Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-11T16:02:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T16:56:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T16:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PlurifuncionalidadeSegurancaAlimentar.pdf: 1320360 bytes, checksum: e1ecb411c168bf8c45b4407f95e51ffa (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais. / This paper addresses the theoretical analysis of the multifunction in the Food Nutritional Security in the environment, which sustains itself as a duty of agri-environment solidarity. The paper was divided into three parts, each with two chapters, which were initially developed with the establishment of the context in which they are the subject in discussion, and finalized with comments on the main ideas studied until the preparation of final remarks, which shows the results achieved by it. Uses the theoretical methodology and inductive critical reasoning, because the study was part of an individualized phenomenon, the Food Nutritional Security, to display hypotheses that consider their effects and interactions with the natural environment, then to the end seek to generalize the solutions found, remarkably solidarity in its dimension of legal duty. Seeks to support the argumentation with bibliographic references and other scientific domestic production and foreign entities. Firstly, it discusses some reasons that led to the realization of the thesis, what are the major problems involving human ingestion in contemporary, displays the nearness to human rights, especially with the principle of solidarity and their multidisciplinary methodological characteristics that necessarily generates effects in various other fields of knowledge. Concepts executed by the United Nations Food and Agriculture Organization, especially regarding the right to food, right to be fed, food sovereignty, Food Security and innutrition, under nutrition and malnutrition are critically reviewed. Food Nutritional Security is considered in its multifunctional dimension because it necessarily involves ethical and legal implications related to human rights, from the theoretical idea of solidarity, which is studied from its old training, when united with virtue, to modernity and the closeness to politics and the law, understood in this principle that supports the legal duty bound to rational management of environmental goods geared to food, particularly in agri-enviroment law, perceiving solidarity as the foundation of rights, upper value qualified fraternity, while under relevant international human rights documents and in several constitutions. The diffuse interests are necessarily examined, because the Food Nutritional Security is a general interest of human society, and implies the preservation of food environmental goods, considered inseparable solidarity in view, which should be integrated into freedom and equality values, making more human principle interpretations, limiting its complete exercise and even justifying them. The idea of solidarity makes it possible to get the rights from agri-environment duty in the presence of the various theoretical approaches that deal with the legal duty, it is considered to be autonomous in relation to the subjective right, but translating duties linked to social purposes of public interest, that manifested in a democratic environment, and the agri-environment could be considered a phenomenon with public ethics background, with high environmental values, decisive in its legal dimension of obligations and responsibilities of all in relation to all, also national objective standards and international protection of agro-environmental goods. It is discussed that the public ethics allied to environmental ethics can be crucial in compliance with the law, merely beyond the outward persuasion, but likewise as internal manifestation ethics, which carries the sense of solidary legal duty connected to the multifunction of Food Nutritional Security. There are traditional arguments critiques about the future generation rights, for its vagueness and uncertainty that scientific gird up, and puts away from the possibility of appearing as an object of law are also prepared to settle the rights of spoken are accurately translated as present generation duties, these duties being the legal relationship between successive generations. Therefore, intergenerational solidarity is starting to have a continual legal bond, studied through the theory of fundamental rights, which gives it the fluidity characteristic between generations, and consequently requires the rational utilization of natural environmental resources, supported the principles and the precautionary information, the ethics of responsibility towards all generations, who demands the incorporation of long time in human actions, which enables the wide environmental education, and the development of unselfish thought, which considers the environmental boundary problems and limited natural environment assets, being indispensable the awareness of this generation and its political class to the statement of solidarity. Studying further that the duty of rational management of natural food environmental goods is the duty of solidarity, because it is considered that each individual uses an immaterial portion of this undivided collective good, which may be public or private, but that is submitted to solidarity. In this framework only prevails property rights in relation to their traditional qualities, the common goal of preserving food environmental goods does not provide a satisfactory basis for striking readjustment of activity, abstention from conduct, or even punitive accountability measures under objective justification. Finally, as a scientific contribution, this work presents an essay for the construction characteristics of the agri-environment solidarity duty, what are they, its object and subject, its structure, covering the nature of the obligations hereunder, and principal rules. The general conclusion is presented that the agri-environment solidarity duty shown by its occurrence Food Nutritional Security corresponds to the idea of justice and political morality, a phenomenon in which it is alleged a powerful connection between law and environmental ethics, relevant for understanding human conflicts and involving the use of natural environmental goods. / Il presente lavoro tratta dell‘analisi teorica della plurifunzionalità della Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN) nell‘ambiente, sostenuta come un dovere di solidarietà agroambientale. Il lavoro è stato diviso in tre parti, ciacuna di due capitoli, che sono state sviluppate inizialmente stabilendo il contesto in cui si trovano gli argomenti trattati e finalizzati con osservazioni circa le principali idee studiate, fino all‘elaborazione di considerazioni finali che dimostrano i risultati raggiunti dal lavoro. Viene utilizzata la metodologia teorica e il raziocinio induttivo-critico poiché si parte dallo studio di un fenomeno individualizzato, la SAN, per progettare ipotesi che considerino i loro effetti e le loro interazioni con l‘ambiente naturale, per poi cercare di generalizzare le soluzioni trovate, specialmente la solidarietà nella sua dimensione di dovere giuridico. Si cerca di sostenere l‘argomento con opere di riferimento bibliografico e altre produzioni scientifiche di enti nazionali e stranieri. Si discutono introduttoriamente alcuni motivi cha hanno portato alla realizzazione della tesi e quali sono i gravi problemi che coinvolgono l‘alimentazione umana nella contemporaneità. Si mette in risalto la sua approssimazione con i diritti umani, specialmente con il principio della solidarietà e le sue caratteristiche di transdisciplinarità metodologica, altri campi della conoscenza. Sono rivisti criticamente concetti affermati dall‘organizzazione delle Nazioni Unite per l‘Agricoltura e l‘Alimentazione (FAO), specialmente quelli riguardanti il diritto all‘alimentazione, il diritto ad essere alimentato, la sovranità alimentare, la Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN), la denutrizione e la mal nutrizione. La SAN viene considerata nella sua dimensione plurifunzionale perché implica necessariamente ripercussioni etiche e giuridiche nell‘ambito dei diritti umani, a partire dall‘idea teorica della solidarietà che è studiata dalla sua formazione antica, quando era associata alla virtù, fino alla modernità e all‘avvicinamento alla politica e al diritto, intesa ai giorni nostri come principio che sostiene il dovere giuridico legato alla gestione razionale di beni ambientali rivolti all‘alimentazione, delimitati specialmente all‘interno del diritto ambientale, considerando quindi la solidarietà come fondamento di diritti, valore superiore qualificato dalla fraternità e allo stesso tempo prevista in documenti internazionali dei diritti umani e in diverse costituzioni. Gli ineressi diffusi sono necessariamente esaminati poiché la SAN è un interesse generale della società umana e implica la salvaguardia dei beni ambientali alimentari, considerati indivisibili nella visione solidale, che deve essere integrata ai valori quali la libertà e l‘uguaglianza, rendendoli principi di interpretazione più umana, limitando il loro esercizio assoluto e ancora giustificandoli. L‘idea di solidarietà fa sì che sia possibile arrivare ai diritti partendo dal dovere agroambientale e, di fronte a varie correnti teoriche che trattano il dovere giuridico, si considera che sia autonomo rispetto al diritto soggettivo, ma traducendo doveri legati a finalità sociali di interesse pubblico che si manifestano in un ambiente democratico, dal momento in cui il dovere agroambientale è considerato un fenomeno che ha le radici nell‘etica pubblica, con elevati valori ambientali decisivi nella sua dimensione giuridica di obblighi e responsabilità di tutti riguardo a tutti, oltretutto con norme oggettive nazionali e internazionali di protezione di beni agroambientali. Si ritiene che in questo senso l‘etica pubblica legata all‘etica ambientale possa essere decisiva nell‘osservanza del diritto, oltre al convincimento meramente esterno, ma in quanto manifestazione anche interna, etica, che carica di senso il dovere giuridico solidale legato alla plurifunzionalità della SAN. Inoltre vengono elaborate critiche al tradizionale argomento circa i diritti delle generazioni future, per l‘imprecisione e l‘incertezza scientifica che li cinge, allontanandoli dalla possibilità di figurare come oggetti del diritto, per stabilire che i diritti di cui si parla sono precisamente tradotti come doveri delle generazioni presenti, essendo questi doveri il vincolo giuridico tra generazioni successive. In questo senso la solidarietà intergenerazionale passa ad avere un legame giuridico continuo, studiato attraverso la teoria dei diritti fondamentali, cosa che gli conferisce come caratteristica la fluidità tra generazioni e per questo esige l‘uso razionale delle risorse ambientali naturali, fondato sui principi della precauzione e dell‘informazione, sull‘etica della responsabilità rivolta a tutte le generazioni, che richiede una lunga incorporazione nelle azioni umane che rende possibile un‘ampia educazione ambientale e lo sviluppo del pensiero altruista, extratemporale, che consideri i problemi ambientali transnazionali e i beni ambientali naturali finiti, essendo indispensabile la consapevolezza della generazione presente e della sua classe politica per l‘affermazione della solidarietà. Si studia inoltre che il dovere di gestione razionale dei beni ambientali naturali alimentari è un dovere di solidarietà, dal momento che si considera che ogni individuo usa una parte immateriale e indivisa di questo bene collettivo che può essere pubblico o privato ma che è soggetto alla solidarietà. In questo contesto il diritto di proprietà, in rapporto ai suoi attributi tradizionali, prevale solo se l‘obiettivo comune di salvaguardia dei beni ambientali alimentari non fornisce una giustificazione sufficiente ad imporre il riadeguamento dell‘attività, l‘astensione della condotta oppure misure sanzionatrici decorrenti da una responsabilità oggettiva. Infine, in quanto contributo scientifico, il lavoro presenta un saggio per la costruzione delle caratteristiche del dovere di solidarietà agroambientale, qualunque esse siano, il loro oggetto e i soggetti, la sua struttura che coinvolge la natura degli obblighi decorrenti e il regime principiologico. La conclusione generale presentata è che il dovere di solidarietà agroambientale, dimostrata la sua necessità per la plurifunzionalità della SAN, corrisponde all‘idea di giustizia e moralità politica, fenomeno in cui è percepita un‘intensa connessione tra il diritto e l‘etica ambientale, comprensione rilevante per la soluzione dei conflitti che coinvolgono l‘alimentazione umana e l‘utilizzazione di beni ambientali naturali.

