Esta dissertação propõe uma metodologia para a escolha do melhor local para se implantar uma wetland construída. Wetlands Construídas são modelos de ecossistemas projetados pelo homem, especificamente para tratar águas residuais, otimizando processos biológicos, físicos e químicos que ocorrem em sistemas alagados naturais. Proporcionando por sua vez, um tratamento eficaz, econômico e ambientalmente adequado de esgoto. O avanço da informática associado com a Geografia tem gerado o recurso Sistema de Informações Geográficas, e neste se fundamenta este projeto. O SIG, permite que os fundamentos teóricos, conceituais e práticos se mesclem às experiências dos projetistas, trazendo à razão uma base matemática expressa em forma de mapas que podem mostrar as diversas variáveis tratadas em muitas questões relacionadas ao planejamento ambiental racionalizado. Diversos mapas podem ser cruzados pelo SIG, com atribuição de pesos vinculados à importância de cada variável para que, desta forma, possam ser determinadas às regiões do espaço geográfico que melhor atinjam todas as condições estabelecidas, cunhadas como ideais, na implementação de um tipo de intervenção no espaço analisado, como encontrar lugares ideais para implantar sistemas de tratamento de água como wetland construída acompanhado das prerrogativas do Reúso de Água. O lugar escolhido para este projeto de pesquisa foi a Serra do Japi, localizada no município de Jundiaí, situado a aproximadamente 63 quilômetros da capital do Estado de São Paulo, fazendo divisa com os municípios de Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar, pertencente a um dos eixos econômicos de maior relevância do país, segundo Morellato (1992). Para o desenvolvimento do projeto, foi estabelecido como condição, que o software utilizado fosse de boa qualidade técnica e também gratuito, para que desta forma outros pesquisadores pudessem facilmente testar e fazer uso da metodologia proposta, sem grandes custos, assim como diversas instituições, como pequenos municípios, ONGs etc. Por este motivo que o software Spring, do INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foi escolhido. / Não fornecido pela autora.

A disseminação e a popularização da Internet a partir dos anos 90 têm determinado alterações substanciais na dinâmica das interações sociais, contribuindo para a formação de uma cultura globalizada, na qual o trânsito de informações e conhecimentos se processa através de novos paradigmas de comunicação. A instituição desses novos modelos de comunicação afeta sobremaneira o campo da educação, pois o processo formativo se estrutura às expensas das relações entre os diversos atores do processo educativo, não se atendo somente à mera transmissão de conteúdos. Diante desse quadro, o impacto da Internet e das NTIC (Novas Tecnologias de Informação e Comunicação) na formação profissional têm sido amplamente discutido em diversas áreas do conhecimento, com o intuito de se instituir diretrizes e protocolos que possam fornecer o arcabouço necessário para a elaboração de projetos de Educação On-Line eficientes. No entanto, a despeito da relevância do tema, existem poucos trabalhos citados na literatura referentes à aplicação da Internet na aprendizagem de conteúdos específicos de Odontologia. No campo da odontologia forense, os mecanismos de consulta científica utilizados não indicaram nenhuma referência nacional ou internacional. O escopo deste estudo foi analisar a viabilidade de utilização da Internet como instrumento de apoio a aulas presenciais no processo de ensino-aprendizagem da Disciplina de Odontologia Legal. Com essa finalidade, procedeu-se à aplicação de um questionário versando sobre o manejo do computador e da Internet nos 2º e 8º semestres, período diurno, da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP). Setenta (70) alunos do 2º semestre e quarenta e três (43) alunos do 8º semestre responderam ao questionário. As respostas obtidas, juntamente com a análise da bibliografia consultada e a pesquisa dos principais sites de Odontologia Legal disponíveis na rede, constituíram a base para a formulação de um site orientado primordialmente para o ensino de conteúdos da disciplina de Odontologia Legal. / The propagation and the popularization of Internet starting from the nineties have been determining substantial changes in social interaction dynamics, contributing to the formation of a global culture, in which the traffic of information and knowledge are processed through new communication paradigms. The institution of those new communication models affects the field of education excessively, because the formative process is structured through the relationships among the several actors of the educational process – it doesn’t only assist to the mere transmission of contents. With this in mind, the impact of Internet and of NTIC (New Technologies of Information and Communication) in the professional formation have been discussed thoroughly in several areas of the knowledge, with the intention of instituting guidelines and protocols that can supply the necessary basis for the elaboration of projects of efficient On-Line Education. However, in spite of the relevance of the theme, little work exist has been referred to in the literature to the application of Internet in the learning of specific contents of Dentistry. In the field of forensic dentistry, the mechanisms of scientific consultation here applied didn't indicate any national or international reference. The objective of this study was to analyze the viability of the use of Internet as a support instrument to practical classes in the process of teaching-learning of the Discipline of Legal Dentistry. With that purpose, a questionnaire was distributed regarding the handling of the computer and of Internet among students of the 2nd and 8th semesters, day period, of University of Dentistry of the University of São Paulo (FOUSP). Seventy (70) students of the 2nd semester and forty three (43) students of the 8th semester answered to the questionnaire. The obtained answers, together with the analysis of the consulted bibliography and the research of the mains sites of Legal Dentistry available in the net, constituted the base for the formulation of a site guided for the teaching of contents of the discipline of Legal Dentistry.

