Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T13:48:04Z No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ESTANISLAU TALLON BOZI.pdf: 1223365 bytes, checksum: a87c57eec044ea8e96e072273e2f2d75 (MD5) Previous issue date: 2006-04-05 / Cuida-se de analisar o fenômeno da fome, suas diversas causas e conseqüências. Da mesma forma, analisa-se a alimentação inadequada, em contextos de escassez e de superabundância de alimentação. Num segundo momento, trata-se dos direitos humanos, sua conceituação, características, história, evolução, classificação e proteção. Aborda-se, ainda, o direito à vida e ao mínimo existencial. Na terceira parte da dissertação, especialmente com base nas normas internacionais e internas, desenvolve-se o conceito e extensão do direito à alimentação. Aborda-se, ainda, aqui, o conceito de segurança alimentar e nutricional. Após a conceituação, desenvolve-se amplamente a positivação do direito à alimentação, no direito internacional, no direito comparado e no direito brasileiro. Por fim, com base na literatura utilizada, descrevemse diversas maneiras de se assegurar e garantir de forma efetiva o direito à alimentação, por meio da adoção de políticas públicas, da positivação e da judicialização do direito à alimentação. Aliadas a estas medidas, encontram-se a educação em direitos humanos, a fiscalização popular, o controle de estoques, o planejamento racional da política agrícola, a instituição de subsídios e incentivos, a organização dos produtores, revendedores e consumidores, a instituição de política fiscal adequada e, principalmente, a justa distribuição das terras, por meio de reforma agrária. No âmbito dos poderes constituídos, cabe ao Poder Executivo a adesão aos tratados internacionais de direitos humanos e sua plena implementação. Ao Poder Legislativo compete a elaboração das normas de direito interno, visando assegurar a concreção dos direitos humanos e dotar o cidadão dos mecanismos aptos a tal mister. Ao Ministério Público incumbe a defesa da sociedade, dentro dos limites da legalidade. E, por fim, ao Poder Judiciário, a quem compete dizer o direito, impõe-se assumir seu lugar de responsável pela concretização dos direitos humanos, superando obstáculos práticos e as barreiras dogmáticas e ideológicas que impedem a realização de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, como propugnado pelo constituinte brasileiro. / It takes care of analyzing the phenomenon of the hunger, their several causes and consequences. In the same way, the inadequate feeding is analyzed, in contexts of shortage and of feeding overabundance. In a second moment, it is treated of the human rights, its concept, characteristics, history, evolution, classification and protection. It is approached, still, the right to the life and the existential minimum. In the third part of the dissertation, especially with base in the international standards and internal, it grows the concept and extension of the right to the feeding. It is approached, still, here, alimentary and nutritional safety's concept. After the concept, it grows the positive law thoroughly of the right to the feeding, in the international law, in the compared right and in the Brazilian right. Finally, with base in the used literature, several ways are described of to assure and to guarantee the right in an effective way to the feeding, through the adoption of public politics, of the positive law and of the justiciability of the right to the feeding. Allied the these measured, they are the education in human rights, the popular fiscalization, the control of stocks, the rational planning of the agricultural policy, the institution of subsidies and incentives, the organization of the producers, resellers and consuming, the institution of appropriate tax policy and, mainly, the fair distribution of the lands, through land reform. In the extent of the constituted powers, it falls to the Executive power the adhesion to the international treaties of human rights and his/her full implementation. To the Legislative power the elaboration of the norms of internal right competes, seeking to assure the concretion of the human rights and to endow the citizen of the capable mechanisms the such occupation. To the Public prosecution service it assigns the defense of the society, inside of the limits of the legality. And, finally, to the Judiciary power, to who competes to say the right, it is imposed to assume his/her responsible place for the materialization of the human rights, overcoming practical obstacles and the dogmatic and ideological barriers that they impede the accomplishment of a society fairer, fraternal and solidary, as proposed for the Brazilian representative.

