O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Orientador: Luís Fernando Ayerbe / Banca: Ana Maria Stuart / Banca: Héctor Saint-Pierre / Resumo: O trabalho busca reconstituir historicamente as relações entre Brasil e Cuba, com especial atenção à presença dos EUA neste relacionamento. Cuba recebe forte influência da política norte-americana através de uma política externa hostil cristalizada desde 1960 em intervenções diretas e forte embargo econômico justificados em nome do combate ao regime socialista que vigora na ilha e o seu alinhamento com a União Soviética. Finalizada a Guerra Fria e com a perda de seus parceiros do bloco socialista, o embargo dos EUA foi fortalecido e referendado como lei no congresso norte-americano em 1996, com a Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act - LIBERTAD (lei Helms-Burton), ajudando a piorar a crise econômica cubana. Para enfrentar essa nova situação, Havana tem buscado abrir novas frentes nas relações com os países da América Latina, figurando o Brasil como um parceiro em potencial especialmente na área de ciência e tecnologia. Tendo em conta a conjuntura acima, buscamos analisar em que medida esse relacionamento hostil entre EUA e Cuba afeta o Brasil. Além disso, atentou-se às possíveis pressões de Washington para que o Itamaraty mudasse sua postura neutra com relação a Cuba. Por fim, percebeu-se também que Cuba vê o Brasil como um líder regional. Todos estes fatores trazem diversos desafios para a política externa brasileira, dada a complexa conjuntura que envolve Cuba na história diplomática do continente americano. O período analisado pela pesquisa abarca os anos de 1996 a 2004, data de entrada em vigor da lei Helms-Burton até o fim do mandato do governo George W. Bush. / Mestre

Orientador: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Alcides Costa Vaz / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Nos últimos anos observou-se uma mudança de comportamento entre os países da América do Sul, ao passo que há 30 anos a tônica da política externa era dominada pelas desconfianças, hodiernamente os países aprofundam e incrementam as agendas de cooperação em defesa e segurança. Neste contexto, surge a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), e como órgão desta, o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS), responsável pela regionalização da cooperação em defesa e segurança na América do Sul, em oposição ao tratamento em âmbito hemisférico até então levado a cabo. Os diversos planos e perspectivas que os países sul-americanos possuem originaram um conflito de agendas dentro do CDS, que vão desde a bolivariana, impulsionada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, até a agenda dos países do Mercosul, chamada mercosulina, objeto da presente pesquisa. / Abstract: In recent years there has been a shift in behavior among South American countries, whereas 30 years ago the tone of foreign policy was dominated by mistrust, in our times the countries deepen and increase the agendas of cooperation in defense and security. In such context, arises the Union of South American Nations (Unasul), and as part of it, the South American Defense Council (CDS), responsible for the organization and cooperation in defense and security in South America, in opposition to the treatment in the hemispheric scope pursued until then. The various plans and perspectives that South Americans countries have created an agenda conflict within the CDS, from the Bolivarian agenda driven by Venezuelan President Hugo Chávez, to the agenda of Mercosul countries, called mercosulina, the subject of this research. / Mestre

Orientador: Héctor Luís Saint-Pierre / Banca: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Eduardo Mei / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) é uma das iniciativas regionais mais novas para fomentar a integração em defesa na América do Sul. Ele surge no marco de um organismo multilateral de alcance regional, a UNASUR, que exemplifica muitas das características distintivas dos processos de integração do regionalismo pós-liberal e pós-hegemônico. O CDS aponta a consolidar uma série de objetivos em matéria de defesa correspondentes com esta etapa do regionalismo, que quebra com paradigmas tradicionais de importação e/ou imposição de modelos extra-regionais e procura implementar soluções próprias baseadas na idiossincrasia regional. No marco da criação do CDS analisamos os mecanismos de integração em matéria de defesa e as estruturas que estão sendo desenvolvidas em América do Sul no contexto das experiências regionais e sub-regionais que incidem na configuração particular deste conselho. / Resumen: El Consejo de Defensa Suramericano (CDS) es una de las iniciativas regionales más recientes para fomentar la integración en defensa en América del Sur. Surge en el marco de un organismo multilateral de alcance regional, UNASUR, que ejemplifica muchas de las características distintivas de los procesos de integración del regionalismo postliberal y/o posthegemónico. El CDS apunta a consolidar una serie de objetivos en materia de defensa correspondientes con esta etapa del regionalismo, que quiebra con paradigmas tradicionales de importación y/o imposición de modelos extra regionales y busca implementar soluciones propias basadas en la idiosincrasia regional. En el marco de la creación del CDS analizamos los mecanismos de integración en materia de defensa y las estructuras que se están desarrollando en América del Sur en el contexto de experiencias regionales y subregionales que inciden sobre la configuración particular de este consejo. / Abstract: The Southamerican Defense Council (CDS) is one of the most recent regional initiatives aimed at fostering defense integration in South America. It arises in the context of a multilateral organization of regional reach, UNASUR, that exemplifies many of the distinctive characteristics of the integration processes of the postliberal and/or posthegemonic regionalism period. The CDS aims at consolidating a series of objectives in matters of defense that correspond with this phase of regionalism, breaks traditional paradigms of importing and/or imposing extraregional models and seeks to implement solutions based on regional idiosyncrasy. In the framework of the creation of the CDS we analyze the integration mechanisms in matters of defense and the structures being developed in South America in the context of regional and subregional experiences that impact on the configuration of this particular council. / Mestre

