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Los límites de la responsabilidad del empleador en el pago de indemnización por daños y perjuicios por accidente de trabajoAcuña Arréstegui, María Elena 10 April 2017 (has links)
El trabajo presentado para optar por el título de Segunda Especialidad en Derecho del
Trabajo y de la Seguridad Social desarrolla los elementos constitutivos de la
responsabilidad del empleador ante las indemnizaciones por daños y perjuicios que se
deriven de los accidentes de trabajo.
Para ello, debemos recordar que el Derecho del Trabajo tiene como uno de los principales
principios, el principio protector; que a su vez tiene como principal fundamento buscar un
nivel de equilibrio entre el trabajador y el empleador. Una de las principales desigualdades
entre el empleador y el trabajador se presenta en el ámbito jurídico, debido al poder
económico del primero y a las dificultades probatorias del segundo.
Así, a raíz de esta disparidad en el poder, han surgido diversas figuras legales, a través
de las cuales se busca instaurar normas que apelan a la “desigualdad” con el objeto de
alcanzar un nivel de equilibrio entre el empleador y el trabajador. A través del principio
protector el empleador adquiere una obligación general, que consiste en la de proteger y
velar por el bienestar y seguridad del trabajador subordinado.
El principio protector, si bien tiene un enunciado bastante general, se ha ido concretizando
a través de las obligaciones específicas que se le han ido imponiendo al empleador en
función a las actividades que realiza, a la par de los avances y evolución de la Seguridad
y Salud Ocupacional en materia de regulación. / Trabajo académico
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Repercussões sócio-espaciais na zona da mata pernambucana : a transição da agricultura patronal para a agricultura familiar no Assentamento IlhetasSILVA, Heverton Ralph Arcanjo Batista da 31 January 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012 / Usinas de Açúcar falidas, posteriormente desapropriadas, deram origem aos
territórios de assentamentos rurais na Zona da Mata Pernambucana, repercutindo
na transição da agricultura patronal para a agricultura familiar. Ao longo do século
XX os trabalhos agrícolas são baseados na relação patrão x empregado,
favorecendo a exploração da mão-de-obra agrícola, abuso de autoridade, opressão
social e alienação cultural. Todavia, as freqüentes falências de usinas na região
geraram uma massa de desempregados que, posteriormente, se aliam aos
movimentos rurais sindicalistas, reivindicando a posse das terras improdutivas
destas unidades. A chegada da Reforma Agrária na região desencadeia um conjunto
de repercussões sócio-espaciais que serão analisadas em profundidade no
Assentamento Ilhetas, situado no Município de Tamandaré. Este assentamento é
formado por ex-funcionários da massa falida da Usina Central Barreiros, os quais,
após a conquista das terras, passaram a desenvolver a agricultura familiar em seus
lotes. O presente trabalho adota o método dialético, enquanto os principais
procedimentos metodológicos baseiam-se na revisão bibliográfica e nas entrevistas
diretas. O objetivo geral é demonstrar que a partir da transição da agricultura
patronal para a agricultura familiar, no território dos assentamentos rurais da Zona
da Mata, houve melhorias nas condições de vida dos agricultores. Em relação ao
trabalho, a mão-de-obra assalariada passa a ser autônoma; os meios de produção
concentrados pelos patrões também passam a pertencer aos agricultores familiares;
o monopólio da indústria sucroalcooleira é reduzido com a expansão da agricultura
familiar; a plantação de cana-de-açúcar em assentamentos rurais configura um novo
sistema agrícola; a expansão dos minifúndios por meio dos projetos de
assentamentos repercute em mudanças na estrutura fundiária na Zona da Mata; a
relação dos agricultores com a terra é influenciada pela gestão do tempo; a unidade
territorial Engenho passa para a condição de Assentamento ou de AssentamentoEngenho;
a posse da terra fornecida aos agricultores acentua a cadeia de produção
em pequena escala na região, estimulando a policultura em detrimento da
monocultura; a passagem do trabalhador rural à condição de pequeno produtor
agrícola no território dos assentamentos representa uma melhoria das condições
sócio-econômica no campo, tais como renda, moradia e qualidade de vida. A
transição da agricultura patronal para a agricultura familiar constitui uma tendência
regional, porém, se processa de forma e intensidade distintas em cada local. A
experiência dos agricultores de Ilhetas, atravessando os dois modelos de agricultura,
permite analisar essa transição, reforçando a ideia de espaço contínuo, ativo,
reprodutor e dinâmico. Mudanças e permanências são elementos presentes nesse
processo, vindo à agricultura familiar oferecer melhorias de vida para os agricultores
se comparadas à agricultura patronal. Porém, a coexistência entre os dois modelos
torna o espaço rural híbrido.
