Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Simonetti Garcia.pdf: 681999 bytes, checksum: 86abac5a9cbfd08222f675043aacfe62 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / This paper focuses on the capital pulverization phenomenon in Brazilian corporations and the effects arising therefrom in terms of control power organization in the light of Law No. 6404, enacted on December 15, 1976 ( LSA Corporation Law), its possible consequences, and proposes feasible solutions for conflicts that may surface in this new scenario. For this purpose, control power in joint stock companies was analyzed according to the manner it is regulated in the LSA, its diverse classifications, characteristics, and outstanding implications, as well as the bodies within joint stock companies that are directly affected as a result of capital pulverization in corporations, the concepts that act as guidelines for corporate governance in Brazil and, finally, the company s social role. Based on these studies, control in corporations with pulverized capital was submitted to a critical examination in order to assess if existing legal rules and mechanisms in our laws are adequate for the new reality. The intention was to demonstrate with this thesis that capital pulverization will demand adjustments to LSA and/or to the regulations of the CVM (Securities and Exchange Commission) and of the differentiated markets of corporate governance regarding the diverse control implications in a joint stock company with pulverized capital so as to ensure legal security which is essential for the continuous growth of our capital market and, ultimately, for our economy / O presente trabalho tem como objeto investigar o fenômeno da pulverização do capital das companhias abertas brasileiras e os efeitos que essa pulverização acarreta em termos de organização do poder de controle à luz da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( LSA ), as suas eventuais conseqüências e propostas de possíveis soluções para os conflitos que podem emergir desse novo cenário. Para tanto, foram analisados o poder de controle na sociedade anônima tal como apresentado e regulado pela LSA, as suas diversas classificações, características e implicações mais marcantes, bem como os órgãos da sociedade anônima que sofrem diretamente impacto em decorrência da pulverização do capital das companhias abertas, os conceitos que norteiam a governança corporativa em nosso país e, finalmente, a função social da empresa. Com base nos referidos estudos, foi realizada uma análise crítica do controle nas companhias abertas de capital pulverizado de modo a avaliar a adequação das normas e mecanismos jurídicos existentes em nossa legislação à nova realidade que se apresenta. Pretendeu-se demonstrar com o desenvolvimento da presente tese que a pulverização do capital demandará ajustes na LSA e/ou nas regulamentações da CVM e dos mercados diferenciados de governança corporativa no tocante às diversas implicações do controle de uma sociedade anônima de capital pulverizado, a fim de garantir a segurança jurídica imprescindível ao contínuo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e, em última análise, da nossa economia

Dentre os atuais desafios do direito societário brasileiro, a estrutura da propriedade acionária das sociedades por ações de capital aberto e a identificação daqueles que as comandam merecem destaque. O aquecimento das transações realizadas via mercado de capitais e a consolidação dos segmentos especiais de governança corporativa no Brasil resultaram no chamado fenômeno de dispersão acionária, que evidenciou certa ruptura na tradicional estrutura de propriedade acionária exclusivamente concentrada, até então predominante nas companhias brasileiras. Diante desse cenário contrastante, de mudanças no perfil do poder de controle sobre as companhias brasileiras, o presente trabalho apresentará em seu capítulo terceiro, após breve análise das estruturas de capital identificadas em diferentes economias e de retrospectiva sobre a propriedade acionária das companhias brasileiras (a serem apresentadas em seu segundo capítulo), extensa pesquisa empírica realizada com o propósito de identificar a atual estrutura de propriedade acionária predominante entre as companhias brasileiras listadas no segmento especial do Novo Mercado da BMF&BOVESPA (Novo Mercado), e com o objetivo de averiguar a existência do chamado controle societário minoritário entre tais companhias, conforme detalhado nos apêndices desta dissertação. Referida pesquisa empírica representa, ainda, rico processamento da base de dados e informações divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias listadas no Novo Mercado, e serve de base para a avaliação da necessidade de eventuais mudanças nos conceitos adotados pelo Direito Societário pátrio, tendo em vista entendimento divergente identificado na doutrina e em julgados da CVM no âmbito da possibilidade de existência de um controle societário exercido por acionista ou grupo de acionistas não detentores da maioria do capital social votante, conforme detalhado no quarto capítulo deste estudo. Por fim, serão apresentadas, no quinto e último capítulo, as considerações finais à análise proposta, com destaque para as principais conclusões obtidas na elaboração dos capítulos terceiro e quarto descritos acima, dentre elas a existência do controle societário interno não majoritário (controle minoritário) entre companhias listadas no Novo Mercado, bem como os reflexos dessa constatação no âmbito da prática do Direito Societário. / Among the current challenges of the Brazilian Corporate Law, the structure of the capital ownership of the corporations and the identification of those who exercises control over it remains an important aspect to be taken into consideration when analyzing the main aspects of the Brazilian capital market. The heat up of the transactions carried out through the capital market, and the consolidation of the special corporate governance segments in Brazil resulted in the so called phenomenon of the dispersed ownership, which revealed a rupture from the traditional structure of extremely concentrated ownership, that was prevailing until now among the Brazilian corporations. Given such contrasting scenario of changes in the profile of corporate power over Brazilian corporations, these thesis, after describing, over its first two chapters, the structures of capital ownership existent in different economies and providing a retrospective on the capital ownership of Brazilian corporations, presents, in its third chapter, an extensive empirical research performed with the purposes of identifying the current structure of capital ownership prevailing among the Brazilian companies listed in the Novo Mercado, special segment of the Brazilian Exchange BMF&BOVESPA (the New Market), as well as ascertaining the existence of minority corporate control among such companies, as detailed in the appendixes hereto. The referred empirical research presents, furthermore, detailed data processing in connection with the information disclosed by such companies to the Brazilian Stock Exchange Commission, the Comissão de Valores Mobiliários (CVM), and is also used as basis for reviewing the need of eventual changes in the concepts embodied by the Brazilian Corporate Law, in view of the divergent understanding identified in the Brazilian doctrine and judgments issued by the CVM in connection with the existence of a corporate control exercised by a shareholder or group of shareholders owner of shareholding not representative of the majority of the voting capital stock, as detailed in the fourth chapter of these thesis. Finally, the fifth and last chapter of these study presents the final considerations in connection with the review proposed hereto, highlighting the main conclusions obtained through the elaboration of the third and fourth chapters described above, among them the existence of a not majority internal control (minority control) in companies listed in the New Market, as well as the effects of such conclusion in the light of the practice of corporate law.

