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Alignment of a company's policies and programmees to respond to the HIV/AIDS pandemic.

Seetal, Niresh. January 2003 (has links)
The HIV/AIDS epidemic affects everyone, every individual, every family, every social institution, every organisation and indeed every business, big or small. Although there are indications that HIV infection may be spreading faster among the underprivileged sectors of the population (poor, marginalised, uneducated, etc.), so far the toll among the urban young adult population has been higher. In South Africa it is estimated that as many as 1 000 people, mostly young people, are infected every day. The HIV/AIDS epidemic poses one of the greatest challenges to business development in Africa. The epidemic claims some of the best business leaders, managers and a great number of workers at all levels of the production system. HIV-related absenteeism, loss of productivity and the cost of replacing workers lost to AIDS threaten the survival of a number of businesses and industrial sectors in the increasingly competitive world market. HIV/AIDS does not affect only workers. By claiming a large part of the urban population with disposable income and by impoverishing families and communities, it also effects the market base of African business. It is clear that no one sector alone can make a significant inroad in the fight against the epidemic. A true partnership involving the government, the private sector and the community is essential to face the problem. The business community is realising that its very survival depends on how effectively it joins forces with other partners, how well it understands the legal issues, current statistics and economic impact of HIV/AIDS to face the problem. The workplace provides an excellent environment to implement a comprehensive HIV/AIDS programme and policy reform. / Thesis (MBA)-University of Natal, Durban, 2003.
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Are there any effects of the cash for care policy on female employment in Sweden?

Giuliani, Giuliana January 2015 (has links)
This study focuses on the effects of the cash for care policy (CFC, in Swedish vårdnadsbidrag) on female employment in Sweden. The CFC was introduced in Sweden in 2008. It consists of a flat-rate sum paid by the municipalities to parents of children between age one and three, who decide to provide care for their children and do not use publicly subsidized daycare. The policy has been the object of heated political and social debates. The main object of the reform is increasing parents’ “freedom to choose”, but the policy is also feared to be a “housewife trap” by those opposing the reform. The study provides an overview of the use of CFC during the first years since its introduction, and an estimate of short-term effects of the use of CFC on female employment. Since it is voluntary for the municipalities to adopt the policy, municipalities have been analyzed as in a quasi-experiment, where some have been “treated” with the CFC policy, and some have not. First, female employment trends in similar types of treated and control municipalities were compared. Secondly, linear regressions were used to estimate the effects of the CFC policy on changes in female employment rates after the introduction of the policy, controlling for various characteristics of the municipalities such as: urban/rural areas, shares of highly educated women, shares of low educated women, shares of foreign-born women, total fertility rates. The study shows that, in general, the municipalities that offered the policy had higher female employment rates than the municipalities that did not offer it. Nevertheless, in rural areas the adoption of CFC had negative effects on female employment. On average, in rural areas female employment growth rates relative to years 2007-2012 in municipalities offering the policy were 2.42 percentage points lower than in control municipalities, all else being equal. Negative effects of CFC on female employment in municipalities with high shares of low educated women, high shares of foreign-born women and high fertility rates were not confirmed. The CFC policy has been recently adopted, mostly in urban municipalities and the proportion of parents that used CFC has been relatively low. Long terms effects of CFC on female employment will likely be dependent on whether the policy will be more widely used in the future and where.
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Collaborative learning for sustainable development of agri-food systems /

Ljung, Magnus, January 2001 (has links) (PDF)
Diss. Uppsala : Sveriges lantbruksuniv., 2001.
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Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação no Rio Grande do Sul : uma regulação entre União e municípios estabelecida pelo Plano de Ações Articuladas : 2007 a 2011

Marchand, Patrícia Souza January 2012 (has links)
A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.
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Políticas públicas, financiamento e democratização da educação superior: avaliação do REUNI da Universidade Federal o Tocantins