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.

A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo à reflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedade intelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro de idéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberes produzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre o que efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de um pesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito da Odontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem o domínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica (2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões, e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental para a construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seus destinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela Constituição Federal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertas científicas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçam trancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte que compõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro do profissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação e produção intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seu criador. / Intellectual property has been featured in the current discussions, bringing to reflection about what considerations effectively can be considered scientific and intellectual property, by the highlighted value that gives the text as a record of ideas and organization of thought as well as a means of disseminating the knowledge produced. What is proposed here is to reflect, on the basis of the Brazilian legislation, about what actually can be considered as a result of intellectual effort of a researcher or producer, in the area of science, more precisely in the context of dentistry and what constitutes patient data. However, by expressing the professional knowledge, their conclusions and evidence in any litigation, this record is fundamental to the construction of a dialogue between the various producers of knowledge and their recipients. To have a social function, as advocated by the Federal Constitution of Brazil, the society has access to scientific discoveries and the production of dentists, without which his ideas remain locked in archives. If required, at the present time, which highlighted the part that composes the personal data of the patient record, and that record of professional and intellectual construction of this to avoid that the creation and production of intellective property of others are professional and not its creator.

by Lok Hing-Wah. / "Confidential for a period of 5 years." / Thesis (M.B.A.)--Chinese University of Hong Kong, 1992. / Includes bibliographical references (leaves 61-62). / ABSTRACT --- p.ii / TABLE OF --- p.iv / LIST OF TABLES --- p.vi / ACKNOWLEDGEMENTS --- p.vii / CHAPTER / Chapter I. --- INTRODUCTION --- p.1 / Need for Marketing of Legal Services --- p.1 / Chapter II. --- PESIDENTIAL PROPERTY MARKET ANALYSIS --- p.5 / Overview --- p.5 / Change in Family Structure --- p.7 / Purchase Price Vs Rental --- p.8 / Income --- p.10 / Affordability --- p.11 / Conclusion --- p.13 / Chapter III. --- TYPICAL CONVEYANCING PROCESS --- p.14 / First Sale by Property Developers --- p.14 / Subsequent Sale by Individual Owners --- p.19 / Brief Comparison of the 2 Kinds of Conveyancing Process --- p.23 / Chapter IV. --- ESTATE AGENTS AND BANKS AS REFERRAL SOURCES --- p.25 / Important Role of Estate Agents --- p.25 / Vertical Integration Unethical --- p.29 / Important Role of Banks --- p.29 / Conclusion --- p.33 / Chapter V. --- CONSTRAINTS ON MARKETING OF CONVEYANCING SERVICES --- p.34 / Constraints on Product --- p.34 / Constraints on Price --- p.38 / Constraints on Place --- p.40 / Constraints on Promotion --- p.41 / Chapter VI. --- preliminary research on advertising of CONVEYANCING services --- p.44 / Introduction --- p.44 / Research Objective --- p.44 / Methodology --- p.44 / Research Findings --- p.45 / Conclusion --- p.46 / Chapter VII. --- RELATIONSHIP MANAGEMENT --- p.47 / Objective --- p.47 / Managerial Implications --- p.48 / Chapter VIII. --- conclusions and recommendatins --- p.49 / Summary --- p.49 / Limitations of Present Study --- p.51 / Implications for Future Research --- p.51 / Chapter APPENDIX 1 : --- Typical Provisional Contract of Units in an uncompleted residential development --- p.53 / Chapter APPENDIX 2 : --- "Scale Legal Fee for Sale and Purchase Agreement, Assignment and Mortgage" --- p.54 / Chapter APPENDIX 3 : --- Typical provisional Sale and Purchase Agreement for Sale of Property by an Individual Owner --- p.55 / Chapter APPENDIX 4 : --- Table of Stamp Duty --- p.56 / Chapter APPENDIX 5 : --- Solicitors' Practice Promotion Code --- p.57 / Chapter APPENDIX 6 : --- Chinese Advertisement for Conveyancing Services and its English Translation --- p.60 / BIBLIOGRAPHY --- p.61 / FOOTNOTES --- p.63

by Alice Wan Shuk-Han. / Thesis (M.B.A.)--Chinese University of Hong Kong, 1987. / Bibliography: leaves 51-52.

