Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Peloia DelAlamo.pdf: 1260915 bytes, checksum: ad80fcae957e3863fb7b329568ebb445 (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / This dissertation deals with the specific tutelage antecipation in collective lawsuits, as a means of effectivity of the jurisdictional fulfillment. The main differences between the injunctive relief and tutelage antecipation are analyzed, as well as the specific tutelage concerning obligations to do and not to do in the Consumer Defense Code and in the Civil Procedure Rules. Based on the idea of a microsystem for latu sensu collective interests protection, this paper also goes over the specific tutelage anticipation, with the traits of the current collective procedural rules / Esta dissertação versa sobre a antecipação da tutela específica nas ações coletivas, como instrumento de efetividade da prestação jurisdicional. Analisam-se as principais diferenças entre a medida cautelar e a tutela antecipada, bem ainda a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil. A partir da ideia de um microssistema para a proteção dos interesses coletivos lato sensu, o trabalho examina, igualmente, a tutela específica antecipada, com as peculiaridades do regime processual coletivo vigente

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425544.pdf: 88738 bytes, checksum: bab082de90702a8d7ea97a51e11c8885 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / O objetivo do presente trabalho ? analisar o ? 6.? do artigo 273 do C?digo de Processo Civil na perspectiva dogm?tica ? luz dos direitos fundamentais e da legisla??o infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolu??o hist?rica, conceito, pressupostos positivos e negativos do instituto da tutela antecipada. Posteriormente analisou-se o enquadramento sistem?tico da tutela jurisdicional fundada na parte incontroversa da demanda entre tutela antecipada ou tutela final, com as conseq?entes caracter?sticas do ponto de vista da cogni??o e estrutura dos provimentos, al?m de apresentar as solu??es em termos de direito comparado. Foram descritos os fundamentos da tutela da parte incontroversa da demanda frente ? necessidade de dimension?-la de acordo com as exig?ncias do direito material por ser injusto aguardar a declara??o de um direito que n?o se mostra mais controverso. Considerando que a dura??o do processo n?o pode prejudicar o autor que tem raz?o, e o ideal de que a tutela jurisdicional deve ser prestada de forma adequada, tempestiva (considerando o tempo fisiol?gico e patol?gico do processo) e efetiva foi abordada a din?mica e hip?teses para caracteriza??o da tutela definitiva da parcela incontroversa atrav?s da cogni??o exauriente face ao ju?zo de certeza. A partir dos conceitos de senten?a e de decis?o interlocut?ria no C?digo Buzaid e no C?digo Reformado, verificamos a necessidade de compreender o ? 6.? do artigo 273 do C?digo de Processo Civil como tutela final, no formato de senten?a parcial de m?rito e, por aus?ncia de previs?o legal, atac?vel por agravo de instrumento.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:43Z No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper proposes to study the way taken by the guardianship of urgency in Brazilian law, from the Portuguese Ordinances to the 2015 CPC. It also undertakes research with the purpose of demonstrating the origin and evolution of urgent protection in foreign law, specifically in the legal orders from which the Brazilian guardianship of urgency was derived (Italian, French and Portuguese), with the purpose of discovering if the Brazilian legal order remained parallel or distanced from its origins. The first chapter describes the evolution of the protection of the guardianship of urgency in the national legal order, by means of the comparison of the legislative texts that were in force until the advent of CPC of 1939. The second chapter lends itself to studying the guardianship of urgency in the CPC of 1973, initially represented only by the precautionary process and by some special procedures (v.g. possessory injunction), being, from 1994, inserted the anticipation of guardianship for the common procedure. The third chapter is devoted to reporting the guardianship of urgency in the foreign law that, according to the doctrine, influenced the Brazilian, in order to demonstrate (at the end of the work) whether there has been a parallel evolution of the systems or if the systems have distanced. The fourth chapter lends itself to the investigation of the main exponents of both foreign law and national law, with regard to guardianship of urgency, adopting as a methodological proposal the separation of authors into two groups, taking into account that they had written