O presente trabalho tem como objetivo, analisar as políticas públicas estaduais para o cooperativismo no do Estado Tocantins, estabelecidas pela Secretaria da Agricultura e Pecuária, no período entre 1º de janeiro de 1989 até aprovação da lei estadual do cooperativismo em 11 de Junho de 2012. Os objetivos específicos foram; 1) Apresentar e discutir os principais fatos históricos e identificar os atores diretamente envolvidos no processo de discussão para a emancipação do norte de Goiás e criação do Estado do Tocantins, no período de 1765 a 1988; 2) Estudar o processo histórico e de transição do cooperativismo de Goiás para o Estado do Tocantins no período entre 1º de janeiro a 1º de setembro de 1989; 3) Investigar os processos de discussão e implantação das políticas públicas estaduais para as cooperativas executado pelo Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária; 4) Avaliar as políticas públicas estaduais para o cooperativismo tocantinense, por meio da medição do desempenho qualitativo das políticas públicas de cooperativismo, utilizando os critérios de Eficiência, Eficácia, Efetividade e Impacto. O método empregado foi investigação documental, bibliográfica, e estudo de campo executada por meio de levantamanento histórico com enfoque regional delimitado nos Estados de Goiás e Tocantins, as técnicas utilizadas na execução da pesquisa foram exploratórias e descritivas através da aplicação de questionário com questões abertas semiestruturadas, aplicado pessoalmente por meio de comunicação eletrônica. Os fundamentos teóricos os pressupostos relacionados a políticas públicas e cooperativismo, tratados na discussão como elementos de desenvolvimento regional sustentado. Foram identificadas duas políticas públicas: Programa Bacia Leiteira e Projeto de Criação de Cooperativas de Crédito Rural. Na primeira, que operou no período de 1998 a 2004, a meta era constituir 25 cooperativas em 25 municípios com 35 associados e beneficiar 875 produtores rurais, atualmente 01 cooperativa oriunda dessa política está em operação e conta com 20 cooperados. Na segunda, que operou de 1999 a 2001, a meta estabelecida era a constituição de 35 cooperativas e atender 735 pequenos produtores, foram constituídas 06 sendo e atualmente 03 estão em funcionamento. Outra constatação da pesquisa é que as políticas públicas foram concebidas sem a participação do público beneficiário. / This study aims to analyze the public policies for the cooperativism in the state of Tocantins, established by the Secretariat of Agriculture and Livestock in the period from January 1 of 1989 until the approval of the law of cooperatives on June 11 of 2012. The specific objectives were: 1) Present and discuss the main historical facts and identify the actors directly involved in the debate process for the emancipation of the northern Goiás and the creation of the State of Tocantins, from 1765 to 1988; 2) Study the historical process and the transition process of the cooperativism in Goiás to the State of Tocantins, in the period from January 1 until September 1 of 1989; 3) Investigate the processes of discussion and implementation of public policies for cooperatives by the State of Tocantins, through the Secretariat of Agriculture and Livestock; 4) Evaluate the public policies for the cooperativism in Tocantins, by measuring its qualitative performance, using the criteria of efficiency, efficacy, effectiveness and impact.. As a conclusion, we noted that the questions of strategic nature used in the in the process of formulation, implementation and execution of public policies are intrinsic to the political and ideological profile of the actors involved in the temporal government actions.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a (in)visibilidade das atividades pesqueiras realizadas pelas pescadoras associadas à Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 de Miracema do Tocantins e Tocantínia – COPEMITO. O termo (in)visibilidade foi uma definição utilizada pela autora da pesquisa em questão pelo fato de evidenciar que as atividades pesqueiras que as mulheres realizam são (in)visíveis tanto para elas quanto para os outros. Neste sentido, este estudo buscou dar visibilidade a estas atividades, que são (in)visíveis devido às questões de gênero, uma vez que estas atuam como um marcador cultural no processo de construção e reprodução social dos sujeitos. Pretendemos identificar e refletir sobre os lugares de gênero que as pescadoras ocupam, e se esses legitimam as desigualdades entre homens e mulheres no universo da pesca artesanal. A metodologia adotada na pesquisa foi de cunho qualitativo com a utilização da história oral. Os dados obtidos foram interpretados com base na perspectiva de gênero, compreendido neste estudo como a primeira maneira de construir as relações sociais de poder e subordinação entre homens e mulheres, cuja fundamentação teórica baseou-se nos estudos empreendidos por SCOTT (1990, 