MELO, Nara Poliana de Souza Bandeira January 2011 (has links)
MELO, N. P. S. B. Políticas públicas, financiamento e democratização da educação superior: avaliação do REUNI da Universidade Federal o Tocantins. Fortaleza 2011. 173 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-26T14:00:20Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_NPolianaSBMELO.pdf: 1451897 bytes, checksum: 82a43f04b844c4b3484b809862ebab79 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-28T13:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_NPolianaSBMELO.pdf: 1451897 bytes, checksum: 82a43f04b844c4b3484b809862ebab79 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T13:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_NPolianaSBMELO.pdf: 1451897 bytes, checksum: 82a43f04b844c4b3484b809862ebab79 (MD5) Previous issue date: 2011 / In this text, as qualitative and quantitative perspective, the goal is an evaluation the REUNI at the University of Tocantins, Campus of Palmas. The program makes up the policy of expansion and democratization of higher education. The literature up titles that still discuss the democratization of higher education, evaluation of public policies in Brazil and the political and economic context in which they gave the expansion of higher education in recent decades. The way chosen articulated quantitative and qualitative data in favor of performing a thorough evaluation of the program. Thus, data were collected economic, political and cultural state of the Tocantins and the Federal University of Tocantins and the implementation of the program at the institution. Were also conducted archival research and interviews with managers, teachers and students at the UFT, in order to reconstruct the trajectory of the program at the institution. The study shows there are different conceptions of the REUNI and its implementation in the UFT was not a consensus. The concept of democracy present in the gathered within the institution is placed with a focus on access, disregarding the need to guarantee permanence. The study allowed us to verify that funding for the proposed expansion is not proportional to the activities implemented and did not consider the existing deficit in the universities. The field research also involved the lifting of the socio-economic profile of students in courses created from the REUNI. The universe of 62 students who answered the questionnaires, the data revealed that students are mostly young, single, not living with the family, come from public school and have family income of up to three minimum wages. To collect data on the profile of these students, open interviews were conducted with ten students among those who answered the questionnaires. The results showed that reunited the limited period examined, but that reflected a time of expansion in higher education in the UFT, there was a trend towards democratizing of social inclusion and distribution of academic quality independent of / Esta dissertação, de caráter qualitativo e quantitativo, teve como objetivo avaliar o REUNI na Universidade Federal do Tocantins, no Campus de Palmas. O programa compõe a política de expansão e democratização da Educação Superior. A pesquisa bibliográfica levantou títulos que discutem ainda a democratização da Educação Superior, avaliação de políticas públicas no Brasil e o contexto político e econômico em que se deu a expansão do ensino superior nas ultimas décadas. A estratégia metodológica escolhida articulou dados quantitativos e qualitativos em prol de realizar uma avaliação em profundidade do programa. Assim, foram levantados dados econômicos, políticos e culturais sobre o estado do Tocantins e a Universidade Federal do Tocantins e da implementação do programa na instituição. Também foram realizadas pesquisa documental e entrevistas com os gestores, professores e alunos da UFT, com o objetivo de reconstruir a trajetória do programa na instituição. O estudo permitiu verificar que há diferentes concepções sobre o REUNI e que sua implementação na UFT não foi um consenso. A concepção de democratização presente no REUNI dentro da instituição está posta com enfoque no acesso, desconsiderando a necessidade de garantia da permanência. O estudo permitiu ainda verificar que o financiamento disponibilizado para a expansão proposta não é proporcional às atividades implementadas e não considerou o déficit existente nas universidades. A pesquisa de campo envolveu ainda o levantamento do perfil sócio-econômico dos alunos dos cursos criados a partir do REUNI. Do universo de 62 alunos que responderam ao questionários, os dados revelaram que os alunos na sua maioria são jovens, solteiros, não moram com a família, são provenientes de escola pública e possuem renda familiar de até três salários mínimos. Para levantar dados sobre o perfil destes alunos, foram realizadas entrevistas abertas com dez alunos entre os que responderam os questionários. Os resultados apontaram que o REUNI no limitado período analisado, mas que refletia um momento de expansão no ensino superior na UFT, não se observou uma tendência francamente democratizante no sentido de inclusão social e de distribuição de qualidade acadêmica independente dos condicionantes sociais
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“Justiça Dialogal” x Justiça Tradicional : uma análise do processo de implementação da justiça restaurativa no Rio Grande do Sul

Canfield, Ráisa Lammel January 2017 (has links)
Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.
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CIB-BA: cenário de negociação, pactuação e decisão da Política Estadual da Atenção Básica.

