Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Paes de Barros Boyadjian.pdf: 630473 bytes, checksum: 2bdb9e0a4ce6d2d42453d45dab8adcc3 (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / The conditional cash transfers programs, indicated by World Bank as an expression of social politics to be carried by the State, have gained force in some countries in Latin America, especially in Brazil under the Lula s government, but not restricted on it. In the way where this social proposal action occurs, the diffusion of neoliberal ideas and the attempted destruction of social rights constructed and won in the post-war period, this dissertation aims to recover and examine the role of cash transfers in Latin America, specifically in Argentina, Chile, Mexico, Uruguay and Brazil. This dissertation specifically contemplates an introduced of the programs for conditional cash transfers in Brazil, included in government from 1990 to 2008, ie from Fernando Collor de Mello, of Fernando Henrique Cardoso and Luis Inacio Lula da Silva. Thus, before describing the situation and results in each government, resumes the discussion between welfare and rights , under the background of the new concept of poverty and new poverty . For the Bolsa Família, a program of income transfer that was not similar in the history of the country , it presents its main results, but calls attention to his limited action in that it is not complemented by actions and policies that modify or eliminate the factors determining the generation of structural poverty / Os programas de transferência de renda, indicados pelo Banco Mundial como a expressão da política social a ser realizada pelo Estado, têm ganhado força em vários países da América Latina, em especial no Brasil sob o governo Lula, mas não restritos a ele. Na medida em que essa proposta de ação social ocorre em meio à difusão das idéias neoliberais e às tentativas de destruição dos direitos sociais construídos e conquistados no período do Pós-Guerra, esta dissertação tem como objetivo resgatar e analisar qual o papel da transferência de renda nos países da América Latina, especificamente na Argentina, Chile, México, Uruguai e Brasil. Esta dissertação contempla mais especificamente os programas de transferência de renda introduzidos no Brasil, nos governos compreendidos de 1990 a 2006, isto é, de Fernando Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva. Para tanto, antes de descrever a situação e os resultados em cada governo, é retomada a discussão entre assistencialismo e direitos, sob o pano de fundo do conceito de pobreza e nova pobreza. Em relação ao Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda que não teve similar na história do país apresenta-se seus principais resultados, mas chama-se atenção para sua ação limitada, na medida em que não é completado por ações e políticas que modifiquem ou eliminem os fatores determinantes da geração da pobreza estrutural

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Os programas de transferÃncia de renda sÃo considerados pelo governo como uma importante polÃtica para a diminuiÃÃo da pobreza no Brasil. No entanto, alguns crÃticos argumentam que tais programas sÃo ineficazes em funÃÃo de grande parte dos recursos nÃo serem destinados aos considerados verdadeiramente pobres ou porque criam uma armadilha da pobreza. Esta dissertaÃÃo analisa se os resultados dos programas de transferÃncia de renda do governo obtiveram Ãxito na diminuiÃÃo da pobreza controlando por outros determinantes tais como crescimento econÃmico, desigualdade de renda, anos de estudo, nÃmero de famÃlias chefiadas por mulheres e taxa de desemprego masculino para os estados brasileiros, no perÃodo de 1992 a 2004. Os resultados de um VAR para dados em painÃis mostram que variaÃÃes das transferÃncias de rendas nÃo causam pobreza no sentido de Granger. Um modelo para dados em painel dinÃmico, estimado pelo mÃtodo de momentos generalizados-sistema em dois passos, desenvolvido por Blundel-Bond (1998), detecta a relaÃÃo entre pobreza e transferÃncias de renda. Entre outras conclusÃes, a principal foi que as transferÃncias nÃo apresentaram efeito significante na reduÃÃo da pobreza no Brasil. Os resultados, portanto, suportam as crÃticas de que esses programas nÃo reduzem a pobreza no Brasil. / The widespread view that income transfers help to reduce the incidence of poverty has been asserted by many policymakers and citizens who support income transfer programs in Brazil. Nevertheless, a number of analysts contend that such programs are in fact ineffective in reducing poverty, because only a small share of the income that is transferred actually reaches the poor, or because such programs create a poverty trap. This article peruses this issue investigating the role of Brazilian income transfer programs over the period 1992-2004, controlling for other relevant variables that may affect poverty such as economic growth, inequality, education, unemployment and the number of female-headed families. Results from a VAR, using panel data, show that changes in income transfer do not Granger-cause changes in poverty rates. The relationship between income transfer and poverty is then explored in more depth through a dynamic panel data method, proposed by Blundell and Bond (1998). The major finding of this methodology is that poverty is not affected by government income transfers. The results therefore strongly support the critic view that income transfer programs in Brazil fail to reduce poverty.

[pt] Neste trabalho, estudo o papel dos bancos públicos na implementação de Programas de Transferência Condicionada de Renda (CCTs). Usando um modelo de entrada com firmas heterogêneas inspirado em Bresnahan e Reiss (1991), consigo determinar como o programa Bolsa Família no Brasil impacta as decisões da Caixa Econômica Federal e de outros bancos de forma diferente. Também avalio se os beneficiários do programa têm acesso efetivo ao Bolsa Família quando não há instituição financeira em seu município. Explorando variação na cobertura bancária após uma resolução do Banco Central, também encontro que menos benefícios são retirados em municípios sem banco, causando cancelamentos involuntários do programa. Os resultados sugerem que cobertura bancária é um aspecto relevante na implementação de políticas de transferência de renda e que bancos públicos podem ser eficazes na melhoria simultânea do acesso às políticas públicas e a serviços financeiros. / [en] In this work, I study public banks role in implementing Conditional Cash Transfer Programs (CCTs). Using an entry model with heterogeneous firms inspired by Bresnahan and Reiss (1991), I can determine how the Bolsa Família program in Brazil impacts Caixa Econômica Federal and other bank s decisions differently. I also evaluate whether beneficiaries are able to effectively access the Bolsa Família program when there is no financial institution in their municipality. Exploiting variation in bank coverage following a Central Bank resolution, I also find that fewer benefits are withdrawn in municipalities without a bank, causing involuntary cancellations of the program. The results suggest that bank coverage is a relevant aspect of the implementation of cash transfer policies and that public banks can be effective in simultaneously improving access to public policies and financial services.

[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas. / [en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by the PBF, starting a new model of social protection, able to identify the social vulnerability of the Brazilian families in state of poverty and to articulate the redistribution of income and the recognition by the Single Social Assistance System - Suas.