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaSantos.pdf: 1709888 bytes, checksum: f00718e9da7ad35393520c9a2ecd5961 (MD5) Previous issue date: 2010-04-06 / The work has for purpose to analyze the process of implantation of the Program of Acquisition of Foods of Familiar Agriculture – PAA, in the modality Direct Purchase, the city of Ponta Grossa - PR, being emphasized the paper and the perceptions of the local social actors. The present program is one of the actions developed for the federal government through the Program Hunger Zero – PHZ, which objective to stimulate and to fortify familiar agriculture through the purchase of the production of the familiar and seated agriculturists of the agrarian reform, to assist the local development and to supply the food demand offered for social institutions and programs. It was used methodology of qualitative exploratory research, beyond bibliographical survey and research of field. The central hypothesis of that the PAA can become the more dynamic local territory for activating the economy, diversifying the production and to brighten up the situation of alimentary unreliability. From the conceptualization of territory and the quarrel of the public politics directed to the territorial development and the improvement of familiar agriculture, one searched to value the production and the endogenous development. It was evidenced genese of the PHZ and its functioning in the spheres federal, state and municipal, together with the origin and evolution of the concept of alimentary security related the support of the agricultural productive system. It is finished concluding that even so the process of implantation of the program in the studied city if has shown disarticulated and contradictory, observed that it fortifies familiar agriculture opening new line of commercialization, diversifying the production, increasing the income of the participant families and promoting the improvement of the alimentary and nutricional security of the people in situation of social risk. It is standed out that in function of the small number of involved agriculturists in Ponta Grossa, the territorial impact is relatively restricted. / O trabalho tem por finalidade analisar o processo de implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, na modalidade Compra Direta, no município de Ponta Grossa – PR, enfatizando o papel e as percepções dos atores sociais locais. O presente programa é uma das ações desenvolvidas pelo governo federal através do Programa Fome Zero – PFZ, o qual objetiva incentivar e fortalecer a agricultura familiar através da compra da produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, auxiliar o desenvolvimento local e suprir a demanda de alimentos ofertados por instituições e programas sociais. Utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória qualitativa, além de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. A hipótese central de que o PAA pode tornar o território local mais dinâmico por ativar a economia, diversificar a produção e amenizar a situação de insegurança alimentar. A partir da conceituação de território e da discussão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial e a melhoria da agricultura familiar, buscou se valorizar a produção e o desenvolvimento endógeno. Relatou-se a gênese do PFZ e seu funcionamento nas esferas federal, estadual e municipal, juntamente com a origem e evolução do conceito de segurança alimentar relacionada a sustentabilidade do sistema produtivo agrícola. Finaliza-se concluindo que embora o processo de implantação do programa no município estudado tenha se mostrado desarticulado e contraditório, observou-se que fortalece a agricultura familiar abrindo nova linha de comercialização, diversificando a produção, aumentando a renda das famílias participantes e promovendo a melhoria da segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de risco social. Ressalta-se que em função do pequeno número de agricultores envolvidos em Ponta Grossa, o impacto territorial é relativamente restrito.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:29:25Z No. of bitstreams: 1 61250027.pdf: 2887550 bytes, checksum: 8b67741a27abdf366ff1d09c1fa5fa81 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250027.pdf: 2887550 bytes, checksum: 8b67741a27abdf366ff1d09c1fa5fa81 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250027.pdf: 2887550 bytes, checksum: 8b67741a27abdf366ff1d09c1fa5fa81 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata a presente tese de uma pesquisa vinculada à linha de pesquisa de Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, que tem como propósito atestar a possibilidade de se aperfeiçoar a Política Nacional de Biossegurança com vistas à devida segurança alimentar de organismos transgênicos, em observância aos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça; e da precaução, juntamente. Estabeleceu-se um fio condutor lógico, perpassando por conceitos operacionais fundamentais, análise de doutrina, julgados, pareceres conclusivos para liberação comercial de organismos transgênicos para consumo humano, e entrevistas realizadas com ex-membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O estudo, para tanto, foi delineado em quatro eixos: conceitual operacional, político normativo, analítico e propositivo. Partiu-se de correlações entre os princípios bioéticos e da precaução, responsabilidade ética e equidade intergeracional, tendo como ponto convergente a segurança alimentar frente os organismos transgênicos. Foi realizada, em seguida, problematização quanto a relação entre transgênicos, bioética e meio ambiente equilibrado, por meio de análise crítica da atual legislação. Posteriormente foi realizado o estudo de Pareceres Técnico Conclusivos de liberação comercial de organismos transgênicos, emitidos pela CTNBio. Por fim, analisou-se um conjunto de políticas conectadas com segurança alimentar, bioética e transgênicos e entrevistou-se ex-membros da Comissão supracitada, no intuito de confirmação de dados colhidos via legislação, doutrina e pareceres. A realização da pesquisa possibilitou concluir que os princípios bioéticos não são utilizados quando dos estudos para a liberação comercial de transgênicos, muito menos quando da construção da Política de Biossegurança atual. Sugere-se que tais princípios são condição sine qua non para toda a lisura do processo, e que a adoção dos mesmos possibilitaria o fortalecimento do princípio da precaução. Garantir-se-ia, inclusive, a devida participação social e científica interessada, cumprindo o solicitado pelo Estado de Direito Ambiental, frente ao solicitado pelo meio ambiente equilibrado.

