Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The problematic of this master s degree dissertation involves the definition of a space for the Area of Enviromental Protection Vacacaí-Mirim, not yet established. The general objective consists on presenting a proposal to delimitate the area, in order to redefine the perimeter proposed by Nascimento (2010), incorporating features not included in the Nascimento s work. The specific objectives are: classify the study area into landscape units; establish the perimeter redefinition; elaborate a synthesis map showing the actual situation of the space, pointing out aspects to be considered in a posterior territorial planning. Through both a deductive scientific method of research and a systemic approach, one tried to accomplish the objectives of this study through the concept of landscape, making it a geographic contribution to environment studies. The results showed that the more conserved Mata Atlântica remaining can be found in the Rebordo do Planalto landscape unit. Such unit predominates in the new proposed delimitation for the Area of Enviromental Protection, which presents a more suitable form for conservation, if compared to Nascimento s (2012) proposal, diminishing the border effect on the vegetation, increasing the coverage of UC, totalizing approximately 88 km². / A problemática dessa dissertação de mestrado envolve a definição de um espaço para a Unidade de Conservação (UC) Área de Proteção Ambiental (APA) do Vacacaí-Mirim, que ainda não foi instituída e está em processo de discussão. O objetivo geral é apresentar uma proposta de delimitação para a mesma, redefinindo o perímetro proposto por Nascimento (2010) e incorporando atributos não contemplados no citado trabalho. Os objetivos específicos são: classificar a ampla área de estudo em unidades de paisagem; estabelecer a redefinição perimétrica da APA do Vacacaí-Mirim; elaborar um mapa síntese demonstrando a situação atual deste espaço, pontuando aspectos a serem considerados em um posterior planejamento ambiental de seu território. A partir do método dedutivo de pesquisa científica e da abordagem sistêmica buscou-se atingir tais objetivos por meio do conceito de paisagem, configurando-se como uma contribuição geográfica aos estudos ambientais. Os resultados demonstraram que os remanescentes de Mata Atlântica mais conservados encontram-se na unidade da paisagem Rebordo do Planalto. Tal unidade tem predominância na nova delimitação proposta para a APA, que apresenta um formato mais adequado à conservação se comparado à proposta de Nascimento (2010), diminuindo o efeito de borda sobre a vegetação e aumentando a abrangência, somando aproximadamente 88 km².

[pt] A criação das unidades de conservação é considerada, pelo menos há um século, uma das principais estratégias dos estados para combater as diversas problemáticas ambientais que afetam a qualidade de vida das sociedades. A criação das UCs no Brasil pautou-se em um modelo de Áreas Naturais Protegidas, influenciando diretamente a sua dinâmica de ocupação territorial, e apesar de sua criação ser uma das estratégias do poder público no enfrentamento dos problemas ambientais, é necessária a reflexão sobre os seus modelos, já que dependendo da existência de populações nelas residentes, podem-se aflorar conflitos territoriais decorrentes dos usos discordantes do solo, cujas normativas regem a gestão pública dos espaços territorialmente protegidos de cada unidade. Neste contexto complexo, o presente trabalho tem como objeto de estudo os conflitos territoriais decorrentes da sobreposição de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade. Discutimos o papel que as UCs exercem na gestão territorial do Meio Ambiente brasileiro, exemplificado na estratégia de criação do Parque Estadual Cunhambebe frente aos usos pretéritos de populações de agricultores assentados em porções localizadas no alto curso da Microbacia Hidrográfica do Rio Sahy, município de Mangaratiba (RJ). Os conflitos gerados pela sobreposição territorial de usos por políticas públicas específicas tornam-se objetos de investigação que auxiliam as gestões dessas unidades UCs, além de se tornarem grandes desafios e oportunidades para o surgimento de outras arquiteturas e estratégias de gestão territorial mais integradas e participativas nas interações socioambientais existentes em espaços territorialmente protegidos. / [en] The creation of the conservation units has been considered for at least one century one of the most important strategies of states to fight diverse environmental problems which affect the quality of life in societies. In Brazil, the creation of CUs has been based for a long period on a model of Protected Natural Areas. This model has directly influenced the country s territorial occupation dynamics. Despite the CUs being one of the state s strategies to fight environmental problems, it is necessary to reflect on its models, since the existence of residing populations in CUs areas may arise territorial conflicts related to discordant use of land. Considering this complex context, this dissertation aims at analyzing the territorial conflicts that are due todivergent public policies on biodiversity conservation. The CUs role in territorial management of Brazilian environment is discussed in this dissertation. The focus is the creation of Cunhambebe State Park faced with the past habits of agriculturalists settled in the upper course region of hydrographic microbasin of Sahy river in the city of Mangaratiba (Rio de Janeiro). It is important to highlight that the conflictsarisen by divergent public policies on territorial uses become academic objects of investigation that may support CUs management. Besides, conflicts are opportunities for the appearance of new strategies of territorial management. These strategies may be more integrated and participative, contemplating the social and environmental interactions existing in protected territories.

