Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristineTCLR_DISSERT.pdf: 3172846 bytes, checksum: b48f599dd07e4f959500a32e1f0e0652 (MD5) Previous issue date: 2010-08-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The text aims to discuss the problems that this would be set: - What are the concepts of public school children about their right to primary education, as required step in the Basic Education? - What are conducted by children on the elementary school, in terms of its structure, teaching, and acquisitions provide for their users, especially when it comes to literacy? In order to answer these questions, we conducted within the qualitative a case study within twenty children of the early years of elementary public school, ten of the School Mauricio de Sousa and ten children of the School Monteiro Lobato. with construction procedures of data, we worked with observation, semi-directive interview, questionnaire and document analysis. In analyzing the data, two categories emerged: right to education and school for children. The first focuses on what children think about the legal guarantee to school, seeking to understand if they understand the educational area as a right and relate what the law says and the reality in which they participate. The category for school children, including their purposes, characteristics, space literacy and its relationship with the teacher. In this sense, we comment, taking as its founding, the speech of children in their schools, focusing on how they perceive the school in terms of its structure and functioning, relations with the knowledge and the other children. With regard to child rights, the appreciation of Brazilian children should be the basis of the struggle for a more just, democratic, nondiscriminatory. However, children show not recognize education as a right, but as one who deserves the credit, that is, those children who are always attentive, do not fight and do not complain. In interviews, children express a simple wish child that the school had toys. A school for children should be a place with its own characteristics: cheerful, lively, colorful, which included the same time, security and challenges. Children point to the hope that the course of action the teacher was guided by respect their differences in a more emotional, especially with regard to issues of authority and discipline of the group. The most important learning is for all subjects learning to read / write, differing in the idea of how to learn. Unfortunately, for some students, learning reading and writing appears as a difficult and enjoyable process is not perceived by some subjects up to recognize the instrumental writing. Finally, we point to the actors of the school to launch a more accurate to say that the children and how to outline your main locus of learning / O texto tem como finalidade discutir a problem?tica que assim se configura: Quais as concep??es de crian?as da escola p?blica acerca do seu direito ao Ensino Fundamental, como etapa obrigat?ria da Educa??o B?sica? Que avalia??es s?o feitas pelas crian?as sobre a escola de Ensino Fundamental, em termos de sua estrutura, pr?tica pedag?gica e aquisi??es proporcionadas aos seus usu?rios, notadamente no que tange ? alfabetiza??o? Visando responder essas quest?es, realizamos, no ?mbito da pesquisa qualitativa, um estudo de caso com vinte crian?as dos anos iniciais do Ensino Fundamental da escola p?blica, sendo dez da Escola Mauricio de Sousa e dez crian?as da Escola Monteiro Lobato. Como procedimentos de constru??o dos dados, trabalhamos com a observa??o, a entrevista semi-diretiva, o question?rio e a an?lise documental. Na an?lise dos dados, emergiram duas categorias: Direito ? educa??o e Escola para crian?as. A primeira focaliza o que pensam as crian?as sobre a garantia legal de frequentar uma escola, na busca de entender se elas compreendem o espa?o educativo como um direito e se relacionam o que diz a lei e a realidade da qual participam. J? a categoria Escola para crian?as inclui suas finalidades, caracter?sticas, espa?o alfabetizador e a sua rela??o com a professora. Nesse sentido, tecemos coment?rios, tendo como eixo fundante a fala das crian?as no seu contexto escolar, procurando entender como estas percebem a escola, em termos de sua estrutura e funcionamento, as rela??es com o conhecimento e com as outras crian?as. No que se refere aos direitos infantis, a valoriza??o da inf?ncia brasileira deveria ser a base de luta por uma sociedade mais justa, democr?tica, n?o discriminat?ria. No entanto, as crian?as demonstram n?o reconhecerem a educa??o como um direito, mas como um m?rito a quem merece, ou seja, aquelas crian?as que est?o sempre atentas, n?o brigam e n?o reclamam. Nas entrevistas, as crian?as expressam o simples desejo infantil de que a escola tivesse brinquedos. Uma escola para crian?as deveria ser um local com caracter?sticas pr?prias: alegre, vivo, colorido, que inclu?sse ao mesmo tempo, seguran?a e desafios. As crian?as apontam para o desejo de que a forma de agir da professora estivesse pautada no respeito as suas diferen?as, em uma rela??o mais afetiva, especialmente, no que se refere ?s quest?es de autoridade e disciplina do grupo. A aprendizagem mais importante ? para todos os sujeitos a aprendizagem da leitura/escrita, diferindo quanto ? ideia de como se aprende. Infelizmente, para alguns alunos, a aprendizagem da leitura e da escrita aparece como uma tarefa dif?cil e o processo prazeroso n?o ? percebido por alguns sujeitos que, no m?ximo, reconhecem o valor instrumental da escrita. Para finalizar, alertamos os atores da din?mica escolar a lan?arem um olhar mais acurado para o que dizem as crian?as e como delineiam o seu l?cus principal de aprendizagem

Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: Carlos Roberto Jamil Cury / Banca: João Cardoso Palma Filho / Resumo: A proposta desta pesquisa é analisar a possibilidade que a sociedade brasileira possui de buscar o Direito ao ensino fundamental de qualidade junto ao Poder Judiciário, quando este Direito, que deveria ser assegurado pelos órgãos competentes (Poder Executivo), for violado, desrespeitado e/ou não efetivado. O objetivo do trabalho, portanto, é verificar se é possível exigir judicialmente o Direito a um ensino fundamental de "qualidade", conforme prevê o artigo 206, inciso VII, da CF e, também, de que forma isto se pode ser efetuado. O Direito à educação de qualidade é um Direito inerente à pessoa humana, um Direito Fundamental, garantido pela Constituição Federal, pela LDB, pelo Plano Nacional de Educação e pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, e, portanto, por ser característica essencial de todos os seres humanos, não poderia ser desrespeitado. Isto porque, o cerne da educação escolar é produzir e transmitir conhecimento e é através dele que o homem pode vir a transformar a natureza, organizar-se socialmente e elaborar a cultura. Assim, se a educação que os alunos brasileiros estão recebendo não é de qualidade, não há a possibilidade de produzir este conhecimento. Por isso, apesar da dificuldade para determinar a "qualidade da educação", é importante esta discussão, para que se possa suscitar sua exigibilidade judicial dos órgãos competentes (Poder Executivo), quando não cumprida devidamente. Na prática, a exigência do Direito à Educação guarda enormes desafios, tanto quanto ao despreparo do Sistema de Judiciário Brasileiro para lidar com esta temática, como na ausência ou ineficácia de políticas públicas que garantam este Direito, sobretudo o Direito à qualidade desta educação. Esta pesquisa apresenta, portanto, como resultado principal alguns meios jurídicos capazes de garantir a qualidade do ensino fundamental, partindo, esta exigibilidade... / Abstract: The aim of this research is the analyze the possibility of Brazilian society to demand the right to quality in education, in the "ensino fundamental" in the Judiciary Power, when this right, that should be assured by the competent power (Executive Power), is violated, disrespected or not effectuated. The objective of this work, therefore, is to verify if it is possible to demand in court the right to "quality education", that is written in the Federal Constitution, article 206, incise VII, and, also, how can it be put into effect. The right to quality education is a right that is inherent to every human person, a Fundamental Right, assured by the Constitution and other lacus such as the 9.394/96, the National Plan of Education and the Plan for the Development of Education and, therefore, being inherent to every human person, could not be disrespected. That's because the very core of Education in Schools is the transmission and production of knowledge and it's thru it that men can transform nature, organize themselves on a society and elaborate culture. So, if educations that Brazilian students are getting have no quality, there's no may to produce this knowledge. Therefore, in spite of the difficulty to determine "quality of education", this is an important discussion, in order to make possible this quality education to be demanded, thru Judiciary Power, from the instances that are supposed to carry it out, when they are not doing so. Practically, the demand to the right of education yields huge challenges, referring both to the little preparation that the Judiciary System has to deal with this theme, and to the absence or ineffectiveness of public policies aimed at guaranteeing this right, especially the right to the quality of this education. Therefore, this research presents, as its main result, same legal means able to guarantee the quality of this education... / Mestre

