El trabajo presentado para optar por el título de Segunda Especialidad en Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social desarrolla los elementos constitutivos de la responsabilidad del empleador ante las indemnizaciones por daños y perjuicios que se deriven de los accidentes de trabajo. Para ello, debemos recordar que el Derecho del Trabajo tiene como uno de los principales principios, el principio protector; que a su vez tiene como principal fundamento buscar un nivel de equilibrio entre el trabajador y el empleador. Una de las principales desigualdades entre el empleador y el trabajador se presenta en el ámbito jurídico, debido al poder económico del primero y a las dificultades probatorias del segundo. Así, a raíz de esta disparidad en el poder, han surgido diversas figuras legales, a través de las cuales se busca instaurar normas que apelan a la “desigualdad” con el objeto de alcanzar un nivel de equilibrio entre el empleador y el trabajador. A través del principio protector el empleador adquiere una obligación general, que consiste en la de proteger y velar por el bienestar y seguridad del trabajador subordinado. El principio protector, si bien tiene un enunciado bastante general, se ha ido concretizando a través de las obligaciones específicas que se le han ido imponiendo al empleador en función a las actividades que realiza, a la par de los avances y evolución de la Seguridad y Salud Ocupacional en materia de regulación. / Trabajo académico

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-05T16:52:50Z No. of bitstreams: 2 dissetação em pdf.pdf: 4267090 bytes, checksum: 6d3a02067d6d843d27815eae48f0724c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T16:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissetação em pdf.pdf: 4267090 bytes, checksum: 6d3a02067d6d843d27815eae48f0724c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / Usinas de Açúcar falidas, posteriormente desapropriadas, deram origem aos territórios de assentamentos rurais na Zona da Mata Pernambucana, repercutindo na transição da agricultura patronal para a agricultura familiar. Ao longo do século XX os trabalhos agrícolas são baseados na relação patrão x empregado, favorecendo a exploração da mão-de-obra agrícola, abuso de autoridade, opressão social e alienação cultural. Todavia, as freqüentes falências de usinas na região geraram uma massa de desempregados que, posteriormente, se aliam aos movimentos rurais sindicalistas, reivindicando a posse das terras improdutivas destas unidades. A chegada da Reforma Agrária na região desencadeia um conjunto de repercussões sócio-espaciais que serão analisadas em profundidade no Assentamento Ilhetas, situado no Município de Tamandaré. Este assentamento é formado por ex-funcionários da massa falida da Usina Central Barreiros, os quais, após a conquista das terras, passaram a desenvolver a agricultura familiar em seus lotes. O presente trabalho adota o método dialético, enquanto os principais procedimentos metodológicos baseiam-se na revisão bibliográfica e nas entrevistas diretas. O objetivo geral é demonstrar que a partir da transição da agricultura patronal para a agricultura familiar, no território dos assentamentos rurais da Zona da Mata, houve melhorias nas condições de vida dos agricultores. Em relação ao trabalho, a mão-de-obra assalariada passa a ser autônoma; os meios de produção concentrados pelos patrões também passam a pertencer aos agricultores familiares; o monopólio da indústria sucroalcooleira é reduzido com a expansão da agricultura familiar; a plantação de cana-de-açúcar em assentamentos rurais configura um novo sistema agrícola; a expansão dos minifúndios por meio dos projetos de assentamentos repercute em mudanças na estrutura fundiária na Zona da Mata; a relação dos agricultores com a terra é influenciada pela gestão do tempo; a unidade territorial Engenho passa para a condição de Assentamento ou de AssentamentoEngenho; a posse da terra fornecida aos agricultores acentua a cadeia de produção em pequena escala na região, estimulando a policultura em detrimento da monocultura; a passagem do trabalhador rural à condição de pequeno produtor agrícola no território dos assentamentos representa uma melhoria das condições sócio-econômica no campo, tais como renda, moradia e qualidade de vida. A transição da agricultura patronal para a agricultura familiar constitui uma tendência regional, porém, se processa de forma e intensidade distintas em cada local. A experiência dos agricultores de Ilhetas, atravessando os dois modelos de agricultura, permite analisar essa transição, reforçando a ideia de espaço contínuo, ativo, reprodutor e dinâmico. Mudanças e permanências são elementos presentes nesse processo, vindo à agricultura familiar oferecer melhorias de vida para os agricultores se comparadas à agricultura patronal. Porém, a coexistência entre os dois modelos torna o espaço rural híbrido. Palavras-chave: Agricultura