Orientador: Maria de Lourdes Spazziani / Resumo: A Ciência-Cidadã propõe fertilizar o saber científico com outros saberes, como o conhecimento popular, sendo realizado por pessoas que se interessam pela Ciência e se preocupam com a questão ambiental. Atrelado a isto têm-se a perspectiva da Educação Ambiental crítica que visa uma reaproximação do ser humano com a natureza e o repensar das ações em ambientes naturais. Os parques nacionais, afilados ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), se constituem em locais abertos à visitação e possuem estreitas relações com as comunidades do entorno. Desta forma, têm sido considerados locais privilegiados para a contextualização de pesquisas envolvendo pesquisadores de universidades, organizações não-governamentais (ONG) e a própria comunidade local. Assim, a pesquisa aqui apresentada tem como principal objetivo analisar a contribuição do Programa Consciência-Cidadã na formação socioambiental crítica e no engajamento social dos sujeitos. O tipo de pesquisa é qualitativo, tendo por base os fundamentos da psicologia histórico-cultural Vigotskiniana, a qual deve considerar a concretude, a totalidade e a dinâmica dos fenômenos sociais construídos historicamente. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionários e entrevistas aplicadas aos sujeitos participantes dos três cursos realizados pelo Programa ConsCiência-Cidadã no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO) e observações das aulas dos cursos e de reuniões dos pesquisadores do Programa. Se utilizou da “Análise ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Science-Citizen requested fertilizers or scientific flavors with other flavors, such as popular knowledge, being carried out by people who are interested in Science and are concerned with an environmental issue. Linked to this, it has a critical Environmental Education perspective that aims at bringing human beings closer to nature and paying for actions in natural environments. National parks, affiliated with the Chico Mendes Institute for Biodiversity (ICMBio), can exhibit a visit in open places and present close relations with the surrounding communities. Thus, these places were considered privileged for the contextualization of research by researchers, non-governmental organizations (NGOs) and the local community itself. Thus, the research presented here has as main objective to analyze the contribution of the Citizen Consciousness Program in the critical socio-environmental formation and in the social engagement of the subjects. The type of qualitative research, based on the foundations of historicalcritical pedagogy and Vygotskynian historical-cultural psychology, must consider the concreteness, totality and dynamics of historically constructed social phenomena. It uses the Content Analysis proposed by Bardin, the questionnaires and interviews of the subjects participating in the three courses offered by the Conscience-Citizen Program in the Serra dos Órgãos National Park (PARNASO), in addition to observing the course classes and meetings of the project search. The resu... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution in supporting the management of the National System of Conservation Units (SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin, methodology, destination and effectiveness of resources arising from Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund (FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the financial and political dynamics of the application of the tool in the context of environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro. A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil, as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the application of the mechanism were also collected and organized, as well as data related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro, which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the application of the CA modality under study does not directly benefit the environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the territorial network of the SNUC.