Objetivo. Verificar a existência de associações entre a insegurança alimentar e nutricional e padrões alimentares, a participação em programas sociais, dentre outros fatores em adolescentes de escolas públicas de Piracicaba (SP). Métodos. Este estudo foi conduzido em amostra probabilística de 488 escolares da 5ª série do ensino fundamental da rede pública de Piracicaba. Foram coletadas informações demográficas, antropométricas, bioquímicas e de pressão arterial, sobre a adesão à alimentação escolar, e de consumo alimentar a partir de Questionário de Frequência Alimentar Simplificado para Adolescentes (QFASA). Também foram obtidas informações sobre situações de insegurança alimentar e nutricional (IAN), participação em programas de transferência de renda e informações socioeconômicas. Foram realizadas análises descritivas, testes de Qui-quadrado de Pearson, t de Student e U de Mann Whitney. Padrões alimentares foram definidos a partir de Análise de Componentes Principais. A análise de regressão logística avaliou a influência de múltiplas variáveis na presença de IAN (variável dependente dicotômica). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética da Faculdade de Saúde Pública. Resultados. De 308 escolares da amostra final, 54,5 por cento eram meninas. Mais de 40 por cento dos lares de escolares entrevistados apresentaram algum nível de IAN. Observaram-se elevadas proporções de adesão à alimentação escolar (70 por cento ) e de excesso de peso (39 por cento ). O principal padrão alimentar observado contou com maior participação de doces, massas, carnes, salgados, pães, frutas e hortaliças. Conclusão. A insegurança alimentar e nutricional determinou a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar e em programas de transferência de renda. Quando se observa um adolescente que pratica o padrão alimentar descrito, que reconhece a importância da alimentação escolar para o desenvolvimento físico e que cujo domicílio tem mais pessoas ocupadas, a probabilidade de tratar-se de um indivíduo que está em situação de IAN é menor. / Objective . To verify possible associations between food insecurity and food patterns, participation in social programs and other factors among adolescents enrolled in public schools of Piracicaba (SP). Methods . This study was conducted in a representative sample of 488 students enrolled in the fifth grade of public schools of Piracicaba. Data about demographic, anthropometric, biochemical, blood pressure, school feeding and food intake information were collected using computerized questionnaires and a Food Frequency Questionnaire Simplified for Adolescents (QFASA). Information about food insecurity, socioeconomic characteristics, and participation in Conditional Cash Transfer Programs were also obtained. Descriptive analysis, Chi-squared test to categorical variables, and t-Student and Mann-Whitney U test in order to compare means between groups were performed. Food patterns were predicted from food intake data, using the Principal Component Analysis method. These food patterns were transformed in variables and were used in logistic regression analysis. Food insecurity was the dependent variable. The study was approved by the Ethical Committee of the School of Public Health. Results. Out of the total 308 scholars of the final sample, 55 per cent were girls. More than 40 per cent of adolescents households presented some level of food insecurity. High proportions of students who consumed the school feeding (70 per cent ) and that were overweight (39 per cent ) were observed. The main dietary pattern observed was composed of higher participation of sweets, pasta, meats, pastries breads, fruits and vegetables. Conclusion. Food and nutrition insecurity (FNI) in scholars enrolled in public schools of Piracicaba determined their participation in the National School Feeding Program and in the Conditional Cash Transfer Programs. A teenager who practices the described eating pattern, who recognizes the importance of the school feeding for the physical development and whose home has more people employed, is less likely to be in a FNI status.

Artigo 1 - Sistemas de identificação e rastreabilidade na cadeia produtiva alimentar: uma análise sob a perspectiva da oferta segura de carne bovina A carne bovina é um importante segmento do agronegócio brasileiro, com elevada participação no valor das exportações do país. Este artigo objetiva discutir a consistência da legislação brasileira que ampara o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), em comparação às legislações de alguns países pioneiros na utilização de sistemas de identificação e rastreabilidade (SIRs) das cadeias produtivas de alimentos. Essa análise, embasada na teoria de Economia Institucional, parte da estrutura de produção pecuária doméstica, com base em dados secundários do MAPA, SECEX/MDIC, IBGE, FAO e ABIEC7, e de documentos que estabelecem a política de alimentos seguros, do MS8 e do MAPA. O estudo da legislação internacional abarca documentos oficiais dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia (UE). O SISBOV foi desenvolvido para atender às exigências impostas pela UE para importação de carne bovina brasileira. A adesão a esse Serviço envolve uma série de ajustes na gestão dos vários elementos da cadeia produtiva de carne para viabilizar a sua exportação para a UE. Do ponto de vista de sua estrutura, esse sistema atende às exigências do mercado europeu, muito embora pareça mais factível para produtores e frigoríficos mais capitalizados. Adicionalmente, o SISBOV constitui-se, potencialmente, como um mecanismo inibidor de eventuais práticas ilegais, como abates clandestinos e sonegação de impostos. ARTIGO 2 - Os prós e contras do SISBOV: uma visão dos agentes econômicos da cadeia produtiva de carne bovina no Brasil. A partir dos anos 1990, a politica de comercio internacional de inúmeros países e a percepção de consumidores acerca da qualidade de alimentos derivados de animais foram influenciadas por crises de insegurança alimentar de amplo escopo que ganharam destaque naquele período. O SISBOV, implantado no Brasil em 2002, mandatório para pecuaristas que exportam para países que exigem rastreabilidade, elevou a complexidade da gestão da atividade pecuária e de seus custos no país. Este estudo objetiva mapear e identificar a opinião de pecuaristas, frigoríficos, empresas certificadoras, associações de classe e órgãos de inspeção e regulação acerca das medidas e dos serviços governamentais que visam a produção segura de carne bovina, em particular acerca do SISBOV. A pesquisa empírica foi conduzida por via eletrônica, com convites enviados a 414 potenciais participantes estabelecidos em todo o Brasil, e resultou numa amostra de 34 respondentes, de ambos os sexos, a maioria com formação acadêmica qualificada. As respostas foram tratadas e processadas com base na aplicação da metodologia qualiquantitativa do