Este estudo contribui para a compreensão da formação da fração industrial da burguesia de São Paulo. Procuramos examinar a atuação da patronal da indústria a partir dos conflitos e negociações ocorridos desde este acontecimento, buscando apreender a experiência de coesão e organização do empresariado industrial de São Paulo. Nossa hipótese principal é de que, tal como o operariado, a patronal industrial também passou a se organizar e se mobilizar de forma mais consciente e programática. O que se pode inferir na análise de sua atuação nas greves gerais de 1919 e 1920. Em ambas as greves, posteriores a 1917, notamos uma atuação coesa no processo de negociação, com destaque para a forma organizacional das entidades patronais, tais como o Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de São Paulo e a Associação Paulista das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas. / This study contributes to the compreehension of the establishing of the industrial fraction of the bourgeosie of Sao Paulo. We seek to examine the Sao Paulo industry employers actions from conflicts and negotiations that have occured since this event, trying to understand their experience of organization and cohesiveness. Our main hypothesis is that, as well as the working class, the industrial employers also began to organize and mobilize themselves in a more consciously and programmatically way. What can be inferred from the analysis of their action in the general strikes of 1919 and 1920. In both strikes, subsequent to 1917, we observed a cohesive representation in the negotiation process, highlighting the organizational form of the employers, such as the Spinning and Weaving Industrial Center of Sao Paulo and the Metallurgical and Mechanical Industry Association of Sao Paulo.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:39:29Z No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T14:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / This work has the scope to analyze the employers' social security contributions and their impact on the amounts credited to the employees which they discuss their nature, especially whether these incomes have damages or remunerative nature. Therefore, the work discusses the national tax system, discussing the concept of tribute and their species, with special emphasis on the contributions. Further it, discusses the tax on the payroll, analyzing the taxes levied on such basis and mapping an analysis of such a tax. Then proceeds to analyze the labor amounts paid to workers recurrently discussed before the Judiciary, which are the untaken holiday and its additional 1/3, 15 days before the sickness, notice indemnified, maternity pay, salary paternity, night, risk premium, overtime indicating legislation, doctrine and cases law in order to demonstrate the understanding of the nature of such incomes and their effects on taxable basis of the social contribution to proper social security levied on the employers, along the lines of article 150, I, of the Federal Constitution and article 22, of Federal Law n?? 8.212 /1990. / O presente trabalho tem por escopo analisar a contribui????o previdenci??ria patronal e sua incid??ncia sobre as verbas creditadas aos empregados as quais se discutem suas naturezas, especialmente se constituem verbas de natureza indenizat??rias ou remunerat??ria. Para tanto, o trabalho discorre sobre o sistema tribut??rio nacional, discorrendo sobre o conceito de tributo e suas esp??cies, concedendo especial destaque sobre as contribui????es. Ap??s, discorre sobre a tributa????o sobre a folha de sal??rios, analisando os tributos que incidem sobre tal base de c??lculo e tra??ando uma an??lise sobre tal forma de tributar. Ent??o, passa a analisar as verbas trabalhistas pagas aos trabalhadores recorrentemente discutidas perante o Poder Judici??rio, sendo estas as f??rias usufru??das e seu adicional de 1/3, os 15 dias que antecedem o aux??lio-doen??a, aviso pr??vio indenizado, sal??rio-maternidade, sal??rio paternidade, adicional noturno, adicional de periculosidade e horas extras, indicando legisla????o, doutrina e jurisprud??ncia no intuito de demonstrar o entendimento sobre a natureza de tais verbas e seus reflexos na composi????o da base de c??lculo da contribui????o social para a seguridade social devida pelos empregadores, nos moldes do artigo 150, I, da Constitui????o Federal e do artigo 22 da Lei n?? 8.212/1990.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-16T10:26:52Z No. of bitstreams: 1 Mait??SarmetMoreiraSmiderleMelloDissertacao2017.pdf: 1132240 bytes, checksum: dadf178603b6bcf3a7386bc576760904 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-16T10:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mait??SarmetMoreiraSmiderleMelloDissertacao2017.pdf: 1132240 bytes, checksum: dadf178603b6bcf3a7386bc576760904 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T10:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mait??SarmetMoreiraSmiderleMelloDissertacao2017.pdf: 1132240 bytes, checksum: dadf178603b6bcf3a7386bc576760904 (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / How can empowerment actions help improve employers' union leaders performance? Employer??s unions have an important role of representing industrial enterprises, but their leaders, most of the times, are entrepreneurs who take over their entities without sufficient management training. Identifying this need, the Brazilian National Confederation of Industry (CNI), through its Associative Development Program (PDA), started to structure educational actions