[pt] A área de proteção ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação (UC) que possui o desafio de conciliar em um mesmo território a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas com a ocupação humana e a utilização dos recursos naturais. A gestão de muitas dessas áreas necessita de um processo participativo com foco no envolvimento de atores que possuem diferentes interesses, crenças e poderes de tomada de decisão para que os objetivos da unidade sejam alcançados. Este trabalho buscou contribuir com esse processo na APA Estadual das Águas Vertentes (APAEAV), em Minas Gerais, através de estudos bibliográficos e pesquisa de campo para realizar o levantamento e a análise de um conjunto importante de atores: as associações e cooperativas de comunidades locais e de grupos de pessoas que desenvolvem atividades no seu território. O levantamento encontrou 35 organizações, descreveu as suas principais características e apresentou caminhos e limitações na colaboração entre a gestão da APAEAV e as entidades. A agricultura familiar, os empreendimentos minerários e o crescimento urbano são temas que têm potencial de alavancar essa relação, que enfrenta algumas dificuldades em se estabelecer, como a carência de recursos humanos e materiais da UC. A pesquisa também conheceu o relacionamento entre a APAEAV e as UCs próximas a ela, situadas no Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral, além da relação dessas unidades com as associações locais. / [en] The environmental protection area (APA) is a Brazilian category of protected area (PA) that has the challenge of reconciling at the same territory the conservationof biodiversity and ecosystems with human occupation and the use of natural resources. The management of these areas requires a participatory process with focus on the involvement of actors with different interests, beliefs, and decision-making capabilities so that the protected area s goals are achieved. This work sought to contribute to this process in the Águas Vertentes Environmental Protection Area (APAEAV), in Minas Gerais state, Brazil, through literature reviewand field research to identify and analyze a relevant set of actors: the associations and cooperatives of local communities and groups of people who develop activities in their territory. The survey gathered 35 organizations, described their main characteristics, and presented pathways and limitations in the collaboration among the APAEAV s management and the entities. Family farming, mining projects, and urban growth are themes that have potential to leverage this relationship, which faces some difficulties in establishing itself, such as the lack of human and material resources of the PA. The research also learned about the relationship among APAEAV and the other PAs near it, located in the Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral Protected Areas Mosaic, in addition to the relationship of these areas with local associations.

What strategies really work against the intense loss of native habitat? How can we improve forested areas around the world? The creation of protected areas - natural reserves aiming at preserving biodiversity and ecological relations in pristine environments - has been the main strategy against land surface transformation and the loss of natural capital. Recently, financial incentives have promptly become the most promising and accepted new strategies for conservation, and several experiences were implemented, particularly in the tropics. However, we urge to systematically evaluate the effectiveness of these mechanisms, both old and new, and several researchers have argued that econometric methods, traditionally used in impact evaluation of development, health, and education policies, should be applied in assessing the impacts of interventions for environmental conservation. Our goal in the present study is to estimate the effectiveness of two popular financial incentives against native vegetation loss in Brazil: payments for ecosystem services (PES) and the intergovernmental fiscal transfer based on ecological criteria - the Ecological ICMS. We used a counterfactual approach, which seeks adequate control groups in order to estimate what would have happened in the absence of the intervention - i.e., we search for additional gain or additionality. Payment for ecosystem services programs were evaluated regarding the promotion of additional native forest areas while the Ecological ICMS was assessed for its ability to promote new legally protected areas for conservation. We evaluated two of the oldest and most well established payment for ecosystem services programs in the Atlantic Forest, located in the Cantareira Water System, near the metropolis of São Paulo: the \\textit{Produtor de Água} (Water Producer) in Joanópolis and Nazaré Paulista (SP), and the \\textit{Conservador das Águas} (Water Conservationist), in Extrema (MG). In total, 83 rural properties contracted by the programs, and 83 properties selected as control units, were mapped using satellite images available in Google since 2003 and evaluated for the presence of regeneration and deforestation in three