Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T22:54:02Z No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-25T22:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T22:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaDeCarvalhoSoares_DISSERT.pdf: 767396 bytes, checksum: 42f1065e72c87d6cd2f0ab935e55c539 (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / As transforma??es sociais e econ?micas das ?ltimas d?cadas t?m favorecido a desumaniza??o das rela??es laborais e a deteriora??o do ambiente de trabalho, pela ado??o de modelos de gest?o que fomentam a competividade e m?xima produtividade, tornando o ambiente laboral suscet?vel ? pr?tica do ass?dio moral. Tamb?m chamado de mobbing, o ass?dio moral pode ocorrer por meio de a??es, omiss?es, gestos, palavras, escritos, sempre com o intuito de atacar a autoestima da v?tima e destru?-la psicologicamente. No setor p?blico, em que prevalecem as rela??es fundadas na hierarquia, e em que a estabilidade funcional dificulta a puni??o do agressor, o ass?dio moral alcan?a conota??es mais graves, com s?rias consequ?ncias ? v?tima. A Constitui??o Federal de 1988, ao inserir a Dignidade da Pessoa Humana como princ?pio fundamental da Rep?blica, regente de todo o ordenamento jur?dico, buscou a efetiva??o dos direitos fundamentais, por meio da prote??o da honra e imagem do indiv?duo, e garantindo a repara??o pelos danos morais e materiais decorrentes de sua viola??o. Nesse sentido, f?cil concluir que a pr?tica da viol?ncia moral viola os direitos fundamentais dos indiv?duos, notadamente os direitos de personalidade do trabalhador. O presente trabalho visou, pois, analisar o fen?meno do ass?dio moral no ?mbito laboral, com ?nfase para o ass?dio praticado no setor p?blico, bem como a possibilidade de responsabiliza??o estatal pelo ass?dio praticado por seus agentes. A partir de uma metodologia te?rico-descritiva, pretendeu ainda o trabalho estudar as normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais que protegem o trabalhador contra tal pr?tica, enfatizando nos direitos fundamentais violados. Com esta pesquisa, foi poss?vel constatar que doutrina e jurisprud?ncia convergem quanto ? possibilidade de responsabiliza??o objetiva estatal pelos danos causados pelos seus agentes assediadores, n?o olvidando a possibilidade de a??o regressiva contra o agente causador direto do dano, bem como sua responsabiliza??o penal e administrativa. / The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000433659-Texto+Parcial-0.pdf: 142215 bytes, checksum: 969f50657a2c599b8278fd633b5169a6 (MD5) Previous issue date: 2011 / The paper reports on the urgency tutelage in special and extraordinary appeals in view of the process described in the Constitutional State. It will consider, especially, these changes in civil procedure in the promulgation of the Constitution of 1988, and later with the dedication of the right to the qualified process. In the analysis of the Federal Constitution and infraconstitutional laws it will be observed that the fundamental right to effective tutelage, adequate and timely is methodological assumption of the evaluative-formalism to explain the link between material law and process. In this context, we seek to objectively define the role of tutelage of urgency in the search for qualified process, especially with regard to its focus in granting a special and extraordinary appeal and purpose of establishing the extent and appropriateness of the jurisdiction of urgency in pending these appeals. The aim is, thus, to analyze the procedural system formed from the inter-relationship of extraordinary appeals and the tutelage of urgency in order to develop a system centered to achieving the fundamental rights as a fundamental criterion and preprocedural formalism in the search of the qualified process. / A tutela de urgência, em sede de recursos especial e extraordinário, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudanças operadas no processo civil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagração do direito ao processo qualificado deram nova luz à tutela de urgência. Na análise da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental à tutela efetiva, adequada e tempestiva é pressuposto metodológico do formalismo-valorativo para explicitar o vínculo entre direito material e processo. Nesse âmbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urgência na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange à sua concessão em sede de interposição de recurso especial e extraordinário e a finalidade de se estabelecer a extensão e o cabimento da jurisdição de urgência na pendência destes recursos. A sistemática processual constituída a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urgência, formando uma sistematização fulcrada na concretização dos direitos fundamentais, como critério fundamental e anterior ao formalismo processual, é o objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399477-Texto+Parcial-0.