O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fontes Aliotte.pdf: 763552 bytes, checksum: a5715bf115b79a4c2ac046a7a03b148b (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This survey compares, from the critical point of view, how persuasion is used in two texts: one in favor and one against transgenic food. With this in mind, it analyzes the arguments presented to make this persuasion effective. Methodologically, the survey is based on the SFG, especially on the Appraisal system, as well as on the extensions that arose from this proposal, which will be explained herein. The ways used to persuade make use of complex procedures that take advantage of the richness of human behaviors. The act of persuading is, in general terms, an alternative to the use of physical violence, according to Breton (2003), despite a different way of physical violence exercised by coercive means. Ways to convince can also, in this perspective, be discreetly used in a way that the other person does not even notice he/she is being the object of a request. And how can one implicitly persuade the other without using words usually considered evaluative? The Systemic Functional Grammar proposes a reticular system of descriptions of semantic options to evaluate people, things and phenomena known as Appraisal that involves the notion of tokens of attitude to define the way through which the experiential meaning can be saturated in evaluative terms, that is, in interpersonal terms. This work must answer the following questions: (a) how is persuasion used in the text in favor of transgenic food and how is it used in the text against transgenic food? (b) In which situations does the explicity or the implicity of such persuasion predominate? (c) Which additional resources are used to contribute to the persuasive process? / Esta pesquisa compara, sob o ponto de vista crítico, os modos como é feita a persuasão em dois textos: um pró- e outro anti-alimentos transgênicos. Para tanto, examina a validade dos argumentos apresentados na efetivação da persuasão, com o apoio teórico-metodológico da Gramática Sistêmico-Funcional (GSF). Os meios utilizados para persuadir colocam em ação procedimentos complexos, utilizando a riqueza dos comportamentos humanos, em que o ato de persuadir apresenta-se, de uma maneira geral, como uma alternativa ao uso da violência física, diz Breton (2003), embora uma forma diferente da violência física, efetivado por meios coercitivos. Os meios de convencer podem também, nessa perspectiva, ser acionados de maneira discreta e até sem que o outro saiba que está sendo objeto de uma solicitação. E como se fará a persuasão de maneira implícita, sem o uso de termos normalmente considerados avaliativos? No bojo da GSF, há a proposta de um sistema reticular de descrições de opções semânticas para avaliar pessoas, coisas e fenômenos, conhecida como Appraisal, (traduzido por Avaliatividade), que envolve a noção de token de atitude para denominar o modo pelo qual o significado experiencial pode ser saturado em termos avaliativos, ou seja, interpessoais. A pesquisa deve responder às seguintes perguntas: (a) como é feita a persuasão no texto pró-alimento transgênico e no texto anti-alimento transgênico? (b) Em que situações predominam a explicitude ou a implicitude dessa persuasão? (c) que outros recursos contribuem no processo persuasivo?

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:27:50Z No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / With the biotechnology advancement and development, with special focus on genetic engineering, also rises the requirement of ethical fundamentals in a scenario of constant modifications. When it comes to transgenic food, there‟s controversy in the philosophical, ethical, environmental, political, legal and economic field because it‟s a subject which is inside of the daily reality, with very fast changes and in that context, the Brazilian and international legislation seems to doesn‟t follow the technology velocity and Science becomes a political and economical instrument. In this article, international law and national law related to the using of genetically modified organism are analyzed, pointing out the 11.105/05 law, considering the origin, shape and evolution of genetically modified organism, the importance of obeying the environmental law when handling and distributing products resulting of these genetic modifications to the public consumption, this law analysis, going through the environmental impacts, giving importance to the cost-benefit and the risk expressly taken by the scientific community, besides the own concept of consumer, proving the need of genetically modified food labelling and the reality of what really happens in the process of patenting acquisition in the international law and in the Brazilian law and jurisprudence decisions. / Com o avanço e o desenvolvimento da biotecnologia, com enfoque especial na engenharia genética, surge também a necessidade da inserção da ética e de seus princípios em um cenário de modificações constantes. No que tange aos alimentos transgênicos, polêmicas são levantadas no campo filosófico, ético, ambiental, político, social, jurídico e econômico, pois o tema está inserido em uma realidade do nosso dia a dia, com mudanças muito rápidas e diante deste contexto, as legislações brasileiras e internacionais parecem não acompanhar a velocidade da tecnologia e a ciência passa a ser instrumento da política e da economia. No presente trabalho são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, ressaltando-se a Lei 11.105/05, considerando a origem, a forma e a evolução do organismo geneticamente modificado, a importância da obediência às leis de Direito Ambiental no manuseio e distribuição dos produtos oriundos destas modificações genéticas para o consumo da população, a análise desta legislação, passando pelos impactos ambientais, dando ênfase ao custo benefício e ao risco assumido expressamente pela comunidade científica, discorrendo ainda sobre o direito do consumidor, além do próprio conceito de consumidor, demonstrando também a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados e a forma como acontece o processo para obtenção de patentes tanto na legislação exterior quanto na legislação brasileira e as decisões jurisprudenciais.

