No description available.

No description available.

Magister Legum - LLM

Magister Legum - LLM

A profissionalização da docência, elemento partícipe dos processos de racionalização e modernização da escola e da sociedade, é entendida como um percurso sócio-histórico que apresenta como eixo a busca por um status social de profissão ao magistério. Dessa forma, o presente trabalho apresenta e analisa a Lei nº 2.338/1954, primeiro Estatuto exclusivo ao magistério estadual do Rio Grande do Sul, importante momento na profissionalização da categoria docente sul-rio-grandense. Para tal, analisou-se o texto a partir das discussões de Pierre Bourdieu a respeito do Estado, bem como as construções teóricas de E. P. Thompson sobre a Lei e suas ferramentas de legitimação simbólica. O estudo realizado a partir do Estatuto de 1954 apontou que, mesmo com os avanços na profissionalização da docência materializados no texto legal, houve a permanência de elementos que remetem à docência como ação vocacionada, hierarquização entre os âmbitos público e privado, vinculação entre magistério e gênero feminino, interferência estatal na experiência docente, o que implicou em oposições à profissionalização da categoria docente, atuando de forma contrária à valorização social do magistério. A fim de observar as possibilidades de atuação do magistério na busca pela profissionalização da categoria, bem como a atuação das categorias de Estado na experiência do professorado, foi utilizado o conceito de experiência de E. P. Thompson e tomado como fonte o documento “Suely de Oliveira: Perfil Biográfico, Depoimentos e Discursos (1915-1994)” Suely de Oliveira foi professora estadual e a primeira mulher deputada sul-rio-grandense, eleita em 1950. A partir da análise dos discursos proferidos pela Deputada, percebeu-se a inserção na Assembleia Legislativa das discussões sobre profissionalização do magistério partindo da compreensão da docência como ação vocacionada, para posteriormente pontuar os debates sobre carreira e remuneração a partir de marcos racionais. Suely de Oliveira apresentou reivindicações do magistério estadual gaúcho pela necessidade de elaboração de um Estatuto exclusivo à categoria docente, bem como modos de avaliação dos docentes a partir de referências racionais e burocráticas. Ainda, ao proceder a análise dos depoimentos produzidos sobre a Deputada por seus contemporâneos, foi possível perceber que as categorias afirmadas sobre o magistério e o feminino, como paciência, abnegação, moralidade e atuação no espaço doméstico formaram características legitimadoras da atuação política de Suely de Oliveira. / The professionalization of the teaching, an element that is part of the process of the rationalization and modernization of the school and the society, it’s understood as a sociohistorical process which present as an axis the search for a social status as profession to the state teaching. Thereby, the aim of this study is to score the Law 2338/1954, the first exclusive Statute to the Teaching of the State of Rio Grande do Sul, as a mark in the professionalization of the state teaching. For this purpose, the text is analyzed based on Pierre Bourdieu discussions about The State as well as the theoretical constructions from E. P Thompson on The Law and its tools of legitimacy symbolic constructions. As the results of this work, it is signalized that, even with some advances in the professionalization of the teaching materialized by the Statute, repeated elements that refer to teaching as a devoted action, ranking between the public and the private sphere, the link between teaching and female gender cause oppositions to the professionalization of the teaching category, acting in a contrary way to the social valorization of the teaching. In order to make an observation about the possibilities of the action on teaching of the in the searching for the professionalization of the category, as well as in the State categories in the teaching experience, it was used the concept of experience from E. P. Thompson and was taken the text “Suely de Oliveira: Perfil Biográfico, Depoimentos e Discursos (1915-1994)” as a source Suely de Oliveira was a state teacher and the first congresswoman from Rio Grande do Sul, elected in 1950. It was noted, from the analysis of the Congresswoman speeches, an insertion about professionalization of the Teaching starting from the teaching comprehension as a devoted action, to subsequently point out debates about professional career and remuneration from rational frameworks. Suely de Oliveira presented demands of the state teaching for a strong need to construct an exclusive Statute to the teaching category, as well as forms of evaluation of the teachers from the rational and bureaucratic references. Furthermore, proceeding the interview analyses produced by her contemporaries about the Congresswoman, was possible to tell that the features said about the Teaching and the feminine, as patience, self-denial, morality and acting in the household spaces had formed features of legitimacy in the Suely de Oliveira political activity.