before (when everyone were dedicated only to the study of precautionary measures) or after Law 8.952/94, which introduced the anticipation of guardianship in the Brazilian CPC (when they went to the study of anticipation of guardianship and its comparison with the system called precautionary). The fifth chapter lends itself to the study of the CPC of 2015 since the draft, through legislative discussions and culminating in the enacted text, as well are inquired controversial issues about the system of "temporary" guardianship of urgency in the manner in which it is promulgated, based on a unitary concept of precautionary guardianship of urgency, which includes conservative and satisfying techniques. The sixth chapter proposes a new approach to the guardianship of urgency system, from a new concept of guardianship precautionary/urgency, with possible changes de lege lata and suggestions de lege ferenda, in order to make the institutes more effective, in the light of its constitutional mission: provide justice promptly or, where this is not possible, prevent events from rendering ineffective the future judgment of merit / Este trabalho se propõe a estudar o caminho percorrido pela tutela de urgência no direito brasileiro, desde as Ordenações Portuguesas até o CPC de 2015. Também empreende pesquisa com a finalidade de demonstrar a origem e a evolução da tutela de urgência no direito estrangeiro, especificamente nos ordenamentos dos quais derivou a tutela de urgência brasileira (italiano, francês e português), com vistas a descobrir se o ordenamento brasileiro se manteve paralelo ou se distanciou de suas origens. O primeiro capítulo descreve a evolução da tutela de urgência no ordenamento nacional, por meio do cotejo dos textos legislativos que vigoraram até o advento do CPC de 1939. O segundo capítulo se presta a estudar a tutela de urgência no CPC de 1973, inicialmente representada somente pelo processo cautelar e por alguns procedimentos especiais (v.g. liminar possessória), sendo, a partir de 1994, inserida a antecipação de tutela para o procedimento comum. O terceiro capítulo se dedica a noticiar a tutela de urgência no direito estrangeiro que, segundo a doutrina, influenciou o brasileiro, a fim de demonstrar (ao final do trabalho) se houve evolução, em paralelo, dos sistemas ou se os sistemas distanciaram. O quarto capítulo se presta à investigação dos principais expoentes, tanto do direito estrangeiro, quanto do direito nacional, no que respeita à tutela de urgência, adotando-se, como proposta metodológica, a separação dos autores em dois grupos, levando em consideração terem escrito antes (quando todos se dedicavam somente ao estudo das cautelares) ou depois da Lei 8.952/94, que introduziu a tutela antecipada no CPC brasileiro (quando passaram ao estudo da tutela antecipada e seu cotejo com o sistema chamado de cautelar). O quinto capítulo se presta ao estudo do CPC de 2015 desde o anteprojeto, passando pelas discussões legislativas e culminando no texto promulgado, bem como são perquiridas questões controvertidas acerca do sistema da tutela “provisória” de urgência, nos moldes em que promulgada, a partir de um conceito unitário de tutela de urgência cautelar, que engloba técnicas conservativas e satisfativas. O sexto capítulo propõe uma nova abordagem do sistema da tutela de urgência, a partir de um novo conceito de tutela cautelar/de urgência, com alterações possíveis de lege lata e sugestões de lege ferenda a fim de conferir maior eficácia aos institutos, à luz de sua missão constitucional: prestar a justiça de forma rápida ou, quando não for possível, impedir que acontecimentos tornem ineficaz a futura sentença de mérito

O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo. Nesse diapasão, foi inserido no ordenamento pátrio, por meio da Lei n 8.952/94, o instituto da antecipação da tutela como medida de caráter provisório e satisfativo, aplicável de maneira genérica às situações sujeitas ao processo de cognição. Consiste em fornecer ao autor, total ou parcialmente, aquilo que pretende obter ao final do processo, nas hipóteses em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, com a finalidade de assegurar a utilidade do resultado final do processo. O questionamento desse trabalho incide, contudo, no que diz respeito à possibilidade da concessão da tutela antecipada genérica em face de sua postulação implícita. Foram analisados os diversos posicionamentos que tentam solucionar a indagação exposta. Alguns doutrinadores afirmam não ser possível, em virtude da exigência expressa do dispositivo legal no tocante ao requerimento da parte interessada. Argumentam, ainda, que representaria uma afronta aos princípios tradicionais do processo, como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido, ao