2012). Com base nisto, os resultados desta pesquisa apontam que as pescadoras da COPEMITO realizam todas as atividades que constituem a pesca profissional artesanal, desde a confecção dos apetrechos de pesca até o beneficiamento do pescado, portanto, são visíveis. No entanto, existem diferenças entre as mulheres que vivem com companheiro das que são solteiras, pois as primeiras concebem suas atividades como “ajuda” e as últimas se consideram participantes diretas na atividade, o que legitima a existência de desigualdades de gênero no setor pesqueiro. Os dados também possibilitaram perceber que, as mulheres necessitam de uma maior articulação junto aos movimentos de organização social da categoria. Nesta perspectiva, inferimos que se faz necessário à consolidação de políticas públicas que contemplem as pescadoras e que viabilizem o acesso destas aos seus direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. / This research aimed to analyze (in)visibility of fishing activities carried out by fishers associated with Cologne Fishermen Craft Professionals Z-16 Miracema do Tocantins in Tocantínia – COPEMITO. The term (in)visibility was one definition used by the research author in question, because of evidence that the fishing activities that women do are (invisible both for them and for the others. In this sense, this study sought to give visibility, these activities, which are (in) visible due to gender, since these act as a marker cultural in the process of construction and social reproduction of subjects. We intend to identify and reflect on the kind of places and if these legitimize inequalities between men and women in the artisanal fishing universe. The methodology dopted in the study was qualitative nature the use of oral history. The data were interpreted based on gender perspective, understood in this study as the first way of constructing the social relations of power and subordination between men and women, whose foundation heory is based on studies undertaken by Scott (1990, 2012). Based on this, the, results of this research show the fishers of COPEMITO perform all, activities that constitute professional artisanal fishing, from the making of fishing tackle to the fish processing are therefore visible. However, there are diferences among women living with partner, of which are single, since the first, ince the first conceive their activities as "help" and the latter consider direct participants in activity, which legitimizes the existence of gender inequalities in the fisheries sector. The data allows also realize hat women need greater coordination along with the social organization of movements category. In this perspective, we infer that it is necessary for the consolidation of public policies that include the fishers and rovide access to this their social, social security and labor rights.

Esse estudo tem por objetivo averiguar a qualidade do gasto público em educação básica nas redes públicas de ensino do estado do Tocantins em relação aos mecanismos de financiamento do Fundeb. O estudo compara a realidade dos municípios das microrregiões de Porto Nacional e Bico do Papagaio para verificar se o Fundeb promove redistribuição equânime de recursos que proporcione a estrutura necessária para a oferta de ensino de qualidade em duas regiões economicamente e socialmente distintas. Apoia-se em teóricos que tratam do federalismo brasileiro cujos estudos evidenciam basicamente a responsabilização e a forma de cooperação dos entes federativos na oferta do ensino público e gratuito. Neste bojo busca-se compreender a relação entre arrecadação e distribuição dos recursos realizada pela União aos estados e municípios no que tange a vinculação de recursos para a educação. Os resultados obtidos permitem dizer que existem grandes discrepâncias entre as estruturas de ensino nas microrregiões pesquisadas, sobretudo em fatores que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, a infraestrutura das escolas, nas questões de acesso e permanência dos estudantes, e, ainda, quanto às despesas de manutenção do ensino. Os municípios com maior capacidade de arrecadação tributária e que não dependem exclusivamente dos recursos do Fundeb podem disponibilizar melhores condições estruturais para a oferta de ensino de qualidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Por outro lado, a capacidade dos municípios em aplicar da melhor maneira possível os recursos conforme determina a lei também pode fazer a diferença se for considerado que o Fundeb é única fonte de financiamento do ensino fundamental em grande parte dos pequenos municípios do Tocantins. De maneira geral os recursos do Fundeb pouco contribuíram para a efetiva melhoria das condições de ensino nas duas microrregiões pesquisadas, porém na microrregião do Bico do Papagaio as dificuldades são mais evidentes. / This study aims to assess the quality of public spending on basic education in the public schools of the state of