O Brasil possui posição privilegiada diante da Crise dos Alimentos: pode se tornar o maior exportador agrícola mundial, é reconhecido por suas políticas de Segurança Alimentar e possui vantagens estratégicas em termos de matriz energética. No entanto, essa posição é ameaçada por um ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes. A contribuição do Direito para a superação deste gargalo é o tema desta tese. Defende-se que esse quadro decorre, em parte, da desorganização das ferramentas de jurídicas, que, ao longo da história, contribuíram positivamente para o desenvolvimento do setor. A reversão desse gargalo, portanto, exige a reorganização do ambiente institucional da indústria, por meio de ferramentas jurídicas de planejamento (III Plano Nacional de Fertilizantes), financiamento (investimento de Capital de Risco para o desenvolvimento de inovações tecnológicas sustentáveis) e regulação (reforma da legislação mineral). Assim, o Direito Econômico pode informar uma intervenção indutiva transformadora/pró-ativa, contribuindo para a superação do ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes e para que o país aproveite as oportunidades geradas pela Crise dos Alimentos. / Brazil is in a leading position in the light of the Food Crisis: it may become the largest agricultural exporter in the world, is well renowned for its Food Safety policies, and also has strategic advantages in terms of its energy matrix. However, this position is now in jeopardy, due to a bottleneck in the fertilizer area. The contribution of Law to overcome this bottleneck is the theme addressed in this thesis. This work defends the idea that this situation is, in part, a result of the disorganization of the judicial tools that, throughout the countrys history, have made a positive contribution to the development of this segment. Hence, the reversal of this bottleneck situation may not do without a reorganization of the institutional environment, through judicial tools for planning (the 3rd National Fertilizer Plan), financing (investment of venture capital for the development of sustainable technological innovations) and also regulation (a rethink of legislation regarding minerals). In this way, Economic Law can inform a transforming or proactive inductive intervention, thereby helping towards the overcoming of the bottleneck in the fertilizer segment and also so that the country may take advantage of the opportunities generated by the Food Crisis.

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Flávia Trentini / Resumo: O presente trabalho situa-se no imbricamento entre a segurança alimentar e a sustentabilidade. A evolução da agricultura trouxe ao setor os cultivos transgênicos, cuja existência é relevante para o contexto da segurança alimentar. A evolução da agricultura no mundo e no Brasil revela uma opção cada vez maior pelos cultivos transgênicos na produção agrícola. A evolução do conceito de segurança alimentar, escorada no direito humano à alimentação adequada e nos tratados internacionais de direitos humanos, agregou diversos enfoques no decorrer do século. A configuração atual do conceito está fortemente relacionada com o princípio jurídico da sustentabilidade. Este trabalho analisou a segurança alimentar em sua evolução, assim como a agricultura. Deu enfoque a questões importantes relacionadas ao cenário de segurança e sustentabilidade, como os agrotóxicos e a agricultura alternativa e a certificação orgânica. Fez uma análise jurídico-política da sustentabilidade com base nas dimensões de sustentabilidade de Ignacy Sachs (social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica e política) e estruturou as questões afetas aos cultivos transgênicos em cada uma das dimensões para análise. Concluiu-se que não é possível falar em segurança alimentar envolvendo a produção agrícola com cultivos transgênicos. / Abstract: This paper is located in the overlapping of food security and sustainability. The evolution of agriculture has brought transgenic crops to the sector, whose existence is relevant to the context of food security. The evolution of agriculture in the world and in Brazil reveals an increasing choice for transgenic crops in agricultural production. The evolution of the concept of food security, based on the human right to adequate food and international human rights treaties, has added several approaches over the course of the century. The current configuration of the concept is strongly related to the legal principle of sustainability. This paper analyzed food security in its evolution, as well as agriculture. It focused on important issues related to the security and sustainability scenario, such as agrochemicals and alternative agriculture and organic certification. It made a juridicalpolitical analysis of sustainability based on the sustainability dimensions of Ignacy Sachs (social, cultural, ecological, environmental, territorial, economic and political) and structured questions related to transgenic crops in each of the dimensions for analysis. It was concluded that it is not possible to speak about food security involving agricultural production with transgenic crops. / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The use of veterinary drugs a pesticides in a manner not specified in some stage of livestock production can not only be a waste of resources a capital, but mainly, a situation likely risk of environmental contamination a public health. Faced with this concern, milk samples were collected in northeastern Rio Grande do Sul, the collection of milk for residue analysis were collected monthly from February to June, August, September a November 2011, while the samples for analysis quality of milk, collected monthly from February to September 2011, we evaluated criteria such as: Waste of Veterinary Drugs a Pesticides, Total Bacterial Count, somatic Cell Count, acidity, freezing point, density, total dry extract is degreased, Fat, Lactose , pH, Protein, Temperature. Were found active ingredients of pesticides a veterinary drugs, showing the fragility of the evaluation systems of milk produced, because they were not a are not detected in the tests required by the Ministry of Agriculture, Livestock a Supply (MAPA), the Dairy Industry. The physical-chemical analysis of milk samples are mostly within the standards established by law, while the samples show problems in the sanitary conditions of milk, due to the high total bacterial count (CBT) found in samples. The high somatic cell count (CCS) in milk indicate deficiencies or lack of management treatments. / A utilização de medicamentos veterinários e agrotóxicos de maneira não determinada em alguma etapa da produção animal pode não somente representar um desperdício de recursos e capital, mas principalmente, uma situação provável de risco de contaminação ambiental e de saúde pública. Frente a esta preocupação, amostras de leite foram coletadas na região nordeste do Rio Grande do Sul, as coletas de leite para análise de resíduos foram feitas mensalmente de fevereiro a junho, agosto, setembro e novembro de 2011, enquanto que as amostras para análise de qualidade do leite, feitas mensalmente de fevereiro a setembro de 2011, avaliou-se critérios como: Resíduos de medicamentos Veterinários e Agrotóxicos, Contagem Bacteriana Total, Contagem de Células Somáticas, Acidez, Crioscopia, Densidade, Extrato Seco Total e Desengordurado, Gordura, Lactose, pH, Proteína, Temperatura. Foram encontrados princípios ativos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários, mostra o a fragilidade dos sistemas de avaliação dos leites produzidos, pois estes não foram e não são detectados nos testes exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), nas indústrias de Laticínios. As análises físico-químicas das amostras de leite encontram-se na sua grande maioria dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente, enquanto que as amostras demonstram problemas nas condições higiênico-sanitárias do leite, devido à elevada contagem bacteriana total (CBT) encontrada nas amostras. As elevadas contagem de células somáticas (CCS) encontradas no leite indicam deficiências de manejo ou ineficiência dos tratamentos.

