[pt] Essa dissertação de mestrado analisa inicialmente como a incidência do discurso do medo na modernidade ocidental fez-se indispensável à constituição do sistema punitivo e à conservação social e econômica. Ademais, partindo desta constatação, indicamos os peculiares reflexos dos discursos do medo no continente americano atrelando-os à formação de um imaginário punitivo levado à efeito pela aplicação das prisões provisórias. Neste cenário, mencionamos também o papel da mídia, como um canal eficaz de propagação do medo e distorção da realidade, responsável pela criação de subjetividades punitivas que naturalizaram esta vertente de encarceramento representada pelas prisões provisórias. Ainda, historiando a virada do poder punitivo na modernidade ocidental, desde a aplicação dos suplícios à utilização da prisão, evidenciamos o grande estágio de policização da vida cotidiana, destacando, em particular, os fundamentais legais hábeis a possibilitar a incidência de uma prisão provisória, bem como a manifestação de um poder soberano em algumas decisões judiciais brasileiras envolvendo a aplicação/manutenção de prisões provisórias. Em decorrência disso, nós compreenderemos também uma exceção tendente à supressão dos direitos e das garantias fundamentais dos presos provisórios, tal qual uma consequente condição de invisibilidade jurídica que paira sobre eles. Por fim, apresentaremos algumas perspectivas contrárias ao encarceramento provisório em larga escala. / [en] This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the formation of an imaginary punishment carried out by the application of provisional prisons. In this scenario, also mentioned the role of media as an effective channel of spreading of fear and distortion of reality, responsible for the creation of subjectivities naturalized that this aspect of incarceration represented by the provisional prisons. Also tells the story turn of the punitive power in western modernity, from the application of the use of prison tortures, we noted the big stage policização of everyday life, highlighting in particular the key to enable the skilled legal incidence of a provisional arrest and as a manifestation of sovereign power in some brazilian judicial decisions involving the use/maintenance of provisional arrest. As a result, we also understand an exception tending to the suppression of rights and guarantees of fundamental temporary prisoners, like an invisible condition resulting legal hanging over them. Finally, we present some perspectives contrary to provisional imprisonment on a large scale.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-02Bitstream added on 2014-06-13T19:02:59Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_jp_dr_assis.pdf: 2073002 bytes, checksum: b3cff2362bdcd6bf3ecbbc56a5ba412c (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Esta pesquisa almeja, fundamentalmente, problematizar o levante de 1932 em São Paulo, bem como a emblemática memória criada acerca dele, sobretudo, nos dois primeiros anos que lhe são subseqüentes, com o intuito de demonstrar que, mediante a ausência de uma plataforma, de fato, revolucionária, a tradição regional erige-se como preeminente trunfo simbólico para a luta, sendo apropriada pela burguesia insurrecta, no sentido de pugnar por uma nova partilha do poder no cenário nacional. Tal apropriação apresenta diferenciadas nuances ao longo da conjuntura em apreço, mas é possível identificar, de modo nítido, dois eixos centrais. O primeiro, formulado ainda em meio às conspirações pela interventoria, associa o caráter aguerrido dos ancestrais paulistas ao presente do estado, acometido pela invasão “tenentista”, concitando, por conseguinte, a expulsão dos “estrangeiros”. Pouco depois, quando em outro patamar despontava o tema da Constituição, nova formulação ganharia corpo, sobrelevando não mais a tradição paulista de defesa do território, mas a condição histórica de militante vanguardeiro da formação da nação, atualizada na batalha pela lei. Encerradas as hostilidades, a memória não ficou alheia às investidas, culminando sintomaticamente na controversa vitória moral do levante. Não obstante, dado o vigor atual dessa memória, evidencia-se meridianamente que a apropriação do passado regional não se constituiu em uma quimera da classe dominante e que, a despeito da suposta revolução predominantemente popular e democrática, em 1932 estava em pauta uma luta no âmbito da elite bandeirante, a fim de implantar novas diretrizes ao país. / This research intends, fundamentally, to discuss the insurrection of 1932 in São Paulo. It also intends to discuss the emblematic memory about it, especially, two first years after insurrection, with the objective of showing that, without a platform, indeed, revolutionary, the regional tradition is built as simbolic preeminent asset for the fight. It was appropriated by insurrect bourgeoisie, for sharing national Power. The appropriation shows different types in this conjuncture, but it’s possible to identify two central axles. The first, created by interventor Office during conspiracies, enhances courageous character of paulistas ancetral to the present of the state, attacked by “tenentista” invasion, stiring up expulsion of “foreigners”. After some time, when Constitution subject was discussed, a new formularization would increase no more on paulista tradition of territory defense, but in historical condition of vanguard militant in Nation formation, brought up to date in Law battle. Finished hostilities, the memory culminates symptomatically in moral victory controversy of Insurrection. However, considering current memory, appropriation of the regional past isn’t a chimera of dominant class and, although supposed popular and democratic revolution, 1932 was the year of discussion on fight in bandeirante elite, to do new lines of direction to the country.