Salles, Nanci Nunes Sampaio 14 October 2014 (has links)
Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) foram instituídas com a NOB 93 para contribuir com a operacionalização do SUS. Com a sanção da Lei nº 12.466 e o Decreto nº 7508 que legalizaram a existência destas instâncias foi ratificado dentre as atribuições destas comissões, pactuar os aspectos operacionais do SUS, sendo a formulação de políticas de saúde um mecanismo possível de operacionalização deste Sistema. Entendendo a CIB como instância capaz de democratizar o processo de formulação das políticas, analisar como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão intergestores na formulação da Política Estadual da Atenção Básica, atinente à esfera municipal, no período 2007-2013, pode proporcionar o suprimento de uma lacuna de conhecimento sobre a sua participação nesse processo. Portanto, trata-se de um Estudo descritivo, qualitativo sobre a CIB – BA, no período de 2007-2013, o qual utilizou a Análise Documental de Atas e Resoluções aprovadas nas Reuniões da CIB e reuniões do COSEMS no período supracitado. Para tanto, foi feita a análise de conteúdo destas Atas, à luz das Portarias da Atenção Básica, nas suas duas versões nacionais e a versão estadual, dos Regimentos da CIB e dos instrumentos de Planejamento – Plano Estadual de Saúde dos dois períodos. Buscou-se observar com isso como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão da CIB para a formulação da Política da Atenção Básica, tendo como pano de fundo a Teoria do Jogo Social de Carlos Matus, identificando as situações de conflito e cooperação em momentos do processo decisório. Este estudo permitiu observar que estes momentos do processo decisório foram marcados por situações significativas de cooperação entre os representantes dos entes federados, município e estado, valendo ressaltar que tal movimento pode ter sido fruto de momentos de negociação em grupos de trabalho Bipartite e nas reuniões do COSEMS, que antecederam as reuniões da CIB. Tendo em vista as limitações do método adotado, a importância do aprofundamento da reflexão sobre os resultados apontados e a ponderação sobre os avanços da Política da Atenção Básica no Estado da Bahia, sugerimos a realização de outros estudos para maior avaliação sobre a formulação e implantação desta Política no estado, bem como, apresentamos proposta de desenvolvimento de Grupo Focal para promoção deste processo.
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Programa Cultura Viva: políticas culturais para a emancipação das classes populares

João Luiz Pereira Domingues 26 May 2008 (has links)
A pesquisa investigou o Programa Cultura Viva, lançado pela gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura do Brasil (2003-2006), segundo uma análise que se expressa nos sistemas de conexões políticas e econômicas. Para tanto, este recorte foi trabalhado tendo em perspectiva a centralidade dos intelectuais na formulação das políticas culturais brasileiras e a função dos fundos públicos na ativação das cadeias produtivas da cultura. Pretendeu-se assim, analisar como o modelo de gestão se estabelece quanto à participação plural na produção da cultura e na efetivação da democracia. As tensões constantes entre o desenvolvimento humano e a geração de renda, expressas na forma como a sociedade civil e o Estado brasileiro se interpelam nas configurações da produção cultural, surgem como norte para avaliarmos nosso objeto. Na tentativa de não parecer dicotômico, simples e simplificador, procuramos ponderar, a partir da categoria exclusão social, se essas medidas são de fato democráticas ou apenas compensatórias, a fim de avaliar politicamente as possibilidades de construção de políticas públicas de cultura para a emancipação das classes populares.
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Programa Cultura Viva: políticas culturais para a emancipação das classes populares

João Luiz Pereira Domingues 26 May 2008 (has links)
A pesquisa investigou o Programa Cultura Viva, lançado pela gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura do Brasil (2003-2006), segundo uma análise que se expressa nos sistemas de conexões políticas e econômicas. Para tanto, este recorte foi trabalhado tendo em perspectiva a centralidade dos intelectuais na formulação das políticas culturais brasileiras e a função dos fundos públicos na ativação das cadeias produtivas da cultura. Pretendeu-se assim, analisar como o modelo de gestão se estabelece quanto à participação plural na produção da cultura e na efetivação da democracia. As tensões constantes entre o desenvolvimento humano e a geração de renda, expressas na forma como a sociedade civil e o Estado brasileiro se interpelam nas configurações da produção cultural, surgem como norte para avaliarmos nosso objeto. Na tentativa de não parecer dicotômico, simples e simplificador, procuramos ponderar, a partir da categoria exclusão social, se essas medidas são de fato democráticas ou apenas compensatórias, a fim de avaliar politicamente as possibilidades de construção de políticas públicas de cultura para a emancipação das classes populares.
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Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação no Rio Grande do Sul : uma regulação entre União e municípios estabelecida pelo Plano de Ações Articuladas : 2007 a 2011

