Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-19T17:30:41Z No. of bitstreams: 1 francielerezendedecastro.pdf: 2523026 bytes, checksum: 8193d983291bf26d154acc6d87190604 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T19:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 francielerezendedecastro.pdf: 2523026 bytes, checksum: 8193d983291bf26d154acc6d87190604 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francielerezendedecastro.pdf: 2523026 bytes, checksum: 8193d983291bf26d154acc6d87190604 (MD5) Previous issue date: 2012-02-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estabelecimento de um sistema representativo de Áreas Protegidas é parte das estratégias de conservação das baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae Borowski, 1781). Este estudo teve como objetivo avaliar a representatividade das Áreas Prioritárias para a Conservação (APCs) e das Unidades de Conservação (UCs) considerando os movimentos desta espécie na costa brasileira. O uso destas Àreas por baleias-jubarte foi medido pela freqüência da ocorrência de posições registradas no interior das APCs e UCs. Dados de localização por telemetria satelital foram filtrados e modelados pelo Modelo de Estado e Espaço (State-Space Model) e sobrepostos aos polígonos representantes de cada APC e UC (banco de dados Ministério do Meio Ambiente - MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA). As análises foram realizadas com o software R 2.11.1 e ArcGIS 9.3. De um total de 131 APCs registradas na, atualmente, conhecida área de distribuição da espécie na costa brasileira 53 Áreas Prioritárias para a Conservação foram usadas por baleias-jubarte. As frequências foram maiores dentro do que fora de APCs (p<0,001). E de 73 UCs registradas dentro da mesma área, 13 Unidades de Conservação foram usadas pela espécie e as freqüências foram menores dentro do que fora de UCs (p <0,001). Concluímos que as novas APCs identificadas, Áreas ainda não protegidas, são representativas considerando o movimento das baleias-jubarte. Já as Unidades de Conservação considerando a reduzida freqüência de ocorrência de baleias nestas Áreas já manejadas apresentam baixa representatividade. Estudos de telemetria por satélite mostram-se úteis para avaliar a representatividade das Áreas Prioritárias e Protegidas na conservação indireta de baleias-jubarte, contribuindo para estratégias de gestão da espécie em águas brasileiras. / The establishment of representative systems of Protected Area is part of conservation strategies of humpback whales (Megaptera novaeangliae Borowski, 1781) conservation. This study aimed to evaluate the use of the Priority Areas for Conservation (PACs) and Conservation Units (CUs) by humpback whale along the Brazilian coast. The use was measured by the frequency of positions registered inside the PACs and CUs. Locations data from satellite telemetry were filtered and modeled by State Space Model and overlapped on the PACs and CUs shapes (Ministério do Meio Ambiente - MMA and Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA databases). The analyses were performed using the software R 2.11.1 and ArcGIS 9.3. From a total of 131 PACs, recorded in the currently known limit of distribution in the Brazilian coast, 53 Priority Areas for Conservation were used by humpback whales. The frequencies were higher inside the PACs than outside (p<0,001). And from 73 UCs recorded, 13 Conservation Units were used by humpback whales and the frequencies were lower inside the CU’s than outside (p<0,001). We concluded that the PACs identified, areas not yet protected, are representative considering the movement of humpback whales. However, CU’s are still poorly representative for humpback whales conservation considering the low frequency of occurrence of whales in these areas already managed. Satellite telemetry studies are useful to assess the representativeness of Priority and Protected Areas in the conservation of humpback whales indirectly, contributing to strategies for management of the species in Brazilian waters.

