhances the form

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Maria Berto.pdf: 593099 bytes, checksum: b0c935dd58790f222f3c094594771196 (MD5) Previous issue date: 2009-02-05 / O modelo de saúde público brasileiro, denominado Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo estruturado para oferecer atenção à saúde integral, universal e igualitária. Os hospitais constituem o nível de maior resolutividade. Contudo, a especificidade de cada sistema de saúde demanda uma forma de gestão diferenciada. Neste sentido, pretende-se responder ao questionamento: A gestão de hospitais públicos estatais mediante a parceria com entidades privadas sem fins lucrativos torna mais eficaz a prestação de seus serviços? A hipótese é de que este modelo poderá dar eficácia à gestão hospitalar, dando a comunidade acesso a serviços hospitalares de qualidade. Nesta dissertação, procura-se verificar os resultados econômico-financeiros e a qualidade da assistência à saúde prestada por hospitais geridos mediante a parceria público-privada, identificando a eficácia desta gestão e a qualidade percebida pelos usuários desses hospitais. Os resultados dessa pesquisa foram obtidos em hospitais públicos geridos por uma organização social de âmbito nacional, denominada Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar, situada em São Paulo, gerenciando vinte e oito unidades hospitalares. Destes hospitais existem seis com gestão público-privada. Entre estes, foram escolhidos três hospitais, constituindo objeto de um multicaso. As instituições participantes são o Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva de Cubatão (SP), com cinco anos de parceria, o Hospital Regional da Transamazônica de Altamira (PA) com dois anos de gestão; e o Hospital Regional Público do Sudeste de Marabá (PA) publicizado há dois anos. A pesquisa foi realizada em duas etapas, na primeira foi feita uma análise quantitativa, onde foi contemplada as variáveis de produção assistencial e hospitalar, indicadores assistenciais de qualidade no atendimento e custos financeiros. Estes dados foram obtidos através de documentos gerenciais que permitiram verificar a eficácia da gestão hospitalar estatal com a parceria público-privada. Na segunda etapa, de natureza qualitativa, foram realizadas 880 entrevistas com usuários dos três hospitais, com isto observou-se a qualidade dos serviços prestados sob a ótica do usuário. Os resultados desta pesquisa permitiram verificar a eficácia da gestão pelo atingimento das metas contratuais em porcentagem superior a 85% nos três hospitais. A demanda é reprimida apenas em um percentual de 5% para exames e consultas em um dos hospitais. Os indicadores de qualidade do serviço apresentam níveis superiores quando comparados às referências nacionais. A satisfação do usuário está próxima de 100% nos três hospitais, após a implantação da forma de gestão, ou seja, da parceria público-privada. Esta pesquisa permitiu inferir que com a nova gestão há mais eficácia nos serviços hospitalares prestados.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cleber.pdf: 615446 bytes, checksum: 60d440185cce9cda598c685f21bd5fb0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-13 / Os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são universalidade, eqüidade e integralidade, enquanto que as diretrizes são constituídas pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. Os municípios são os principais administradores, na participação da comunidade por meio dos conselhos de saúde, no atendimento integral e na promoção, prevenção, cura e reabilitação. Para que isso ocorra, pressupõe-se que haja comando único em cada esfera do governo, mediante a regionalização e a hierarquização da rede de serviços e a complementaridade da rede privada na cobertura assistencial. Segundo o modelo federal, as Organizações Sociais (OS), não se identificam com a privatização de entes públicos. Devem sim, serem percebidas pela administração pública como entidades privadas de cooperação e apoio, não podendo ser consideradas apenas como forma de delegação na prestação de serviços públicos. A relação entre as Organizações Sociais e o Poder Público deve ser fundamentada numa ética de solidariedade e parceria. Neste sentido, a interrogação a ser respondida nesta pesquisa é a seguinte: a parceria entre Organizações Sociais na gestão de hospitais públicos interfere na eficácia do seu atendimento? A transformação de hospitais em Organizações Sociais de Saúde (OSS) vem se configurando como uma alternativa mais abrangente, devendo ser contextualizada e entendida como integrante desse conjunto de iniciativas. A qualidade dos serviços de saúde é hoje universalmente reconhecida como satisfação das necessidades explicitadas e implicitadas pelo cliente, e tornou-se assim imperativo para todo tipo de organização hospitalar. A pesquisa é um estudo de caso de um hospital municipal administrado em parceria com uma Organização Social de Saúde. Um ganho importante é a utilização de indicadores hospitalares como instrumento de gestão por todos os hospitais gerenciados por OSS, possibilitado pela ênfase dada na qualidade das informações e na utilização de indicadores de