Orientador: Roseana Costa Leite / Banca: César Augusto Minto / Banca: José Marcelino de Rezende Pinto / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise da relação entre as fundações privadas e a precarização do trabalho docente na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Essa relação se estabelece a partir do momento em que as políticas públicas para o ensino superior do país e do estado de São Paulo, em conformidade com os ditames de organismos internacionais, apresentam-se como parte fundamental da reestruturação do Estado nacional, cujo resultado é a minimização de sua atuação na economia e a redução drástica de gastos nas áreas sociais. Em face desse pressuposto, mostra-se que a crise do capitalismo a partir da década de 1970 acarretou em mudanças estruturais dos Estados nacionais em âmbito mundial e, de forma preponderante nos países do capitalismo periférico, caso brasileiro. Nesse processo, o projeto de autonomia das universidades brasileiras e, em específico, das estaduais paulistas, aliado à crescente redução no financiamento culmina, entre outros resultados, na precarização do trabalho docente e na proliferação das fundações privadas ditas "de apoio" às universidades públicas. Mostra-se, a partir de dados empíricos, que o impacto de tais políticas aprofundou a desvalorização do trabalho dos professores universitários e que fundações privadas "de apoio" à UNESP são dependentes da estrutura pública, não atingem os objetivos proclamados de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão e intensificam o processo de privatização do ensino superior público. / Abstract: This work aims to analyze the relation between private foundations and the deterioration of the university teaching at Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". This relationship is established from the time that public policies for higher education in the country and the state of São Paulo, in accordance with the dictates of international organizations, showed as part of the restructuration of the national state, whose result is to minimize its role in the economy and drastically cut spending in social areas. Given this assumption, we demonstrate that the crisis of capitalism from the 1970s resulted in national and worldwide structural changes, prevalently in countries of peripheral capitalism, the Brazilian case. In this process, the autonomy of Brazilian universities and, in particular, public universities in the state of São Paulo, together with the increasing reduction in funding culminates, among other things, in the increasing corrosion of teachers' work and the proliferation of private foundations so-called "supportive" for public universities . It is shown, from empirical data, that the impact of such policies deepened the depreciation of the university professors' work and that the private foundations which "support" UNESP are dependent on public infrastructure. They also do not reach the proclaimed goals of supporting the research, teaching and extension and intensify the process of privatization of the public higher education. / Mestre

Esta tese tem por finalidade analisar a atuação das fundações privadas ditas de apoio no interior da universidade pública ao intermediarem financiamentos para a execução de parte dos projetos e programas da instituição universitária e a forma como essa parceria se materializa sob a perspectiva de uma economia capitalista dependente e heterônoma. A regulamentação das fundações privadas e a sua relação com as universidades tem sido objeto de questionamento por parte dos movimentos docente e estudantil e, também pelos órgãos de controle, particularmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Desde então, publicações e estratégias de enfrentamento à privatização da universidade vêm sendo articuladas às lutas mais gerais das IFES, IEES e dos movimentos sociais, embora a presença desses entes privados tenha encontrado respaldo numa parcela expressiva da comunidade universidade para prosseguir nos seus objetivos. A questão crucial e que muitos dos defensores desses entes privados não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição Federal e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera prestadora de serviços. Ao mesmo tempo, a tese questiona as implicações da relação entre a universidade pública e um ente privado para a autonomia universitária em todas as esferas (didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O estudo prioriza as legislações governamentais referentes às fundações de apoio desde a Reforma do Estado até a última disponível com foco no desenvolvimento das políticas de Ciência e Tecnologia para a educação superior e particularmente, para universidade, como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a criação dos Fundos Setoriais com vistas ao desenvolvimento da pesquisa. A tese tenta mostrar se, diante da mundialização do capital, ocorre a adequação dos espaços da universidade para a produção de inovação, o que pouparia as corporações dos investimentos necessários em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em pessoal qualificado, convertendo a universidade numa mera prestadora de serviços e desvirtuando o ethos acadêmico. Para essa investigação, o estudo utiliza os conceitos florestanianos de Capitalismo Dependente