This paper aims at analyzing the social and economic responsibility of today's business community as an institution responsible for fostering and providing the state with the minimum resources necessary for the realization of fundamental rights in a social democratic bourgeois state responsible for a set of benefits Social relations established by the 1988 Constitution with the aim of providing a dignified life for all. For this purpose, we sought to discuss the concept of corporate social and economic responsibility based on the concept of distributive justice of John Rawls, the theoretical framework of the present study. This work is justified by the need to discuss how the compulsory social function of ownership of free enterprise and competition occurs as a way of preserving the dignity of the human person in a context where it is not accepted that the business society simply aims at profit, Because from the point of view of social responsibility, the company assumes a range of responsibilities that goes far beyond simply generating wealth for the investor and the simple duty to pay taxes. Therefore, in the first chapter we present some concepts that will contribute to the understanding of the meaning of the responsibility of the business society and its social and economic aspects in a capitalist system of liberal perspective, but with state interventionism in the economic domain. In the second chapter, we try to present different concepts of justice and how they are taken up and expanded by values that particularize each time and place. This resumption is made to situate the theory of distributive justice developed by John Rawls and his frame of references. And finally, in the third chapter, we try to make approximations of how corporate responsibilities are shaped in the perspective of Rawlsian justice, especially with respect to the possibility of demanding an action of the corporate societies within an ethical framework of a well-ordered society Which assures the State to develop various social arrangements in favor of the less favored, and it is not reasonable to require more coercively social and economic responsibility of the companies, besides what they deliberately resolve to contribute. / O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade social e econômica da sociedade empresária na atualidade, como instituição responsável por fomentar e prover o Estado de recursos mínimos necessários à concretização dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito de viés social, responsável por um elenco de prestações sociais normatizadas pela Constituição de 1988 com o fito de proporcionar uma vida digna a todas às pessoas. Para tal fim, buscou-se discutir o conceito de responsabilidade social e econômica empresária a partir do conceito de justiça distributiva de John Rawls, marco teórico do presente estudo. Este trabalho se justifica pela necessidade de se debater como a obrigatoriedade da função social da propriedade de livre iniciativa e concorrência ocorre como forma de preservar a dignidade da pessoa humana, em um contexto em que não se admite que a sociedade empresária vise simplesmente o lucro, porque do ponto de vista da responsabilidade social, a empresa assume uma gama de responsabilidades que perpassa, em muito, tão somente gerar riqueza ao investidor e o simples dever de pagar impostos. Assim, no primeiro capítulo apresentamos alguns conceitos que vão contribuir para a compreensão do significado da responsabilidade da sociedade empresária e dos seus aspectos social e econômico em um sistema capitalista de perspectiva liberal, mas com intervencionismo estatal no domínio econômico. No segundo capítulo, procuramos apresentar diferentes conceitos de justiça e como eles se retomam e se ampliam em razão de valores que particularizam cada tempo e lugar. Esta retomada é feita para situar a teoria de justiça distributiva desenvolvida por John Rawls e o seu quadro de referências. E por fim, no terceiro capítulo, procuramos fazer aproximações de como se amolda as responsabilidades empresariais na perspectiva de justiça rawlsiana, especialmente no que diz respeito à possibilidade de se exigir uma atuação das sociedades empresárias dentro de um quadro ético de uma sociedade bem-ordenada que assegure ao Estado desenvolver diversos arranjos sociais em favor dos menos favorecidos, não sendo razoável exigir coercitivamente mais responsabilidade social e econômica das empresas, além do que elas deliberadamente resolvem contribuir. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/6966 |
| Date | 30 March 2017 |
| Creators | França Júnior, Israel Batista |
| Contributors | Jacintho, Jussara Maria Moreno |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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