Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T18:09:31Z No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-06T18:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T18:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMeloAmbroziodeAssis.pdf: 2101112 bytes, checksum: 3a2f55906223506098def25408da2a54 (MD5) / O presente trabalho visa debater o que é considerado uma prática de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e quando este órgão considera necessário movimentar o controle judicial em prol da manutenção da governabilidade ou do gerenciamento de uma forma de governança para o país. O objetivo do trabalho, é definir, primeiramente, como os julgamentos do STF refletem razões de decidir externas ao direito, em que pese não estarem explícitas nas motivações dos votos. Aborda-se, ademais, como a Suprema Corte considera as trocas políticas como legítimas dentro dos casos concretos estudados. Por fim, verificar se as decisões do STF são formadas caso a caso de acordo com a necessidade para governança ou para governabilidade do País ou se a Corte decide de forma casuística. Como material empírico de análise qualitativa, foram considerados dois casos concretos que envolveram uma interferência no funcionamento do Governo Federal, quais sejam o Collorgate e o Mensalão. A metodologia de análise do material acatou a análise crítica sobre a coerência argumentativa e a integridade do direito nas decisões de modo a apontar possíveis casuísmos na decisão. Este trabalho tenta, também, compreender o que seria considerado como relação política legítima ou corrupta. O desenvolvimento do trabalho, para tanto, foi formulado a partir de cinco capítulos. No primeiro capítulo, abordou-se a compressão da argumentação jurídica desenvolvida pelo STF em seus julgados, o que envolveu uma explicação sobre o direito como linguagem, o STF como uma instituição que motiva suas decisões dentro da linguagem jurídica e o discurso jurídico relacionado ao processo penal sustentado nos casos analisados. No segundo capítulo, tratou-se do olhar externo ao direito que influencia na formação de decisões no STF relativas a casos de corrupção. Desse modo, expõe-se o debate envolvendo os conceitos de governança, governabilidade e corrupção, especialmente a partir do conflito entre a visão internacional e a local sobre governança e da troca política brasileira como um sistema de troca de palavras e de coisas. O terceiro e o quarto capítulos foram dedicados à análise dos casos Collorgate e Mensalão, respectivamente, de acordo com a metodologia proposta. Ao final, conclui-se que o STF considera questões relacionadas à manutenção da governança e da governabilidade para definir casos relativos à corrupção. Conclui-se, também, que há casuísmos nas decisões que indicam âmbitos de concessão de privilégios aos acusados. Denotou-se, ainda, que a Corte aparenta compreender a troca política brasileira pelo dom como um espaço de política legítima, enquanto a troca sobre o que não pode ser trocado (sagrado) ou puramente mercantilista implicam práticas de corrupção. O presente estudo concluiu, ainda, que o constante processo de mudança entre os limites impostos na troca política pelo dom e pelo controle judicial está sempre em processo de reconstrução, entretanto isso não constitui um espaço para o surgimento da corrupção. A corrupção estaria nos espaços que tentam escapar dos limites de atuação das múltiplas vozes desse discurso em constante reconstrução. / This research seeks to debate what is considered as corruption from the Brazilian Federal Supreme Court (STF) point of view and when this Court considers as necessary to operate the law in favor of the governability and manage the country governance choices. This study purpose, so, aims, first, how the STF judgments are based in outside the law reasons, although they are not explicated. It also discusses how the STF considers political exchanges to be legitimate from the leading cases studied. Finally, this study analyses whether STF’s decisions made case-by-case basis, according to the Country governance or governability needs, or if the Brazilian Supreme Court decides on a casuistic basis. As empirical material, it considers, for a qualitative analysis, two specific leading-cases that concerns about interferences in the federal government functioning, called as collorgate and monthly-payment allowance (mensalão). The investigation analysis methodology, therefore, considers the decisions coherence and integrity in its arguments in order to identify possible casuistic decisions and also try to understand what