Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:30:14Z No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / O trabalho analisa o Fórum Interconselhos, que é uma instituição participativa com o objetivo de promover a participação social no Plano Plurianual (PPA) do governo federal no Brasil. O referencial teórico tem por base uma perspectiva gramsciana de Estado e sociedade civil. O fortalecimento da sociedade civil deve ser prioridade em um Estado, que não deve ser um fim em si mesmo, mas sim promover a formação de uma cultura política ativa que permitirá que os próprios indivíduos tomem decisões de maneira coletiva e democrática. A partir de uma abordagem histórica da emergência de movimentos sociais e sociedade civil no Brasil, o trabalho chega até os espaços de participação social que se consolidaram após a Constituição Federal de 1988, como conselhos, conferências e fóruns. O objeto de estudos da pesquisa é o Fórum Interconselhos, espaço de participação para o PPA, tendo como ponto de partida analítico a compreensão da potencial democratizante desse espaço de participação, que surgiu em 2011 após algumas iniciativas que existiram anteriormente para promover a interação entre governo e sociedade civil em questões relacionadas ao Plano Plurianual. A metodologia da pesquisa apresenta um caráter crítico com abordagem histórico-dialética. A análise é qualitativa e será feita a partir de documentos oficias referentes ao processo participativo no PPA e da aplicação de entrevistas com atores da sociedade civil que atuaram no Fórum. Os resultados apontam que o Interconselhos apresenta uma série de desafios e avanços, como necessidade de maior democratização do poder decisório e de revisão da metodologia de participação, ao mesmo tempo em que parece ser uma forma adequada de aproximar a sociedade civil que quer participar e decidir junto ao planejamento desde que os limites apresentados até então sejam superados. / This research analyzes the Forum Interconselhos, which is a participatory institution with the objective of promoting social participation in the Plano Plurianual (PPA) of the federal government in Brazil. The theoretical reference of the work is based on a Gramsci’s perspective of State and civil society. The State must not be an end in itself, it must have the function of strengthening civil society through an active culture formation that will allow individuals themselves to make decisions in a collective and democratic way. From a historical approach to the emergence of social movements and civil society in Brazil, the research reaches the spaces of social participation that were consolidated after the Federal Constitution of 1988, as councils, conferences and forums. The purpose of research studies is the Interconselhos Forum, a space for participation in the PPA that emerged in 2011 after some initiatives that existed previously to promote the interaction between government and civil society in matters related to the PPA. The methodology of the research presents a critical character with historical-dialectic approach. The analysis is qualitative and will be based on official documents referring to the participatory process in the PPA and the application of interviews with civil society actors who participated in the Forum. The results indicate that the Interconselhos presents a series of challenges and advances, such as the need for greater democratization of decision-making power and review of the methodology of participation, at the same time as it seems to be an appropriate way to approach society to government planning since the limits have been overcome.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:13:29Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AndreLuisFigueredoSilva.pdf: 2554283 bytes, checksum: 3611887b82d2b53a9056f88100b47ff6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AndreLuisFigueredoSilva.pdf: 2554283 bytes, checksum: 3611887b82d2b53a9056f88100b47ff6 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / Este estudo tem como objetivo expor informações que contribuem para uma melhor concepção da oferta e demanda turísticas existentes no processo de destinação e aplicação dos recursos do Plano Plurianual do Estado de Alagoas no período de 2008 a 2011, tendo como objeto de estudo especificamente o município de Maceió. O turismo é uma atividade que em muitos países vem se firmando como um segmento da economia capaz de gerar ingressos de recursos e proporcionar melhoria da qualidade de vida das populações e Maceió tem sido um exemplo disto. O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas públicas de desenvolvimento do turismo na capital, levando em consideração a eficiência, eficácia e efetividade. Para isso utilizou-se referencial bibliográfico e documental sobre o assunto com os autores estudiosos do tema como Mário Petrocchi, Mário Carlos Beni, Margarida Barreto, Luiz Renato Ignarra, EMBRATUR, Ministério do Turismo, entre outros, subsidiados por uma pesquisa qualitativa e quantitativa aplicada com a finalidade de aferir a percepção dos gestores da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), Sindicato das agencias de viagens de Alagoas, Maceió Convention, Sindicato das locadoras de veículos de Alagoas –SINDLOC-AL, Associação de bares e restaurantes de