A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário. / This Masters Thesis deals with the role of objective good faith to Brazilian Tax Law and Public Finance Law, analyzing the general features of such legal principle and their implications. The paper aims to offer an academic contribution to the understanding of several topics related to the legal regime of public revenues and expenditures, public finance management, fiscal responsibility, taxpayers rights and fiscal federalism. At first, the author examines Roman bona fides, deemed as the source of modern objective good faith. Then the concept of this modern legal principle and the Brazilian legal provisions foreseeing it are analyzed, as are its extension to Public Law. Once setting the precedents and conditions of the role played by that principle in Tax Law and Public Finance Law, the paper advances to investigate some specific consequences of such role. In reference to Public Finance Law, one analyzes the issues of whether budgetary measures and subventions are binding, as well as the oversight of public accountability and, at last, public debt. Regarding Tax Law matters, the author analyzes tax incentives, tax assessment revisions, changes in tax authorities guidance, tax rulings, taxpayers bills of rights and tax planning.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / This study aims to evaluate the performance of Police Internal Revenue through the establishment of an efficient frontier based on parametric cost, using such a stochastic model that splits the noise into two components, one random and one from the inefficiency of each unit . The work will be based on data for the years 2006 and 2008 in a cross section. and aims to assess the public policy of unification of state agencies responsible for tax collection at the Federal level, the Internal Revenue Service with the Federal Social Security, held by the Law 11,457 of March 16, 2007. The main goal of research is to determine if the decentralized units of the Internal Revenue Service, notably the Internal Revenue Offices are operating efficiently, the task of collecting taxes, depending on the resources made available so implementation of its activities. In this research unit of the product to be evaluated is the collection, among the many activities undertaken by the agency, in providing the state action to implement public policy. The conclusion suggests that the regions where a large number of companies opting for tax rules for SIMPLES, as well as those who hold in their companies considered DIFFERENTIATED jurisdiction of its size, resulting in an increase in the cost of Police. The units that are the capitals of the states have improved their performance after the unification. Furthermore, a greater proportion of Fiscal Auditors within the precinct in relation to all servers reduces inefficiency. The work is expected to contribute in the evaluation of this new management model implemented in the federal tax administration in the country. / O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

O objetivo geral do trabalho, além de conceituar as diversas modalidades de renúncia de receita, é demonstrar que referido instituto deve estar amparado na legislação pertinente e, pode, sim, ser instrumento efeito de controle social e impactar na economia – desde que seguidos certo requisitos legais. Como objetivo específico, o trabalho, procura tratar da renúncia de receita em face da legislação e de conceitos doutrinários para conjecturar da admissibilidade e da validade de o ente federativo brasileiro poder renunciar receita, desde que o faça, através de lei e assim haja motivação justificada em prol do bem comum. Por não ser um trabalho isoladamente jurídico ou econômico, e, sim, social, pretende abordar a renúncia como política pública; como elemento de controle social. Sem pretensão alguma de seguir uma linha exclusiva de pensamento (seja jurídica, seja econômica), nem de esgotar-se o tema, discorre-se sobre tributação, intervenção do governo no domínio econômico e na extrafiscalidade do tributo, à guisa de permitir ao leitor, refletir sobre a renúncia fiscal em três aspectos: historicamente, conceitualmente e legalmente. Com esta interdisciplinaridade, busca-se coesão e brevidade para delinear a renúncia fiscal como decorrente da competição tributária existente e intrínseca à Federação Brasileira, competição esta que incentiva a renúncia e vice-versa, em espécie processo ‘retroalimentador’, o qual geralmente, em linhas gerais, ocasiona prejuízos ao setor público – ante sua potencial ineficácia e reflexos que atingem o ente público, indiscutivelmente, produzindo efeitos diretos no setor privado (concorrência empresarial e na alocação de investimentos). Aborda-se, também, a questão do controle, função administrativa que permite aferir se o ente público/privado atingiu o resultado planejado e porquanto desejado, concentrando-se seus institutos e efetuando breve análise sobre a evolução do controle na administração pública, culminando na “accountability” e no controle social – tudo em prol de mostrar que não é útil considerar o controle de legalidade e mesmo o contábil/financeiro, caso o resultado não seja avaliado e explicitado publicamente com clareza a todos aquele que, em última instância, é o destinatário do serviço: o povo (que, no viés pensado, deveria definir as políticas e, não apenas não por meio dos representantes eleitos, mas por outros mecanismos democráticos). / The overall objective of the work, in addition to conceptualize the various waiver forms of revenue, is to demonstrate that the institute should be supported in the relevant legislation and can indeed be an instrument effect of social control and impact on the economy - since followed certain requirements cool. As a specific objective, the work seeks to address revenue of resignation in the face of legislation and doctrinal concepts to guess the admissibility and validity of the Brazilian federative power forego revenue, provided it is done by law and so there is justified motivation for the common good. Why not be a legal work in isolation or economic, and, yes, social, aims to address the resignation as public policy; as