Base de cálculo em matéria tributária: um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação

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Previous issue date: 2011-10-26 / This work aims to study the incidence of double taxation. In this keynote, we will proceed
to its logical classification, then build the species in step with the legal system of positive
law and will point out the nuances pertaining to each. As well, we will draw the syntactic
parallel of the identity of each legal species and subspecies according to the appearance of
the binomial incidence hypothesis and basis of calculation. At the end, we will review the
position taken by the Supreme Court in the last decade, offering a complement to current
legal analysis / O presente trabalho traz como objeto de estudo a dupla incidência tributária. Nesta tônica,
procederemos à sua classificação lógica, posteriormente, construiremos as espécies
jurídicas em compasso com o sistema do direito positivo e apontaremos as nuanças
atinentes a cada uma. Bem como, traçaremos o paralelo sintático da identidade de cada
uma das espécies e subespécies jurídicas conforme a semelhança do binômio hipótese de
incidência e base de cálculo. Ao final, analisaremos criticamente o posicionamento
adotado pela Corte Suprema na última década, propondo uma complementação à análise
jurídica atual

Links & Downloads

1. Wolkart, Talita Pimenta Félix. Base de cálculo em matéria tributária: um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação. 2011. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5723

Tags

Dupla tributação

Base de cálculo

Hipótese de incidência

Materialidade

Identidade

Natureza jurídica

Supremo Tribunal Federal

Double taxation

Basis of calculation

Incidence hypothesis

Materiality

Identity

Legal nature

Supreme Court

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5723
Date	26 October 2011
Creators	Wolkart, Talita Pimenta Félix
Contributors	Araújo, Clarice Von Oertzen de
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess