A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-16T13:38:01Z No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T13:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / The present study analyzes the influence of the public health consortium on the development of the municipalities of Goiás. The great autonomy given to municipalities in the period of redemocratication was initially accompanied by the decentralization of public policies, so that local power became responsible for the provision of increasingly public services. Although, the fiscal resources, which were also decentralized in principle, were once again concentrated under the control of the Central Government, gradually choking municipal income. All this movement forced local governments to find alternatives that would enable the execution of public services without compromising their financial health, as determined by the Fiscal Responsibility Law. It is in this direction that the public consortium appears as an instrument of cooperation between federated entities for the management of public policies of common interest. Thus, a detailed study is carried out on the public consortium, its concepts, historical trajectory, legislation, relevant statistical data and finally the analysis of the impact of the presence of public health consortium on Firjan Index of Municipal Development (health dimension) at the municipalities of Goiás. / O presente trabalho analisa a influência dos consórcios públicos da área da saúde sobre o desenvolvimento dos municípios goianos. A grande autonomia dada aos municípios no período de redemocratização pela Constituição Federal de 1988, foi inicialmente acompanhada pela descentralização de políticas públicas, de forma que o poder local se tornou responsável pela prestação de cada vez mais serviços públicos. Entretanto, os recursos fiscais, a princípio também descentralizados, voltaram a se concentrar sob o domínio da União, estrangulando paulatinamente as contas municipais. Todo esse movimento forçou os governos locais a encontrar alternativas que viabilizassem a execução dos serviços públicos sem comprometer sua saúde financeira, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nesse sentido que surgem os consórcios públicos, como instrumentos de ação consorciada entre entes federados para a gestão de políticas públicas de interesse comum. Assim, detém-se um estudo mais aprofundado sobre os consórcios públicos, seus conceitos, trajetória histórica, legislação normatizadora e dados estatísticos mais relevantes até se chegar na análise do impacto da presença dos consórcios públicos de saúde sobre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (dimensão saúde) dos municípios goianos.

A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-10-04T18:28:51Z No. of bitstreams: 1 2017 - Alexsandro Sousa Brito.pdf: 3094346 bytes, checksum: 0f9f853f957ec57ce4331ad9d6437cdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T18:28:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Alexsandro Sousa Brito.pdf: 3094346 bytes, checksum: 0f9f853f957ec57ce4331ad9d6437cdd (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / CAPES / FAPEMA - Funda??o de Amparo ? Pesquisa e ao Desenvolvimento. Cient?fico e Tecnol?gico do Maranh?o / Public consortium are known for their ability to bring together local government and partnerships around a common problem that would be difficult to solve by the single action of a single entity. It was local government consortium experience analyzed, in our study, talk about Consortium of Production and Supply (CINPRA) it is from S?o Lu?s-MA and suggests parameters for analysis of the implementation of public consortium. It proposes, from the construction of these parameters, the identification of consortium not as instruments of policy but also as an arrangement of policy making, or democratic structuring of public policy. Parameters are indicative of the capacity of these arrangements to produce shared public policies, as the institutional design of the consortium may or may not favor the democratic structuring of these actions. In this sense, the analysis made here inserts the discussion of public consortium in the analysis of public policies, more specifically in the analysis of policy implementation. Thus, it was tried to understand the classic models of implementation of public policies and to propose a strategy of analysis of implementation that balance and equilibrium the democratic-participative aspect in the process of construction of the consortium. A brief historiography of the object of research is also made, analysis of some other national and international experiences is also made, looking for common elements to the different experiences recorded in the specific literature. It also analyzes the legal and institutional aspects arising from the promulgation of the regulatory legal framework of the consortium. CINPRA's analysis showed up the inability to institutionalize as a local for democratic structuring of policy produce together due to the inability to formulate a problem that will be, in fact, common and needed for a cooperation strategy. This research we have undertaken, verified that the supply problem, as posed by CINPRA, was not an issue capable of capturing the public interest of the local government level, as well as of the society itself, failing to constitute a public problem, which, in part, may explain the low capability of the consortium to bring the necessary attention to producing public policy between local government and partnerships. Therefore, the unusual problem was not enough to achieve a consistent agreement around the membership. / Os cons?rcios p?blicos s?o conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades p?blicas e privadas em torno de um problema comum, que, dificilmente lograria solu??o pela a??o isolada de um ?nico ente. Analisa-se a experi?ncia de consorciamento intermunicipal a partir do caso do Cons?rcio de Produ??o e Abastecimento de S?o Lu?s ? MA (CINPRA) e sugere par?metros para an?lise de implementa??o de cons?rcios p?blicos. Prop?e, a partir da constru??o desses par?metros, a identifica??o dos cons?rcios n?o apenas como instrumentos de pol?tica mas tamb?m como uma pol?tica de produ??o de pol?ticas, ou como uma pol?tica de estrutura??o democr?tica de pol?tica p?blicas. Os par?metros s?o indicadores da capacidade desses arranjos em produzir pol?ticas p?blicas compartilhadas, ? medida que o desenho institucional dos cons?rcios pode favorecer ou n?o a estrutura??o democr?tica dessas a??es. Nesse sentido, a an?lise feita aqui insere a discuss?o dos cons?rcios p?blicos na an?lise de pol?ticas p?blicas, mais especificamente na an?lise de implementa??o de pol?ticas. Assim, buscou-se compreender os modelos cl?ssicos de implementa??o de pol?ticas p?blicas e propor uma estrat?gia de an?lise de implementa??o que sopesasse o aspecto democr?tico-participativo no processo de constru??o dos cons?rcios. Elabora-se ainda uma r?pida historiografia do objeto de investiga??o e faz-se, tamb?m, uma an?lise de algumas outras experi?ncias nacionais e internacionais, buscando elementos comuns ?s diversas experi?ncias registradas na literatura espec?fica. Analisa-se ainda os aspectos jur?dicos e institucionais decorrentes da promulga??o do marco legal regulat?rio dos cons?rcios. Um dos principais resultados alcan?ados na an?lise do CINPRA ? de que a incapacidade de se institucionalizar como um espa?o de estrutura??o democr?tica de coprodu??o de pol?ticas, passa, em princ?pio, pela inabilidade na formula??o de um problema que, de fato, fosse comum e impusesse a necessidade imperiosa de uma estrat?gia de coopera??o. Pela pesquisa que empreendemos, verificamos que o problema do abastecimento, como colocado pelo CINPRA, n?o foi uma quest?o capaz de capitanear o interesse p?blico dos munic?pios, tampouco da pr?pria sociedade, n?o conseguindo se constituir num problema p?blico, o que, em parte pode explicar a baixa capacidade do cons?rcio em arregimentar a aten??o necess?ria para uma pr?tica consorciada de produ??o de pol?tica p?blica. Logo, o problema ?(in)comum? n?o foi suficiente para lograr um pacto consistente em torno da agremia??o.

Os problemas gerados ao meio ambiente decorrentes da produção de resíduos se apresentam hoje como grande desafio, pois podem produzir prejuízos econômicos a curto e médio prazo, pela perda da qualidade de vida e pelo comprometimento da sustentabilidade ambiental. Neste contexto, o poder público tem um papel fundamental na sua gestão e gerenciamento, e assim, depois de décadas tramitando no Congresso Nacional Brasileiro foi sancionada e regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), disciplinando um novo modelo de gestão destes resíduos e abordando um conjunto de princípios, objetivos, ações, metas, diretrizes e instrumentos para a implantação de políticas públicas que busquem a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre governo, empresas e sociedade. A Lei caracteriza os planos de resíduos e estabelece que todos os entes federativos e geradores de resíduos devem elaborar seus planos. Assim, foi desenvolvida uma versão preliminar para discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em 2011 e os estados procuraram atender o disposto na PNRS, estabelecendo priorização no acesso aos recursos financeiros para os municípios que optarem por soluções consorciadas e a formação de arranjos regionais para a gestão de resíduos sólidos. Insere-se neste estudo o Estado de São Paulo como objeto de pesquisa para elaboração de contribuições ao seu plano estadual. O presente trabalho procura gerar informações que possam constituir-se em instrumento de planejamento, informação e auxílio, contribuindo com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e ao desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos. A metodologia empregada foi feita a partir de levantamentos de dados de fontes primárias e secundárias disponíveis em sítios oficiais na internet e publicações nacionais. Os resultados mostram que pouco se avançou no Plano e na Política Nacional, e apontam cenários de soluções para regionalização da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. / The problems caused to the environment from the production of waste is present today as challenging as it can produce economic losses in the short and medium term, the loss of quality of life and commitment of environmental sustainability. In this context, the government has a key role in the administration and management, and so, after decades moving through the Brazilian National Congress was sanctioned and regulated the National Policy on Solid Waste (PNRS), disciplining a new model of management of waste and addressing a set of principles, objectives, actions, goals, guidelines and instruments for the implementation of public policies that seek no generation, reduction, reuse, recycling, solid waste treatment and environmentally sound disposal of waste, as well as establishing a shared responsibility for the lifecycle of products, from government, business and society. Law characterizes waste plans and provides that all federal entities and waste generators must prepare their plans. Thus, we developed a draft for discussion of the National Solid Waste in 2011 and states sought to meet the provisions of PNRS, establishing prioritization of access to financial resources for municipalities that choose solutions consortium and the formation of regional arrangements for the management solid waste. Inserts in this study the state of São Paulo as object of research for development contributions to state plan. This paper seeks to generate information that may constitute an instrument of planning, information and assistance, helping with the preparation of the Solid Waste Plan of São Paulo State and the development of solid waste management. The methodology used was made from survey data of primary and secondary sources available on the official sites on the Internet and national publications. The results show that little progress has been made in the Plan and National Policy, and point solution scenarios for regionalization of shared management of solid waste.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-13T14:06:22Z No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1141943 bytes, checksum: 20860ee048dda9f851de4edff4e63792 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-13T14:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1141943 bytes, checksum: 20860ee048dda9f851de4edff4e63792 (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / Nenhuma / Esta dissertação tem como objetivo diagnosticar o uso, por parte da Administração Pública Municipal, de uma estratégia operacional de gestão organizacional baseada na concentração e compartilhamento de serviços. Para os fins desse estudo, entende-se o compartilhamento de serviços como uma estratégia de redução de custos, conforme preceitua os novos direcionamentos internacionais da gestão pública via adoção da estrutura da New Públic Management – NPM. Para tanto, foi realizada uma survey contemplando os 102 municípios mais populosos da região sul do Brasil, utilizando-se do questionário como instrumento de coleta de dados, respondido por gestores dos municípios pesquisados. Ainda quanto à classificação da pesquisa, tem-se como aplicada, exploratório-descritiva, com abordagens qualitativas e quantitativas. Quanto aos procedimentos de análise dos dados, as respostas foram analisadas com a utilização da estatística descritiva. Assim, os dados foram analisados em uma perspectiva quantitativa, com vistas ao estabelecimento de um Ranking Médio (RM) considerando, para tanto, uma escala tipo Likert de cinco pontos. Identificou-se a forte utilização dos consórcios públicos como uma forma de compartilhamento intermunicipal de atividades, entendidos esses consórcios como uma forma externa de utilização da filosofia dos Centros de Serviços Compartilhados. Destaca-se que os gestores manifestaram concordância ao fato de que o consorciamento pode ser uma eficaz ferramenta na otimização do uso dos recursos públicos. Nesse sentido, salienta-se que foram identificados 58 consórcios públicos intermunicipais no âmbito da amostra pesquisada. Apesar da não utilização da ferramenta dos Centros de Serviços Compartilhados no formato original, o compartilhamento de atividades concentra-se em 58 municípios, por meio de consórcios públicos legalmente instituídos, sendo 32 (55,2%) deles concentrados na área da saúde, com o Estado do Rio Grande do Sul apresentando maior recorrência dessa espécie de compartilhamento. / This study aims to diagnose the use by the Municipal Public Administration, an operational strategy based on organizational management concentration and sharing services. For the purposes of this study, the sharing of services is a strategy to reduce costs, as provided new directions of international governance through adoption of the structure of the New Public Management – NPM. To do this, was conducted a survey covering the 102 most populous municipalities in the southern of Brazil, using a questionnaire as a tool for data collection, that was answered by managers of the municipalities surveyed. Therefore, with respect to the classification of search, has as applied an exploratory, descriptive, qualitative and quantitative approach. The procedures for data analysis, responses were analyzed using descriptive statistics. Thus, the data were analyzed in a quantitative perspective, with a view to establishing a Ranking Medium (RM), whereas, to this end, a Likert-type scale of five points. The study identified the strong use of public consortium as a way of sharing municipal activities. At this case, the public consortium can be viewed like a way to external use of the philosophy of Shared Services Centers. It is noteworthy that the managers expressed agreement with the fact that the public consortium can be an effective tool in optimizing the use of public resources. In this sense, it is noted that 58 public consortium were identified in this study. Despite the non-use tool for Shared Services Centres in the original format, the sharing of activities is concentrated in 58 public consortium, 32 (55.2%) of them concentrated in the health area. It’s important to comment too that state of Rio Grande do Sul presented higher recurrence of this kind of sharing.

Os problemas gerados ao meio ambiente decorrentes da produção de resíduos se apresentam hoje como grande desafio, pois podem produzir prejuízos econômicos a curto e médio prazo, pela perda da qualidade de vida e pelo comprometimento da sustentabilidade ambiental. Neste contexto, o poder público tem um papel fundamental na sua gestão e gerenciamento, e assim, depois de décadas tramitando no Congresso Nacional Brasileiro foi sancionada e regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), disciplinando um novo modelo de gestão destes resíduos e abordando um conjunto de princípios, objetivos, ações, metas, diretrizes e instrumentos para a implantação de políticas públicas que busquem a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre governo, empresas e sociedade. A Lei caracteriza os planos de resíduos e estabelece que todos os entes federativos e geradores de resíduos devem elaborar seus planos. Assim, foi desenvolvida uma versão preliminar para discussão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em 2011 e os estados procuraram atender o disposto na PNRS, estabelecendo priorização no acesso aos recursos financeiros para os municípios que optarem por soluções consorciadas e a formação de arranjos regionais para a gestão de resíduos sólidos. Insere-se neste estudo o Estado de São Paulo como objeto de pesquisa para elaboração de contribuições ao seu plano estadual. O presente trabalho procura gerar informações que possam constituir-se em instrumento de planejamento, informação e auxílio, contribuindo com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e ao desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos. A metodologia empregada foi feita a partir de levantamentos de dados de fontes primárias e secundárias disponíveis em sítios oficiais na internet e publicações nacionais. Os resultados mostram que pouco se avançou no Plano e na Política Nacional, e apontam cenários de soluções para regionalização da gestão compartilhada dos resíduos sólidos. / The problems caused to the environment from the production of waste is present today as challenging as it can produce economic losses in the short and medium term, the loss of quality of life and commitment of environmental sustainability. In this context, the government has a key role in the administration and management, and so, after decades moving through the Brazilian National Congress was sanctioned and regulated the National Policy on Solid Waste (PNRS), disciplining a new model of management of waste and addressing a set of principles, objectives, actions, goals, guidelines and instruments for the implementation of public policies that seek no generation, reduction, reuse, recycling, solid waste treatment and environmentally sound disposal of waste, as well as establishing a shared responsibility for the lifecycle of products, from government, business and society. Law characterizes waste plans and provides that all federal entities and waste generators must prepare their plans. Thus, we developed a draft for discussion of the National Solid Waste in 2011 and states sought to meet the provisions of PNRS, establishing prioritization of access to financial resources for municipalities that choose solutions consortium and the formation of regional arrangements for the management solid waste. Inserts in this study the state of São Paulo as object of research for development contributions to state plan. This paper seeks to generate information that may constitute an instrument of planning, information and assistance, helping with the preparation of the Solid Waste Plan of São Paulo State and the development of solid waste management. The methodology used was made from survey data of primary and secondary sources available on the official sites on the Internet and national publications. The results show that little progress has been made in the Plan and National Policy, and point solution scenarios for regionalization of shared management of solid waste.