social control element. No pretension to follow an exclusive line of thought (whether legal, or economic), or running out the issue if talks on taxation, government intervention in the economic domain and in tribute extrafiscality by way of allowing the reader, reflect on the tax relief in three ways: historically, conceptually and legally. With this interdisciplinary approach, we seek to cohesion and brevity to outline tax breaks as arising from existing and intrinsic tax competition to the Brazilian Federation, contest this that encourages resignation and vice versa, which usually in Generally speaking, causes losses to the public sector - at his potential inefficiency and reflections that reach the public entity, arguably producing direct effects in the private sector (business competition and allocation of investments). Addresses is also the issue of control, administrative function for judging whether the public / private entity reached the planned result and because desired, concentrating its institutes and making brief analysis of the evolution of control in public administration, culminating in "accountability" and social control - all for the sake of showing that it is not useful to consider the legality of control and even the accounting/financial, if the result is not evaluated and publicly explained clearly to all who, ultimately, is the recipient of the service: the people (who, in thought bias, should define the policies and not only not by elected representatives but by other democratic mechanisms).

O objetivo geral do trabalho, além de conceituar as diversas modalidades de renúncia de receita, é demonstrar que referido instituto deve estar amparado na legislação pertinente e, pode, sim, ser instrumento efeito de controle social e impactar na economia – desde que seguidos certo requisitos legais. Como objetivo específico, o trabalho, procura tratar da renúncia de receita em face da legislação e de conceitos doutrinários para conjecturar da admissibilidade e da validade de o ente federativo brasileiro poder renunciar receita, desde que o faça, através de lei e assim haja motivação justificada em prol do bem comum. Por não ser um trabalho isoladamente jurídico ou econômico, e, sim, social, pretende abordar a renúncia como política pública; como elemento de controle social. Sem pretensão alguma de seguir uma linha exclusiva de pensamento (seja jurídica, seja econômica), nem de esgotar-se o tema, discorre-se sobre tributação, intervenção do governo no domínio econômico e na extrafiscalidade do tributo, à guisa de permitir ao leitor, refletir sobre a renúncia fiscal em três aspectos: historicamente, conceitualmente e legalmente. Com esta interdisciplinaridade, busca-se coesão e brevidade para delinear a renúncia fiscal como decorrente da competição tributária existente e intrínseca à Federação Brasileira, competição esta que incentiva a renúncia e vice-versa, em espécie processo ‘retroalimentador’, o qual geralmente, em linhas gerais, ocasiona prejuízos ao setor público – ante sua potencial ineficácia e reflexos que atingem o ente público, indiscutivelmente, produzindo efeitos diretos no setor privado (concorrência empresarial e na alocação de investimentos). Aborda-se, também, a questão do controle, função administrativa que permite aferir se o ente público/privado atingiu o resultado planejado e porquanto desejado, concentrando-se seus institutos e efetuando breve análise sobre a evolução do controle na administração pública, culminando na “accountability” e no controle social – tudo em prol de mostrar que não é útil considerar o controle de legalidade e mesmo o contábil/financeiro, caso o resultado não seja avaliado e explicitado publicamente com clareza a todos aquele que, em última instância, é o destinatário do serviço: o povo (que, no viés pensado, deveria definir as políticas e, não apenas não por meio dos representantes eleitos, mas por outros mecanismos democráticos). / The overall objective of the work, in addition to conceptualize the various waiver forms of revenue, is to demonstrate that the institute should be supported in the relevant legislation and can indeed be an instrument effect of social control and impact on the economy - since followed certain requirements cool. As a specific objective, the work seeks to address revenue of resignation in the face of legislation and doctrinal concepts to guess the admissibility and validity of the Brazilian federative power forego revenue, provided it is done by law and so there is justified motivation for the common good. Why not be a legal work in isolation or economic, and, yes, social, aims to address the resignation as public policy; as social control element. No pretension to follow an exclusive line of thought (whether legal, or economic), or running out the issue if talks on taxation, government intervention in the economic domain and in tribute extrafiscality by way of allowing the reader, reflect on the tax relief in three ways: historically, conceptually and legally. With this interdisciplinary approach, we seek to cohesion and brevity to outline tax breaks as arising from existing and intrinsic tax competition to the Brazilian Federation, contest this that encourages resignation and vice versa, which usually in Generally speaking, causes losses to the public sector - at his potential inefficiency and reflections that reach the public entity, arguably producing direct effects in the private sector (business competition and allocation of investments). Addresses is also the issue of control, administrative function for judging whether the public / private entity reached the planned result and because desired, concentrating its institutes and making brief analysis of the evolution of control in public administration, culminating in "accountability" and social control - all for the sake of showing that it is not useful to consider the legality of control and even the accounting/financial, if the result is not evaluated and publicly explained clearly to all who, ultimately, is the recipient of the service: the people (who, in thought bias, should define the policies and not only not by elected representatives but by other democratic mechanisms).

Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade brasileira transfere ao Estado parte de suas riquezas para o custeio da saúde pública, bem como os instrumentos tributários que, utilizando-se da extrafiscalidade, sobreoneram ou desoneram situações ou pessoas buscando induzir comportamentos sociais favoráveis à efetivação do direito à saúde, perquirindo, ademais, as consequências destas medidas no que tange à saúde pública. Examina-se, ainda, o arranjo federativo brasileiro no tocante à repartição da receita pública entre os entes federativos, para que, em seus respectivos âmbitos de atuação, implementem tal direito social. Nesta senda, estuda-se o papel fundamental do Fundo Nacional de Saúde e das Transferências Fundo a Fundo no que tange à gestão financeira dos recursos do SUS e à busca pela redução das desigualdades regionais no que toca à qualidade na prestação das ações e serviços públicos de saúde. Investigam-se, também, os mecanismos orçamentários por meio dos quais o ordenamento jurídico brasileiro vincula a receita de determinados tributos ao gasto sob a rubrica da saúde pública, e obriga o poder público a incorrer em despesas mínimas obrigatórias com a saúde, formando o denominado orçamento mínimo da saúde. Finalmente, são levantados os gargalos atualmente existentes no Brasil, e que maculam a lógica jurídica do financiamento da saúde pública. / This thesis aims to analyze the Brazilian public health funding system. Initially, premises about the human rights are signed up, especially the right to health, whose effectiveness demands a budgetary analysis. In this regard, concepts as cost of rights, tax solidarity, scarcity of resources, under reserve of the possibilities, and tragic choices are worked. Afterward, the tax instruments by which the Brazilian society transfers to the State portion of their wealth to fund the public health are analyzed, as well as the tax instruments that, using the extrafiscality, overburden or lessburden situations or people seeking social behaviors favorable to the implementation of the right to health, looking for, moreover, the consequences of these measures in relation to public health. This work examines, also, the Brazilian federal arrangement concerning the allocation of public revenue amongst the federal entities so that within their respective spheres of action implement this social right. In this sense, this research study the role of the National Health Fund and the Fund to Fund Transfers regarding the financial management of SUSs resources and the pursuit of regional inequalities reduction, concerning the quality in the public health services. Also Investigates the budgetary mechanisms through which the Brazilian legal system binds certain public revenue to predetermined public expenditures in public health, and compels the government to incur in minimum expenditures on health, forming the so-called minimum budget of health. Finally, this research raises problems that currently exist in Brazil, and that taint the logic of the public health funding.

