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A regularização fundiária da Lei n 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação. / The land regularization of Law no. 9,985/00 as an essential instrument for the effectiveness of public policies involving creation of conservation units

Gedham Medeiros Gomes 28 August 2014 (has links)
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.
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Análise da Percepção ambiental de universitários na APA Petrópolis (RJ): estudo para uma proposta em educação ambiental para o Ensino Superior / Analisis on environmental perception of graduate students in APA Petropólis: study for a proposition of an environmnetal education for the graduation

Marco Pinheiro Gonçalves 15 September 2011 (has links)
Unidades de conservação da natureza sofrem historicamente de problemas envolvendo, por exemplo, administração pública e legitimação popular, o que reflete quadros de ineficiência e conflitos locais em vários níveis. Nesse contexto, a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA Petrópolis) é abordada, com o objetivo de se prover um quadro analítico sobre a sustentabilidade regional e a percepção popular acerca da proposta de da APA Petrópolis, usando métodos em percepção ambiental focada nos segmentos universitários. A tese se divide em três momentos analíticos: primeiramente, são apresentados os contextos históricos, sociais e políticos locais da paisagem, no âmbito da criação da APA Petrópolis e das contradições acerca do funcionamento do modelo, sob um referencial teórico que engloba políticas locais, manejo de unidades de conservação, conflitos ambientais e participação social. Em segundo lugar, analisou-se a percepção ambiental de 606 alunos universitários (por meio de questionários) e sete professores e gestores das universidades participantes (por meio de entrevistas) na APA Petrópolis, buscando fenômenos e características específicas das subjetividades inerentes a tais grupos. Por fim, apresenta-se concepções úteis para a organização de alternativas teóricas e práticas para uma educação ambiental emancipatória e transformadora voltada para a realidade dos segmentos universitários da APA Petrópolis. Os resultados envolvem a exposição de um complexo contexto histórico e político que traduz a parca funcionalidade deste modelo de conservação da paisagem. O planejamento territorial da cidade, o próprio contexto de criação da unidade e o cenário político regional são aspectos que contribuem para a baixa funcionalidade da APA. Os questionários evidenciam uma percepção superficial dos problemas ambientais de Petrópolis, assim como um baixo reconhecimento da APA. As entrevistas, de outra maneira, evidenciam dois fenômenos: a naturalização das questões sociais e a invisibilização das questões ambientais. As alternativas teóricas e metodológicas apresentadas para abordar as questões ambientais da APA Petrópolis para os universitários envolvem o conceito de alfabetização ecológica e a formação de sujeitos ecológicos, como diretrizes para uma educação voltada para a sustentabilidade regional. / Nature conservation areas historically suffer with problems involving, for example, public administration and popular legitimacy, which reflects inefficiency boards and local conflicts at various levels. In this context, the Environmental Protection Area of Petrópolis (APA Petrópolis) is approached with the aim of providing an analytical framework on regional sustainability and the popular perception about the proposed APA Petrópolis, using methods in environmental perception focusing on university segments. The thesis is divided into three analytical moments: first, we present the historical, social and local political contexts of landscape, in the aim of the creation of APA Petrópolis and contradictions regarding the model, under a theoretical framework that includes local policies, management of conservation units, environmental conflicts and social participation. Second, we analyzed the environmental perception of 606 college students (through questionnaires) and seven teachers and administrators at the participating universities (through interviews) in APA Petrópolis, seeking phenomena and characteristics of subjectivity inherent in such groups. Finally, we present useful concepts to the organization of theoretical and practical alternatives to an environmental education aimed to the emancipation and reality transformation to the university segments at APA Petrópolis. The results involving the exposure of a complex historical and political context that reflects the low functioning of this model of landscape conservation. The territorial planning of the city, the establishment context for the APA, and the regional political scene are aspects that contribute to the low functionality of the APA. The questionnaires showed a superficial perception of the environmental problems of Petropolis, as well as a low recognition of the APA. Interviews, otherwise, show two phenomena: the naturalization of social issues and invisibility of environmental issues. The theoretical and methodological alternatives presented to address environmental issues to university in APA Petrópolis involve the concept of ecological literacy and training of ecological subjects, such as guidelines for an education directed to regional sustainability.
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À sombra dos jequitibás: patrimônio ambiental e políticas públicas na criação e implantação do Parque Estadual de Vassununga – SP (1969-2005)