Orientadora : Profª. Drª. Claudia Choma Bettega Almeida / Coorientadora : Profª Dra. Doroteia Aparecida Höfelmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição. Defesa: Curitiba, 21/07/2017 / Inclui referências : f. 103-114 / Resumo: Para desenvolver estratégias a fim de melhorar a nutrição de crianças é primordial compreender os padrões alimentares formados no início da vida e os fatores que os determinam. Padrão alimentar é uma abordagem da epidemiologia nutricional que analisa a correlação dos alimentos consumidos por uma população específica.Poucos estudos identificaram padrões alimentares de crianças brasileiras. Portanto,o objetivo deste estudo foi identificar os padrões alimentares de crianças menores de dois anos de Centros Municipais de Educação Infantil do município de Guaratuba, Paraná. Trata-se de um estudo transversal e analítico.Primeiramente, realizou-se uma revisão integrativa para identificar os padrões alimentares de crianças menores de dois anos, cuja busca dos artigos foi realizada em biblioteca virtual, que reúne produções científicas de diversas bases de dados, das quais 25 artigos preencheram os critérios de inclusão. Verificou-se que poucos estudos identificaram padrões alimentares de crianças menores de dois anos, sendo a maioria de países europeus (n=19) e somente dois do Brasil. A análise de componentes principais foi o método mais utilizado para derivar os padrões (n=21),sendo que o número de padrões obtidos variou de dois a cinco,constituídos, principalmente, por padrões saudáveis, não saudáveis e tradicionais.Em um segundo momento, realizou-se a identificação dos padrões alimentares das crianças deste estudo,nos ambientes domiciliar e escolar. Os dados de consumo alimentar foram coletados pelo método de registro alimentar estimado e pesado.Os alimentos foram agrupados com base no grau de semelhança nutricional, uso culinário e frequência de consumo.Para derivar os padrões alimentares utilizou-se análise fatorial pelo método de componentes principais,separadamente por local, e foram consideradas as cargas fatoriais e a consistência interna para definir a composição de cada padrão. Escores fatoriais, gerados para verificar adesão das crianças aos padrões, foram utilizados para verificar associações comas condições socioeconômicas, demográficas e estado nutricional. Foram identificados quatro padrões alimentares em cada local, os quais apresentaram associações com variáveis socioeconômicas, demográficas e estado nutricional. Nos dois ambientes foram observados padrões tradicionais e apenas no domicílio foi encontrado padrão considerado menos saudável. Os outros padrões alimentares identificados no ambiente escolar foram "lanches", "nutritivo" e "macarrão e carnes" e no domicílio foram "leites e cereais" e "misto". As crianças maiores de 12 meses apresentaram maiores escores para todos os padrões alimentares nos dois locais e aquelas com excesso de peso tiveram menores escores para todos os padrões no ambiente escolar. Verificou-se ainda associação entre idade materna inferior a21 anos e maior adesão ao padrão "menos saudável", entre escolaridade materna menor que oito anos de estudo e menor adesão ao padrão "misto" e entre renda familiar menor ou igual que 0,35salários mínimos per capita e maior adesão ao padrão "lanches". Dessa forma, é importante que ações educativas para promoção da saúde sejam realizadas no ambiente escolar, de forma que envolva toda comunidade escolar, e consequentemente, alcancem também o domicílio. Palavras-chave: Alimentação infantil. Alimentação escolar. Centros Municipais de Educação Infantil. Consumo alimentar. Padrão alimentar.Segurança alimentar e nutricional. / Abstract: In order to develop strategies to improve children's nutrition is important to understand the dietary patterns formed at the beginning of life and the factors that determine them. Dietary pattern is a nutritional epidemiology approach that analyzes the correlation of foods consumed by a specific population. Few studies have identified food patterns of Brazilian children. Therefore, the a im of this study was to identify the dietary patterns of children under two years of municipal centers of child education of the municipality of Guaratuba, Paraná. This is a transversal and analytical study. Firstly, an integrative revision was conducted to identify the dietary patterns of children under two years. The search for the articles was held in a virtual library, that gathers scientific productions from various databases, being found 25 articles that fulfilled the inclusion criteria. It was found that few studies identified dietary patterns of children under two years, most in European countries (n=19) and only two in Brazil. The principal component analysis was the most widely used method for deriving patterns (n=21), and the number of patterns obtained varied from two to five, consisting primarily of healthy, non-healthy and traditional patterns. In a second moment, was conducted the identification of dietary patterns of the children in this study, both at domicile and school environments. Food consumption data was collected by estimated and weighted food record method. The foods were grouped based on the degree of nutritional resemblance, culinary usage and frequency of consumption. To derive the dietary patterns in the different environments, the factor analysis using principle components method was used,being considered the factorialloads and internal consistency to define the composition of each pattern. Factorials scores, generated to verify children's