desempenho previstos nos contratos de gestão. Com relação à comparação entre hospitais gerenciados por OSS e geridos por municípios ou estados de forma direta existem vários estudos que comprovam a melhoria dos indicadores hospitalares de qualidade, Entretanto, nesta pesquisa ficou evidenciado que a diferença não foi muito grande. A produção das OSS poderia ser maior se os estados e municípios efetivamente realizassem a funções de fiscalizadores das ações das entidades. Para os problemas de gestão do SUS não existe somente uma solução, existem várias, e as OSS não podem ser consideradas a única solução e sim, uma das soluções possíveis, desde que devidamente contextualizada e relativizada. Espera-se que o resultado desta pesquisa possa levar informações úteis para gestores de saúde, e, consequentemente, contribuir para a melhoria contínua dos serviços hospitalares oferecidos, principalmente, pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Integração Contemporânea da América Latina. Orientador: Prof. Dr. Lucas Kerr de Oliveira Linha de Pesquisa: Geopolítica, Fronteiras e Regionalização / Submitted by Jéssica Maria Grassi (jessicamgrassi@hotmail.com) on 2019-03-26T19:27:22Z No. of bitstreams: 2 GRASSI J. M. - 2019 - Parceria estrategica entre Brasil e Argentina... - final.pdf: 3459712 bytes, checksum: e5811477f91957e4898d814bc3fb3b13 (MD5) ata_defesa_524778042820956988713.pdf: 15714 bytes, checksum: d5c044d5c515a851afc8853301663ea8 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-26T19:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 GRASSI J. M. - 2019 - Parceria estrategica entre Brasil e Argentina... - final.pdf: 3459712 bytes, checksum: e5811477f91957e4898d814bc3fb3b13 (MD5) ata_defesa_524778042820956988713.pdf: 15714 bytes, checksum: d5c044d5c515a851afc8853301663ea8 (MD5) Previous issue date: 2019-03-26 / Esta tesis de maestría se propone como objetivo investigar la evolución de la asociación (parceria) estratégica de Brasil y Argentina, con énfasis en dos ejes considerados esenciales en esta asociación, la cooperación en el ámbito nuclear y la integración regional en el ámbito del Cono Sur y de América del Sur. Se parte de la premisa de que la consolidación de la cooperación nuclear en los años 1980 fue un factor crucial por reducir las rivalidades y desconfianzas mutuas entre Brasil y Argentina, poniendo fin a un largo ciclo de disputas geopolíticas regionales, especialmente debido al carácter sensible y dual de la tecnología nuclear. Se considera como presupuesto que este proceso de aproximación viabilizó la construcción y consolidación de una asociación estratégica que, a su vez, fue esencial para la profundización del proceso integracionista en América del Sur, teniendo como gran ejemplo la creación del Mercosur. Con la Presidencia de Luiz Inácio Lula da Silva y Néstor Kirchner se produjo un nuevo ciclo de aproximación entre los dos países, llevando a la renovación de la asociación, retomando proyectos conjuntos en el área nuclear, así como retomando y profundizando los ideales integracionistas de José Sarney y Raúl Alfonsín. A pesar de las divergencias y desentendimientos en el período analizado, la permanencia de la asociación posibilitó la consolidación y profundización de mecanismos de integración y coordinación política en América del Sur. En los años 2000, se destacaron los avances en los procesos de institucionalización de la integración regional con la profundización del Mercosur y la creación de la Unasur. De este modo, la asociación estratégica entre Brasil y Argentina es comprendida como el núcleo duro de la integración regional, considerando también que la integración pasó a ejercer un papel retroalimentador de las relaciones bilaterales. Esta tesis de maestría verificó que la cooperación nuclear entre Brasil y Argentina hizo posible un proceso de cooperación orientado hacia el desarrollo científico y tecnológico conjunto. Es posible concluir que la energía nuclear presenta un gran potencial para impulsar el desarrollo autónomo de estos países y de América del Sur. El análisis de la evolución de esta cooperación permitió comprobar que se produjo un relativo estancamiento de la cooperación en los años 1990 y se reanudó en los años 2000. Se destaca que actualmente se encuentran en construcción los reactores RMB y RA-10, ambos frutos de este ciclo reciente de la cooperación tecnológica y de la reanudación de los programas de generación de energía y materiales nucleares por ambos países. Sin embargo, se observa también que la cooperación nuclear avanzó más lentamente que la producción de documentos, acuerdos, declaraciones y demostraciones de intenciones de los gobiernos / This dissertation aims to investigate the evolution of the strategic partnership between Brazil and Argentina, with emphasis on two axes considered essential in this partnership: nuclear cooperation and regional integration in the South Cone and South America. The premise is that the consolidation of nuclear cooperation in the 1980s was a crucial factor in reducing the mutual rivalries and mistrust between Brazil and Argentina, putting an end to a long cycle of regional geopolitical disputes; mainly due to