LEITÃO, Alejandro Magno Lima. Avaliação dos efeitos da lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no estado do Ceará. 2009. 57f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:43Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_amlleitão.pdf: 186488 bytes, checksum: d73d24ef8253193ff5a5705548c40c92 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Complementary Law no. 87/96, known as Kandir Law, promoted significant changes in the Tax Movement of Goods and Services (ICMS), the exemption from the jurisdiction of this state tax on exports of primary products and semi-prepared. The measure of depreciation tax, imposed by the government through the Law, seeking to give the Brazilian product more competitive in the international market. Was offered to the states a "revenue insurance" as a compensation of possible losses in revenues. Lack of a wider reform in the Brazilian tax system has increased the competition between states and between them and the union by revenue sharing. The State of Ceará, despite the small relative share in total Brazilian exports, also bitter loss of revenue due to the immunity tax on sales to the external market. The estimated values show a lack of federal transfers in compensation for loss of revenues from ICMS to Ceará. / A Lei Complementar n°. 87/96, conhecida como Lei Kandir, promoveu significativas mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre estas a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. A medida de desvalorização fiscal, imposta pelo Governo pela Lei, buscava dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Foi oferecido aos estados um “seguro-receita” como forma de ressarcimento das possíveis perdas de arrecadação. A ausência de uma reforma bem mais ampla no sistema tributário brasileiro fez crescer a competição entre os estados e entre estes e a União pela repartição das receitas. O Estado do Ceará, apesar da pequena participação relativa na exportação total brasileira, também amargou perdas de arrecadação em consequência da imunidade tributária sobre as vendas para o mercado externo. Os valores estimados revelam a insuficiência dos repasses federais na compensação das perdas de arrecadação de ICMS para o Ceará.

CRUZ, Clinoria Freire da. O impacto da tributação do ICMS sobre a pobreza para o Brasil: uma análise pós-plano real. 2009. 58f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-Ce, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:32Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cfcruz.pdf: 228029 bytes, checksum: 5b091cfe76ff48c04841a707e5f80dc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Brazil is marked by high income inequality ratings and high poverty ratings, this awaken us the questioning if the indirect taxes produce effect on the lower social strata. Up against that, this research is centered on check the effects of the ICMS taxation on the poor people of the country, since this is an indirect, regressive and arbitrary tax, whose burden is borne disproportionately by those who are in the low income group. So, the identification of the greatness of ICMS on the poor people becomes important as through its analysis we can identify which path to follow to provide the most accurate answers to the improvement of the existing Public Policies and those which should be deployed. Data from this study were drawn from PNAD from 1996 to 2006, except the year 2000, census year, comprising a period of 10 years, while the information about the ICMS were makes available by IPEADATA. The estimated model can be considered as an extension of the specification proposed by Ravallion e Chen (1997). The results show that the effect of ICMS is positive, although in small greatness, and this tends to confirm the regressive nature of this tax. / O Brasil é marcado por elevados índices de desigualdade de renda e altos níveis de pobreza, levando-nos a questionar se os tributos indiretos têm efeitos sobre as camadas mais baixas. Diante disso, esta pesquisa se pautou em verificar os efeitos da tributação do ICMS sobre os pobres do país, uma vez que este é um imposto indireto, regressivo e arbitrário, cujo ônus é suportado de forma desproporcional pelos que se encontram no grupo de baixa renda. Assim, a identificação da magnitude do ICMS sobre os pobres torna-se importante na medida em que, através de sua análise podemos identificar que caminho deverá seguir para apresentar as respostas mais precisas para a melhoria das Políticas Públicas já existentes e as que deverão ser implantadas. Os dados desta pesquisa foram extraídos da PNADs de 1996 até o ano 2006, exceto o ano de 2000, ano do censo, compreendendo um período de 10 anos, enquanto as informações sobre ICMS foram disponibilizadas pelo IPEADATA. O modelo estimado pode ser considerado como uma extensão da especificação proposta por Ravallion e Chen (1997). Os resultados apontaram que o efeito do ICMS é positivo, embora em pequena magnitude, e isto tende a confirmar o caráter regressivo deste tributo.

AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:29Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T22:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjgaquino.pdf: 194696 bytes, checksum: 4c06611daa5d0c6c10e784df678d545a (MD5) Previous issue date: 2009 / Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará. / Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS. Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do Ceará.

COSTA, Veridiana Paula de Meneses. Importância dos postos fiscais de fronteira no Ceará sobre as entradas de importações e arrecadação de ICMS. 2009. 48f. Disseração (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:24:33Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_vpmcosta.pdf: 328703 bytes, checksum: ea7716835dbf53dd67eb7bc8d6fae2a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_vpmcosta.pdf: 328703 bytes, checksum: ea7716835dbf53dd67eb7bc8d6fae2a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T17:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_vpmcosta.pdf: 328703 bytes, checksum: ea7716835dbf53dd67eb7bc8d6fae2a3 (MD5) Previous issue date: 2009 / To explore the importance of Fiscal Office in the State Border of Ceará, on their imports and there fore the collection of ICMS in the period 2003 to 2008, with a view to stand against the state's ability to control and adjust their status as collector the imported goods. Given this, for this test we used an empirical model consisting of three variables (Capacity, Location and Productivity) to explain the collection of ICMS for import. The results show the capacity and productivity of the fiscal position are sensitive to the collection of ICMS, considering that the estimated coefficients represent elasticities and are larger than one in modulus. As the effect of the station be located in the metropolitan area, specifically in Pecém Port and harbor and the airport of Fortaleza. Given these results is the apparent effect of the employee, so as a recommendation to increase the collection of ICMS import via the state, it is suggested hiring more staff with more skills to further enhance their productivity. / Para explorar a importância dos Postos Fiscais nas Fronteiras do Estado do Ceará, referente às suas importações e conseqüentemente a arrecadação do ICMS, no período de 2003 a 2008, na perspectiva de se posicionar frente à capacidade do Estado de e adequar sua condição de arrecadador nas mercadorias importadas. Diante disso, para a realização deste ensaio foi utilizado um modelo empírico que consiste em três variáveis explicativas (Lotação, Localização e Produtividade) para explicar a arrecadação de ICMS por importação. Os resultados apontam a lotação e a produtividade do posto fiscal são sensíveis em relação a arrecadação de ICMS, haja vista que os coeficientes estimados representam as elasticidades e são maiores do que um em modulo. Assim como o efeito do posto estar localizado na região metropolitana, mais especificamente nos portos do Peçem e do Cais e no aeroporto de Fortaleza. Diante desses resultados é notório o efeito do funcionário, sendo assim, como recomendação para aumentar a arrecadação de ICMS via importação do estado, sugere-se a contratação de mais funcionários, com mais qualificação para aumentar ainda mais sua produtividade.

GUIMARÃES, Antonio Walter Gadelha. Impacto das variações do PIB na arrecadação do ICMS no estado do Pauí por setores econômicos. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T00:19:49Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_awgguimaraes.pdf: 124693 bytes, checksum: eb7be80d29c72a6e87aeb00fca66e676 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T00:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_awgguimaraes.pdf: 124693 bytes, checksum: eb7be80d29c72a6e87aeb00fca66e676 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T00:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_awgguimaraes.pdf: 124693 bytes, checksum: eb7be80d29c72a6e87aeb00fca66e676 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work aims at analyzing the impact of changes in Gross Domestic Product (GDP) on the collection of VAT in the State of Piauí, studying separately the fluctuations of the collections in the primary, secondary and tertiary. Used in developing this work ICMS and GDP data, which were analyzed using econometric regression model for time series with panel data, to identify the elasticities of the PIB variable that will affect the ICMS variable. The results show clearly that the growth rate of the ICMS follows the growth rate of GDP, the total level, and specifically, this behavior was repeated in the secondary and tertiary sectors of the economy of the state of Piaui. / O presente trabalho possui como objetivo principal analisar o impacto das alterações do Produto Interno Bruto (PIB) sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Piauí, estudando, separadamente, as oscilações das arrecadações nos setores primário, secundário e terciário. Foram utilizados no desenvolvimento desse trabalho dados de ICMS e PIB, os quais foram analisados através de modelo econométrico de regressão por séries temporais com dados em painel, visando identificar as elasticidades da variável PIB que afetará a variável ICMS. Os resultados obtidos demonstram que a taxa de crescimento do ICMS segue a taxa de crescimento do PIB, a nível total, e, especificamente, esse comportamento repetiu-se nos setores secundário e terciário da economia do Estado do Piauí.