was considered as a regular or a corrupted political relationship. The development of the research, then, is made in five chapters. At the first chapter we explain the legal arguments used by STF in its decisions, which involved an explanation of law as a language, the STF as an institution that motivates its decisions within the legal language, as well as about criminal proceedings’ debate that was sustained in the leading cases analyzed. In the second chapter we considered the outside point of view that may influence the STF’s decision-making regarding corruption leading cases. In this way, we developed about the concepts of governance, governability and corruption, especially the approaching the conflict between the international and local insight about governance, as well as the Brazilian political exchange as a system of exchange of words and things. From this perspective, the third and fourth chapters are devoted to the collorgate and monthly-payment allowance (mensalão) analysis, respectively, according to the proposed methodology. Finally, In the end, this we concluded that STF considers issues related to the governance and governability maintenance to judge corruption leading cases, as well as that we could find casuistic decisions in both leading cases studied, what suggest “privilege areas” granted to the accused. It was also pointed out that the Court seems to understand the Brazilian political exchange as gift as legitimate way of policy. We also concluded that the constant changing process between the limits of the personal attention (pessoalidade) of the Brazilian politics and the control zones are in permanent reconstruction and it doesn’t mean a space for corruption, since they are ways to avoid it. The corruption could be, so, in the limit zones that try to escape from the multiple voices discourse in constant reconstructing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-03-22T16:17:36Z No. of bitstreams: 1 2015_KarinaNatherciaSousaLopesFontesLima_Parcial.pdf: 350533 bytes, checksum: 1d996758a4a945b427d7d7d418670ab8 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-03-23T12:34:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_KarinaNatherciaSousaLopesFontesLima_Parcial.pdf: 350533 bytes, checksum: 1d996758a4a945b427d7d7d418670ab8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T12:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_KarinaNatherciaSousaLopesFontesLima_Parcial.pdf: 350533 bytes, checksum: 1d996758a4a945b427d7d7d418670ab8 (MD5) / Em razão da observação da corrente utilização pelo Supremo do princípio da proporcionalidade, com base nas premissas teóricas de Robert Alexy, como uma das principais técnicas interpretativas para resolver importantes dilemas constitucionais, o presente trabalho objetivou verificar se a sua aplicação resulta em maior consistência da fundamentação jurídica ou se sua aplicação pode se dar de forma meramente retórica, obscurecendo os reais objetivos dos julgamentos, como a substituição da decisão do Parlamento pela do Judiciário. Por meio da análise de alguns julgados do Supremo, será adotada uma postura crítica e reflexiva acerca da forma como realmente se dá a adjudicação constitucional, sobretudo, diante da possibilidade dessa técnica interpretativa ser manuseada de forma a subsidiar uma atuação tendente ao ativismo judicial, podendo propiciar uma atuação política disfarçada de decisão técnico-jurídica, por estar fundamentada de acordo com um método interpretativo, supostamente racional. O intento é o convite à reflexão a respeito do papel a ser desempenhado pelo Judiciário diante do arranjo democrático desenhado em nossa Constituição e sobre os riscos que a sua consolidação como prolator da última palavra institucional podem acarretar para a necessidade da permanente tensão paradoxal e produtiva entre democracia e constitucionalismo, que propicia um diálogo institucional vibrante e uma aprendizagem contínua a respeito do conteúdo dos direitos. / Due to the observation of the current application of the principle of proportionality to solve constitutinal dilemmas by the Supreme Brazilian court as a major interpretation technique which is based on Robert Alexy’s premisses,this study aims to verify if its application results in greater consistency of the legal foundation or wether its application is being proceeded in a merely rhetorical way, obscuring the real judgements aims, such as replacing a Parliament decision by a judiciary one . Through the analysis of some judgements by the Supreme court, it will be taken a reflexive and critical position towards the way constitutional adjudication occurs, especially because of the possible usage of this technique in order to support judicial activism acts, leading to a political act desguised into a technical and legal one, as it isbased on a supposedly rational interpretative method. The intent is an invitation for a deeper reflection concerning the role of the judiciary power in accordance to the democratic guideline held in our Constitution and the risks to be considered as a higher institution in charge of final decisions, leading to a permanent paradoxal and productive tension between democracy and contitutionalism, which provides a vibrant institutional dialogue and a progressive learning about the rights contents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-29T14:01:18Z No. of bitstreams: 1 2013_RobertaSimoesNascimento.pdf: 1574031 bytes, checksum: 28e8428b93b0e5c2a18daac4d5265c51 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-19T12:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RobertaSimoesNascimento.pdf: 1574031 bytes, checksum: 28e8428b93b0e5c2a18daac4d5265c51 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T12:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RobertaSimoesNascimento.pdf: 1574031 bytes, checksum: 28e8428b93b0e5c2a18daac4d5265c51 (MD5) / Investiga-se nesta dissertação a presença do consequencialismo econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF em matéria tributária. De modo específico, faz-se um estudo crítico sobre o padrão encontrado, detectando os perigos, acertos e eventuais equívocos, bem como os parâmetros (possibilidades, forma e limites) para a ponderação das consequências nas decisões judiciais em matéria tributária. Para tanto, após breve apresentação dos conceitos e classificações essenciais, reflete-se acerca da relevância do Direito Tributário para a construção do Estado brasileiro, com especial atenção para a vertente que considera a tributação fenômeno mais complexo que a simples transferência de recursos privados para o Poder Público. Nesse sentido, faz-se um levantamento sobre os principais aspectos do sistema tributário brasileiro, fatos históricos relevantes, carga tributária e distribuição de renda no país. Ante a tendência de vinculação dos entendimentos jurisprudenciais no ordenamento brasileiro, justifica-se o estudo sobre a jurisprudência tributária e o consequencialismo como estratégia decisória que justifica a adoção ou a rejeição de uma decisão com base nas consequências desejáveis ou indesejáveis que a decisão ou sua omissão têm ou potencialmente teriam. Após, a visão dos pensamentos de Neil MacCormick, Richard Posner, Luis Fernando Schuartz e Thatiane dos Santos Piscitelli, sugere-se a observância dos seguintes parâmetros: 1) o uso do argumento consequencialista deve ser de forma explícita; 2) impossibilidade de forma isolada; 3) proibição de resultar em decisão contrária ao direito; 4) o juízo deve ser generalizável; 5) da preocupação com as consequências não devem resultar decisões casuísticas; 6) o juízo consequencialista deve funcionar como instrumento de controle das decisões judiciais; e 7) o argumento consequencialista deve ser comprovável. A partir desses pontos, são analisados sete casos escolhidos da jurisprudência do STF, após o que se evidencia a ausência de um padrão na forma de considerar as consequências e a necessidade de maior aprofundamento dos estudos com o propósito de aperfeiçoar e fornecer parâmetros mais seguros nesse sentido. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation investigates the presence of economic consequentialism on decisions of the Brazilian Supreme Court on tax claim courts. Specifically, a critical study is done about the standard found, detecting risks, successes and possible mistakes, as well as the parameters (possibilities, forms and limits) for considering the consequences of judicial decisions on tax matters. Therefore, after a brief presentation of the essential concepts and classifications, this work reflects on the relevance of the Tax Law for the construction of Brazil, with special attention to the approach that considers the taxation as a more complex phenomenon than the simple transfer of private resources to Public Power. In this sense, a survey is carried on the main aspects of the brazilian tax system, relevant historical facts, tax burden and income distribution in the country. In the context of linking the jurisprudential understandings in the Brazilian case law, it justifies the study of the tax law and consequentialism as a decision strategy that grounds the adoption