Menarin, Carlos Alberto [UNESP] 24 June 2009 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-24Bitstream added on 2014-06-13T19:06:38Z : No. of bitstreams: 1 menarin_ca_me_assis.pdf: 5474456 bytes, checksum: 2d58cf57bb1cf3a4ddfd8e6e4ba049ae (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Uma das medidas institucionais desenvolvidas para proteção de remanescentes de áreas naturais, adotadas pelo governo brasileiro, encontra-se no que se define hoje por Unidades de Conservação. A presente dissertação busca discutir a criação e implantação do Parque Estadual de Vassununga, localizado no município de Santa Rita do Passa Quatro, região de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Consideramos a implantação de uma Unidade de Conservação o resultado de um longo processo de negociação entre diversos atores e interesses, em um campo de disputa tanto material como simbólico sobre os recursos naturais. A criação daquele Parque, em 1970, se deu em meio a tensões entre o interesse público e o privado, suscitadas pelo conflito jurídico entre o Governo do Estado e a Usina Santa Rita S/A, que lhe moveu uma Ação de Desapropriação Indireta, com o intuito de receber o valor das áreas destinadas a compor o mencionado Parque. Esse processo transcorre até a atualidade, sendo umas das causas dos problemas fundiários daquela Unidade e que se revelou ainda funcional aos interesses daquela agroindústria, ao conseguirem alta soma de dinheiro público pela indenização requerida. Outro ponto evidente foi que os moradores daquela localidade foram mantidos à margem do processo de criação do Parque Estadual de Vassununga. No entanto, constata-se que a figura do Jequitibá-rosa (considerado por muitos como milenar e árvore símbolo do Estado de São Paulo), localizado naquele Parque, é amplamente reconhecida e enaltecida como patrimônio natural local. A não associação do Jequitibá... / One of the institutional measures taken to protect the remnants in natural areas adopted by the Brazilian Government has been defined as Conservation Units. The current dissertation seeks to discuss the creation and implantation of the Parque Estadual de Vassununga, located in the borough of Santa Rita do Passa Quatro, in the region of Ribeirão Preto, São Paulo. We consider the implantation of a Conservation Unit as the result of a long process of negotiation between several actions and interests, in a symbolic and material field of dispute on natural resources. The creation of the above-mentioned park, in 1970, originated from tensions between public and private interests, aroused by the juridical conflict between the Government of the State of São Paulo and Usina Santa Rita S/A (Santa Rita Factory) which filed an Indirect Disappropriation lawsuit aiming to receive money for the areas destined for the creation of the Park. This process has been happening for a long time, and apart from being one of the main reasons for the fundiary problems in that Unit it has proved to be functional to the agribusiness interests since a very big amount of money was obtained through the required indemnity. Another evident issue is that the dwellers of that place were sidelined in the process of creation of the Parque Estadual de Vassununga. However, it is known that the figure of Jequitibá-rosa (considered by many as a millennial and symbolic tree of the State of São Paulo), located in that Park... (Complete abstract click electronic access below)
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A Leitura da paisagem como instrumento para o plano de manejo : Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa - Itati/RS