princípio dispositivo e ao princípio da imparcialidade do juiz. Outros doutrinadores entendem pela possibilidade da concessão do provimento antecipatório amparadas no pedido implícito, nas hipóteses em que o julgador observar que estão presentes os requisitos exigidos pela lei. Alegam que diante do caráter publicista do processo, este deve atender acima de tudo aos princípios do amplo acesso à justiça e do devido processo legal, considerando a importância da efetividade da tutela jurisdicional. Esses autores alegam que não haveria violação aos princípios constitucionais, na medida em que o pedido de antecipação da tutela estaria contido, mesmo que implicitamente, no pedido inicial da parte. Após as pesquisas desenvolvidas, chegamos à conclusão de que deve ser possível a concessão da tutela antecipada ainda que o pedido não esteja expresso na inicial. É que, fazendo uma ponderação dos valores em jogo no caso concreto, o juiz deve estar apto a dar maior efetividade ao processo, em cumprimento aos ditames constitucionais. / The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, is about the effectiveness of the jurisdictional guardianship, ahead of the fact of slowdown constitutes great obstacle to the effectiveness of the process. In this diapason, he was inserted in the native order, through Law n 8.952/94, the institute of the anticipation of the guardianship as measured of provisory and fulfillment, applicable character in generic way to the situations citizens to the cognition process. It consists of supplying to the author, total or partially, what it intends to get to the end of the process, in the hypotheses where it has established distrust of irreparable damage or difficult repairing, or is characterized the abuse of process of defense or manifesto dilatory intention of the male defendant, with the purpose to assure the utility of the final result of the process. The questioning of this work happens, however, in what it says respect to the possibility of the concession of the generic anticipated guardianship in face of its implicit postulation. The diverse positioning had been analyzed trying to solve the investigation displayed. Some instructors affirm not to be possible, in virtue of the express requirement of the legal device in regards to the petition of the interested person. They argue, still, that it would represent a confront to the traditional principles of the process, as of the demand or the initiative of the part, the astriction of the judge to the order, the principle device and the principle of the impartiality of the judge. Other instructors understand for the possibility of the supported concession of the anticipated provisions in the implicit order, in the hypotheses where the judge to observe that the requirements demanded for the law are gifts. They ahead allege that of the character publicist of the process, this must take care of above all to the principles of the ample access to justice and of due process of law, considering the importance of the effectiveness of the jurisdictional guardianship. These authors allege that, would not have breaking to the principles constitutional, in the measure where the order of anticipation of the guardianship would be contained, same that implicitly, in the initial order of the part. After the developed research we come to the conclusion that must be possible the concession of the anticipated guardianship despite the order is not express in the initial. He is that, making a balance of the values in game in the case concrete, the judge must is apt to give bigger effectiveness to the process, in fulfillment to the constitutional concept

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Banca: Alfredo José dos Santos / Resumo: O autor procurou na presente dissertação demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados na pesquisa revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. A pesquisa demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos / Abstract: In this study, the author aimed at demonstrating that the advance protection institute is a faster way of providing jurisdictional service as regards Social Welfare benefits grant, which completely agrees with the constitutional principles of effective lawsuit and human being's dignity. It was shown that the possibility of having the granted protection repealed by virtue of an unfounded request at the end of the lawsuit which could result in the interruption of the Social Welfare benefits previously established cannot be considered as a hindrance to the use of this institute. This is due to the fact that Social Security comprises Social Welfare, Social Assistance and Health, making it possible for the State to