adhesion to patterns, were used to verify associations with socioeconomic, demographic and nutritional conditions. Four dietary patterns were identified in each site,andpresented associations with socio-economic, demographic and nutritional status variables. At bothenvironments were observed thetraditional patterns and only in the domicile was foundan unhealthy pattern. The otherpatterns identified in the school environment were "snacks", "nutritive" and "pasta and meat" and at home were "milks and cereals" and "miscellaneous". Thechildrenabove 12monthspresented greater scores for all thedietary patterns in both locations and those with overweight had lower scores for all patterns in the school environment. It was also found association betweenmothersunder 21 years oldand a greater adherence to the "less healthy" pattern, also between maternal educationunder eight years of study and lower adhesion to the "miscellaneous" pattern and between family income of less than or equal to 0.35 minimum wages per capita and greater adherence to the "snacks" pattern. In this way, it is important that educational actions for health promotionbe carried out in the school environment, aiming to involve all the school community, and consequently, reaching the domicile. Keywords: Infant feeding. School feeding.Municipal centers of child education. Food consumption. Dietary pattern. Food and nutrition security.

Submitted by Claudia Rocha (claudia.rocha@udesc.br) on 2018-02-15T14:41:07Z No. of bitstreams: 1 PGCA15MA190.pdf: 885818 bytes, checksum: 21660458cb53ec0336571690a0d7c0f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGCA15MA190.pdf: 885818 bytes, checksum: 21660458cb53ec0336571690a0d7c0f7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Yersinia enterocolitica is a Gram-negative bacterium and belongs to the family Enterobacteriaceae. It is an emerging pathogen already been detected worldwide. As a psychrotrophic bacteria, it becomes important risk factor for the consumer. Because of the importance of Y. enterocolitica, and great pork production in Santa Catarina Midwest region aimed to determine the presence of Y. enterocolitica in pigs slaughtered in the region. To this material were collected from 44 pigs, such as tonsils, submandibular lymph nodes, mesenteric lymph nodes, inguinal lymph nodes and head meat, totaling 220 samples. In the laboratory, samples were prepared with selective enrichment broth PSB homogenized for 2 minutes and further incubated at a temperature between 22 and 25 ° C with stirring for 72 hours, the sample of the broth was PSB Exhaust striated surface Agar CIN. Colonies characteristics were confirmed with "Serum Yersinia enterocolitica Poly", and biochemical test Bactray I and II. Y. enterocolitica was isolated in 6 samples from tonsils, 3 mesenteric lymph nodes, submandibular lymph nodes 2, 1 inguinal lymph node and 1 sample collected of the head meat, totaling 13 positive samples (5.91%) of the 220 collected. In eleven of carcasses (25%) was isolated from Y. enterocolitica at least one of the locations analyzed. The results showed that Y. enterocolitica is present in clinically healthy herd of animals of the Midwest of Santa Catarina and that there were housing the contamination in a meat sample head suggesting a risk to consumer health if they eat contaminated meat with this pathogen / Yersinia enterocolitica é uma bactéria Gram negativa e pertencente à família Enterobacteriaceae. Trata-se de um patógeno emergente e já detectado em todo o mundo. Por ser uma bactéria psicrotrófica, torna-se importante fator de risco para o consumidor. Devido a importância de Y. enterocolitica, e a grande produção de carne suína na região do meio oeste catarinense, objetivou-se determinar a presença de Y. enterocolitica em suínos abatidos em frigoríficos da região. Para isso foram coletados materiais de 44 suínos, como tonsilas, linfonodos submandibulares, linfonodos mesentéricos, linfonodos inguinais e carne da cabeça, totalizando 220 amostras. No laboratório, as amostras foram preparadas com caldo de enriquecimento seletivo PSB, homogeneizadas por 2 minutos e após incubadas em temperatura entre 22 e 25ºC, por 72h com agitação, a amostra do Caldo PSB foi estriada por esgotamento em superfície de Agar CIN. Colônias características foram confirmadas com o “Soro Yersinia enterocolitica Poli”, e com teste bioquímico Bactray I e II. Y. enterocolitica foi isolada em 6 amostras de tonsilas, 3 de linfonodos mesentéricos, 2 de linfonodos submandibulares, 1 de linfonodo inguinal e 1 de amostra coletada da carne de cabeça, totalizando 13 amostras positivas (5,91%) das 220 coletadas. Em onze carcaças, (25%) Y. enterocolitica foi isolada em pelo menos um dos locais analisados. Os resultados mostraram que Y. enterocolitica está presente no rebanho de animais clinicamente saudáveis da região meio oeste de Santa Catarina e que houve contaminação da carcaça em uma amostra de carne da cabeça o que sugere um risco para a saúde dos consumidores se ingerirem carne contaminada com esse patógeno