The implantation of national parks, one of the strategies used in the preservation and conservation of environmental resources of a country, continues to defy the involved institutions, technician and social actors in the management process and protection, in view of the innumerable conflicts generated and lived deeply for the reached local population. The parks, they are characterized by the National System of Nature Conservation Units - NSCU, law 9,985, July, 18, 2000 as conservation units of indirect use or integral protection - CUIP, which dont allow the human presence in its interior and normalize the use of its locals area. The search for solutions that make possible this strategy is especially important for Brazil, which has an area of 8.511.996 Km2 and occupies the fifth position in territorial extension of the planet. The environment and the culture existing in the Parks are raw material of tourism, and can support the economy, generate jobs and redistribute gains by attracting visitors flows. In this century XXI everybody for searchs the sustainability with social participation, organization, awareness and professionalization, aiming at to the economic efficiency, environment balance and social justice. Therefore, with intention to contribute with one better interaction park-society, the proposal of the management of the environment conflicts, for the certainty that it is a system of management capable to make possible and to facilitate the management of the Units of Conservation of similar nature. The discussion was centered in the legal conflicts of the norms of nature preservation in CUs. The theoretical referential involves the legal aspects, the indirect use of the environmental resources legalized areas and the performance of the involved public agencies, considering the common and competing ability in the process. The research diagnosed the fragility of the norms, of the programs and institutions that inside deal with to the ambient questions and the problems derived from the intersection of performances and conflicting interests of the public use in CUIP. Intently considered, the data make possible to visualize new direction in its resolution - it would be in the mediation process that, analyzed well in variable and the actors, would allow to identify possibilities of conciliation and negotiation for each the parts one, propitiating to foresee, already in the phase of norms elaboration, these conflicts possible. / A implantação de parques nacionais, uma das estratégias utilizadas na preservação e conservação dos recursos ambientais de um país, continua a desafiar instituições, técnicos e os atores sociais envolvidos no processo de gestão e proteção dos recursos ambientais, tendo em vista os inúmeros conflitos gerados e vivenciados pela população local atingida. Os parques são caracterizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, lei 9.985 de 18 de julho de 2000, como unidades de conservação de uso indireto ou de proteção integral - UCPI, que não permitem a presença humana em seu interior, além de normatizar à utilização da área de seu entorno A busca por soluções que viabilizem esta estratégia é especialmente importante para o Brasil, que tem uma área de 8.511.996 km2 e ocupa a quinta posição em extensão territorial do planeta. O meio-ambiente e a cultura existente dentro dos Parques são matérias-primas do turismo, que podem alavancar a economia, gerar empregos e redistribuir divisas por meio da atração de fluxos de visitantes. Neste século XXI, busca-se a sustentabilidade participativa, organização, conscientização e profissionalização, visando à eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social. Portanto, com intuito de contribuir com uma melhor interação parque sociedade, a proposta busca contribuir para a efetiva implantação de parques, com a proposição da gestão dos conflitos ambientais, pela convicção de que é um sistema de gerenciamento capaz de viabilizar e facilitar o manejo das Unidades de Conservação de natureza similar. A discussão centrou-se nos conflitos jurídicos das normas de preservação da natureza em UCs. O referencial teórico envolve os aspectos jurídicos, a utilização indireta dos recursos ambientais das áreas normatizadas e a atuação dos órgãos públicos envolvidos, considerando a competência comum e concorrente no processo. A pesquisa diagnosticou a fragilidade das normas, dos programas e instituições que tratam das questões ambientais e dos problemas derivados da interseção de atuações e interesses conflitantes dentro do uso público de uma UCPI. Atentamente considerados, os dados possibilitaram visualizar nova direção em sua resolução - ela estaria no processo de mediação que, bem analisado em suas variáveis e nos atores, permitiria identificar possibilidades de conciliação e de negociação para cada uma das partes, propiciando antever, já na fase de elaboração das normas, esses possíveis conflitos.

[pt] As crises climática e de biodiversidade que afetam o planeta requerem mudanças profundas nos modelos socioeconômicos que têm sido apontados como uma das causas da degradação ambiental recente. Valores e comportamentos adotados pela sociedade moderna são uma das maiores ameaças à integridade dos processos naturais. A interação da humanidade com o meio ambiente é parte de um sistema socioecológico no qual é possível intervir para reverter ou mitigar seus efeitos negativos na natureza. O conceito de pontos de alavancagem propõe a identificação de componentes de um sistema complexo nos quais se pode intervir com grande potencial de mudança nos seus resultados. A conexão das pessoas com a natureza representa um ponto de alavancagem de alto impacto dentro desse sistema, pois tem o potencial de gerar uma nova mentalidade, criar valores e estimular comportamentos favoráveis à causa da sustentabilidade. O contato direto com ambientes naturais preservados, as atividades ao ar livre, a observação da vida selvagem e o conhecimento da história e culturas de determinadas regiões estimulam a conexão das pessoas com o mundo natural, que tem se perdido com o modelo de vida moderno, concentrado em ambientes urbanos e afastado da natureza. A criação de unidades de conservação públicas ou privadas que possam ser acessadas pela população é um importante vetor de conexão das pessoas com a natureza e, portanto, um importante elemento na mudança de valores e comportamentos danosos ao meio ambiente. A partir da apresentação e discussão das bases conceituais da conexão das pessoas com a natureza, este trabalho articula o tema como base para o plano de manejo de uma unidade de