GOMES, Aurilene Costa. Sincronização dos ciclos de arrecadação do ICMS no Nordeste. 2011. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público). Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T17:36:35Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_acgomes.pdf: 100372 bytes, checksum: 14ede7f769ada9faeffd78ddcfef6978 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T17:36:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_acgomes.pdf: 100372 bytes, checksum: 14ede7f769ada9faeffd78ddcfef6978 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_acgomes.pdf: 100372 bytes, checksum: 14ede7f769ada9faeffd78ddcfef6978 (MD5) Previous issue date: 2011 / The company has constantly sought to know what the current state of the economy (recession or expansion). The ICMS is a tribute to greater participation in state revenue, levied on the value added, therefore, its collection is directly tied to the level of economic activity. This work aims to analyze the synchronization of cycles of collection of VAT in the northeastern states including the aggregated collection of the Northeast, it is noteworthy, which is the first to do this research. Data were obtained from the Permanent Technical Committee of the VAT, the Ministry of Finance and correspond to the monthly collection of VAT at current prices from January 1997 to December 2010. Were converted into quarterly, adding the amounts received in each quarter, totaling 10 sets with 56 observations each. The methodology was proposed by Harding and Pagan (2002), where, using non-parametric models, it was possible to date the periods in which the collection of quarterly VAT states were in recession. It was concluded that, in general, the recessions lasted two to four quarters, which is the state of Piauí presented the 12 quarters of recession. / A sociedade tem buscado constantemente saber qual é o estado atual da economia (recessão ou expansão). O ICMS é o tributo de maior participação na receita estadual, incide sobre o valor agregado, portanto, sua arrecadação está diretamente vinculada ao nível da atividade econômica. Este trabalho visa analisar a sincronização dos ciclos de arrecadação do ICMS nos estados nordestinos incluindo a arrecadação agregada da Região Nordeste, vale ressaltar, que é o primeiro a fazer esta investigação. Os dados foram obtidos através da Comissão Técnica Permanente do ICMS, do Ministério da Fazenda e correspondem à arrecadação mensal do ICMS em valores correntes entre janeiro de 1997 a dezembro de 2010. Foram convertidos em trimestrais, agregando os valores arrecadados em cada trimestre, totalizando 10 séries com 56 observações cada. A metodologia foi a proposta por Harding e Pagan (2002), onde, usando modelos não-paramétricos, foi possível datar os períodos nos quais a arrecadação trimestral do ICMS dos estados encontravam-se em recessão. Concluiu-se que, em geral, os períodos recessivos duravam de 2 a 4 trimestres, sendo o estado do Piauí o que apresentou 12 trimestres de recessão.

