Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5038_1.pdf: 581838 bytes, checksum: 2c8d62526a4fb3bc0a653211af78f8db (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Segundo o princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Mas a própria Carta Magna também prevê o princípio da liberdade de imprensa (art. 5º, XIV e art. 220), garantindo a divulgação de fatos que envolvem o cometimento de crimes. Ambos os princípios devem coexistir em harmonia, exercendo a imprensa relevante papel social, mas que deve ser pautado em respeito à dignidade da pessoa humana do acusado, que deverá ter garantido sempre seu status de inocente, até que transite em julgado eventual sentença condenatória. Partindo de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, a exemplo da forma como foi abraçado e expurgado, respectivamente, pelas chamadas escolas penais clássica e positivista, e fazendo ainda uma adaptação de sua repercussão social diante da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, será demonstrado o ponto de equilíbrio com a liberdade de imprensa, ponto de equilíbrio que, aliás, só pode ser alcançado diante de cada caso concreto, casuisticamente

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:58:46Z : No. of bitstreams: 1 181946.pdf: 5760895 bytes, checksum: ef74e56fb10013b23be8da888dd169ee (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo o estudo dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais. Pois, muitas vezes, jornalistas, mal intencionados ou mal preparados, abusam do poder, exercido pelos meios de comunicação, antecipando um julgamento que caberia ao Poder Judiciário. Desse modo, ao pré julgarem as pessoas, abalam o princípio da presunção de inocência. Se por um lado, a liberdade de imprensa ou informação constitui um dos pilares de uma sociedade democrática; por outro lado, a presunção de inocência também o é. Sendo ambos princípios consagrados pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, como direitos fundamentais. Dessa maneira, pergunta-se: como manter o público informado a respeito de fatos criminosos sem incorrer em calúnia? Ou de forma mais ampla, como exercer a liberdade de imprensa sem prejudicar direito individual? Partindo desse conflito, e com essa preocupação, o estudo será dividido em quatro capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão. O Capítulo Primeiro tratará da liberdade de imprensa. O segundo, da presunção de inocência. O terceiro, do confronto entre esses dois princípios constitucionais: Liberdade de Imprensa x Presunção de Inocência. E o último, das formas de limitação ao abuso de poder exercido pelos meios de comunicação em se tratando de matérias criminais.

102 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:13:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T12:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) Previous issue date: 2013 / Demonstrar como a manipulação discursiva da Constituição, e, suas diversas formas (ideológica, governativa, partidarista, narcisista, forense), faz com que o princípio da presunção de inocência, uma vez submetido a uma hermenêutica manipulativa, pode gerar inefetividade, desvios econômicos e sociais, impunidade e insegurança jurídica. Tem a finalidade de afirmar que o principio da presunção de inocência é garantia constitucional do acusado, cabe à doutrina e a jurisprudência estabelecer suas dimensões, fazendo uma interpretação contextualizada com outros princípios como o do interesse público e da razoabilidade, sopesando em cada caso concreto, qual deles deve prevalecer, evitando-se julgamentos políticos e ideológicos, bem como extinção de processos sem que a instrução probatória seja esgotada. / Salvador

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.