moments: before the program, at the time of program implementation and after program implementation. We show that PES programs positively affect the area under regeneration inside contracted rural properties, but does not affect deforestation. The average effect on regeneration was 0.69\\% of property area per year, which means that in 0.69\\% of the evaluated property area there would be no regeneration of native vegetation were it not for PES programs intervention. This result shows the additional effect of PES programs on regeneration of native forest but also shed light that this is a slow process. Secondly, the effect of the Ecological ICMS mechanism was evaluated regarding the expansion of Conservation Units - protected areas for conservation. We compared 2,481 municipalities from eight states in the Atlantic Forest region, in a panel data (i.e., longitudinal database) covering the period from 1987 to 2016. We show that municipalities under the incentive of the ecological ICMS law, when compared to control municipalities not subject to the same mechanism, present a small increase in area of new conservation units in the first years of law existence. However, this effect decreases over time disappearing about 10 years after the approval of the law. In addition to the temporary effect, we show that protected areas created, particularly by local governments, are preferably Environmental Protection Areas (APA) - a category that imposes few restrictions on land use and promotes little contribution to the conservation of natural resources. In order to estimate the effect of the Ecological ICMS on regeneration and deforestation processes, we accessed a national database on land use change between 1985 and 2017. However, observing deforestation patterns throughout this historical data series, it called our attention the possible existence of electoral cycles affecting deforestation - which gave rise to the third chapter of the thesis. We analyze deforestation (percentage deforested over previous forested area) in a panel with 2,277 municipalities within the Atlantic Forest region, from seven states of the South and Southeast, considering the period from 1991 to 2014. We demonstrate the existence of electoral deforestation cycles, linked to state elections in five observed states and municipal elections in three states. We also show evidence that elections in which the incumbent is losing by a large margin of votes tend to be the events with greater observed deforestation, and that party alignment between mayor and governor parties can also contribute to an increase in deforestation during municipal elections. Financial mechanisms, at least in the way they have been designed to date, are limited as major instruments in achieving the goals of conservation and restoration of native forests. In addition, eventhough there is a major effort to create new mechanisms and increase conservation gains, it is of concern that these gains can be offset by losses due to political motivations, even in the region of the country with one of the most stringent legislations for tropical forests in the world / Quais estratégias realmente funcionam contra a intensa perda de habitat nativo? Como podemos aumentar nossas áreas de florestas? A criação de áreas protegidas - reservas naturais com o objetivo de preservar a biodiversidade e as relações ecológicas de ambientes pristinos - tem sido a principal estratégia contra as transformações na superfície da Terra e a perda de habitat nativo. Recentemente, incentivos financeiros se tornaram rapidamente promissores e populares instrumentos para a conservação ambiental, e diversas experiências foram implementadas, particularmente nas florestas tropicais. No entanto, carecemos de avaliações sistemáticas sobre a efetividade destes mecanismos, antigos e novos, e diversos pesquisadores argumentam que métodos da econometria, tradicionalmente usados na avaliação de políticas de desenvolvimento, saúde e educação, devem ser aplicados na avaliação dos impactos das intervenções para a conservação ambiental. O objetivo do presente trabalho foi estimar a efetividade de dois dos mais populares incentivos financeiros no combate à perda de vegetação nativa no Brasil: os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e a transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ecológicos - o ICMS Ecológico, concebido e implementado no Brasil de forma inédita. Para estas avaliações, nos baseamos na abordagem contrafactual, que busca adequados grupos de controle com o objetivo de estimar o que haveria ocorrido na ausência da intervenção estudada, isto é, se houve ganho adicional ou adicionalidade. Os programas de pagamento por serviços ambientais foram avaliados quanto a promoção de áreas adicionais de floresta nativa enquanto que o ICMS Ecológico foi avaliado quanto a sua capacidade de promover novas áreas legalmente destinadas à conservação de recursos naturais - as Unidades de Conservação. Avaliamos dois dos mais antigos e bem estabelecidos programas de pagamento por serviços ambientais na Mata Atlântica, localizados no Sistema Cantareira, ao redor da região metropolitana de São