1 Abstract This diploma thesis deals with the analysis of the issue of sanctioning of legal persons as well as with selected aspects of criminal liability of legal persons. The main reason why I chose this topic is my deep interest in analyzing the discussed issues together with the evaluation of the current state of the Act No. 418/2011 Coll., On Criminal Liability of Legal Persons and the Proceedings against them, and on the basis of this evaluation to submit proposals for improvement. At the beginning of this work, the reader will find a presentation of the basic structure, along with an outline of the main goals of the thesis, and then it will be divided into five basic chapters. The first chapter defines the basic concepts of criminal liability of legal persons related to their sanctioning. There is a theoretical definition of a legal person due to the absence of a definition of this term in czech criminal law. After defining the theoretical basis of criminal liability of legal persons, the development of this institute is outlined, together with the question of sanctioning the legal persons that are primarily involved in this work. The second chapter focuses on the development of criminal liability of legal persons. Due to the fact that origin of the criminal liability of legal persons is in the...

在过去十年间里，中国立法机关及政府机关已制定颁布了大量新的法律法规。这些法律从数量和质量上而言，和过去相比都有了很大飞跃，公司法和证券法领域尤为如此。 法律从业人员数量的增多满足了人们多元化的法律需求。财经媒体的迅速发展使得大众对商业和市场运行、以及相关法律法规产生了更加深刻的认识。 然而，这些方面的改善并不意味着中国上市公司小股东保护也得到了相应的加强。 / 本文主要围绕以下三部分内容进行了探讨：1.中国现行法律下规制小股东保护的法律原则及规则；2.从政治环境的角度分析政治对部分规则形成的影响以及一些规则在实践中未能达到其立法旨意的原因；及3.小股东积极通过诉讼保护自身权利的现状及困境。作者评估了法律在小股东保护方面的实际效果，并分析中国的当代政治对法律达到其原本立法旨意的影响。虽然保护小股东及上市公司治理的法律框架已越来越全面，但实践中，小股东通过诉讼途径来有效实现自身权利却仍困境重重。本文认为，法院拒绝受理针对政治背景深厚的公司提起的诉讼、小股东面临的举证困难、法院收取的高额诉讼费用等因素都是小股东在实践中所要克服的障碍。 / 本文认为，影响众多中国上市公司治理的最大问题以及小股东通过诉讼途径保护自身权益的最大障碍正是党国体制对经济活动的干预，尤其是对于部分上市公司和法律程序的干预。为论证该观点，文本首先分析了党国是如何参与并影响中国上市公司的治理。文章发现，党组织在那些由国家直接或间接控股的上市公司发挥了重要的决策及监督作用。此外，文章还分析了民营性质的上市公司是如何受到地方政府的干预。文章认为，针对上市公司的政治干预消弱了法律治理的作用，同时也损害了小股东的合法权益。为了实现对小股东的保护，法律不但要保护小股东不受私权的侵犯（比如私人或私人实体对小股东作出的欺诈或不当行为），更重要的是保护小股东权利不受到来自党国体制默许、支持、甚至实际参与的行为的侵犯。 / In the past decade, China has experienced an exponential increase in the quantity and quality of new laws and regulations promulgated by the state and its agencies, especially in the area of company law and securities regulation. The legal profession grows and provides ever more diversified services to a public, whose awareness of business and market practices, as well as to some extent the legal rules and principles governing these, are being strengthened by the burgeoning financial media. Yet, these improvements do not necessarily translate into better protection for minority shareholders of Chinese listed companies. / This thesis discusses the legal rules and principles governing minority shareholders’ protection, the political realities that have shaped some of the rules and, as argued here, threaten to undermine some of the principles, and minority shareholders’ activism to enforce their rights through litigation. The author has sought to test how law functions in the area of minority shareholder protection and how political practice affects the functioning of law in this area. While the legal framework for minority shareholders’ protection and for the corporate governance of Chinese listed companies is becoming increasingly coherent and comprehensive, it is still very difficult for the minority shareholders of listed companies to enforce their rights through litigation. Barriers faced by minority shareholders include, but not limited to, the court’s reluctance to try cases against listed companies that have strong political connections, difficulties for minority shareholders to meet the burden of proof, and the high litigation fees collected by the courts. / This thesis argues that the most severe problem affecting the corporate governance of many Chinese listed companies and the main obstacle of minority shareholders’ litigations against the listed companies lie in the intervention of the Party-State with economic activities occurring in what is formally speaking the private economy - in particular, activities on the part of publicly listed companies - and the legal process. To establish this argument, the thesis discusses, firstly, the participation and intervention