the sensitive and dual nature of nuclear technology. It is assumed that this process of approximation made possible the construction and consolidation of a strategic partnership, which, in turn, was essential for the deepening of the integration process in South America, having as a great example the creation of Mercosur. With the Presidency of Luiz Inácio Lula da Silva and Nestor Kirchner there was a new cycle of approximation between the two countries; leading to the renewal of the partnership, resuming joint projects in the nuclear area, as well as resuming and deepening the integration ideals of José Sarney and Raúl Alfonsín. Despite the differences and disagreements in the period, the permanence of the partnership made possible the consolidation and deepening of political integration and coordination mechanisms in South America. In the 2000s, it was highlighted the advances in the processes of institutionalisation of regional integration with the deepening of Mercosur and the creation of Unasur. Thus, the strategic partnership between Brazil and Argentina is understood as the hardcore of regional integration, also considering that the integration began to strengthen the bilateral relations. This dissertation verified that the nuclear cooperation between Brazil and Argentina made possible a cooperation process aimed at the joint scientific and technological development. It is possible to conclude that nuclear energy presents great potential to boost the autonomous development of these countries and South America. The analysis of the evolution of this cooperation showed that there was a relative stagnation of cooperation in the 1990s and was resumed in the years 2000. It should be noted that the RMB and RA-10 reactors are currently under construction, both fruits of this recent cycle of technological cooperation and the resumption of nuclear power generation programs and nuclear materials by both countries. However, it is also noted that nuclear cooperation has progressed more slowly than the production of government documents, agreements and statements of intent / Esta dissertação de mestrado objetiva investigar o desenvolvimento da parceria estratégica entre Brasil e Argentina, com ênfase em dois eixos considerados essenciais nesta parceria, a cooperação no âmbito nuclear e a integração regional no âmbito do Cone Sul e da América do Sul. Parte-se da premissa de que a consolidação da cooperação nuclear nos anos 1980 foi um fator crucial por reduzir as rivalidades e desconfianças mútuas entre Brasil e Argentina, pondo fim à um longo ciclo de disputas geopolíticas regionais, especialmente devido ao caráter sensível e dual da tecnologia nuclear. Considera-se como pressuposto que este processo de aproximação viabilizou a construção e consolidação de uma parceria estratégica, que, por sua vez, foi essencial para o aprofundamento do processo integracionista na América do Sul, tendo como grande exemplo a criação do Mercosul. Com a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner ocorreu um novo ciclo de aproximação entre os dois países, levando à renovação da parceria, retomando projetos conjuntos na área nuclear, bem como retomando e aprofundando os ideais integracionistas de José Sarney e Raúl Alfonsín. Apesar das divergências e desentendimentos no período analisado, a permanência da parceria possibilitou a consolidação e aprofundamento de mecanismos de integração e coordenação política na América do Sul. Nos anos 2000, destacou-se os avanços nos processos de institucionalização da integração regional com o aprofundamento do Mercosul e a criação da Unasul. Destarte, a parceria estratégica entre Brasil e Argentina é compreendida como o núcleo duro da integração regional, considerando também que a integração passou a exercer um papel retroalimentador das relações bilaterais. Esta dissertação verificou que a cooperação nuclear entre Brasil e Argentina tornou possível um processo de cooperação voltado para o desenvolvimento científico e tecnológico conjunto. É possível concluir que a energia nuclear apresenta grande potencial para impulsionar o desenvolvimento autônomo destes países e da América do Sul. A análise da evolução desta cooperação permitiu verificar que ocorreu uma relativa estagnação da cooperação nos anos 1990, tendo sido retomada nos anos 2000. Destaca-se que atualmente encontram-se em construção os reatores RMB e RA-10, ambos frutos deste ciclo recente de cooperação tecnológica e da retomada dos programas de geração de energia e materiais nucleares por ambos os países. Contudo, nota-se também que a cooperação nuclear avançou mais lentamente do que a produção de documentos, acordos, declarações e demonstrações de intenções dos governos.