Alagoas –ABRASEL-AL, Secretária Municipal de Turismo de Maceió, Secretária Estadual de Turismo de Alagoas, Associação Brasileira de Agentes de Viagem –ABAV/AL eSecretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento -SEPLANDE, sobre as ações do Turismo em Maceió. Ao final, sugerir o aprimoramento da gestão pública na área do turismo, no processo de formulação de tais políticas e na sugestão de ações estratégicas buscando o desenvolvimento sustentável do turismo nesta capital. / This study aims to expose information that contribute to a better design of existing tourist supply and demand in the process of resource allocation and implementation of the Multi-Year Plan of the State of Alagoas in the period 2008 to 2011, with the object of study specifically the city of Maceió. Tourism is an activity that in many countries has established itself as a segment of the economy able to generate revenue and provide resources for improving the quality of life of people and Maceió has been an example of this. The objective of this research is to analyze public policies to develop tourism in the capital, taking into account the effectiveness, efficiency and effectiveness. For this we used bibliographic references and documentary on the subject with the scholars of the subject as Petrocchi Mario, Mario Carlos Beni, Margarida Barreto, Luiz Renato Ignarra, EMBRATUR, Ministry of Tourism, among others, subsidized by a qualitative and quantitative research applied in order to assess managers' perceptions of the Brazilian Hotel Industry (ABIH-AL), Association of travel agencies of Alagoas, Maceió Convention, Union of car rental companies of Alagoas -SINDLOC-AL, Association of bars and restaurants Alagoas -ABRASEL-AL, Municipal Secretary of Tourism of Maceió, State Secretary of Tourism of Alagoas, the Brazilian Association of Travel Agents -ABAV / AL and the State Department of Planning and Development -SEPLANDE on the actions of Tourism in Macedonia. At the end, suggesting the improvement of public management in tourism, in the formulation of such policy and suggest strategic actions seeking the sustainable development of tourism in the capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-18T22:05:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise empírica do modelo de gestão do Plano Plurianual adotado pelo governo federal brasileiro, dentro do contexto da recente reforma do Estado, como instrumento de integração entre o planejamento e o orçamento dos programas desenvolvidos pelos departamentos da administração pública federal brasileira. A análise parte dos preceitos e conceitos dos principais modelos de administração pública adotados pelos Estados contemporâneos nas reformas de seus aparelhos administrativos e sistemas de planejamento e orçamento para, então, discutir como estas reformas ocorreram no Estado brasileiro e, mais especificamente, como definiram a gestão dos programas dos Planos Plurianuais desenvolvidos pelos departamentos do Ministério da Educação nesta década. O método de análise utilizado é o estudo de caso sobre os aspectos da elaboração, implementação e avaliação dos programas e ações dos departamentos e órgãos do Ministério da Educação (MEC), nos quatro anos do PPA 2000-2003 e nos dois primeiros anos do PPA 2004-2007, buscando compreender os arranjos adotados entre as suas estruturas programáticas e burocráticas. A hipótese central deste estudo busca verificar como os arranjos de gestão dos programas dos dois últimos Planos Plurianuais pelos departamentos do Ministério da Educação foram caracterizados pela subordinação e adequação das estruturas estratégicas de seus programas e ações às estruturas burocráticas de seus departamentos e órgãos para a gestão de seus recursos, processos, produtos e resultados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation aims to provide an empirical analysis of the Plurianual Plan (PPA) management model adopted by the government of Brazil, on its federal level. This is shown from the recent State Reformation perspective, as an integration tool between planning and budget for public policies developed by the Brazilian public administration. This analysis is based on contexts and concepts of public administration main models, adopted by contemporary States, during its structural administrative reforms – which comprised its planning and budget system, in order to discuss how those had occurred in the Brazilian State. More specific, the text makes clear how the government defined the PPA management, considering the Ministry of Education programs and departments, in this last decade. The method used is a case study, about elaboration, implementation and evaluation features, in the Ministry of Education, as well as in others agencies. The period studied was the four years of PPA 2000-2003 and the first two years of PPA 2004-2007, investigating the arrangements adopted along with its programmatic and bureaucratic structures. The central hypothesis of this study intends to verify how the management carried out the last two Ministry of Education Plurianual Plans, characterized by subordination and adequacy of their programs, from their strategic structures to its departments and agencies bureaucratic structures, in order to supervise the resources, processes, products, and results.

