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Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato

Machado, Vitor Paczek 04 January 2018 (has links)
Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-09-03T14:09:28Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-05T17:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T17:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / The research seeks to answer whether the precautionary principle has an argumentative power to be inserted in criminal law in a valid way, especially in crimes of abstract danger. For this, after emphasizing the meaning of the precautionary principle from environmental law, it is explained the transposition to the criminal field, especially in the scope of abstract danger, space of reference for criminal expansion. With the introduction of the notion of danger, abstract danger connects with precaution, where criminal law theorists propose a re-reading of danger through uncertainty. From this approach, two criticisms are elaborated, both inserted in the third chapter. One is by the epistemology of uncertainty, confronting the fundamental idea of the precaution given by environmental law theorists (uncertainty) with the notions of complexity, speed and antideterminism of thought, where it is concluded by the insufficiency of the concept of precaution. Even with this epistemological obstacle, another critical approach is faced by the perspective of criminal law, which orbits in two general argumentative axes: a preliminary and a principal judgment that is based on considerations of uncertainty properly. In the preliminary judgment, it is argued that the characteristics of the precautionary principle are incompatible with criminal law, namely the alleged reversal of the burden of proof, the attribute of reversibility of instrumental precautionary measures and, finally, the desire to protect generations future. Then the criticisms of the second general bloc (focused on scientific uncertainty) are threefold. The first is in the notion of presumption of danger; the second in the idea of delegating it to administrative accessority; and the third is directed to the thesis of identification of danger by evidence. With this framework it was possible to place our position, which considers the principle of precaution inadequate for criminal law and even harmful, because it has the power to legitimize a criminal law of the enemy by the rhetoric of the criminal law of risk, which is illegitimate; uncertainty must be accepted (because it is a contemporary feature), but caution is rejected, since it is better risk and uncertainty with criminal and procedural guarantees than with authoritarianism. / A pesquisa procura responder se o princ?pio da precau??o tem pot?ncia argumentativa para ser inserido no direito penal de forma v?lida, especialmente nos crimes de perigo abstrato. Para isso, depois de destacar o significado do princ?pio da precau??o desde o direito ambiental, explica-se a transposi??o para o campo penal, especialmente no ?mbito do perigo abstrato, espa?o de refer?ncia para a expans?o criminal. Com a introdu??o ? no??o de perigo, conecta-se o perigo abstrato com a precau??o, em que te?ricos do direito penal prop?e uma releitura da perigosidade pela incerteza. Dessa abordagem, elabora-se duas cr?ticas, ambas inseridas no terceiro cap?tulo. Uma pela epistemologia da incerteza, confrontando a ideia fundante da precau??o atribu?da pelos te?ricos do direito ambiental (incerteza) com as no??es de complexidade, velocidade e antideterminismo do pensamento, onde se conclui pela insufici?ncia do conceito da precau??o. Mesmo com esse obst?culo epistemol?gico, enfrenta-se a outra abordagem cr?tica pela ?tica do direito penal, que orbita em dois eixos argumentativos gerais: um ju?zo preliminar e outro principal que se baseia em consi a??es sobre a incerteza propriamente. No ju?zo preliminar, defende-se que as caracter?sticas do princ?pio da precau??o s?o incompat?veis com o direito penal, notadamente a pretensa invers?o do ?nus da prova, o atributo da reversibilidade das medidas instrumentais da precau??o e, por fim, o desejo de prote??o de gera??es futuras. Depois, as cr?ticas do segundo bloco geral (focadas na a incerteza cient?fica) s?o tr?s. A primeira est? na no??o de presun??o de perigosidade; a segunda na ideia de delega??o dela para a acessoriedade administrativa; e a terceira est? direcionada ? tese de identifica??o da perigosidade por ind?cios. Com este quadro foi poss?vel colocar a nossa posi??o, que considera o princ?pio da precau??o inadequado para o direito penal e at? mesmo prejudicial, porque tem pot?ncia para legitimar um direito penal do inimigo pela ret?rica do direito penal do risco, o que ? ileg?timo; deve-se aceitar a incerteza (porque caracter?stica contempor?nea), mas rejeitando-se a precau??o, pois ? melhor risco e incerteza com garantias penais e processuais do que com autoritarismo.