Objetivou-se avaliar no Bioma Amazônico a viabilidade técnica e econômica da suplementação de bovinos a pasto manejados sob lotação de tempo fixo no período da seca e com condições restritas de massa de forragem O experimento teve duração de 84 dias e foi conduzido em quatro piquetes de 2,0 ha, providos de bebedouros e cochos cobertos, onde em cada piquete foi realizado um ciclo experimental de aproximadamente 21 dias. No primeiro e segundo ciclos experimentais as forrageiras predominantes eram a Brachiaria brizantha cv. Marandu e Brachiaria Humidicola, no terceiro ciclo HD364® e o quarto ciclo foi Brachiaria cv. Piatã. Foram utilizados 24 machos mestiços leiteiros de 15 meses e 207,24kg, os quais foram distribuídos em quatro tratamentos em delineamento em blocos ao acaso. Além da mistura mineral, testou-se três suplementos isoprotéicos com 35%PB, um denominado padrão que utilizou-se os alimentos milho moído e farelo de soja e dois proteinados denominados 15 e 30, com inclusão de 15 e 30% torta de babaçu em substituição ao milho moído e farelo de soja. Os suplementos foram fornecidos diariamente sempre as 10:00 da manhã em baias individuais, e o sal foi fornecido ad libitum no cocho dentro dos piquetes. A altura média do dossel forrageiro foi de 26 cm, com 2,36 tMS/ha, predominando 37% de material verde e oferta de forragem de 4,29%PV. O ganho de peso médio diário dos animais que receberam sal foi de 39 g/animal, inferior a média encontrada para os animais que foram suplementados, que foi de 311 g/dia. O consumo médio diário de matéria natural dos suplementos foi em média de 481 g/dia durante o período da seca sem variação entre os tratamentos e ciclos de avaliação. A análise econômica demonstrou que a receita líquida para os suplementos padrão, 15% e 30% de torta de babaçu foram superiores a mistura mineral, com o proteinado 15% resultando em melhor retorno econômico. Portanto, a substituição parcial do milho moído e do farelo de soja pela torta de babaçu nos níveis de 15% e 30% não apresentaram diferença significativa no ganho médio diário e no consumo de matéria natural do suplemento em relação ao concentrado padrão (P<0,05), e ambos mostram-se viáveis economicamente em comparação a mistura mineral, sendo sua adoção relacionada ao preço dos insumos. / This study aimed to evaluate the Amazon Biome the technical and economic feasibility of supplementing grazing cattle managed under fixed time stocking during drought conditions and restricted forage mass The experiment lasted 84 days and was conducted in four paddocks of 2.0 ha, equipped with drinking fountains and troughs covered, where in each paddock was an accomplished experimental cycle of approximately 21 days. In the first and second cycles were predominant experimental forage Brachiaria brizantha. Marandu and Brachiaria Humidicola the third cycle HD364 ® and fourth cycle was Brachiaria cv. Piata. We used 24 male crossbred dairy cattle 15 months and 207.24 kg, which were assigned to four treatments in a randomized block design. Besides the mineral mixture, we tested three supplements isoprotéicos with 35% CP, a known pattern that was used food corn and soybean meal and two proteinados called 15 and 30, with the inclusion of 15 and 30% babassu meal in replacing corn and soybean meal. The supplements were provided daily 10:00 am always in individual stalls, and salt was provided ad libitum in the trough within the paddocks. The average height of the canopy was 26 cm, with 2.36 TMS / ha, 37% of predominantly green stuff and forage allowance of 4.29% PV. The average daily weight gain of animals receiving salt was 39 g / animal, below the average found for the animals that were fed, which was 311 g / day. The average daily consumption of raw natural supplements averaged 481 g / day during the dry season without variation between treatments and evaluation cycles. The economic analysis showed net revenue for add-ons, 15% and 30% babassu meal were superior to mineral mixture with Protein 15% resulting in the best economic return. Therefore the partial replacement of ground corn and soybean meal for babassu meal at levels of 15% and 30%, no significant difference in average daily gain and consumption of raw natural supplement to the concentrate standard (P< 0,05), and both appear to be economically viable in comparison to mineral mix, and its adoption was related to the price of inputs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Este estudo tem por objetivo identificar, no atual contexto de restrição orçamentária e financeira em que as universidades públicas federais se encontram, os recebimentos de transferências financeiras a sua relação com as categorias econômicas das despesas das universidades entre 2012 e 2015. Primeiramente, apresenta-se a fundamentação teórica acerca dos meios de constituição de uma universidade pública no Brasil. Propõe-se uma discussão em torno dos mecanismos de financiamento dessas universidades, mostrando que enquanto algumas correntes de pesquisa se posicionam a favor da participação exclusiva do Estado nesse financiamento, outras se posicionam contra. Após apresentar esclarecimentos acerca das técnicas estatísticas empregadas, este trabalho disponibiliza os dados obtidos no que se refere ao porte das universidades pesquisadas do ponto de vista da quantidade de alunos de graduação, do ano de fundação ou criação e, por fim, sob a perspectiva do montante da arrecadação da receita e da realização da despesa. Com esse levantamento, será processado o cálculo da regressão linear multivariada para encontrar a relação existente dos recebimentos de transferências financeiras com as categorias econômicas das despesas das universidades entre 2012 e 2015. Os cálculos indicam que o recebimento das transferências financeiras tem relação com as despesas correntes e, a partir desse resultado, apontam-se as possíveis causas que contribuem para essa relação. Por fim, apresentam-se os resultados alcançados, as principais conclusões e limitações com as quais a pesquisa se deparou, além de sugestões de temas de estudo futuros que possam ser desenvolvidos com essa abordagem. / This study aims to identify, in the current context of budgetary and financial constraint in which the federal public universities are, the existing relationship of the receipts of financial transfers with the economic categories of university expenses between the years of 2012 to 2015. In firstly, it will be exposed the theoretical basis on the means of constitution of a public university in Brazil. It will also be proposed a discussion on the financing mechanisms of these universities with research currents positioning themselves in favor and others positioning against the exclusive participation of the State in this financing. After clarifying the statistical techniques employed, a series of tables will be published aiming at demonstrating the size of the universities surveyed from the point of view of the number of undergraduate students, the year of foundation or creation, and finally from the perspective of the amount of the collection of the Revenue and expenditure. With this survey, the calculation of the multivariate linear regression will be processed to find the existing relationship of the receipts of financial transfers with the economic categories of university expenses between the years of 2012 to 2015. The calculations indicate that the receipt of the financial transfers has relation to current expenses and starting from this result are pointed out the possible causes that contribute to this relationship. The conclusion of the study indicates the results achieved, the main conclusions and limitations that the research encountered besides suggesting future study themes that could be developed with this approach.