Diante do atual cenário de expansão dos plantios geneticamente modificados e da carência de metodologias no Brasil para prever os seus impactos foi desenvolvimento um método intitulado Impactos-PGM para Avaliação de Impactos Ambientais e Alimentares de Plantas Geneticamente Modificadas utilizando como ferramenta um Software de aplicação geral adequado e modificado com esta finalidade. Para tanto, foi inicialmente realizado o levantamento de indicadores de impactos a partir da literatura. Esta consulta foi realizada pela aplicação de questionário de acordo com a técnica delphi. Posteriormente, os especialistas foram entrevistados presencialmente: foram apresentados os indicadores mais representativos para a avaliação dos impactos das PGMs, possibilitando a elaboração do método Impactos-PGM por meio da adequação do Software Impactos. / In face of the current expansion scenario of genetically modified crops and the lack of methodologies in Brazil to predict its impacts, the present work has been proposed to develop a method entitled Impactos-GMP for \"Food and Environmental Assessment of Genetically Modified Plants (GMPs) Impacts using as tool a software of general application suitable and modified for this purpose. Thus, the survey was first conducted by identifying impact indicators from the literature. This survey was held through the application of a questionnaire according to the delphi technique. Subsequently, the researchers were interviewed in person to whom were presented the most representative indicators for GMPs assessing impacts, enabling the development of the method Impactos-GMP with the adequacy of the iImpacts software.

Diante do atual cenário de expansão dos plantios geneticamente modificados e da carência de metodologias no Brasil para prever os seus impactos foi desenvolvimento um método intitulado Impactos-PGM para Avaliação de Impactos Ambientais e Alimentares de Plantas Geneticamente Modificadas utilizando como ferramenta um Software de aplicação geral adequado e modificado com esta finalidade. Para tanto, foi inicialmente realizado o levantamento de indicadores de impactos a partir da literatura. Esta consulta foi realizada pela aplicação de questionário de acordo com a técnica delphi. Posteriormente, os especialistas foram entrevistados presencialmente: foram apresentados os indicadores mais representativos para a avaliação dos impactos das PGMs, possibilitando a elaboração do método Impactos-PGM por meio da adequação do Software Impactos. / In face of the current expansion scenario of genetically modified crops and the lack of methodologies in Brazil to predict its impacts, the present work has been proposed to develop a method entitled Impactos-GMP for \"Food and Environmental Assessment of Genetically Modified Plants (GMPs) Impacts using as tool a software of general application suitable and modified for this purpose. Thus, the survey was first conducted by identifying impact indicators from the literature. This survey was held through the application of a questionnaire according to the delphi technique. Subsequently, the researchers were interviewed in person to whom were presented the most representative indicators for GMPs assessing impacts, enabling the development of the method Impactos-GMP with the adequacy of the iImpacts software.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Rosalia Pinfildi Gomes.pdf: 2013981 bytes, checksum: 87e09ff40b78b1c122ecd2fd1bc70789 (MD5) Previous issue date: 2009-01-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / One frequently resorts to science to legitimize the primacy attributed to Biotechnology and to the privileged protection granted to the rights of intellectual property that are conferred on it. Therewith, there is a tendency to accept, as a presupposition, that the future must and will be shaped by the biotechnological advances. Therefore, any criticism to the development of new technologies seems to constitute an opposition to the unfolding of the future and to science itself. In this dissertation we intend to inquire what values inform science, since it sets the course of this development, remaining for the global economy the role of providing the structures to its effective implementation. There seems to be a race towards the legitimization, founded on the authority and prestige of science, of the development and use of Genetically Modified Organisms (GMOs); science, however, does not authorize such legitimization. On the contrary, the Genetically Modified Organisms which promise an agricultural revolution bear the mark of the political economy of globalization, given that its development has been taken as an objective of the global neoliberal economy, as well as a means of strengthening its structures. / Freqüentemente recorre-se à ciência para legitimar a prioridade atribuída à Biotecnologia e à proteção privilegiada concedida aos direitos de propriedade intelectual que lhe são conferidos. Com isso há uma tendência a aceitar, como pressuposto, que o futuro deverá ser, e será modelado pelos avanços biotecnológicos. Por isso, qualquer crítica ao desenvolvimento de novas tecnologias parece constituir uma oposição ao desdobrar do futuro e à própria ciência. Na presente dissertação pretende-se questionar que valores informam a ciência, já que é ela que define a rota, restando à economia global fornecer as estruturas para sua efetiva implementação. Parece estar ocorrendo uma corrida visando à legitimação do desenvolvimento e emprego de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na autoridade e prestígio da ciência, contudo, a ciência não autoriza tal legitimação. Ao contrário, os Organismos Geneticamente Modificados que prometem uma revolução agrícola -, trazem a marca da economia política da globalização, haja vista que seu desenvolvimento tem sido tomado, como um objetivo da economia neoliberal global, bem como um meio de fortalecer suas estruturas.