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Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro

Barcellos, Milton Luc?dio Le?o 27 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430228.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / A presente tese objetiva demonstrar que o princ?pio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econ?mico e tecnol?gico do pa?s. O princ?pio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferen?as, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vincula??o funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorr?ncia. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica que parte da premissa reconhecedora do princ?pio da igualdade em muito contribui para a otimiza??o do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua ess?ncia funcional vinculada ?s finalidades constitucionais. No entanto, o esfor?o hermen?utico que tem a isonomia como ponto de partida possui limita??es que dependem de altera??o legislativa integradora.
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A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo

Canazaro, F?bio 02 April 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439218.pdf: 176598 bytes, checksum: 43e22b6ce203f5cb34b30d7b5e1d8a0f (MD5) Previous issue date: 2012-04-02 / This work has as theme the essentiality of tax, as a norm able to promote equality in consumption taxes. The principle behind the ability to contribute is the rule that has as basis the principle of equality. This ability to contribute, however, is not achieved in all tributary relationships. In relation to consumption taxes, the autonomous rule that promotes equality is the principle of the essentiality of tax. Notwithstanding, the addressees of the essentiality norm have not conferred it the necessary efficacy. The present work, therefore, by means of a systematic construction of analysis, identifies the elements, as well as the means to achieve the essentiality of tax. After this has come to be, it is evident that essentiality is a legal principle and, under the internal perspective of the fundamental principle of equality, one of its elements the comparison criterion. Such norm must have guaranteed its efficacy and effectiveness in the relationships that are of inspectorial nature, involving goods and services, towards promoting a state of equality in taxation. / O tema deste estudo ? o exame da essencialidade tribut?ria, como norma apta ? promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. O princ?pio da capacidade contributiva ? norma que encontra fundamento no princ?pio da igualdade. A capacidade contributiva, todavia, n?o ? concretizada em todas as rela??es tribut?rias. Nos impostos sobre o consumo, a norma aut?noma que promove a igualdade ? o princ?pio da essencialidade tribut?ria. N?o obstante o referido, os destinat?rios da norma de essencialidade n?o t?m lhe conferido a devida efic?cia. Pois o presente trabalho, por meio de uma constru??o sistem?tica, identifica os elementos, bem como a forma de realiza??o da essencialidade tribut?ria. Realizada tal tarefa, fica evidenciado que a essencialidade ? um princ?pio jur?dico e, sob a perspectiva interna do princ?pio fundamental da igualdade, um de seus elementos o crit?rio de compara??o. Norma que deve ter garantida a sua efic?cia e efetividade nas rela??es de cunho fiscal que envolvam mercadorias e servi?os, em prol da promo??o de um estado de igualdade na tributa??o.
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O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria

Silva, Roberto Camargo da 21 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446220.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012-12-21 / Equality is a fundamental right threatened by the obscurity of relations, especially regarding subjects, objects, requirements and principally by the consequences of the acts committed. Only adequate publicity allows the reactions to offenses or threats to equality. Without information there is no possible control. Without control, a suspicion arises as to whether the relationship is respecting the equal treatment of the parties and interested third parties. In the case of legal relations, public control is essential for the validation begore the regulatory system that oversees equality. Substantive equality depends on information made available to the widest possible audience, at the right time and in a clear, accurate and structured form. This perspective should be the widest possible in legal relationships that have the participation of the State since the constituted powers in the three spheres of government have a constitutional duty to preserve and promote the equal treatment of citizens. Under tax law, particularly in relation to tax incentives, arisen threats to equality must be inhibited via public control not only by relief legislation that will be edited, which necessarily must comply with the formal requirements and materials provided constitutionally, but even effects of derivatives, since inequalities may arise in time