e Heteronomia, com vistas a identificar o aprofundamento da condição de subordinação do país à economia-mundo e aos interesses particularistas das corporações ao mesmo tempo que afasta a pesquisa aplicada das proposições de soluções para os problemas nacionais. A pesquisa mostrou que a política de educação, particularmente para a educação superior, tem subsumido à política de Ciência, Tecnologia e Inovação configurando um processo de refuncionalização da universidade. / This thesis aims to analyze the role of support private foundations within public university, their ability to mediate financing for the execution of some part of the university\'s projects and programs and the way how this partnership materialize itself underneath the dependent capitalism and the heteronomy. Regulations for private foundations and their relationship with universities have been subject to inquiry by faculty and students movements, and also by control agencies, particularly, the Court of Audit (TCU) and the Comptroller General (CGU). Since them, publications and strategies of tackling against the university privatization have been done and articulated to the IFES, IEE and social movements, although the presence of these entities have found a support on an expressive part of the university community to continue their purposes. Many campaigner of these entities do not recognize that several contracts and accords made by the private foundations confront the principles of the public law present in the Constitution and confront the university social function. Simultaneously, this study questions the implications of the relation between public university and a private entity in consideration of university autonomy in all spheres (didactics, scientific, administrative, and financial/assets management). The study prioritizes governmental acts pertaining to the support foundations ranging from State Reform to the last available, bringing into focus the development of science and technology policies for higher education and particularly the university, as the Lei de Inovação Tecnológica (Technological Innovation Act), Lei das Parcerias Público-Privadas (Public-Private Partnerships Act) and subsequent acts. The thesis attempts to show whether an adequacy of university spaces for the production of innovation occurs as a result of capital globalization. This movement would exempt large corporations from necessary investments in terms of research and development laboratories (R&D) and of qualified personnel, converting the university into a mere service provider, besides undermining the academic ethos. For that investigation, the study uses Florestan Fernandes concepts of Dependent Capitalist and Heteronomy, with the purpose of identifying the submersion of the countrys condition of subordination to monopoly capitalism. Research showed that the education policy, particularly for higher education, has been subsumed to the Science, Technology and Innovation policy, configuring some processes of university refunctionalization.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Airton Grazzioli.pdf: 1260608 bytes, checksum: 5b9945252dabf2fa29954a62eb1c3b5a (MD5) Previous issue date: 2011-05-23 / Analytical approach about the experience resulted from the performance of duties of the Guardians of Foundations in the capital São Paulo, in charge of approximately 3 hundred private foundations, most of them with expressive social activity and significant assets, which provide automatically an opportunity of dealing with relevant daily matters. It was performed systematic development about concepts and specificity of private foundations, as invidious who are part of the Tertiary Sector. It was made registration information surveys with Attorney General‟s office of São Paulo, where it has shown how significant the social work developed by these entities is, for the society‟s benefit, as well as the billionaire capital they amass, which works as a sign for the importance of studies of the leaders‟ responsibilities. Thesis on its managing performance, power engagement of the duties and responsibilities of the administrators of the foundations. Critical analysis of lack of specific legal standards for the civil responsibilities and Criminal responsibilities of the private foundations leader, who manage the civil society‟s interests / Abordagem analítica sobre a experiência fruto da rotina do exercício das funções de Curador de Fundações na Capital do Estado de São Paulo, com o velamento de aproximadamente 3 centenas de fundações privadas, a maioria delas com expressiva atividade social e significativo patrimônio, que ensejam o enfrentamento diário de questões de relevância. Realiza-se desenvolvimento sistemático sobre conceitos e especificidades das fundações privadas, enquanto entes que integram o denominado Terceiro Setor. É efetuado levantamento dos dados cadastrais junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, onde se mostrou o quão expressivo é o trabalho social desenvolvido por essas entidades, em benefício da sociedade, assim como o capital bilionário que elas amealham, que servem de sinal para a importância do estudo da responsabilidade dos dirigentes. Dissertação sobre a forma de administração, do exercício do poder, dos deveres a da responsabilidade dos administradores das fundações. Análise crítica da ausência de normas legais específicas para a responsabilidade civil e responsabilidade penal dos dirigentes de fundações privadas, que administram interesses da sociedade civil