of the Party-State in the corporate governance of Chinese listed companies. It finds that the Party committees play important decision-making and supervisory roles in listed companies controlled by the state and its agencies. Secondly, listed companies founded by private entrepreneurs are also under political influence from local governments. The political intervention of listed companies weakens the legal governance regime of Chinese listed companies and damages the interest of minority shareholders. The protection of minority shareholders requires a legal regime that could protect individual minority shareholders against not only private transgressions, such as fraud and misconduct on the part of private entities, but also, more importantly, the infringement of individual citizen’s rights committed with acquiescence, support or even participation from the Party-State and its agents. / Detailed summary in vernacular field only. / Detailed summary in vernacular field only. / Detailed summary in vernacular field only. / Zhang, Yihong. / "November 2012." / Thesis (Ph.D.)--Chinese University of Hong Kong, 2013. / Includes bibliographical references. / Electronic reproduction. Hong Kong : Chinese University of Hong Kong, [2012] System requirements: Adobe Acrobat Reader. Available via World Wide Web. / Abstract also in Chinese. / Acknowledgments --- p.viii / Chapter Chapter 1 --- Introduction --- p.1 / The organization of the thesis --- p.2 / A survey of China’s securities market --- p.6 / Investors: who are investors in China’s stock market? --- p.6 / Policy-driven market --- p.31 / Chapter Conclusion --- p.39 / Chapter Chapter 2 --- Important Rights in Minority Shareholders Protection --- p.40 / Introduction --- p.40 / The conceptualization and typology of minority shareholders’ rights --- p.41 / The Principal shareholders’ rights in company law --- p.43 / Shareholders’ rights in relation to shareholders’ meetings --- p.44 / Shareholders’ rights in relation to inspection of company documents --- p.63 / Shareholders’ rights in relation to dividends --- p.71 / Chapter conclusion --- p.73 / Chapter Chapter 3 --- Fiduciary duties and minority shareholders protection --- p.76 / Introduction --- p.76 / Fiduciary duties of directors, supervisors and other senior officers --- p.79 / Background --- p.79 / Duties of directors and managers before the 2005 Company Law revision --- p.81 / The insertion of fiduciary duties by the 2005 Company Law amendment --- p.85 / The legislative framework of fiduciary duties in the 2005 Company Law --- p.87 / Legal remedies for minority shareholders when directors and other senior officers breach their fiduciary duties --- p.92 / The Duties of controlling shareholders --- p.103 / Related Party Transactions and fiduciary duties of the controlling shareholders --- p.106 / Derivative lawsuits against the controlling shareholders --- p.107 / Conclusion --- p.109 / Chapter Chapter 4 --- The Party’s influence and control over the listed company --- p.112 / Introduction --- p.112 / Statutory basis for the Party’s involvement in Chinese listed companies --- p.115 / The constitutional basis for the Party’s policy towards the listed companies --- p.115 / The Company Law’s basis for the Party’s involvement in the listed companies --- p.119 / The Party Law’s basis for the Party’s involvement in the listed companies --- p.121 / Summary --- p.123 / The role of the Party in Chinese listed companies --- p.124 / Decision-making mechanisms --- p.127 / Supervision mechanisms --- p.146 / The Relationship between local government and listed companies --- p.170 / Chapter Conclusion --- p.177 / Chapter Chapter 5 --- Analysis of minority shareholders protection cases --- p.179 / Introduction --- p.179 / The Representativeness of Northeastern Expressway --- p.181 / Materials and sources used for this case study --- p.183 / Structure of the case study --- p.185 / The financial packaging of the Northeastern Expressway --- p.187 / The corporate governance turmoil --- p.198 / Personnel appointment --- p.198 / Competition between local governments --- p.206 / Stage 1 The initial power struggle (1999-2001) --- p.208 / Stage 2 Zhang Xiaoguang’s reign (2001-2006) --- p.219 / Stage 3 Post Zhang Xiaoguang era (2006-2010) --- p.227 / The minority shareholders’ litigation --- p.233 / Chapter Conclusion --- p.239 / Chapter Chapter 6 --- State control of privately owned listed companies --- p.243 / Introduction --- p.243 / Historical review of privately owned listed companies --- p.250 / Pre-Republic: conditional recognition --- p.252 / Pre-reform: the road to illegitimacy --- p.253 / Post-reform: Private companies that were in the grey areas --- p.261 / The ‘red hat’ company --- p.271 / The Definition of the ‘red hat’ company --- p.272 / Vanke Co.: An exemplar of the ‘red hat’ companies --- p.274 / The predicaments of a ‘red hat’ company the case study of the Hubei Tianfa Group --- p.281 / The Kelong Case --- p.299 / Introduction --- p.300 / The issue of funding for minority shareholder’s litigation --- p.303 / Suspension of trial --- p.306 / Settlement --- p.309 / Ruling --- p.312 / Chapter Conclusion --- p.315 / Chapter Chapter 7 --- Conclusion --- p.318 / Reference --- p.328 / Abbreviations --- p.340

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Volpato Curi.pdf: 1744492 bytes, checksum: 3907b6db1f44d1c08c2bd100531a3bb3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the recognition of legal pluralism, this thesis aims to analyze the norms that are specific to the Kamayurá indigenous people. From an internal perspective, the aim is to investigate the regulatory mechanisms that govern this society and the way that such rules are manifested on their oral expression and customs. The assumptions are based on research of the alleged inferiority of customary law in relation to positive law in force. In order to verify legal monism theoretical foundations, questions are raised on the veracity of the proposition according to what the written law, codified and based on the figure of the State, promotes more legal certainty than the common law, characterized by orality and the absence of the State. The analyses made in this work are based on theoretical and empirical research. By undergoing a literature review, it is intended to discuss the treatment given by State law to indigenous rights and to demonstrate the importance of recognizing legal pluralism in order to secure ethnic diversity in the country and for the construction of intercultural dialogue. To elucidate this plurality, Kamaiurá society is used as a study case, being this society structured by rules immersed in their social body. The field surveys, which were divided into two stages, allowed identifying the way customary law is organized in relation to the dynamics of this society. In general terms, the research demonstrates that the regulation and organization of the Kamaiurá society are not dependent upon positive law in force. They communicate in an effective way their entire cultural structure to set standards of social behavior, adopting postures sometimes rigid, sometimes more flexible. Taking into account the valorization of the community, rules enforcement is guided by joint deliberation, which transcends the idea of an unchanging traditionalism in order to ensure social welfare / Com base no reconhecimento do pluralismo jurídico, a presente tese tem por objetivo fazer uma análise das normas próprias do povo indígena Kamaiurá. A partir de uma perspectiva interna, pretende-se levantar quais os mecanismos normativos que regulam esta sociedade e como essas regras se manifestam diante da oralidade e dos costumes. As hipóteses se fundam na investigação da suposta inferioridade do direito consuetudinário frente ao direito positivo vigente. Buscando verificar as bases teóricas do monismo jurídico, questiona-se a veracidade da proposta de que o direito escrito, codificado e fundado na figura do Estado promove mais certezas jurídicas do que o direito costumeiro, caracterizado pela oralidade e pela ausência do Estado. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas e empíricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo direito estatal aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país e para construção do diálogo intercultural. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a sociedade Kamaiurá, que se estrutura por meio de normas imersas no corpo social. As pesquisas de campo, divididas em duas etapas, permitiram identificar como o direito costumeiro se organiza diante da dinâmica própria da sociedade em questão. Em linhas gerais, a pesquisa demonstra que a regulação e a organização da sociedade Kamaiurá independem do direito positivo vigente. De forma eficaz, comunicam toda a sua estrutura cultural para definir os padrões de conduta social, adotando, ora posturas rígidas, ora posturas mais flexíveis. Considerando a valorização da coletividade, a aplicação da norma se orienta pela deliberação conjunta, que para assegurar o bem-estar social transcende a ideia de um tradicionalismo imutável