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007 / The thesis examines the civil liability for non-economic damages, under a human rights, focusing specially on the hedonic damages, understood, in short, as a damaging and involuntary change on the person's daily life. It involves the demonstration both of the existence and the characteristics, doctrinary and legal aspects, and, specially, the constitutional justification of this Private Law institute. It involves, also, the hedonic damages compatibility with the Brazilian legal system, in a way to put in evidence the importance of the person's incorporeal interests, in reason of its anchorage on the human dignity principle and on its fundamental rights. To help both on the characterization and on the demonstration of its full enforcement on Private Law, it is studied the main doctrine and the case law in regard of the subject matter, specially in Italy, where the hedonic damage's investigation is advanced, and in Brazil, country in which these damages are treated, in spite of being called "emotional distress”. On the other hand, the analysis of concepts and characteristics of other non-economic damages, as well as the investigation of the institute peculiarities related to the procedural law (aspects related to the complaint — specially on the description and formulation of the pleadings — on the proof and on the establishment of the compensation, served to show the hedonic damage's autonomy. The thesis puts in evidence, in summary, that the constant search for effectiveness of the human dignity principle brings also the civil liability law, in reason why this work is placed on the research line of the Post Graduation Program of the Rio Grande do Sul Pontifical Catholic University, named "Efficacy and Effectiveness of the Constitution and the Fundamental Rights on Public and Private Law". / Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de “dano moral”. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido —, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial.A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423927-Texto+Parcial-0.pdf: 192175 bytes, checksum: 8f170ee02e27b9d198b57fc9c3dcdd0a (MD5) Previous issue date: 2010 / This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. 3, I, of the Brazilian Federal Constitution of 1988, according to which the Federal Republic of Brazil constitutes a Democratic State of Law, that has as its fundamental goal the building of a free, fair and amiable society. Next, based on national and foreign doctrine, it identifies that the grounds for introducing taxes do not follow from a Power of Empire, but rather from the realization of fundamental rights, acquiring its legitimacy from the fundamental duty of social solidarity, coming from the fact that the taxpayer belongs to an organized society, where it is everyone’s duty to share in the public expenses. The thesis ascertains that the fundamental duty of social solidarity with relation to taxes is interpreted differently according to the existence – or lack – of a specific purpose to the resources collected with its institution. In the case of direct taxes, where assigning them to a specific purpose is forbidden, under art. 167, IV, of the 1988 Constitution, the fundamental duty of social solidarity is associated with the fact that the citizen belongs to a society, thus having the duty to contribute towards all public expenses, as long as his or her contributive capacity is respected. However, when it comes to contributions, where the assignment of the collected resources to a specific group is provided for, the fundamental duty of group social solidarity is applied, based on the fact that the taxpayer is part of the group chosen as responsible for the payment of such contribution. This turnover thus benefits that group, allowing for an internal redistribution of resources – except only for the social security contributions, which, in light of being destined to the whole of society, will be equally financed by all, as provided for in art. 195 of the 1988 Constitution. In this case the fundamental duty of general social solidarity applies. / O tema central do presente trabalho é a análise do dever fundamental de solidariedade social com relação ao Direito Tributário. Inicialmente, demonstrou-se a existência de um dever fundamental de solidariedade social extraído, de forma implícita, do Artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Após, com base na doutrina nacional e estrangeira, identificou-se que a justificação para a instituição de tributos não decorre de um Poder de Império, mas encontra fundamento na realização dos direitos fundamentais, legitimado pelo dever fundamental de solidariedade social, advindo do fato de o contribuinte pertencer a uma sociedade organizada, em que todos têm o dever de concorrer para as despesas públicas. Apurou-se que o dever fundamental de solidariedade social em relação aos tributos é interpretado de forma diversa, dependendo da existência ou não de destinação específica aos recursos arrecadados com a sua instituição. No caso dos impostos diretos, em que há vedação de destinação específica, a teor do Artigo 167, IV, da Constituição Federal de 1988, o dever fundamental de solidariedade social está associado ao fato de o cidadão pertencer a uma sociedade, tendo o dever de contribuir para todos os gastos públicos, respeitada a sua capacidade contributiva. Entretanto, com relação às contribuições, em que há previsão de destinação dos recursos arrecadados para um determinado grupo, aplica-se o dever fundamental de solidariedade social de grupo, que tem como base o fato de o contribuinte integrar o grupo eleito como responsável pelo pagamento da contribuição, revertendo-se essa arrecadação em benefício desse grupo. Assim, há uma redistribuição interna de recursos — única ressalva às contribuições de Seguridade Social —, que, por serem destinadas a toda a sociedade, serão, igualmente, financiadas por todos, na forma do Artigo 195, da Constituição Federal de 1988. Aplica-se, neste caso, o dever fundamental de solidariedade geral.