Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-04T15:23:44Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T12:46:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T12:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / A presente tese tem o objetivo de analisar o engajamento parlamentar no processo de formulação de políticas públicas governamentais do Executivo no Brasil e nos Estados Unidos, em perspectiva comparada. Partimos do pressuposto de que os congressistas brasileiros e americanos, no intuito de influenciar a tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. O engajamento parlamentar pode ocorrer de diferentes formas, por exemplo, por meio da participação direta dos congressistas nos espaços criados pelo Executivo, os deputados e senadores podem constituir fóruns de debate com os responsáveis das agências da administração pública pela elaboração das políticas públicas. Outra maneira é a utilização de instrumentos de comunicação, como o envio de ofícios requisitando informações a respeito da política pública. Por fim, o engajamento pode se dar através do encaminhando de sugestões às autoridades do Executivo, da co-assinatura ou do apoio ao envio de contribuições de terceiros para o Executivo, de apresentação de legislação que restrinja ou permita ao governo finalizar algum processo decisório e da introdução de processo judicial. A tese está baseada em estudos de caso, assim, foram escolhidas quatro políticas públicas para compreender os movimentos dos congressistas, duas em cada país, sendo uma a política de clima no Brasil e Estados Unidos e outra, a de biocombustíveis. Dessa forma, podemos verificar as variações nos comportamentos parlamentares não só em comparação entre países que possuem sistemas presidencialistas diferentes, mas dentro das mesmas características institucionais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão o engajamento parlamentar nos processo de formulação de políticas públicas de mudanças climáticas e de combustíveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing, redes de políticas públicas e a comparação foram empregados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation aims to analyze the parliamentary engagement in the Executive process of public policy making in Brazil and the United States in the comparative perspective. We assumed that the Brazilian and American congressmen, in order to influence the decision- making process, develop actions and make certain choices related to resources, time and attention devoted to the activities of governmental policy-making. The parliamentary engagement can occur in different ways, for instance, through the direct participation in the spaces created by the Executive Brach, representatives and senators can design forums for discussion with agencies of government to debate the development of public policy, use communication tools such as sending letters requesting information about public policy and suggestions to the executive authorities, co-signing or supporting third-party contributions to the Executive, presenting legislation that restricts or allows the government to finalize any decision-making process and introducting judicial process. The dissertation is based on case studies, and four public policies were chosen to understand the movements of congressmen, two in each country, one political climate in Brazil and the United States and other of biofuels. Consequently, we can see variations in parliamentarians’ behavior, not only in comparing countries with different presidential systems, but within the same institutional characteristics. The triangulation methodology will provide more accurately observation of parliamentary engagement in the formulating process of public policies on climate change and renewable fuels. Thus, the methods of process-tracing, policy networks and the comparison were employed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-28T22:10:18Z No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-09-30T12:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-30T12:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo descrever a influência das informações transmitidas pela TV Senado sobre a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Correios, CPI dos Correios, na formação da opinião política de estudantes de jornalismo. Por ser um assunto pouco estudado nos âmbitos da Ciência da Informação e da pesquisa acadêmica, optou-se por um estudo de caso. A CPI dos Correios foi transmitida pela TV Senado sem edição e interferência diferenciada, em relação às mídias comerciais. A comissão foi realizada de junho de 2005 a abril de 2006, e teve origem em denúncias de corrupção envolvendo os Correios. O assunto chamou a atenção de todo o país e foi divulgado por todas as mídias. A CPI dos Correios ampliou a visibilidade da TV Senado. A emissora superou a audiência de outras emissoras comerciais e registrou a maior audiência dos seus dez anos de história, completados em fevereiro de 2006. As transmissões das sessões na íntegra, ao vivo ou reprisadas, deram, ao telespectador, a oportunidade de acompanhar os trabalhos parlamentares de maneira detalhada. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, utilizou-se de um levantamento de opiniões com base em questionário com alternativas pré-escolhidas e espaço para comentários ou alternativa não mencionada (semi-aberto), foi feita com estudantes de jornalismo da Uniderp – MS. Buscou-se verificar as reações (opiniões políticas e intenções de voto) dos estudantes sobre os parlamentares e sobre política a partir das informações obtidas nas transmissões da TV Senado. O pré-teste para testar o instrumento de coleta de dados foi feito com alunos do 1°, 2° e 3° anos de jornalismo. A versão final do questionário, auto-administrado, com perguntas semi-abertas, foi aplicada em sala de aula, uma única vez, com a presença do professor, com os 28 alunos do sétimo semestre. Mas doze por terem assistido “de alguma forma ou em algum momento à transmissão da CPI dos Correios” pela TV Senado foram os respondentes finais desta pesquisa. A avaliação do questionário mostrou que, no grupo analisado, a transmissão pode interferir nas opiniões e decisões políticas dos estudantes. Por fim, são apontadas direções e recomendações para a realização de novas pesquisas. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research had as objective to describe the influence of the information transmitted for the TV Senate on the Mixing Commission Parliamentarian of Inquiry of the Post offices, "CPI dos Correios", in the formation of the journalism students´ politics opinion. As the subject is little studied in the scopes of the Science of the Information and the academic research, a case study was opted . The CPI of the Post offices was transmitted by the TV Senate without edition and no differentiated interference, in relation to the other commercial medias. The commission was realized from June of 2005 until the April of 2006, and had origin from denunciations of corruption involving the Post offices. The subject called the attention through all the country and was divulged by all the medias. The CPI of the Post offices extended the visibility of the TV Senate. The Senate TV surpassed the hearing of other commercial senders and registered the biggest hearing of its ten years of history, completed in February of 2006. The transmissions of the complete sessions, live or showed, had given, to the viewer, the chance to follow the parliamentary works in a detailed way. The research with a explorative and descriptive character, used a survey of opinions with alternatives chosen questionnaires based on daily experiences and space for commentaries or alternative not mentioned (half-open), was made with students of journalism of the Uniderp - MS. The searched tried to verify the reactions (opinions politics and intentions of vote) of the students about the parliamentarians and the politics with the information gotten in the transmissions of the TV Senate. The daily pay-test to test the instrument of collection of data was made with sutdents of 1°, 2° and 3° years of journalism. The final version of the questionnaire, auto-managed, with half-open questions, was applied in classroom, only once, with the presence of the teacher, with 28 students of the seventh semester. But twelve, because of having attended “of some form or at some moment the transmission of the CPI of the Post offices” for the TV Senate had been the final respondents of this research. The analysis of the questionnaire showed that, with the analyzed group, the transmission can interfere in the opinions and politics decisions of the students. Finally, directions and recommendations are pointed to the accomplishment of new research.

Este trabalho analisa o instituto do veto presidencial no Brasil, comparando os períodos de 1946-1964 e 1990-2000. Cria um modelo de jogo do veto para o Brasil, empregando a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. Basicamente, o desafio é superar o paradoxo apresentado pela literatura de que o veto não é previsto mas acontece. Examina os efeitos da alteração, entre um período e outro, do quorum de derrubada do veto sobre o confronto Executivo - Legislativo e suas implicações para o presidencialismo de coalizão brasileiro. Os resultados alcançados foram os seguintes: 1) nosso modelo do jogo do veto supera o paradoxo ao admitir a existência dos jogos ocultos que acompanham o veto e o processo legislativo: polarização política, conexão eleitoral, disputa entre poderes; 2) além disso, demonstramos que a prática do apoio mútuo no Legislativo permite a ocorrência do veto e de sua manutenção; 3) o quorum de derrubada do veto, e sua alteração, é importante na formação das coalizões de governo, mais especificamente, das maiorias; 4) variável igualmente importante é a disciplina partidária, que garante a eficácia das maiorias formadas. / This work analyzes the presidential veto in Brazil, comparing the periods of 1946- 1964 and 1990-2000. It creates a model of veto game for Brazil, using the Rational-Choice Theory and the Game Theory. Basically the challenge is to overcome the paradox presented by the literature, that the veto is not foreseen but it happens. We examine the effects of the alteration, between a period and other, of the override veto quorum on the Executive- Legistative confrontation and its implications for the Brazilian coalition presidentialism. The reached results were the following ones: 1) our model of the veto game overcomes the paradox when admits the existence of the nested games that accompany the veto and the legislative process: political polarization, electoral connection, dispute among powers; 2) besides, we demonstrated that the practice of the mutual support in the Legislative allows the veto to occurs and its maintenance; 3) the override veto quorum, and its alteration, is important to the formation of government's coalitions, more specifically, of the majority; 4) variable equally important is the party discipline, that guarantees the effectiveness of the majority.