or rejection of a decision based on the desirable or undesirable consequences of the decision or its omission have or potentially could have. After the vision of the thoughts of Neil MacCormick, Richard Posner, Luis Fernando Schuartz e Thatiane dos Santos Piscitelli, it is suggested to observe the following parameters: 1) the use of consequentialist argument must be explicitly; 2) impossibility of using in an isolated form; 3) ban decision contrary to law; 4) the judgment should be generalizable; 5) the concern about the consequences should not result casuistic decisions; 6) consequentialist judgment should serve as an instrument of control of judgments, and 7) consequentialist argument should be verifiable. From these points, seven cases chosen from the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court are analyzed, after which it is highlighted the lack of a standard in order to consider the consequences and the need for more in-depth studies to improve and provide safer parameters accordingly.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:19:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:19:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Gina Gouveia de Castro.pdf: 1119692 bytes, checksum: 44512e5dc96860728a3d61e02813442e (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município como entidade federativa, para o desenvolvimento do país. Defende-se a possibilidade do controle de constitucionalidade municipal pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal. A presente análise busca demonstrar que um controle direto perante o STF teria o condão de garantir uma maior segurança ao ordenamento jurídico vigente, já que, de todas as possibilidades de controle de constitucionalidade municipal existentes no Brasil, nenhuma é capaz de suprir as lacunas deixadas pela Constituição de 1988, cujo texto se omite a respeito do controle direto de leis e atos normativos municipais perante o Supremo Tribunal Federal. Mesmo existindo o controle de constitucionalidade pela via direta em relação à Constituição Estadual, quando esta se refere a texto federal, tal se revela insuficiente, sobretudo se for considerada a ausência de possibilidade de controle da parte do texto federal que não está contemplada na Constituição Estadual. Demonstra-se, também, que o controle de constitucionalidade municipal, ao ser efetuado em sede de recurso extraordinário, se revela restrito, isto diante da exigência do requisito da repercussão geral. Também assim sucede no tocante à ação de descumprimento de preceito fundamento, que, igualmente, acaba por restringir a possibilidade de controle, já que exige uma violação de preceito fundamental. Assim, caso a lei ou ato normativo municipal, flagrantemente inconstitucional, não se enquadre em nenhuma dessas possibilidades, continuará vigorando no ordenamento jurídico, já que não haverá qualquer meio pelo qual o mesmo possa ser analisado, gerando insegurança. Desse modo, sobretudo considerando a afirmação do município como entidade federativa, defende-se a possibilidade de um controle pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6340_1.pdf: 1252179 bytes, checksum: 1ddd24d34ec96b2037fdc908abc1ed3b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por sua vez, decorre da crença do valor que o dado jurídico projeta: uma força ontológica naturalmente intuída, para a visão essencialista, e uma força simbólica artificialmente produzida, para a visão retórica. A reconstrução da história do direito moderno pode ser sintetizada, por um lado, na deliberada busca estatal de elaboração de um projeto legal-racional de dominação lingüística que conseguisse, a um só tempo, reduzir a discricionariedade interpretativa e proporcionar a sistematização do conhecimento jurídico em direção à univocidade normativa, e, por outro, na resistência de uma parcela da magistratura que teve por bandeira os ideais pirrônicos racionais-descontrutivistas, ressaltando o abismo gnoseológico entre norma e fato social, decorrente da abertura cognitiva dos textos legais, e a necessidade da interpretação operativa. Após a derrocada do Estado legalitário, a axiomatização da norma judicada colegiada foi uma alternativa encontrada pelo pensamento dogmático para o exercício desse controle lingüístico. A opção por uma jurisdição que, no decorrer do Século XX, mesmo nos países de tradição romanista, privilegiou o precedente judicial como instrumento de busca pela certeza e segurança, fez nascer um modelo misto de produção do Direito. Esse novo modelo evidenciou o fato de que o estabelecimento da pósmodernidade, embora pautado na tônica da complexidade e da certeza mitigada, não teve o condão de modificar o status quo jurídico relativamente à crença essencialista no conteúdo ontológico normativo, que apenas teve deslocado o eixo da fé no instrumento legal para a fé no instrumento jurisprudencial, hipertrofiado e igualmente mitificador. A adoção da súmula vinculante pelo ordenamento brasileiro representa o ápice histórico do processo de axiomatização da norma judicada no País. Representa, também, a transformação de um método decisório em uma metodologia ideologizante, por meio da tentativa da formalização do raciocínio jurídico. O Supremo Tribunal Federal, ao deter o absoluto domínio sobre a forma e o conteúdo normativo constitucional, passa a realizar interpretações maisque- autênticas por meio de instrumentos mais-que-legais. Com isso, controla lingüisticamente as instâncias inferiores, impede o exercício da isostenia argumentativa, inibe a inventio e limita a produção do Direito como resultado de uma estrutura modal deôntica pelos demais juízes

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11350_JOÃO PAULO.pdf: 1148688 bytes, checksum: 209988f90acdfb0606bae5daca6cedb1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / A presente dissertação tem como objetivo a análise da compatibilidade do parágrafo 15 do artigo 525 do Código de Processo Civil com o Ordenamento Jurídico Brasileiro. A partir do modelo teórico do construtivismo lógico-semântico, tem-se o direito como conjunto de normas jurídicas, objeto cultural constituidor das suas próprias realidades por meio de atos de fala deônticos. A cada produção de norma jurídica tem-se um novo sistema jurídico em determinado tempo. A segurança jurídica salvaguarda os fatos jurídicos que ocorrem em cada um dos sistemas jurídicos, garantindo a manutenção das relações jurídicas criadas pelo direito. Para proteger a Constituição Federal o constituinte criou formas de controle de constitucionalidade que serão exercidas ora de modo difusa, ora de forma concentrada, não havendo hierarquia entre essas duas formas. Sob essa perspectiva, conceitua-se a coisa julgada a partir da sua estrutura normativa e como direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse panorama teórico e legislativo arrima conclusão pela inconstitucionalidade do dispositivo inserido pelo Código de Processo Civil de 2015. PALAVRAS-CHAVE: Direito Positivo. Coisa Julgada. Decisão do Supremo Tribunal Federal. Controle de Constitucionalidade.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:59:31Z No. of bitstreams: 1 61400078.pdf: 2372179 bytes, checksum: 46d46089a8af7d3dd9cc9407d67942c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400078.pdf: 2372179 bytes, checksum: 46d46089a8af7d3dd9cc9407d67942c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400078.pdf: 2372179 bytes, checksum: 46d46089a8af7d3dd9cc9407d67942c6 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa analisa a racionalidade decisória do Supremo Tribunal Federal a partir da utilização da MAD – Metodologia de Análise da Decisão, num recorte institucional, temático e decisório, sob a perspectiva classificatória e analítica do jurista genovês Pierluigi Chiassoni em sua filosofia do precedente e do modelo de reconstrução racional e analítica. Em termos gerais, as 11 tipologias de ratio decidendi são utilizadas com vistas a perquirir sobre a maneira pela qual o Supremo Tribunal Federal externa o seu agir decisório, encontrando neste tribunal um laboratório privilegiado para análise das decisões, uma vez que sua metodologia deliberatória constitui-se na possibilidade de os 11 juízes aportarem fundamentação por agregação (seriatim decisions) que não necessariamente constitui a “opinião da corte” (per curiam decisions). Realizando análise qualitativa, percebemos que o Supremo Tribunal Federal atua dentro de um sistema que atribui relevância fraca para os precedentes, tendo em vista a categorização dos 8 sistemas-tipo de Pierluigi Chiassoni, além de admitir que se realize, mesmo que implicitamente, a 5ª técnica do precedente, denominada de “estreitamento” (Narrowing Precedent), perceptível no caso da Reclamação nº 9428 frente ao paradigma da ADPF 130, trazendo incerteza e enfraquecendo a autoridade decisória do Tribunal.