This thesis analyzes the technical definition of the crime of persecution for the purpose of prosecutions at the International Criminal Court. The provisions on the crime of persecution are found in Article 7(1)(h) and Article 7(2)(g) of the Rome Statute and Article 7(1)(h) of the Elements of Crimes. Lack of clarity is a difficulty with these provisions. The writer analyzes the provisions by pooling together primary and secondary sources and drawing on the customary international law that has emerged from the ad-hoc International Criminal Tribunals established between 1945 and 2003.

No description available.

Į gabiųjų vaikų pažinimo ir ugdymo ypatumų tyrimus reikšminga įtraukti kuo daugiau mūsų šalies pedagogų – praktikų. Pradiniame tyrimų etape svarbu išsiaiškinti, kokia įvairiais gabumais pasižyminčių vaikų situacija esti jų ugdymo institucijose. Todėl šio darbo tikslas – ištirti, Klaipėdos miesto pagrindinių mokyklų gabių moksleivių ugdymo(si) esamą situaciją. Siekiant šio tikslo, remiantis moksline literatūra, išanalizuota pedagoginė ir psichologinė gabaus vaiko charakteristika ir aptarti gabių vaikų ugdymo teoriniai pagrindai, ištirtas mokinių ir mokytojų požiūris į gabių vaikų ugdymo ir jo sąlygų dabartinę ir pageidaujamą situaciją, palyginta abiejų grupių respondentų, turinčių įtakos ugdymo proceso organizavimui ir jame dalyvaujančių, nuostatos gabių vaikų ugdymo atžvilgiu. / It is important to draw in as many teachers (practicians ) as possible in the research of cognition and teaching the gifted children. At the initial stage of the research it is important to find out what the situation of children of various abilities in their educational institutions is. The aim of this Master’s paper is to investigate the situation of the gifted schoolchildren in Klaipeda basic schools. Trying to attain this purpose and referring to scientific literature, pedagogical and psychological characteristics of talented children are analyzed, theoretical bases of educating the gifted schoolchildren are discussed, the learners and teachers’ attitude to education of gifted schoolchildren present and desirable conditions, the standpoints of both groups of respondents who influence the process of teaching and participating in it are compared.