DSC. Resultados obtidos indicam que os atores da cadeia produtiva de carne bovina estão insatisfeitos com o SISBOV, na medida em que o sistema não atendeu suas expectativas. A baixa adesão dos pecuaristas se deve, principalmente, aos custos adicionais para implantação do sistema - ainda que se reconheça a sua contribuição para a gestão das fazendas -, sem garantia de retorno financeiro aos participantes, uma vez que e incerto o pagamento de valores adicionais pelos animais rastreados, pois os frigoríficos detém poder de mercado e estabelecem os preços nas transações com os pecuaristas. Criadores de gado percebem o SISBOV como uma etapa prévia a inclusão da propriedade rural na Lista TRACES, exigência adicional e exclusiva para exportadores brasileiros de carne bovina para a UE e que pode ser entendida como uma barreira não tarifaria. / Food production chain identification and traceability systems: an analysis considering the perspective of a safe beef offer. Beef is an important segment in the Brazilian agribusiness, with high share in the country exports value. This article aims at a discussion about the consistency of the Brazilian legislation that supports the Cattle and Buffalo Identification and Certification System (SISBOV), compared to the legislation of some pioneering countries that have been using identification and traceability systems in food production chains. The analysis, based upon Institutional Economics, involves an approach of the structure of the domestic cattle production, using secondary data made available by MAPA, SECEX/MDIC, IBGE, FAO and ABIEC, besides documents that establish the food safety policy, from MS and MAPA. The international legislation study was carried out from official documents from the United States of America, Canada and the European Union (EU). SISBOV was developed to comply with the exigences imposed by the EU to import Brazilian beef. The adherence to that system involves several adjustments in the management of the elements of the beef production chain to make it feasible to export to the EU. From the point of view of its structure, that system complies with the exigences of the European market, even though it seems to be more feasible to wealthier producers and slaughters. Further to that, SISBOV is, potentially, an inhibiting mechanism to occasional illegal practices such as clandestine slaughters and tax evading. SISBOV pros and cons: the perspective of the beef production chain economic agents in Brazil From the 1990´s on, the international trade policy from various countries and the consumers perception about the quality of animal based food were influenced by broad reach food unsafety crisis, that were pointed out at that moment. SISBOV, implemented in Brazil in 2002, mandatory to producers to export to countries that require traceability, increased the complexity of the cattle raising management and its costs in the country. This objective of this study was to seek and identify the opinion of producers, slaughters, certifying companies, class associations and inspection and regulatory entities, about the governmental procedures and services that aim at a safe beef production, particularly the SISBOV. The empirical research was carried out by electronic means, with invitations sent to 414 potential respondents all over Brazil, and led to a sample of 34 final respondents, both genders, most of them with qualified academic background. The answers were handled and processed based upon the use of the Discourse of the Collective Subject qualiquantitative methodology. Obtained results indicated the beef production chain actors are dissatisfied with SISBOV, taking into account that the system did not accomplish their expectations. The producers low adherence is, mainly, due to the additional costs to implement the system even though its contribution to the farms management is recognized - , without any payback guarantee to the participants, considering it is uncertain the payment of additional values for the traced cattle, since the slaughters hold the market power and establish the prices in the transactions with the producers. The producers perceive SISBOV as a previous step to include the farm in the TRACES List, an additional and exclusive exigency to Brazilian beef exporters to the EU, which can be understood as a non-tariff barrier.

O objetivo do presente trabalho foi avaliar os sistemas de gestão da segurança de alimentos de indústrias de vegetais minimamente processados (VMP) do Rio Grande do Sul, avaliar a inativação de Salmonella Enteritidis (SE86) em alfaces submetidas aos diferentes métodos de lavagem e desinfecção observados nas indústrias investigadas e, por fim, elaborar uma proposta de regulamento técnico de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o setor. Cinco indústrias foram visitadas a fim de investigar os fatores contextuais e os sistemas de segurança de alimentos implementados. Em seguida, os métodos de lavagem e desinfecção observados em cada indústria foram simulados em laboratório e alfaces artificialmente inoculadas com S. Enteritidis SE86 foram submetidas a cada um deles. Com base nessas avaliações e outros documentos técnicos, elaborou-se uma proposta de legislação para indústrias de VMP. Os resultados demonstraram que as indústrias estavam operando em um contexto de alto risco, sem os controles necessários para a redução dos mesmos. Foi demonstrada a necessidade de melhorias em relação aos controles de fornecedores, instalações, design higiênico de equipamentos, programas de manutenção e calibração de equipamentos, programas de higienização, registros, capacitação de funcionários, bem como, na realização de análises microbiológicas do produto final. Nenhuma empresa demonstrou implementação completa das BPF, Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) ou implementação de sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Os resultados laboratoriais indicaram que as indústrias estavam realizando procedimentos de lavagem e desinfecção capazes de reduzir significativamente contagens de S. Enteritidis SE86, porém, em nível industrial, a concentração de sanificante, o pH, a concentração de matéria orgânica e temperatura de água não estavam sendo controlados, o que sugere alto risco. Em vista dos resultados, recomendações foram realizadas na proposta de legislação de BPF e POP, as quais foram adicionadas a RDC 275/2002 (ANVISA) aplicável às indústrias de alimentos brasileiras. Foi sugerido a inclusão de dois POP, o primeiro referente a seleção dos fornecedores de matéria-prima (frutas e vegetais frescos) e o segundo com relação ao processo de lavagem e desinfecção. Além disso, no corpo da proposta, foi sugerido a adição de monitoramento e verificação das temperaturas das câmaras frias, capacitação adequada e contínua de pessoal sobre higiene e manipulação de alimentos e riscos associados a produção e consumo de frutas e vegetais