Tocantins in relation to funding mechanisms Fundeb. The study compares the reality of the municipalities of Porto Nacional microregion and Bico do Papagaio microregion to check FUNDEB promotes equitable redistribution of resources to provide the necessary structure for the provision of quality education in two regions economically and socially distinct. Used on theoretical dealing with Brazilian federalism which studies basically show the form of cooperation and accountability of federal agencies in the provision of free public education. This bulge is seeking to understand the relationship between collection and distribution of funds held by the Union to the states and municipalities regarding the allocation of resources for education. The results obtained allow us to say that there are large discrepancies between the structures in the surveyed microregion, especially on factors that involve the enhancement of professional teachers, the infrastructure of schools, issues of access and retention of students, and also as the maintenance costs of education. The municipalities with the greatest capacity for tax collection and not rely solely on the resources Fundeb can provide better structural conditions for the provision of quality education by providing better working conditions for education professionals. Moreover, the capacity of municipalities to implement the best possible resources as required by law may also make a difference if it is considered that the Fundeb is the sole source of financing of primary education in most small towns of Tocantins. In general features Fundeb contributed little to the effective improvement of education in the two surveyed micro, but the Bico do Papagaio microregion difficulties are more evident.

A implementação de políticas públicas tem propiciado maior visibilidade e inclusão do segmento juvenil nas agendas governamentais no Brasil. No entanto, apesar dessa abertura de espaço, as questões referentes às juventudes pouco avançaram além da esfera discursiva, esbarrando em dificuldades para a difusão e transversalização das Políticas Públicas de Juventudes (PPJs) em todo o território nacional. Na ausência de PPJs que contemplem os jovens, eles têm buscado acessar outras políticas e, as Políticas Públicas de Cultura (PPC), foco deste estudo, têm sido uma opção para esse segmento. Diante disso, esta pesquisa buscou discutir o acesso dos jovens à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) por meio dos pontos de cultura Arte-fato e Cabana Cultural situados na cidade de Palmas – Tocantins – TO. Para isto, além da construção do referencial no âmbito das PPJs e PPC e suas possíveis relações, a pesquisa se fundamentou na metodologia proveniente da análise qualitativa evidenciada pela pesquisa documental e aplicação de questionário. Os resultados apontaram que os jovens frequentadores dos pontos de cultura Arte-fato e Cabana Cultural têm interesse por atividades culturais e que a participação nos pontos de cultura tem contribuído para o desenvolvimento deles. Entretanto, devido as PPC que os jovens têm acessado não ser específicas para o segmento juvenil, a presença deles nessas Políticas é ameaçada quando suas particularidades não são consideradas, o que aponta para a necessidade de incorporar a perspectiva das juventudes de forma transversal nas Políticas Públicas de Cultura. / The implementation of public policies has provided greater visibility and inclusion of the juvenile segment in the governmental agendas in Brazil. However, in spite of this space opening, the issues regarding the youths little advanced beyond the discursive sphere, coming up against difficulties for the diffusion and mainstreaming of the Youth Public Policies (PPJs) all over the country. In the absence of PPJs that contemplate the young, they have sought access other policies and, the Culture Public Policies (PPC), focus of this study, have been one option to this segment. Accordingly, this research inquired to discuss the access of the young in the National Alive Culture Policy (PNCV) through the Culture points Artifact and Cultural Cabin located in Palmas city – Tocantins – TO. For this purpose, in addition to the construction of the referential in the PPJs and PPC ambit and their possible relations, the research found in the methodology originating from the qualitative analysis evidenced by the documentary research and application of questionnaire. The results pointed that the young members of the Culture points Artifact and Culture Cabin have interest in cultural activities and the participation in the culture points have contributed to their development. However, due to the PPC that the young have accessed are not specific to the juvenile segment, their presence in this Policies is endangered when their particularities are not considered, that points to the necessity of incorporate the perspective of the youths in a transversal shape in the Culture Public Policies.