[pt] Na maioria dos sistemas legais, manter réus detidos antes de seus julgamentos é uma prática comum. A prisão provisória evita que os réus cometam crimes enquanto aguardam por seus julgamentos, mas, por outro lado, experiências na prisão podem promover a participação futura em atividades ilícitas. Neste estudo, utilizamos novos dados de audiências de custódia e prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro para avaliar o efeito da prisão provisória em reaprisionamento. Dado que a aplicação da prisão provisória é endógena às características de cada indivíduo, adotamos uma abordagem de variável instrumental que explora a variação das tendências a encarcerar de juízes que são aleatoriamente selecionados para conduzir audiências de custódia. Nossos resultados sugerem que a prisão provisória reduz reaprisionamento no médio prazo, e que esse efeito é completamente explicado por um efeito de incapacitação de curto prazo. Nós também apresentamos evidências de que a prisão provisória aumenta a probabilidade e a severidade de crimes após a saída da prisão. / [en] In most legal systems, detaining individuals pretrial is a common practice. Pretrial detention prevents that defendants commit crimes while they wait for their trials, but prison experiences can also encourage future criminal activity. In this paper, we use novel data on detention hearings and in flagrante delicto arrests in the state of Rio de Janeiro to assess the effect of pretrial detention on future crime. Since detention assignment is endogenous to defendants characteristics, we adopt an instrumental variable approach that exploits randomly assigned judges who differ in terms of their idiosyncratic tendencies of ordering pretrial detention. Our findings suggest that pretrial incarceration reduces rearrest in the medium term, and that this effect is entirely driven by incapacitation effects. We also provide evidence that pretrial detention increases the probability and the severity of post-release crime.

Foi realizada uma avaliação in vitro da influência de três variáveis sobre a rugosidade, porosidade, microdureza, sorção e solubilidade de uma resina acrílica para coroas provisórias: ambiente de polimerização (ar/água), temperatura e pressão de acordo com 4 técnicas de manipulação, diretas e indiretas. Os corpos de prova foram confeccionados utilizando a resina poli (metilmetacrilato) (PMMA) Dencorcor nº 66. A rugosidade de superfície (Ra) foi verificada por um rugosímetro/perfilômetro. Na análise da porosidade foi utilizado um método quantitativo de contagem dos poros por área delimitada utilizando um microscópio comparador. A análise da microdureza foi feita antes e depois da simulação do desafio ácido ocorrido na cavidade bucal. Para a análise de sorção e solubilidade os espécimes foram submetidos a ciclos de hidratação e ressecamento e através da comparação entre as pesagens iniciais e finais foi possível estabelecer os resultados. Os resultados de Rugosidade foram favoráveis às técnicas indiretas (grupos I e II) com médias de Ra=0,141m e 0,181m, respectivamente, seguidos pelas técnicas diretas (grupos III e IV) com Ra=0,373m e 0,908m. Os resultados de porosidade foram de 0,8 poros por área delimitada para o grupo I, seguido do grupo II com 0,9 poros; grupo III com 7,2 poros e grupo IV com 124 poros. Os resultados de microdureza para todos os grupos evidenciaram diminuição da dureza após a ciclagem ácida com valores que diminuíram de 14,12 para 13,03 no grupo I; de 14,06 para 12,93 no grupo II; de 13,73 para 12,71 no grupo III e de 13,47 para 12,65 no grupo IV. Os resultados de sorção foram de 1,807% para o grupo I; 1,817% para o grupo II; 2,068% para o grupo III e 2,227% para o grupo IV. E os resultados de solubilidade foram 0,036% para o grupo I; 0,054% para o grupo II; 0,184% para o grupo III e 0,212% para o grupo IV. Os maiores valores de rugosidade e porosidade foram alcançados pelos corpos-de-prova confeccionados pelas técnicas diretas e os menores valores se deram nos corpos-de-prova confeccionados segundo as técnicas indiretas e pela técnica do pincel. O desafio ácido reduziu a dureza da resina acrílica, porém não houve diferença nos testes de dureza entre os diferentes grupos. Os espécimes confeccionados pelas técnicas indiretas apresentaram menor sorção e solubilidade quando comparadas às técnicas diretas. Portanto, as técnicas indiretas de confecção de coroas provisórias devem ser preferidas às técnicas diretas. / An in vitro evaluation of the influence of three variables (polymerization medium (air/water), temperature and pressure) on roughness, porosity, microhardness, sorption and solubility of an acrylic resin for provisional crowns was conducted according to 4 techniques (direct and indirect). The samples were prepared using a poly (methylmethacrylate) (PMMA) resin Dencor color No 66. The surface roughness (Ra) was evaluated with a perfilometer. Porosity was analyzed according a quantitative method of counting number of pores per area by using a comparator microscope. Microhardness readings were made before and after acid challenge simulation as in the oral cavity. For sorption and solubility analysis, specimens were subjected to successive cycles of dampening and dehydration to make comparisons of the initial and final weights. Roughness results were lower for indirect techniques (groups I and II) with averages of Ra = 0.141m and 0.181m, respectively, followed by direct techniques (groups III and IV) with Ra = 0.373m and 0.908m. Porosity results were 0.8 pores per area for the group I, 0.9 pores for group II, 7.2 pores for group III and 124 pores for group IV. All groups showed a decrease in hardness after acid cycling with values that ranged from 14.12 to 13.03 in group I, 14.06 to 12.93 in group II, 13.73 to 12.71 in group III, and 13.47 to 12.65 in group IV. Sorption results were 1.807% in group I, 1.817% in group II, 2.068% in group III, and 2.227% in group IV. Solubility results were 0.036% in group I, 0.054% in group II, 0.184% in group III and 0.212% in group IV. Higher values of roughness and porosity were obtained by specimens made by direct technique and lower values were achieved with specimens made by indirect technique and brush technique. The acid challenge statistically decreased hardness of the acrylic resin, but there was no statistical difference among different groups. The specimens prepared by indirect techniques showed lower sorption and solubility when compared to direct techniques. The indirect techniques for making provisional crowns should be preferred compared to direct techniques.