frescos. Também sugeriu-se a obrigatoriedade de Responsável Técnico comprovadamente capacitado para orientar e controlar a implementação e continuidade dos sistemas de gestão da segurança de alimentos. As recomendações foram divididas entre aquelas de curto, médio e longo prazo, sendo as de curto prazo a implementação de controles do processo, principalmente nas etapas de lavagem e desinfecção e análises microbiológicas de produto final. As de médio prazo foram a seleção de fornecedores com Boas Práticas Agrículas (BPA) implementadas, bem como a implantação completa de BPF nas indústrias de VMP. Finalmente, a medida a ser implementada a longo prazo foi a implementação de APPCC. A Proposta de Regulamento específico para VMP pode ser discutida com o setor regulado, para em seguida ser encaminhada para consulta pública e possível publicação pela Vigilância Sanitária Estadual. Essas ações são propostas, a fim de melhorar a segurança dos VMP e desenvolver o setor. / The aim of this study was to evaluate Safety Management Systems of minimally processed vegetable industries (VMP) of Rio Grande do Sul, evaluate the inactivation of Salmonella Enteritidis (SE86) in lettuces exposed to different washing methods and disinfection observed in the investigated industries and, finally, prepare a draft technical regulation for Good Manufacturing Practices (GMP) for the sector. Five industries were visited to investigate the contextual factors and the implemented food safety systems. Then, the cleaning and disinfecting methods observed in each industry were performedin laboratory, by inoculating S. enteritidis SE86 on lettuces and subjecting to them. Based on these assessments and other technical documents, it was drawn up a proposed for legislation to VMP industries. The results showed that the industries were operating in a high risk environment, without the necessary control to reduce the risk. It has demonstrated the need for improvements in relation to suppliers of controls, facilities, hygienic equipment design, maintenance programs and calibration equipment, hygiene programs, records, employee training, as well as in carrying out microbiological analyzes of the final product. No company demonstrated full implementation of GMP, Standard Operating Procedures (SOP) or the implementation of Hazard Analysis System and Critical Control Points (HACCP). The laboratory results indicated that the washing and disinfection procedures performed in industries can significantly reduce S. Enteritidis SE86 counts, however, at the industrial level, the concentration of sanitizing, pH, concentration of organic matter and water temperature were not It is controlled, suggesting a high risk. In view of the results, recommendations were made in the proposed GMP and SOP legislation, which were added to DRC 275/2002 (ANVISA) applicable to Brazilian food industries. The inclusion of two SOP has been suggested, the first relating to the selection of suppliers of raw materials (fruits and vegetables) and the second with respect to the washing and disinfection process. In addition, the body of the proposal, it was suggested the addition of monitoring and checking temperatures of cold rooms, adequate and continuous training of personnel on hygiene and food handling and risks associated with production and consumption of fresh fruits and vegetables. It also suggested to proven capable mandatory technical manager to guide and monitor the implementation and continuity of Food Safety Management Systems. The recommendations were divided into short, medium and long term. Short term was the implementation of process controls, especially in the washing and disinfection steps and microbiological analyzes of the final product. Medium-term was the selection of suppliers with Good Agricultural Practices (GAP) implemented, as well as the full implementation of GMP in the VMP industries. Finally, the measure to be implemented in the long term was the implementation of HACCP. The Proposal for a Regulation specific to VMP can be discussed with the regulated sector, to then be sent for public consultation and possible publication by the State Sanitary Surveillance. These actions are proposed in order to improve the safety of VMP and develop the sector.

A cisticercose bovina, causada por Taenia saginata, é uma zoonose de preocupação em saúde pública que ocorre em todo o território brasileiro. É causada pela ingestão de ovos de T. saginata por bovinos, oriundos de fezes humanas. Os ovos irão gerar cistos na musculatura e órgãos dos bovinos. Estes cistos podem ser ingeridos pelos humanos ao consumirem carne e vísceras cruas ou que não atingiram a temperatura mínima de cocção (65ºC). O poder público, além de trabalhar a questão de saneamento básico, controla o ciclo da cisticercose através da inspeção oficial em matadouros de bovinos que tem a obrigação de garantir a inocuidade do alimento destinado ao consumo humano diagnosticando a cisticercose nas carcaças abatidas e dando o destino adequado para as mesmas. Porém, a legislação da inspeção brasileira até 29 de março de 2017, era regida através do seu Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (BRASIL, 1952), que se apresentava de forma dúbia, sem especificações adequadas em relação ao destino que deve ser dado as carcaças nas diversas possibilidades de intensidade da infecção. Neste trabalho foi realizada uma verificação da interpretação de 37 (trinta e sete) fiscais estaduais agropecuários (FEA’s) do estado do Rio Grande do Sul, em um total de 70 (setenta), a respeito do julgamento dado as carcaças em diferentes intensidades de parasitose. Como resultado verificou-se que 89,19% dos FEA’s não consideravam claro o RIISPOA de 1952 Em algumas hipóteses de infecções realizadas através de questionário, foram obtidos pareceres completamente divergentes quanto ao destino das carcaças parasitadas. As hipóteses levantaram questões rotineiras em um frigorífico como, quando há em uma carcaça a presença de dois ou mais cisticercos viáveis nos cortes de inspeção dentro da área da palma de uma mão: 70,27% dos FEA’s responderam que adotariam o destino de encaminhamento para tratamento pelo frio (TF) e 29,73% destinariam à condenação total; se dois ou mais cisticercos viáveis fossem encontrados fora da área da palma de uma mão: 57,14% encaminharia as carcaças para TF, 40,00% para condenação total e 2,86% faria o aproveitamento sem tratamento térmico. Nas hipóteses levantadas com dois ou mais cisticercos calcificados as divergências foram ainda maiores, quando dentro da área da palma de uma mão: 69,44% dos FEA’s encaminhariam as carcaças para TF, 25,00% para condenação total e 5,56% aproveitaria as carcaças sem tratamento térmico; se dois ou mais cisticercos calcificados estivessem fora da área da palma de uma mão: 55,56% encaminhariam para TF, 27,78% para condenação total e 16,67% aproveitariam as carcaças sem tratamento térmico.