Paulo: o Produtor de Água, em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), e o Conservador das Águas, em Extrema (MG). No total, 83 propriedades rurais contratadas pelos programas, e 83 propriedades selecionadas como controle, foram acompanhadas por imagens de satélite disponíveis no Google desde 2003 e avaliadas quanto a presença de regeneração e desmatamento, em três momentos: antes dos programas, no momento da implementação e após um período de operação dos programas. Mostramos que os programas de PSA afetam positivamente a área em regeneração dentro das propriedades rurais contratadas, mas não afeta o desmatamento. O efeito médio sobre a regeneração foi de 0.69\\% da área da propriedade ao ano, o que significa que em 0.69\\% da área das propriedades avaliadas não haveria regeneração de vegetação nativa não fosse a intervenção dos programas avaliados. Esse resultado mostra o efeito adicional dos programas de PSA sobre o processo de regeneração de floresta nativa mas nos revela também que se trata de um processo lento. Na segunda etapa da pesquisa, foi estimado o efeito do mecanismo do ICMS Ecológico sobre a expansão de Unidades de Conservação. Comparamos 2.481 municípios de oito estados na região da Mata Atlântica, em um painel (i.e. base de dados longitudinal) compreendendo o período de 1987 a 2016. Demonstramos que municípios sob o incentivo da lei do ICMS Ecológico, quando comparados com municípios controle não sujeitos ao mesmo mecanismo, apresentam um pequeno aumento em área de novas unidades de conservação nos primeiros anos de existência da lei. No entanto, este efeito decresce ao longo do tempo desaparecendo cerca de 10 anos após a aprovação da lei. Além do efeito temporário, mostramos que as áreas protegidas criadas, particularmente pelos governos locais, são preferencialmente Áreas de Proteção Ambiental (APA) - categoria que impõe poucas restrições ao uso da terra e que traz pequena contribuição à conservação dos recursos naturais. Com o intuito de estimar o efeito do ICMS ecológico sobre processos de regeneração e desmatamento, acessamos uma base de dados nacional sobre mudança no uso da terra no período entre 1985 e 2017. Observando os padrões de desmatamento ao longo desta série histórica, nos chamou a atenção a possível presença de ciclos eleitorais afetando o desmatamento - o que deu origem ao terceiro capítulo da tese. Analisamos o desmatamento (percentual desmatado sobre a área prévia de floresta) em um painel com 2.277 municípios na região da Mata Atlântica, dos sete estados do Sul e Sudeste, considerando o período de 1991 a 2014. Nós demonstramos a existência de ciclos eleitorais de desmatamento, ligados às eleições estaduais, em cinco dos estados observados, e municipais, em três estados. Também mostramos evidências de que as eleições nas quais o incumbente está perdendo por uma ampla margem de votos tendem a ser os eventos com maior desmatamento observado, e que o alinhamento entre o partido do prefeito e do governador também pode contribuir para o aumento do desmatamento durante as eleições municipais. Os mecanismos financeiros, ao menos na forma que foram concebidos até o momento, se mostram bastante limitados como instrumentos majoritários no alcance das metas de conservação e restauração de florestas nativas. Além disso, se existe um grande esforço para que novos mecanismos sejam criados e que se possa ampliar os ganhos em conservação, é preocupante que estes ganhos possam ser compensados por perdas decorrentes de motivações políticas, mesmo na região do país na qual vigora uma das legislações mais rígidas sobre florestas tropicais do mundo

Unidades de conservação possuem o objetivo de preservar a natureza, evitando o desmatamento e promovendo a sustentabilidade do meio ambiente. Contudo, para que estas atendam aos propósitos para os quais foram criadas, sem acarretar prejuízos sociais ou conflitos com as populações locais, estudos aplicados interdisciplinares são essenciais, agregando conhecimento útil à gestão e ao planejamento das unidades de conservação. Sob a ótica da ciência da complexidade, o objetivo principal deste trabalho foi desenvolver modelos que auxiliassem na compreensão das mudanças no uso e cobertura da terra, realizassem simulações de cenários futuros, e permitissem observar os efeitos da implantação de políticas de preservação sobre a paisagem. Construímos modelos dinâmicos baseados em cadeias de Markov e autômatos celulares, aliados a técnicas de geoprocessamento. Os modelos foram aplicados a um estudo de caso, o Parque estadual do Itinguçu, ao longo de uma série temporal de materiais aerofotográficos de quase 50 anos (1962-2010). Os resultados dos modelos mostraram que a implantação da unidade de conservação foi essencial para barrar o desmatamento, mas que as práticas tradicionais de agricultura itinerante não estavam diretamente relacionadas à conversão da área de floresta, indicando que a incompatibilidade entre preservação e presença humana, muitas vezes usada como justificativa para a implantação de unidades de proteção integral, deve ser reavaliada sob outra perspectiva. Os resultados também apontaram para um desempenho