Palavras-chave: Agricultura
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São Paulo 1917-1921, aprendendo a ser patrão: \'o fazer-se\' da fração industrial da burguesia paulista / Sao Paulo 1917-1921, learning how to be the boss: the to do of the Bourgeoisies industrial fractionSilveira, Eujacio Roberto 19 September 2016 (has links)
Este estudo contribui para a compreensão da formação da fração industrial da burguesia de São Paulo. Procuramos examinar a atuação da patronal da indústria a partir dos conflitos e negociações ocorridos desde este acontecimento, buscando apreender a experiência de coesão e organização do empresariado industrial de São Paulo. Nossa hipótese principal é de que, tal como o operariado, a patronal industrial também passou a se organizar e se mobilizar de forma mais consciente e programática. O que se pode inferir na análise de sua atuação nas greves gerais de 1919 e 1920. Em ambas as greves, posteriores a 1917, notamos uma atuação coesa no processo de negociação, com destaque para a forma organizacional das entidades patronais, tais como o Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de São Paulo e a Associação Paulista das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas. / This study contributes to the compreehension of the establishing of the industrial fraction of the bourgeosie of Sao Paulo. We seek to examine the Sao Paulo industry employers actions from conflicts and negotiations that have occured since this event, trying to understand their experience of organization and cohesiveness. Our main hypothesis is that, as well as the working class, the industrial employers also began to organize and mobilize themselves in a more consciously and programmatically way. What can be inferred from the analysis of their action in the general strikes of 1919 and 1920. In both strikes, subsequent to 1917, we observed a cohesive representation in the negotiation process, highlighting the organizational form of the employers, such as the Spinning and Weaving Industrial Center of Sao Paulo and the Metallurgical and Mechanical Industry Association of Sao Paulo.
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Contribui????o previdenci??ria patronal e as verbas de natureza indenizat??riaSilva, Thiago Perez Rodrigues da 05 December 2016 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:39:29Z
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Previous issue date: 2016-12-05 / This work has the scope to analyze the employers' social security contributions and
their impact on the amounts credited to the employees which they discuss their
nature, especially whether these incomes have damages or remunerative nature.
Therefore, the work discusses the national tax system, discussing the concept of
tribute and their species, with special emphasis on the contributions. Further it,
discusses the tax on the payroll, analyzing the taxes levied on such basis and
mapping an analysis of such a tax. Then proceeds to analyze the labor amounts paid
to workers recurrently discussed before the Judiciary, which are the untaken holiday
and its additional 1/3, 15 days before the sickness, notice indemnified, maternity pay,
salary paternity, night, risk premium, overtime indicating legislation, doctrine and
cases law in order to demonstrate the understanding of the nature of such incomes
and their effects on taxable basis of the social contribution to proper social security
levied on the employers, along the lines of article 150, I, of the Federal Constitution
and article 22, of Federal Law n?? 8.212 /1990. / O presente trabalho tem por escopo analisar a contribui????o previdenci??ria patronal e
sua incid??ncia sobre as verbas creditadas aos empregados as quais se discutem
suas naturezas, especialmente se constituem verbas de natureza indenizat??rias ou
remunerat??ria. Para tanto, o trabalho discorre sobre o sistema tribut??rio nacional,
discorrendo sobre o conceito de tributo e suas esp??cies, concedendo especial
destaque sobre as contribui????es. Ap??s, discorre sobre a tributa????o sobre a folha de
sal??rios, analisando os tributos que incidem sobre tal base de c??lculo e tra??ando
uma an??lise sobre tal forma de tributar. Ent??o, passa a analisar as verbas
trabalhistas pagas aos trabalhadores recorrentemente discutidas perante o Poder
Judici??rio, sendo estas as f??rias usufru??das e seu adicional de 1/3, os 15 dias que
antecedem o aux??lio-doen??a, aviso pr??vio indenizado, sal??rio-maternidade, sal??rio
paternidade, adicional noturno, adicional de periculosidade e horas extras, indicando
legisla????o, doutrina e jurisprud??ncia no intuito de demonstrar o entendimento sobre
a natureza de tais verbas e seus reflexos na composi????o da base de c??lculo da
contribui????o social para a seguridade social devida pelos empregadores, nos moldes
do artigo 150, I, da Constitui????o Federal e do artigo 22 da Lei n?? 8.212/1990.