after the entry into force of regulatory standards. In the Brazilian reality these threats to equal taxation in granting tax incentives are derived from the transparency deficit caused by insufficient objective references that can orientate public control, which compromises the effectiveness of their normative acts. To assist in overcoming this deficiency this work aims to provide objective parameters that besides qualifying the exercise of citizenship, can serve as support for the definition of public relief policies and for the official control legally referred to the meeting of the effectiveness of constitutional norms that safeguard equality. / A igualdade ? um direito fundamental amea?ado pela obscuridade das rela??es, especialmente quanto aos sujeitos, objetos, requisitos e, principalmente, ?s consequ?ncias dos atos praticados. Somente uma publicidade adequada permite as rea??es contra ofensas ou amea?as ? igualdade. Sem informa??o n?o h? controle poss?vel. Sem controle, surge uma suspei??o quanto ? possibilidade de a rela??o estar respeitando o tratamento igualit?rio das partes e de terceiros interessados. Tratando-se de rela??es jur?dicas, o controle p?blico ? essencial para a valida??o frente ao sistema normativo que tutela a igualdade. Uma igualdade substancial depende de informa??es a serem disponibilizadas para o maior p?blico poss?vel, no tempo certo e de forma clara, precisa e estruturada. Essa perspectiva deve ser mais ampla poss?vel nas rela??es jur?dicas que tenham a participa??o do Estado j? que os poderes constitu?dos nas tr?s esferas de governo t?m o dever constitucional de preservar e promover a igualdade de tratamento entre os cidad?os. No ?mbito tribut?rio, particularmente em rela??o aos incentivos fiscais, as amea?as ? igualdade que surgem devem ser inibidas via controle p?blico n?o somente da legisla??o desonerativa que venha a ser editada, que necessariamente dever? obedecer aos requisitos formais e materiais constitucionalmente previstos, mas, inclusive, dos efeitos derivados, j? que as desigualdades podem surgir em momento posterior ? entrada em vigor das normas reguladoras. Na realidade brasileira essas amea?as ? igualdade tribut?ria na concess?o de incentivos fiscais derivam do d?ficit de transpar?ncia fruto de insuficientes refer?ncias objetivas que possam orientar um controle p?blico, o que compromete a efic?cia dos respectivos atos normativos. Para colaborar na supera??o dessa car?ncia esse trabalho visa a disponibilizar par?metros objetivos que, al?m de qualificarem o exerc?cio da cidadania, podem servir de apoio para a defini??o das pol?ticas p?blicas desonerativas e para o controle oficial legalmente previsto colaborando para o encontro da efetividade das normas constitucionais que tutelam a igualdade.
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O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de

Figueiredo, Mariana Filchtiner 27 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449234.pdf: 220784 bytes, checksum: 09b94141e1430362b0f4f8e6a6a0eba6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / This study aims to examine Brazilian healthcare system (so-called Sistema ?nico de Sa?de, or simply SUS) regarding the efficacy of sustainability principle, focusing on interconnections and perspectives to health constitutional protection. In its first part, the text presents a study of SUS and the fundamental right to health, according to Brazilian constitutional and legal frame. Since review and criticism to previous models of healthcare, the text analyses the process of constitutionalization and implementation of SUS, particularly the efficacy and effectiveness of principles that structure SUS, as well as the efficacy and effectiveness of the fundamental right to health. Passing to its second part, the text is initially devoted to investigate sustainability principle, its historical context and most common theoretical definitions, in order to affirm its normative and legal nature, as well as its effectiveness as a constitutional-based principle under Brazilian law. This fact allows the recognition of an objective dimension for sustainability principle, from which different legal effects can be developed and affirmed. The text explores, then, sustainability principle s efficacy concerning the SUS, critically examining the current model of healthcare, in order to point out problems and possible alternatives towards the effectiveness of constitutional principles that structure SUS, as a way to increase the conditions for health protection and promotion, as premises to a life with dignity and quality / Este trabalho tem por objeto examinar o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) a partir da incid?ncia do princ?pio da sustentabilidade, com foco nas interconex?es e perspectivas que da? exsurgem para a prote??o constitucional da sa?de. A primeira parte do texto ? dedicada ao estudo do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e do direito ? sa?de no marco constitucional brasileiro. A partir da investiga??o e cr?tica dos modelos anteriores