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:50:47Z No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias. / What level of democratic responsiveness of state legislators? In other words, to what extent projects of common laws in subnational legislatures are the 2nd elaborate social demands of each state? The objective of this thesis is to correlate subnational legislative production to social demands in order to build an index to measure the responsiveness of the legislative houses. Methodologically combine descriptive statistics and Pearson correlation to analyze the data related to lawmaking and social demands (unemployment, illiteracy, violence and quality of public health) of nine states (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE and SP), between the years 2007 to 2010. For methodological purposes of operationalization, we consider here the extent of pro-activity of the parliamentary concept of responsiveness. As justification for the development of this thesis, we conducted a research of the production of articles on legislative studies in Brazil, between the years 1994-2013. Out of a total of 139 articles cataloged in a database unpublished data, 3.59% deal with subnational legislative studies and no study is to correlate the legislative focus of state representatives with the concept of democratic responsiveness. The results of the analysis of the database on legislative output indicate that: (1) the average cost of submitting a bill is R$ 502,406.33, considering only the approved projects is the average cost of R$ 1,066,940.67; (2) the area of public policy represents 3.96% of the laws passed to internal issues to this area, Health corresponds to 33.33%, 12.12% Education, Employment and Public Security 6.06% 3.03%; and (3) the most responsive legislatures were the Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0.143), Rio Grande do Sul (0.192) and Paraná (0.223). In more practical terms, the results point to a low connection between translated into bills parliamentary behavior and social demands – a phenomenon that we call here inglorious connections.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T19:55:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Ricardo_Petrucci_Souto_Disseertação.pdf: 1248780 bytes, checksum: c8a175f61c523715e311250fbd5922b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Ricardo_Petrucci_Souto_Disseertação.pdf: 1248780 bytes, checksum: c8a175f61c523715e311250fbd5922b1 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / Sem bolsa / A dissertação estuda a atuação parlamentar do Partido Independente (PI), um pequeno partido do Uruguai, surgido em 2002 o qual estreou nas urnas em 2004, ocasião em que elegeu um deputado para a Câmara de Representantes. Ela se baseia na seguinte problematização: no período de investigação, o PI era um partido novo, não estava vinculado às legendas tradicionais que historicamente dominaram a política uruguaia (Colorado e Nacional), possuía a menor bancada do parlamento e atuou em uma legislatura em que a bancada governista (Frente Ampla) era majoritária, com condições de controlar e aprovar a agenda legislativa ordinária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o modo de atuação do PI na legislatura de 2005 a 2010, com vistas a tentar influenciar a agenda legislativa. Foram mapeadas e estudadas especificamente: a participação em comissão; a apresentação de projetos de lei, os pedidos de informação, as solicitações de convocação de Ministros, além dos pronunciamentos e da intervenção no debate parlamentar. O resultado aponta que, diante das suas peculiaridades, o PI procurou alcançar visibilidade política ao enfatizar uma agenda voltada a propor “correções”, “ajustes” e “aprimoramentos” às políticas públicas encaminhadas pelo governo, engajando-se no debate de todos os temas e projetos de lei relevantes, ainda que tal posição fosse minoritária e ele não tivesse a perspectiva concreta de inclusão na versão final da deliberação. Essa estratégia foi favorecida pelas regras de funcionamento da Câmara de Representantes que asseguram, além das prerrogativas comuns a qualquer partido membro do parlamento, o direito de manifestação e de participação nos processos deliberativos de plenário e de comissões a todos os partidos, por menor que seja sua representação. / The dissertation studies the parliamentary performance of the Partido Independente (PI), a small Uruguayan party that emerged in 2002 and which debuted at the polls in 2004, when