Return to search

Base de cálculo em matéria tributária: um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Talita Pimenta Felix Wolkart.pdf: 3878590 bytes, checksum: ca923792d9cf0ef485852007d980156e (MD5)
Previous issue date: 2011-10-26 / This work aims to study the incidence of double taxation. In this keynote, we will proceed
to its logical classification, then build the species in step with the legal system of positive
law and will point out the nuances pertaining to each. As well, we will draw the syntactic
parallel of the identity of each legal species and subspecies according to the appearance of
the binomial incidence hypothesis and basis of calculation. At the end, we will review the
position taken by the Supreme Court in the last decade, offering a complement to current
legal analysis / O presente trabalho traz como objeto de estudo a dupla incidência tributária. Nesta tônica,
procederemos à sua classificação lógica, posteriormente, construiremos as espécies
jurídicas em compasso com o sistema do direito positivo e apontaremos as nuanças
atinentes a cada uma. Bem como, traçaremos o paralelo sintático da identidade de cada
uma das espécies e subespécies jurídicas conforme a semelhança do binômio hipótese de
incidência e base de cálculo. Ao final, analisaremos criticamente o posicionamento
adotado pela Corte Suprema na última década, propondo uma complementação à análise
jurídica atual

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5723
Date26 October 2011
CreatorsWolkart, Talita Pimenta Félix
ContributorsAraújo, Clarice Von Oertzen de
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0024 seconds