Esta dissertação explica o desenho fiscal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No desenho adotado, aumentaram as transferências constitucionais e intensificou-se a redistribuição interregional de receita pública. Apesar do aumento na redistribuição horizontal da receita pública, nenhum estado perdeu com as modificações. Três fatores explicam esse resultado. Primeiro, a distribuição regional da renda fez com que se formasse uma coalizão dos estados das regiões pobres, Norte, Nordeste e Centro- Oeste, com baixa capacidade de arrecadação própria que demandavam aumento da receita via transferências redistributivas. Segundo, a regra da decisão por maioria garantia vantagem para essas regiões na medida em que justas elas detinham a maioria das cadeiras na maioria das instâncias decisórias da constituinte. O terceiro fator que explica o desenho adotado é o duplo vínculo dos parlamentares. Ao mesmo tempo em que defendiam o interesse de seus estados, seu distrito eleitoral, eram membros de partidos nacionais. Se impusessem perdas aos estados das regiões ricas, companheiros partidários poderiam ser punidos eleitoralmente, fazendo com que o próprio partido perdesse cadeiras. Por isso a solução ótima foi adotar um sistema que intensificava a redistribuição horizontal, mas que não impunha perda de receita em relação ao status quo para nenhum estado. Fosse a maioria composta de constituintes de regiões ricas, ou fossem os parlamentares membros de partidos estritamente estaduais, o resultado certamente seria outro. / This dissertation explains the fiscal design that was approved by the Constitutional Convention of 1988. Although the new Constitution augmented the interregional redistribution of public revenue between states, no state lost revenue when we compare the new situation and the status quo. Three factors explain this outcome. First, poor states formed a coalition. These states had low capacity to raise its budget through selfgenerated revenue. So, they demanded more regional redistribution through constitutional transfers. Second, this coalition was favored by the majoritarian rule of the Constitutional Convention once they were majority in almost every arena. Finally, the last element that explains the outcome is that the representatives in Constitutional Convention were all members of national parties. At the same time the representatives defended the interest of their state, they defended the interest of their party. If they had chosen a different fiscal design and this design had caused loss of revenue to the states of the minority, this decision could have caused electoral losses for their own party in the states that were losing revenue. For this reason, they augmented the regional redistribution, but they did not impose loss of revenue for other states. If either the rich states were majority or the representatives were all members of local parties, the outcome would be quite different.

