O fenômeno da globalização acelerou e intensificou a inserção de novos atores no Sistema internacional, especialmente durante as duas últimas décadas. Este trabalho propõe-se a revisar os principais aportes teóricos feitos sobre o tema, utilizando como análise prática um projeto de cooperação internacional de um ente subnacional brasileiro com outro de atuação internacional. Desde teorias consolidadas das Relações Internacionais como a Interdependência Complexa, ou o Construtivismo, passando pela discussão do papel do Estado no Sistema Internacional, novas teorias surgem para consolidar a inserção destes novos atores no Sistema e seus impactos no aumento do desenvolvimento sócio econômico global. Neste trabalho, iremos retomar não só as perspectivas clássicas, mas também novas contribuições teóricas a respeito do papel do ente subnacional como ator internacional. Focalizaremos nosso estudo em um projeto de cooperação internacional entre dois atores distintos, verificando a importância desta parceria através de indicadores (relevância, eficácia, efetividade, impactos e sustentabilidade) para demonstrar se o processo de descentralização da cooperação internacional impactou ou não sobre os resultados obtidos. Para tanto, foi feita a escolha de um estudo de caso, o Projeto de Polícia Comunitária designado Sistema KOBAN, entre a Agência de Cooperação Internacional Japonesa - JICA e a Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP. O projeto foi estabelecido em duas etapas, uma centralizada e outra descentralizada. A primeira fase do projeto foi realizada entre 2005-2007, com 8 bases pilotos distribuídas pelo município de São Paulo. No final de 2006, as unidades foram expandidas em razão dos bons resultados obtidos, em mais 12 (doze) Bases Comunitárias de Segurança, sendo 8 (oito) na capital do estado de São Paulo, 2 (duas) na região metropolitana e mais 2 (duas) no interior. Em 2008, mais uma ampliação foi feita das Bases Piloto, de forma que até o ano de 2011, atuavam 54 (cinquenta e quatro) bases dentro do Projeto. A segunda etapa foi acordada em um novo projeto, agora entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP e a JICA, com contribuição da PMESP para expansão e replicação do projeto em outros estados brasileiros. / The globalization phenomenon has accelerated and intensified the inclusion of new actors in the international system, especially during the last two decades. This study aims to review the main theoretical contributions made on the topic, using as practical analysis of an international cooperation project of a subnational entity with another of international operation. From consolidated theories of International Relations, as Complex Interdependence, or Constructivism, through the discussion of the role of the State in the International System, new theories arise to consolidate the integration of these new actors in the system and their impact on increasing the overall socio-economic development. In this work, we will recover not only the classical perspectives, but also new theoretical contributions on the role of sub-national entity as an international actor. We will focus our study on a project of international cooperation between two distinct actors, verifying the importance of this partnership through indicators (relevance, efficiency, effectiveness, impact and sustainability) to demonstrate the process of decentralization of international cooperation and its impacts on the results. To that end, the present work followed a specific case study: a community policing system project denominated \"KOBAN\", between the Japanese International Cooperation Agency - JICA and the Military Police of the State of São Paulo - PMESP. The project was established in two stages, one centralized and one decentralized. The first phase of the project was carried out between 2005-2007, with 8 experimental bases distributed over the municipality of São Paulo. In late 2006, the units were expanded due to the good results obtained into twelve (12) Community Safety Bases, 8 (eight) in the capital of the state of São Paulo, two (2) in the metropolitan area and 2 more (two) inside. In 2008, another expansion was made, so that by the year 2011, 54 (fifty-four) bases worked within the Project. The second stage was agreed on a new project, now between the National Public Security - SENASP and JICA, with the contribution of PMESP on the expansion and replication of the project in other states.