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:45:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORAMENTO - JOÃO CLAUDIO DE CARVALHO - JUNTANDO PDF (1).pdf: 5747537 bytes, checksum: f4a8d9610f8dfb4911ebb1dca139d01b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORAMENTO - JOÃO CLAUDIO DE CARVALHO - JUNTANDO PDF (1).pdf: 5747537 bytes, checksum: f4a8d9610f8dfb4911ebb1dca139d01b (MD5) Previous issue date: 2012-12 / O objetivo principal deste trabalho é investigar a importância das metáforas na construção, destruição e reconstrução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). Por meio da Pitanêutica (metódica), a tese apresentou um modelo próprio de desconstrução das decisões judiciais proferidas pelo STF em sede de controle abstrato de constitucionalidade. As metáforas utilizadas em cada decisão judicial foram detectadas e resultados parciais comparados. Depois, foi possível verificar o papel das metáforas na construção retórica do PDPH, bem como ocorre o processo de referenciação dentro dos votos pesquisados. As conclusões materiais deste trabalho permitem dizer que metáforas não são somente recursos linguísticos, ornamentos discursivos utilizados na construção expressiva do mundo e dos fenômenos. Este texto se apoia na ideia de que além da função estética, as metáforas influenciam na construção da percepção do mundo e dos fenômenos. Para entender o funcionamento do intricado processo metafórico, separou-se linguagem introspectiva de linguagem expressiva. Apesar da linguagem se encontrar dividida para fins de análise retórica, demonstrou-se que as metáforas influenciam desde a percepção, embora se apresente mais claramente na linguagem expressão. A pluralidade lexical no uso desse princípio nas decisões pesquisadas evidenciou que seu conteúdo jurídico é construído casuisticamente. Desinteressado com possíveis mudanças no significante, o trabalho demonstra que a subunidade sentido é pressionada diante de influências extradogmáticas na definição da Dignidade Humana. Os relatos influenciam a construção do PDPH graças à ação metáfora diversificada e à transferência cognitiva, permitindo que se conclua que tal princípio não abre possibilidades interpretativas, mas fecha círculos argumentativos. Destarte, quem imaginar que o artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 fornece subsídios suficientes para a segurança jurídica, não percebeu o poder das metáforas na construção, destruição e reconstrução desse signo jurídico.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-02T19:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) Previous issue date: 2011 / No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo 'judicial review'. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua vez, não estão aptas a servir como modelo de justificativa para toda e qualquer judicialização, mas cada uma delas serve para explicar de que maneira ela vem acontecendo em um determinado país. Aqui no Brasil, um importante termo para designar tal ascensão do Judiciário é conhecido como supremocracia e uma das abordagens teóricas relaciona-se justamente a sua origem, qual seja, ao processo de entrada dos Ministros na mais alta corte, o STF, por meio do processo de sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É na análise desse processo empírico que se detém o presente estudo, a fim de verificar a dinâmica política e jurídica do recrutamento dos Ministros para a nossa corte superior. / In this present work we have discussed about the phenomenon which the world has witnessed in the last few decades, the Political Judicialization, in which courts have increasingly strengthened their powers. In this new setting, Judicialization is being accompanied by the Constitutionalism and by the Judicial Review. Theoretical approaches to this theme are themselves not able to serve as a model for justifying each and every judicialization, but each one of them serves to explain in which way it has been happening in a given country. Here in Brazil, one important name used to address such judiciary rising is known as supremocracia, and in one of the approaches made, which is actually related to its origin, that is, to the process of entrance of Ministers into the supreme court, the STF, through an examination process, named 'Sabatina', which is accomplished by the Constitution, Justice and Citizenship Commission, named Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. The study is centered by this analysis in order to verify the political and juridical dynamics of recruiting ministers into our supreme court.