Esta tese tem por finalidade analisar a atuação das fundações privadas ditas de apoio no interior da universidade pública ao intermediarem financiamentos para a execução de parte dos projetos e programas da instituição universitária e a forma como essa parceria se materializa sob a perspectiva de uma economia capitalista dependente e heterônoma. A regulamentação das fundações privadas e a sua relação com as universidades tem sido objeto de questionamento por parte dos movimentos docente e estudantil e, também pelos órgãos de controle, particularmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Desde então, publicações e estratégias de enfrentamento à privatização da universidade vêm sendo articuladas às lutas mais gerais das IFES, IEES e dos movimentos sociais, embora a presença desses entes privados tenha encontrado respaldo numa parcela expressiva da comunidade universidade para prosseguir nos seus objetivos. A questão crucial e que muitos dos defensores desses entes privados não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição Federal e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera prestadora de serviços. Ao mesmo tempo, a tese questiona as implicações da relação entre a universidade pública e um ente privado para a autonomia universitária em todas as esferas (didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O estudo prioriza as legislações governamentais referentes às fundações de apoio desde a Reforma do Estado até a última disponível com foco no desenvolvimento das políticas de Ciência e Tecnologia para a educação superior e particularmente, para universidade, como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a criação dos Fundos Setoriais com vistas ao desenvolvimento da pesquisa. A tese tenta mostrar se, diante da mundialização do capital, ocorre a adequação dos espaços da universidade para a produção de inovação, o que pouparia as corporações dos investimentos necessários em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em pessoal qualificado, convertendo a universidade numa mera prestadora de serviços e desvirtuando o ethos acadêmico. Para essa investigação, o estudo utiliza os conceitos florestanianos de Capitalismo Dependente e Heteronomia, com vistas a identificar o aprofundamento da condição de subordinação do país à economia-mundo e aos interesses particularistas das corporações ao mesmo tempo que afasta a pesquisa aplicada das proposições de soluções para os problemas nacionais. A pesquisa mostrou que a política de educação, particularmente para a educação superior, tem subsumido à política de Ciência, Tecnologia e Inovação configurando um processo de refuncionalização da universidade. / This thesis aims to analyze the role of support private foundations within public university, their ability to mediate financing for the execution of some part of the university\'s projects and programs and the way how this partnership materialize itself underneath the dependent capitalism and the heteronomy. Regulations for private foundations and their relationship with universities have been subject to inquiry by faculty and students movements, and also by control agencies, particularly, the Court of Audit (TCU) and the Comptroller General (CGU). Since them, publications and strategies of tackling against the university privatization have been done and articulated to the IFES, IEE and social movements, although the presence of these entities have found a support on an expressive part of the university community to continue their purposes. Many campaigner of these entities do not recognize that several contracts and accords made by the private foundations confront the principles of the public law present in the Constitution and confront the university social function. Simultaneously, this study questions the implications of the relation between public university and a private entity in consideration of university autonomy in all spheres (didactics, scientific, administrative, and financial/assets management). The study prioritizes governmental acts pertaining to the support foundations ranging from State Reform to the last available, bringing into focus the development of science and technology policies for higher education and particularly the university, as the Lei de Inovação Tecnológica (Technological Innovation Act), Lei das Parcerias Público-Privadas (Public-Private Partnerships Act) and subsequent acts. The thesis attempts to show whether an adequacy of university spaces for the production of innovation occurs as a result of capital globalization. This movement would exempt large corporations from necessary investments in terms of research and development laboratories (R&D) and of qualified personnel, converting the university into a mere service provider, besides undermining the academic ethos. For that investigation, the study uses Florestan Fernandes concepts of Dependent Capitalist and Heteronomy, with the purpose of identifying the submersion of the countrys condition of subordination to monopoly capitalism. Research showed that the education policy, particularly for higher education, has been subsumed to the Science, Technology and Innovation policy, configuring some processes of university refunctionalization.