satisfatório do modelo de Markov em projetar tendências, apesar de possuir certa aleatoriedade na alocação dos elementos no espaço. O incremento do autômato celular diminuiu tal aleatoriedade, mas não foi tão eficiente em reproduzir as tendências observadas nas matrizes de transição quanto o modelo de Markov. Concluímos que a metodologia aplicada no presente trabalho foi útil para compreendermos as mudanças na paisagem da área de estudo, e que a escolha do modelo (Markov ou Markov com autômato celular) deve ser feita com base em uma análise criteriosa caso a caso, em conformidade com as prioridades do estudo a ser realizado. Espera-se que esta pesquisa possa fomentar a discussão sobre o uso desta metodologia como uma ferramenta para planejamento e análise de políticas de conservação da natureza e gestão do território / Conservation units have the purpose to preserve the nature, avoiding the deforestation and promoting the environment sustainability. However, for these to be effective in that purpose, without causing social injuries or conflicts with the local population, interdisciplinary applied studies are essential and must be made by different areas of science, adding useful knowledge to the management of protected areas. Under the vision of the Complexity Science, the main goal of this research was to develop models that help in understanding the land use and cover changes, perform simulations of future scenarios, and allow observing the effects of the implementation of conservation policies on the landscape. We built Markov and cellular automata models, allied to the geoprocessing techniques. The models were applied to a case study, the Parque Estadual do Itinguçu, over a time series of aero photographic materials of almost 50 years (1962-2010). The results of the models showed that the implementation of the conservation unit was essential to stop the deforestation, but the traditional practices of shifting cultivation were not directly related to the conversion of forest area, indicating that the incompatibility between conservation and human presence, often used as justification for the implementation of some strict protection units, should be reviewed from a different perspective. The results also pointed to a satisfactory performance of the Markov model to project trends, despite having certain randomness in the allocation of elements in space. Add cellular automata to model decreased this randomness, but was not so effective in reproducing the observed trends in transition matrices than the Markov model. We concluded that the methodology applied in this study was useful for understanding the changes in the landscape of the study area, and that the choice of model (Markov or Markov with cellular automata) should be based on a careful analysis in accordance with the priorities of the study to be applied. We hope that this research can encourage the discussion of this methodology as a tool for analysis of conservation policies of nature and land management

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Abi-Ecab.pdf: 856465 bytes, checksum: 3e272caa7b1104ae3a3d20b16ef9a4db (MD5) Previous issue date: 2008-05-07 / This paper aims to analyze the issue of indigenous people presence in conservation units, from the perspective of Environmental Law. The theme is analyzed with focus on the shock between the constitutional metaindividual interests of indigenous people and of the present and future collectivity, and the ecologically balanced environment. The concepts and characteristics of the man s fundamental rights are studied, as well as the principle of historicity characterizing them and, consequently, the socalled generations of rights, passing through the rupture between public and private, then coming to the metaindividual rights, which are composed of two categories: fundamental rights and diffuse rights. Due to the fundamental rights diversity and to the contemporaneous society complexity, the shock between fundamental rights is becoming commonplace, with resolution becoming necessary through a weighting system. Conflicting interests are analyzed, studying the right to the environment and its principles, as well as the indigenous people right to the land and the indigenous land legal system. The legal system of conservation units is shown, showing the preservationism vs. conservationism conflict of visions. In addressing the presence of indigenous people in conservation units, themes such as the myth of the bon sauvage and of the untouched nature are discussed, as well as the ethnical transfiguration of indigenous people, and then two hypotheses of the indigenous people presence: the occupation of conservation units by indigenous people and the creation of conservation units superposing indigenous land. The paper proposes the review of certain institutes such as the indigenous land intangibility, as well as the acknowledgment of the supremacy of the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment, coming to the conclusion that the first one, i.e. the intangibility, does not prevail over the second. On the other side, through conflict resolution mechanisms applying weighting