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Previous issue date: 2014-09-16 / The present work analyses the public policies related to confronting violence against women in São Carlos city, between 2008 and 2012, from the field research carried out along with various bodies responsible for their implementation in a local sphere, regardless of being associated with the federal, state or municipal sphere of the government. The bodies are: Center of Reference for women (CRM), Women Police Station (DDM), public defender, Care Program for Women Victims of Sexual Violence (PAVAS) and Laboratory of Analysis and Prevention of Violence (LAPREV). From the documents and interviews carried out with representatives from two of these bodies, the research tried to respond: a) if the actions taken by them are based on the National Policy for Confronting the Violence against Women and Maria da Penha Law; b) which means, strategies and difficulties were found for taking such actions; and c) if there is an interconnected network in federal and intersectoral terms for the integral assistance to women victims of violence in São Carlos. The study attempts to rescue the history and reflection about the appearance of human rights, as well as the struggle of women s movements to recognize and guarantee their interests, freedom and rights, with an approach based on feminism, gender issues and the recognition of the violence against women as a public problem, which resulted in the development of the public policies for women both in international and national sphere. It was concluded that there has been a recent empowerment of these policies in Brazil through the development of law and institutional tools that broadened and directed the protective measures for women. In the case of São Carlos city, they also contributed to the local management course and initiatives, associated with the commitment to the cause, and enabled the creation of a service network integrated with all the bodies and services, although its growth, allied to a civil education of respect to women, consists of challenges to be faced in the management and implementation of more efficient policies to combat violence against women in the city. / O presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres no município de São Carlos, no período de 2008 a 2012, a partir de pesquisa realizada junto aos vários órgãos responsáveis por sua implementação no nível local, independentemente de serem vinculados ao nível federal, estadual ou municipal de governo. São estes órgãos: o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a defensoria pública, o Programa de Atendimento a Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV). A partir de documentos e entrevistas realizadas com representantes de dois destes órgãos, a pesquisa procurou responder: a) se as ações executadas por eles estão embasadas na Política Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e na Lei Maria da Penha; b) quais são os meios, estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações; e c) se existe uma rede articulada em termos federativos e intersetoriais para o atendimento integral às mulheres em situação de violência em São Carlos. O estudo faz um resgate histórico e reflexão sobre o surgimento dos direitos humanos e das lutas dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, que resultou na criação de políticas públicas para mulheres tanto no nível internacional quanto nacional. O trabalho conclui que houve um fortalecimento recente destas políticas no Brasil, por meio da criação de instrumentos jurídicos e institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres. No caso de São Carlos, as políticas também contribuíram para a trajetória e as iniciativas de gestão locais, ancoradas no comprometimento com a causa, e subsidiaram a formação de uma rede de atendimento integrada com os vários órgãos e serviços, mas cujo amadurecimento, aliado a uma educação cívica de respeito às mulheres, consiste de desafios a serem enfrentados na gestão e implementação de políticas mais eficazes de combate à violência contra as mulheres no município.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1035 |
| Date | 16 September 2014 |
| Creators | Leandro, Amaranta Ursula Fiess |
| Contributors | Justo, Carolina Raquel Duarte de Mello |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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