Vieira, Lucimar de Fátima dos Santos January 2007 (has links)
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo geral fornecer subsídios ao plano de manejo da Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa, localizada no município de Itati, no Estado do Rio Grande do Sul, integrante da área piloto do litoral norte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e representante de um dos ecossistemas mais ameaçados: as Florestas Ombrófilas Densas das Terras Baixas, que se configuram, também, como o habitat de várias espécies ameaçadas de extinção. A construção do referencial metodológico foi baseada no Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação fornecido pelo IBAMA (2002) e na categoria de análise geográfica: paisagem. A análise da paisagem foi elaborada através da escolha de autores que percebem a paisagem de forma integradora dos espaços naturais e sociais, ou seja, paisagens que retratam o passado e o presente através das relações entre a sociedade e a natureza, em sua forma, em sua função, em sua estrutura e em sua dinâmica. A partir desta lógica, fez-se uma leitura da paisagem apreendida pelas suas marcas e pelas suas matrizes, interpretando os significados e decifrando os modos de vida e as ações humanas impressas no tempo e no espaço. O uso do Sistema de Informações Geográficas foi importante para a caracterização da área de estudo e da sua área de entorno, proporcionando informações de geomorfologia, hidrografia, declividade, altimetria, uso e cobertura da terra, divisão dos municípios e da rede viária. Além disso, realizou-se um levantamento das percepções da comunidade da área de entorno em relação à unidade de conservação. Os resultados evidenciam a necessidade da elaboração e execução de um plano de manejo, por parte dos administradores, de maneira a conservar a biodiversidade e os elementos sócioculturais dos colonizadores da área de entorno, pois a paisagem-marca e a paisagem-matriz se sobrepõem, transformando-se numa paisagem transglóssica. / This research aims to provide elements to the management plan of Mata Paludosa Biological Reserve, located in Itati, Rio Grande do Sul. This reserve is part of the north shore pilot area of Mata Atlântica Biosphere Reserve and it represents one of the most endangered ecosystems: The Lowland Dense Ombrophilious Forests. Besides that, it is the habitat of several species in danger of extinction. The creation of the methodological reference was based on the Methodological Procedures provided by the Ibama Conservation Unit Plan (2002) and on the geographic analysis category: the landscape. The analysis of landscape was elaborated through a choice of authors that perceive the landscape as an integrative form of natural and social spaces, in other words, landscapes that portray the past and the present through their relation to society and nature, in form, function, structure and activity. Therefore, a reading of the landscape’s imprints and matrixes was done, granting the opportunity of interpreting the meanings and deciphering the ways of life and the human actions printed in time and space. The use of the Geographical Information System was important to the characterization of the field of study and its surroundings, presenting information about geomorphology, hydrography, declivity, altimetry, land use and cover, city borders and road maps. Moreover, a research about the conservation unit was done to find out the perception of the surrounding community. The results show the need to elaborate and carry out a management plan in order to preserve the biodiversity and the social-cultural elements of the surrounding colonizers, because the imprint and the matrix landscape overlap each other forming a hybrid landscape.
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Parque estadual do Rio Turvo : um estudo sobre a percepção e interpretação ambiental da comunidade moradora do entorno da BR 116 /

Paixão, Carolina Araujo da. January 2010 (has links)
Orientador: Solange T. de Lima Guimarães / Banca: Maria de Jesus Robim / Banca: Odaleia Telles M. M. Queiroz / Resumo: O estudo das unidades de conservação como um sistema integrado de gestão ambiental e as recentes alterações de categorias nessas reservas para a formação de mosaicos de unidades de conservação nos levam à percepção das transformações na maneira pela qual comunidades que dependem dos recursos naturais que esses espaços oferecem, se relacionam com o seu entorno. Como fazer com que a gestão ambiental seja efetivamente participativa e quais os elementos da relação destas comunidades com o seu entorno são os eixos que nortearam este trabalho. A proposta deste estudo se baseou no estudo da percepção ambiental dos moradores do entorno da BR-116, no trecho que compreende o Parque Estadual do Rio Turvo, no município de São Paulo, a fim de levantar aspectos relevantes na relação desses moradores com o espaço vivido e, consequentemente contribuir para a gestão participativa do Parque e para a busca por valores e comportamentos pró-ambientais / Abstract: The study of protected areas as integrated management systems and the recent changes of categories in these reserves for the formation of mosaics of Conservation Units lead us to the perception of the transformations in the way which communities that depend on natural resources that these spaces provide, relate to its surroundings. How to make sure that the environmental management is effectively participatory and which are the elements of the relationship of these communities to its surroundings are the axles that guided this work. The proposal of this study was based on the study of the environmental perception of neighborhood residents of BR- 116 road, in the stretch where the State Park of Rio Turvo is located, in the city of São Paulo, in order to raise relevant issues in the relationship of these residents with their living space and, consequently, contribute to the participatory management of the Park and to the search for values and pro-environmental behaviors / Mestre
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Parque estadual do Rio Turvo: um estudo sobre a percepção e interpretação ambiental da comunidade moradora do entorno da BR 116