A promulgação da Carta Magna de 1988 resgatou a prática do planejamento governamental no Brasil ao trazer sua previsão constitucional, notadamente do plano plurianual (PPA), que se iniciou no período de 1991-1996 e encontra-se no período de 2016-2019. O PPA é um instrumento que determina, entre outros, as diretrizes, objetivos e metas da administração. Dito isso, esta pesquisa propõe o estudo da institucionalização do planejamento governamental na gestão pública contemporânea brasileira, tendo como instrumentos os PPAs do nível federal dos períodos de 2000 a 2003 e 2004 a 2007. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, foram realizadas análises documentais, revisão da literatura e entrevistas. Os resultados apresentados demonstram as inovações trazidas e a identidade constituída pelo PPA 2000-2003, tendo sua metodologia continuada e aprofundada no PPA seguinte, relativo ao período de 2004-2007. / The sealing of Magna Carta in 1988 recovers the practice of public planning in Brazil through the Constitutional forecast, known as plurianual plan (PPA). The first plan was introduced in 1991-1996 and the currently plan is 2016-2019. PPA is a instrument of governmental planning which also establish guidelines, goals and targets. Accordingly it, the purpose of this article is to study the institutionalization of governmental plan in the contemporary Brazilian public administration, using as support the Federal PPAs 2000-2003 and 2004-2007. It was used qualitative research, specifically documental analysis, bibliographic review and interviews. The results shows the innovation and identity achieved in the PPA 2000-2003 and the methodology maintained in the following, PPA 2004-2007.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:03:47Z No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T13:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / This dissertation aims to analyze the participation of IBGE in the evaluation process of the Plano Plurianual 2004-2007. The study begins by the context of the public management improvement and the theoretical basis on the subject of evaluation programs, their indicators and the perspective of effect. The planning in the Brazilian public administration went through several phases, each one with its particular characteristics, reaching the current model, the Plano Plurianual, which integrates planning and budget, seeks to give transparency to the objectives and priorities of government and improve the management directing it to results. The IBGE has duties defined by law, an important role in the development of the country and recognized competence, that warrant to the society as the main coordinator and producer of statistical and geosciences information. So aims to verify the real involvement of the IBGE and the information disclosed by him in the programs of the PPA 2004-2007, giving a greater focus in the evaluation process beca use of their relevance for public management. Thus, the research used methods as the literature research, documents review and questionnaires with key people who are the program managers of the Plano Plurianual. The search was restricted to programs considered , as finalistic and services for the State. The results in this study demonstrate that the actions of the IBGE is far from its expertise recognized nationally and internationally, the credibility and quality of its information, and its perceived relevance by the government to the management process of PPA. It can be concluded that the IBGE has a wide field of action in order to contribute effectively to sustainable development of the country. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informações, e de sua relevância percebida pelo Governo para o processo de gestão do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuação de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.

A promulgação da Carta Magna de 1988 resgatou a prática do planejamento governamental no Brasil ao trazer sua previsão constitucional, notadamente do plano plurianual (PPA), que se iniciou no período de 1991-1996 e encontra-se no período de 2016-2019. O PPA é um instrumento que determina, entre outros, as diretrizes, objetivos e metas da administração. Dito isso, esta pesquisa propõe o estudo da institucionalização do planejamento governamental na gestão pública contemporânea brasileira, tendo como instrumentos os PPAs do nível federal dos períodos de 2000 a 2003 e 2004 a 2007. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, foram realizadas análises documentais, revisão da literatura e entrevistas. Os resultados apresentados demonstram as inovações trazidas e a identidade constituída pelo PPA 2000-2003, tendo sua metodologia continuada e aprofundada no PPA seguinte, relativo ao período de 2004-2007. / The sealing of Magna Carta in 1988 recovers the practice of public planning in Brazil through the Constitutional forecast, known as plurianual plan (PPA). The first plan was introduced in 1991-1996 and the currently plan is 2016-2019. PPA is a instrument of governmental planning which also establish guidelines, goals and targets. Accordingly it, the purpose of this article is to study the institutionalization of governmental plan in the contemporary Brazilian public administration, using as support the Federal PPAs 2000-2003 and 2004-2007. It was used qualitative research, specifically documental analysis, bibliographic review and interviews. The results shows the innovation and identity achieved in the PPA 2000-2003 and the methodology maintained in the following, PPA 2004-2007.