de assist?ncia ? sa?de, s?o analisados o processo de constitucionaliza??o e implementa??o do SUS, especialmente no que respeita ? efic?cia dos princ?pios que o estruturam, bem como a efic?cia jur?dica do direito fundamental ? sa?de. A segunda parte do trabalho ? inicialmente voltada para o estudo do princ?pio da sustentabilidade, sua contextualiza??o hist?rica e defini??es te?ricas mais comuns, concluindo-se pela afirma??o de sua natureza jur?diconormativa e vig?ncia, na condi??o de princ?pio albergado pelo sistema constitucional brasileiro, a permitir o reconhecimento de uma especial dimens?o objetiva da? decorrente, ensejadora de efeitos jur?dicos diversos. O texto explora ent?o a efic?cia jur?dica do princ?pio da sustentabilidade sobre o SUS, examinando criticamente o atual modelo de assist?ncia ? sa?de, para apontar problemas e indicar poss?veis alternativas voltadas ? realiza??o dos princ?pios constitucionais que estruturam o SUS e, enfim, ao incremento das condi??es de prote??o e promo??o da sa?de, como pressupostos de uma vida digna e com qualidade
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Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado

Flores, Vin?cius Letti 03 February 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456550.pdf: 371449 bytes, checksum: ce7e03e581468d67d921fa604cbaba52 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / This research aimed to investigate the relationship between equality and private law. For this purpose, the study begins by analyzing the several dimensions of equality some of which were historically determined , namely: (i) equality as the prevalence of law, (ii) equality as the prohibition of arbitrariness, (iii) equality as the prohibition of discrimination, and, finally, (iv) equality as equality of opportunities, concluding that the material content of equality if not the only at least the most important is the prohibition of discrimination, which is a concept that, in addition to having constitutional support, should be understood as the prohibition of subjugation (antisubordination). Subsequently, the present study investigated how the efficacy of the fundamental rights works, particularly the right of equality, with regard to the public (legislative, executive, and judicial) powers and private actors, discussing the main theories proposed to explain the Drittwirkung, especially whether the bond is direct (actors act with a legitimate subjective right) or indirect (depending on state mediation), concluding that this efficacy has a direct effect, although it is a subsidiary and a prima facie right, i.e., the preference to accommodate the fundamental rights in private issues lies with the legislator and fundamental rights admit balancing, and that, once the occurrence of a discriminatory conduct is established, there is a prima facie precedence of equality as the prohibition of discrimination over any other principle or constitutionally protected right. Finally, this research analyzes three paradigmatic situations involving equality and private law, namely (i) contractual autonomy and the obligation of signing a consumer contract, (ii) testamentary autonomy and the differentiation between legitimate and illegitimate children, and (iii) the freedom of religious speech with regard to sexual orientation. / A presente pesquisa tem por objeto esquadrinhar a rela??o estabelecida entre igualdade e direito privado. Para tanto, come?a por analisar diversas facetas da igualdade algumas delas historicamente determinadas, quais sejam: (i) igualdade como preval?ncia da lei, (ii) igualdade como proibi??o de arb?trio, (iii) igualdade como proibi??o de discrimina??o e, finalmente, (iv) igualdade como igualdade de oportunidades, para concluir que o conte?do material da igualdade se n?o o ?nico, o principal ? a proibi??o de discrimina??o, conceito esse que, al?m de possuir amparo constitucional, deve ser entendido como veda??o de subjuga??o (antissubordina??o). Segue investigando como se d? a efic?cia dos direitos fundamentais, e especialmente da igualdade, frente aos poderes p?blicos (legislativo, executivo e judici?rio) e aos atores privados, debatendo, no caso da Drittwirkung, as principais teorias formuladas, notadamente se o v?nculo ? direto (atuam com leg?timos direitos subjetivos) ou indireto (a depender de media??o estatal), para concluir que se cuida de uma efic?cia direta, embora subsidi?ria (a prefer?ncia para acomodar os direitos fundamentais no trato privado ? do legislador) e prima facie (admite pondera??o) e que, uma vez verificada a ocorr?ncia de uma conduta discriminat?ria, h? uma preced?ncia prima facie da igualdade como proibi??o de discrimina??o frente a outro princ?pio ou bem constitucionalmente protegido. Examina, por fim, tr?s situa??es paradigm?ticas envolvendo a igualdade e o direito privado, a saber, (i) a autonomia contratual e a obriga??o de celebrar o contrato de consumo, (ii) a autonomia testament?ria e a distin??o entre filhos leg?timos e ileg?timos e (iii) a liberdade de express?o religiosa frente ? orienta??o sexual.