Esta pesquisa teve como ponto de partida o reconhecimento da existência de parcelas da população que sempre tiveram de recorrer ao mercado informal de trabalho para garantir sua sobrevivência. No Brasil, a configuração do mercado de trabalho diferencia-se da dos países desenvolvidos, sobretudo dos da Europa, onde houve a formação de um Estado de Bem-Estar social pleno. Desde meados dos anos 1980, com a reestruturação produtiva e intensificação (neo) liberal, tem se assistido a uma (re) configuração na relação capital x trabalho, que tem tido como principais consequências menor oferta de postos de trabalho formais, além de intensificar e precarizar as condições de trabalho. Desde então, tem crescido o número de trabalhadores que não conseguem encontrar uma ocupação no mercado de trabalho formal, restando-lhes a “opção” de exercer suas atividades laborais na informalidade. O presente estudo tem como objetivo compreender a gênese da informalidade na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins. Grande parte das teorias que explicam a informalidade, baseia suas teses no argumento de que esse fenômeno decorre da diminuição dos postos de trabalho no setor industrial. Porém, observa-se que também, em regiões/ cidades que não possuem uma significativa participação do setor industrial na atividade econômica, existe uma grande parcela de trabalhadores atuando no setor informal. Quais são as causas da manifestação da informalidade nessas localidades? Quais são as principais variáveis que contribuem para que esse fenômeno se manifeste também nessas regiões? Existem fatores de ordem moral/ cultural/ psicológico/religiosos que influenciam na configuração desse fenômeno? Quais as vantagens e desvantagens são atribuídas ao emprego e ao trabalho no mercado informal pelos trabalhadores que atuam no mercado informal? Enfim, qual é a gênese da informalidade em uma localidade onde a produção fabril foi, e é insignificante do ponto de vista de sua participação percentual na atividade econômica? Para tentar compreender essas indagações, foram analisadas entrevistas realizadas com trabalhadores residentes na cidade de Palmas que exercem suas atividades laborais no mercado de trabalho informal. As trajetórias de trabalho analisadas demonstram a complexidade da questão do trabalho no mercado informal. De posse dos dados obtidos por meio das entrevistas, pudemos conhecer melhor a heterogeneidade e a complexidade que envolvem o universo do mercado de trabalho informal brasileiro, tendo sido revelados aspectos que se restringem aos bastidores no cotidianos desses trabalhadores. Há, sem dúvida, um universo latu sensu que envolve o mercado de trabalho informal. Porém, o universo das ruas revelou-se ser este um universo muito mais complexo e heterogêneo do que possa parecer. / This research had as its starting point the recognition of parts of the population who have always had to resort to the informal labor market to ensure their survival. In Brazil, the configuration of the labor market differs from that of developed countries, mainly from Europe, where there was formation of a state of full social welfare. Since the mid-1980s with the restructuring of production and intensification (neo) liberal, has seen the (re) set in relation to capital x work, which has had major consequences as a lower supply of formal jobs, and enhance and precarious working conditions. Since then, a growing number of workers who can not find a job in the formal labor market, leaving them the "option" to exercise their activities in the informal labor. The present study aims to understand the genesis of informality in the city of Palmas, the capital of the State of Tocantins. Most of the theories that explain the informality, base their arguments on the argument that this phenomenon results from a reduction of jobs in the industrial sector.However, it is observed that also in regions / cities that do not have a significant participation of the industrial sector in economic activity, there is a large portion of workers working in the informal sector. What are the causes of the manifestation of informality in these localities? What are the main variables that contribute to this phenomenon also manifests itself in these regions? There are factors of moral / cultural / psychological / religious influence in shaping this phenomenon? What are the advantages and disadvantages are attributed to the employment and work in the informal workers who work in the informal market? Anyway, what is the genesis of informality in a location where industrial production was, and is insignificant in terms of its percentage share in economic activity? To try to understand these questions, we analyzed interviews with workers living in the city of Palmas performing their work activities in the informal labor market. The work trajectories analyzed show the complexity of the issue of informal work market. Armed with the data obtained through interviews, we could better understand the heterogeneity and complexity involving the universe of informal labor market in Brazil, having been revealed aspects that are restricted to everyday scenes in these workers. There is undoubtedly a broad sense that the universe involves the informal labor market. But the universe of streets turned out to be a universe that much more complex and diverse than it may seem.