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-30Bitstream added on 2014-06-13T19:31:13Z : No. of bitstreams: 1 pereira_cmc_me_arafcl.pdf: 896089 bytes, checksum: cf674d18376bae83f7735be1aed625e3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente dissertação tem como objetivo a análise da relação entre as fundações privadas e a precarização do trabalho docente na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Essa relação se estabelece a partir do momento em que as políticas públicas para o ensino superior do país e do estado de São Paulo, em conformidade com os ditames de organismos internacionais, apresentam-se como parte fundamental da reestruturação do Estado nacional, cujo resultado é a minimização de sua atuação na economia e a redução drástica de gastos nas áreas sociais. Em face desse pressuposto, mostra-se que a crise do capitalismo a partir da década de 1970 acarretou em mudanças estruturais dos Estados nacionais em âmbito mundial e, de forma preponderante nos países do capitalismo periférico, caso brasileiro. Nesse processo, o projeto de autonomia das universidades brasileiras e, em específico, das estaduais paulistas, aliado à crescente redução no financiamento culmina, entre outros resultados, na precarização do trabalho docente e na proliferação das fundações privadas ditas “de apoio” às universidades públicas. Mostra-se, a partir de dados empíricos, que o impacto de tais políticas aprofundou a desvalorização do trabalho dos professores universitários e que fundações privadas “de apoio” à UNESP são dependentes da estrutura pública, não atingem os objetivos proclamados de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão e intensificam o processo de privatização do ensino superior público. / This work aims to analyze the relation between private foundations and the deterioration of the university teaching at Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. This relationship is established from the time that public policies for higher education in the country and the state of São Paulo, in accordance with the dictates of international organizations, showed as part of the restructuration of the national state, whose result is to minimize its role in the economy and drastically cut spending in social areas. Given this assumption, we demonstrate that the crisis of capitalism from the 1970s resulted in national and worldwide structural changes, prevalently in countries of peripheral capitalism, the Brazilian case. In this process, the autonomy of Brazilian universities and, in particular, public universities in the state of São Paulo, together with the increasing reduction in funding culminates, among other things, in the increasing corrosion of teachers' work and the proliferation of private foundations so-called “supportive” for public universities . It is shown, from empirical data, that the impact of such policies deepened the depreciation of the university professors’ work and that the private foundations which support UNESP are dependent on public infrastructure. They also do not reach the proclaimed goals of supporting the research, teaching and extension and intensify the process of privatization of the public higher education.

Although private foundations are assumed to be beneficial, their impact on grantee organizations is not well understood. This quantitative research explored how private, nonoperating foundations influence grantees' financial capacity to pursue their missions. Principal-agent theory was applied to rationalize foundations' social good purpose, along with subsidy theory of public charities' need for capital accumulation, thus comprising a unique framework for identifying pathways of relationships amongst influencer variables of foundations' operating characteristics; the outcome of grantees' months of unrestricted, liquid net assets (MULNA); and the mediator of foundations' payout rate. Multiple regression and indirect effects analyses of data on 612 cases from NCCS and tax returns revealed that the sector focus and characteristics of certain types of funders (i.e., oldest, largest, smallest, volunteer and professionally staffed, aggressive and average charitable spenders, and arts-focused foundations) affected payout behavior. In addition, large foundations' payout rate influenced MULNA, especially among financially strong grantees. Finally, payout mediated the association between age and MULNA among the largest foundations, and between sector focus and MULNA among the oldest foundations. This research contributes to the discourse on foundations' effectiveness in three ways: (a) associations were significant among segmented data, thus affirming the usefulness of examining specific types of foundations; (b) wealth distribution by the largest and oldest foundations was of tangible importance to their grantees, knowledge of which can be used in grant decision making and in informing policies on payout; and (c) principal-agent theory can be applied to hold foundations accountable to public interests.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

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