assign the amount needed to the budget of any of the departments cited above, if necessary. The author also tried to clarify that the attempt of the National Institute of Social Insurance (INSS - Brazil) to get back the paid amount of money on advance protection decisions later repealed by execution on law documents or by executive autonomous action must not succeed owing to the reasons analyzed, including the protection's nourishing nature. Furthermore, the data showed that the advance protection in lawsuit whose goal is the granting of Social Welfare benefits is a legal instrument which the insured cannot be dispensed of as it provides effectiveness to the lawsuits and, as a consequence, to Justice. The research has also indicated that, even if the insured has not required the advance protection, this must be incessantly used by all the Magistrates that analyze the granting of Social Welfare benefits actions, in view of the good results it causes, fast and efficient solutions to controversies that used to last for years / Mestre

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Oliveira Chaves.pdf: 560361 bytes, checksum: 4f583a4b71723fc8717c83ce319997c7 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the midst of the evolution from the Liberal State to the Social Democratic State, the collective legal relations and the emergence of the so called "new" rights, the State's duty is no longer of merely declaring rights, It became a agent of execution of these, assuming or intervening in the social and economic life of its citizens. The society previously linked to individual values started to contemplate the collective, with the necessary incorporation of new procedurals arrangements; the establishment of instruments that enable the expansion of justice access, and especially, the hanneling of collective action in the judicial sphere. One of the most prominent of these instruments is the Public Civil Action, a procedural technique that offers greater advantages to the legal protection of the environment, with especial concern to the prevention of damage to its quality, as well as restore what may have already been degraded; and the constant purpose of maintaining an ecologically balanced environment for present and future generations. For that, the use of preventive and swift legal instruments like the anticipated tutelage in the inhibitory action, by the general public, is essential. / Com a evolução do Estado Liberal até o Estado Democrático Social, bem como as relações jurídicas de "massa" e o surgimento dos chamados "novos" direitos, a função do Estado deixa de ser apenas a de mero declarante dos direitos, tornando-se agente realizador destes, inclusive assumindo ou intervindo na vida econômica e social das pessoas. A sociedade até então ligada a valores individuais passou a contemplar o coletivo, incorporando-se, necessariamente, novos mecanismos processuais para tal fim; com a criação de instrumentos que têm por intuito a ampliação do acesso à justiça e, principalmente, a canalização de conflitos coletivos para o âmbito judicial. Dentre os mais relevantes está a Ação Civil Pública, técnica processual que maior vantagens oferece à proteção jurisdicional do meio ambiente, com a preocupação precípua de evitar prejuízo à sua qualidade, assim como, restaurar as que porventura já tiverem sido objeto de degradação; sempre voltado ao fim maior que é a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Para tanto, faz-se necessário o uso de instrumentos processuais que permitam ao cidadão o uso de medidas céleres e preventivas, como é o caso da tutela inibitória antecipada.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Ferraz.pdf: 579143 bytes, checksum: 287e4756cded853b31f5fcc2390522a4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-22 / The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, is about the effectiveness of the jurisdictional guardianship, ahead of the fact of slowdown constitutes great obstacle to the effectiveness of the process. In this diapason, he was inserted in the native order, through Law n º 8.952/94, the institute of the anticipation of the guardianship as measured of provisory and fulfillment, applicable character in generic way to the situations citizens to the cognition process. It consists of supplying to the author, total or partially, what it intends to get to the end of the process, in the hypotheses where it has established distrust of irreparable damage or difficult repairing , or is characterized the abuse of process of defense or manifesto dilatory intention of the male defendant , with the purpose to assure the utility of the final result of the process. The questioning of this work happens, however, in what it says respect to