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Volpato Curi.pdf: 1744492 bytes, checksum: 3907b6db1f44d1c08c2bd100531a3bb3 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the recognition of legal pluralism, this thesis aims to analyze the norms that are specific to the Kamayurá indigenous people. From an internal perspective, the aim is to investigate the regulatory mechanisms that govern this society and the way that such rules are manifested on their oral expression and customs. The assumptions are based on research of the alleged inferiority of customary law in relation to positive law in force. In order to verify legal monism theoretical foundations, questions are raised on the veracity of the proposition according to what the written law, codified and based on the figure of the State, promotes more legal certainty than the common law, characterized by orality and the absence of the State. The analyses made in this work are based on theoretical and empirical research. By undergoing a literature review, it is intended to discuss the treatment given by State law to indigenous rights and to demonstrate the importance of recognizing legal pluralism in order to secure ethnic diversity in the country and for the construction of intercultural dialogue. To elucidate this plurality, Kamaiurá society is used as a study case, being this society structured by rules immersed in their social body. The field surveys, which were divided into two stages, allowed identifying the way customary law is organized in relation to the dynamics of this society. In general terms, the research demonstrates that the regulation and organization of the Kamaiurá society are not dependent upon positive law in force. They communicate in an effective way their entire cultural structure to set standards of social behavior, adopting postures sometimes rigid, sometimes more flexible. Taking into account the valorization of the community, rules enforcement is guided by joint deliberation, which transcends the idea of an unchanging traditionalism in order to ensure social welfare / Com base no reconhecimento do pluralismo jurídico, a presente tese tem por objetivo fazer uma análise das normas próprias do povo indígena Kamaiurá. A partir de uma perspectiva interna, pretende-se levantar quais os mecanismos normativos que regulam esta sociedade e como essas regras se manifestam diante da oralidade e dos costumes. As hipóteses se fundam na investigação da suposta inferioridade do direito consuetudinário frente ao direito positivo vigente. Buscando verificar as bases teóricas do monismo jurídico, questiona-se a veracidade da proposta de que o direito escrito, codificado e fundado na figura do Estado promove mais certezas jurídicas do que o direito costumeiro, caracterizado pela oralidade e pela ausência do Estado. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas e empíricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo direito estatal aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país e para construção do diálogo intercultural. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a sociedade Kamaiurá, que se estrutura por meio de normas imersas no corpo social. As pesquisas de campo, divididas em duas etapas, permitiram identificar como o direito costumeiro se organiza diante da dinâmica própria da sociedade em questão. Em linhas gerais, a pesquisa demonstra que a regulação e a organização da sociedade Kamaiurá independem do direito positivo vigente. De forma eficaz, comunicam toda a sua estrutura cultural para definir os padrões de conduta social, adotando, ora posturas rígidas, ora posturas mais flexíveis. Considerando a valorização da coletividade, a aplicação da norma se orienta pela deliberação conjunta, que para assegurar o bem-estar social transcende a ideia de um tradicionalismo imutável