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Teresa Stefani.pdf: 2382425 bytes, checksum: e5b2e8a1daf2694a80b3b5031c8c67c9 (MD5) Previous issue date: 2013-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Partnerships are instruments used by government entities and non-governmental organizations to expand the supply of services of public interest in the areas of health, education and social work, among others. In addition to those agreements, nonprofit-organizations develop other partnerships with different sectors of society, individuals and institutions that support improving the social reality of poor communities. Thus, this paper aims to discuss the partnerships that a nongovernmental organization establishes with governmental entities, where financial transfers are involved, with other governmental and private entities, where exchange of services or financial transfers is sporadic and limited to specific projects. The set of partnerships ultimately generates a network of relationships that changes with time. Therefore, the author developed a quantitative and qualitative case study of ARCO Associação Beneficente, a nongovernmental organization, whose service is intended for children and adolescents in the areas of education and social assistance. Three major perspectives of ARCO are evaluated: (i) its financial strength over the past 10 years, the partnership with the city government through agreements and projects sponsored by the Municipal Fund for Children and Adolescents, (ii) its relationship with the surrounding community where it is based, one of the poorest areas of the city of São Paulo, and (iii) the network of partnerships formed by ARCO along its 22 years of activity in the neighborhood. It was identified a jump in quality and quantity in services offered to the public attended, which has been held without interruption, although it generated to the entity a high level of financial dependence on resources provided by the City of São Paulo. Regarding the community, there is a high degree of social exclusion and most of the residents live in squalid conditions, with little prospects of a promising change in their current situation. There also is a great interaction with ARCO, who became a channel to their claims for seeking human rights and improve their conditions. It was also found that the established network is flexible and dynamic. Although not yet fully consolidated, it yet brings positive results in the supply of services for the community, which ultimately go beyond partnerships with governments. Finally, it was also found that the relationship with government officials is not as mutual as it could be, and that communication s noise hinders trust creation / Parcerias são instrumentos utilizados por entidades governamentais e não governamentais para ampliar a oferta de serviços de interesse público, nas áreas de saúde, educação e assistência social, dentre outras. Além dos convênios, entidades sem fins lucrativos realizam outras parcerias, com os diversos setores da sociedade, pessoas e instituições, que apoiam o trabalho de melhorar a realidade social de comunidades carentes. Desse modo, o presente trabalho propõe discutir as parcerias que uma organização não governamental estabelece, tanto com governos, onde há repasse financeiro, quanto com outras entidades governamentais e privadas, onde há uma troca de serviços ou o repasse financeiro é esporádico e limitado a projetos específicos. O conjunto das parcerias acaba por gerar uma rede de relacionamentos que se modifica com o tempo. Para tanto, promoveu-se um estudo de caso de natureza qualitativa e quantitativa junto à organização social ARCO Associação Beneficente, cujo atendimento destina-se a crianças e adolescentes nas áreas de educação e assistência social. Foram avaliadas três grandes perspectivas da ARCO: (i) sua saúde financeira nos últimos 10 anos, a parceria com o governo municipal, tanto em convênios quanto em projetos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente; (ii) sua relação com a comunidade do entorno onde atua, uma das regiões mais carentes da cidade de São Paulo; e (iii) a rede de parcerias formada pela ARCO ao longo de seus 22 anos de atuação no bairro. Desta forma, identificou-se, por um lado, o salto de qualidade e quantidade no serviço oferecido ao público assistido, que tem se realizado sem interrupções, por outro, gerou um alto grau de dependência financeira da entidade em relação à Prefeitura de São Paulo. No aspecto da comunidade verificou-se um alto grau de exclusão social, onde a maioria dos moradores vive em condições precárias, com perspectivas pouco promissoras de uma mudança de sua situação atual, mas também uma grande interação com a ARCO, que se tornou interlocutora de suas reivindicações em busca dos direitos. Identificou-se ainda que a rede que se estabeleceu é um processo flexível e dinâmico, embora ainda não totalmente consolidada, mas que traz resultados bastante positivos na oferta dos serviços à comunidade, que acabam por ir além das parcerias com os governos. Por último, verificou-se também que a relação com os técnicos do governo não é tão recíproca quanto poderia ser, tem ruídos na comunicação dificultando a criação de laços de confiança