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Existencialismo en La Lucha por La Vida

Torrubia, Juan Andres Amigo 07 July 1994 (has links)
El proposito principal de esta tesis es el de exponer los elernentos existencialistas que vernos en la trilogia La lucha por la vida, del escritor de la generaci6n de 1898, Pio Baroja. Esta la cornponen: La busca, Mala hierba, y Aurora roja. Partes de esta trilogia fueron escritas en 1904. Los existencialistas, nos hablan del incurable asilarniento del individuo, los absurdos rnecanisrnos de la sociedad que lo destruyen, el coraje del individuo al encarar la rnuerte pero a su vez aferrandose a la vida, la soledad, la agonia, la angustia, la incornunicabilidad de las almas, el peso y lo absurdo de la existencia. Baroja nunca se manifesto abiertamente corno un existencialista pero algunos estudiosos de la obra barojiana sefialan esta caracteristica del escritor vasco, entre ellos se destaca Gonzalez Lopez: "Su individualismo existencialista le hizo mirar con recelo las instituciones politicas existentes, comenzando por el estado, corno los partidos deseosos de reforrnarlas. 11 1 Entre muchos de los rasgos de Baroja destaca su actitud frente a la vida. Se ha dicho que Baroja ve la sociedad y la vida como una farsa, impidiendo que el hombre se exprese a su libre albedrio: "Su concepci6n de la vida es inseparable de su temperarnento. De sus paginas se desprenden incesantemente undas ideas sobre el hombre y el mundo que se inscriben a la perfecci6n en la linea del pesimismo existencial. 112 Baroja protesta abiertarnente contra lo que no permite que el hombre alcance SU maxima potencial. Baroja protesta contra todo: La iglesia, las universidades, y el gobierno. Y es aqui donde podemos ver esto rasgos existenciales.
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Caracterización de la entrada de Ca2+ "capacitativa" en células trabeculares

Abad Adán, Elena 29 January 2009 (has links)
El glaucoma es una de las principales causas de ceguera parcial o total e irreversible en el mundo. Los avances en su estudio revelan la compleja naturaleza multifactorial de la enfermedad que consiste finalmente en un daño del nervio óptico (neuropatía).El incremento de la presión intraocular (PIO) prolongado en el tiempo es uno de los factores de riesgo más significativo y reconocido para el desarrollo de esta enfermedad. Este incremento puede causar lesiones en el nervio óptico por deformación mecánica y/o cambios fisiopatológicos en una zona de la retina dónde se sitúan las células ganglionares del nervio. La PIO es resultado del balance entre la producción y drenaje del humor acuoso. El humor acuoso es un fluído derivado de plasma sanguíneo, producido en los procesos ciliares, que baña la cámara anterior del ojo para alimentar sus estructuras avasculares y mantener la tensión mecánica adecuada del globo ocular, y es drenado, principalmente, a través de la malla trabecular o trabéculo. Se sabe que el incremento de la contracción de este tejido implica una disminución en la facilidad de drenaje del humor acuoso y un aumento de la PIO. La presencia incrementada de endotelina-1 (ET-1), potente vasoconstrictor, en humor acuoso de pacientes glaucomatosos plantea algunas cuestiones que abordamos en este trabajo de tesis doctoral. Estas sustancias (endotelina-1, bradiquinina) son agonistas de receptores acoplados a proteína Gq que activan la vía de la fosfolipasa C (vía PLC- inositol trifosfato y diacilglicerol) y podrían tener un efecto contráctil, también, sobre la malla trabecular dado que activan la depleción de Ca2+ intracelular. El objetivo principal de este trabajo de tesis doctoral ha sido identificar y caracterizar un tipo de corriente de entrada de calcio extracelular (vía principal de entrada de calcio en células no excitables), llamada corriente 'capacitativa' de Ca2+ o dependiente del vaciado de Ca2+ de los depósitos intracelulares (ICCE o ISOC) y su posible implicación en la función de contracción/relajación de las células trabeculares y en consecuencia del tejido. Identificamos distintos tipos de corrientes capacitativas de Ca2+ en cultivos primarios de células trabeculares en modelo bovino y humano, tras el estímulo con sustancias vasoconstrictoras y tapsigargina. Para la caracterización farmacológica usamos bloqueadores típicos de la ICCE (2-APB, lantánidos, SKF96365) y registramos la evolución de la activación de ICCE mediante registros electrofisiológicos, testeando nuevamente bloqueadores conocidos de este tipo de corrientes. Observamos cómo en algunos casos las corrientes capacitativas son selectivas para el Ca2+ y en otros (vía PLC), en cambio, aparecían formas de corrientes catiónicas no selectivas.Detectamos mediante western blot la presencia de proteínas de canal tipo TRPC (TRPC1 y TRPC4) que