PIMENTEL, Fernando José Ferreira. Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do Simples Nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 e 2011. 2012. 62 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T19:25:46Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T19:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T19:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fjfpimentel.pdf: 370217 bytes, checksum: 0450d84744ae4623764626abc6c410ff (MD5) Previous issue date: 2012 / Ceará Finance Department has developed over the years *checking ways* through a large amount of companies, ICMS taxpayers. It concerns with report fraud waste and abuse systematically relating to ICMS program and operations in diverse economic areas issued by small, medium and large companies. The reports are carried out year by year. In that occasion many companies are selected through adoption of technical criteria which are inspected by CATRI – Tax Administration Coordination. This paper intends to lay down many results achieved by SEFAZ through inspections performed at companies which adopted the *SIMPLES NACIONAL* regarding the years 2010 and 2011. The reports are considering the years 2007-2011. With descriptive statistics at disposal we aim to identify important factors that serve to reflect on how these companies are behaving just after implementing the *SIMPLES NACIONAL*. Regardless to say that public policies are decisive to the small and medium entrepreneurs as well as for increasing the social welfare. However, the Government should pay attention to the monitoring of its own work in order to prevent tax evasion or fraud waste which continue still to exist. The lesson from this paper is the following: companies inspected and which adopted the *SIMPLES NACIONAL*, while enjoying a lower tax burden, committed several types tax law abuses. They eliminate taxes that were due to Ceara State. / A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ao longo dos tempos vem desenvolvendo trabalhos de fiscalizações em diversas empresas, contribuintes do ICMS, realizando de forma periódica auditorias em pequenas, médias e grandes empresas dos diversos segmentos econômicos. As fiscalizações são desenvolvidas ano após ano quando são selecionadas diversas empresas mediante adoção de critérios técnicos previamente definidos pela Coordenação de Administração Tributária – CATRI. Este trabalho visa apresentar os resultados alcançados pela SEFAZ através das fiscalizações realizadas nas empresas do Simples Nacional nos anos de 2010 e 2011 os quais compreendem os exercícios fiscais de 2007 a 2011. Através da estatística descritiva procuramos identificar fatores relevantes que servirão para uma reflexão sobre como estas empresas estão se comportando após a implantação do Simples Nacional. Pode-se dizer que as políticas públicas de incentivo aos pequenos e médios empreendedores são de suma importância para o bem estar social. Entretanto, o poder público deve ser vigilante em seus trabalhos de fiscalização a fim de evitar que a sonegação fiscal continue existindo em suas mais diversas formas. O resultado final deste estudo aponta que as empresas do Simples Nacional auditadas, ainda que usufruindo de uma carga tributária menor, cometeram os mais diversos tipos de infrações a legislação tributária, suprimindo tributos que eram devidos ao Estado do Ceará.

OLIVEIRA NETO, Garcias de. Uma análise das variáveis que determinam o desempenho da arrecadação do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará no período 2008 a 2011. 2012. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:37:24Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_goliveiraneto.pdf: 352789 bytes, checksum: 481797800a3cb1457714c4a3955fd5ee (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:37:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_goliveiraneto.pdf: 352789 bytes, checksum: 481797800a3cb1457714c4a3955fd5ee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T20:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_goliveiraneto.pdf: 352789 bytes, checksum: 481797800a3cb1457714c4a3955fd5ee (MD5) Previous issue date: 2012 / The goods receipt and goods in the State of Ceará is subject to the controls of the Department of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues - Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections of units located within the State of Ceará. / A entrada de mercadorias e bens no Estado do Ceará está sujeita aos controles da Secretaria da Fazenda através de suas diversas Unidades de Fiscalizações de fronteiras, como os Postos Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as devidas cobranças e lançamentos dos Créditos Tributários a título dos vários regimes de tributação do ICMS, que serão recolhidos ao erário de acordo com os tipos de Receitas a que estão associados. Como tais Receitas é que determinam o desempenho da arrecadação do Estado nas operações de entradas interestaduais e de importação, então foi realizada uma análise quantitativa, através do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em painel considerando o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relação aos lançamentos dos créditos tributários por unidade de fiscalização a melhor resposta foi para receita ICMS - Substituição de Entrada, enquanto que em relação ao recolhimento dos créditos tributários por unidade de fiscalização a receita ICMS - Outros é que responde com o resultado mais expressivo. Conclui-se também que a participação das unidades de fiscalizações que atuam nas operações transportadas pelo modal rodoviário de carga é maior que a das unidades de fiscalizações localizadas no interior do Estado do Ceará.