A produção de alimentos no mundo está condicionada à oferta e ao consumo de fertilizantes inorgânicos, obtidos de fontes naturais não renováveis. Existe um limite entrópico para o atendimento das necessidades crescentes de alimentos. A sustentabilidade da dinâmica dos sistemas agrícolas dependerá da adequação da produção de alimentos à quantidade de recursos naturais disponíveis. No presente trabalho nós testamos essa sustentabilidade, procurando analisar a eficiência do uso de fertilizantes inorgânicos na produção de soja, um dos alimentos básicos nas cadeias alimentares globais, segundo uma abordagem da bioeconomia fundamentada na termodinâmica. Com base nos dados de produção e área cultivada de soja no Brasil, como disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desenvolveu-se um modelo analítico baseado em programação matemática e no princípio de máxima entropia para estimar o uso de fertilizantes por extrato de área cultivada, bem como os respectivos custos totais de produção. Neste trabalho estimou-se a eficiência termodinâmica do uso de fertilizantes e a eficiência econômica da produção de soja nos diferentes extratos de área de produção. Para avaliar essas eficiências utilizou-se um conceito de retorno constante de produtividade da terra (RCP). Esse indicador define o rendimento relativo por hectare da produção de soja nos diferentes extratos de área. Assim, analisando o caso da produção de soja brasileira, verificou-se que no ano de 2008 o aumento de preços das matérias-primas para produzir fertilizantes levou a uma queda no seu respectivo consumo global. A partir dessa observação, procurou-se identificar os fundamentos da tomada de decisão do produtor de soja relativa ao emprego dos fertilizantes no Brasil. Verificou-se que o produtor de soja brasileiro decide as quantidades de fertilizantes que vai empregar, baseando-se na expectativa do lucro da respectiva safra. Os resultados apontam que essa decisão leva a um emprego ineficiente de fertilizantes inorgânicos entre os diferentes extratos de área, principalmente nos extratos inferiores a 20 hectares, em relação a produtores com área superior a 2500 hectares. Essa ineficiência relativa se dá devido ao fato de que, embora a taxa de aplicação de fertilizantes por hectare apresente diferenças pouco significativas entre os extratos de área, as respectivas produtividades são evidentemente distintas. A produtividade da terra em soja é menor nos extratos até 20 hectares, quando comparada à produtividade nos extratos superiores, ocorrendo casos em que essa diferença venha a ser até de duas toneladas de soja por hectare. No período de 1975 a 2011, anos selecionados para este estudo, outros extratos menores, mas superiores a 20 hectares, também apresentaram menor eficiência em relação ao uso de fertilizantes em comparação aos extratos superiores a 2500 hectares. Em relação à respectiva eficiência econômica, verificou-se que os custos de fertilizantes por tonelada de soja são similares entre os extratos, sugerindo-se uma homogeneidade em termos de estrutura de comercialização dos fertilizantes, o que acaba por impactar na lucratividade relativa da produção de soja. Os custos totais de produção refletem também a estrutura tecnológica adotada em cada extrato de área. Ao utilizar-se o conceito de RCP, verifica-se que extratos abaixo de 500 hectares possuem uma menor eficiência econômica quando comparadas com os extratos acima de 2500 hectares. Esses resultados indicam a necessidade de uma escala mínima de produção para o produtor manter-se competitivo do ponto de vista econômico. Desses resultados, e aproveitando-se a modelagem desenvolvida por este estudo, foram derivados alguns cenários pertinentes ao cultivo de soja no Brasil, relativos à produção, área, produtividade e uso de fertilizantes, bem como os custos de produção associados. O modelo desenvolvido para estimar as quantidades de fertilizantes inorgânicos utilizados pelos diferentes extratos de área, relativos à produção de soja, tem como principal característica oferecer a possibilidade de testar-se hipóteses sobre produção, área, produtividade e uso de fertilizantes. Esse modelo pode ser uma ferramenta de apoio à decisão, tanto para gestores de investimentos públicos na agricultura, quanto para a gestão nas unidades de produção agrícola. Os resultados deste presente trabalho sugerem que na produção de soja brasileira o uso de fertilizantes inorgânicos está desconectado de determinantes tecnológicos agronômicos, assim como está dissociado de questões relativas à segurança alimentar ou da sustentabilidade ambiental. Isso porque a tomada de decisão sobre o uso de fertilizantes inorgânicos na agricultura ignora a termodinâmica do processo produtivo como um todo. Para que a produção de soja no Brasil seja efetivamente eficiente e sustentável, do ponto de vista bioeconômico, ou seja, integrador das dimensões econômica, agronômica e termodinâmica, é necessário levar-se em consideração de que são imprescindíveis extratos de produção agrícola de áreas superiores, que contenham uma certa área mínima para a produção de soja, e que se redesenhe com propriedade as tecnologias empregadas nos seus respectivos sistemas de produção, levando-se em conta o limite entrópico da disponibilidade de fertilizantes inorgânicos no mundo. / Food