forman canales catiónicos en membrana y pueden ser activados vía PLC, posibles mediadores de la ICCE en células trabeculares.La técnica de microscopía de tracción permitió estudiar la evolución de la contracción de la célula por estímulo con sustancias vasoconstrictoras. Obtuvimos medidas cuantitativas y la distribución de fuerzas en la célula durante la contracción. Estos resultados revelaron que la contracción inducida por estas sustancias depende primeramente de la depleción de Ca2+ intracelular y curiosamente, el Ca2+ extracelular regula, disminuyendo, la intensidad de esa contracción. Mostramos en este trabajo, la existencia de la ICCE en células trabeculares y sugerimos el papel de esta vía de entrada de Ca2+ como señal autoreguladora del proceso de contracción celular y su posible efecto en la función evacuadora del tejido. / High concentrations of endothelin-1 (ET-1), one of the most potent vasoconstrictor peptide, has been found in the aqueous humor of glaucomatous eyes. It is said that vasoconstrictor substances as ET-1 or bradykinin could induce contraction of trabecular meshwork tissue (TM) and decreases the aqueous humour outflow facility increasing the intraocular pessure (IOP) and the risk of glaucoma. The aim of this study is the calcium signalling, mainly, the characterization of the calcium influx/entry in these cells, the identification of capacitative calcium entry (ICCE) or, also called, store-operated calcium entry (ISOC) in trabecular cells and their role on cell contraction.We found these currents in cell culture of bovine and human trabecular cells and in a human cell line, too, using fluorescence techniques and electrophysiology recordings. They are stimulated by the intracellular Ca2+ depletion from stores via IP3 (bradykinin, endothelin) and blocking the Ca2+-pump of endoplasmic reticulum (thapsigargin). These currents are blocked or inhibited by certain lanthanids ions, 2-APB or SKF96365. Western blots showed the presence of certain members of the Transient Receptor Potential (TRP) channels subfamily C (TRPC1 and TRPC4). The pharmacology of inhibition of the Ca2+ influx suggests the TRPC channels and store-operated calcium channels as mediators. The measurements of cell traction evolution by traction microscopy maps stimulating with vasoconstrictor substances were useful to determine store-operated Ca2+ entry may not be necessary for cell contraction in TM cells but may contribute to modulate cell contractility and so, the aqueous humour outflow facility.
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Atua??o e intera??o de stakeholders no processo de implanta??o do turismo: um estudo no munic?pio de Sitio Novo/RN

Borges, Aylana Laissa Medeiros 28 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T15:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AylanaLMB_DISSERT.pdf: 1726610 bytes, checksum: 4b70ee42d9f73b6fc2c28d0f8444ba12 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present work is a study which deals about the stakeholder approach towards the issue of tourism development in a city of Rio Grande do Norte state: S?tio Novo. As a goal, we sought to understand the stakeholders action and interaction mechanisms in the implementation process and, consequently, tourism planning in the municipality. Regarding to the methodology, the study is characterized as an exploratory and descriptive research with a qualitative approach, given the intention of trying to understand meanings and situational characteristics presented by the research subjects. The interview was the instrument used to collect information, and it was performed with 10 (ten) actors of tourism in the municipality, documents about tourism development (Proceedings of the Regional Council of Polo Agreste Trairi were analyzed S?tio Novo municipality incorporates the Polo, and the Strategic Plan for Tourism). The study shows that public actors are the majority in the destination, notes that there is a minimal involvement of civil society in actions for tourism in the municipality, highlights that representatives of the municipality participate effectively in meetings of the Regional Council of Tourism Polo Agreste Trairi, to discuss actions related to the development of the activity in the locality, and attests that local actors interviewed, mostly understand their functions regarding to tourism development, however, do not perform actions consistent with the role they have, which have as purpose the planning and development of tourism. For that matter, this paper concludes that the participation and coordination among the stakeholders of the municipality should be reconsidered in order to seek and/or propose alternatives that gather in a more adequate way the local actors, so that something more effective about the tourism