• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 70
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 71
  • 30
  • 18
  • 18
  • 17
  • 16
  • 14
  • 13
  • 12
  • 12
  • 12
  • 11
  • 11
  • 11
  • 10
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
41

[pt] UNIDADE NA DIVERSIDADE: A FORÇA DAS FRENTES PARLAMENTARES NO GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964) / [en] UNITY IN THE DIVERSITY: THE STRENGTH OF THE PARLIAMENTARY FRONTS IN THE GOVERNMENT OF JOÃO GOULART (1961-1964)

16 September 2021 (has links)
[pt] A Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Ação Democrática Parlamentar (ADP) foram grupos políticos suprapartidários que protagonizaram o debate no Congresso Nacional no início da década de 1960. A primeira se organizava a partir de uma agenda anti-imperialista; a segunda se autointitulava anticomunista. Esse trabalho procura reconstituir os principais acontecimentos políticos daquele período à luz desses atores. Por meio da análise dos discursos em plenário dos integrantes das duas frentes parlamentares, de sua presença nas comissões permanentes e nas comissões parlamentares de inquérito, na produção legislativa e no seu comportamento em votações nominais, objetiva-se pontuar que os dois blocos acentuaram a radicalização ideológica e a polarização política da Câmara Federal. Discorre-se também sobre as estruturas organizacionais das duas frentes parlamentares, que se mostravam burocratizadas com cargos e funções definidas para seus membros. Nas votações nominais referentes à reforma agrária e regulamentação do capital estrangeiro, conclui-se que a FPN orientava o voto em plenário e a ADP foi fundamental para algumas votações concernentes à temática do parlamentarismo. Ambas fizeram-se presentes na Mesa Diretora da Câmara e em comissões permanentes estratégicas; na produção legislativa, a FPN parecia influenciar seus membros na elaboração de projetos de temáticas afins às do grupo; já na participação em CPIs, a ADP foi mais eficaz, tanto em sua elaboração quanto em seu funcionamento. Encarnando projetos dicotômicos em um contexto de intensa radicalização, as frentes parlamentares foram agentes fundamentais para acirrar a crise política dos anos 1960. / [en] The Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) [National Parliamentary Front] and the Ação Democrática Parlamentar (ADP) [Parliamentary Democratic Action] were political groups which led the debate in the Nacional Congress in the beginning of the 1960s. The former was organized based on an anti-imperialist agenda; the latter, named itself as anticommunist. This paper seeks to reconstitute the main political events of that time from their point of view. Through the analysis of the speeches in plenary of the members of the two parliamentary fronts, of their presence in the permanent committees and in the parliamentary committees of inquiry (PCIs), in the legislative production and their behavior in roll-call votes, it is aimed to point out that the two groups enhanced the ideological radicalization and the political polarization of the House of Representatives. Discussed here are also the organizational structures of the two parliamentary fronts, which appeared to be bureaucratic with established positions and functions for their members. In the roll-call votes regarding the agrarian reform and the regulation of the foreign capital, it is concluded that FPN was orienting the voting in plenary and the ADP was essential to some polls concerning the thematic of the parliamentarianism. Both FPN and ADP were present at the Board of Directors and in strategic permanent committees; in the legislative production, FPN seemed to influence its members in the elaboration of projects of its own interest. In the participation in PCIs, ADP had a higher performance, both in its elaboration and functioning. Defending dichotomous projects in a context of intense radicalization, the parliamentary fronts were fundamental to strengthen the political crisis of the 1960s.
42

O poder legislativo municipal: estrutura, composição e produção / The municipal legislative body: structure, composition and production

Silva, Patrick Cunha 09 December 2014 (has links)
Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.
43

Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010 / Cooperation and control: the role of the Legislative in 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010

Centurione, Danilo de Pádua 27 February 2013 (has links)
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.
44

Migração partidária na Câmara dos Deputados / Migration of party in the representatives house