Um dos maiores desafios que se interpõem à educação neste início de século é encontrar as bases para promover uma educação de qualidade para todos. Entretanto, definir qualidade e os caminhos para alcançá-la não tem se mostrado tarefa simples nem consensual. Entre as diversas propostas, surge a ideia da educação para o desenvolvimento de competências, que tem encontrado eco entre teóricos de todo o mundo e, mais recentemente, também entre pesquisadores e autoridades brasileiras. Como se verificou no Brasil e em diversas outras localidades, apesar da rápida incorporação do conceito de competências nos mecanismos de regulação educacional nacionais, a maioria das discussões sobre as competências permanece focada sobre a esfera da educação escolar, negligenciando o imenso universo de práticas educativas concebidas em contextos não-formais e que podem revelar-se estimuladores privilegiados de determinadas competências, entre as quais as competências relacionadas ao convívio social. A presente proposta tem como intuito, pois, revigorar o debate sobre as possibilidades educativas encontradas também fora da escola a partir da perspectiva de competências e de contribuir, assim, para a expansão desse debate para além dos limites da educação escolar. Para tal, queremos revisar o estado da arte e o histórico da evolução do conceito de competências até contextualizá-lo no âmbito das práticas de educação não-formal, amparados, sobretudo, nos referenciais da Pedagogia Social, que se propõem a estudar esse universo educacional em específico. / One of the greatest challenges faced by education at the beginning of this century is finding a basis to promote quality education for all. Nonetheless, defining quality and the main ways to achieve it has neither been a simple nor a consensual task. Amongst the various proposals surfaces the idea of education for the development of competences, which has resonated with scholars all over the world and more recently, also with Brazilian researchers and authorities. As can be observed in Brazil and various other countries, despite the quick introduction of the concept of competencies into the national educational regulations, the great majority of discussions about the concept remain focused on the school environment. Such a focus neglects the immense universe of educational practices conceived in less formal contexts that can, in fact, turn out to be privileged means to encourage certain competences, such as those related to social coexistence. The current proposal intends to shed some light on the debate about the educational possibilities found out-of-school from a competences approach perspective. Hence, we intend to contribute to widening the debate beyond the boundaries of school education. In this sense, we will review and the historical background of competences and contextualize the concept within the framework of non-formal education, based on the theoretical framework of Social Pedagogy, aimed to study this educational universe specifically.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:50:52Z No. of bitstreams: 1 Kátia Valéria Pereira Gonzaga.pdf: 5234220 bytes, checksum: cf1dc6aa418676450b5ef2b92e1232f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Valéria Pereira Gonzaga.pdf: 5234220 bytes, checksum: cf1dc6aa418676450b5ef2b92e1232f2 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research has as its background the International Educational Cooperation between Brazil and Mozambique, of the South-South type, of strengthening the EAD and the expansion of Higher Education of Mozambique, whose strategy was the shared management of four higher EaD courses, UAB system and Mozambican universities. We delimit study the construction of the curriculum of formation of the course of Teacher Training for Basic Education (Pedagogy), from the analysis of its Pedagogical Project (PP). In addition to interpreting the context of the relations of cooperation, and its reflections in the curricular conceptions and practices proposed, in the course investigated, from some of its stakeholders (a restricted universe of pedagogical course managers, managers of Universities and Teaching Systems of the two Countries). Research is Qualitative, Descriptive, and Critical based on Cultural Studies that share the commitment to examine cultural practices from the point of view of their involvement with, and within, relationships of power. In a first moment we construct the conceptual base of the discourse / analysis of texts and contexts. Then we read and study the official and legal documents guiding the construction of teacher training curricula and the EaD of the countries in cooperation. In order to reconstruct the context through the dialogue between the multiple voices of the research subjects, including that of the researcher, as part of this universe, present in the field records of the Executive Coordination and Local Coordination of the Project (reports, scientific publications, Evaluation, and semi-structured face-to- face and online interviews) and their respective analyzes in order to answer the study questions. In this research, the challenge was to create the enabling environment to establish these dialogues emanating from texts and contexts, respecting their subjectivities and historical contexts of their productions. Thus, to give coherence to the political and epistemological positions that inspire the analysis proposed by the Cultural Studies, the option by the research method was DIY. The results were the critical description of the context investigated with its possibilities and limitations, and the consequent construction of epistemological, political, ethical-cultural and pedagogical presuppositions for other experiences similar to the one studied, in order to value the successful steps in the Direction of the purpose of the cooperation under study, and of overcoming obstacles that have arisen in the development of this, starting from movements already initiated in the course of the 2012-2014 biennium / Essa pesquisa tem por contexto a Cooperação Educacional Internacional entre Brasil e Moçambique, do tipo Sul-Sul, de fortalecimento do Sistema de EaD e expansão do Ensino Superior de Moçambique, cuja estratégia foi a gestão compartilhada de quatro cursos superiores de EaD, entre Universidades do Sistema UAB e Universidades moçambicanas. Delimitamos estudar a construção do currículo de formação do curso de Formação de Professores para o Ensino Básico (Pedagogia), a partir da análise de seu Projeto Pedagógico (PP). Além de interpretar o contexto das relações da cooperação, e seus reflexos nas concepções e práticas curriculares propostas, no curso investigado, a partir de alguns de seus intervenientes (universo restrito de gestores pedagógicos de curso, gestores das Universidades e dos Sistemas de Ensino dos dois países). A Pesquisa é Qualitativa, Descritiva e Crítica baseada em Estudos Culturais que partilham o compromisso de examinar as práticas culturais do ponto de vista de seu envolvimento com, e no interior de relações de poder. Num primeiro momento construímos a base conceitual do discurso/análise dos textos e contextos. Em seguida passamos à leitura e estudo dos documentos oficiais e legais orientadores da construção de currículos de formação de professores e da EaD dos países em cooperação. Para num terceiro momento reconstruir o contexto através do diálogo entre as múltiplas vozes dos sujeitos da pesquisa, incluindo a da pesquisadora, como parte desse universo, presentes nos registros de campo da Coordenação Executiva e Coordenação Local do Projeto (relatos, publicações científicas, relatórios de avaliação, e, nas entrevistas semi-estruturadas presenciais e onlines) e, as suas respectivas análises, a fim de responder as questões de estudo. Nessa pesquisa, o desafio foi criar o ambiente favorecedor para estabelecer esses diálogos emanados dos textos e contextos, respeitando as suas subjetividades e contextos históricos de suas produções. Assim, para dar coerência aos posicionamentos político e epistemológico que inspiram a análise proposta pelos Estudos Culturais, a opção pelo método de pesquisa foi a Bricolagem. Os resultados foram a descrição crítica do contexto investigado com suas possibilidades e limitações, e, a consequente construção de pressupostos epistemológicos, políticos, ético-culturais e pedagógicos referências para outras experiências à semelhança da estudada, com o intuito de valorizar os passos bem sucedidos na direção do propósito da cooperação em estudo, e, de superar entraves que se apresentaram no desenvolvimento desta, a partir de movimentos já iniciados no percurso do biênio 2012-2014

Redes Socioambientais e a Cooperação Internacional: GARSD apresenta a nova modalidade de organizações não governamentais: redes socioambientais internacionais. Os conceitos de redes, socioambientalismo e cooperação internacional caracterizam esta nova modalidade de organização, bem como, o objeto de estudo escolhido para delimitar com clareza este ator: Global Alliance for Recycling and Sustainable Development (GARSD). A sociedade contemporânea capitalista estabelece padrões de consumo associados ao uso intensivo dos recursos naturais e, que consequentemente, aumentam a quantidade de resíduos. Deste modo, sociedade de consumo torna-se sinônimo da sociedade de resíduos. O estudo de caso (GARSD), rede socioambiental internacional cuja missão é a gestão dos resíduos sólidos urbanos na escala internacional, traduz-se em novas possibilidades de arranjos internacionais na perspectiva das relações internacionais. Para a ciência geográfica abre a possibilidade para uma releitura das questões relacionadas ao conceito de rede. A afirmativa também é válida para a questão ambiental, pois evidencia que a geração e a gestão de resíduos é um problema a ser discutido em escalas do local ao global entrelaçado ao desenvolvimento sustentável e a dinâmica da sociedade de consumo capitalista. / Socioenvironmental Networks and International Cooperation: GARSD demonstrates new modality nongovernmental organizations: international socioenvironmental networks. The issues networks, socioenvironmental and international cooperation improve this new modality, as well as, studies object in this thesis: Global Alliance for Recycling and Sustainable Development (GARSD). The capitalist contemporary society establishes consumption standards associates to the powerful use of natural resources and, consequently, increase the quantities of waste. This way, consumption society is synonymous to a waste society. The studie case (GARSD), socioenvironmental network whose the mission is the urban waste management in international scale, it is expressed, and new possibilities of international arrangements to international relationships. To geographic science, it opens the possibility of rewriting those issues about networks. The affirmative is also valid to environmental issues, therefore it shows that generation and management of waste is a problem which will be discussed in local and global scales associated to the sustainable development and the dynamic of a capitalist consumption society.