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Educa????o n??o formal para l??deres sindicais empresariais: avalia????o do Projeto Avan??a Sindicato / Avalia????o dos benef??cios e limites de um projeto de associativismoMello, Mait?? Sarmet Moreira Smiderle 18 August 2017 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-16T10:26:52Z
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Previous issue date: 2017-08-18 / How can empowerment actions help improve employers' union leaders performance?
Employer??s unions have an important role of representing industrial enterprises, but
their leaders, most of the times, are entrepreneurs who take over their entities without
sufficient management training. Identifying this need, the Brazilian National
Confederation of Industry (CNI), through its Associative Development Program
(PDA), started to structure educational actions focused on this public and offered
through a Project called ???Union advance???. This case study involved documentary
analysis and semi-structured interviews with Union presidents, state and national
program managers. Results indicate that Unions have improved their performance in
several areas, such as communication, advocacy, collective bargaining and service
delivery. In this sense, it is already possible to notice that most leaders have been
awakening for the need of a professional management within their corporate
representation entities. The interviews conducted in this study confirmed the
relevance of capacity building initiatives delivered by the Project ???Union advance??? to
make possible vital changes in the profile and performance of the union leaders in
the last years. / Como a????es de capacita????o podem ajudar a aprimorar a atua????o dos l??deres
sindicais patronais? Os sindicatos possuem um importante papel de representa????o
das empresas industriais de sua base, mas seus l??deres, na maioria das vezes s??o
empres??rios que assumem a gest??o das entidades sem ter qualquer prepara????o.
Identificando esta necessidade de forma????o, a CNI, por meio do Programa de
Desenvolvimento Associativo, passou a estruturar a????es educacionais voltadas a
esse p??blico e ofertadas, via Projeto Avan??a Sindicato. O estudo de caso envolveu
an??lise documental e entrevistas semiestruturadas com presidentes de sindicatos,
gestores estaduais e nacional do Programa. Os resultados evidenciam que h?? um
avan??o na atua????o dos sindicatos no campo da comunica????o, da defesa dos
interesses, da negocia????o coletiva, presta????o de servi??os e j?? ?? poss??vel perceber
que os l??deres v??m despertando para a necessidade de profissionalizar a gest??o das
entidades de representa????o empresarial. As entrevistas confirmaram a import??ncia
das iniciativas de capacita????o do Projeto Avan??a Sindicato para que essas
mudan??as no perfil e na atua????o dos l??deres sindicais acontecessem nos ??ltimos
anos.
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São Paulo 1917-1921, aprendendo a ser patrão: \'o fazer-se\' da fração industrial da burguesia paulista / Sao Paulo 1917-1921, learning how to be the boss: the to do of the Bourgeoisies industrial fractionEujacio Roberto Silveira 19 September 2016 (has links)
Este estudo contribui para a compreensão da formação da fração industrial da burguesia de São Paulo. Procuramos examinar a atuação da patronal da indústria a partir dos conflitos e negociações ocorridos desde este acontecimento, buscando apreender a experiência de coesão e organização do empresariado industrial de São Paulo. Nossa hipótese principal é de que, tal como o operariado, a patronal industrial também passou a se organizar e se mobilizar de forma mais consciente e programática. O que se pode inferir na análise de sua atuação nas greves gerais de 1919 e 1920. Em ambas as greves, posteriores a 1917, notamos uma atuação coesa no processo de negociação, com destaque para a forma organizacional das entidades patronais, tais como o Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de São Paulo e a Associação Paulista das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas. / This study contributes to the compreehension of the establishing of the industrial fraction of the bourgeosie of Sao Paulo. We seek to examine the Sao Paulo industry employers actions from conflicts and negotiations that have occured since this event, trying to understand their experience of organization and cohesiveness. Our main hypothesis is that, as well as the working class, the industrial employers also began to organize and mobilize themselves in a more consciously and programmatically way. What can be inferred from the analysis of their action in the general strikes of 1919 and 1920. In both strikes, subsequent to 1917, we observed a cohesive representation in the negotiation process, highlighting the organizational form of the employers, such as the Spinning and Weaving Industrial Center of Sao Paulo and the Metallurgical and Mechanical Industry Association of Sao Paulo.