A profissionalização da docência, elemento partícipe dos processos de racionalização e modernização da escola e da sociedade, é entendida como um percurso sócio-histórico que apresenta como eixo a busca por um status social de profissão ao magistério. Dessa forma, o presente trabalho apresenta e analisa a Lei nº 2.338/1954, primeiro Estatuto exclusivo ao magistério estadual do Rio Grande do Sul, importante momento na profissionalização da categoria docente sul-rio-grandense. Para tal, analisou-se o texto a partir das discussões de Pierre Bourdieu a respeito do Estado, bem como as construções teóricas de E. P. Thompson sobre a Lei e suas ferramentas de legitimação simbólica. O estudo realizado a partir do Estatuto de 1954 apontou que, mesmo com os avanços na profissionalização da docência materializados no texto legal, houve a permanência de elementos que remetem à docência como ação vocacionada, hierarquização entre os âmbitos público e privado, vinculação entre magistério e gênero feminino, interferência estatal na experiência docente, o que implicou em oposições à profissionalização da categoria docente, atuando de forma contrária à valorização social do magistério. A fim de observar as possibilidades de atuação do magistério na busca pela profissionalização da categoria, bem como a atuação das categorias de Estado na experiência do professorado, foi utilizado o conceito de experiência de E. P. Thompson e tomado como fonte o documento “Suely de Oliveira: Perfil Biográfico, Depoimentos e Discursos (1915-1994)” Suely de Oliveira foi professora estadual e a primeira mulher deputada sul-rio-grandense, eleita em 1950. A partir da análise dos discursos proferidos pela Deputada, percebeu-se a inserção na Assembleia Legislativa das discussões sobre profissionalização do magistério partindo da compreensão da docência como ação vocacionada, para posteriormente pontuar os debates sobre carreira e remuneração a partir de marcos racionais. Suely de Oliveira apresentou reivindicações do magistério estadual gaúcho pela necessidade de elaboração de um Estatuto exclusivo à categoria docente, bem como modos de avaliação dos docentes a partir de referências racionais e burocráticas. Ainda, ao proceder a análise dos depoimentos produzidos sobre a Deputada por seus contemporâneos, foi possível perceber que as categorias afirmadas sobre o magistério e o feminino, como paciência, abnegação, moralidade e atuação no espaço doméstico formaram características legitimadoras da atuação política de Suely de Oliveira. / The professionalization of the teaching, an element that is part of the process of the rationalization and modernization of the school and the society, it’s understood as a sociohistorical process which present as an axis the search for a social status as profession to the state teaching. Thereby, the aim of this study is to score the Law 2338/1954, the first exclusive Statute to the Teaching of the State of Rio Grande do Sul, as a mark in the professionalization of the state teaching. For this purpose, the text is analyzed based on Pierre Bourdieu discussions about The State as well as the theoretical constructions from E. P Thompson on The Law and its tools of legitimacy symbolic constructions. As the results of this work, it is signalized that, even with some advances in the professionalization of the teaching materialized by the Statute, repeated elements that refer to teaching as a devoted action, ranking between the public and the private sphere, the link between teaching and female gender cause oppositions to the professionalization of the teaching category, acting in a contrary way to the social valorization of the teaching. In order to make an observation about the possibilities of the action on teaching of the in the searching for the professionalization of the category, as well as in the State categories in the teaching experience, it was used the concept of experience from E. P. Thompson and was taken the text “Suely de Oliveira: Perfil Biográfico, Depoimentos e Discursos (1915-1994)” as a source Suely de Oliveira was a state teacher and the first congresswoman from Rio Grande do Sul, elected in 1950. It was noted, from the analysis of the Congresswoman speeches, an insertion about professionalization of the Teaching starting from the teaching comprehension as a devoted action, to subsequently point out debates about professional career and remuneration from rational frameworks. Suely de Oliveira presented demands of the state teaching for a strong need to construct an exclusive Statute to the teaching category, as well as forms of evaluation of the teachers from the rational and bureaucratic references. Furthermore, proceeding the interview analyses produced by her contemporaries about the Congresswoman, was possible to tell that the features said about the Teaching and the feminine, as patience, self-denial, morality and acting in the household spaces had formed features of legitimacy in the Suely de Oliveira political activity.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:43:05Z : No. of bitstreams: 1 desalis_clg_dr_assis.pdf: 1208383 bytes, checksum: 87986f825a3e8f92bf962f80392f2a85 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A partir da década de 50 intensificam-se os debates em torno da efetivação de medidas legais que pudessem viabilizar a execução da reforma agrária no país. Com objetivos ideológicos diversos, direita e esquerda proclamavam a execução da reforma agrária. Paralelamente a esse debate e como conseqüência deste, seguiu-se um período marcado por impasses políticos que obstruíram qualquer tentativa de aprovação de uma legislação agrária para o país. As discussões invariavelmente recaíam sobre os instrumentos, o alcance e a natureza que a reforma agrária deveria assumir. Após o golpe militar, na vigência do governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco ocorreu, para a surpresa de alguns e inconformismo de outros, a promulgação da Lei n.º 4.504. Sob a denominação Estatuto da Terra a lei englobava vários instrumentos anteriormente reivindicados para a execução da reforma agrária. A presente pesquisa objetivou analisar a origem do Estatuto da Terra no governo Castello e sua trajetória, nos governos militares posteriores à Castello Branco. Constatou-se que motivação para a organização do Estatuto da Terra no governo Castello inseria-se numa concepção econômica para o desenvolvimento nacional, neste sentido o posterior esvaziamento, ou ainda a execução parcial da Lei, não resultariam do fato dela ter sido elaborada apenas com fins políticos, mas sim das incompatibilidades dentro do próprio meio militar e das interpretações dos demais agentes envolvidos na questão agrária. / Right from the 50’s there was an intensification of debates around the legal ways that could allow the execution of an Agrarian Reform in the country. With a range of various ideologies, the right and the left politicians proclaimed the execution of the Agrarian Reform. At the same time of this debate and as its own consequence, there was began a period characterized by political obstacles able to obstruct any try of approval of an Agrarian law to the country. Invariably, all these discussions lead to the instruments, the magnitude and nature the Agrarian Reform should assume. After the Military Stroke, under the Marechal Humberto de Alencar Castello Branco Govern, there was a visible surprise of some and indignation of others as results of the promulgation of the Law n.º 4.504. Denominated Earth Statute Law, it included many instruments before claimed to the Agrarian Reform execution. This present research had as its main purpose the analysis of the Earth Statute origin on Castello’s Govern and also its trajectory on subsequent governments. It was realized that the motivation for the organization of Earth Statute on Castello’s Govern was insert into an economic conception to the national development, in this way an subsequent emptying, or even a partial law execution, would not result in the fact that it was elaborated only with politics goals, but of incompatibilities inside the military environment and also inside the interpretation of the other agents evolved to the agrarian issues.