rules, it is verified that the problem does not bear an exclusive solution, but rather differentiated solutions according to the case, thus excluding all-or-nothing solutions / Este trabalho tem por objetivo analisar o problema da presença indígena em unidades de conservação, sob o prisma do Direito Ambiental. O tema é analisado sob o viés da colisão entre interesses metaindividuais constitucionais dos índios e da coletividade presente e futura ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. São estudados os conceitos e as características dos direitos fundamentais do homem, o princípio da historicidade que os caracteriza e, conseqüentemente, as chamadas gerações de direitos, passando pela ruptura entre o público e o privado, e aportando-se nos direitos metaindividuais, os quais são compostos por duas categorias: os direitos coletivos e os direitos difusos. Em razão da diversidade de direitos fundamentais e da complexidade da sociedade contemporânea, as colisões entre direitos fundamentais tornam-se corriqueiras, sendo necessária sua solução por meio de um sistema de ponderação. São analisados os interesses em conflito, estudando-se o direito ao ambiente e seus princípios, assim como o direito do índio à terra e o regime jurídico das terras indígenas. O regime jurídico das unidades de conservação é exposto, mostrando o conflito de visões entre preservacionismo e conservacionismo. Ao abordar a presença indígena em unidades de conservação, são percorridos temas como os mitos do bom selvagem e da natureza intocada, o processo de transfiguração étnica dos índios, e, a seguir, as duas hipóteses de presença indígena: a ocupação de unidades de conservação por índios e a criação de unidades de conservação em sobreposição às terras indígenas. O trabalho propõe a releitura de determinados institutos como a intangibilidade da terra indígena, bem como o reconhecimento da supremacia do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, concluindo-se que a primeira, isto é, a intangibilidade, não prevalece sobre o segundo. Por outro lado, através de mecanismos de solução do conflito aplicando-se regras de ponderação, verifica-se que o problema não comporta uma solução exclusiva, mas sim soluções diferenciadas conforme o caso, excluindo-se, dessa forma, as soluções do tipo tudo ou nada

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Sergio de Sena.pdf: 742431 bytes, checksum: 1b3644c0266ddab959005a9b341d85cd (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 / The paper articulates three thematic axes: Society-Culture-Nature relationship, the Anthropological Non-Place and the (Full Protection) Conservation Units and Units of Conservation (=National Parks). The western capitalist society establishes the separation Society-Culture-Nature and creates tools for social-cultural domination of nature. The issue of this work is to check to what extent the units of the type National Parks Conservation reflect the role of instrument of that society to maintain the separation of Society and Culture of Nature. Our hypothesis is that the National Parks are one of those instruments and reflect an institutional model for Conservation of Nature that methodologically excludes the daily life of society inside. In order to ensure the success of the Conservation of Nature without the human presence in its limits, the design of the management of the Conservation Units involves the construction of Anthropological Non-Places, which makes impossible the expression of the identity of social actors, their relations and the possible construction of their stories. The Model of the Brazilian National Park, which is derived from the American model of the nineteenth century, has its actions supported through governmental (Forest Code, National Environmental Policy, National System of Conservation Units) and park management (the Management Plan and the Participatory Management Council Minutes)documents. Those documents have been compiled from the systematic analysis of communications through the linguistic-type Support code written for small groups and mass communication. The results showed that the attempts to build space for the dialogue of society through participatory management of the park have not been effective to ensure neither effective participation of local people or to break the separation between Society-Culture-Nature / O trabalho articula três eixos temáticos, as Relações Sociedade-Cultura-Natureza, os Não-Lugares Antropológicos e as Unidades de Conservação de Proteção Integral (=Parques Nacionais). A sociedade capitalista ocidental institui a separação entre Sociedade-Cultura-Natureza e cria instrumentos de dominação sócio-cultural da Natureza. A problemática do trabalho é verificar o quanto as Unidades de Conservação de Proteção Integral, em particular os modelos de Parques Nacionais, refletem o papel de instrumento dessa sociedade para manter a separação da Sociedade e Cultura da Natureza. Nossa hipótese é a de que os Parques Nacionais são um desses instrumentos e refletem um Modelo Institucional de Conservação da Natureza que metodologicamente exclui a vida cotidiana da sociedade em seu interior. Para