Orientador(a): Maria Lúcia Outeiro Fernandes / Banca: Guacira Marcondes Machado / Banca: Beatriz Moreira Anselmo / Resumo: O presente trabalho resulta da análise do tema da Ausência e seus desdobramentos na poesia de Cecília Meireles, a partir da hipótese de que a relação entre a Ausência e a Presença sustenta grande parte da poesia da autora, uma vez que a temática do tempo e de sua fugacidade assume força imperiosa em sua lírica, tornando-se mesmo a "grande força-motriz do verso ceciliano" (COELHO, 1964, p. 13). Procurou-se investigar, em alguns poemas, tirados de vários livros da autora, as imagens nas quais a Ausência transparece ou se manifesta, e de que forma isso se dá implícita ou explicitamente. Como aporte teórico, partiu-se das premissas apresentadas pela fortuna crítica de Cecília Meireles, principalmente de Alfredo Bosi, Darcy Damasceno e Nelly Novaes Coelho, e pelos teóricos Octavio Paz e Gaston Bachelard, além das considerações filosóficas de Arthur Schopenhauer e de Søren Kierkegaard. Espera-se que o estudo pormenorizado da Ausência, a partir de uma perspectiva simbólica e filosófica, possa jogar uma nova luz sobre a produção desta autora, contribuindo para também destacar a importância de sua poesia dentro do contexto brasileiro e universal / Abstract: The present paper intends to analyze the thematic of Absence and its consequences in the poetry of Cecília Meireles. It is based on the hypothesis that the relation between Absence and Presence sustains most of the author's poetry since the thematic of time and its fugacity assumes on an imperative force in its lyrics, becoming even "the great driving force of the Cecilian verse" (COELHO, 1964, p. 13). It is intended to investigate, in the poems of some works by the author, the images in which Absence transpires or manifests itself, and in what way this is implicitly or explicitly given. As a theoretical contribution, it is based on the premises presented by the critical fortune of Cecília Meireles, especially in Alfredo Bosi, Darcy Damasceno and Nelly Novaes Coelho, and in the theoriticians Octavio Paz and Gaston Bachelard, as well as the philosophical considerations of Arthur Schopenhauer and Søren Kierkegaard. It is hoped that the detailed study of Absence, from a symbolic and philosophical perspective, may shed new light on the production of this author, highlighting the importance of her poetry within the Brazilian and universal context / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:30:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Kátia Regina Mendes Cunha.pdf: 3453649 bytes, checksum: 0b6f58d5bff5c2f944ede8702aef5ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:36:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Kátia Regina Mendes Cunha.pdf: 3453649 bytes, checksum: 0b6f58d5bff5c2f944ede8702aef5ea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:36:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Kátia Regina Mendes Cunha.pdf: 3453649 bytes, checksum: 0b6f58d5bff5c2f944ede8702aef5ea9 (MD5) / A escolha do tema a justiça restaurativa: uma perspectiva em construção para a comarca de Santo Antônio de Jesus- Bahia, baseou-se na necessidade de buscar e aplicar novos paradigmas para aperfeiçoamento da atividade judicante diante do crescimento da criminalidade da população carcerária e das demandas judiciais envolvendo os jovens, notadamente, na seara criminal. Esse estudo investiu esforços para apresentar o surgimento da Justiça Restaurativa como uma nova forma de resolução de conflitos, através da mediação, possibilitando a exclusão do processo judicial contencioso. Reconhecemos que a temática, por nós escolhida, é objeto de estudo de diversos autores nacionais e internacionais legitimando o viés analítico que apresentamos para a comarca em tela. Nossa análise parte do entendimento da justiça restaurativa que tem por escopo, ainda, restaurar completamente a situação conflituosa, buscando medidas preventivas no âmbito social para evitar novas práticas de delitos possibilitando à conscientização do infrator, à reparação de danos à vítima, e da sociedade atingida. A proposta temática alcança contornos de alta indagação quando agrega a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa no sistema penal juvenil, através da remissão garantindo a resolução integral dos conflitos sem violar os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Visto que, o Estatuto da Criança e do Adolescente atendendo a Convenção Internacional estabeleceu o instituto da remissão, que pode ser aplicada no início do processo e cumulada com outras medidas socioeducativas. Por outro lado, a Convenção Internacional, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem aos jovens todos os direitos e garantias fundamentais, entre eles a presunção de inocência, a ampla defesa e o direito ao contraditório. Baseamos nossa pesquisa em autores que defendem o instituto da remissão pode ser utilizado como justiça restaurativa, especialmente por possibilitar à reparação de danos a vítima. Salientamos que nos valemos de uma condição especial, em razão de atuarmos como Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Santo Antônio de Jesus, justificando, dessa forma, a escolha pela já referida comarca para a realização da pesquisa empírica de avaliação dos resultados da aplicação do instituto da remissão no sistema penal juvenil. Ressaltamos que atuar como juíza da comarca não foi o único motivo que nos motivou a escolher a já referida comarca, mas também, devido ao fato da Cidade de Santo Antônio de Jesus, ter sido tabulada entre as trezentas cidades consideradas mais violentas do Brasil, no que se refere ao quantitativo de homicídios. Assim, o objetivo principal deste trabalho consiste em avaliar, através do levantamento de dados e revisão da literatura a utilização da remissão no sistema penal juvenil na Vara da Infância e Juventude na Comarca de Santo Antônio de Jesus e a sua compatibilidade com a justiça restaurativa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:36Z : No. of bitstreams: 1 181943.pdf: 12041836 bytes, checksum: a587a2df6aa2e301a33d2101fbe30b73 (MD5) / Estudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos tribunais superiores entre os anos de 1948 e 2000, em cotejo com a história política pátria do mesmo período. Investiga o surgimento do preceito no marco do Estado moderno, no embate entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do indivíduo. Identifica a presunção de inocência como o processo penal democrático, o que determina sua comunicação com os postulados políticos fundamentais que orientam a administração do poder e o Governo do Estado.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000952.pdf: 883151 bytes, checksum: 0e67225e7f64b11954defd9ec3f83a20 (MD5) / O presente estudo aborda a temática: O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário. A proposta tem como objeto analisar o tema sob seu aspecto doutrinário e jurisprudencial. A justificativa desse trabalho é estabelecer um padrão de interpretação e aplicação do princípio a partir de sua constitucionalização em 1988. Para a confecção da dissertação foi utilizada a metodologia compilativa no primeiro e segundo capítulos. A intenção buscada com essa metodologia é trazer, na visão dos autores estudados, como o direito é criado, interpretado e aplicado, e como o princípio da presunção de inocência é analisado dentro do ordenamento. A partir desse prisma, é que será analisado o tema da presente dissertação. Já no terceiro capítulo foi realizada a análise de alguns julgados expostos no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, comentado pela jurisprudência constitucional da suprema corte, com o objetivo de demonstrar o pensamento da corte sob o tema. Buscou-se com tal metodologia ressaltar, principalmente, os argumentos que conduziram os ministros a alcançarem a fundamentação necessária ao posicionamento adotado nos mesmos. Trazendo, dessa forma, a visão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre esse assunto, com a finalidade de buscar segurança jurídica nas decisões futuras sobre o tema.