focused on this public and offered through a Project called ???Union advance???. This case study involved documentary analysis and semi-structured interviews with Union presidents, state and national program managers. Results indicate that Unions have improved their performance in several areas, such as communication, advocacy, collective bargaining and service delivery. In this sense, it is already possible to notice that most leaders have been awakening for the need of a professional management within their corporate representation entities. The interviews conducted in this study confirmed the relevance of capacity building initiatives delivered by the Project ???Union advance??? to make possible vital changes in the profile and performance of the union leaders in the last years. / Como a????es de capacita????o podem ajudar a aprimorar a atua????o dos l??deres sindicais patronais? Os sindicatos possuem um importante papel de representa????o das empresas industriais de sua base, mas seus l??deres, na maioria das vezes s??o empres??rios que assumem a gest??o das entidades sem ter qualquer prepara????o. Identificando esta necessidade de forma????o, a CNI, por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo, passou a estruturar a????es educacionais voltadas a esse p??blico e ofertadas, via Projeto Avan??a Sindicato. O estudo de caso envolveu an??lise documental e entrevistas semiestruturadas com presidentes de sindicatos, gestores estaduais e nacional do Programa. Os resultados evidenciam que h?? um avan??o na atua????o dos sindicatos no campo da comunica????o, da defesa dos interesses, da negocia????o coletiva, presta????o de servi??os e j?? ?? poss??vel perceber que os l??deres v??m despertando para a necessidade de profissionalizar a gest??o das entidades de representa????o empresarial. As entrevistas confirmaram a import??ncia das iniciativas de capacita????o do Projeto Avan??a Sindicato para que essas mudan??as no perfil e na atua????o dos l??deres sindicais acontecessem nos ??ltimos anos.

Este estudo contribui para a compreensão da formação da fração industrial da burguesia de São Paulo. Procuramos examinar a atuação da patronal da indústria a partir dos conflitos e negociações ocorridos desde este acontecimento, buscando apreender a experiência de coesão e organização do empresariado industrial de São Paulo. Nossa hipótese principal é de que, tal como o operariado, a patronal industrial também passou a se organizar e se mobilizar de forma mais consciente e programática. O que se pode inferir na análise de sua atuação nas greves gerais de 1919 e 1920. Em ambas as greves, posteriores a 1917, notamos uma atuação coesa no processo de negociação, com destaque para a forma organizacional das entidades patronais, tais como o Centro Industrial de Fiação e Tecelagem de São Paulo e a Associação Paulista das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas. / This study contributes to the compreehension of the establishing of the industrial fraction of the bourgeosie of Sao Paulo. We seek to examine the Sao Paulo industry employers actions from conflicts and negotiations that have occured since this event, trying to understand their experience of organization and cohesiveness. Our main hypothesis is that, as well as the working class, the industrial employers also began to organize and mobilize themselves in a more consciously and programmatically way. What can be inferred from the analysis of their action in the general strikes of 1919 and 1920. In both strikes, subsequent to 1917, we observed a cohesive representation in the negotiation process, highlighting the organizational form of the employers, such as the Spinning and Weaving Industrial Center of Sao Paulo and the Metallurgical and Mechanical Industry Association of Sao Paulo.

El trabajo presentado para optar por el título de Segunda Especialidad en Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social desarrolla los elementos constitutivos de la responsabilidad del empleador ante las indemnizaciones por daños y perjuicios que se deriven de los accidentes de trabajo. Para ello, debemos recordar que el Derecho del Trabajo tiene como uno de los principales principios, el principio protector; que a su vez tiene como principal fundamento buscar un nivel de equilibrio entre el trabajador y el empleador. Una de las principales desigualdades entre el empleador y el trabajador se presenta en el ámbito jurídico, debido al poder económico del primero y a las dificultades probatorias del segundo. Así, a raíz de esta disparidad en el poder, han surgido diversas figuras legales, a través de las cuales se busca instaurar normas que apelan a la “desigualdad” con el objeto de alcanzar un nivel de equilibrio entre el empleador y el trabajador. A través del principio protector el empleador adquiere una obligación general, que consiste en la de proteger y velar por el bienestar y seguridad del trabajador subordinado. El principio protector, si bien tiene un enunciado bastante general, se ha ido concretizando a través de las obligaciones específicas que se le han ido imponiendo al empleador en función a las actividades que realiza, a la par de los avances y evolución de la Seguridad y Salud Ocupacional en materia de regulación.