O atendimento educacional especializado complementar para alunos com deficiência intelectual é uma das formas de se exercer o direito à diferença de modo a garantir a igualdade de oportunidades no processo de escolarização. E, para que a inclusão escolar desses alunos resulte em exercício do direito à educação, é necessário que a experiência escolar seja repensada do ponto de vista da gestão e dos resultados que dela se espera, tanto na esfera dos sistemas de ensino, como da gestão escolar e da sala de aula. Também é preciso que o professor especializado no campo da deficiência intelectual compreenda o funcionamento cognitivo para saber como fazer mediações pedagógicas que resultem em condições mais favoráveis à aprendizagem desses alunos. O presente estudo objetivou a construção de referenciais para a consolidação do atendimento educacional especializado complementar da APAE de São Paulo, como serviço de apoio aos sistemas de ensino na inclusão escolar do aluno com deficiência intelectual. Teve a pesquisaação como abordagem metodológica, o que implicou na constituição de um grupo de trabalho, formado pela pesquisadora e oito profissionais da APAE de São Paulo, para debater a prática do atendimento educacional especializado complementar para alunos com deficiência intelectual, à luz dos principais documentos que apresentam as diretrizes para esse tipo de atendimento, em âmbito nacional e local, e também a partir de contribuições teóricas que permitiram aprofundar conhecimentos sobre a mediação pedagógica para esses alunos. A construção dos referenciais gerou reflexões em duas perspectivas. A primeira diz respeito à concepção de que esse atendimento deve incidir sobre o funcionamento cognitivo, o qual se constitui como a principal barreira no processo de aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual. E a complementaridade entre o professor especializado e o professor da classe comum exige mudanças na cultura dos profissionais de educação, pois ainda é frequente a concepção de que o professor especializado é o responsável pelos processos de ensino e de aprendizagem dos alunos com deficiência intelectual, mesmo quando eles estão inseridos na classe comum. A segunda perspectiva se relaciona às bases conceituais do atendimento, ou seja, ao aprofundamento teórico sobre a cognição e a sua indissociável relação com a afetividade e a linguagem no desenvolvimento humano. / Specialized complementary educational service for students with intellectual disabilities is one way of putting into practice their rights so as to guarantee equal opportunities in the learning process. In order to make sure that the scholar inclusion of these students brings the right to education into practice, it is necessary that the scholar experience be reconsidered from the administrative point of view, as well as the expected results, in the sphere of teaching systems, school administration and in the classroom. It is also necessary that specialized professors in the field of intellectual disability understand cognitive function to be able to make pedagogical intermediations in the most favorable conditions for learning. The present study aimed to construct references for consolidation of a specialized complementary educational service APAE in São Paulo to support the teaching systems in the scholar inclusion of students with intellectual disability. The methodological approach was action research and it implicated in formation of a working group comprising a researcher and eight APAE professionals in São Paulo to debate the practice of specialized complementary educational service for students with intellectual disability in light of the main documents that present guidelines for this type of service, in the national and local scope, and also from theoretical contributions that permit indepth knowledge on pedagogical intermediation for these students. The construction of referentials brought forth reflections in two perspectives. The first perspective is on the conception that this service would incur on cognitive function, which constitutes the main barrier in the learning process of people with intellectual disability. Complementarity between a specialized professor and a common classroom professor demands for changes in the culture of education professionals since conception that specialized professors are responsible for teaching and learning processes of students with intellectual disabilities is still frequent, even when these students are in common classrooms. The second perspective is related to the conceptual basis concerning the service, that is, indepth theoretical knowledge on cognition and its inseparable relation with affect and language in human development.

Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e a garantia da qualidade da educação oferecida aos que acedem a escola. Contudo, o sistema de educação em Angola, em diferentes momentos históricos, não assentou a sua ação necessariamente no princípio do Estado Constitucional, apesar de, depois de 1975, a educação ter sido formalmente declarada um direito. Esse processo histórico construiu obstáculos à efetivação do direito. Com a LBSE (Lei 13/01) teve início a implementação da política educacional que visou ajustar a educação à opção de Estado Democrático de Direito no contexto da segunda República. Mas, essa lei não fundamenta a educação como um direito a efetivar. Todavia, a materialização da política no sistema de educação revela a presença de ações que respondem às premissas do direito à educação. Tendo esses elementos em consideração, definimos como objetivo do estudo a compreensão de como é articulada a política em educação, especificamente no seu conteúdo, na efetivação do acesso e do atendimento como garantia do direito à educação em Angola. O referido estudo sustentou-se na análise documental e em referentes bibliográficos. Na categoria de documentos, analisamos alguma legislação de cada período abordado no estudo, isso serviu para situar alguns ideais políticos formalmente vigentes nessas realidades. Acreditamos que a análise da educação e das políticas públicas que a sustentam precisam considerar o ambiente econômico, político e o quadro legislativo em que ela se insere. Pudemos compreender que os obstáculos à efetivação do direito à educação resultam de opções de políticas anteriores que o prejudicaram a favor do cumprimento de agendas de governo instituídos. A política de educação corrente acentua a sua ação em dar resposta às ideias que sustentam a mundialização da educação, estas baseiam-se essencialmente nos fundamentos gerais da agenda mundial da educação. Isso concorre para a homogeneização na concepção de políticas locais. Esta perspectiva reduz o foco da abordagem que se espera que lide com as questões concretas da realidade local visando a superação destes obstáculos históricos à efetivação do direito, por isso, demandando o alargamento da arena da definição da agenda educacional para a participação efetiva da sociedade civil e prescindindo do centralismo vigente dominado pela ação do governo e das agencias internacionais. / This study examines the way the current education policy accomplishes education as a fundamental right provided by the Republic of Angola Constitution and in international treaties such as the Universal Declaration of Human Rights. The foundations of this exam lies on the principle that in a constitutional state, its action is summed up on the protection and guarantee of individual and collective rights leading to lend value to human dignity. Therefore, education as a social and public policy gains credits when it grants the access of all to education as a state task, as well as grants a quality education to the ones within the education system. However, the system of education in Angola in different historical periods did not essentially ground its action on the constitutional principles, although education has been declared formally declared as a right since 1975. This historical process built some obstacles to achieve education rights goals. By the coming into power of LBSE (Lei 13/01), it initiates the implementation of education policy that sought to make education comply with the demands of a democratic rule of law state within the second republic context. But this law did not ground education as a right to be attained. Nevertheless, the implementation of the policy in the system of education reveals the presence of some actions that respond to the premises of the education right. Taking this into account, we defined as the objective of this study the understanding of the way that the education policy is thought, particularly in its content, to grant the access to quality education as a guarantee of the right to education in Angola. This study relies on archival and bibliographic references. In the archival ones, we studied some legislation of each covered period to understand some political ideals present in those realities. The belief is that the analysis of education and its supporting public policies need to consider the economic, political environment and the legislative framework in which it is operated. We could understand that the obstacles to make effective education rights resulted from the former political options that harmed this right in favor of the accomplishment of government agendas. The current education policy stresses its action in responding to the ideas that support the globalization of education, which foundations are the ideas on global education agenda. This favors the homogenization of local policy concepts. This perspective reduces the focus of the approach that is expected to deal with the concrete issues of the local context and the overcoming of the obstacles to education right accomplishment historically built. Thus, it demands the widening of education agenda setting arena to allow true participation of the civil society, and overcome the current centralization approach ruled by the government and international agencies.

Este trabalho foi realizado com o objetivo de investigar como foi desenvolvida a política de educação infantil no município de São Luís, capital do estado do Maranhão, no período de 1996 a 2006. Para tanto, necessário se fez partir da análise da política educacional para essa etapa da educação básica no Brasil. Em seguida a caracterização histórica e política do Maranhão é utilizada para aclarar o cenário no qual está inserida a educação para as crianças pequenas no Estado. Da mesma forma as origens sociais e econômicas do município de São Luís e as composições dos quadros políticos locais, marcados pelo clientelismo e a política implementada pelos representantes do poder executivo municipal, esclarecem as condições históricas nas quais foi constituída a educação infantil nesse tempo e lugar. Apresenta-se a configuração da política de educação infantil na rede municipal coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED), incluindo a contratação da empresa de consultoria educacional Abaporu e suas principais ações realizadas na SEMED. A pesquisa utilizou-se de metodologia qualitativa, e também de pesquisa bibliográfica e documental, nas quais foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Na fundamentação teórica recorreu-se a Kuhlmann Jr. (1998), Faria (2000), Campos (2001), Vasconcellos (2005) enquanto pesquisadores da história e da política da educação infantil no Brasil e às legislações brasileiras e documentos relativos à área da educação infantil. Recorremos a Gonçalves (2000, 2006), Lima (2007), Lopes (2007), Martins (2000), para analisar a história e a política do Maranhão e de São Luís. Foram também analisadas as legislações municipais referentes à educação estudada no período em questão e os documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação. A pesquisa mostrou que a educação infantil tem sido o nível de ensino mais negligenciado pelo poder público no país, no estado do Maranhão e no município de São Luís, o que nos permite afirmar que somente uma reunião de esforços das três esferas administrativas e a efetivação do regime de colaboração entre essas esferas poderá qualificar ainda mais a educação das crianças nessa faixa etária. / This paper aims at examining how the policy for early childhood education was developed in the city of São Luís, capital of the Brazilian state of Maranhão, in the period from 1996 to 2006. It starts with the analysis of the educational policy for this stage of basic education in Brazil. Then, the historical and political characterization of Maranhão is used to explain the scenario in which early childhood education is placed in the state. Similarly, the economic and social origins of the city of São Luís, and its political frameworks compositions, marked by the Brazilian phenomenon known as rule of clientelism as well as the political process implemented by representatives of the municipal executive, explain the historical conditions in which early childhood education was formed at that time and place. It presents the general set up of the policy for children education in the municipal network coordinated by the Municipal Bureau of Education of São Luís (Secretaria Municipal de Educação de São Luís - SEMED), including the hiring of the educational consulting firm Abaporu and the main actions it has performed in SEMED at that time. This study has utilized qualitative methodology, as well as biographical and documental research, where primary and secondary sources were used. The theoretical foundation was prepared with grounds on Kuhlmann Jr. (1998), Faria (2000), Campos (2001), Vasconcellos (2005) in their capacity as researchers of history and policies for early childhood education in Brazil, as well as the Brazilian laws and documents relating to the area of children education. Gonçalves (2000, 2006), Lima (2007), Lopes (2007), and Martins (2000) were used to examine history and politics in Maranhão and São Luís. Municipal laws of São Luís and the documents produced by the Municipal Department of Education were also analyzed with regards to children education in the specified period. The study showed that early childhood education has been the level of education most neglected by the public administration in the country, in the state of Maranhão, as well as in the municipality of São Luís itself, which leads to the conclusion that only the reunion of efforts from the three federative spheres of power combined with and an effective regime of cooperation among these areas may qualify further the education of children in this age group.

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado o crescimento e a complexidade que assumiram as migrações internacionais e, de outro, as tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos dado que muitos que integram o grupo em questão vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dos pormenores que caracterizam essa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos/as na cidade, realizamos conversas exploratórias com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas gravadas com estudantes, mães, pais, professores/as e funcionários de escolas públicas da capital. A pesquisa foi desenvolvida a partir de três eixos analíticos. O primeiro eixo tratou da relação entre acesso e permanência na escola, verificando os obstáculos existentes nesse sentido. O segundo eixo de análise diz respeito à relação entre os imigrantes bolivianos e suas famílias com a comunidade escolar local direção, professores, e outros alunos brasileiros. Há uma tensão que cerca o debate internacional contemporâneo no campo dos direitos humanos, envolvendo universalismos e particularismos, igualdade e diferença, que foi considerada ao longo do desenvolvimento deste trabalho e, em especial, ao longo deste eixo. Finalmente, o terceiro eixo foi desenhado sobre as famílias e suas expectativas em relação à escola. Buscamos observar o que a família imigrante boliviana espera da escola e o que tem a dizer sobre a instituição de ensino brasileira. Um balanço inicial dessa trajetória mostrou que, numa perspectiva de Direitos Humanos, ainda há um logo caminho a ser percorrido. A universalização do direito à educação aqui é tensionada por violações de naturezas diversas e também pelo silêncio que tangencia o próprio tema a falta de dados, de pesquisas, de visibilidade de maneira geral configuram por si só um impeditivo à realização dos direitos educativos. Para aqueles em situação irregular no país, ainda que a lei garanta esse direito, a falta de documentos ainda é um entrave tanto para entrar como para mudar ou sair da escola. A burocracia, a falta de informações e a indiferença ao fato de terem outro idioma nativo são outros muros que pareceram evidentes. Uma vez dentro da escola, o olhar sobre a aceitabilidade dessa educação trouxe elementos importantes que caracterizam um ambiente que pouco promove a aprendizagem e desafia a promoção dos direitos humanos, com relatos de preconceito, discriminação e