development in the destination could be done / O presente trabalho consiste em um estudo que trata acerca da abordagem de stakeholder voltada para a quest?o da implanta??o do turismo em um munic?pio do interior do Estado do Rio Grande do Norte, S?tio Novo. Como objetivo, buscou-se compreender os mecanismos de atua??o e intera??o dos stakeholders no processo de implanta??o e, consequentemente, planejamento do turismo no munic?pio. No que se refere ? metodologia, o estudo caracteriza-se como sendo uma pesquisa explorat?ria, descritiva, com abordagem qualitativa, haja vista a inten??o de tentar compreender significados e caracter?sticas situacionais apresentadas pelos sujeitos da pesquisa. A entrevista foi o instrumento utilizado para levantar as informa??es, tendo sido aplicada com 10 (dez) atores do turismo do munic?pio em quest?o, bem como foram analisados documentos que tratam sobre o desenvolvimento do turismo (Atas do Conselho Regional do Polo Agreste Trairi o munic?pio de S?tio Novo integra o polo; e o Plano Estrat?gico de Turismo). O estudo revela que os atores p?blicos s?o maioria no destino, constata que ? m?nima a participa??o da sociedade civil nas a??es voltadas para o turismo do munic?pio, destaca que os representantes do munic?pio participam de forma efetiva das reuni?es do Conselho Regional do Turismo do Polo Agreste Trairi, a fim de discutir a??es relacionadas ao desenvolvimento da atividade na localidade, e atesta que os atores locais entrevistados, em sua maioria, entendem suas fun??es no que se refere ao desenvolvimento do turismo, no entanto, n?o realizam a??es coerentes com a fun??o que possuem, para fins de planejamento e desenvolvimento do turismo. Nesse sentido, o trabalho conclui que a participa??o e a articula??o entre os stakeholders do munic?pio devem ser repensadas, no intuito de buscar e/ou propor alternativas de reunir de forma mais adequada os atores locais, para que assim possa se desenvolver algo mais consistente em se tratando do desenvolvimento da atividade tur?stica no destino
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Guerra contra as drogas: uma an?lise sob a perspectiva do princ?pio da proporcionalidade

Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de 30 August 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OlavoHAFA_DISSERT.pdf: 5540509 bytes, checksum: de7ce1cde3b42e9a71ac66c35803de27 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / As subst?ncias entorpecentes acompanham a humanidade desde o in?cio da civiliza??o. No entanto, v?rias delas foram consideradas proscritas ao longo do tempo. Seu combate foi inaugurado na comunidade internacional a partir do come?o do s?culo XX. No in?cio, tinha o cond?o eminentemente moral, porquanto a proibi??o encerrava, por princ?pio, a prote??o da ?tica amea?ada pelo padr?o desviado do consumo de estupefacientes. Na d?cada de 1970, a guerra contra as drogas, express?o cunhada nesse per?odo, evoluiu para se tornar o meio pelo qual o consumo seria mitigado. Dez anos mais tarde, ante ? impossibilidade de sucumbir o narcotr?fico, passou a ser um fim em si mesma o novo argumento para os esfor?os militares dos Estados Unidos da Am?rica. A criminaliza??o das subst?ncias entorpecentes consideradas il?citas ? fundamento jur?dico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situa??es que exponham a coletividade a grave perigo, negar ? determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coa??o estatal. Mesmo tendo consumido trilh?es de d?lares, encarcerado aos milh?es e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas n?o reduziu a oferta e o consumo de subst?ncias entorpecentes consideradas il?citas, nem mitigou os danos delas decorrentes pelo contr?rio, tornou-se um problema de seguran?a p?blica. Assim, imp?e-se a verifica??o da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob pondera??o do princ?pio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necess?ria, n?o havendo meio menos gravoso ? obten??o do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a san??o imposta ao indiv?duo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em mat?ria penal h? de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequ?ncias da proibi??o em mat?ria penal, por si s?, s?o mais graves que os consect?rios dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas n?o se mostrou h?bil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos ? criminaliza??o mais eficientes ? esse objetivo, pelo que se faz desnecess?ria. Na medida em que estupefacientes mais nocivos ? coletividade s?o considerados l?citos, a criminaliza??o de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos ? sociedade, n?o atende ao crit?rio da menor ofensividade social. ?, portanto, inconstitucional

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