A trajetória de planejamento governamental no Brasil tem sido caracterizada por uma sucessão de esforços diversos, desde os primeiros planos de desenvolvimento, na década de 1930, até a recente sistemática de planejamento e orçamento, instituída na Constituição Federal de 1988. Na esfera municipal, a experiência ainda incipiente se soma a uma série de desafios específicos, associados a um panorama de incapacidades técnicas, administrativas, financeiras, políticas e institucionais. Diante de semelhante realidade, neste trabalho, analisa-se o processo de planejamento governamental, em lócus municipal, pela perspectiva das capacidades estatais. Para tanto, inicialmente estabeleceram-se elementos de inter-relação entre dois segmentos distintos da literatura - planejamento governamental e capacidades estatais -, culminando na formulação de um quadro conceitual de análise, a título de referencial teórico. Em seguida, foram descritas as principais etapas do ciclo do Plano Plurianual 2014-2017 e da formulação do Plano Plurianual 2018-2021, em Osasco, a partir de informações coletadas em documentos e em entrevistas semiestruturadas com diversos atores-chave, entre políticos, dirigentes públicos e técnicos. A escolha do caso se deve ao reconhecimento que a literatura doméstica oferece à experiência do município. Por fim, identificando capacidades estatais construídas, desenvolvidas ou mobilizadas no período, analisou-se a sua influência nas diversas fases do processo de planejamento governamental / The trajectory of governmental planning in Brazil has been characterized by a succession of diverse efforts, from the first development plans in the 1930s to the recent planning and budgeting system established in the 1988 Federal Constitution. At the municipal sphere, an still incipient experience adds up to a series of specific challenges associated with a panorama of technical, administrative, financial, political and institutional incapacities. In view of this reality, in this work, we investigate the process of governmental planning, in a municipal locus, by the analytical perspective of state capacity. In order to do so, it was initially established elements of interrelation between two distinct segments of the literature - governmental planning and state capacity -, culminating in the formulation of a conceptual frame of analysis, as a theoretical reference. Then, the main stages of the 2014-2017 Pluriannual Plan cycle and the formulation of the 2018-2021 Pluriannual Plan in Osasco were described, based on information collected in documents and semi-structured interviews with several key actors, among politicians, public managers and technicians. The choice of the case is due to the recognition that the domestic literature offers to the experience of the municipality. Finally, identifying state capacities built, developed or mobilized in the period, we analyze its influence in the various phases of the governmental planning process.

Submitted by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-12T11:00:28Z No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-12T11:01:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T11:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo da dissertação é identificar quais os contornos mínimos que caracterizam o regime constitucional do plano plurianual e avaliar em que medida o Direito pode contribuir para sua maior efetividade. Para tanto, foi organizada em 4 partes. A primeira parte aborda o contexto amplo do planejamento na Constituição Federal, a sua manifestação em diferentes expressões – como políticas, como planos e como programas – e como estas expressões se relacionam na definição das despesas públicas, por meio do Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento. Essa abordagem é fundamental para uma melhor compreensão de diversos aspectos que definem a teoria do plano plurianual, assunto da segunda parte desta dissertação. É possível afirmar que o plano plurianual cumpre uma função ímpar como instrumento material de garantia do regime democrático e de direitos fundamentais, razão pela qual as normas que o definem devem ser reconhecidas como normas de direito fundamental. A terceira parte avalia a prática do PPA em confronto com a teoria apresentada na parte anterior, e aponta que as escolhas políticas e metodológicas têm afastado o plano de seus desígnios constitucionais. A Parte IV aborda perspectivas para o aprimoramento do plano plurianual, como o controle judicial e extrajudicial, as propostas de regulamentação e demais aspectos políticos e administrativos que interferem no planejamento governamental. É possível afirmar que a efetividade do plano plurianual pode ser ampliada por meio de controle judicial e extrajudicial, na medida em que protege o espírito e o conteúdo das disposições constitucionais / 2030-01-01

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan. / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.

181 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-18T17:58:03Z No. of bitstreams: 1 33.pdf: 2212080 bytes, checksum: 46c551eec2e0e3c507c9e0c31e8e0c59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T17:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 33.pdf: 2212080 bytes, checksum: 46c551eec2e0e3c507c9e0c31e8e0c59 (MD5) Previous issue date: 2012 / Na perspectiva de discutir sobre políticas públicas no âmbito estadual, preenchendo uma lacuna identificada neste campo de estudo, esta pesquisa buscou verificar e descrever as semelhanças, pontos de convergências e diferenças das políticas selecionadas para o Estado da Bahia, nos períodos 2004-2007 e 2008-2011, de governos de partidos distintos, através da análise empírica dos respectivos planos plurianuais. O caminho percorrido nesta dissertação passa pelo estudo das políticas públicas e do planejamento governamental. Neste particular, destaca-se o aprofundamento acerca do planejamento governamental na Bahia, reunindo informações necessárias para a compreensão do processo de sua consolidação, abordando aspectos legais/institucionais, operacionais e relativos à elaboração dos planos de governo, sob as suas mais distintas formas. Neste contexto, os Planos Plurianuais foram detalhados e analisados, tomando-se como base a alocação dos recursos orçamentários para realização das políticas públicas, o que possibilitou a sua análise comparativa, gerando achados significativos. Os resultados encontrados, que apontam para a identificação de pontos de convergência e semelhanças entre os planos, foram relacionados com o Modelo Incremental no entendimento de que ele daria conta, de forma significativa, de explicar o fenômeno. / Salvador