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T14:14:18Z No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.pdf: 1221978 bytes, checksum: d780ce09a8edd0de3717e2e55ef47f42 (MD5) Previous issue date: 2006-08-04 / A dissertação versa sobre os limites e critérios delimitados pelo Supremo Tribunal Federal na utilização das decisões interpretativas, assim entendidas as decisões da jurisdição constitucional que conservam o texto da lei e alteram somente seu significado. Foi aplicado na resolução do problema o método indutivo, bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Adotando como teoria de base as obras de Hector López Bofill e Francisco Javier Díaz Revorio, analisou-se minuciosamente a experiência estrangeira na adoção das decisões interpretativas, empreendendo-se, posteriormente, um estudo comparativo com a jurisprudência do STF com a finalidade de identificar as tendências da Suprema Corte Brasileira. Com a análise detida dos acórdãos selecionados por amostragem, pôde-se constatar que há uma grande tendência do Supremo Tribunal Federal em uniformizar a interpretação de um enunciado legal sob o fundamento de adapta-lo perante a Constituição, o que pode gerar o problema do imobilismo hermenêutico acerca do texto de lei já analisado, razão pela qual entendeu-se desejável que o STF passe a adotar com mais freqüência decisões que excluam significados inconstitucionais, sem a pretensão do estabelecimento do “único significado constitucionalmente compatível”. Verificou-se que o STF pode alterar a interpretação estabelecida em decisão interpretativa, desde que não tenha, na primeira decisão, considerado expressamente inconstitucional o significado posteriormente adotado e haja alterações fáticas ou normativas que o justifiquem. Também se concluiu que o quorum do artigo 97 da Constituição não se aplica às decisões interpretativas, vez que estas já previnem a tensão institucional que o dispositivo visa evitar. Constatou-se ainda que as decisões interpretativas se justificam em razão da necessidade de harmonia entre os Poderes e a busca pela estabilidade institucional necessária ao correto funcionamento do Estado de Direito. Também foi constatado que o STF se julga competente para proferir decisões interpretativas sobre qualquer veículo legislativo (inclusive emendas constitucionais), bem como se limita pelo dogma da Separação de Poderes enquanto respeito à vontade do legislador subjetivamente considerado. / This dissertation deals with the limits and criteria established by the Brazilian Supremo Tribunal Federal when this Court uses the interpretative forms of decision, as the decisions taken by the judicial review that maintain the statute’s text and change only their meaning. The inductive method was applied in the solution of the problem, also applying the documental and bibliographic research techniques. The base theory chosen consists on the writings of Hector López Bofill and Francisco Javier Díaz Revorio. These authors were chosen due to their complete analysis of the foreign experience with the interpretative forms of decision. Therefore, a comparative study about the Supremo Tribunal Federal’s decisions was implemented, with the goal of identifying the Court’s tendencies. Based on the careful analysis of the decisions selected, we were able to determine that there is a great tendency in the Court on unifying the interpretation of the legal statutes, justifying this tendency with the need of adapting it under the Constitution’s Supremacy, which can generate the problem of the immobilization of interpretation of the statute. This situation generated the understanding by which the Court should adopt more frequently interpretative forms of decision which exclude the unconstitutional meanings, without the desire of establishing the “only meaning constitutionally compatible”. We could verify that the STF can change it’s interpretation established in a interpretative form of decision, since it hasn’t in the first decision expressly excluded an the meaning which is being used in the second one. There must be also some changes fact or law changes to justify the new interpretation. We could also conclude that the article 97 of Brazilian Constitution doesn’t apply to the interpretative forms of decision, since these already prevent the institutional tension which the article seeks to avoid. It was verified also that the interpretative forms of decision are justified by the need of harmony between the Executive, the Legislative and the Judiciary, and also by the search for institutional stability necessary for the right functioning of the rule of Law. We could also infer that the Court considers itself competent to take interpretative forms of decision about any kind of statute (including Amendments to the Constitution), and it is also limited by the idea of Separation of Powers, meaning a deep respect of the Legislators will, considered on the subjective aspect.