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396891-Texto+Parcial-0.pdf: 156017 bytes, checksum: f7a49fa5b160d11b1c8454a09c02c19e (MD5) Previous issue date: 2007 / Life in society requires respect to the right of the others, mainly if they are members of a family. In this sense, this paper aims to demonstrate the need of human person's dignity protection, by the civil responsability, regarding the partner or spouse who had his/her dignity violated for reasons related to their union. It will be analyzed that in the new civil-constitutional model of Family Law, based on the principles of equality, liberty and human dignity, it is no long admissible any violation to the rights of the personality and human dignity in the family relations. lt will be demonstrated that since the Family Law does not offer a specific sanction to protect any offense against human dignity in the dissolution of the marriage or stable union, the damages caused to the spouse or companion must be repaired, like in any other civil relation. At least, based on these premises, we intend to demonstrate that the civil responsability can also be applied in the dissolution of the marriage or stable union, not only as a sanction, but mainly as a pedagogical measure to dissuade the offenses by the spouses and companions, regarding the supreme principle of the human dignity. / A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da família. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de proteção, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por razões relacionadas à vida conjugal. No novo modelo civil-constitucional de Direito de Família, fundado nos princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade humana, é inadmissível qualquer violação aos direitos da personalidade e da dignidade humana na esfera das relações familiares. Ante a inexistência de dispositivo legal específico em matéria de Direito de Família, diante do dano à dignidade da pessoa humana, na ruptura da sociedade conjugal, deve-se, como em qualquer outra relação civil, garantir a devida reparação pelos danos causados ao cônjuge ou consorte. Enfim, com base nessas premissas, demonstra-se que a responsabilidade civil pode ser aplicada, também, na ruptura da sociedade conjugal, não só como sanção, mas, principalmente, como forma pedagógica para dissuadir ofensas praticadas na relação entre cônjuges e companheiros, em observância ao princípio maior da dignidade humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435170-Texto+Parcial-0.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011 / Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo è mostrato la necessità di uguaglianza nella responsabilità delle parti. Sulla base della necessità di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilità, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilità processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilità oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilità. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilità. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilità procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parità tra le parti. Il secondo capitolo è quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. ita / Esta dissertação examina a ausência de isonomia entre as partes no processo, no que se refere à responsabilidade processual pela fruição do bem da vida, fundado em título judicial provisório, e em caso de sucumbência. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o réu, nenhuma responsabilidade. No primeiro capítulo examina-se o atual sistema de responsabilização. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Após diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a ausência de isonomia entre as partes. O segundo capítulo trata de demonstrar a origem histórica e as razões do problema. Examina-se a ideologia que compõe os conceitos processuais, e a manutenção dos dogmas liberais no ordenamento jurídico contemporâneo. No terceiro capítulo apresentam-se os motivos da necessária reflexão sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as razões para o resgate de conceitos de boa fé. No quarto capítulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa fé para um processo cooperativo, abre-se a exceção para a responsabilidade, mediante o exercício de razoabilidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438132-Texto+Completo-0.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell’assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessità di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precarietà del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttività. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L’abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all’individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l’uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre più timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle più diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignità della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell’assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attività, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignità della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non può adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilità di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. ita / Esta dissertação aborda o fenômeno do assédio moral, suas formas de apresentação e sua relação com o mundo do trabalho contemporâneo, caracterizado pelo avanço das novas tecnologias, pela necessidade de fácil adaptação às novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precarização do mercado de trabalho e pela exacerbada exigência de produtividade. Nesse cenário, incentivase a competição desregrada e ilimitada entre os pares. O hábito de enxergar o empregado como custo e não como um investimento, o estímulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer preço acabam por incentivar a ocorrência de práticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de não se adaptar ou não apresentar a polivalência que lhe é cobrada, acaba se sujeitando às mais variadas práticas de humilhação e constrangimentos, que acontecem de forma sistemática e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são princípios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorrência do fenômeno do assédio moral. O poder diretivo do qual o empregador é detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que não pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a prática dessas atitudes, na medida em que detém responsabilidade de âmbito social e civil pela manutenção de um ambiente de trabalho sadio e decente, que não acarrete doenças e danos à saúde física e mental de seus trabalhadores.