he elected a deputy to the House of Representatives. It is based on the following problematization: by the time the investigation took place, PI was a new party, it was not attached to the traditional legends that historically dominated Uruguayan politics (Colorado and Nacional), it had the smallest parliamentary seat and it acted in a legislature in which the ruling party (Frente Ampla) was the majority and able to control and approve the ordinary legislative agenda. The aimof this search is analyzed the way the PI from 2005 to 2010 legislature, with was to trying to influence the legislative agenda. The participation in committee, the presentation of bills, requests for information, requests for the convening of Ministers, as well as statements and intervention in the parliamentary debate were specifically mapped and studied. The result has shown, considering its peculiarities, the PI sought to achieve political visibility by emphasizing an agenda aimed at proposing "corrections", "adjustments" and "improvements" to public policies submitted by the government, engaging in the debate of all issues and relevant bills, even if that was a minor position, it dial not have the concrete perspective of inclusion in the final version of the deliberation. This strategy was favored by the rules of procedure of the House of Representatives which ensure, in addition to the prerogatives common to any party member of parliament, the right to demonstrate and participate in deliberative plenary processes and commissions to all parties, whatever their size is.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ari_UFG_Mestrado_Sociologia_Versao_Final_2009.pdf: 620567 bytes, checksum: 8912729963ced9bbb7cef5b3797557a7 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Anchoring empirically on the political episode known as grand allowance scandal the purpose of this dissertation (thesis) is to study the parliamentary majority formation in present -day Brazil. On the trails of this proposal there will be systematized 04 (four) analytical models, considered ideal types, and 02 (two) systematized models considered non-ideal types, besides; all presented as possible mechanisms to form parliamentary majority in pre sidential regimes. Such mechanisms will be compared to the grand allowance scandal experience with the aim to verify what of the Brazilian culture and sociability favors, that one of these mechanisms, the financial cooptation, presents itself as an alternative on the majority parliamentary formation, even if it is superimposed among the others. This study will be built up by bibliographic and documentary research. Taking those models as instruments for empirical analyses, there will be used a variety of r eading material with the purpose of understanding the parliamentary majority formation in Brazil in its most vast context, pursuing to reveal, for that, possible shades of the social and cultural structure of the country. For that, the research will use sc ientific works of sociology, political and historic science, appealing to the themes concerned to sociological and political theory, to Brazilian political culture and to the corruption / Ancorando-se empiricamente no episódio político que ficou conhecido como escândalo do mensalão , esta dissertação tem por proposta estudar o processo de formação de maioria parlamentar no Brasil atual. Nos trilhos desta proposta serão sistematizados 04 (quatro) modelos analíticos, tomados como tipos-ideais, além de outros 02 (dois) modelos sistematizados não como tiposideais; todos apresentados como mecanismos possíveis para se formar maioria parlamentar em regimes presidencialistas. Tais mecanismos serão contrapostos à experiência do esquema do mensalão com a finalidade de verificar o que da cultura e da sociabilidade brasileiras favorece que um desses mecanismos, a cooptação financeira, apresente-se como alternativa na formação de maioria parlamentar, mesmo que superposta às demais. O estudo será desenvolvido mediante pesquisa bibli ográfica e pesquisa documental. Tomando tais modelos como instrumentos pa ra análise empírica, serão utilizadas diversas obras com a proposta de compreender a formação de maioria parlamentar no Brasil a partir de seu contexto mais amplo, buscando desvelar, para isso, possíveis matizes da estrutura social e cultural do País. Para tanto, a pesquisa utilizará trabalhos nas áreas de Sociologia, Ciência Política e História, recorrendo aos temas vinculados à teoria política e sociológica, à cultura política brasileira e à corrupção

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