Orientador: Rogério Lopes Vieites / Banca: Flavia Queiroga Aranha / Banca: Roseli Aparecida Claus Bastos Pereira / Resumo: Neste trabalho as boas práticas e a cadeia do frio foram verificadas em 8 (oito) supermercados da cidade de Botucatu- SP, sendo 4 (quatro) supermercados de grande porte e 4 (quatro) supermercados de pequeno porte. Aplicou-se um check-list que se constituiu de 129 itens (APÊNDICE 1), as respostas sobre a adequação incluíram sim (S), não (N) e não se aplica (NA), adaptado a legislação vigente no país (Resolução RDC n° 216 de 2004 e RDC n°275 de 2002). Para a avaliação das boas práticas foi acompanhado o processo operacional de recebimento, armazenamento, distribuição e ou exposição de alimentos a venda, em prateleiras a temperatura ambiente e nos balcões de refrigeração e congelamento. Foram realizadas medições de temperatura nos equipamentos de refrigeração e congelamento como as câmaras, refrigeradores, freezers, balcões de exposição e nos alimentos dentro contidos. Esta verificação foi feita com o auxílio de um termômetro infravermelho de pistola com mira laser com o objetivo de avaliar temperatura ideal para o recebimento de mercadorias e a temperatura ideal para o armazenamento de mercadorias, pautado pela Portaria CVS 5/2013. De acordo com o check-list aplicado apenas 12 % dos estabelecimentos estavam de acordo com os padrões de boas práticas exigidos pela legislação vigente. As temperaturas de armazenamento de produtos congelados estavam dentro das especificações da legislação para todos os estabelecimentos analisados. A temperatura de armazenamento de produtos resfriado... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this work, good practices and the cold chain were verified in 8 (eight) supermarkets in the city of Botucatu- SP, four (4) large supermarkets and four (4) small supermarkets. A checklist consisted of 129 items (APPENDIX 1), responses on adequacy included yes (S), no (N) and not applicable (NA), adapted to the legislation in force in the country (Resolution RDC No 216 of 2004 and RDC No. 275 of 2002). For the evaluation of good practices, the operational process of receiving, storing, distributing and / or exposing food for sale on shelves at room temperature and in the refrigeration and freezing counters was followed up. Temperature measurements were performed on refrigeration and freezing equipment such as chambers, refrigerators, freezers, display counters, and contained foods. This verification was done with the aid of a laser infrared gun with laser aiming to evaluate the ideal temperature for the receipt of goods and the ideal temperature for the storage of goods, according to the CVS Ordinance 5/2013. According to the check-list applied only 12% of the establishments were in accordance with the standards of good practices required by the current legislation. The storage temperatures of frozen products were within the specifications of the legislation for all the establishments analyzed. The temperature of storage of cooled products does not meet the specifications of the legislation in the majority of the establishments evaluated in the questions: 1: fruit, vegetable... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol / Banca: Eduardo Paulon Girard / Banca: Carlos de Castro Neves Neto / Banca: Clécio Azevedo da Silva / Banca: José Giacomo Baccarin / Resumo: A pesquisa tem como objetivo principal analisar os efeitos de dois programas de compras de produtos da agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos municípios de Adamantina, Paulicéia e Tupi Paulista, localizados no oeste do estado de São Paulo. De forma geral, pretendeu-se averiguar os mercados institucionais, com base na estruturação de redes locais de funcionamento. Em termos de procedimentos metodológicos, procedeu-se a uma revisão bibliográfica, pesquisa documental, coleta de dados de fonte secundária e trabalhos de campo, por meio de entrevistas com agentes municipais, representantes de associações, entidades da rede socioassistencial e aplicação de formulário junto aos agricultores familiares que participam dos programas e famílias beneficiárias. As ações e programas de segurança alimentar e nutricional, que tiveram como referência principal o Programa Fome Zero, mostram que, no período de pouco mais de uma década, contribuíram efetivamente para a redução da pobreza e da miséria, retirando o país do Mapa da Fome da ONU, no ano de 2014. Ao priorizar a compra de produtos dos agricultores familiares, os mercados institucionais estimulam a produção de gêneros alimentícios e dinamizam a economia na escala local. Dessa forma, averiguou-se que os números de agricultores familiares e associações de produtores rurais envolvidos diretamente com o PAA na modalidade Doação Simultânea, nas localidades estu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The research aims to analyze the effects of two programs of purchases of products from family agriculture: The Programa de Aquisição de Alimentos [Food Acquisition Program] (PAA) and The Programa Nacional de Alimentação Escolar [National School Feeding Program] (PNAE), in the municipalities of Adamantina, Paulicéia and Tupi Paulista, located in the western part of São Paulo State. In general, the aim was to investigate the institutional markets, based on the structure of operating local networks. As methodology was performed a bibliographical review, documentary research, secondary source data collection and field work, through interviews with municipal agents, representatives of associations, entities of the social assistance network and application of form to the family farmers who participate in the programs and beneficiary families. The actions and programs of food and nutritional security, which had as main reference the Programa Fome Zero [The Zero Hunger Program], show that in a little more than a decade, they have effectively contributed to the reduction of poverty and misery, removing the country from the map of hunger of the United Nations, in 2014. By prioritizing the purchase of products from family farmers, the institutional markets stimulate the production of foodstuffs and encourage the economy on the local scale. In this way, it was verified that the numbers of family farmers and associations of rural producers directly involved with the PAA in the Simultaneo... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La investigación tiene como objetivo principal analizar los efectos de dos programas de compras de productos de agricultura familiar, el Programa de Aquisição de Alimentos [Programa de Adquisición de Alimentos] (PAA) y el Programa Nacional de Alimentação Escolar [Programa Nacional de Alimentación Escolar] (PNAE), en los municipios de Adamantina, Paulicéia y Tupi Paulista, localizados al oeste del estado de Sao Paulo. De forma general, se pretendió indagar sobre los mercados institucionales, con base en la estructuración de redes locales de funcionamiento. En términos de procedimientos metodológicos, fueron realizadas una revisión bibliográfica, investigación documental, colecta de datos de fuentes secundarias y trabajos de campo, por medio de entrevistas con agentes municipales, representantes de asociaciones, entidades de la red socio asistencial y aplicación de cuestionarios a los agricultores familiares que participan de los programas y a las familias beneficiarias. Las acciones y programas de seguridad alimentaria y nutricional que tuvieron como referencia principal el Programa Fome Zero [Programa Hambre Cero], mostraron que, en un periodo de algo más de una década, contribuyeron efectivamente para la reducción de la pobreza y de la miseria, retirando el país del Mapa del Hambre de la ONU en 2014. Al priorizar la compra de productos de los agricultores familiares, los mercados institucionales estimulan la producción de productos alimenticios y dinamizan la economía en la... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

A qualidade e a segurança dos produtos fabricados pelas indústrias de alimentos ficam comprometidas quando bactérias aderem e se multiplicam nas superfícies dos equipamentos utilizados na produção de alimentos. O aço inoxidável AISI (American Iron and Steel Institute) 304 e AISI 316 são os mais utilizados na fabricação de diversos tipos de equipamentos e utensílios para as indústrias de alimentos, sendo que muitos deles contêm soldas entre as junções de suas diferentes partes. Alguns pesquisadores relacionam a presença destas soldas à rugosidade e à dificuldade de higienização e consequente adesão microbiana nestas estruturas. No entanto, atualmente, existem poucos trabalhos que estudam o processo de adesão microbiana em soldas. O presente trabalho teve como objetivo investigar a adesão de um patógeno alimentar Gram-negativo (Salmonella Enteritidis) e um Grampositivo (Listeria monocytogenes) em aços inoxidáveis e em soldas MIG (Metal Inert Gas) e TIG (Tungsten Inert Gas); avaliar a influência da topografia e rugosidade dos materiais e a hidrofobicidade das superfícies e das células no processo de adesão; determinar a energia livre de interação e a energia de adesão entre as células e as superfícies e, por fim; estudar o efeito da modificação da superfície dos aços inoxidáveis através de nitretação a plasma na adesão de S. Enteritidis e L. monocytogenes. Os resultados mostraram que não houve diferença significativa (p > 0,05) entre o número de células aderidas às superfícies dos dois tipos de soldas e dos dois aços inoxidáveis para ambas as bactérias e indicaram que não houve correlação entre a adesão e a hidrofobicidade e a rugosidade das superfícies. O tratamento de nitretação a plasma foi capaz de alterar as superfícies dos aços inoxidáveis, reduzir a adesão bacteriana e, portanto, mostra-se como uma promissora tecnologia para prevenção da adesão microbiana. / The quality and safety of products manufactured by food industry are threatened when bacteria attach to and grow on surfaces of equipment used in food production. The stainless steel AISI (American Iron and Steel Institute) 304 and AISI 316 are the most various types used in the manufacture of equipment and utensils for the food industries. Many of these equipments contain welds between its different parts. Some researchers related the presence of these welds to increase the roughness and the difficulty of cleaning, and consequently microbial adhesion occures in these structures. However, currently, there are few researchers that study the process of microbial adhesion in welds. The present study aimed to investigate the adhesion of a Gram-negative (Salmonella Enteritidis) and Gram-positive (Listeria monocytogenes) food pathogens in stainless steels and MIG (Metal Inert Gas) and TIG (Tungsten Inert Gas) welds; evaluate the influence of topography and roughness of the materials and the hydrophobicity of the material surfaces and cells in the attachment process and determine the free energy of interaction and adhesion energy between cells and surfaces; and finally, also to evaluate the effect of plasma nitriding surface modification of stainless steels on the adhesion of S. Enteritidis and L. monocytogenes. The results showed that there is no significant difference (p > 0.05) between the numbers of cells attached to the surfaces of welds and stainless steel for both bacteria and indicated that there was no correlation between adhesion and hydrophobicity and roughness of surfaces. The plasma nitriding treatment was able to modify the surfaces of the stainless steel reducing bacterial adhesion and therefore there is demonstrated a promising technology for preventing microbial adhesion.