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Les conditions de succès de l'implantation d'un comité patronal-syndical sur la réorganisation du travail : une comparaison de deux cas dans le secteur de la métallurgie au QuébecBoudreau, Vincent 04 1900 (has links)
Mémoire numérisé par la Direction des bibliothèques de l’Université de Montréal. / Cette recherche porte sur l'analyse de deux expériences
récentes nées d'ententes collectives instituant une
participation syndicale à la réorganisation du travail dans
deux établissements du secteur de la métallurgie au Québec.
L'une s'avère un succès (Reynolds, Cap-de-la-Madeliene) et
l'autre un échec (Québec Fer et Titane, Tracy). Afin de mettre
en évidence les facteurs explicatifs du succès ou de l'échec de
ces expériences / nous avons recours à un cadre d'analyse prédéterminé
basé sur la revue de la littérature pertinente
postulant que le succès de la coopération patronale-syndicale
est associé a certaines variables. Ainsi, la réussite de
l'implantation d'un comité conjoint patronal-syndical sur
l'organisation du travail serait fonction de certains éléments
clés. Premier élément, l'obtention par le syndicat de
garanties préalables à l'effet qu'aucune perte d'emploi ne
résultera de l'implantation de mesures découlant des décisions
prises par le comité conjoint sur la réorganisation du travail.
Deuxième élément, la mise en place de mécanismes formels qui, à
long terme, assurent que la voix collective des salariés puisse
s'exprimer à l'intérieur du comité conjoint sur la
réorganisation du travail. Troisième élément, la tenue de
débats au sein du syndicat afin de déterminer la position
syndicale sur les modalités de fonctionnement du comité
conjoint sur la réorganisation du travail, avant la signature
de l/entente portant sur la mise en place de ce comité. Et
finalement, l'existence d'un climat de relations patronales-syndicales
qui amènerait le seuil minimal de confiance mutuelle
nécessaire pour s'engager dans ces expériences.
Les deux établissements sous étude, Reynolds Cap-de-la-
Madeleine et Québec Fer et Titane de Tracy, présentaient
certaines caractéristiques communes permettant de contrôler
d'autres variables explicatives que celles présentées dans
notre cadre d'analyse. Par exemple, les salariés des deux
établissements sont affiliés à la Fédération de la métallurgie
de la CSN. De plus, les deux établissements ont une taille
comparable et opèrent dans le même secteur d'activité soit
celui de la métallurgie. Pour ce qui est de la méthodologie,
le choix de procéder par une étude de cas a été facilité par
notre participation à une recherche, sous la direction du
professeur Reynald Bourque, permettant l'accès à ces deux
terrains d/étude.
Les résultats de notre étude confirment notre cadre
d/analyse quant aux principaux facteurs de succès ou d'échec de
l'implantation d'un comité conjoint en milieu syndiqué nordaméricain.