Orientador: Bruno Wilhelm Speck / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_AndreaCristinadeJesus_D.pdf: 21950542 bytes, checksum: 283af699e09c8269aea10c84faef8ee8 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho examina a atuação dos lobistas a fim de investigar sua relação com os poderes Legislativo e Executivo, com seus clientes e, sobretudo, as estratégias de ação que utilizam para alcançar seus objetivos. Como a atividade lobista apresenta várias formas de atuação, a caracterizamos em quatro tipos: lobbing público; lobbying institucional; lobbying classista e lobbying privado. Nossa análise, no entanto, foi delimitada à comparação dos lobbying classista e privado. O pleno desenvolvimento do lobbying no Brasil só foi possível com o fortalecimento do poder Legislativo, resultante do processo de redemocratização do país. Porém, a atual predominância do poder Executivo sobre o poder Legislatívo faz com que o foco de atuação do lobbying no Brasil se dirija aos dois poderes. Dessa forma, o foco de atuação do lobista depende do interesse que se deva defender e quem propôs a matéria que Ihes interessa. A relação entre lobistas e clientes é tensa devido ao forte estigma de marginalidade que o lobbying carrega. Sendo assim, o cliente desconfia dos métodos do lobista e o lobista, por sua vez, desconfia das intenções do cliente. Contudo, a atividade de lobbying é necessária para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. Esse canal de comunicação é uma via de mão de dupla, pois, ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita ao mesmo trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões e tornará a empresa ou entidade um interlocutor qualificado do Estado. As estratégias de ação comuns aos quatro tipos de lobbying são: monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão e o corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer. A grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas analisadas, são fatores que diferenciam a sua atuação frente à dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e particularistas. O lobbying realizado no Brasil é reativo, já que em um país em que o poder Executivo propõe 85% dos projetos em tramitação e que regulamenta diversas áreas que afetam a atuação da iniciativa privada, seria difícil apresentar uma atuação propositiva. Apesar de polêmica, a regulamentação do lobbying é defendida por lobistas e autoridades públicas, uma vez que, pautàdo por regras claras, o lobbying poderia contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e a noção errônea de clandestinidade também chegaria ao fim. Porém, parece não haver vontade política por parte dos parlamentares e a regulamentação da atividade continua a aguardar debates mais contundentes, tanto por parte do poder Legislativo, quanto do poder Executivo / Abstract: This paper evaluates the work of lobbyists ;n order to look into their relationship with the Legislative and Executive powers, their clients and above ali, their strategies of action used to achieve their objectives. As the lobbying activity has many ways of operation, we divide the into four types: public lobbying; institutional lobbying; class lobbying and private lobbying. Our analysis, however, was limited to comparing class lobbying and private lobbying. The full development of lobbying in Brazil was made possible only with the strengthening of the Legislative power. which resulted from the process of re-democratization of the country. However, the present predominance of the Executive power over the Legislative, makes the focus of lobbying in Brazil be aimed at both powers. Therefore, the focus of the lobbyist depends on the interest to be defended and who proposed the issue which interests them. The relationship between lobbyists and clients is tense due to the strong marginality stigma carried by lobbying. The client is suspicious of the methods of the lobbyist and the lobbyist is suspicious of the client's intentions. In spite of this, the lobbying activity is needed so that a communication channel is created between the civil society and the State. This communication channel is a two-way street, for it improves the image of the company as well as enables the exchange of ideas and information with the public in general, which will subsidize their decision-making process, and will make the company or entity a qualified state interlocutor. The strategies of action which are common among the four types of lobbying are: leg;slative and politics supervision, development of technical studies which subsidize the information that provides decision makers and the debate which consists of making an argument in order to convince. The great public visibility, legitimacy, the capacity of mobilization of their basis and the consensual and majoritary character of the interests defended by the class entities analyzed, are factors which makes them stand out of the consulting and lobbying offices, which usually defend specific and particular interests. Lobbying carried on in Brazil is reactive, since in a country where the Executive power proposes 85% of the bills of law and rules several areas which affect the operation of the private initiative, it would be difficult to present a propositive action. In spite of ali controversy, lobbying regulations are defended by lobbyists and by public authorities, once based on clear rules, the lobbyist would be able to contribute to the transparence in the dccision making process and the wrongful notion of illegality would also come to an end. However, it seems that there is a lack of political willingness frem some members of Parliament and the regulation of the activity will have to expect more scathing debates from the Legislative power as well as the Executive / Doutorado / Doutor em Ciência Política