the possibility of the concession of the generic anticipated guardianship in face of its implicit postulation. The diverse positioning had been analyzed trying to solve the investigation displayed. Some instructors affirm not to be possible, in virtue of the express requirement of the legal device in regards to the petition of the interested person. They argue, still, that it would represent a confront to the traditional principles of the process, as of the demand or the initiative of the part, the astriction of the judge to the order, the principle device and the principle of the impartiality of the judge. Other instructors understand for the possibility of the supported concession of the anticipated provisions in the implicit order, in the hypotheses where the judge to observe that the requirements demanded for the law are gifts. They ahead allege that of the character publicist of the process, this must take care of above all to the principles of the ample access to justice and of due process of law, considering the importance of the effectiveness of the jurisdictional guardianship. These authors allege that, would not have breaking to the principles constitutional, in the measure where the order of anticipation of the guardianship would be contained, same that implicitly, in the initial order of the part. After the developed research we come to the conclusion that must be possible the concession of the anticipated guardianship despite the order is not express in the initial. He is that, making a balance of the values in game in the case concrete, the judge must is apt to give bigger effectiveness to the process, in fulfillment to the constitutional concept / O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo. Nesse diapasão, foi inserido no ordenamento pátrio, por meio da Lei n° 8.952/94, o instituto da antecipação da tutela como medida de caráter provisório e satisfativo, aplicável de maneira genérica às situações sujeitas ao processo de cognição. Consiste em fornecer ao autor, total ou parcialmente, aquilo que pretende obter ao final do processo, nas hipóteses em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação , ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu , com a finalidade de assegurar a utilidade do resultado final do processo. O questionamento desse trabalho incide, contudo, no que diz respeito à possibilidade da concessão da tutela antecipada genérica em face de sua postulação implícita. Foram analisados os diversos posicionamentos que tentam solucionar a indagação exposta. Alguns doutrinadores afirmam não ser possível, em virtude da exigência expressa do dispositivo legal no tocante ao requerimento da parte interessada. Argumentam, ainda, que representaria uma afronta aos princípios tradicionais do processo, como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido, ao princípio dispositivo e ao princípio da imparcialidade do juiz. Outros doutrinadores entendem pela possibilidade da concessão do provimento antecipatório amparadas no pedido implícito, nas hipóteses em que o julgador observar que estão presentes os requisitos exigidos pela lei. Alegam que diante do caráter publicista do processo, este deve atender acima de tudo aos princípios do amplo acesso à justiça e do devido processo legal, considerando a importância da efetividade da tutela jurisdicional. Esses autores alegam que não haveria violação aos princípios constitucionais, na medida em que o pedido de antecipação da tutela estaria contido, mesmo que implicitamente, no pedido inicial da parte. Após as pesquisas desenvolvidas, chegamos à conclusão de que deve ser possível a concessão da tutela antecipada ainda que o pedido não esteja expresso na inicial. É que, fazendo uma ponderação dos valores em jogo no caso concreto, o juiz deve estar apto a dar maior efetividade ao processo, em cumprimento aos ditames constitucionais.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_andre.pdf: 1229177 bytes, checksum: 51d1308fc9292bef15436ae981b31938 (MD5) Previous issue date: 2007-07-01 / When the thought of a State of Law arises, there is an absolute certainty that public order, social peace and the respect of a State s sovereignty are basic public interests protected by the Judiciary. The possession of land is a factual situation and a component of social stability, being, thus, the protection of the right of possession is a means of social pacification. If the possessor changes, that alteration cannot result in social disorder. It is imposed that the passage of possession form one subject to another be done without any risk to social harmony. When the dispute over the possession of land occurs, it must de dealt with by the due process of law, exactly as disciplined by the brazilian