garantir o sucesso da Conservação da Natureza sem a presença humana em seus limites, a concepção do manejo das Unidades de Conservação de Proteção Integral passa pela construção de Não-Lugares Antropológicos, o que impossibilita a expressão da identidade dos atores sociais, suas relações e as possíveis construções de suas histórias. O Modelo de Parque Nacional brasileiro que deriva do Modelo Americano do século XIX tem suas ações respaldadas pelos documentos governamentais (Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente, Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e de gestão do Parque (Plano de Manejo e Atas do Conselho Consultivo). Esses documentos foram sistematizados a partir da análise de comunicações por meio do Código-Suporte do tipo linguístico escrito para grupo restrito e comunicação de massa. Os resultados mostraram que as tentativas de construção de espaços para a interlocução da sociedade por meio da gestão participativa do Parque (Conselho Consultivo) não se mostraram suficientes nem para garantir uma participação efetiva das populações locais e nem para romper a separação entre Sociedade-Cultura-Natureza

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Sergio de Sena.pdf: 742431 bytes, checksum: 1b3644c0266ddab959005a9b341d85cd (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 / The paper articulates three thematic axes: Society-Culture-Nature relationship, the Anthropological Non-Place and the (Full Protection) Conservation Units and Units of Conservation (=National Parks). The western capitalist society establishes the separation Society-Culture-Nature and creates tools for social-cultural domination of nature. The issue of this work is to check to what extent the units of the type National Parks Conservation reflect the role of instrument of that society to maintain the separation of Society and Culture of Nature. Our hypothesis is that the National Parks are one of those instruments and reflect an institutional model for Conservation of Nature that methodologically excludes the daily life of society inside. In order to ensure the success of the Conservation of Nature without the human presence in its limits, the design of the management of the Conservation Units involves the construction of Anthropological Non-Places, which makes impossible the expression of the identity of social actors, their relations and the possible construction of their stories. The Model of the Brazilian National Park, which is derived from the American model of the nineteenth century, has its actions supported through governmental (Forest Code, National Environmental Policy, National System of Conservation Units) and park management (the Management Plan and the Participatory Management Council Minutes)documents. Those documents have been compiled from the systematic analysis of communications through the linguistic-type Support code written for small groups and mass communication. The results showed that the attempts to build space for the dialogue of society through participatory management of the park have not been effective to ensure neither effective participation of local people or to break the separation between Society-Culture-Nature / O trabalho articula três eixos temáticos, as Relações Sociedade-Cultura-Natureza, os Não-Lugares Antropológicos e as Unidades de Conservação de Proteção Integral (=Parques Nacionais). A sociedade capitalista ocidental institui a separação entre Sociedade-Cultura-Natureza e cria instrumentos de dominação sócio-cultural da Natureza. A problemática do trabalho é verificar o quanto as Unidades de Conservação de Proteção Integral, em particular os modelos de Parques Nacionais, refletem o papel de instrumento dessa sociedade para manter a separação da Sociedade e Cultura da Natureza. Nossa hipótese é a de que os Parques Nacionais são um desses instrumentos e refletem um Modelo Institucional de Conservação da Natureza que metodologicamente exclui a vida cotidiana da sociedade em seu interior. Para garantir o sucesso da Conservação da Natureza sem a presença humana em seus limites, a concepção do manejo das Unidades de Conservação de Proteção Integral passa pela construção de Não-Lugares Antropológicos, o que impossibilita a expressão da identidade dos atores sociais, suas relações e as possíveis construções de suas histórias. O Modelo de Parque Nacional brasileiro que deriva do Modelo Americano do século XIX tem suas ações respaldadas pelos documentos governamentais (Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente, Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e de gestão do Parque (Plano de Manejo e Atas do Conselho Consultivo). Esses documentos foram sistematizados a partir da análise de comunicações por meio do Código-Suporte do tipo linguístico escrito para grupo restrito e comunicação de massa. Os resultados mostraram que as tentativas de construção de espaços para a interlocução da sociedade por meio da gestão participativa do Parque (Conselho Consultivo) não se mostraram suficientes nem para garantir uma participação efetiva das populações locais e nem para romper a separação entre Sociedade-Cultura-Natureza