conservação privada (RPPN) cujo foco principal é a conexão das pessoas com a natureza, reforçando valores e comportamentos de respeito à vida e ao meio ambiente. / [en] The climate and biodiversity crises affecting the planet require profound changes in socioeconomic models that have been identified as one of the root causes of recent environmental degradation. The values and behaviours adopted by contemporary society stand as a formidable menace to the integrity of natural processes. Human interaction with the environment is a component of a socio ecological system in which it is possible to intervene to reverse or mitigate its negative effects on nature. The concept of leverage points proposes the identification of components of a complex system in which it is possible to intervene with great potential for changing its outcomes. Human-nature connectedness represents a high-impact leverage point within this system, as it has the potential to generate a new mindset, create values and stimulate behaviours favourable to the cause of sustainability. Direct contact with preserved natural environments, outdoor activities, wildlife observation and knowledge of the history and cultures of certain regions stimulate people s connection with the natural world, which has been lost with the modern urban-centric lifestyle. Establishing easily accessible public or private conservation areas plays a crucial role in rekindling this connection between people and nature, consequently serving as a pivotal element in reshaping values and behaviours that harm the environment. This work not only presents but also delves into the foundational concepts underpinning the connection between people and nature. It weaves this theme into the foundation of a management plan for a private reserve (RPPN) that centres around fostering the connection between individuals and the natural world. This endeavour aims to reinforce values and behaviours that revere life and champion nature conservation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.pdf: 2532093 bytes, checksum: 07ffe0330ff40ca62d9318dbd86fad3f (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of the City have improved the development and urban expansion policies establishment, but only the issue of the Federal Law No. 12.608, of April 10, 2012, introduced standards directly related to the process of urban expansion and the role of municipalities in the respective legal regulation. The current legal landscape has important consequences in the Brazilian municipalities located in the coastal zone. In the last decades these regions, especially the northern coast of São Paulo State, have subjected to land use conflicts and economic pressures that led to a chaotic urbanization. Indeed, the region still facing geographical, environmental and legal barriers when considering the processes of urban expansion planning, as it comprises areas especially protected by federal and state legislation (the Brazilian National System of Conservation Units, State Park Serra do Mar and the Atlantic Forest Law), as well as it undergoes the Coastal Ecological Economic Zoning, established by the Union and by Member State. The present work was conduced by employing an integrated approach which considers the legal standards related to coastal zone, derived from the legislative powers exerted by the different instances and their reflexes in the municipalities competences for the regulation of legal policy towards urban expansion, also linked with data and correlated aspects of the North Coast of São Paulo State. By adopting the referred method, we approached the following aspects: a) From the analysis of the possible conflicts arising from the application of regulatory rules issued by the Union and the Member State, overlapping or opposing the municipal master plan, we proposed some measures to ensure legal federal cooperation and minimize these potential incompatibilities; b) by analyzing the standards and guidelines of the Brazilian Constitution of 1988 and of the City Statute, in particular the legal rules introduced by Federal Law No. 12.608/2012, we exposed the minimum content required by municipal urban expansion policies, as well as outlined the role of the master plan and traced the outlines of the legislative competence for the municipalities / A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade avançaram na disciplina da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas com a edição da recente Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foram introduzidas normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel dos Municípios na respectiva regulação jurídica. Este atual panorama jurídico tem reflexos importantes nos Municípios abrangidos pela zona costeira brasileira. Nas últimas décadas estes territórios, especialmente o Litoral Norte do Estado de São Paulo, têm sido submetidos a conflitos de uso e a pressões econômicas que geraram uma urbanização desordenada. A análise da realidade aponta que esta região encontra entraves de natureza geográfica, ambiental e jurídica para a delimitação de áreas de expansão urbana, pois nela se localizam espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação federal e estadual (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Parque Estadual da Serra do Mar e Lei da Mata Atlântica) e, ainda, submete-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro estabelecido pela União e pelo Estado-Membro. A análise empreendida propõe a abordagem integrada das normas jurídicas de ordenamento territorial incidentes na zona costeira, advindas das competências legislativas exercidas pelos três entes federativos e seus reflexos na competência dos Municípios para a regulação jurídica da política de expansão urbana, sempre relacionando os aspectos e dados da realidade do Litoral Norte paulista. Adotado o método analítico e propositivo, enfrentamos as seguintes questões: a) A partir da análise dos possíveis conflitos normativos decorrentes da aplicação das normas editadas pela União e Estado-Membro, sobrepostas ou contrapostas ao plano diretor municipal, propusemos alguns caminhos que assegurem a cooperação federativa e minimizem estes potenciais desajustes; b) E partindo da análise da Constituição Federal de 1988 e das normas e diretrizes do Estatuto da Cidade, em especial as regras legais introduzidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, expusemos os conteúdos mínimos necessários para a disciplina da política municipal de expansão urbana, delineamos o papel do plano diretor e traçamos os contornos da Competência legislativa dos Municípios