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State financing of Education in Georgia: a study on equalization of Educational opportunityOkiyih, Dan Ndubeze 01 December 1982 (has links)
Education is considered the single most important factor in determining the economic and social well-being of a state. This statement aptly applies to the State of Georgia which ranks very low among other states in the nation in overall educational financing. Though education is a state responsibility in Georgia, there is a considerable measure of local control. Local financial contribution toward education in the state is met mainly through the property tax which differs markedly among the school districts/systems. This difference reflects in the amount of money available to the schools for educational purposes. An analytical study of randomly selected school districts in Georgia reveals that the wealthy districts spend more on education, levy less property tax, and can afford to support their schools on money derived from their tax base with or without state supplemental funding. The study further shows that disparities in wealth among school districts· create problems for equalizing educational opportunities and makes recommendations aimed at meliorating the situation.
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O bolso e a urna: financiamento político em perspectiva comparada / The pocket and the urn: political financing in comparative perspectiveBourdoukan, Adla Youssef 24 July 2009 (has links)
Dentro do tema mais amplo do financiamento político, os objetivos desta tese são explicar o surgimento, a disseminação e os efeitos do financiamento público de partidos e campanhas eleitorais. Um dos principais achados desta tese é a constatação de que o modelo de financiamento político varia em função do sistema eleitoral. Em países com sistemas majoritários há uma tendência à adoção de financiamento exclusivamente privado; por outro lado, é possível dizer que o financiamento público é uma característica dos países com sistemas proporcionais, tamanha a sua predominância nesses países no início do século XXI. Além disso, o tipo de financiamento público também varia de acordo com o sistema eleitoral: em sistemas proporcionais é mais presente um tipo de financiamento público que utiliza critérios alocativos baseados no tempo passado, que tende a propiciar uma perpetuação do status quo ante partidário. Em sistemas majoritários, ao contrário, quando existe financiamento público, geralmente são utilizados critérios alocativos baseados no tempo presente, cujo efeito sobre a competição eleitoral é menos pronunciado. Esses achados sustentam a hipótese de que o financiamento público é adotado em sistemas proporcionais como instrumento de restrição do mercado eleitoral em benefício dos partidos mais estabelecidos. / Within the ample theme of political finance, this dissertation aims to explain the emergence, dissemination and the effects of public or state financing of political parties and campaigns. One of the main findings of this dissertation is that models of political financing vary according to electoral systems. In majoritarian system countries there is a tendency towards the adoption of a purely private model of political financing, whereas it can be said that public financing is a feature of proportional system countries given its prevalence in such countries in early 21st century. Furthermore, types of public financing also vary according to electoral systems: proportional countries tend to utilize allocation criteria on the basis of a previous moment, leading to a perpetuation of the party system status quo ante. When there is public financing in majoritarian countries, the allocation criteria are usually based on present time, which has a less pronounced effect on electoral competition. These findings support the hypothesis that public financing is adopted in proportional countries as an instrument to achieve a restrictive effect on the electoral market, benefiting more established parties.
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O bolso e a urna: financiamento político em perspectiva comparada / The pocket and the urn: political financing in comparative perspectiveAdla Youssef Bourdoukan 24 July 2009 (has links)
Dentro do tema mais amplo do financiamento político, os objetivos desta tese são explicar o surgimento, a disseminação e os efeitos do financiamento público de partidos e campanhas eleitorais. Um dos principais achados desta tese é a constatação de que o modelo de financiamento político varia em função do sistema eleitoral. Em países com sistemas majoritários há uma tendência à adoção de financiamento exclusivamente privado; por outro lado, é possível dizer que o financiamento público é uma característica dos países com sistemas proporcionais, tamanha a sua predominância nesses países no início do século XXI. Além disso, o tipo de financiamento público também varia de acordo com o sistema eleitoral: em sistemas proporcionais é mais presente um tipo de financiamento público que utiliza critérios alocativos baseados no tempo passado, que tende a propiciar uma perpetuação do status quo ante partidário. Em sistemas majoritários, ao contrário, quando existe financiamento público, geralmente são utilizados critérios alocativos baseados no tempo presente, cujo efeito sobre a competição eleitoral é menos pronunciado. Esses achados sustentam a hipótese de que o financiamento público é adotado em sistemas proporcionais como instrumento de restrição do mercado eleitoral em benefício dos partidos mais estabelecidos. / Within the ample theme of political finance, this dissertation aims to explain the emergence, dissemination and the effects of public or state financing of political parties and campaigns. One of the main findings of this dissertation is that models of political financing vary according to electoral systems. In majoritarian system countries there is a tendency towards the adoption of a purely private model of political financing, whereas it can be said that public financing is a feature of proportional system countries given its prevalence in such countries in early 21st century. Furthermore, types of public financing also vary according to electoral systems: proportional countries tend to utilize allocation criteria on the basis of a previous moment, leading to a perpetuation of the party system status quo ante. When there is public financing in majoritarian countries, the allocation criteria are usually based on present time, which has a less pronounced effect on electoral competition. These findings support the hypothesis that public financing is adopted in proportional countries as an instrument to achieve a restrictive effect on the electoral market, benefiting more established parties.
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A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicialClaudino, Patrícia Brasil 15 September 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-09-15 / The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well as the lawsuit, provided for in the Civil Procedures Code. The work presents an introduction that nominates the legislative framework from Lei nº 9.514/97 and it points out the problems identified from the application of the mentioned law. After that, the questions regarding the mortgage execution were presented in two chapters, the second one being dedicated to the administrative process and the third to the actual lawsuit or judicial execution. To conclude, the work analyzes the application of the theory of substantial compliance and in its conclusion brings an analysis of all questions pointed and suggestions towards the improvement of procedures related to collateral issues. / A pesquisa buscou identificar o procedimento de execução da garantia real de alienação fiduciária e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito da execução extrajudicial conforme prevista na Lei nº 9514/97, quanto no âmbito da execução judicial, prevista no Código de Processo Civil. O trabalho apresenta uma introdução que indica o marco legislativo da Lei nº 9.514/97, os problemas identificados a partir da aplicação da lei. Em seguida, foram apresentadas as questões relevantes da execução da alienação fiduciária de imóvel em dois capítulos, o segundo dedicado à execução extrajudicial e o terceiro capítulo dedicado à execução judicial. Para finalizar foram realizadas análises sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato e uma breve análise sobre as questões apontadas, indicando sugestões para melhoria dos procedimentos relacionados à garantia real, bem como, sugerindo temas para novos estudos e debates.
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