Paixão, Carolina Araujo da [UNESP] 11 March 2010 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-11Bitstream added on 2014-06-13T19:07:00Z : No. of bitstreams: 1 paixao_ca_me_rcla.pdf: 1476391 bytes, checksum: 108a12972aeb4ba446dcdea4a2904f2c (MD5) / O estudo das unidades de conservação como um sistema integrado de gestão ambiental e as recentes alterações de categorias nessas reservas para a formação de mosaicos de unidades de conservação nos levam à percepção das transformações na maneira pela qual comunidades que dependem dos recursos naturais que esses espaços oferecem, se relacionam com o seu entorno. Como fazer com que a gestão ambiental seja efetivamente participativa e quais os elementos da relação destas comunidades com o seu entorno são os eixos que nortearam este trabalho. A proposta deste estudo se baseou no estudo da percepção ambiental dos moradores do entorno da BR-116, no trecho que compreende o Parque Estadual do Rio Turvo, no município de São Paulo, a fim de levantar aspectos relevantes na relação desses moradores com o espaço vivido e, consequentemente contribuir para a gestão participativa do Parque e para a busca por valores e comportamentos pró-ambientais / The study of protected areas as integrated management systems and the recent changes of categories in these reserves for the formation of mosaics of Conservation Units lead us to the perception of the transformations in the way which communities that depend on natural resources that these spaces provide, relate to its surroundings. How to make sure that the environmental management is effectively participatory and which are the elements of the relationship of these communities to its surroundings are the axles that guided this work. The proposal of this study was based on the study of the environmental perception of neighborhood residents of BR- 116 road, in the stretch where the State Park of Rio Turvo is located, in the city of São Paulo, in order to raise relevant issues in the relationship of these residents with their living space and, consequently, contribute to the participatory management of the Park and to the search for values and pro-environmental behaviors
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Empreendedorismo ambiental e preservacionismo compensat?rio: o turismo e as unidades de conserva??o Parque Estadual das Dunas e ?rea de Prote??o Ambiental Jenipabu-RN / Environmental entrepreneurship and compensatory preservationism: the tourism e as conservation units Dunes State Park and the Jenipabu Environmental Protected Area

Fernandes, Maria C?lia 07 October 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaCF_TESE.pdf: 3338680 bytes, checksum: a2e502edc7ceadb7769e4d1479d80155 (MD5) Previous issue date: 2011-10-07 / This doctoral thesis addresses the environmental issues and its vinculum with the tourism through the protected natural areas, in particular the conservation units, which consists in territorial areas created and demarcated by the government in order to protect ecosystems that have a high ecological and scenic-landscaped representativeness designed to the contemplation and controlled public visitation. In regard to its use for the touristic activities, are conceived while socio-environmental and symbolic materiality built around an imagery view of a nature-show, designed to attract visitors, aiming ensure the maintenance and reproduction of the capital in an entrepreneurial and preservationist way in the Metropolitan Region of Natal. It s a study about the Dunes State Park Jornalista Jos? Maria Alves and the Jenipabu Environmental Protected Area, both created with the purpose of favor the implantation and empowerment of the touristic area through the State intervention as the main articulator agent of a new process of urbanization that uses the city marketing and the ideological discuss of environmental sustainability to recreate the imaginary of lost paradise and incorporate into the daily universe of tourists visiting the state of Rio Grande do Norte. The unveiling of this empirical reality made possible the construction and defense of the terms environmental entrepreneurship and compensatory preservationism, to explain how the formatting and idealization of this paradisiacal scenarios produce the commoditization of nature in an efficient and competitive way / Essa tese de doutorado aborda a tem?tica ambiental e sua vincula??o com o turismo por meio das ?reas naturais protegidas, em particular as Unidades de Conserva??o (UCs), que consistem em unidades territoriais criadas e demarcadas pelo poder p?blico com a finalidade de proteger ecossistemas de grande representatividade ecol?gica e c?nico-paisag?stica destinadas ? contempla??o e visita??o p?blica controlada. No que concerne ao seu uso pela atividade tur?stica, s?o concebidas enquanto materialidade socioambiental e simb?lica constru?da em torno da vis?o imag?tica de uma natureza-espet?culo, destinada a atrair visitantes, com vistas a assegurar a manuten??o e reprodu??o do capital de forma empreendedora e preservacionista na Regi?o Metropolitana de Natal. Trata-se de um estudo sobre o Parque Estadual das Dunas Jornalista Jos? Maria Alves e da ?rea de Prote??o Ambiental Jenipabu criados com o objetivo de proteger seus recursos naturais e favorecer a implanta??o e fortalecimento do territ?rio tur?stico por meio da interven??o do Estado como principal agente articulador de um novo processo de urbaniza??o que se utiliza de um city marketing e do discurso ideol?gico da sustentabilidade ambiental para recriar o imagin?rio do para?so perdido incorporando-o ao universo cotidiano dos turistas que visitam o Estado do Rio Grande do Norte. O desvelamento dessa realidade emp?rica possibilitou a constru??o e defesa dos termos empreendedorismo ambiental e preservacionismo compensat?rio, para explicar como a formata??o e idealiza??o desses cen?rios paradis?acos produzem a mercantiliza??o de uma natureza de forma eficiente e competitiva
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Parque Estadual da Pedra da Boca (Araruna/PB): uma avalia??o sobre as atividades tur?sticas e as a??es de gest?o territorial