Les facteurs explicatifs relevés dans la littérature
scientifique sur le sujet sont présents dans le cas de l'usine
Reynolds au Cap-de-la-Madeleine, tandis qu'ils sont absents au
cours de la période étudiée (1991-1994) dans le cas de l'usine
Québec Fer et Titane de Tracy. La mise à jour du cas Québec
Fer et Titane à Tracy, où une nouvelle entente sur la
participation syndicale à la gestion de l'organisation du
travail a été signée en juin 1995, montre que révolution au
cours des deux dernières années des facteurs clés identifiés
ci-haut a contribué au renouvellement des relations patronales-syndicales
et à la conclusion d'un nouvel accord. Nos
conclusions comportent donc le cadre analytique élaboré à
partir d'une revue de la littérature pertinente sur les
facteurs de succès de la coopération patronale-syndicale en
milieu syndiqué en Amérique du Nord. Toutefois, nos conclusions
ne peuvent être généralisées au-delà du contexte nord américain
en raison des spécificités du système nord-américain de
relations industrielles en ce qui concerne les régimes de
reconnaissance syndicale, de monopole, de représentation
syndicale, et de la négociation collective.
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Los límites de la responsabilidad del empleador en el pago de indemnización por daños y perjuicios por accidente de trabajoAcuña Arréstegui, María Elena 10 April 2017 (has links)
El trabajo presentado para optar por el título de Segunda Especialidad en Derecho del
Trabajo y de la Seguridad Social desarrolla los elementos constitutivos de la
responsabilidad del empleador ante las indemnizaciones por daños y perjuicios que se
deriven de los accidentes de trabajo.
Para ello, debemos recordar que el Derecho del Trabajo tiene como uno de los principales
principios, el principio protector; que a su vez tiene como principal fundamento buscar un
nivel de equilibrio entre el trabajador y el empleador. Una de las principales desigualdades
entre el empleador y el trabajador se presenta en el ámbito jurídico, debido al poder
económico del primero y a las dificultades probatorias del segundo.
Así, a raíz de esta disparidad en el poder, han surgido diversas figuras legales, a través
de las cuales se busca instaurar normas que apelan a la “desigualdad” con el objeto de
alcanzar un nivel de equilibrio entre el empleador y el trabajador. A través del principio
protector el empleador adquiere una obligación general, que consiste en la de proteger y
velar por el bienestar y seguridad del trabajador subordinado.
El principio protector, si bien tiene un enunciado bastante general, se ha ido concretizando
a través de las obligaciones específicas que se le han ido imponiendo al empleador en
función a las actividades que realiza, a la par de los avances y evolución de la Seguridad
y Salud Ocupacional en materia de regulación.
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El Conflicto entre los Derechos Fundamentales del trabajador y los Poderes Empresariales en la transmisión de empresaFajardo Mori, Martín 10 April 2018 (has links)
Los procesos de fusión o de escisión son operaciones societarias usuales dentro del tráfico económico por los cuales se transfieren unidades productivas autónomas de un titular a otro. En el presente artículo se analiza el conflicto que la sucesión de empresa puede generar entre los derechos fundamentales del empleador y de los trabajadores, y se propone la aplicación del juicio de ponderación como herramienta de solución, maximizando con ello el contenido de los derechos involucrados. Finalmente, el autor exalta la función del Derecho del Trabajo para una futura regulación de sus efectos.
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Dominação e resistência operária no núcleo fabril de Fernão Velho (Maceió/AL) / Domination and workers resistence on factory core in Fernão Velho (Maceió/AL)Farias, Ivo dos Santos 25 January 2012 (has links)
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Esta dissertação analisa os métodos de controle patronal e a resistência operária no núcleo fabril de Fernão Velho, pertencente à Fábrica Carmen de Fiação e Tecelagem (maior indústria têxtil do Estado de Alagoas, entre as décadas de 1940 e 1960, sob a gestão do grupo Othon Bezerra de Mello), situada na periferia da cidade de Maceió-AL. O trabalho apresenta o processo de implantação e desenvolvimento da indústria têxtil em Alagoas, situando a Fábrica Carmen (em suas diferentes gestões) dentro deste panorama. A organização dos trabalhadores em casas alugadas pela fábrica, a promoção de assistências e demais ocupações da vida extra-trabalho do operariado estão aqui ressaltados como importantes aliados da dominação patronal. Em contrapartida à propaganda de bom tratamento para com a classe trabalhadora (feita massivamente pelos industriais), este estudo expõe as reais condições de vida e trabalho e salienta o papel do Partido Comunista Brasileiro como organismo de formação e resistência da classe operária. Finaliza com a análise sobre a greve de três dias, lideradas pelas tecelãs, em 1962.
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