Freitas, Andréa Marcondes de 05 February 2009 (has links)
Este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Ao invés de buscar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos, no caso os partidos políticos, utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral. Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando trocam de partido, ao contrário, o que pretendo é mostrar que, se ocorre migração partidária, é porque os deputados percebem a importância dos partidos para seus objetivos. Mais do que isso, o que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra-individualistas, estes atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. E que aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no legislativo e para aumentar seus votos em regiões onde não eram bem votados. / In this work we present an analysis of the party switching phenomenon in Brazil. We try to understand how political parties use the switching party strategy to increase their resources in both parliamentary and electoral arenas. The focus of this work is to explain the role played by the switching parties strategy in the aggregated level without, however, losing sight of the costs and benefits of each switch for individual representatives. It is not my intention to affirm that the parliamentarians do not look to increase his chances of success when they move from one party to another; what I intend to show is that, if party migration occurs, it is because deputies realize the importance of the parties to his own objectives. More than that, which is claimed, is to show that the political parties are not victims of ultra-individualist parliamentarian, they act in the process and stimulate the switching party to increasing his resources.
45

Discurso parlamentar: retextualização e (des)cortesia em foco / Parliamentary discourse: focusing on retextualization and (dis)courtesy

Oliveira, Maria Rodrigues de 23 August 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:55:53Z No. of bitstreams: 1 Maria Rodrigues de Oliveira.pdf: 3393972 bytes, checksum: e59dd900b4529eeec5afcdf8606db385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Rodrigues de Oliveira.pdf: 3393972 bytes, checksum: e59dd900b4529eeec5afcdf8606db385 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is part of the Line of Research ‘Text and discourse in the oral and written modalities’, of the Postgraduate Studies Program in the Portuguese Language of the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, and deals with parliamentary speeches, focusing on their retextualization and on the (dis)courtesy present in these speeches, especially that arising from requests of corrections to be made in another's speech. In parliamentary sessions, it is common for speakers to utter words considered discourteous by their peers, who request the correction of these words in the retextualized text to save their own faces or third-party faces. From the hypotheses that such requests for corrections would in fact aid in the expansion of the threat to the faces in the plenary sessions and that the corrections in the retextualized speeches would not contribute to saving those same faces, in addition to the certainty that some retextualization practices may lead to a distortion of what the speaker has said, this research aims to answer the following questions: a) do requests for corrections in another’s speech in a plenary session contribute to saving threatened faces or cause an exacerbation of the threat?; b) do the corrections made by retextualizers in response to such requests fulfill the task of saving faces in the written text?; c) do the corrections made by retextualizers in order to make speeches meet the standards recommended by the legislative bodies or for personal reasons have an effect on aspects of (dis)courtesy? Based on studies of Discourse Analysis, Text Linguistics, Conversation Analysis and Interactional Sociolinguistics, in addition to procedure manuals of legislative bodies, relevant legislation, this thesis analyzes a corpus made up of four blocks of speeches delivered in the House of Representatives. The results obtained suggest that: a) the requests for corrections of another's speech at plenary sessions do not contribute to saving faces but causes an expansion of the threat; b) corrections made by retextualizers in response to such requests do not fulfill the face saving task but, to the contrary, they aid in arousing an interest in the threats; c) the corrections made by retextualizers to adjust speeches to the standards recommended by legislative bodies or for personal reasons can result both in the insertion of courtesy and of discourtesy in the speeches published in the written form. This research is justified by the need to contribute to an awareness of the relevance of the written record of parliamentary speeches and to the changing of retextualization practices in order to prioritize what is said in the speeches, not what the speaker should or would have said. Therefore, this thesis brings contributions to the task of retextualizing parliamentary speeches and intends to arouse the attention of researchers to this vast field of study that is still little explored / A pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa “Texto e discurso nas modalidades oral e escrita”, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e trata do discurso parlamentar com foco em sua retextualização e na (des)cortesia corrente nesses discursos, principalmente aquela oriunda de pedidos de correção nos discursos alheios. Nas sessões parlamentares é comum que os oradores pronunciem termos considerados descorteses por seus pares, os quais solicitam a correção desses termos no texto retextualizado com vistas à proteção das próprias faces ou das faces de terceiros. A partir das hipóteses de que tais pedidos de correção colaborariam para a expansão da ameaça às faces no plenário e de que as correções nos discursos retextualizados não contribuiriam para a proteção das mesmas faces, além da certeza de que algumas práticas retextualizadoras podem levar ao falseamento do dito pelo orador, a pesquisa propõe-se a responder às seguintes questões: a) as solicitações de correção no discurso do outro no plenário contribuem para o salvamento das faces ameaçadas ou provocam exacerbação da ameaça?; b) as correções realizadas pelos retextualizadores em atendimento a tais solicitações cumprem o papel de proteção de faces no texto escrito?; c) as correções efetuadas pelos retextualizadores para adequação dos discursos a padrões recomendados pelas casas legislativas ou por motivos pessoais atuam sobre os aspectos da (des)cortesia? Fundamentada em estudos da Análise do Discurso, da Linguística Textual, da Análise da Conversação e da Sociolinguística Interacional, além de manuais de procedimentos de casas legislativas e de legislação pertinente, esta tese analisa um corpus formado por quatro blocos de discursos proferidos na Câmara dos Deputados. Os resultados obtidos indicam: a) as solicitações de correção do discurso do outro no plenário não contribuem para o salvamento de faces e provoca a expansão da ameaça; b) as correções realizadas pelos retextualizadores em atendimento a tais solicitações não cumprem o papel de proteção de faces e, sim, colaboram para despertar o interesse pelas ameaças; c) as correções efetuadas pelos retextualizadores para adequação dos discursos a padrões recomendados pelas casas legislativas ou por motivos pessoais podem atuar tanto para a implantação da cortesia quanto da descortesia nos discursos publicados na forma escrita. A pesquisa justifica-se pela necessidade de se contribuir para a conscientização da importância do registro escrito dos discursos parlamentares e para a mudança das práticas de retextualização no sentido de se privilegiar o que é dito nos discursos e não aquilo que o orador deveria ou desejaria dizer. Ela traz, portanto, contribuições para os trabalhos de retextualização de discursos parlamentares e pretende despertar a atenção de pesquisadores para o estudo de campo tão vasto e ainda pouco explorado
46

Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010 / Cooperation and control: the role of the Legislative in 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010

Danilo de Pádua Centurione 27 February 2013 (has links)
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.
47

O poder legislativo municipal: estrutura, composição e produção / The municipal legislative body: structure, composition and production

Patrick Cunha Silva 09 December 2014 (has links)
Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.
48

Sistemas de governo x responsabilização política:o tratamento jurídico da responsabilidade política nas receitas de governo presidencial e parlamentar

Shirado, Nayana 10 December 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nayana Shirado.pdf: 464151 bytes, checksum: b6159009743afcfe1df72843abb43844 (MD5) Previous issue date: 2009-12-10 / The question which arises and is usually revisited at all times and at different latitudes is to choose the best formula to provide the political organization of society, based mainly on the principle of separation of executive, legislative and judicial branches. This study will concentrate the focus of discussion in the steering system of "flexible" separation with mutual dependency between the Executive and the Legislative - parliamentary government and "hard" separation with mutual independence between these two powers, according to the mechanical of checks and balances - presidential government. Thinking of types of systems in a responsible and democratic way, that is, how the organs of power articulate tasks among themselves, is to think of political responsibility as a centerpiece of this mechanism. In this context, the scope of this paper is to point out a domestic and comparative study of political accountability relating parliamentary and presidential governments, against the rule of irresponsibility - "The King can do no wrong" - designed in the tradition of absolutist monarchies. The theoretical horizon outlined here moves through the spectrum from positivist responsibility and access the teleological content of this institute, delimiting the focus of responsibility in the subjective actions of the chief of executive and members of the legislative in our legal system and panoramas of British, Spanish, Italian, French and American governments. Despite the dogmatic contribution of le gal texts, we investigate the philosophical content in the idea of political responsibility, conceived as obligation (activity) and of a perspective of the value (outcome). From this scenario, three methodological precautions were taken to clear our path: the first looked after, within the concept of political responsibility, commitment of staff to respond by an act of political behavior or worthlessness in democratic sphere, the second took care to trace the features of cabinet government in the form of monarchy and republic, with the aim of investigating the tools for measuring the political responsibility of the king, the president of the republic and the prime minister and his cabinet, the third guided by researching in the presidential government the political responsibility of the president and the guarantors of this mechanisms, especially the responsibility of the Chief of Executive and members of Legislative, among us. In conclusion, the study refers to the measurement of political responsibility through a legal vehicle for direct control of political activity - the election - which provides enforcing the trust between elected and electorate, so as that through an act of the will of the citizens the choice of political representatives is made. The study indicates that the number of re-election and the renewal of the seats in parliament act as a thermometer to measure the degree of political accountability to the electorate. Admittedly, however, that the effectiveness of this mechanism requires the existence of a public awareness of the political events and able to influence this process. / A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separação flexível com dependência mútua entre Executivo e Legislativo, -- receita de governo parlamentar --, e de separação rígida com independência recíproca entre esses dois poderes, segundo a mecânica de checks and balances -- receita de governo presidencial. Pensar em tipologias de sistemas de governo de fundo democrático, que dizem com o modo como se dispõem os órgãos de poder e como articulam tarefas entre si, é pensar na responsabilidade política como trave mestra desse mecanismo. Nesse contexto, o escopo deste trabalho é pontuar, no cenário doméstico e comparado, o estudo da responsabilização política imbricado aos sistemas de governo parlamentar e presidencial, à revelia do postulado da irresponsabilidade - The King can do no wrong - projetado na tradição política absolutista. O horizonte teórico aqui delineado perpassa pelo espectro positivista da responsabilização política e alcança o conteúdo teleológico do instituto, delimitando o foco subjetivo da responsabilidade na atuação do Chefe do Executivo Federal e dos membros do Legislativo em nosso sistema jurídico e nos panoramas britânico, espanhol, italiano, francês e norte-americano. Não obstante a dogmática aportada com a pesquisa aos textos jurídicos, imprimimos ao trabalho o viés filosófico contido na idéia de responsabilidade política, seja sob o alicerce do dever (atividade), seja sob o prisma do valor (resultado). A partir desse cenário, três precauções metodológicas foram tomadas para aclarar nosso caminho: a primeira cuidou de identificar, no conceito de responsabilidade política, o comprometimento do agente em responder por um ato ou comportamento político desvalorado na esfera democrática; a segunda cuidou de traçar as características do governo de Gabinete sob a forma de monarquia e de república, com o fito de investigar-lhes os instrumentos de aferição da responsabilidade política do rei, do Presidente da República e do Primeiro-Ministro e seu Gabinete; a terceira pautou pela investigação do sistema de governo presidencial no que tange à responsabilidade do Presidente da República e aos mecanismos garantidores dessa responsabilização, com destaque para a responsabilidade do Chefe do Executivo e dos membros do Legislativo, entre nós. Em conclusão, o estudo remete à aferição da responsabilidade política por meio de um mecanismo jurídico de controle externo direto da atividade política -- a eleição -- que dá liga à relação de confiança entre governante e governados, na medida em que por meio de um ato de vontade dos cidadãos se faz a escolha dos representantes políticos. O estudo aponta que o número de reeleições e a taxa de renovação das cadeiras no Parlamento se traduzem num termômetro para aferição do grau de responsabilização política perante o corpo eleitoral. É certo, porém que a eficácia desse mecanismo requer a existência de um público atento aos acontecimentos políticos e capaz de influir nesse processo.
49