legislation. It is well known that the law flourishes within the evolution of social facts in society, and that justice should be swift and effective, or risk being characterized as manifest injustice, as Rui Barbosa (1849-1923) once said in his speech Oração aos Moços . In the mist of that absolute truth, the present dissertation aims to study the procedural remedies for protecting the rights of the possessor of land, and the applicability of the article 273 of the brazilian procedural code in those types of actions, both in cases involving posse nova (possession up to one year of duration) and posse velha (possession over one year of duration). The implementation of that institute results in more swiftness and effectiveness. To better illustrate that thought, it should be remembered the biblical passage in Matthew, chapter 22, verses 20 and 21, in which Jesus, after being questioned about the validity of the paying of taxes, affirms that what belong to Cesar should be given to Cesar, showing that justice is giving each person that which belongs to them, but also in a swift and effective manner, so as to avoid the manifest injustice that was referred to by Rui Barbosa / Quando se pensa em Estado de Direito , tem-se a certeza inequívoca de que a ordem pública, a paz social, o respeito à soberania do Estado, são interesses públicos básicos, de cuja tutela cuida precipuamente o poder judiciário. A posse é uma situação de fato e uma componente de estabilidade social, sendo, por conseguinte a proteção da posse um pacificador social. Se a posse muda de titular, tal mudança não pode resultar em desequilíbrio social, em perturbação de ordem. Impõe-se que a passagem da posse de um para outro titular se dê sem qualquer risco à harmonia social. Quando a disputa pela posse se acende urge que cesse através do due process of law, e nos exatos termos da legislação pátria. É sabido de todos, que o direito floresce na medida da evolução dos fatos sociais em uma determinada sociedade, igualmente é sabido que a justiça há de ser célere e efetiva, sob pena de restar caracterizada uma injustiça qualificada e manifesta, tal qual anunciava Rui Barbosa(1849-1923) em sua Oração aos Moços, ao afirmar que A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Diante de tal certeza irrefutável, é que, neste trabalho, que aborda os remédios processuais possessórios, é feito também um estudo sobre a aplicabilidade do artigo 273 do Código de Rito Cível, tanto para a hipótese de esbulhos ou turbações novas, como para aquelas ocorridas há mais de ano e dia; A implementação da aplicabilidade de tal dispositivo em situações de posse velha , implica não somente numa maior celeridade processual, mas também na efetividade do direito. À guisa de ilustração, há de ser lembrada a passagem bíblica esculpida em Mateus, capítulo 22, versículos 20 e 21, na qual Jesus referindo-se aos fariseus e herodianos, após ser questionado sobre a validade do pagamento de tributos, afirmou que deveria ser dado a César, aquilo que efetivamente fosse de César ( Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus ), para se verificar que a justiça é dar a cada um o que é seu, contudo, tal ato há de ser célere, efetivo, sob pena de nos vermos diante de uma injustiça qualificada e manifesta , tal qual aquela antes referida por Rui Barbosa

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soraya_vieira_nunes.pdf: 29165759 bytes, checksum: f6e2efe4d98ce5aff5d29ffb007b5dc0 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertative paper proposes the analysis of the appreciation of the guardianships of urgency in seat of the arbitration, in the preceding and incidental phases. With this goal, the paper seeks to study the competence of the arbitrator to decide the precautionary and anticipatory measures, before and after the installation of the arbitral proceedings, in light of the Arbitration Act, of the current Civil Procedure Code, of the regulations from the Arbitration Chambers, of the result of the research undertaken between the Law School of São Paulo from the Getúlio Vargas Fundation and the Brazilian Arbitration Committee, of the doctrine, the jurisprudence and of the Reform Project of the Civil Procedure Code. Although divergent interpretations were identified in the doctrine about the power of the arbitrator to grant and judge the emergency measures, due to the prevision of Article 22, § 4 of Law No. 9.307/96, there is the prevailing understanding that the arbitrator holds the referred power against the autonomy of the parties. Regarding the pre-arbitration precautionaries, the judiciary is vested with the power of decision, while not initiated the arbitration proceedings, except when the parties impute the arbitrator with the