A ideia do desenvolvimento por muito tempo esteve associada à expansão das formas capitalistas de produção e às suas consequências em termos do progresso técnico e de acumulação de riquezas. O debate contemporâneo, no entanto, resgata princípios e temas formulados por Karl Polanyi durante e após a segunda guerra mundial, evidenciando a atualidade e a importância da redescoberta de seu pensamento. Este estudo objetiva analisar o desenvolvimento municipal no Brasil a partir da concepção teórica de Karl Polanyi. Para tal, foi feita uma releitura dos princípios de coordenação social evidenciado por Polanyi (1947; 2012a; 2012b) de modo que os princípios passam a ser representados por três dimensões: Estado, mercado, solidariedade e economia familiar, que formam a abordagem multidimensional. Através da abordagem multidimensional foi estruturado o índice de desenvolvimento municipal polanyiano (IDMP), este tem duas finalidades distintas: a) permitir a visualização da organização econômica municipal brasileira, a partir da vertente plural da economia de inspiração teórica polanyiana e; b) verificar como que o índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) se manifesta nos municípios com fortes caraterísticas polanyianas, impressas através das dimensões que compõem a abordagem multidimensional. Os resultados encontrados mostram que: a) de acordo com os conceitos analisados, o desenvolvimento dos municípios brasileiros se mostra bem incipiente; b) e que existe uma relação direta e positiva entre IDMP e o IDHM. Os municípios que atingem as melhores faixas do IDMP apresentam também um IDHM mais fortalecido o que expõem que pluralidade econômica de certo modo influencia em características econômicas e sociais consideradas desejáveis e esperadas do processo de desenvolvimento. / For long, the idea of development had been linked to the expansion of the capitalist ways of production as well as their consequences as to the technical and riches accumulation progress. The contemporaneous debate, however, has rescued Karl Polanyi's principles and themes. This has been done both during and after the second world war, what has evidenced the update and how important the rediscovery of his thought is. This study aims to analyze the city development in Brazil from Karl Polanyi's theoretical conception. To do so, a rereading on the social coordination principles which were evidenced by Polanyi (1947; 2012a; 2012b) has been taken so that these principles become represented by four dimensions: State, market, sympathy and subsistence which form the multidimensional approach. Through the multidimensional approach, the polanyian city development index (PCDI) has been structured. This one has two outstanding aims: a) allowing the visualization on the brazilian city economical organization from the plural perspective on the economy which was inspired by the polanyian theory; b) verifying how the city human development index (CHDI) appears in cities where polanyian features are strong, expressed through the dimensions which form the multidimensional approach. The found results show that: a) according to the analyzed concepts, development in Brazilian cities are quite incipient; b) there is a direct and positive relation between PCDI and CHDI. The cities, where PCDI are better, also show a stronger CHDI, what reveals that economical plurality, somehow, influences social and economical features of the development progress which are wished and hoped.