Orientador: Flávia de Campos Mello / Banca: Jacques Marcovitch / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / O Programa de Pos-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esta pesquisa analisa os fatores que levaram a União Européia a adotar uma estratégia de liderança nas negociações multilaterais sobre mudanças climáticas, principalmente após a recusa dos Estados Unidos em ratificar o Protocolo de Kyoto no ano de 2001. O trabalho aponta que o posicionamento da UE, aparentemente paradoxal, deve ser compreendido a partir de duas dimensões centrais. A primeira discute o cenário econômico-energético do bloco e sugere que esta postura pró-Kyoto sofre influência não só do aprofundamento da integração econômica, mas também da necessidade de garantir segurança energética no continente europeu. A segunda dimensão se utiliza de debates sobre política internacional para mostrar que esta estratégia pode ser interpretada como forma de consolidar a capacidade de atuação internacional dos europeus enquanto bloco. Em particular, deve-se destacar que a liderança da UE tem se consolidado especialmente em áreas onde os norte-americanos têm se desengajado progressivamente / Abstract:This research analyzes the factors that led the European Union to adopt a strategy of leadership during the multilateral negotiations on climate change issues, especially after the United States' refusal to ratify the Kyoto Protocol in 2001. This dissertation points out that the European position should be understood by two central dimensions. The first discusses the economic-energetic context of the bloc and suggests that the pro-Kyoto posture is influenced not only by the deepening economic integration, but also by the necessity of improving the security of energy supply in the European continent. The second dimension makes use of international political debates to demonstrate that this strategy could be perceived as a form to consolidate the Europeans' international capacity to act as a bloc. Particularly, it is remarkable that the European leadership has been taking place especially in areas where the North-Americans have been progressively disengaged / Mestre

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. / The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-12T16:28:42Z No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusGurtlerdaRosa.pdf: 1618226 bytes, checksum: 139b235378b4fe9cabb196d1bae794d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-17T12:02:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusGurtlerdaRosa.pdf: 1618226 bytes, checksum: 139b235378b4fe9cabb196d1bae794d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T12:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusGurtlerdaRosa.pdf: 1618226 bytes, checksum: 139b235378b4fe9cabb196d1bae794d7 (MD5) / Brasil e Rússia firmaram Parceria Estratégica em 2002. Na literatura, a ideia de Parceria Estratégica remete a um relacionamento privilegiado e abrangente, o qual também serve como ferramenta para a consecução dos interesses dos Estados e para alterar seu status quo no sistema internacional. No plano bilateral, a Parceria Estratégica será responsável por colocar em marcha uma série de projetos, com maior ênfase nas áreas de ciência e tecnologia e defesa. Os resultados desses contatos, porém, foram pouco palpáveis, pelo menos até meados da década passada. Por outro lado, verifica-se que as convergências entre os dois países no plano multilateral foram a pedra angular do relacionamento estratégico desenvolvido no âmbito bilateral. A concertação no marco do BRICS e em outros foros multilaterais representou o verdadeiro elemento estratégico da parceria estabelecida no início daquela década, resultando em ganhos de capacidades e na consequente alteração de sua posição no sistema internacional. A partir dessa convergência no plano multilateral, pode-se verificar avanços positivos na cooperação bilateral, principalmente na área de defesa e de cooperação espacial. Conclui-se, portanto, que o aspecto estratégico da Parceria reside no campo multilateral, sem prejuízo das ações levadas a cabo no plano bilateral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil and Russia have established a strategic partnership in 2002. In the specialized literature, the idea of strategic partnership refers to a privileged and comprehensive relationship, which also serves as a tool to achieve the interests of states and to change the status quo in the international system. Bilaterally, the Strategic Partnership will be responsible for setting forth a number of projects, with emphasis in areas such as science and technology and defense. The results of these contacts, however, were insubstantial, at least until the middle of the last decade. However, it is possible to verify convergence between the two countries at the multilateral level, as this is the cornerstone of the strategic relationship developed between the two countries. The agreement in the framework of BRICS and other multilateral fora demonstrate a true strategic element of the partnership established at the beginning of that decade, resulting in gains in each countries´ capabilities and, consequently, altering their position in the international system. Based on this convergence at the multilateral level, one may observe positive developments in the bilateral cooperation, chiefly on the defense and space domains. In sum, one may conclude that the strategic element of the Partnership resides in the multilateral relationship, without prejudice to actions carried out in the bilateral sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-05T12:38:07Z No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeFrançaTeixeira.pdf: 872893 bytes, checksum: 437a6a76b0cadbba22cf2c8620c7959a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T12:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeFrançaTeixeira.pdf: 872893 bytes, checksum: 437a6a76b0cadbba22cf2c8620c7959a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T12:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeFrançaTeixeira.pdf: 872893 bytes, checksum: 437a6a76b0cadbba22cf2c8620c7959a (MD5) / A China, nos últimos sessenta e seis anos, passou por grandes transformações internas, tanto econômicas quanto sociais. Desde a Revolução Comunista de Mao de 1949 até as Reformas de 1978, introduzidas por Deng Xiaoping, a economia do país asiático cresceu, se modificou e se diversificou, alcançando o posto de segunda maior economia mundial. Os hábitos de sua enorme população também se modificaram, como resultado direto do enriquecimento do país. Com o aumento de sua capacidade econômica e material, a política externa econômica chinesa alça voos maiores e ambiciona influenciar o xadrez econômico nas instituições internacionais. A evolução da participação da diplomacia da China no Fundo Monetário Internacional, na busca por maior poder de decisão, é a maior consequência do enriquecimento econômico gerado pelas altas taxas de crescimento registradas pelos país desde as Reformas de 1978. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / China, in the last sixty-six years, passed through huge internal economic and social transformations. Since Mao’s Communist Revolution in 1949 until 1978 Reforms, implemented by Deng Xiaoping, the chinese economy has grown, modified and diversified, being placed as second world largest economy. The habits of its enormous population have also modified as a direct result of the enrichment of the country. The increasing of its material and economic capabilities made the chinese economic foreign policy try to influence the economic international institutions. The evolution of China’s diplomacy participation on International Monetary Fund, trying to get more decision power and influence, is the biggest consequence of the economic enrichment created by the high growth rates registered since 1978 Reforms.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-25T15:09:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) Previous issue date: 2006 / A pesquisa enfocou a atuação do Brasil e da Índia na Organização Mundial de Comércio durante as Reuniões Ministeriais de Seattle, Doha e Cancún, entre os anos de 1999 e 2003. Analisa as restrições a que estão submetidos e observa as estratégias de negociação dos dois países, buscando inferir sob quais condições os países alcançam resultados favoráveis aos seus interesses e influencia a Rodada de Negociação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research focuses on Brazil and India behavior at the World Trade Organization during de Ministerial Conferences at Seattle, Doha and Cancun, between 1999 and 2003. It analysis the constrains over both countries and observes the negotiation strategies in answer to them, trying to infer about under which conditions the two countries reach outcomes in theirs favors and are able to influence the Round negations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-27T11:48:47Z No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThiagoJaborPinheiro.pdf: 773334 bytes, checksum: 0a7e75ea133a58342d0e9156ec05c856 (MD5) Previous issue date: 2009-05-04 / O objetivo deste trabalho é demonstrar como a governança do Sistema Financeiro Internacional (SFI) pode ser reformada para incorporar preocupações com o desenvolvimento e com o alcance da justiça social e econômica. Essa proposta se baseia no esforço de relacionar o principal método de governança atualmente utilizado no SFI - a geração público-privada de instrumentos normativos - com os princípios fundamentais do Direito Internacional Público. O trabalho defende a visão de que tal relacionamento deve ser construído com fundamento nos ensinamentos da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), que é uma perspectiva teórica atualmente em desenvolvimento. A perspectiva da AJPE atribui um papel central à análise jurídica e interdisciplinar da política econômica. Dessa forma, enxergando a atual crise financeira internacional como uma janela de oportunidade para reformas, esse trabalho avança uma proposta pragmática de revisão dos padrões de governança do SFI com base em um entendimento jurídico e interdisciplinar da economia de mercado e seus fundamentos financeiros. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the governance of the International Financial System (IFS) can be reformed so as to incorporate concerns with economic development and with the search for social and economic justice. This proposal is based on the effort to relate the main governance mechanism currently in force in the IFS namely, the public-private generation of legal instruments - with the fundamental principles of Public International Law. The dissertation upholds the view that such relationship must be built in light of the tenets of the Legal Analysis of Political Economy (LAPE), which is a theoretical perspective currently under development. The LAPE perspective attributes a central role to the legal and interdisciplinary analysis of economic policy. Therefore, while viewing the current economic crisis as a window of opportunity for reforms, this dissertation forwards a pragmatic proposal of revision of the governance patterns of the IFS based on a legal understanding and interdisciplinary analysis of the market economy and its financial underpinnings.