decision, through the prevision in the Arbitral Convention or in the Arbitration Rules of the Chamber chosen by them to administer the arbitration. It is evident in the doctrine, as well as in the jurisprudence, the understanding about the sovereignty of the arbitrator to keep or reject judicially the precautionary measures considered, in seat of the arbitration award. Due to the absence of coercive power of the arbitrator, it is identified the cooperation of the judiciary to comply with precautionary and anticipatory arbitration awards, not met voluntarily by the parties, to ensure the effectiveness of the jurisdictional protection. / O presente trabalho dissertativo se propõe à análise da apreciação das tutelas de urgência em sede de arbitragem, nas fases antecedente e incidental. Para tanto, busca-se o estudo da competência do árbitro para decidir as medidas cautelares e antecipatórias, antes e depois de instalado o processo arbitral, à luz da Lei de Arbitragem, do Código de Processo Civil atual, dos regulamentos das Câmaras Arbitrais, do resultado da pesquisa realizada entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e o Comitê Brasileiro de Arbitragem, da doutrina, da jurisprudência e do Projeto de Reforma do Código de Processo Civil. Embora identificadas interpretações divergentes na doutrina acerca do poder do árbitro de conceder e julgar as medidas de urgência, em razão da previsão do Art. 22, § 4º da Lei nº 9.307/96, observa-se o entendimento majoritário de que o árbitro detém o referido poder, ante a autonomia da vontade das partes. Quanto às cautelares pré-arbitrais, encontra-se o judiciário revestido do poder de decisão, enquanto não seja instaurado o processo arbitral, exceto quando as partes atribuam ao árbitro a decisão, através de previsão na Convenção Arbitral ou no Regulamento da Câmara escolhida por elas para administrar o processo arbitral. Evidencia-se na doutrina, bem como na jurisprudência, o entendimento acerca da soberania do árbitro para manter ou rejeitar as cautelares apreciadas judicialmente, em sede de sentença arbitral. Em razão da ausência do poder coercitivo do árbitro, identifica-se a cooperação do judiciário para dar cumprimento às decisões arbitrais acautelatórias ou antecipatórias, não cumpridas voluntariamente pelas partes, a fim de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-04-12T18:24:28Z No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 jose_humberto_pereira_muniz.pdf: 2275558 bytes, checksum: 93ddd84b7e2c0f0ae4b0872b59d571a0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Lo studio fatto c’è come oggetto la natura giuridica di stabilizzazione della tutela provvisoria richiesta nei articoli 303 e 304 del Codice di Procedura Civile brasiliana del 2015. Il lavoro ha come strumento analitico la linguistica pragmatica e sviluppa le sue ipotesi da scritti tradizionali del diritto processuale in materia, sia in letteratura nazionale oppure straniera. Essendo una novità legislativa, la stabilizzazione della precedente decisione comporta problemi e dubbi sopra sua applicazione, che richiede, pertanto, gli elementi che superano il testo giuridico. La ricerca si sviluppa su due fronti: una lingua, che analizza il contesto della performance della stabilizzazione nel sistema giuridico brasiliano; e altra processuale che indaga dogmaticamente le implicazioni e le restrizioni di stabilizzazione nel piano del diritto materiale e procedurale. Infine, la indagine conclude che la stabilizzazione della decisione è un effetto di una sequenza di atti e fatti giuridici procedurali; essendo, quindi, un problema giuridico che richiede il dominio di altri strumenti di analisi, come il linguaggio, per la corretta applicazione dell'istituto. / O estudo tem como objeto a natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada requerida nos termos do art. 303 e 304 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. O trabalho tem como instrumento de análise a pragmática linguística e desenvolve suas premissas a partir escritos tradicionais de direito processual sobre o tema, seja na literatura nacional ou estrangeira. Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o texto legal. A pesquisa é desenvolvida em duas frentes: uma linguística, que analisa o desempenho do contexto da estabilização no sistema processual brasileiro; e outra processual, que investiga dogmaticamente as implicações e restrições da estabilização no plano de direito material e processual. Por fim, a investigação conclui que a estabilização da decisão é um efeito de uma sequência de atos e fatos jurídicos processuais; sendo, portanto, um problema jurídico que exige o domínio de outras ferramentas de análise, como a linguagem, para a correta aplicação do instituto.