Migração partidária na Câmara dos Deputados / Migration of party in the representatives house

Andréa Marcondes de Freitas 05 February 2009 (has links)
Este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Ao invés de buscar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos, no caso os partidos políticos, utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral. Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando trocam de partido, ao contrário, o que pretendo é mostrar que, se ocorre migração partidária, é porque os deputados percebem a importância dos partidos para seus objetivos. Mais do que isso, o que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra-individualistas, estes atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. E que aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no legislativo e para aumentar seus votos em regiões onde não eram bem votados. / In this work we present an analysis of the party switching phenomenon in Brazil. We try to understand how political parties use the switching party strategy to increase their resources in both parliamentary and electoral arenas. The focus of this work is to explain the role played by the switching parties strategy in the aggregated level without, however, losing sight of the costs and benefits of each switch for individual representatives. It is not my intention to affirm that the parliamentarians do not look to increase his chances of success when they move from one party to another; what I intend to show is that, if party migration occurs, it is because deputies realize the importance of the parties to his own objectives. More than that, which is claimed, is to show that the political parties are not victims of ultra-individualist parliamentarian, they act in the process and stimulate the switching party to increasing his resources.
50

Poder político e distribuição orçamentária em São Paulo na Primeira República 1890-1920 / Political power and budget resources distribution in São Paulo during the First Republic - 1890-1920

Silva, Cesar Mucio 16 March 2007 (has links)
O estudo das relações e práticas políticas no Legislativo Paulista, no período de 1890 a 1920, sobretudo no que se refere aos acordos e disputas entre os parlamentares das diferentes zonas econômicas e distritos eleitorais pelos recursos orçamentários, durante o processo anual de elaboração do orçamento estadual / This research is about the study of political relationships and practices in the Paulista Legislative, in between 1890 to 1920, specially on what it refers to the agreements and dispute among parliamentarians from different economic zones and election stations by the budget resources, during the annual process about the State budget planning

Page generated in 0.0913 seconds