Organizações Virtuais constituem uma modalidade de cooperação entre empresas com contornos inovadores, especialmente no que diz respeito aos seus processos de configuração, dissolução e reconfiguração. Estes acontecem repetidamente em um período relativamente curto de tempo, com uma certa variabilidade de parceiros tirados de um grupo previamente articulado pela tecnologia de informação, com vistas a oportunidades únicas de negócios. Não existem modelos legais pré-concebidos que comportem isoladamente esse propósito de negócio único e que sejam simultaneamente ágeis para se adaptar a novas oportunidades sem maiores custos. A experiência internacional tem demonstrado que a utilização isolada dos mecanismos tradicionais não suporta a complexidade das relações que se estabelecem entre os parceiros, que culmina com o surgimento daquilo que passou a denominar-se Empresa Virtual. Nesse sentido são analisados os atributos mais imortantes a serem preservados nesse tipo de cooperação bem como as inúmeras possibilidades e barreiras encontradas na legislação, a fim de identificar o mecanismo mais adequado dentro da permissividade legal e adaptá-lo às novas exigências. / Virtual Organizations constitute a new model of cooperation between companies with innovator profile, especially in its configuration processes, dissolution and reconfiguration. These occurrences happen frequently in a short period of time, with some changes in partners that are removed from one group arranged before by information technology, seeking for unique business opportunities. There are no pre-concept legal model that isolated support this unique business propose and be fast enough to adapt itself to new opportunities without increasing costs. International experience has shown that isolated use of traditional mechanisms do not support the complex relation established among partners, that culminate with the arising of which is called Virtual Enterprise. By this way, the most important features to be preserved in these kind of cooperation are analyzed, as well as its uncountable possibilities and barriers found in law, to identify the most adequate legal mechanism and adapt it to new exigencies

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-05-02T18:57:43Z No. of bitstreams: 1 PDF - Paulo Henrique da Silva.pdf: 2185156 bytes, checksum: d09fe2d397c83e0604ace3d9ca84b698 (MD5) / Approved for entry into archive by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-05-03T17:16:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Paulo Henrique da Silva.pdf: 2185156 bytes, checksum: d09fe2d397c83e0604ace3d9ca84b698 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T21:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Paulo Henrique da Silva.pdf: 2185156 bytes, checksum: d09fe2d397c83e0604ace3d9ca84b698 (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / This dissertation has the general objective of evaluating the process of establishing the China-Brazil strategic partnership, with emphasis in the area of Science and Technology, covering the period from 1974 to 2013. Thus, the work is divided into two research axes: first debate the theoretical and conceptual construction of the term strategic partnership and analyzing the China-Brazil diplomatic relationship; the second axis reflects on the China-Brazil Program Resources Satellite (CBERS) and identifying new partnership opportunities in the area of Science and Technology. The methodology used secondary bibliographic data, emphasizing the qualitative and quantitative aspects. It is argued that the Sino- Brazilian relationship can be considered as a strategic partnership and cooperation in the area of Science and Technology is one of the dimensions of this partnership. He concludes that the Sino- Brazilian partnership in science and technology area has shown satisfactory results, enabling the creation of proprietary technologies, overcoming the external dependence and international influence. / Esta dissertação tem o objetivo geral de avaliar o processo de estabelecimento da parceria estratégica Brasil-China, com ênfase na área de Ciência e Tecnologia, abrangendo o período de 1974 a 2013. Para tanto, o trabalho está dividido em dois eixos de investigação: o primeiro eixo debate a construção teórica e conceitual do termo parceria estratégica e analisando o relacionamento diplomático sino-brasileiro; o segundo eixo reflete sobre o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS) e identificando novas oportunidades de parceria na área de Ciência e Tecnologia. A metodologia adotada utilizou dados bibliográficos secundários, enfatizando os aspectos qualitativos e quantitativos. Argumenta-se que o relacionamento sino-brasileiro pode ser considerado como sendo uma parceria estratégica e que a cooperação na área de Ciência e Tecnologia representa uma das dimensões desta parceria. E conclui-se que, a parceria sino-brasileira na área de ciência e tecnologia tem apresentado resultados satisfatórios, possibilitando a criação de tecnologias próprias, superação da dependência externa e influência internacional.