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448468-Texto+Parcial-0.pdf: 76979 bytes, checksum: dab2b48fa8478778e85012af81c81b41 (MD5) Previous issue date: 2013 / This essay is about to discuss the essentiality and the peculiarities of the public service developed by the notaries and registrars in Brazil. For this, it will be done, by first, a historical incursion showing the beginning of the activities, its development due to the current model, its nature and the sources correlative to it. Some controversial themes will be discussed, such as the admission and permanence in the activity without any previous public contest, reporting cases still existing on the present days, analyzing the necessary attitudes in order to repel this scenario. It will be also shown the importance of this public service and its relevance due to society, analyzing, as well, the brazilian system in comparison to other countries. In sequence, it will be discussed the matter of civil liability related to the notaries and registrars, evaluating which theory applies to it: objective or subjective. By the end, there is a study about the controversy related to the discussion that questions if the consumer protection code is applied to the notaries and registrars service. / Neste trabalho serão abordadas a essencialidade e as peculiaridades do serviço público registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma incursão histórica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolução até o modelo atual, sua natureza e as fontes a elas correlatas. Tratar-se-á de assuntos polêmicos como o ingresso e permanência na atividade sem concurso público, noticiando casos ainda existentes na realidade atual, analisando as atitudes necessárias e bastantes a rechaçar esse cenário. Também será demonstrada a importância deste serviço público e o grau de relevância que tem perante a sociedade, inclusive analisando o modelo notarial e registral brasileiro em comparação aos vigentes em outros países. Em sequência, será tratada a questão afeita à responsabilidade civil dos notários e registradores, avaliando, para tanto, qual teoria se aplica, se objetiva ou subjetiva. Ao fim, será feito um estudo acerca da polêmica que ainda permeia discussões acerca da matéria registral e notarial, mais precisamente a hipótese de aplicar-se o CDC a este tipo de serviço público.

A presente investigação visa a descrever as balizas constitucionais e legais da aferição da responsabilidade civil do Estado por formulações de política econômica. Para tanto, utilizando os métodos próprios do Direito Econômico, procurar-se-á extrair da vigente Constituição da República as principais diretrizes a serem seguidas pelo Estado brasileiro no campo econômico, a fim de esclarecer os limites de sua atuação e destacar quando uma política pode causar danos indenizáveis a particulares, seja por sua ilicitude, seja por demandar sacrifício especial de determinados sujeitos. Nesse contexto, as atuais concepções sobre o instituto da responsabilidade civil serão utilizadas para conformar a disciplina das pretensões reparatórias formuladas contra o Poder Público por atuar nessa seara. A partir de casos apresentados ao Poder Judiciário nacional, relativos aos últimos planos econômicos levados a cabo no período da redemocratização brasileira, buscar-se-á analisar a eficácia da tutela jurisdicional para frear abusos da política econômica, bem como a juridicidade de tais decisões. Por fim, à luz dos referidos casos e da doutrina nacional, serão propostos alguns indicadores para a análise da responsabilidade estatal por danos causados por suas políticas econômicas, sintetizados nos critérios da extraordinariedade da medida, da ilicitude ou do especial sacrifício individual, da decorrência direta da medida, e do prejuízo concreto e identificado. / The present research aims to define the constitutional and legal balances of civil responsibility of the State by formulations of economic policy. To do so, using the methods of Economic Law, it will be sought to extract from the current Federal Constitution the guidelines to be followed by the Brazilian State as a whole in the economic field, in order to clarify the limits of its performance and, from this, present the situations when a policy can cause damages to individuals, either for its illegality, or for demanding special sacrifice of certain individuals. The current views about the institute of liability are going to be used to conform the discipline of reparatory pretensions formulated against the State. Based on cases presented to the national courts, related to the latest economic plans carried out during the period of Brazilian redemocratization, an analysis the effectiveness of judicial protection to curb abuses of economic policy is going to be made. We will also going to analyze the legality of such decisions. At last, based on these cases and the national doctrine, some indicators will be proposed for the analysis of state responsibility for damages caused by its economic policies, synthesized in the criteria of extraordinariness of measure, unlawfulness or special individual sacrifice, direct consequence of the measure, and the actual and identified loss.