Este estudo descreve os custos tributários que incidem sobre os contribuintes, tendo como enfoque principal a carga tributária. A carga tributária é conceituada e analisada nos seus aspectos teóricos, com destaque para a justa distribuição do ônus tributário entre as pessoas. No segundo momento são apresentadas e comparadas as diferentes metodologias das estimativas de carga tributária no Brasil, ressaltando as fontes de dados e as hipóteses simplificadoras de cada uma delas. Em seguida é descrito o procedimento para estimar no final de 2006 a carga tributária brasileira para 2005, evidenciando a disponibilidade de dados e as dificuldades de realizar essa tarefa. Finalmente são qualificadas as estimativas das diferentes instituições brasileiras em relação a seus objetivos, permitindo uma melhor compreensão das razões de alguma diferença nos valores calculados, que dependem basicamente do momento de sua divulgação e de sua finalidade. / This paper describes the tax expenses that fall on the contributors, and its main approach is the tax ratio. The tax ratio is conceptualized and analyzed in its theoretical aspects, emphasizing the fair distribution of the tax onus among people. Later, we present and compare the different methodologies of the estimates of tax ratio in Brazil, highlighting the sources of data and the simplifying hypothesis of each one of them. It is described the proceedings to estimate the tax ratio of 2005, at the end of 2006, highlighting the availability of data, as well as the difficulties to accomplish such task. Finally, we qualify the estimates of the different Brazilian institutions regarding their aims, allowing a better understanding of the reason for some discrepancies in the numbers, which basically depend on the moment of their release and on their purpose.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-05T18:53:46Z No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoaoOdilonFSilva.pdf: 840842 bytes, checksum: c40e8ebfe93fd7e0969a8c52714f0ae5 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-16T15:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoaoOdilonFSilva.pdf: 840842 bytes, checksum: c40e8ebfe93fd7e0969a8c52714f0ae5 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-16T15:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoaoOdilonFSilva.pdf: 840842 bytes, checksum: c40e8ebfe93fd7e0969a8c52714f0ae5 (MD5) / Uma nova estratégia para alocação de custos associados ao gerenciamento de congestionamento na rede elétrica é apresentada. Ela é aplicada a duas situações. A primeira diz respeito ao re-despacho, usado pelo Operador Independente do Sistema - ISO para aliviar o congestionamento. Este procedimento implica custos adicionais em mercados com esquema "pay-as-bid", devido à operação de unidades geradoras fora da ordem de mérito. A segunda situação está relacionada com a inadequação de receita em redes que têm mercado de Direitos de Transmissão Ponto-a-Ponto - FTR ou de Direitos de Fluxo em Conexões da Rede - FGR. Nesses mercados, quando ocorre congestionamento, o ISO recebe uma receita dos usuários da rede como pagamento do custo do congestionamento e paga aos portadores de FTR e de FGR. Sempre que a receita não é suficiente para a realização dos pagamentos, caracteriza-se uma inadequação de receita. O procedimento habitual para superar-se essa inadequação de receita ou compensarem-se os custos do re-despacho mencionados na primeira situação é, normalmente, a cobrança de um encargo adicional aos agentes usuários do sistema. Atualmente, em ambas as situações, a cobrança desse encargo se dá com base no cálculo Pro-Rata. A metodologia apresentada neste trabalho é baseada no conceito de Transferências Equivalentes de Potência - TEP, que incorpora o princípio "usuáriopagador" no processo de alocação. Desse modo, é possível identificar os custos de congestionamento imputados aos agentes a partir do uso que cada um faz das linhas de transmissão considerando a sua posição física na rede. São apresentadas no trabalho análises comparativas da alocação dos encargos feita com o método TEP e com outros métodos existentes, por meio de simulações em redes de 3, 5 e 30 barras. Os resultados demonstram a coerência da estratégia proposta e a possibilidade de mitigação dos subsídios cruzados inerentes aos demais métodos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / A new strategy is presented for the cost allocation in electric networks under transmission congestion operation. The model can be applied to two situations of congestion cost. The first one is related to generation units re-dispatch, which is used by the Independent System Operator - ISO to alleviate network congestion, attending load balance and maintaining the secure state of the system. This procedure implies additional cost due to units' out of merit operation in markets with pay-as-bid approach. The cost is generally compensated by charging the consumption agents with a "congestion uplift". The second situation is related to revenue inadequacy in congested networks submitted to markets of point-to-point Financial Transmission Rights (FTR) and Flow Gate Rights (FGR). In these markets, when it happens a congestion, the ISO receives a revenue from the network users as payment for the congestion cost and, with this amount, pays the FTR and FGR holders. Whenever the received revenues are not sufficient for the payments, it is characterized a revenue inadequacy. The usual procedure to overcome that imbalance is also the surcharge of the system users. Nowadays, in both situations, the additional charge is usually applied on a Pro – Rata basis. The allocation methodology presented in this work is based on the concept of Equivalent Power Transferences - EPT. The advantage of the proposed method is the possibility of incorporating the principle of "pay-as-used" in the allocation process. This way, it is possible to identify the congestion costs imputed to the agents taking into account their individual use of the system transmission lines and considering their physical position in the electric network. Comparative analyses using the EPT and other methods in the allocation of the two congestion additional charges mentioned above are presented in this work. They are based on simulations using 3, 5 and 30 bus example systems. Results demonstrate the consistency of the proposed strategy and the possibility of mitigating the cross subsidies inherent in other methods.