Os recursos hídricos subterrâneos abastecem milhões de pessoas no mundo e constituem a principal reserva hídrica disponível para os seres humanos, contudo sua gestão é precária. A eminência de uma crise hídrica redirecionou os holofotes para os aquíferos transfronteiriços, o que demonstrou sua vulnerabilidade aos riscos e a necessidade de inseri-los nas políticas hídricas nacionais e internacionais. Gradualmente, o sistema internacional busca formas de incluir esses recursos e promover a sua governança e gestão. Esse foi o caso do Aquífero Guarani, alvo de diversos projetos de cooperação que convergiram no único acordo para a gestão conjunta de um aquífero transfronteiriço na América. O objetivo deste trabalho é analisar como o direito internacional e a ordem ambiental internacional trataram a temática das águas subterrâneas e dos aquíferos transfronteiriços e quais são as suas estratégias para combater os riscos que ameaçam esses recursos, com foco no caso do aquífero Guarani. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa de documentos internacionais e da bibliografia, e a realização de entrevistas com especialistas sobre o tema. O direito internacional das águas doces, voltado quase que exclusivamente para os cursos de água internacionais, se desdobra para incluir os aquíferos, o que se reflete em várias tentativas da comunidade epistêmica jurídica e na edição da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 63/124 o direito internacional dos aquíferos transfronteiriços. Paralelamente, o sistema internacional, representado por um grupo específico de organizações internacionais busca traçar diretrizes objetivas e universais para esses recursos, tendo elegido a gestão integrada e a boa governança das águas como a melhor forma de protegê-los. Esses conceitos convidam a um aprofundamento da cooperação e a constituição de marcos jurídicos conjuntos, que podem contribuir para a elaboração de algum tipo de política de uso e proteção. Porém não questionam o cerne do problema que é a racionalidade econômica dominante. A cooperação internacional estabelecida entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para o Aquífero Guarani e a assinatura de seu respectivo acordo são fruto desse contexto internacional que tem promovido à temática das águas subterrâneas. O modelo de cooperação adotado no Guarani vai replicar a ordem ambiental e o direito internacional das águas doces e expor seus avanços, limitações e contradições. / Groundwater resources supply millions of people worldwide and constitute the main water reserve available for mankind, but its management is precarious. The eminence of a water crisis redirected the spotlights to transboundary aquifers, which made evident their vulnerability to the risks and the need to insert them in the national and international water policies. Gradually, the international system seeks ways of including these resources and promoting their governance and management. This was the case of the Guarani Aquifer, the target of several cooperation projects that led to the only agreement for the joint management of a transboundary aquifer in America. The aim of this study is to analyze how international law and the environmental order treated the groundwaters and transboundary aquifers and what are their strategies to avoid the risks that threaten these resources, focused on the case of the Guarani Aquifer. The methodology used is the qualitative analysis of international documents and the bibliography on the theme. International water law, directed almost exclusively to surface water resources, makes efforts to include the aquifers, which is reflected in several attempts from the legal epistemic community and the edition of UN Resolution 63/124 the international law of transboundary aquifers. Parallel to this, the international system, represented by a specific group of international organizations, aims at drafting objective and universal guidelines for these resources, having elected the integrated water resources management and good water governance as the best way to protect them. These concepts are an invitation to dive deeper into the cooperation and constitution of joint legal landmarks, which can contribute, at least, to formatting some type of use and protection policy. Nevertheless, they do not question the core problem, which is the dominating economic rationale. The international cooperation established between Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay for the Guarani Aquifer and the signature of the respective agreement are the result of this international context that has promoted the groundwater theme. The cooperation model adopted for the Guarani will replicate the international environmental order and international water law and expose their advances, limitations and contradictions.