production worldwide is conditioned to supply and consumption of inorganic fertilizers that are obtained from nonrenewable natural sources. The satisfaction of the increasing food needs is limited by an entropic threshold. Therefore, sustainability of the agricultural systems’ dynamics will depend on the adequacy of food production to the amount of available natural resources. In this paper, we examine such sustainability, seeking to analyze the efficiency of the inorganic fertilizers’ use in the production of soybean, one of the basic foods from the global food chain, according to a bioeconomic approach grounded on thermodynamics. Based on data on the soybean production and cultivated areas in Brazil, made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IGBE, from the Brazilian Portuguese: “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”), we have developed an analytical model, which is based on mathematical programing and on the generalized maximum entropy principle, to estimate the use of fertilizers per level of cultivated land, as well as its full production costs. In this paper, we have estimated the efficiency of thermodynamics regarding the use of fertilizers and the economical efficiency of soybean production in different levels of cultivated land. To evaluate such efficiencies, a concept of constant return on land productivity (RCP, from the Brazilian Portuguese: “Retorno Constante de Produtividade”) has been used. This indicator defines the yield per hectare of soybean production in different levels of cultivated land. Thus, analyzing the case of Brazilian soybean production, it’s been asserted that during 2008 the increased price of raw materials used to produce fertilizers lead to a decline in its global consumption. From that observation, we have sought to identify the reasons behind soybean producers’ decision-making regarding the use of fertilizers in Brazil. We’ve discovered that Brazilian soybean producers decide on the amount of fertilizers they will use based on the expectations of profit regarding that particular crop. Results indicate that such decision leads to an inefficient use of inorganic fertilizers per different levels of cultivated land, mainly on portions lower than 20 hectares, from producers holding a field over 2500 hectares. Such relative inefficiency occurs due to the fact that, although the fertilizer’s usage rate per hectare shows little significant differences between producers, their yields are clearly distinct. The soil productivity of soybean is lower in portions up to 20 hectares in comparison to productivity on higher levels of cultivated land and there are instances where such difference is up to two tons of soybean per hectare. From 1975 to 2011, the period selected for this particular study, other smaller levels of cultivated land which were higher than 20 hectares, also evidenced a lower efficiency with regard to the use of fertilizers in comparison to levels higher than 2500 hectares. Regarding their economic efficiency, evidence showed that the costs of fertilizers per ton are similar between levels of cultivated land, suggesting homogeneity in terms of the fertilizers trading structure, resulting in an impact on the relative yielding of soybean production. Total production costs also reflect the technological structure adopted in each level of cultivated land. By applying the concept of RCP, it’s been ascertained that levels lower than 500 hectares have a lower economic efficiency when compared to levels higher than 2500 hectares. Such results indicate the need for a minimal production scale in order for the producer to keep their competitiveness, from an economic perspective. From these results, and taking advantage of the modeling developed for this study, some sceneries pertaining the soybean culture in Brazil have been derived that relate to production, area, yield, and use of fertilizers, as well as related production costs. The model developed to estimate the amounts of inorganic fertilizers used in soybean production, in different levels of cultivated land, holds as its main feature the fact that it allows for the testing of hypothesis on production, area, yield, and use of fertilizers. Such a model can be used as a decision-making supporting tool, both for public agricultural investment managers and for managing the agricultural production units (farms). This paper’s results suggest that, in Brazilian soybean production, the use of inorganic fertilizers is disconnected from agronomic technological determiners and dissociated from food safety and environmental sustainability issues. That happens because decision-making on agricultural use of fertilizers overlooks the thermodynamics of the productive process as a whole. In order for the soybean production in Brazil to be effectively efficient and sustainable, from the bioeconomic point of view, i.e., integrating the economic, agricultural, and thermodynamic dimensions, it is necessary to consider that they are fundamental portions of agricultural production in bigger areas, which contain a minimal area for the production of soybean, and to properly redesign the technologies applied in their production systems, taking into account the entropic threshold of availability of inorganic fertilizers in the world.