violência. / The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research is situated at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process, and, on the other, tensions concerning the universalization of rights in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed the domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, in particular questioning the relationship between rights for citizens or rights for all - as many people from the group we focused on are living illegally in Brazil, which does not take away the guarantee of the realization of their fundamental rights. To capture the details of the relationships and characteristics around this process, we visited places where Bolivian immigrants gather in the city, we conducted exploratory conversations with representatives of civil society organizations that fight for immigrants rights, and, finally, we carried out 16 interviews with students, parents, teachers and employees of public schools in the capital. The research was developed from three analytical axes. The first deals with the relationship between access and retention in school, observing the obstacles in that direction. The second point of analysis takes into account the relationship between the Bolivian immigrants and families with the local school community especially teachers and other Brazilian students. There is a tension when it comes to contemporary international debate in the field of human rights involving universalism and particularism, equality and difference, which was considered during the development of all this study and particularly along this axis. The third and final axis draws on the families and their expectations regarding the school. What are the Bolivian immigrants\' expectations? What do mothers say about Brazilian school, what do they think about local teachers? A first assessment shows that, at least from a human rights perspective, there is still a long way to go. The universal right to education here is challenged by many kinds of violations and also by the silence that touches this issue - the lack of data, research and visibility hinder the realization of educational rights. For those who are illegally in the country, even though the law guarantees this right, the lack of documentation is still an obstacle to enter or even to leave the school. Bureaucracy, lack of information on educational rights and indifference to the fact they have other native languages are other barriers observed along this study. Once inside the school, the reports we collected showed important elements that characterize an environment that does not promote learning and challenges the promotion of human rights, with cases of prejudice, discrimination and violence.

The topic of the thesis is constitutional guarantees of the right of persons with disabilities to education. Both physically and mentally disabled persons form a significant part of the society. However, they have not been considered a specific subject of human rights until the second half of the 20th century. At first, they were protected as a subject of social security and charity. Nowadays the regulation is focused on social inclusion of persons with disabilities. The most important international legal instrument in this field is the Convention on the Rights of Persons with Disabilities which was adopted by the United Nations in 2006. The right to education is a substantial human right and it arises from human dignity itself. Education is also a requisite for the execution of other rights and it is a key means for social inclusion of persons with disabilities. Disability can often be an obstacle or a reason for discrimination in access to education. Thus it is necessary to pay special attention to persons with disabilities in this field. The aim of the thesis is to name the main constitutional guarantees of the right of disabled persons to education. The source of these guarantees is the Charter of Fundamental Rights and Freedoms with regard to the Constitutional Court's practice. The thesis also...

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo_brito_caribe.pdf: 2976509 bytes, checksum: 82db568843155ac604e9c74b15875ba0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / This research focuses on the study of public educational policies by Prosecutors. It is an empirical research, aiming to assert about the limits of the institution's performance. Data collected at the Pernambuco s Government Agency for Law Enforcement were classified within the method of content analysis, and analyzed from a phenomenological-hermeneutic approach. In the legal-theoretical approach, it is argued that part of the constitutional mission of the Government Agency for Law Enforcement is to ensure the fulfillment of the right to education. Due to the need to find justification for its activities, basic education is conceptualized as a social fundamental human right that must be accomplished by means of benefits to which the State is bound, in order to guarantee the existential minimum. The Judiciary can be triggered for the requirement of the right to education. The legitimacy of the judicial decision on the harvest depends on the use of a methodology that makes rational the judge's decision. According to this contexture, the balance can be adopted as a technical interpretation/application of the law. We conclude that financial constraints should not undermine the effectivity of the right to education, and that there is a predominance of the use of extrajudicial techniques for collective protection by Prosecutors for enforcement and defense of education. / A presente pesquisa centra-se no estudo do controle das políticas públicas educacionais pelo Ministério Público. Trata-se de uma investigação de cunho empírico, com o objetivo de perquirir sobre os limites de atuação da instituição. Os dados levantados em Promotorias de Justiça do estado de Pernambuco foram classificados pelo método da análise de conteúdo e analisados a partir de um enfoque fenomenológico-hermenêutico. Na vertente jurídico-teórica, defende-se que faz parte da missão constitucional do Ministério Público zelar pela efetivação do direito à educação. Pela necessidade de encontrar justificação para a atuação ministerial, a educação básica é conceituada como direito fundamental social, que deve ser realizado por meio de prestações a que o Estado está vinculado, com a finalidade de garantir o mínimo existencial. Assim, o Poder Judiciário pode ser acionado para exigibilidade do direito à educação. A legitimação da decisão judicial nessa seara depende da utilização de uma metodologia que torne racional a tomada de decisão do juiz. Nesse passo, a ponderação pode ser adotada como técnica de interpretação/aplicação do direito. Conclui-se que as limitações financeiras não devem prejudicar a realização do direito à educação, bem como que há o predomínio do emprego das técnicas extrajudiciais de tutela coletiva pelo Ministério Público, para fiscalização e defesa da educação.