Cavalcante, M?rcio Balbino 29 February 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcioBC_DISSERT.pdf: 2279192 bytes, checksum: 525db4ea1dd2671de3d6836156a338ab (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The Conservation Units, specially the National and State parks are among the major destinations for adventure tourism and ecotourism, so that the National System of Unit Conservation (Sistema Nacional de Unidades de Conserva??o) SNUC (Law 9.985/2000) covers the practice of touristic activities, specially the ecotourism in these territorial unities. Despite these are areas for environmental conservation, practice of environmental education, scientific research and contemplation of the nature in its primary or in a similar condition, the practice of touristic activity does not often meet these aims. The main aim of this research was to evaluate the touristic activities and the actions of territorial management in the State Park of Pedra da Boca (PEPB), situated in the city of Araruna/PB. According to the results, the PEPB has in its territorial area a porphyritic granite rock set, whose geological and geomorphologic settings are unique and have scenic value. It is also home of flora and fauna endemic species and representative of the savanna biome. The data and information achieved show that the Park has a remarkable potential for tourism, especially ecotourism, however, there is a need for development of territorial management actions, in order to subsidize the use of spatial tourism site / As Unidades de Conserva??o, principalmente os parques nacionais e estaduais, est?o entre as principais destina??es do turismo de aventura e do ecoturismo. Tanto ? que o Sistema Nacional de Unidades de Conserva??o SNUC (Lei n? 9.985/2000) contempla a pr?tica de atividades tur?sticas, no caso, o ecoturismo nessas unidades territoriais. Apesar de essas ?reas serem locais destinados ? conserva??o ambiental, exerc?cio da educa??o ambiental, pesquisa cient?fica e contempla??o da natureza em seu estado original ou mais pr?ximo deste, a pr?tica da atividade tur?stica muitas vezes n?o atende a essas finalidades. Assim, ? preciso que as atuais diretrizes, programas e a??es que subsidiam as pol?ticas de turismo, venham ocupar espa?o efetivo no ?mbito do planejamento e gest?o das Unidades de Conserva??o (UC s). Diante do exposto, a presente pesquisa tem como objetivo principal realizar uma avalia??o das atividades tur?sticas e as a??es de gest?o territorial no Parque Estadual da Pedra da Boca (PEPB), localizado no munic?pio de Araruna/PB. Para a concretiza??o deste trabalho foram desenvolvidas as seguintes etapas metodol?gicas: pesquisa bibliogr?fica e documental; elabora??o e aplica??o dos instrumentos de pesquisa de campo e sistematiza??o e an?lise dos resultados. Diante dos resultados, o PEPB possui na sua ?rea territorial um conjunto rochoso gran?tico porfir?tico, cujas configura??es geol?gicogeomorfol?gicas s?o ?mpares e de valor c?nico, tamb?m abriga esp?cies da flora e fauna end?micas e representativas do bioma caatinga. Os dados e as informa??es obtidas demonstram que o Parque conta com um potencial not?vel para o turismo, em especial o ecoturismo, por?m, precisa-se de que sejam desenvolvidas a??es de gest?o territorial, com o intuito de subsidiar o ordenamento do uso tur?stico no local
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A regularização fundiária da Lei n 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação. / The land regularization of Law no. 9,985/00 as an essential instrument for the effectiveness of public policies involving creation of conservation units