[pt] O trabalho tem como objetivo discutir o problema complexo que a prisão provisória representa no Brasil e no contexto da América Latina, como uma questão fundamental de direitos humanos. A prisão provisória está estreitamente relacionada ao fenômeno de encarceramento em massa que assola a região, à desfuncionalidade dos sistemas de justiça criminal e a um quadro de sistemáticas violações de direitos fundamentais de pessoas inocentes. Através da análise de dados empíricos, constatou-se que a prisão provisória representa uma das faces do fenômeno de encarceramento em massa presente no Brasil e que seu funcionamento aproxima-se da realidade da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final do processo. Realizouse estudo sobre os limites da prisão provisória desenvolvidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de forma a pautar a análise da reforma do sistema de cautelares pessoais brasileiro no plano dos direitos humanos. Concluiu-se que o novo sistema, fundado pela Lei 12.403/2011, não se conforma aos parâmetros do SIDH. Através de estudo sobre o controle de convencionalidade, também se concluiu que a cultura encarceradora no Brasil deve-se não somente à incompatibilidade histórica da legislação com os parâmetros em matéria de direitos humanos, mas também com a atuação dos órgãos da justiça criminal, pautada pelo desconhecimento e resistência ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através da análise dos extensos e transcendentes impactos produzidos pela prisão provisória, foi possível ressignificá-la como uma pena e oferecer uma perspectiva de redimensionamento jurídico do castigo que ela representa. Por fim, procurou-se destacar um caminho para a futura abolição da prisão provisória, a partir de uma proposta deslegitimante de aperfeiçoamento contínuo de seus parâmetros de intolerabilidade. / [en] The paper aims to discuss the complex problem of pre-trial detention in Brazil and Latin America, fundamentally as a human rights issue. Pre-trial detention is intrinsically related to the mass imprisonment phenomenon that plagues the region, to the dysfunctionality of the criminal justice and to systematic violations of innocent s fundamental rights. Throught the analysis of empirical data, this paper shows that pretrial detention is one the faces of the mass imprisonment in Brazil, resembling Latin America s reality, on which such measure is prefered to detention after criminal prosecution. This paper studies the limits to pre-trial detention developed by the Inter-American System of Human Rights, as guidance to reform the Brazilian Legal Precautionary System in light of human rights. The new system, established by Law 12.403/2011, does not comply with IASHR parameters. Throught the study of conventionality control, this paper also shows that the imprisonment culture in Brazil is due not only to legislation s historical incompatibility with human rights but also to ignorance and resistance to international human rights laws. Through the analysis of the extensive and transcendent impacts of pre-trial detention, this paper reframes it as effective punishment and offers a perspective to its legal resizing. At last, it provides a path to the future abolition of pre-trial detention through the incremental recognition of its unbearableness.

Foi realizada uma avaliação in vitro da influência de três variáveis sobre a rugosidade, porosidade, microdureza, sorção e solubilidade de uma resina acrílica para coroas provisórias: ambiente de polimerização (ar/água), temperatura e pressão de acordo com 4 técnicas de manipulação, diretas e indiretas. Os corpos de prova foram confeccionados utilizando a resina poli (metilmetacrilato) (PMMA) Dencorcor nº 66. A rugosidade de superfície (Ra) foi verificada por um rugosímetro/perfilômetro. Na análise da porosidade foi utilizado um método quantitativo de contagem dos poros por área delimitada utilizando um microscópio comparador. A análise da microdureza foi feita antes e depois da simulação do desafio ácido ocorrido na cavidade bucal. Para a análise de sorção e solubilidade os espécimes foram submetidos a ciclos de hidratação e ressecamento e através da comparação entre as pesagens iniciais e finais foi possível estabelecer os resultados. Os resultados de Rugosidade foram favoráveis às técnicas indiretas (grupos I e II) com médias de Ra=0,141m e 0,181m, respectivamente, seguidos pelas técnicas diretas (grupos III e IV) com Ra=0,373m e 0,908m. Os resultados de porosidade foram de 0,8 poros por área delimitada para o grupo I, seguido do grupo II com 0,9 poros; grupo III com 7,2 poros e grupo IV com 124 poros. Os resultados de microdureza para todos os grupos evidenciaram diminuição da dureza após a ciclagem ácida com valores que diminuíram de 14,12 para 13,03 no grupo I; de 14,06 para 12,93 no grupo II; de 13,73 para 12,71 no grupo III e de 13,47 para 12,65 no grupo IV. Os resultados de sorção foram de 1,807% para o grupo I; 1,817% para o grupo II; 2,068% para o grupo III e 2,227% para o grupo IV. E os resultados de solubilidade foram 0,036% para o grupo I; 0,054% para o grupo II; 0,184% para o grupo III e 0,212% para o grupo IV. Os maiores valores de rugosidade e porosidade foram alcançados pelos corpos-de-prova confeccionados pelas técnicas diretas e os menores valores se deram nos corpos-de-prova confeccionados segundo as técnicas indiretas e pela técnica do pincel. O desafio ácido reduziu a dureza da resina acrílica, porém não houve diferença nos testes de dureza entre os diferentes grupos. Os espécimes confeccionados pelas técnicas indiretas apresentaram menor sorção e solubilidade quando comparadas às técnicas diretas. Portanto, as técnicas indiretas