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Valcir Gassen / Resumo: Neste trabalho analisamos a dinâmica que as políticas públicas possuem sobre a atividade produtiva no campo. Buscamos compreender o potencial que as medidas de fomento, sejam elas tributárias ou creditícias, têm no estímulo da produção agropecuária em nosso país. O Brasil possui extensa área agricultável e, desde a sua formação aproveitou-se de tais condições participando como protagonista em quase todos os grandes ciclos de commodities agrícolas ocorridos na história recente do mundo. Atualmente figura como grande exportador de diversos gêneros agrícolas, sendo por conseguinte peça chave na segurança alimentar global. Ocorre, porém, que, conforme discutido neste trabalho, o impulso em se tornar uma plataforma de exportações deve ser empreendido com planejamento, de modo que tal ímpeto não resulte em reduzir a disponibilidade de alimentos para o mercado interno. Ademais, é imprescindível que os responsáveis pelas políticas públicas estejam atentos ao desenvolvimento de políticas indutoras, de modo a resguardar o equilíbrio produtivo no campo, evitando os processos de substituição de culturas que vêm afetando os níveis de produção de alguns gêneros alimentícios no país. Procuramos descrever o nexo causal entre queda de áreas de cultivo e de disponibilidade per capta de alguns produtos e a evolução de seus preços ao consumidor, resultando por meio deste processo em uma significativa fonte de instabilidade econômica e social no país. Neste contexto de desafios, procuramos lançar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this paper we analyze the dynamics that public policies have about productive activity in the countryside. We seek to understand the potential that the fomentation measures, be they taxes or credit, have in the stimulus of agricultural production in our country. Brazil has extensive arable land and since its formation has taken advantage of such conditions participating as protagonist in almost all major cycles of agricultural commodities occurred in the recent history of the world. Today it is a major exporter of various agricultural products and is therefore a key player in global food security. However, as discussed in this paper, the drive to become an export platform should be undertaken with planning, so that such momentum does not result in reducing the availability of food for the domestic market. In addition, it is imperative that those in charge of public policies be attentive to the development of inductive policies, in order to safeguard the productive balance in the field, avoiding the processes of substitution of cultures that are affecting the levels of production of some foodstuffs in the country. We attempt to describe the causal link between the decline in cultivation areas and the availability per capita of some products and the evolution of their prices to the consumer, resulting in this process as a significant source of economic and social instability in the country. In this context of challenges, we seek to shed light on the potential of tax policy i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Houve um crescimento no consumo de alimentos fora do domicílio nas últimas décadas, impulsionado pela urbanização, economia, fatores demográficos e participação das mulheres no mercado de trabalho. O consumo em restaurantes de hotéis passou de 1,4 kg para 7,2 kg per capita entre 2005 e 2014 e apesar de seguir as orientações sanitárias, pode ser risco à saúde humana, devido ao tipo de prato, matéria prima ou cozimento. Assim, foram avaliados os cardápios de hotéis através de um índice de risco sanitário para os usuários, e comparou-se este índice médio do cardápio com características organizacionais e demográficas dos hotéis, seu sucesso midiático e a percepção do pessoal de problemas sanitários. Foi possível mostrar que há um conhecimento de risco pelo maior preço de pratos com risco mais alto. Os hotéis com mais risco têm cardápios mais variados e taxa de ocupação mais alta, sem diferença nos demais critérios demográficos. O pessoal de atendimento tem mais consciência de riscos que a gerência e avaliações midiáticas são menores nos hotéis de maior risco. Quanto à gestão do restaurante pelo hotel, este se mostrou mais segura para os hóspedes na gestão, sendo os restaurantes independentes mais ativos em número de pratos e turismo gastronômico, o que leva a uma melhor avaliação midiática, independente do maior risco. A avaliação do risco médio do cardápio pode levar uma melhor segurança sanitária do hóspede, mas existem outros fatores mercadológicos que podem interferir no cardápio do restaurante. Este conhecimento de risco sanitário pode orientar a escolha mercadológica do restaurante do hotel, provendo um elemento de julgamento da oferta de alimentos que podendo aumentar a fidelização e a segurança sanitária dos hóspedes. A alimentação segura de hóspedes é um processo extremamente importante para o sucesso da hotelaria, já que estes são associados a problemas pelos clientes, o que implica em maior cuidado sanitário na atual expansão do turismo de negócio e lazer no Brasil. / There has been an increase in consumption of food outside the home in the last decades, driven by urbanization, economy, demographic factors and women\'s participation in the labor market. The consumption in hotel restaurants went from 1.4 kg to 7.2 kg per capita between 2005 and 2014 and despite following the sanitary guidelines, can be risk to human health, by type of dish, raw food or cooking. Thus, we evaluated the hotel menus through a sanitary risk index for the users, and compared this average menu index with organizational and demographic characteristics of the hotels, their media success and the staff\'s perception of health problems. It was possible to show that there is a knowledge of risk by the higher price of dishes with higher risk. The hotels with more risk have more varied menus and higher occupancy rate, with no difference in the other demographic criteria. Service staff are more aware of risks that management and media reviews are lower in hotels at higher risk. As for the management of the restaurant by the hotel, this is safer for guests in hotel management, with independent restaurants more active in number of dishes and gastronomic tourism, which leads to a better media assessment, regardless of the greater risk. The evaluation of the average risk of the menu may lead to a better sanitary security of the guest, but there are other marketing factors that can interfere with the menu of the restaurant. This knowledge of sanitary risk can guide the market choice of the hotel restaurant, providing an element of judgment of the food supply that can increase the loyalty and sanitary security of the guests. The safe feeding of guests is an extremely important process for the success of the hotel industry, since these are associated with problems by the clients, which implies in greater health care in the current expansion of business and leisure tourism in Brazil.