O estado do Tocantins foi criado por meio do desmembramento do estado de Goiás no final da década de 1980. Nesse contexto, o papel de alguns deputados federais foi de grande importância na elaboração e defesa do projeto de criação do Tocantins com base em um ideal de desenvolvimento. Os líderes do movimento argumentavam que a autonomia política e administrativa da região seria a única maneira de promover seu crescimento econômico e social. Nesse sentido, o trabalho busca analisar em que medida o discurso desenvolvimentista, que fundamentou a luta em defesa da criação do Tocantins, vem conduzindo a atuação de parlamentares no Congresso Nacional. Para cumprir o propósito desta pesquisa, optou-se por integrar a perspectiva institucionalista e a interpretação de Raymundo Faoro sobre a estrutura patrimonial de poder que se estabeleceu nas instituições políticas brasileiras. Assim, fez-se necessário compreender o processo de formação do poder político no Tocantins e o papel do Poder Legislativo, enquanto instituição política. Esse processo foi discutido de acordo com pesquisa bibliográfica e documental. Com base nessa discussão, fez-se uma análise de conteúdo da produção legislativa do Tocantins. A análise recaiu sobre as sete legislaturas que compõe a trajetória política do estado, considerando os anos: 1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007 e 2011. Os resultados apontaram que os parlamentares tocantinenses vêm apresentando baixa atuação no que se refere a proposições de ações voltadas para o desenvolvimento do estado. Observou-se que, com a criação do Tocantins, uma elite política se estabeleceu no poder e vem reproduzindo práticas patrimonialistas que, por sua vez, tem-se tornado um entrave para o desenvolvimento. / The state of Tocantins was created by the division of the state of Goiás in the late 1980s. In this context, the function of some federal deputies was of great meaning in the development and defense of the project of creation of Tocantins based on a model of development. The heads of movement argued that the political and administrative autonomy of the region would be the only way to promote their economic and social growth. In this sense, this research aimed to analyze the level which the development speech, that justified the effort in defense of the creation of Tocantins, is conducting the activities of legislators inside Congress. To realize the purpose of this research, it was decided to integrate the institutionalism perspective and understanding of Raymundo Faoro on the equity structure of power that had been established in the Brazilian political institutions. So, it was necessary to understand the process of formation of political power in the Tocantins and the role of the parliament, as a political institution. This process was discussed based on literature and documents. Based on this discussion, it was a content analysis of legislative production of Tocantins. The analysis rested on the seven period legislatures that make up the political history of the state, considering the years: 1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007, and 2011. The results showed that the parliament of Tocantins has showing low performance in relation to proposal for actions for the development of the state. It was observed that, with the creation of Tocantins, the political leaders established itself in power and comes reproducing patrimonial practices that, in turn, has become an obstacle to the development of the state.

A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi realizada em 03 municípios da microrregião do Bico do Papagaio, a saber: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Ao todo, foram entrevistados 09 conselheiros e 03 secretários de educação. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram averiguar que os conselhos pesquisados caracterizam-se como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados na microrregião do Bico do Papagaio ainda é bastante limitada e incipiente. Nesse sentido, infere-se que a forma como os governos locais se constituem nos municípios afeta consideravelmente o exercício do controle social do Estado pela sociedade civil. / La presente disertación discute la relación entre el poder político y control social en consejos de educación. El objetivo general de este trabajo fue analizar la relación entre el poder político local y el control social de responsabilidad de los consejos de educación de la microrregión del Pico del Papagayo en el estado del Tocantins. La metodología de éste trabajó se basó en la modalidad de investigación analítica de naturaliza cualitativa y la recolección de datos ocurrió mediante los siguientes instrumentos metodológicos: investigación bibliográfica, documental y entrevista semi-estructurada. La investigación empírica fue realizada en tres municipios de la microrregión del Pico del Papagayo, ellas son: Augustinópolis, São Miguel y Tocantinópolis. En total, fueron entrevistados nueve consejeros y tres secretarios de educación. Para el tratamiento de los datos fueron utilizados lo método de análisis de contenido. Los hallazgos de investigación permitieron confirmar que los consejeros investigados se caracterizan como instituciones burocráticas de las gestiones locales, cuya creación ocurrió para atender las determinaciones de la legislación vigente en el país, no desempeñando de forma plena la función central de acompañamiento y control social del Estado por la sociedad civil interesada en las políticas públicas del área de educación. Por lo tanto, se percibió que la participación social en los tres consejos de educación investigados en la microrregión del Pico del Papagayo todavía es bastante limitada e incipiente. En ese sentido, se infiere que la forma como los gobiernos locales se constituyen en los municipios afecta considerablemente el ejercicio del control social del Estado por la sociedad civil.