de confecção de coroas provisórias devem ser preferidas às técnicas diretas. / An in vitro evaluation of the influence of three variables (polymerization medium (air/water), temperature and pressure) on roughness, porosity, microhardness, sorption and solubility of an acrylic resin for provisional crowns was conducted according to 4 techniques (direct and indirect). The samples were prepared using a poly (methylmethacrylate) (PMMA) resin Dencor color No 66. The surface roughness (Ra) was evaluated with a perfilometer. Porosity was analyzed according a quantitative method of counting number of pores per area by using a comparator microscope. Microhardness readings were made before and after acid challenge simulation as in the oral cavity. For sorption and solubility analysis, specimens were subjected to successive cycles of dampening and dehydration to make comparisons of the initial and final weights. Roughness results were lower for indirect techniques (groups I and II) with averages of Ra = 0.141m and 0.181m, respectively, followed by direct techniques (groups III and IV) with Ra = 0.373m and 0.908m. Porosity results were 0.8 pores per area for the group I, 0.9 pores for group II, 7.2 pores for group III and 124 pores for group IV. All groups showed a decrease in hardness after acid cycling with values that ranged from 14.12 to 13.03 in group I, 14.06 to 12.93 in group II, 13.73 to 12.71 in group III, and 13.47 to 12.65 in group IV. Sorption results were 1.807% in group I, 1.817% in group II, 2.068% in group III, and 2.227% in group IV. Solubility results were 0.036% in group I, 0.054% in group II, 0.184% in group III and 0.212% in group IV. Higher values of roughness and porosity were obtained by specimens made by direct technique and lower values were achieved with specimens made by indirect technique and brush technique. The acid challenge statistically decreased hardness of the acrylic resin, but there was no statistical difference among different groups. The specimens prepared by indirect techniques showed lower sorption and solubility when compared to direct techniques. The indirect techniques for making provisional crowns should be preferred compared to direct techniques.

[pt] O trabalho tem como objetivo a análise crítica da prisão provisória brasileira à luz do Garantismo como modelo penal epistemológico, normativo e axiológico de legitimação do sistema processual-penal brasileiro de acordo com os parâmetros do Estado Constitucional de Direito. É possível constatar que o processo penal, em consonância com a visão metodológica instrumentalista própria do Garantismo, além da finalidade jurídica de fazer atuar o direito penal nos estritos limites da legalidade, presta-se ao objetivo maior de assegurar o respeito efetivo aos direitos fundamentais de indivíduos condenados, processados ou suspeitos da prática de infrações penais, contemplados na Constituição Federal de 1988, através das garantias inerentes ao devido processo legal, orientado pelo princípio político de presunção de inocência. O estudo das variadas modalidades de prisão provisória previstas no ordenamento jurídico pátrio conferiu ênfase à análise teleológica, especialmente ao questionamento da declarada natureza cautelar da prisão antes da condenação definitiva. Procurou-se criticar a tendência atual de utilização da prisão processual para fins inadequados de política criminal. Verificou-se que a prisão provisória nem sempre tem natureza cautelar, mas também assume fins extraprocessuais próprios à pena, ocupando assim um lugar privilegiado na economia real do sistema penal, revelando-se medida processual ilegítima em face do princípio constitucional de presunção de inocência. A partir de uma ponderação acerca de sua necessidade à luz do critério da proporcionalidade, também foi possível concluir que é necessário e possível criar mecanismos legais alternativos à prisão provisória enquanto medida cautelar. / [en] The work has as objective the critical analysis of the Brazilian provisory arrest in the light of the Garantism as an epistemological, normative and axiological criminal model for legitimating the Brazilian procedural-criminal system, in accordance with the parameters of the Constitutional State of Law. It is possible to realize that the criminal proceeding, in accordance with the proper methodological instrumentalist vision of the Garantism, beyond the legal purpose of reinforcing the criminal law in the strict limits of legality, is useful to the higher objective of effectively assuring the respect of the basic rights of individuals condemned, processed or suspected for the practical of misdemeanors, through the inherent guarantees of the due process of law, guided by the political principle of innocence presumption contemplated in the Federal Constitution of 1988. The study of several modalities of provisory arrest foreseen at the native legal system emphasizes the teleological analysis, especially for questioning the declared provisional nature of the arrest before the definitive conviction. The current trend of using the procedural arrest for inadequate ends of criminal politics was criticized, verifying that the provisory arrest not always has provisional nature, but also assumes extra procedural purposes, thus occupying a privileged place in the real economy of the criminal system, being an illegitimate procedural measure in face of the constitutional principle of innocence presumption. From a perspective concerning its necessity in the light of proportionality criterion, it was also possible to conclude that it is necessary and possible to create alternative legal mechanisms to the provisory arrest as a provisional measure.