O objetivo do presente trabalho foi avaliar os sistemas de gestão da segurança de alimentos de indústrias de vegetais minimamente processados (VMP) do Rio Grande do Sul, avaliar a inativação de Salmonella Enteritidis (SE86) em alfaces submetidas aos diferentes métodos de lavagem e desinfecção observados nas indústrias investigadas e, por fim, elaborar uma proposta de regulamento técnico de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o setor. Cinco indústrias foram visitadas a fim de investigar os fatores contextuais e os sistemas de segurança de alimentos implementados. Em seguida, os métodos de lavagem e desinfecção observados em cada indústria foram simulados em laboratório e alfaces artificialmente inoculadas com S. Enteritidis SE86 foram submetidas a cada um deles. Com base nessas avaliações e outros documentos técnicos, elaborou-se uma proposta de legislação para indústrias de VMP. Os resultados demonstraram que as indústrias estavam operando em um contexto de alto risco, sem os controles necessários para a redução dos mesmos. Foi demonstrada a necessidade de melhorias em relação aos controles de fornecedores, instalações, design higiênico de equipamentos, programas de manutenção e calibração de equipamentos, programas de higienização, registros, capacitação de funcionários, bem como, na realização de análises microbiológicas do produto final. Nenhuma empresa demonstrou implementação completa das BPF, Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) ou implementação de sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Os resultados laboratoriais indicaram que as indústrias estavam realizando procedimentos de lavagem e desinfecção capazes de reduzir significativamente contagens de S. Enteritidis SE86, porém, em nível industrial, a concentração de sanificante, o pH, a concentração de matéria orgânica e temperatura de água não estavam sendo controlados, o que sugere alto risco. Em vista dos resultados, recomendações foram realizadas na proposta de legislação de BPF e POP, as quais foram adicionadas a RDC 275/2002 (ANVISA) aplicável às indústrias de alimentos brasileiras. Foi sugerido a inclusão de dois POP, o primeiro referente a seleção dos fornecedores de matéria-prima (frutas e vegetais frescos) e o segundo com relação ao processo de lavagem e desinfecção. Além disso, no corpo da proposta, foi sugerido a adição de monitoramento e verificação das temperaturas das câmaras frias, capacitação adequada e contínua de pessoal sobre higiene e manipulação de alimentos e riscos associados a produção e consumo de frutas e vegetais frescos. Também sugeriu-se a obrigatoriedade de Responsável Técnico comprovadamente capacitado para orientar e controlar a implementação e continuidade dos sistemas de gestão da segurança de alimentos. As recomendações foram divididas entre aquelas de curto, médio e longo prazo, sendo as de curto prazo a implementação de controles do processo, principalmente nas etapas de lavagem e desinfecção e análises microbiológicas de produto final. As de médio prazo foram a seleção de fornecedores com Boas Práticas Agrículas (BPA) implementadas, bem como a implantação completa de BPF nas indústrias de VMP. Finalmente, a medida a ser implementada a longo prazo foi a implementação de APPCC. A Proposta de Regulamento específico para VMP pode ser discutida com o setor regulado, para em seguida ser encaminhada para consulta pública e possível publicação pela Vigilância Sanitária Estadual. Essas ações são propostas, a fim de melhorar a segurança dos VMP e desenvolver o setor. / The aim of this study was to evaluate Safety Management Systems of minimally processed vegetable industries (VMP) of Rio Grande do Sul, evaluate the inactivation of Salmonella Enteritidis (SE86) in lettuces exposed to different washing methods and disinfection observed in the investigated industries and, finally, prepare a draft technical regulation for Good Manufacturing Practices (GMP) for the sector. Five industries were visited to investigate the contextual factors and the implemented food safety systems. Then, the cleaning and disinfecting methods observed in each industry were performedin laboratory, by inoculating S. enteritidis SE86 on lettuces and subjecting to them. Based on these assessments and other technical documents, it was drawn up a proposed for legislation to VMP industries. The results showed that the industries were operating in a high risk environment, without the necessary control to reduce the risk. It has demonstrated the need for improvements in relation to suppliers of controls, facilities, hygienic equipment design, maintenance programs and calibration equipment, hygiene programs, records, employee training, as well as in carrying out microbiological analyzes of the final product. No company demonstrated full implementation of GMP, Standard Operating Procedures (SOP) or the implementation of Hazard Analysis System and Critical Control Points (HACCP). The laboratory results indicated that the washing and disinfection procedures performed in industries can significantly reduce S. Enteritidis SE86 counts, however, at the industrial level, the concentration of sanitizing, pH, concentration of organic matter and water temperature were not It is controlled, suggesting a high risk. In view of the results, recommendations were made in the proposed GMP and SOP legislation, which were added to DRC 275/2002 (ANVISA) applicable to Brazilian food industries. The inclusion of two SOP has been suggested, the first relating to the selection of suppliers of raw materials (fruits and vegetables) and the second with respect to the washing and disinfection process. In addition, the body of the proposal, it was suggested the addition of monitoring and checking temperatures of cold rooms, adequate and continuous training of personnel on hygiene and food handling and risks associated with production and consumption of fresh fruits and vegetables. It also suggested to proven capable mandatory technical manager to guide and monitor the implementation and continuity of Food Safety Management Systems. The recommendations were divided into short, medium and long term. Short term was the implementation of process controls, especially in the washing and disinfection steps and microbiological analyzes of the final product. Medium-term was the selection of suppliers with Good Agricultural Practices (GAP) implemented, as well as the full implementation of GMP in the VMP industries. Finally, the measure to be implemented in the long term was the implementation of HACCP. The Proposal for a Regulation specific to VMP can be discussed with the regulated sector, to then be sent for public consultation and possible publication by the State Sanitary Surveillance. These actions are proposed in order to improve the safety of VMP and develop the sector.