Soberba e humildade em Agostinho são analisadas neste trabalho por meio de uma inter-relação entre os métodos anagógico/Pátria-Via e o Trinitário, métodos que, segundo cremos, foram utilizados por Agostinho. A aplicação deste método nos levará a notar que soberba e humildade só podem ser entendidas uma à luz da outra, porque possuem uma estrutura simetricamente proporcional: a soberba é a enfermidade radical da condição humana, e a humildade o seu remédio adequado. Assim, a soberba, no nível do ser, corresponde a uma usurpação, uma pretensão de roubar o que é próprio de Deus, a autonomia e independência no ser; no nível do conhecimento, consiste numa presunção de valer por si mesmo, o que leva a um movimento de afastamento da verdade interior, tornando o homem cego no mais profundo de sua alma; e finalmente, no nível do querer, corresponde a uma injustiça, pois consiste na causa do primeiro mau uso do livre-arbítrio, que levou ao rompimento da ordem estabelecida por Deus na lei eterna. A humildade, em simetria invertida, corresponde, no nível do ser, a um aniquilamento voluntário, pelo qual o Cristo abaixa-se de sua natureza igual a Deus, assumindo uma natureza que lhe é inferior, a natureza humana; no nível do conhecimento, se entende como confissão a respeito da verdade sobre Deus e sobre o próprio homem, da sua condição de criatura e pecador; e finalmente, no nível do querer, como o caminho pelo qual o Cristo, por meio de sua livre obediência até a morte de cruz e posterior ressurreição, restabelece a justiça perdida na primeira desobediência à lei eterna. / Pride and humility in Augustine are analyzed in this work through an inter-relationship between the anagogical/homeland-Way (Patria-Via) and Trinitarian methods, which we believe were used by Augustine. Applying this method will lead us to note that pride and humility can only be understood in the light of one another, because they have a symmetrically proportional structure: pride is the radical disease of the human condition, and humility its adequate remedy. Thus, the pride, in the level of being, represents an usurpation, a desire to steal what is proper to God, the autonomy and independence in being; in the level of knowledge, is a presumption of worth by himself/herself, which leads a movement away from inner truth, making the man blind in the depths of his soul; and finally, at the level of wanting, corresponds to an injustice because it is the cause of the first misuse of free will, which led to the breakup of the order established by God in the eternal law. Humility, in inverted symmetry, corresponds, at the level of being, to a voluntary destruction, by which Christ stoops of his nature equal with Gods, taking a nature that is lower, the human nature; in the level of knowledge, it is understood as a confession regarding the truth about God and man himself, of his condition of sinful creature; and finally, at the level of wanting, as the path by which Christ, through his free obedience unto death on a cross and subsequent resurrection, restores justice lost in the first disobedience to the eternal law.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:56:29Z No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) Previous issue date: 2011 / A tutela jurídica contra o dano é uma realidade desde os primeiros ordenamentos de que se tem registro. Dentre os elementos necessários à responsabilização figura o nexo de causalidade. O presente trabalho acadêmico, após verificar o transcurso histórico da responsabilidade civil, para melhor compreensão da feição atual de seus institutos, enfrenta o problema da presunção do liame causal, o debate doutrinário sobre o tema, e o acolhimento na maioria das vezes de forma implícita, pela jurisprudência. / Salvador