Gedham Medeiros Gomes 28 August 2014 (has links)
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.
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Análise da Percepção ambiental de universitários na APA Petrópolis (RJ): estudo para uma proposta em educação ambiental para o Ensino Superior / Analisis on environmental perception of graduate students in APA Petropólis: study for a proposition of an environmnetal education for the graduation

Marco Pinheiro Gonçalves 15 September 2011 (has links)
Unidades de conservação da natureza sofrem historicamente de problemas envolvendo, por exemplo, administração pública e legitimação popular, o que reflete quadros de ineficiência e conflitos locais em vários níveis. Nesse contexto, a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA Petrópolis) é abordada, com o objetivo de se prover um quadro analítico sobre a sustentabilidade regional e a percepção popular acerca da proposta de da APA Petrópolis, usando métodos em percepção ambiental focada nos segmentos universitários. A tese se divide em três momentos analíticos: primeiramente, são apresentados os contextos históricos, sociais e políticos locais da paisagem, no âmbito da criação da APA Petrópolis e das contradições acerca do funcionamento do modelo, sob um referencial teórico que engloba políticas locais, manejo de unidades de conservação, conflitos ambientais e participação social. Em segundo lugar, analisou-se a percepção ambiental de 606 alunos universitários (por meio de questionários) e sete professores e gestores das universidades participantes (por meio de entrevistas) na APA Petrópolis, buscando fenômenos e características específicas das subjetividades inerentes a tais grupos. Por fim, apresenta-se concepções úteis para a organização de alternativas teóricas e práticas para uma educação ambiental emancipatória e transformadora voltada para a realidade dos segmentos universitários da APA Petrópolis. Os resultados envolvem a exposição de um complexo contexto histórico e político que traduz a parca funcionalidade deste modelo de conservação da paisagem. O planejamento territorial da cidade, o próprio contexto de criação da unidade e o cenário político regional são aspectos que contribuem para a baixa funcionalidade da APA. Os questionários evidenciam uma percepção superficial dos problemas ambientais de Petrópolis, assim como um baixo reconhecimento da APA. As entrevistas, de outra maneira, evidenciam dois fenômenos: a naturalização das questões sociais e a invisibilização das questões ambientais. As alternativas teóricas e metodológicas apresentadas para abordar as questões ambientais da APA Petrópolis para os universitários envolvem o conceito de alfabetização ecológica e a formação de sujeitos ecológicos, como diretrizes para uma educação voltada para a sustentabilidade regional. / Nature conservation areas historically suffer with problems involving, for example, public administration and popular legitimacy, which reflects inefficiency boards and local conflicts at various levels. In this context, the Environmental Protection Area of Petrópolis (APA Petrópolis) is approached with the aim of providing an analytical framework on regional sustainability and the popular perception about the proposed APA Petrópolis, using methods in environmental perception focusing on university segments. The thesis is divided into three analytical moments: first, we present the historical, social and local political contexts of landscape, in the aim of the creation of APA Petrópolis and contradictions regarding the model, under a theoretical framework that includes local policies, management of conservation units, environmental conflicts and social participation. Second, we analyzed the environmental perception of 606 college students (through questionnaires) and seven teachers and administrators at the participating universities (through interviews) in APA Petrópolis, seeking phenomena and characteristics of subjectivity inherent in such groups. Finally, we present useful concepts to the organization of theoretical and practical alternatives to an environmental education aimed to the emancipation and reality transformation to the university segments at APA Petrópolis. The results involving the exposure of a complex historical and political context that reflects the low functioning of this model of landscape conservation. The territorial planning of the city, the establishment context for the APA, and the regional political scene are aspects that contribute to the low functionality of the APA. The questionnaires showed a superficial perception of the environmental problems of Petropolis, as well as a low recognition of the APA. Interviews, otherwise, show two phenomena: the naturalization of social issues and invisibility of environmental issues. The theoretical and methodological alternatives presented to address environmental issues to university in APA Petrópolis involve the concept of ecological literacy and training of ecological subjects, such as guidelines for an education directed to regional sustainability.

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