Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Coorientador: Deisi Maria Vargas. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Coorientador: Judite Hennemann Bertoncini. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Vilma Margarete Simão. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Coorientador: Judite Hennemann Bertoncini. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Cláudia Regina Lima Duarte da Silva. / Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T14:11:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:58:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / A dissertação de mestrado analisa a área da atuação e o limite do papel do Judiciário nas demandas que exigem atuação do Poder Público para a formulação, a implementação e a avaliação da política pública enfocando a saúde preventiva e destacando os principais óbices aventados pela doutrina e pela jurisprudência na concretização dos direitos fundamentais por meio de atuações judiciais. Para tanto, foi necessário demonstrar os principais problemas enfrentados em se efetivar os serviços públicos de saúde preventiva por meio de ação judicial, confrontando as necessidades sociais com as limitações de recursos. Abordou ainda, a possível solução para harmonizar as tensões entre os poderes instituídos, trazendo exemplos de outros países, como o diálogo institucional, a fim de garantir à fruição dos direitos fundamentais a saúde preventiva estabelecidos na CRFB. Foi selecionado um programa do governo federal “Saúde da Família” que possui a maioria das ações inseridas na área da saúde preventiva primária e sua judicialização, em que se demonstrou que o poder judiciário tmabém pode colaborar para melhoria das políticas públicas. Apresentou-se ainda dois casos de ação judicial uma envolvendo o programa “saúde da família” e o outro a disponibilização da vacina HPV. Foi ainda apresentada pesquisa realizada no STF, no período de 2010 a 2103, a fim de identificar os casos de judicialização da saúde preventiva na Corte no período. / This dissertation analyzes the field of action of the Judiciary and its limitations within the demands made upon the Public Administration, regarding the development, implementation and evaluation of the public policies for the provision of preventive health care services with an emphasis on the ‘Health and Family Program’. The analysis highlighted the main obstacles mentioned in the doctrine and in the jurisprudence with regard to the implementation of the fundamental rights by means of judicial proceedings. To this end, the study identified the main problems that have arisen during the implementation of preventative health care services carried out due to judicial proceedings by collating the social demands with resource constraints. The study also suggests a possible approach to overcome the tensions among the constituted powers by resorting to examples of practices from other countries such as institutional dialogue, which guarantees the enjoyment of the fundamental rights set out by the Brazilian Constitution. The ‘Health and Family Program” of the federal government was herein analyzed due to fact that it comprises most of the policies on the provision of preventive primary health care services on the one hand and most of the judicialization cases on the other hand. The analysis herein issued, demonstrates that the Judiciary can contribute to the improvement of health public policies. The dissertation also brings an analysis of a judicial proceeding concerning the provision of Human Papiloma Virus (HPV) vaccine. Finally, it also comprises a research carried out in the Federal Supreme Court during the period of 2010-2013, which aimed at identifying judicialization cases in the provision of preventive health care services then processed and judged in the Court.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CelinaMartinsRamalho2003.pdf: 1534586 bytes, checksum: b83a05f228301b98b772604f8dba9605 (MD5) Previous issue date: 2003-12-03T00:00:00Z / The thesis contains the relation between investment in health and economic growth. The revision of the literature in health economics, growth and development is set, and it´s observed that there are no studies on this subject. The expenditure in health, mainly preventive, may represent a kind of investment, as it impacts the productivity. Econometrics models are presented aiming to test the relations between per capita health expenditure and growth, using data from 149 countries. The econometric test results show the positive relation between per capita health expenditure and the productivity of the economies. This result sustains, empirically, the intuition that the investment in preventive health would bring productivity gains to the economy. / Este trabalho mostra a relação entre o investimento em saúde e crescimento econômico. É feita uma revisão da literatura em economia da saúde, crescimento e desenvolvimento e constata-se a ausência deste tipo de estudo na mesma. O gasto em saúde, mormente preventiva, representaria um tipo de investimento, pois teria impacto sobre a produtividade. São apresentados modelos econométricos com o fito de testar as relações do gasto em saúde per capita com crescimento, usando-se uma amostra de 149 países. Os testes econométricos apontam para uma relação positiva entre gastos em saúde per capita e a produtividade das economias. Este resultado sustentaria, empiricamente, a intuição segundo a qual o investimento em saúde preventiva traria ganhos de produtividade para a economia.