Dentre os atuais desafios do direito societário brasileiro, a estrutura da propriedade acionária das sociedades por ações de capital aberto e a identificação daqueles que as comandam merecem destaque. O aquecimento das transações realizadas via mercado de capitais e a consolidação dos segmentos especiais de governança corporativa no Brasil resultaram no chamado fenômeno de dispersão acionária, que evidenciou certa ruptura na tradicional estrutura de propriedade acionária exclusivamente concentrada, até então predominante nas companhias brasileiras. Diante desse cenário contrastante, de mudanças no perfil do poder de controle sobre as companhias brasileiras, o presente trabalho apresentará em seu capítulo terceiro, após breve análise das estruturas de capital identificadas em diferentes economias e de retrospectiva sobre a propriedade acionária das companhias brasileiras (a serem apresentadas em seu segundo capítulo), extensa pesquisa empírica realizada com o propósito de identificar a atual estrutura de propriedade acionária predominante entre as companhias brasileiras listadas no segmento especial do Novo Mercado da BMF&BOVESPA (Novo Mercado), e com o objetivo de averiguar a existência do chamado controle societário minoritário entre tais companhias, conforme detalhado nos apêndices desta dissertação. Referida pesquisa empírica representa, ainda, rico processamento da base de dados e informações divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias listadas no Novo Mercado, e serve de base para a avaliação da necessidade de eventuais mudanças nos conceitos adotados pelo Direito Societário pátrio, tendo em vista entendimento divergente identificado na doutrina e em julgados da CVM no âmbito da possibilidade de existência de um controle societário exercido por acionista ou grupo de acionistas não detentores da maioria do capital social votante, conforme detalhado no quarto capítulo deste estudo. Por fim, serão apresentadas, no quinto e último capítulo, as considerações finais à análise proposta, com destaque para as principais conclusões obtidas na elaboração dos capítulos terceiro e quarto descritos acima, dentre elas a existência do controle societário interno não majoritário (controle minoritário) entre companhias listadas no Novo Mercado, bem como os reflexos dessa constatação no âmbito da prática do Direito Societário. / Among the current challenges of the Brazilian Corporate Law, the structure of the capital ownership of the corporations and the identification of those who exercises control over it remains an important aspect to be taken into consideration when analyzing the main aspects of the Brazilian capital market. The heat up of the transactions carried out through the capital market, and the consolidation of the special corporate governance segments in Brazil resulted in the so called phenomenon of the dispersed ownership, which revealed a rupture from the traditional structure of extremely concentrated ownership, that was prevailing until now among the Brazilian corporations. Given such contrasting scenario of changes in the profile of corporate power over Brazilian corporations, these thesis, after describing, over its first two chapters, the structures of capital ownership existent in different economies and providing a retrospective on the capital ownership of Brazilian corporations, presents, in its third chapter, an extensive empirical research performed with the purposes of identifying the current structure of capital ownership prevailing among the Brazilian companies listed in the Novo Mercado, special segment of the Brazilian Exchange BMF&BOVESPA (the New Market), as well as ascertaining the existence of minority corporate control among such companies, as detailed in the appendixes hereto. The referred empirical research presents, furthermore, detailed data processing in connection with the information disclosed by such companies to the Brazilian Stock Exchange Commission, the Comissão de Valores Mobiliários (CVM), and is also used as basis for reviewing the need of eventual changes in the concepts embodied by the Brazilian Corporate Law, in view of the divergent understanding identified in the Brazilian doctrine and judgments issued by the CVM in connection with the existence of a corporate control exercised by a shareholder or group of shareholders owner of shareholding not representative of the majority of the voting capital stock, as detailed in the fourth chapter of these thesis. Finally, the fifth and last chapter of these study presents the final considerations in connection with the review proposed hereto, highlighting the main conclusions obtained through the elaboration of the third and fourth chapters described above, among them the existence of a not majority internal control (minority control) in companies listed in the New Market, as well as the effects of such conclusion in the light of the practice of corporate law.