Mémoire numérisé par la Direction des bibliothèques de l’Université de Montréal. / Cette recherche porte sur l'analyse de deux expériences récentes nées d'ententes collectives instituant une participation syndicale à la réorganisation du travail dans deux établissements du secteur de la métallurgie au Québec. L'une s'avère un succès (Reynolds, Cap-de-la-Madeliene) et l'autre un échec (Québec Fer et Titane, Tracy). Afin de mettre en évidence les facteurs explicatifs du succès ou de l'échec de ces expériences / nous avons recours à un cadre d'analyse prédéterminé basé sur la revue de la littérature pertinente postulant que le succès de la coopération patronale-syndicale est associé a certaines variables. Ainsi, la réussite de l'implantation d'un comité conjoint patronal-syndical sur l'organisation du travail serait fonction de certains éléments clés. Premier élément, l'obtention par le syndicat de garanties préalables à l'effet qu'aucune perte d'emploi ne résultera de l'implantation de mesures découlant des décisions prises par le comité conjoint sur la réorganisation du travail. Deuxième élément, la mise en place de mécanismes formels qui, à long terme, assurent que la voix collective des salariés puisse s'exprimer à l'intérieur du comité conjoint sur la réorganisation du travail. Troisième élément, la tenue de débats au sein du syndicat afin de déterminer la position syndicale sur les modalités de fonctionnement du comité conjoint sur la réorganisation du travail, avant la signature de l/entente portant sur la mise en place de ce comité. Et finalement, l'existence d'un climat de relations patronales-syndicales qui amènerait le seuil minimal de confiance mutuelle nécessaire pour s'engager dans ces expériences. Les deux établissements sous étude, Reynolds Cap-de-la- Madeleine et Québec Fer et Titane de Tracy, présentaient certaines caractéristiques communes permettant de contrôler d'autres variables explicatives que celles présentées dans notre cadre d'analyse. Par exemple, les salariés des deux établissements sont affiliés à la Fédération de la métallurgie de la CSN. De plus, les deux établissements ont une taille comparable et opèrent dans le même secteur d'activité soit celui de la métallurgie. Pour ce qui est de la méthodologie, le choix de procéder par une étude de cas a été facilité par notre participation à une recherche, sous la direction du professeur Reynald Bourque, permettant l'accès à ces deux terrains d/étude. Les résultats de notre étude confirment notre cadre d/analyse quant aux principaux facteurs de succès ou d'échec de l'implantation d'un comité conjoint en milieu syndiqué nordaméricain. Les facteurs explicatifs relevés dans la littérature scientifique sur le sujet sont présents dans le cas de l'usine Reynolds au Cap-de-la-Madeleine, tandis qu'ils sont absents au cours de la période étudiée (1991-1994) dans le cas de l'usine Québec Fer et Titane de Tracy. La mise à jour du cas Québec Fer et Titane à Tracy, où une nouvelle entente sur la participation syndicale à la gestion de l'organisation du travail a été signée en juin 1995, montre que révolution au cours des deux dernières années des facteurs clés identifiés ci-haut a contribué au renouvellement des relations patronales-syndicales et à la conclusion d'un nouvel accord. Nos conclusions comportent donc le cadre analytique élaboré à partir d'une revue de la littérature pertinente sur les facteurs de succès de la coopération patronale-syndicale en milieu syndiqué en Amérique du Nord. Toutefois, nos conclusions ne peuvent être généralisées au-delà du contexte nord américain en raison des spécificités du système nord-américain de relations industrielles en ce qui concerne les régimes de reconnaissance syndicale, de monopole, de représentation syndicale, et de la négociation collective.

Los procesos de fusión o de escisión son operaciones societarias usuales dentro del tráfico económico por los cuales se transfieren unidades productivas autónomas de un titular a otro. En el presente artículo se analiza el conflicto que la sucesión de empresa puede generar entre los derechos fundamentales del empleador y de los trabajadores, y se propone la aplicación del juicio de ponderación como herramienta de solución, maximizando con ello el contenido de los derechos involucrados. Finalmente, el autor exalta la función del Derecho del Trabajo para una futura regulación de sus efectos.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Esta dissertação analisa os métodos de controle patronal e a resistência operária no núcleo fabril de Fernão Velho, pertencente à Fábrica Carmen de Fiação e Tecelagem (maior indústria têxtil do Estado de Alagoas, entre as décadas de 1940 e 1960, sob a gestão do grupo Othon Bezerra de Mello), situada na periferia da cidade de Maceió-AL. O trabalho apresenta o processo de implantação e desenvolvimento da indústria têxtil em Alagoas, situando a Fábrica Carmen (em suas diferentes gestões) dentro deste panorama. A organização dos trabalhadores em casas alugadas pela fábrica, a promoção de assistências e demais ocupações da vida extra-trabalho do operariado estão aqui ressaltados como importantes aliados da dominação patronal. Em contrapartida à propaganda de bom tratamento para com a classe trabalhadora (feita massivamente pelos industriais), este estudo expõe as reais condições de vida e trabalho e salienta o papel do Partido Comunista Brasileiro como organismo de formação e resistência da classe operária. Finaliza com a análise sobre a greve de três dias, lideradas pelas tecelãs, em 1962.