Orientador: Zélia Lopes da Silva / Banca: Tânia Regina de Luca / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Sandra de Cássia Araújo Pelegrini / Banca: Marcos Antonio da Silva / Resumo: Esta pesquisa almeja, fundamentalmente, problematizar o levante de 1932 em São Paulo, bem como a emblemática memória criada acerca dele, sobretudo, nos dois primeiros anos que lhe são subseqüentes, com o intuito de demonstrar que, mediante a ausência de uma plataforma, de fato, revolucionária, a tradição regional erige-se como preeminente trunfo simbólico para a luta, sendo apropriada pela burguesia insurrecta, no sentido de pugnar por uma nova partilha do poder no cenário nacional. Tal apropriação apresenta diferenciadas nuances ao longo da conjuntura em apreço, mas é possível identificar, de modo nítido, dois eixos centrais. O primeiro, formulado ainda em meio às conspirações pela interventoria, associa o caráter aguerrido dos ancestrais paulistas ao presente do estado, acometido pela invasão "tenentista", concitando, por conseguinte, a expulsão dos "estrangeiros". Pouco depois, quando em outro patamar despontava o tema da Constituição, nova formulação ganharia corpo, sobrelevando não mais a tradição paulista de defesa do território, mas a condição histórica de militante vanguardeiro da formação da nação, atualizada na batalha pela lei. Encerradas as hostilidades, a memória não ficou alheia às investidas, culminando sintomaticamente na controversa vitória moral do levante. Não obstante, dado o vigor atual dessa memória, evidencia-se meridianamente que a apropriação do passado regional não se constituiu em uma quimera da classe dominante e que, a despeito da suposta revolução predominantemente popular e democrática, em 1932 estava em pauta uma luta no âmbito da elite bandeirante, a fim de implantar novas diretrizes ao país. / Abstract: This research intends, fundamentally, to discuss the insurrection of 1932 in São Paulo. It also intends to discuss the emblematic memory about it, especially, two first years after insurrection, with the objective of showing that, without a platform, indeed, revolutionary, the regional tradition is built as simbolic preeminent asset for the fight. It was appropriated by insurrect bourgeoisie, for sharing national Power. The appropriation shows different types in this conjuncture, but it's possible to identify two central axles. The first, created by interventor Office during conspiracies, enhances courageous character of paulistas ancetral to the present of the state, attacked by "tenentista" invasion, stiring up expulsion of "foreigners". After some time, when Constitution subject was discussed, a new formularization would increase no more on paulista tradition of territory defense, but in historical condition of vanguard militant in Nation formation, brought up to date in Law battle. Finished hostilities, the memory culminates symptomatically in moral victory controversy of Insurrection. However, considering current memory, appropriation of the regional past isn't a chimera of dominant class and, although supposed popular and democratic revolution, 1932 was the year of discussion on fight in bandeirante elite, to do new lines of direction to the country. / Doutor