SILVEIRA, Erasmo Augusto de Azevedo. Difusão da acessibilidade às energias alternativas eólica e solar e o efeito na arrecadação tributária do ICMS no estado do Ceará. 2012. 112f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:32:23Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_eaasilveira.pdf: 2815608 bytes, checksum: 9ef6ac312854299fa3369e41ebc7d2c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_eaasilveira.pdf: 2815608 bytes, checksum: 9ef6ac312854299fa3369e41ebc7d2c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T20:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_eaasilveira.pdf: 2815608 bytes, checksum: 9ef6ac312854299fa3369e41ebc7d2c5 (MD5) Previous issue date: 2012 / The necessity to find alternative paths to the problem of non-renewable energy and harmful to the environment is a prerequisite for sustainable development. The state of Ceará has proven by studies, wide-ranging impact of alternative energy sources and solar wind to be used. The possibility of changing the profile of generation and consumption of the energy matrix with the largest share of these is possible and beneficial. In this surround this core profile change in tax collection of the ICMS - Tax on Goods and Services in the state of Ceará, for the energy distribution of incidence is the same field. The main objectives will determine what impact this hypothetical tax revenues in the Electric Power Industry, specifically as to what is collected by the utility power distribution for consumption in our state, happen when there was the replacement / complement the energy used today by alternative wind and solar, with an increasing participation of those in the energy consumption in the State of Ceará. Secondly, as this would imply the total costs, taxes and other charges, ie, the overheads involved in the sector. The econometric method used was simple linear regression to estimate the variation of the generation cost of wind energy compared to the year and the amount of wind power generated. On result was found then the gradual decrease of this cost. / A necessidade de encontrar caminhos alternativos para o problema das energias não renováveis e prejudiciais ao meio ambiente é condição essencial para um desenvolvimento sustentável. O Estado do Ceará, mostrou a partir de estudos comprovados, vasta incidência das fontes de energias alternativas eólica e solar a serem aproveitadas. A possibilidade da mudança do perfil de geração e consumo da matriz energética com a maior participação destas é possível e benéfica. Neste cerne, enquadramos esta mudança de perfil na arrecadação tributária do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado do Ceará, pois a distribuição de energia é campo de incidência do mesmo. Como objetivo principal irá se verificar qual impacto hipotético na arrecadação deste imposto no setor de Energia Elétrica, mais especificamente quanto ao que é recolhido pela concessionária de distribuição de energia para consumo em nosso estado, aconteceria caso ocorresse a substituição/complementação das energias hoje utilizadas pelas alternativas eólica e solar,com um aumento da participação das mesmas na matriz energética de consumo no Estado do Ceará. Em segundo lugar, quanto isto implicaria nos custos totais, demais tributos e encargos, ou seja, nos gastos gerais envolvidos no setor. O método econométrico utilizado foi o de regressão linear simples para estimar a variação do custo de geração da energia eólica com relação ao ano e quantidade de energia eólica gerada. No resultado foi verificado então o decréscimo gradativo deste custo.

MATOS FILHO, Joaquim Messias. Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industrial de calçados. 2012. 64f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:08Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T21:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jmmatosfilho.pdf: 915203 bytes, checksum: 2caef7f03d8bf0f9dd35afce2e42c7e4 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of Ceará, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009. / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de Substituição Tributária da arrecadação de ICMS no setor industrial do Ceará, através de um estudo de caso no setor calçadista, cuja arrecadação passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, através do Decreto nº 28.326, de 25/07/06. O instituto da Substituição Tributária do segmento em análise veio a ser utilizado ao invés do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior número de empresas, atribuindo a um responsável a arrecadação de toda a cadeia de comercialização. Utilizamos um Banco de Dados de informações da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia Diferenças em Diferenças, considerando um grupo de controle – empresas que permaneceram no regime normal de cobrança; e um grupo de tratamento – empresas que passaram para o regime de substituição tributária. Ao final da análise chegamos à conclusão de que o regime de Substituição Tributária contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadação do setor industrial de calçados, para o período considerado de 2003 a 2009.