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自民國76年政府開放民眾赴大陸探親以來，兩岸關係邁入新的里程碑，之後雖受李登輝、陳水扁兩任總統不同的大陸政策影響，雙方縱然在軍事、外交層面歷經緊張情勢時期，但在共同打擊跨境犯罪合作議題上，卻不曾停下腳步，民國79年簽訂之「金門協議書」，作為兩岸遣返違反有關規定進入對方地區人民、刑事犯及嫌疑犯之用，開啟共同打擊犯罪協議及刑事司法互助之門，接著第三次江陳會正式簽定「海峽兩岸共同打擊犯罪及司法互助協議」，據此建立雙方在打擊跨境犯罪合作機制，不致因法律問題致執法過程中產生灰色模糊地帶，而予犯罪者僥倖心理從事不法活動。但往往「道高一尺，魔高一丈」，兩岸犯罪者因雙邊打擊跨境犯罪合作機制日趨成熟，犯案的空間受到壓縮，開始轉往第三地發展，此時法制基礎不建全、地廣人稀、政府行政效能不彰、貪瀆情形嚴重及與華人素有歷史淵源之東南亞諸國即成為首選之地。 1997年亞洲金融風暴，中國固守人民幣匯率的政策，某部分穩定了亞洲的金融秩序，對於東南亞地區的經濟安定有一定程度的正面幫助，這被視為中國與東南亞關係發展的轉捩點，東協在該年年底邀請中國、日本、韓國召開首次「東協加三」會議，正式開啟了其在東南亞區域居於領袖地位的時代。大陸與東南亞各國的交流層面是既深且廣，合作的議題除了傳統軍事外交，在非傳統安全領域，也提供東協國家各項協助。反觀臺灣在東協支持「一中政策」的影響下，始終無法突破與該地區各項交流合作關係。如今兩岸關係趨穩，雙方均認知到除了經濟議題外，在打擊跨國犯罪方面，同樣悠關人民切身利益及社會安定，亦屬可以建立共識相互合作的優先工作，因此本文研究目的，即希望了解兩岸在東南亞地區跨國犯罪現況、雙方偵辦情形、面臨的困難，以及建立兩岸與第三國司法互助合作機制可行方案。 / Since the government began to permit the public to visit relatives in Mainland China in 1987, the cross-strait relations have entered into a new milestone. Although both sides still confront and compete against each other in military and diplomatic aspects, they never stopped cooperating with each other on the issue of jointly fighting cross-border crime. The execution of the Kinmen Agreement in 1990 and the Agreement on Joint Cross-Strait Crime-Fighting and Mutual Judicial Assistance executed during the third round of Chiang-Chen Talks has established the cooperative mechanism between both sides in fights against cross-border crimes. Cross-strait criminals began to move their bases to Southeast Asia because the cooperative mechanism in bilateral cross-border crime fighting has grown mature and the place for crime has been limited. The relations between Mainland China and Southeast Asian countries are deep and extensive in many facets. On the contrary, under the influence of the support of the Association of Southeast Asian Nations for the “One China Policy”, Taiwan is unable to make any breakthrough in interactions and cooperative relations with that area. As the cross-strait relations have become stable, both sides acknowledge that, in addition to the economic issues, the fight against transnational crime is equally of great concern to the interests of people and social stability, and could be the priority to establish the consensus between both sides and cooperate with each other. Therefore, the objective of this research is to understand the current situations of the cross-strait transnational crime in Southeast Asian area, the investigations conducted by both sides and the difficulties faced by them, and to establish practical solutions for cooperative mechanism in mutual judicial assistance among Mainland China, Taiwan and a third country.

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Thesis (Ph. D.)--Case Western Reserve University, 1995. / Includes bibliographical references (leaves 318-337). Also issued online.