Masters in Public Administration - MPA / The study assesses the application of policies on the right of refugees and asylum seekers with regard to the education of their children, and the many challenges impeding this right. Fundamental changes in the legal framework protecting the right to education of the children of refugees and asylum seekers have been in place since 1994, when South Africa became a democratic state. The principles of international treaties recognising the rights of children were incorporated into the Constitution of South Africa of 1996, demonstrating South Africa’s commitment to the protection of children’s rights. However, studies have suggested that, refugees’ and asylum seekers’ children have been discriminated against in terms of access to education, despite the legislative framework which provides for equal and inclusive education in South Africa. Access to education for migrant children in South Africa is invariably met with challenges which constitute a violation of the Constitution and international law. This study assessed policies and practices affecting refugees’ and asylum seekers’ children to access primary schools in a democratic South Africa. The researcher argues that access to education for refugees and asylum seeker’s children must be guided by the social justice principle of “every child deserves an education”, regardless of the legality of their parents in South Africa. Failure to afford them the opportunity to study is a violation of the Constitution and international law. The study used semi-structured interviews based on a questionnaire. Participants included parents who were refugees or asylum seekers, schools’ principals, and officials from Scalabrini Centre and the Western Cape Education Department (WCED). The data collected from respondents was presented, discussed and analyzed through a thematic analysis approach. From data collected, it was possible to identify the barriers preventing refugees’ and asylum seeker’s children from accessing education. Some of the barriers were generated from gaps in migration policy, ineffective policy implementation, poor documentation and various institutional challenges. Based on the study findings, it is recommended that South African lawmakers formulate policies that speak to the needs of the refugee child and amend the current migration policy to make it more reasonable and accommodative with regard to meeting the needs of migrants’ children in general, and refugee’ and asylum seekers’ children in particular. This would enable South Africa to uphold the constitutional values and its international obligations in relation to the promotion and protection of the right to education for all children.

Over the years, a net increase in enrolment rates in primary schools has been observed worldwide. Nevertheless, in West Africa, girls still lag behind in terms of basic education. Although many other African societies face educational challenges in terms of realising girls’ right to education, educational challenges are far greater for women and girls in West Africa. This region is considered to have the highest illiteracy level in the world, and the level of illiteracy is even higher for females. As a result, a gap persists between the number of boys and girls in primary schools. The reasons why this gap persist is because cultural limitations and poverty still undermine the realisation of girls’ right to basic education in this part of the world. Girls’ right to primary education is undermined through patriarchy; negative cultural perceptions associated with girls’ education, child labour or child marriages, to mention but a few. Not only are educational disparities visible in terms of gender, but educational disparities are also visible between urban and rural areas. By taking into account such differences, and in order to best achieve universal basic education in West Africa, the use of multiple strategies is advised. It requires primarily the enforcement of legal measures in order to improve girls’ enrolment and retention rates. Simultaneously, it requires economic solutions which can help the poor to send girls to school, with in addition strategies which focus on the role that institutions can play; whether these institutions are governments, traditional or religious institutions. Evidently, with these strategies, the role played by other actors such as citizens and non-governmental organisations, in ensuring girls’ right to basic education cannot be underestimated. / Dissertation (MPhil)--University of Pretoria, 2012. / gm2014 / Centre for Human Rights / unrestricted