Marchand, Patrícia Souza January 2012 (has links)
A pesquisa objetivou compreender o processo de regulação da relação entre União e municípios do Rio Grande do Sul instituído a partir do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O Plano de Metas, concebido pelo Ministério da Educação, objetiva garantir o direito à educação básica com qualidade e equidade, ou seja, envolve qualificação de professores, adequada infraestrutura física das escolas, materiais pedagógicos em boa quantidade e adequados para cada etapa da educação básica, instituição de instrumentos da gestão democrática, práticas avaliativas que levem em consideração o processo de aprendizagem do aluno, entre outros elementos. O interesse pela pesquisa surgiu com a realização de um projeto de extensão relacionado à elaboração e implementação do PAR 2008-2011, quando foi observado que vinha ocorrendo um processo peculiar na articulação dos entes federados brasileiros na educação, processo este que supõe uma regulação das ações entre os entes federados no sentido de que a educação básica atinja o IDEB de seis pontos até 2020, o que, considerando parâmetros internacionais, indicaria uma educação de qualidade. A metodologia de pesquisa contemplou a análise de política pública, abrangendo análise de referenciais mais gerais da política, com ênfase no conteúdo do PAR (indicadores, ações e subações), e estudo da elaboração e implementação do PAR em municípios gaúchos. Com a pesquisa foi possível verificar que se estabelece uma forma de regulação embasada em metas a serem alcançadas. A política estabelece certa padronização das ações a serem desenvolvidas e da assistência técnica e financeira da União para com os demais entes federados. O PAR institui uma nova forma de relação entre os entes federados, na medida em que municípios e estados só recebem assistência técnica e financeira se atenderem aquilo que foi planejado como ações a serem executadas para a melhoria da educação. Essas ações podem ser de responsabilidade exclusiva da União, dos municípios e dos estados ou de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. A regulação estabelecida pelo PAR nas relações entre os entes federados foi analisada em três categorias: regulação dos processos político-administrativos, que compreende as ações que se referem ao processo de gestão e de planejamento da educação; regulação pedagógica, que abrange as ações que devem ser realizadas no âmbito pedagógico; regulação normativa, que concerne a exigências de elaboração ou reformulação de leis, decretos, portarias e planos. Nos municípios analisados no Rio Grande do Sul, verifica-se que há maior incidência de ações inseridas na regulação pedagógica e normativa, em virtude da necessidade de (re)formulações de processos avaliativos, de projetos político-pedagógicos, de planos municipais de educação e de planos de carreira, ou, ainda, da necessidade de formação inicial e continuada de profissionais da educação, de reformas e construções de prédios e instalações escolares Desta forma, verifica-se que o PAR institui de fato mecanismos de regulação, ou seja, regras, objetivos a serem alcançados e executados para que ocorra, efetivamente, a melhoria da educação básica. / The research aimed to understand the regulating process of the relation between Union and municipalities of Rio Grande do Sul set from the Target Plan All For Education Commitment, through the Joint Action Plan (PAR). The Target Plan, developed by the Ministry of Education, pursuits to guarantee the right to basic education with quality and equity, in other words, involves qualification of teachers, adequate physical infrastructure of schools, good amount of teaching materials, appropriate for each stage of basic education, introduction of democratic management instruments, evaluation practices that consider student’s learning process, among other things. The interest in the research came with the realization of an extension project related to the preparation and implementation of PAR 2008-2011, when it was observed that a peculiar process was occurring in the joint action of Brazilian federal entities in education. Such process involves a regulation of activities among the federal entities so that basic education reach six points in IDEB until 2020, which, considering international standards, indicate an education of good quality. The research methodology included the analysis of public policy, including the analysis of more general policy references, with emphasis on the content of PAR (indicators, actions and sub-actions), and study of development and implementation of PAR in cities in the state. With the research it was possible to verify that it is established a type of regulation grounded in goals to be achieved. The policy provides some standardization of the actions to be undertaken and of the technical and financial assistance from Union to other federal entities. PAR sets a new kind of relation between federal entities, since municipalities and states only receive technical and financial assistance if they fulfill what was planned as actions to be executed to improve education. These actions can be the sole responsibility of the Union, municipalities and states, or a shared responsibility between the federal entities. The regulation determined by PAR in relations between federal entities was analyzed in three categories: regulation of political and administrative processes, which includes the actions related to the management and education planning process; pedagogical regulation, which covers the actions that should be taken in pedagogical scope; normative regulation, which concerns the requirements of development or reformulation of laws, decrees, ordinances and plans. In the cities analyzed in Rio Grande do Sul, it appears that there is a higher incidence of actions included in pedagogical and normative regulation, because of the need of (re)formulations of evaluation processes, of political-pedagogical projects, of municipal education plans and of career plans, or even the need for initial and continuing education for teaching staff, and for improvement and construction of buildings and school facilities. Thus, it is observed that PAR actually establishes regulatory mechanisms, that is, rules, objectives to be achieved and implemented in order to occur an effective improvement of basic education.

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