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta pesquisa toma como objeto de investigaÃÃo o funcionamento de uma parceria entre famÃlia e escola. Para tanto, elege como foco de investigaÃÃo o cenÃrio da polÃtica pÃblica de educaÃÃo no Brasil, tomando como recorte alguns documentos de referÃncia veiculados pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC) em seus modos de designar e estabelecer funÃÃes à escola e à famÃlia no que diz respeito aos seus papeis no campo da educaÃÃo formal, como tambÃm nas suas relaÃÃes com o meio social de modo mais amplo. AlÃm disso, tambÃm lanÃa atenÃÃo para os regimes discursivos acerca da parceria entre famÃlia e escola acionados pelo cenÃrio acadÃmico-cientÃfico, utilizando anÃlises particularidades de dissertaÃÃes e teses de doutoramento que tangenciam esse objeto aqui investigado e problematizado, nos mais diversos programas de pesquisa do paÃs. Com efeito, este trabalho positiva o entendimento da parceria entre famÃlia e escola no encontro entre a filosofia e a educaÃÃo, no intuito de produzir novos efeitos de sentido para a relaÃÃo entre essas instituiÃÃes - tradicionalmente alocados como forma de viabilizar projetos de naÃÃo -, demarcando tambÃm uma inserÃÃo com o campo dos estudos foucaultianos. Para tanto, as ferramentas conceituais da arqueologia e da genealogia, em seus acoplamentos sob a forma da arqueogenealogia, funcionam como operadores analÃticos para forjar o conceito de âparceriaâ como um dispositivo que abrange diversas formas e concepÃÃes, Ãs vezes dÃspares, acerca do papel atribuÃdo à escola e à famÃlia em nosso meio social. Para isso, aponta ainda que o campo da educaÃÃo parece ser um vetor por onde a parceria entre famÃlia e escola ganha maior forma, mas que ela tambÃm passa a se conectar e prescindir de outros registros de saber como forma de movimentar suas engrenagens, produzindo mudanÃas tambÃm ao que seria funÃÃo da escola ou da famÃlia. Tais mudanÃas permitem, pois, a produÃÃo de novos campos de saber e relaÃÃes de poder no seu modo de funcionar. Nesse sentido, essa parceria, por meio de seu campo difuso, mÃltiplo e heterogÃneo de funcionamento, conecta-se Ãs estratÃgias de governo da conduta dos indivÃduos, a uma arte de governar, sendo a racionalidade neoliberal, uma delas. Desse modo, o conceito de governamentalidade serà mais uma muniÃÃo de anÃlise para atentar aos modos pelos quais o funcionamento dessa parceria engendra uma produÃÃo de subjetividades e positiva uma forma de maximizar a vida e os corpos dos sujeitos. Por fim, aponta algumas descontinuidades no que diz respeito Ãs formas pretensamente hegemÃnicas de se pensar a relaÃÃo entre famÃlia e escola, problematizando os ideais de cumplicidade, complementaridade e continuidade entre famÃlia e escola que sÃo postas para essa relaÃÃo sob a forma de parceria. / This research takes as object of investigation the functioning of a partnership between family and school. To this end, it chooses as a research focus the scenario of public education policy in Brazil, taking as limit some reference documents issued by the Ministry of Education (MEC) and its ways of designating and establishing functions for the school and the family regarding their roles in the field of formal education, but also in their relations with the social environment in a broader way. In addition, it also draws attention to the discursive regimes about the partnership between family and school driven by the academic-scientific scenario, analyzing particularities of dissertations and doctoral theses that touch on this object investigated and problematized, in the most diverse research programs of the country . In fact, this work enables the understanding of the partnership between family and school in the encounter between philosophy and education, in order to produce new effects of meaning for the relationship between these institutions - traditionally allocated as a way of making viable projects of nation -, demarcating also an insertion with the field of the Foucaultian studies. To this end, the conceptual tools of archeology and genealogy, in their couplings in the form of archeogenealogy, work as analytical operators to forge the concept of partnership as a device that encompasses several, sometimes differing, forms and conceptions of the role assigned to the school and the family in our social environment. In order to do so, it also points out that the field of education seems to be a vector through which the partnership between family and school takes on a larger form, but that it also connects and disregards other registers of knowledge as a way of moving its gears, producing changes to, also, what would be the function of the school or the family. Such changes allow, therefore, the production of new fields of knowledge and power relations in their mode of functioning. In this sense, this partnership, through its diffuse, multiple and heterogeneous field of functioning, connects with the strategies of governing the conduct of individuals, in an art of governing, with neoliberal rationality being one of them. In this way, the concept of governmentality will be an ammunition of analysis to examine the ways in which the functioning of this partnership engenders a production of subjectivities and enables a way of maximizing the life and bodies of the subjects. Finally, it points out some discontinuities with regard to the supposedly hegemonic forms of thinking about the relation between family and school, problematizing the ideals of complicity, complementarity and continuity between family and school that are put to this relation in the form of partnership