Esta dissertação compreende um estudo da ciência e tecnologia (C&T) no Tocantins. A pesquisa teve como objetivo analisar em que medida o modelo federativo brasileiro afeta a institucionalização da Política de Ciência e Tecnologia do Tocantins (PC&TT). Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: analisar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia (PNC&T) em relação à região norte do Brasil; Comparar os investimentos do governo federal em C&T em relação ao do estado do Tocantins; descrever os avanços e retrocessos da PC&TT e analisar a PC&TT com base na percepção de atores locais. A pesquisa é de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu por meio das seguintes estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas com atores importantes no processo decisório de políticas voltadas para a C&T no Tocantins. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental, análise de conteúdo e triangulação dos dados. Os resultados apontaram para uma fragilidade financeira do Estado do Tocantins em propor políticas com recursos próprios. Por consequência, constatou-se forte dependência do estado do Tocantins dos recursos do governo federal. Ao analisar a política de descentralização de fomento adotada pelo governo federal para a região norte, foi possível identificar que a mesma não garante a aplicação integral dos recursos na região, nem tão pouco assegura que estes recursos sejam distribuídos de forma equitativa entre os estados que compõe essa região. O elevado custo da política de C&T para os estados, aliada as limitações financeiras e a baixa visibilidade dos resultados alcançados pelas ações e programas de C&T no Tocantins constitui-se como elementos importantes na tomada de decisão em relação a institucionalização da política no Estado do Tocantins. Infere-se, portanto, que a PCTT é altamente afetada pelo modelo federativo, que compreende a distribuição de competência e capacidade decisória entre os entes federados. / This dissertation comprise a study over science and technology (S&T) of Tocantins. The research aimed to analyze to what extent the Brazilian federative model affects the institutionalization of Tocantins Policy of Science and Technology (TPS&T). To this end, four specific objectives were established: to analyze the National Policy of Science and Technology (NPS&T) regarding northern Brazil; confront the federal government investments in S&T in relation to investments of the Tocantins state; describe the advances and setbacks of TPS&T and analyze TPS&T based on the perception of local actors. The research is qualitative and the data collection occurred using the following methodological strategies: bibliographic and documental research, questionnaires applications and conducting semi-structured interviews with important actors at the decision- making process of policies aimed for S&T in Tocantins. The results indicate the financial fragility of the Tocantins state of proposing public policy with its own resources. Consequently, it was noted strong dependence on the Tocantins state in the resources of the federal government. When analyzing the financial resource decentralization policy adopted by the federal government to the northern region, we could identify that the decentralization policy does not guarantee the full application of resources within the region, nor assures that resources be distributed fairly between the states that makes up this region. The high cost of S&T policy for the states, together with financial limitations and the low visibility of results achieved by S&T actions and programs in Tocantins constitutes as an important element at decision making regarding the institutionalization of politics in the State of Tocantins. It is inferred, therefore, that the TPS&T is highly affected by the federative model which comprises the distribution of competence and decision-making power between the federal government.