Submitted by Carlos Henrique Marroni (chmarroni@gmail.com) on 2017-08-23T18:09:17Z No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-23T19:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T20:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Carlos Henrique Marroni_julho_2017_VF.pdf: 1329541 bytes, checksum: 5c4cba1985d246bd974a3a36344c8aa6 (MD5) Previous issue date: 2017-07-24 / A tese se dedica à discussão sobre os fóruns federativos de negociação presentes no SUS e o associativismo territorial (consórcios públicos intermunicipais) nas relações intergovernamentais na implementação de políticas públicas. A tese tem como fundamento a literatura sobre federalismo, relações intergovernamentais, descentralização e coordenação federativa para construir um referencial teórico que analisa as relações intergovernamentais na implementação da política pública de urgências com a coordenação federativa, em particular na relação entre o Estado subnacional, o Paraná e os municípios, considerando os fóruns federativos como a Comissão Intergestores Bipartide do SUS - CIB e o consorciamento intermunicipal (associativismo territorial). O propósito deste estudo é identificar e analisar o papel dos fóruns federativos de negociação presentes no SUS, bem como a influência da tradição de associativismo territorial presente no Estado do Paraná, na configuração do padrão de relações intergovernamentais existente na implementação do SAMU no Estado do Paraná. Foi realizado o estudo de dois casos de implementação do atendimento pré hospitalar móvel (SAMU 192) no Estado do Paraná, Cascavel e Maringá, em três etapas investigativas: a) bibliográfica; b) documental; e c) pesquisa de campo. Como resultado pode-se afirmar que as instituições de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) propiciaram amplas negociações entre os entes federativos (federal, estadual e municipal) configurando um padrão de relações intergovernamentais de autoridade coordenada, bem como o consorciamento intermunicipal permite a participação de municípios menores e mais pobres na barganha. / This research is devoted to the discussion about federation forums in the SUS and territorial associations (intermunicipal public consortia) in intergovernmental relations in the implementation of public policies. The thesis is based on the literature on federalism, intergovernmental relations, decentralization and federative coordination to build a theoretical reference that analyzes the intergovernmental relations in the implementation of emergency public policy with federative coordination, in particular in the relationship between the subnational state, Paraná and the municipalities, considering the federative forums such as the Bipartisan Commission of the SUS - CIB and the intermunicipal consortium (territorial associativism). The purpose of this study is to identify and analyze the role of federative forums of negotiation in SUS, as well as the influence of the tradition of territorial associativism present in the State of Paraná, in the configuration of the pattern of intergovernmental relations existing in the implementation of SAMU in the State of Paraná. The study of two cases of implementation of prehospital mobile care (SAMU 192) in the State of Paraná, Cascavel and Maringá, was carried out in three research stages: a) bibliographical; B) documentary; and c) field research. As a result, it can be stated that the Unified Health System (SUS) pacts provided wide negotiations between federal, state and municipal entities, setting up a pattern of intergovernmental relations of coordinated authority, as well as intermunicipal consortium Participation of smaller and poorer municipalities in the negotiation.