A manga é uma das frutas mais consumidas a nível mundial e das mais exportada pelo Brasil e Peru. Para o ano 2009, segundo dados da FAO (2012) ambos os países ocuparam o quarto e sexto lugar no ranking de países exportadores mundiais. Portanto, o objetivo deste trabalho foi analisar os fatores determinantes das exportações de manga pelo Brasil e pelo Peru, focando os principais mercados de destinos das exportações, como são os mercados dos Estados Unidos e da União Europeia para o período de 2000 a 2011, de forma a que tanto as empresas assim como os governos possam levar em conta os efeitos que as variáveis utilizadas causam na quantidade exportada. Para este análise, se utilizou o método de Auto - Regressão Vetorial com correção de Erros – VEC. As variáveis utilizadas para explicar os determinantes de exportação de manga foram: para o Brasil, preços domésticos da manga no Brasil, preços ao atacado nos EUA, preços ao atacado na UE, renda interna dos EUA (Proxy do PIB), renda interna da UE (Proxy do PIB) e, taxa de câmbio euro/dólar. Para o Peru, preços domésticos da manga no Peru, preços ao atacado nos EUA, preços ao atacado na UE, renda interna dos EUA (Proxy do PIB), renda interna da UE (Proxy do PIB) e, taxa de câmbio euro/dólar. Os resultados para o Brasil mostram que os preços domésticos assim como os preços ao atacado nos EUA estão de acordo ao esperado em relação à quantidade exportada, mas dado um choque (impulso) nestas variáveis explicativas o efeito na quantidade exportada mostra um resultado não esperado, com queda na quantidade exportada a um impulso nos preços ao atacado nos EUA e crescimento da quantidade exportada a um choque nos preços domésticos, neste contexto, destaca-se que os preços domésticos se vêm influenciados pelo comportamento do mercado externo. Os resultados para o Peru mostram que somente os preços domésticos apresentam resultados esperados, dado o coeficiente negativo, portanto, se os preços domésticos sobem a quantidade exportada diminui. Importante ressaltar que, a variável renda da UE se mostra determinante para explicar de forma positiva a quantidade exportada pelo Peru, dado um choque (impulso) nesta variável explicativa. Em resumo, a significância dos preços domésticos pode explicar o forte consumo que ambos os países apresentam. / The mango is one of the most consumed fruits worldwide and most exported by Brazil and Peru. For the year 2009, according to FAO data (2012) both countries occupied the fourth and, the sixth place among exporting countries worldwide. Therefore, the objective of this study was to analyze the determinants of mango exports by Brazil and Peru, focusing on the main export destination markets, as markets are U.S. and EU for the period 2000 to 2011, the so that both businesses and governments can take into account the effects that cause the variables used in the quantity exported. For this analysis, we used the method of Self - Regression Vector Error-correction - VEC. The variables used to explain the determinants of export of mangoes were: for Brazil, domestic prices of mango in Brazil, U.S. wholesale prices, wholesale prices in the EU, U.S. domestic income (GDP proxy), EU domestic income (GDP proxy) and, the exchange rate euro / Dollar. For Peru, domestic prices of mango in Peru, U.S. wholesale prices, wholesale prices in the E.U., U.S. domestic income (GDP proxy), EU domestic income (GDP proxy) and, the exchange rate Euro / Dollar. The results for Brazil show that domestic prices as well as wholesale prices in the U.S. show expected results for the quantity exported, but given a shock (impulse) in these variables the effect on the quantity exported shows an unexpected result, with a drop the quantity exported to a surge in wholesale prices in the U.S. and, growth in the quantity exported to a shock on domestic prices, in this context, we emphasize, that domestic prices are influenced by the behavior of the external market. The results for Peru shown that only domestic prices have expected results, given the negative coefficient, so if domestic prices rise, decreases the quantity exported. Importantly, the income EU, proved crucial to explain positively the quantity exported by Peru, to a shock (impulse) in this explanatory variable. In summary, the significance of domestic prices, may explain the strong consumption that both countries have.